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Receita e B3 lançam ferramenta para calcular Imposto de Renda na bolsa

A partir desta quarta-feira (18), os investidores na bolsa de valores têm uma nova ferramenta para ajudá-los a declarar as aplicações em ações, fundos imobiliários e demais investimentos na B3. A Receita Federal e a B3, a bolsa do Brasil, lançaram a calculadora ReVar, programa auxiliar de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável.

A calculadora está disponível na Área do Investidor da B3. Apesar da utilização gratuita, os investidores precisam autorizar o compartilhamento de informações entre B3 e Receita Federal. A partir do 10º dia do mês seguinte ao mês de autorização, o usuário poderá calcular o Imposto de Renda. Dessa forma, quem autorizar o compartilhamento em dezembro poderá fazer os cálculos a partir de 10 de janeiro

Com base nas informações das corretoras, a nova ferramenta vai carregar os dados das operações realizadas pelos investidores diretamente da B3 para apurar os ganhos ou prejuízos líquidos decorrentes das operações. Caso haja lucro e cobrança de imposto sem retenção na fonte, o ReVar calcula o imposto devido com geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o pagamento.

A consulta é realizada mediante autorização prévia do investidor. O aplicador precisará apenas entrar na Área do Investidor e autorizar que os dados sejam compartilhados com a Receita, em linha com todas as recomendações da Lei Geral de Processamento de Dados. O cálculo e a geração do Darf serão feitos diretamente no portal Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Além de ações e fundos imobiliários, a calculadora pode ser usada para calcular impostos sobre ganhos com Fundos de Agronegócio (Fiagros), Fundos ETF, que replicam uma cesta de investimentos na bolsa como se fosse uma ação, e sobre os BDR, certificados que representam ações emitidas por empresas estrangeiras negociados no pregão da B3.

Melhorias

Segundo a Receita e a B3, a calculadora deverá beneficiar cerca de 4 milhões de investidores brasileiros. Gradualmente, outras facilidades serão implementadas, como o cálculo de grupamento de ações, o pagamento de proventos e outros eventos corporativos.

Outra melhoria prevista, mas ainda sem data para entrar em vigor, é o lançamento automático dos dados da calculadora na declaração pré-preenchida de Imposto de Renda. A Receita e a B3 também desenvolvem um recurso para que a ferramenta seja usada pelos investidores que operam no mercado futuro.

Passo a passo

•     1º passo: O investidor deverá acessar o ReVar na Área do Investidor da B3 e realizar a autorização do compartilhamento de dados. (Serviços >> Calculadora de IR >> ReVar – Receita Federal).

•     2º passo: O investidor será enviado para a próxima etapa, que ocorre no portal e-Cac da Receita Federal. (Declarações e Demonstrativos >> Apurar Imposto sobre a Renda Variável).

Nessa fase, o investidor deverá informar o custo de aquisição dos ativos da sua carteira e informar prejuízos acumulados (caso exista).

•     3º passo: Após a conclusão da posição inicial, o sistema passa a apresentar o menu completo com as guias: Início, Posição Inicial, Resolução de Pendências, Eventos, Estoque e Extrato de Operações.

A cada mês, é apresentado um resumo do resultado das operações, informando se há ou não imposto a ser recolhido.

Os impostos inferiores a R$ 10 serão somados aos próximos meses até completar esse valor mínimo para geração de Darf.

•     4º passo: Assim que o investidor clicar no botão “Gerar DARF”, o sistema abrirá uma nova guia no navegador com o documento para pagamento, com código de barras e com código QR para pagamento via Pix.

A Receita Federal oferece um manual completo de utilização da calculadora.

Rede de inteligência terá ferramenta própria para troca de mensagens

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve adotar, em breve, um sistema próprio de comunicação instantânea e de troca de documentos classificados. Segundo o diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, a iniciativa busca aprimorar a segurança e a eficiência de operações sensíveis, corrigindo falhas identificadas por ocasião do ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

“A partir dali, passamos a analisar, retrospectivamente, onde estavam os pontos falhos dos diferentes serviços. Uma das falhas de comunicação que tivemos durante as crises do 8 de Janeiro foi no serviço de mensageria. E o sistema de comunicação de dados sigilosos entre os parceiros também não é suficientemente ágil, dada a instantaneidade das demandas”, afirmou Corrêa à Agência Brasil, nesta quinta-feira (5), dia em que a Abin completa 25 anos.

Resumidamente, é possível dizer que o serviço de mensageria próprio será muito parecido com os aplicativos de mensagens instantâneas comerciais, como o Whatsapp ou o Telegram – que, hoje, são usados para o mesmo fim, sem maior controle. A nova ferramenta permitirá o compartilhamento de textos, imagens e áudios. Todo conteúdo estará protegido por uma dupla camada de criptografia, a mesma que protege as urnas eletrônicas e que garantirá que apenas os destinatários da mensagem consigam acessá-la. Os documentos trafegarão por meio da plataforma, conforme os níveis de acesso preestabelecidos.

“Com esses dois serviços, teremos condições de manter o fluxo de dados classificados circulando dentro do sistema normalmente e com segurança”, disse Correa, assegurando que a ferramenta para troca de mensagens desenvolvido em parceria com o Serpro e a Universidade Federal do Ceará está em fase final de testes.

“Os técnicos são mais cautelosos, mas eu já o considero pronto. Ele está em fase [final] de testes dentro da Abin e, em janeiro, migrará para o ambiente do Serpro, onde ampliaremos os testes sob o olhar crítico dos demais órgãos do sistema e onde será mantido para garantir sua sustentabilidade e manutenção ao longo do tempo. Para que não haja descontinuidade nem no sentido de manutenção, nem de evolução tecnológica”, acrescentou Corrêa, revelando a possibilidade de, no futuro, o serviço de mensageria ser adotado por outras instâncias da administração pública federal.

As inovações também contemplam a proposta do Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin) de ampliar a participação de representantes de setores estratégicos não pertencentes ao Poder Executivo federal na rede de inteligência nacional, hoje composta por 48 órgãos públicos federais. Estão em curso negociações para a adesão dos 26 estados, mais o Distrito Federal, ao sistema. E em junho deste ano, a Abin criou três câmaras temáticas para permitir que empresas públicas ou privadas estratégicas, instituições financeiras e todo o sistema de inteligência do Poder Judiciário participem regularmente do sistema – com o qual, até então, contribuíam por meio de acordos de cooperação.

“Nunca houve um compromisso [normativo claro] entre o sistema e estes parceiros externos. O que queremos agora é que as estruturas de inteligência do Poder Judiciário, do sistema financeiro e das atividades econômicas estratégicas tenham regras para garantir uma relação segura e confiável no tratamento de dados sensíveis”, explicou o diretor-geral da Abin.

Mais de 13 mi usam ferramenta de segurança em contas gov.br

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o uso da Verificação em duas Etapas, chamada 2FA, nas contas gov.br cresceu 65% entre janeiro e outubro de 2024. De acordo com levantamento da pasta, aproximadamente 13,6 milhões de pessoas usam a ferramenta, ante 8,2 milhões, em janeiro.  

A ferramenta de segurança evita golpes e fraudes durante o acesso à conta digital do governo federal, que oferece 4.300 serviços e conta com 162 milhões de usuários. Desde fevereiro, o uso da dupla verificação está mais simples a partir da geração de um código de acesso sempre que for necessário fazer uma nova autenticação. Com isso, foi eliminado o envio de notificações “push” aos usuários que já têm a verificação habilitada no aplicativo. 

No âmbito da segurança, a plataforma dispõe ainda  da função (Gestão de Dispositivos) que permite ao cidadão escolher qual equipamento pode acessar a conta dele e avisa quando um novo dispositivo tenta fazer o login. Outro mecanismo envia e-mail ao usuário quando o nível de uma conta é alterado. As contas têm níveis bronze, prata e ouro, sendo as duas últimas com mais ferramentas de segurança e exigem reconhecimento facial. 

Como acessar Gov.br

O primeiro passo é baixar o aplicativo gov.br.  Após abri-lo, digite o CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta.  No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. O cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS.  Todavia, esse formulário só permite o nível bronze. A ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta. 

Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 credenciadas (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil e PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank). 

Já para ter o máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Para esse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.  

* Com informações do MGI

Nova ferramenta promete ajudar empresárias a ampliar negócios

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Centro de Comércio Internacional (ITC) lançaram na última semana o She Trades Brazil Hub, um portal de recursos para empresas lideradas por mulheres brasileiras.

A plataforma une diversas iniciativas de capacitação conjuntos de ações para impulsionar o comércio, a exportação e conexões com empreendimentos internacionais, com o objetivo não só de exportar, mas atrair investimentos para as empresas lideradas por mulheres brasileiras, como explica a diretora de Negócios da Apex, Ana Repezza.

“A importância dele é que hoje temos uma série de iniciativas voltadas para o público feminino, para a mulher que está empreendendo, mas muitas vezes elas ficam separadas em diferentes sites ou portais, e estamos juntando isso tudo em um portal só, com o conhecimento de um organismo internacional super reconhecido do ponto de vista de apoio às micro, pequenas e médias empresas, o International Trade Center, e trazemos essa expertise deles na união dessas informações e dessas iniciativas em torno desse público comum”.

Repezza explica que para fazer parte do projeto, a empresa tem que ser liderada por uma mulher, em que uma mulher faz parte do corpo diretivo ou gerencial ou está à frente do processo de comércio exterior da empresa.
 
“Desde o ano passado, um dos focos principais de atuação da Apex Brasil, é trazer mais mulheres para dentro desse esforço exportador, porque sabemos que isso gera benefícios não só econômicos para ela, para a empresa dela, mas principalmente benefício de desenvolvimento sócio regional ali, em torno dessas empresas que estão exportando”, declara.

Pamela Coke-Hamilton, diretora executiva do ITC comenta a relação entre a vulnerabilidade econômica de mulheres e a permanência em situações de violência:

“Eu acredito fortemente que existe uma conexão direta entre violência doméstica e (falta de) empoderamento econômico de mulheres. Por isso, como parte de uma tentativa de também enfrentar um problema social, quando temos empoderamento feminino através de programas como She Trades, isso tem um impacto direto na habilidade das mulheres de resistirem, escolherem e avançarem economicamente”.

A coordenadora-geral de Gestão de Empreendedorismo do Ministério do Empreendedorismo (Memp), Raquel Ribeiro, destacou a importância de incentivar pequenos negócios liderados por mulheres.  “Colocar recursos públicos em políticas específicas para impulsionar o empreendimento de mulheres significa também melhorar a economia do país”, ressaltou. Para uma empresa ser cadastrada no Hub, é necessário entrar no site da Apex Brasil, que também dará acesso à plataforma e fazer a inscrição. Não há restrição em relação ao segmento de atuação, nem ao porte da empresa.

*Sob supervisão de Juliana Nunes.

**Colaborou Bruna Saniele, repórter da TV Brasil.

Mídia produzida por indígenas se torna ferramenta de conscientização

A tarde desta sexta-feira (9) foi um dia letivo diferente para cerca de 150 estudantes de escolas públicas de Nova Iguaçu, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro. Para marcar o Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta sexta-feira, eles deixaram as salas de aula e percorreram aproximadamente 50 quilômetros até o campus Praia Vermelha, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na capital fluminense.

Os alunos dos Centros Integrados de Educação Pública (Ciep) São Vicente de Paula e Y Juca Pirama tiveram uma tarde de encontro com cineastas indígenas fundadores do coletivo Mídia Indígena, que produz e divulga conteúdo de interesse voltado à preservação e valorização de povos originários.

Além de conversas, eles assistiram ao filme Somos Guardiões, produzido pelo próprio coletivo Mídia Indígena e que mostra a luta para defender o território e a Amazônia.

O documentário, que tem produção também do ator Leonardo DiCaprio, investiga interesses econômicos que incentivam o desmatamento na Amazônia e as consequências ambientais e humanas. A produção acompanha o líder e ativista indígena Puyr Tembé e o guardião florestal Marçal Guajajara na luta para proteger territórios indígenas.

A iniciativa que uniu os estudantes e os produtores indígenas é uma parceria entre o projeto de extensão Metaversidade da UFRJ e o Consulado da Suécia no Rio de Janeiro.

Um dos fundadores do Mídia Indígena é o jornalista Erisvan Guajajara, do território Arariboia, da Aldeia Lagoa Quieta, no Maranhão, cerca de 600 quilômetros a sudoeste da capital, São Luís. O primo dele, Edivan Guajajara, é um dos diretores do filme.

Rio de Janeiro (RJ), 09/08/2024 – Erisvan Guajajara, fundador do coletivo Mídia Indígena. Estudantes e professores da rede pública de ensino encontram com cineastas fundadores da Mídia Indígena Tânia Rêgo/Agência Brasil

O jornalista explicou à Agência Brasil que o coletivo visita universidades e escolas para expor o protagonismo dos povos indígenas em defesa de territórios.

“A gente usa essa ferramenta para mostrar o nosso protagonismo, contar a nossa história como realmente deve ser contada e mostrar a versão dos povos indígenas com o olhar indígena”, disse Erisvan,

Ocupar espaços

Ele acrescenta que a comunicação é uma ferramenta de luta e pode ajudar a derrubar preconceitos.

“Estamos ocupando as redes, demarcando as telas, que significa trazer para a visibilidade a realidade dos povos indígenas, desconstruindo estereótipos que muitos ainda alimentam”.

Entre as ideias preconcebidas equivocadas, ele cita a de que “indígena é preguiçoso, não trabalha e só vive no mato”.

“A gente traz esse debate para as universidades para que os alunos cresçam e aprendam que hoje nós temos indígenas jornalistas, advogados, prefeitos, vereadores, ministra e deputados federais”, listou.

À frente do Ministério dos Povos Indígenas desde janeiro de 2023, Sônia Guajajara é a primeira indígena na história do Brasil a comandar um ministério. 

A estudante Grace Kelly, de 16 anos, foi uma das estudantes que assistiram ao filme. A aluna do 2º ano do ensino médio destacou a importância de conhecer outras culturas.

“Aprender mais sobre a realidade deles, o que eles estão passando é importante para que as pessoas que têm uma visão negativa sobre eles possam ter uma visão de mais igualdade”.

Rio de Janeiro (RJ), 09/08/2024 – Grace Kelly participou de encontro com cineastas fundadores da Mídia Indígena – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Juan Santos, de 17 anos, do 1º ano do ensino médio, admite que não conhecia muito sobre povos indígenas e que a atividade deste Dia Internacional dos Povos Indígenas é importante para “conhecer realidades e entender a importância de preservar as tradições”.  

A diretora do Ciep São Vicente de Paula, Natália Menezes, considera que o contato dos estudantes com a mídia produzida por indígenas pode ser trabalhado com um duplo viés. De um lado, a educação ambiental: “visão da natureza não só como recurso, mas como algo a ser preservado”. O outro é levar para eles a realidade dos povos indígenas.

“A gente fica muito preso ao que é dito só nas mídias, e eles não escutam esse lado dos indígenas. Então é dar voz de fala a esses povos indígenas e que os estudantes possam conhecer essa realidade para também lutar a favor dela”, salienta.

Novos horizontes

Para a diretora, outros benefícios da atividade são a mudança de rotina e o contato com a universidade.

“Eles estão encantados, primeiro por sair da realidade de Nova Iguaçu, conhecer outras realidades em termos de espaço”, observa.

“É ideal que a gente possa, já no ensino médio, começar a estreitar esses laços que eles podem ter com a universidade, porque, para muitos, é algo que não é palpável, é algo muito distante. Então é bom estreitar esses laços com a universidade para que eles possam compreender que eles podem ocupar também esses espaços”, diz a professora à Agência Brasil.

Os dois colégios que participaram do encontro fazem parte do projeto Escolas Interculturais Brasil-Suécia, da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, que propõe intercâmbio de conhecimento entre os países.

Antes da exibição do filme produzido pelos indígenas, os alunos acompanharam uma apresentação promovida pelo Consulado-Geral da Suécia no Rio de Janeiro. Os estudantes puderam aprender sobre os Sami, povo originário da parte mais ao norte dos países nórdicos, também conhecida como Lapônia.

Atualmente o grupo étnico é formado por cerca de 20 mil pessoas na Suécia, 50 mil na Noruega, 8 mil na Finlândia e 2 mil na Rússia. Na Suécia, eles são reconhecidos oficialmente pelo governo, têm língua, bandeira e até um Parlamento para tratar de questões pertinentes ao próprio território. Eles desenvolveram técnicas para lidar com o frio, que ultrapassa -20º Celsius perto do Polo Ártico.

“Não sabia que existiam. Vinte graus negativos, surreal”, se surpreende Grace.

“É importante os jovens aprenderem que o mundo é grande, entender outros países, culturas, histórias”, disse o cônsul-geral honorário da Suécia no Rio de Janeiro, Jan Lomholdt.

Rio de Janeiro (RJ), 09/08/2024 – Jan Lomholdt, cônsul-geral da Suécia. Estudantes e professores da rede pública de ensino encontram com cineastas fundadores da Mídia Indígena – Tânia Rêgo/Agência Brasil

G20: tecnologia pode ser ferramenta para redução de desigualdades

Os ministros do G20 da Reunião de Desenvolvimento reconhecem a tecnologia como importante ferramenta para a redução de desigualdades no mundo. Em documento divulgado nesta segunda-feira (22), ressaltam a importância da transferência de tecnologia entre países, do acesso a tecnologias digitais e até mesmo do uso dos benefícios da inteligência artificial para que as diferenças sociais e econômicas entre os países diminuam.

“Isso pode possibilitar uma transformação rápida, combater as desigualdades dentro e entre os países e acelerar a realização do desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental -, bem como a prestação de serviços públicos”, aponta o documento Declaração Ministerial de Desenvolvimento do G20 para Reduzir as Desigualdades.

Em 20 tópicos, os ministros elencam no documento ações possíveis para mitigar as desigualdades. E chamam a atenção dos países e organizações internacionais parceiras para que abordem a necessidade urgente de reduzir as desigualdades dentro e entre os países e de promover oportunidades para todas as pessoas, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou status econômico e outros. 

“A desigualdade amplifica os impactos negativos e desiguais dos choques com possíveis consequências a longo prazo”, afirmam os ministros no texto. 

Entre os compromissos firmados, estão o emprego produtivo e a inovação, apoiados por competências adequadas e transferência de tecnologia em termos voluntários e mutuamente acordados. Os ministros também reafirmam o compromisso de “reduzir as disparidades digitais e promover o uso inclusivo de dados para o desenvolvimento, aproveitar os benefícios da inteligência artificial (IA) segura, protegida e confiável para o bem e para todos de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, melhorar o acesso a serviços digitais e infraestrutura pública digital e alavancar oportunidades de transformação digital para impulsionar o crescimento sustentável e inclusivo”.

Outro tópico abordado é a questão do emprego: “Reafirmamos nosso compromisso em ajudar os países em desenvolvimento a se integrarem melhor às cadeias industriais, de valor e de suprimentos globais, e acelerar seu processo de industrialização e modernização. Reconhecemos que o desenvolvimento do capital humano é essencial para combater a pobreza e a desigualdade”, comprometem-se os ministros.

Outro compromisso estabelecido é em relação à mobilização de recursos, sobretudo para os países mais pobres. Os ministros ressaltam a necessidade de financiamento “acessível, adequado e disponível proveniente de todas as fontes” e reconhecem que há desafios para a implementação da chamada Agenda de Ação de Adis Abeba (AAAA), considerado um acordo histórico para o investimento em desenvolvimento sustentável. “O progresso não foi compartilhado uniformemente dentro e entre os países, aprofundando ainda mais as desigualdades existentes”, alertam no documento.

Os ministros reconhecem a importância de facilitar o desenvolvimento, a distribuição oportuna e o acesso equitativo a vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes, de qualidade garantida e acessíveis.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, é a primeira vez, em 2 anos e meio, que é possível aprovar documentos em nível ministerial, o que não ocorreu nas duas últimas presidências do G20 devido a controvérsias sobretudo em relação a questões geopolíticas entre os países do grupo.

Reuniões do G20

A Reunião de Desenvolvimento, no âmbito do G20, vai até esta terça-feira (23), no Rio de Janeiro. 

E até sexta-feira (26), haverá uma série de encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais. 

Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. A Cúpula de Líderes será em novembro, no Rio de Janeiro. Até lá, serão realizadas diversas reuniões.

Inteligência artificial pode ser ferramenta de ensino, mostra estudo

Três em cada quatro professores concordam com o uso da tecnologia e inteligência artificial como ferramenta de ensino. Os docentes também dizem que a tecnologia impactou a educação tanto positivamente, com acesso mais rápido à informação, quanto negativamente, fazendo com que os estudantes fiquem mais dispersos.

Os dados são da pesquisa inédita Perfil e Desafios dos Professores da Educação Básica no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (8), pelo Instituto Semesp – entidade que representa mantenedoras de ensino superior. A pesquisa foi realizada entre 18 a 31 de março de 2024, com 444 docentes das redes pública e privada, do ensino infantil ao médio, de todas as regiões do país.

Segundo o levantamento, 74,8% dos entrevistados concordam parcial ou totalmente com o uso da tecnologia e inteligência artificial no ensino. Apesar disso, apenas pouco mais de um terço, 39,2%, dos professores entrevistados disseram que sempre utilizam a tecnologia como ferramenta de ensino.

Embora considerem importante o uso dessas ferramentas, os professores também relatam problemas estruturais e pedagógicos que impedem ou dificultam o uso da tecnologia nas escolas. Há problemas também em relação ao uso excessivo de tecnologias, principalmente pelos alunos. Entre esses problemas estão a falta de internet na escola, a falta de formação dos próprios professores para o uso das tecnologias no ensino e também maior dificuldade para prender a atenção dos alunos.

“Percebo que os alunos ficaram mais dependentes de ferramentas de pesquisa e respostas imediatas e têm dificuldade de ter resiliência, paciência e atuar solucionando problemas”, diz um dos professores que participou da pesquisa e que não foi identificado. Outro afirmou: “A tecnologia avançou, mas, às vezes, o acesso a elas na escola não é satisfatório. Internet ruim. O laboratório de informática é um espaço restrito. Laboratório móvel não tem pacote Office. O uso do celular é inviável pois os estudantes não têm Internet. Agora, até a internet está restrita para os próprios professores na escola”.

Pouco menos da metade dos professores, 45,7%, respondeu que, na escola em que leciona, os professores e alunos têm acesso à tecnologia, como computadores, internet, etc. Outros 7% responderam que ainda não há acesso à tecnologia nas unidades de ensino nas quais trabalham. 

Os professores relatam ainda que, com a presença de tecnologias, os estudantes estão mais dispersos. “A escola não consegue acompanhar o uso das novas tecnologias na velocidade que os estudantes conseguem, o que gera descompasso entre a aula ministrada e a aula que os estudantes querem. O uso desenfreado de redes sociais e a alta exposição dos jovens, as redes estão prejudicando o contato do professor com o aluno”, diz docente que participou do estudo.

Interesse dos jovens

A pesquisa Perfil e Desafios dos Professores da Educação Básica no Brasil faz parte do 14ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, que reúne dados oficiais coletados pelo próprio instituto para traçar o cenário atual do setor educacional no país. Esta edição tem como foco principal Cursos de Licenciaturas: cenários e perspectivas.

O mapa inclui dados de levantamento feito pelo Semesp sobre quais carreiras os jovens pretendem seguir. Conforme o levantamento, no ensino superior, a área de computação e tecnologias da informação e comunicação é a mais desejada (30,1%), seguida pela área de saúde e bem-estar (18,1%). O curso de ciência da computação aparece no topo do ranking, desejado por 11,5% dos jovens que participaram do levantamento. Administração (10,8%), direito (3,8%) e medicina (3,4%) aparecem em seguida.

Para aproximar os estudantes que ainda estão no ensino médio do ensino superior, o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, diz que uma proposta é que as instituições possam receber esses alunos em cursos técnicos. Ele defende que isso seja feito no âmbito do programa Pé-de-Meia.

Segundo o Semesp, o Pé-de-Meia trará impacto no aumento da conclusão do ensino médio e, consequentemente, mais estudantes ingressarão no ensino superior. Lançado este ano pelo governo federal, o programa é uma espécie de poupança voltado para estudantes de baixa renda, com o objetivo de estimular que eles não deixem os estudos por questões financeiras.

“Nós temos alguns projetos para o ensino privado colaborar com o Pé-de-Meia, oferecendo para os alunos do programa cursos técnicos dentro das instituições de ensino superior. Isso pode ajudar a diminuir ainda mais a evasão. Acho que o Pé-de-Meia vai ser um grande estimulador disso. Mas, junto com o curso técnico, ajuda o estudante a se manter no ensino médio. Também o traz para uma realidade do ensino superior, a fim de que conheça o que quer nessa etapa de ensino”, afirma.

Saúde da Família terá ferramenta para avaliação de atendimentos

O Ministério da Saúde detalhou, nesta quinta-feira (11), como vai funcionar o processo de reestruturação da Estratégia de Saúde da Família, anunciada no início da semana. As mudanças incluem uma ferramenta de avaliação do atendimento, em interface com o SUS Digital, e um modelo que prioriza o retorno das visitas domiciliares.

A proposta do governo é retomar o formato de atendimento em que o profissional de saúde bate à porta para perguntar se todos os moradores da casa estão com o cartão de vacinação em dia, verifica a pressão de pacientes hipertensos e checa como está a retirada de medicamentos na farmácia da unidade básica de saúde mais próxima ou no Farmácia Popular.

“As visitas também ampliam o vínculo e o acompanhamento territorial, um componente fundamental para o sucesso da Estratégia Saúde da Família. Além disso, uma nova forma de financiamento será um dos pilares da qualidade e indução de boas práticas na reconstrução da ESF [Estratégia de Saúde da Família]”, destacou o ministério.

Financiamento

A reestruturação prevê ainda uma nova forma de financiamento como um dos pilares de qualidade do atendimento e indução de boas práticas.

No formato anterior, as equipes de saúde da família eram pagas por número de pessoas credenciadas na atenção primária, o que, segundo a pasta, não significa que essas pessoas eram de fato acompanhadas pelas profissionais. “O resultado disso foi sobrecarga para as equipes, dificuldade de acesso e atendimento para a população”.

Com o novo modelo, as equipes de saúde da família podem receber de R$ 24 mil a R$ 30 mil ao longo de 2024 e até R$ 34 mil em 2025, valores acima da média atual de R$ 21 mil. O montante varia de acordo com o número de pessoas acompanhadas por cada equipe, limitado a até 3 mil pessoas.

Entenda

Na última segunda-feira (8), o ministério anunciou a meta de implementar 2.360 equipes de saúde da família, 3.030 equipes de saúde bucal e mil multiprofissionais por ano até 2026. A proposta é alcançar 80% de cobertura de atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) em 2026.

Segundo a pasta, a reestruturação significa diminuição da sobrecarga de trabalho para as equipes, melhorando a proporção entre pessoas cuidadas e profissionais contratados.

“Para a população, os benefícios também são sensíveis com a chegada de profissionais a regiões antes desassistidas e a diminuição do tempo de espera para conseguir uma consulta ou procedimento”.

Em coletiva de imprensa, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou que, ao assumir o governo, havia cerca de 4 mil equipes de saúde da família sem médicos em sua composição: “uma total desestruturação do Programa Mais Médicos, que havia sido substituído pelo Médicos pelo Brasil”.

“Tínhamos ampliado os vazios assistenciais, vários municípios e áreas vulneráveis em todo o Brasil, sem médicos”, disse. “Sabemos que a saúde da família envolve ainda os profissionais de enfermagem, os agentes comunitários de saúde, os agentes de endemias, as equipes do Brasil Sorridente”, completou.

“Essa reconstrução da saúde da família tem como norte a qualidade, reduzindo a população atendida por equipe, ampliando a qualidade e, ao mesmo tempo, ampliando as equipes. Isso é fundamental, ampliando horários de atendimento”, concluiu, ao lembrar que as equipes conseguem uma resolução de 80% dos problemas de saúde.

Economia solidária é ferramenta na inclusão da população de rua

A lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (16), tem a economia solidária como um dos três eixos estratégicos que estruturam as ações para renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade dessas pessoas em vulnerabilidade social. A estratégia faz parte do Plano Ruas Visíveis, anunciado em dezembro de 2023, pelo governo federal.

Baseada no princípio de cooperativismo, gestão democrática e distribuição igualitária, a economia solidária surge como uma ferramenta para as ações do governo, a ser incentivada por meio de uma maior acesso ao microcrédito. E junto com a qualificação profissional e a elevação da escolaridade, estrutura o programa de incentivo a geração de emprego para pessoas em situação de rua.

Também são previstos mecanismos para a criação de incentivos à contratação dessa população, tudo com investimentos previstos de R$ 1,2 milhão, por parte da União, do total de R$ 575,7 milhões previstos para o Plano Ruas Visíveis.

A adesão de estados, Distrito Federal e municípios é apontada, ainda, como o caminho a ser alcançado para a estruturação de uma rede que estabeleça a política pública em todo o país, por meio dos centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), onde deverão ser articuladas as iniciativas de economia solidária, qualificação profissional e qualquer ação que gere empregabilidade.

Os espaços também serão responsáveis por cadastrar e orientar a população de rua desempregada, promover o encaminhamento ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitar a emissão de documentos pessoais, além de dar acesso à qualificação profissional, por meio de políticas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Bolsas

Associadas às atividades de qualificação, capacitação, formação profissional e de elevação da escolaridade, também serão criadas Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua) para garantir a permanência dessa população nos ambientes de aprendizado.

Todos os entes federados que aderirem à política pública também deverão promover a inclusão produtiva por meio da aquisição de produtos e serviços ofertados por iniciativas de economia solidária da população em situação de rua, além de facilitarem os acessos aos instrumentos de fomento, linhas de microcrédito, meios de produção e mercados.

Perfil

Em julho de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou um perfil das pessoas em situação de rua a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Censo Demográfico 2022 do IBGE. A pesquisa evidenciou a necessidade de ações que gerem acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda para essa população.

Das 221.113 pessoas registradas, que se declaram em situação de rua, 38% apontaram o desemprego como a principal causa por estarem nessas condições, embora 68% tenham declarado já ter trabalhado com carteira assinada.

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Ferramenta mede vulnerabilidade de pacientes do SUS

Uma ferramenta desenvolvida em parceria entre uma instituição de pesquisa privada e o Ministério da Saúde mede a vulnerabilidade econômica e social das famílias que usam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Escala de Vulnerabilidade Social foi produzida por pesquisadores do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein.

Por meio de um questionário de 14 perguntas, que pode ser aplicado pelo profissional de saúde ou respondido diretamente pelo paciente, é possível identificar o grau de vulnerabilidade das pessoas que utilizam o serviço público.

São perguntas relativas a dimensões de renda, cuidado em saúde, família e violência. A partir das respostas, é possível classificar as famílias em graus de vulnerabilidade baixa, moderada ou alta.

“Nas unidades básicas, a gente precisa conhecer todo o território e as vulnerabilidades desse território, para pensar nas estratégias de acesso”, explica Marcio Paresque, gerente de projetos do Einstein.

“Isso é importante para que o profissional de saúde possa ter essa leitura tanto no âmbito de prevenção quanto no assistencial. Uma coisa é ter uma família sem vulnerabilidade com um hipertenso. Outra coisa é ter um hipertenso em família em alta vulnerabilidade.

A aplicação da Escala de Vulnerabilidade Social já foi iniciada em unidades municipais das regiões de Campo Limpo, Vila Andrade e Paraisópolis, na capital paulista, que têm cerca de 100 mil famílias cadastradas.

Ali, constatou-se que 12,6% das famílias atendidas apresentam vulnerabilidade moderada e 7,67% vivem em vulnerabilidade alta.

A sugestão é que a ferramenta seja usada em outras unidades do SUS em todo o Brasil. Segundo Paresque, a Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, já anunciou a adoção da escala e o estado do Paraná sugeriu aos seus municípios que passem a adotá-la.

A escala foi desenvolvida como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), uma parceria do Ministério da Saúde com seis hospitais sem fins lucrativos brasileiros, criada em 2009, com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada.