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Das 441 cidades em calamidade no RS, só 69 pediram recursos federais

Das 441 cidades em calamidade no RS, só 69 pediram recursos federais

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse em entrevista à imprensa neste sábado (11) que ainda é pequeno o número de municípios gaúchos que buscaram recursos emergenciais federais para cuidar das pessoas afetadas pelas chuvas e enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. Góes e outros ministros apresentaram números que incluem também comunidades indígenas da região.

“Temos 441 municípios em situação de calamidade. Logicamente que, até que seja feito o refinamento dessa classificação, nós imaginávamos que pelo menos 300 solicitassem algum tipo de recurso, mas apenas 69 solicitaram. Aprovamos sumariamente e já liberamos recursos”, disse o ministro neste sábado (11), durante coletiva de imprensa no RS.

Flexibilização de regras

Diante da situação, o governo federal flexibilizou, por meio de uma portaria, as regras para o recebimento de recursos pelos municípios afetados. “Sabemos que muitos prefeitos estão focados nas ações de resgate. Compreendemos isso, de forma a possibilitar que eles recebam a ajuda enquanto reúnem as informações para o plano de trabalho de ajuda humanitária”, disse.

Segundo o ministro, basta um “simples ofício” enviado ao Ministério da Defesa Civil Nacional, juntando apenas o decreto do governo do estado, reconhecendo a calamidade. “Se o município tem até 50 mil habitantes, a gente adianta logo R$ 200 mil. Se tem até 100 mil, adiantamos R$ 300 mil. Se tiver acima de 100 mil, a gente adianta R$ 500 mil para, rapidamente, comprarem água, cestas básicas; para cuidar das pessoas que estão no abrigo”.

De acordo com o ministro, há 445 municípios afetados no estado; 71.398 pessoas em abrigos; 339.928 desalojados; 74.153 ações de salvamento de pessoas; 136 óbitos; 756 feridos; 125 desaparecidos; e 135 bloqueios em vias. Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas.

Comunidades indígenas

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que, até o momento, há um total de 9 mil famílias atingidas nas 214 comunidades indígenas que vivem em todo o estado. “Destas, 110 foram atingidas diretamente, totalizando 30 mil pessoas indígenas”, disse.

Segundo a ministra, o governo federal garantiu a entrega de cestas básicas para todas essas famílias. “São 9 mil cestas garantidas, com entregas quinzenais para cada uma dessas famílias atingidas”.

Ela acrescentou que os conhecimentos dos povos indígenas têm sido utilizados nos planos nacionais voltados à prevenção de desastres, tanto para os trabalhos de reconstrução como de prevenção.

“Esses desastres estavam já previstos. Uma das principais medidas a serem adotadas é a de acelerar o combate ao desmatamento. Não apenas na Amazônia, mas em todos os biomas brasileiros. Inclusive no cerrado porque, quando se reduziu o desmatamento na Amazônia, aumentou o desmatamento no cerrado. O desmatamento desenfreado é uma das formas e das causas principais que resultaram nesses desastres de enchentes e secas”, disse a ministra indígena.

Marinha e Força Nacional

Também na coletiva de imprensa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, destacou a chegada, no município de Rio Grande, do Navio Aeródromo Multipropósito Atlântico, da Marinha.

“São 1.350 militares, 154 toneladas de donativos, duas estações de tratamento de água com capacidade de produzir 20 mil litros de água potável por hora, 38 viaturas, 24 embarcações e três helicópteros. Trata-se da mais importante presença da Marinha Brasileira. É o nosso navio mais importante”, disse o ministro.

Ele acrescentou que a Força Nacional ampliará sua atuação no estado, com a chegada, na próxima semana, de mais 300 integrantes. “Eles atuarão também no trabalho de segurança dos abrigos. Com isso, iremos a 417 integrantes da Força Nacional de segurança no Rio Grande do Sul. Ao todo, são 1,5 mil integrantes ligados ao Ministério da Justiça, entre Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança”, complementou.

Prisões do RS terão reforço de 75 servidores federais, de MG e de SC

Prisões do RS terão reforço de 75 servidores federais, de MG e de SC

@ebc

O sistema prisional do Rio Grande do Sul receberá nos próximos dias o reforço de 75 servidores do governo federal e dos estados de Santa Catarina e de Minas Gerais.

Segundo comunicado divulgado neste sábado (11) pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, os agentes virão da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Socioeducativa (SAP) de Santa Catarina.

Na sexta-feira (10), 15 policiais penais enviados pela Senappen embarcaram, em Brasília, rumo ao Rio Grande do Sul. Nos próximos dias, chegarão 30 servidores de Minas Gerais e 30 de Santa Catarina, informa o governo gaúcho.

O objetivo do reforço é auxiliar nas escalas de revezamento e nas rotinas das unidades prisionais, visto que alguns servidores e familiares também tiveram suas residências atingidas pelas enchentes.

Órgãos federais já encaminharam quase 2 mil toneladas de doações ao RS

Órgãos federais já encaminharam quase 2 mil toneladas de doações ao RS

@ebc

Com as contribuições ao Rio Grande do Sul, estado que enfrenta o maior desastre climático de sua história, a população brasileira está batendo o recorde de doações para socorrer vítimas de uma tragédia no país. Até esta quinta-feira (9), quase 2 mil toneladas de donativos já foram encaminhadas aos gaúchos por órgãos federais.

“É maior demonstração de solidariedade que se tem registro na Defesa Civil Nacional, da solidariedade do povo brasileiro”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante anúncio de medidas para socorro ao Rio Grande do Sul.

“Nunca, em nenhum outro evento, se registrou o volume tão grande de doações, e queremos também agradecer as empresas privadas, de logística, que estão se somando às forças nacionais, se colocando, a custo zero, para ajudar nessa operação logística, que é uma verdadeira operação de guerra”, destacou o ministro.

Segundo Costa, a Força Aérea Brasileira (FAB) também já está trabalhando na operação de lançamento de donativos por paraquedas em lugares isolados do estado. O desastre já afetou mais de 1,47 milhão de pessoas nos 428 municípios atingidos pelas enchentes.

O ministro pediu ainda que as entidades envolvidas no recolhimento das doações façam a triagem do material no local do envio, para que chegue tudo organizado, em razão da falta de espaço nas cidades gaúchas atingidas. “Muitos lugares de estoque, como ginásios, estão embaixo da água. Então não tem muitos lugares para fazer o manejamento e espaço de triagem nas cidades. É preciso que isso já vá separado, o que é água do que é alimento, do que é roupa”, explicou.

Fake news

O anúncio das medidas do governo federal foi no Palácio do Planalto em evento do qual participou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele voltou a condenar fake news (notícias falsas) relacionadas à tragédia no sul do país. Para Lula, o povo brasileiro é muito solidário e muito generoso, “apesar de alguma minoria ser tão perversa”.

“Nunca antes na história do Brasil, houve um desastre dessa magnitude, houve uma solidariedade dessa. Toda vez que tem uma desgraça em algum lugar, o povo brasileiro se manifesta. Obviamente que você tem do outro lado as pessoas torcendo para a desgraça aumentar – é só você ver a quantidade de fake news, de provocações, de mentiras, de leviandades. Pessoas que não levam em conta, sequer, o sacrifício de gente que está trabalhando no Rio Grande do Sul”, disse.

Amanhã [10], o governo colocará no ar um portal com a lista de todas as ações que já foram executadas e o que está sendo feitos por cada órgão federal. Ele também servirá de orientador para as diversas doações, citando quais são os materiais mais necessários para o momento.

O presidente Lula aproveitou a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para agradecer o empenho de todos os entes na mobilização de apoio ao Rio Grande do Sul.

“A gente nunca tem todo o dinheiro do mundo, e eu já disse três vezes: ‘não faltará esforço deste governo’. Vamos tentar cavucar dinheiro onde tiver dinheiro. O Barroso acabou de descobrir que tinha R$ 100 milhões lá na Justiça”, disse. “Queremos contar com o apoio dos deputados, dos senadores, queremos contar com o apoio da máquina administrativa do governo federal, do Poder Judiciário, para dar um exemplo de que não há crise nesse país que consiga vencer o ânimo do povo brasileiro”, acrescentou Lula.

Ontem (7), o Judiciário anunciou a destinação de mais de R$ 60 milhões em auxílio para o Rio Grande do Sul. O dinheiro tem origem em penas pecuniárias (em dinheiro) aplicadas e depositadas em juízo.

Órgãos federais já encaminharam quase 2 mil toneladas de doações ao RS

Órgãos federais já encaminharam quase 2 mil toneladas de doações ao RS

@ebc

Fake news

Gastos federais com ajuda ao RS serão identificados no Orçamento

Gastos federais com ajuda ao RS serão identificados no Orçamento

@ebc

Os gastos federais com as medidas de ajuda ao Rio Grande do Sul receberão uma identificação especial no Orçamento, anunciou nesta quarta-feira (8) o Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, a medida aumentará a transparência na execução dos recursos.

Segundo o subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak Ferreira, as ações orçamentárias dos créditos extraordinários serão diferenciadas do Orçamento normal. O localizador de gastos será exclusivo para o Rio Grande do Sul e acompanhado de um código e de um nome padronizado.

O Ministério do Planejamento citou um exemplo de gastos para apoio ao transporte coletivo urbano. No Orçamento regular, a despesa aparece com o seguinte código: “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – 0001/Nacional”. Nos créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul, elas aparecerão da seguinte forma: “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano –6500 – No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário – Calamidade Pública)”.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, as demandas chegarão para o ministério setorial (ligado ao setor da despesa), que primeiramente analisará a conformidade com as regras e incluirá o gasto no sistema. O Ministério do Planejamento fará um levantamento e uma organização dessas demandas e as levará para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que pode ser convocada a qualquer hora.

A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra Simone Tebet; pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O Ministério do Planejamento anunciou a novidade após a publicação, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Enviado ao Congresso na segunda-feira (6), o decreto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na própria segunda-feira e pelo Senado na noite de terça-feira (7).

Até agora, o governo federal liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o Rio Grande do Sul. O valor inclui mais de R$ 500 milhões para a saúde e cerca de R$ 980 milhões em auxílio social imediato. O decreto legislativo dá segurança jurídica e reduz a burocracia para os recursos necessários para a reconstrução do estado e para a garantia de continuidade das políticas públicas.

O instrumento é o primeiro passo para medidas provisórias de crédito extra, para concessão de benefícios tributários e de crédito para o setor produtivo e para a renegociação de dívidas. Essas medidas estarão excluídas das metas fiscais e dos limites de gastos do Regime Fiscal Sustentável, acordo fechado em 2022 entre o Rio Grande do Sul e a União para sanear as finanças estaduais.

Segundo o Ministério do Planejamento, a previsão é que haja uma única medida provisória (MP) para a liberação de crédito extraordinário num primeiro momento. A pasta, no entanto, não descarta a edição de novas MPs com liberações de recursos extraordinários.

RS: reconstrução de rodovias federais custará mais de R$ 1 bilhão

RS: reconstrução de rodovias federais custará mais de R$ 1 bilhão

@ebc

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, nesta segunda-feira (6,) que só a reconstrução dos trechos das rodovias federais destruídos pelas chuvas dos últimos dias no Rio Grande do Sul deverá custar mais de R$ 1 bilhão.

“O trabalho do ministério de restabelecer o funcionamento das BRs e de suas respectivas construções vai, provavelmente, ultrapassar a casa de R$ 1 bi”, disse o ministro, durante reunião entre deputados federais e estaduais gaúchos com membros da equipe do governo federal, na manhã de hoje (6) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

De acordo com Renan Filho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma medida provisória (MP) concedendo crédito orçamentário extraordinário para destinar recursos financeiros federais ao custeio das despesas resultantes da catástrofe climática.

Segundo Renan Filho, esta será a primeira vez que o Ministério dos Transportes necessitará de recursos emergenciais da União arcar com despesas não previstas no orçamento da pasta. “Como o ministério tem um orçamento robusto, quando havia um problema [emergencial] nas rodovias [federais], nós mesmos fazíamos frente as necessidades.” O ministro informou que, para este ano, a previsão era investir no Rio Grande do Sul R$ 1,7 bi de orçamento próprio. Tais recursos estão sendo aplicados em “necessidades de curto prazo”, que, segundo Renan Filho serão recompostos com a medida provisória.

“Precisaremos da ajuda decisiva da bancada do estado, dos deputados e senadores”, acrescentou o ministro, referindo-se tanto à importância de emendas parlamentares que destinem recursos para as obras de restauração da infraestrutura rodoviária federal no Rio Grande do Sul, quanto à aprovação de medidas legais que acelerem a transferência do dinheiro para o estado e flexibilizem as normas que tratam dos gastos públicos.

“Mesmo tendo um volume de investimentos [recursos] considerável para o estado, não seríamos capazes de tocar todas as obras já em andamento e [simultaneamente] restabelecer o funcionamento das rodovias federais”, afirmou o ministro, garantindo que alguns trechos bloqueados de rodovias como a BR-386 e a BR-290 deverão começar a ser liberados a partir dos dias 10 ou 12, facilitando o resgate de pessoas e o abastecimento de cidades.

“Esse tipo de intervenção é assistencial, para garantir o abastecimento das cidades e o resgate de pessoas. É o que estamos chamando de caminhos assistenciais”, explicou o ministro dos Transportes.

Força Nacional auxilia no patrulhamento das rodovias federais

Força Nacional auxilia no patrulhamento das rodovias federais

@ebc

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ficará no estado do Rio de Janeiro por mais 30 dias. A medida foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta terça-feira (30). A prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro foi assinada após pedido expresso do governo fluminense.

De acordo com a portaria, que dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski autoriza apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual para atuar nas atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio, entre os dias 1º e 30 de maio deste ano.

É a terceira vez que o decreto de permanência da Força Nacional no estado do Rio é prorrogado. Cerca de 300 agentes reforçam a segurança no Rio de Janeiro desde outubro de 2023, por ordem do então ministro da Justiça, Flávio Dino. Além dos agentes e de 50 viaturas, o ministério autorizou o deslocamento de 270 policiais rodoviários federais, que atuam no patrulhamento de rodovias, para auxiliar as forças de segurança locais.

O efetivo da Força Nacional é composto por bombeiros, policiais civis, militares e peritos. O objetivo da força é contribuir para a preservação da ordem pública, a segurança de pessoas e do patrimônio e atuar em emergências e calamidades públicas. A prioridade da ação no Rio de Janeiro é o patrulhamento das principais rodovias do estado, agindo principalmente no bloqueio de rotas usadas para transportar cargas, veículos roubados, drogas e armas.

Médica Teresa Vannucci é nomeada gestora dos hospitais federais no Rio

Médica Teresa Vannucci é nomeada gestora dos hospitais federais no Rio

@ebc

A médica Teresa Navarro Vannucci, subsecretária municipal de Saúde do Rio de Janeiro, foi nomeada diretora do Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro (DGH). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). Ela ficará encarregada de administrar a situação dos hospitais federais. As unidades acumulam uma série de problemas envolvendo recursos humanos, estrutura, equipamentos e insumos.

Ao todo, há no Rio de Janeiro seis hospitais federais. Eles são especializados em tratamentos de alta complexidade para pacientes de todo o país dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa grande concentração de unidades, incomum na demais cidades do país, se deve ao fato de o Rio ter sido capital do país. Elas continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde mesmo após a construção de Brasília.

Embora considerados hospitais de excelência no passado, essas unidades enfrentam um processo de precarização que se arrasta há mais de uma década. Nos últimos anos, houve registros de problemas variados que incluem desabastecimento de insumos, alagamentos em períodos de chuva e falta de equipamentos. Em 2020, um incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso causou a morte de três pacientes que estavam internados e paralisou serviços de referência como o de transplantes de córnea e o de transplantes renais. No ano passado, outro incêndio destruiu a sala de anatomia patológica do Hospital Federal de Jacarepaguá, embora sem registro de nenhuma consequência mais grave.

Sem concurso público desde 2010, a questão envolvendo recursos humanos é um dos principais gargalos. Para suprir as necessidades de profissionais, tem se recorrido aos contratos temporários, o que acarreta em alta rotatividade, já que médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde não têm garantia de estabilidade. Nos últimos anos, houve diversas crises às vésperas dos vencimentos dos contratos.

Comitê Gestor

No mês passado, após denúncias de nomeações sem critérios técnicos e de irregularidades em contratação de serviços continuados, o Ministério da Saúde anunciou a instalação de um Comitê Gestor, para assumir a administração das unidades. Conforme a portaria publicada, seu prazo de funcionamento é 30 dias, prorrogáveis por mais 30. O grupo seria integrado por representantes da DGH e de outras instâncias da pasta e seria voltado para trabalhar pela recuperação e reestruturação dos hospitais após “anos de precarização”.

O Comitê Gestor ficou sob comando da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), até então chefiada por Helvécio Magalhães. No entanto, sua exoneração foi publicada três dias depois da criação da nova estrutura. No lugar dele, assumiu o médico sanitarista Adriano Massuda. Na ocasião, também foi exonerado Alexandre Telles, então diretor da DGH. Segundo o Ministério da Saúde, as exonerações se deram pela necessidade de transformação na gestão dos hospitais federais.

Sob comando de Telles, haviam sido realizados relatórios sobre as condições em que se encontravam os hospitais federais. Em uma delas, foram observadas irregularidades envolvendo a contratação de serviços continuados, incluindo o favorecimento de empresas sem justificativas técnicas e contratos com preços acima do mercado.

Com base nesse relatório, foi editada uma portaria centralizando no DHG todas compras feitas pelos hospitais federais. Segundo o Ministério da Saúde, a medida foi tomada para aumentar o poder de negociação da pasta e garantir maior eficiência e controle na distribuição dos insumos, evitando assim falhas no abastecimento e desperdícios. Embora tenha liderado o processo que levou à edição da portaria, Telles foi exonerado antes que pudesse participar da implementação das mudanças. Entre sua saída e a nomeação de Vanucci, a função vinha sendo exercida interinamente por Cida Diogo, que é superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

Na última terça-feira (23), o Ministério da Saúde concluiu os primeiros 30 dias de trabalho do Comitê Gestor e anunciou em nota que no período foram realizadas ações emergenciais, além do início do processo de centralização das compras e da articulação das parcerias institucionais. O texto também registrava que a pasta iria coordenar a reestruturação de gestão dos hospitais federais junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A Ebserh é uma empresa pública responsável pela gestão de hospitais universitários. Já o GHC gere hospitais públicos federais no sul do país, enquanto a Fiocruz é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Saúde. Apesar de a pasta enfatizar as parcerias, a ministra Nísia Trindade negou que houvesse intenção de repassar a gestão das unidades. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não abrirá mão de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro desse programa após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes”, disse ela.

Os trabalhos do Comitê Gestor são coordenados pelo médico sanitarista Nilton Pereira. Foram levantados dados indicando a redução de mais de 1,6 mil servidores estatutários entre 2018 e 2023 e um déficit de 7 mil profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, diversas iniciativas voltadas para a melhoria das unidades estão em curso desde o início de 2023. Entre elas, são citadas a reabertura de mais de 300 leitos, a criação de um novo setor de oncologia no Hospital Federal do Andaraí, e a abertura de novos editais para contratação temporária de médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas e assistentes sociais.

Nomeação contestada

A nomeação de Teresa Navarro Vannucci, uma semana após a conclusão do primeiro mês de trabalho do Comitê Gestor, é alvo de rejeição entre entidades sindicais. Elas criticaram sua atuação no âmbito da Subsecretaria Municipal de Saúde do Rio em uma carta endereçada à ministra Nísia Trindade na semana passada. Assinaram o documento o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ), o Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnf-RJ) e o Sindicato dos Médicos (Sinmed-RJ).

“Como auxiliar do atual secretário de Saúde do Rio, Daniel Soranz, Vannucci representa as políticas de privatização e fatiamento dos hospitais federais”, registra nota divulgada pelo Sindsprev-RJ. Segundo as entidades, na gestão da saúde municipal, tem sido frequente a entrega das unidades de saúde para organizações sociais e para realização de parcerias público-privadas (PPPs). “Não trouxeram nenhum benefício à população e aos trabalhadores que têm vínculo precarizado”, destaca um trecho da carta.

Ao mesmo tempo em que se dizem contrárias a qualquer modelo de gestão que não seja 100% público, as entidades também manifestam temor de que os hospitais federais sejam repassados à Ebserh e ao GHC. Elas avaliam que a situação é dramática e defendem que melhoras dependem, entre outras coisas, de um concurso público e de um novo plano de carreiras.

Governo reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais

Governo reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais

@ebc

Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.

O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.

Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.

“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento é de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil.

A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Modelo de gestão de hospitais federais ainda está em estudo, diz Nísia

Modelo de gestão de hospitais federais ainda está em estudo, diz Nísia

@ebc

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, descartou, nesta terça-feira (23), a ideia de distribuir a gestão dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro entre o estado, o município e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Segundo a ministra, o modelo de administração dessas unidades ainda está sendo estudado, mas deverá envolver uma gestão compartilhada.

“Eu quero ser muito enfática em dizer que não existe [proposta de] distribuição dos hospitais. Isso foi uma notícia veiculada pela imprensa. Não partiu de nós [essa informação]”, disse Nísia. “O governo federal não abrirá mão de coordenar um programa de reconstrução desses hospitais, e isso se dará dentro da visão do SUS [Sistema Único de Saúde]”.

O Ministério da Saúde (MS) prevê a construção de um programa de reestruturação dos hospitais federais, que será elaborado com base nos trabalhos do comitê gestor criado em 18 de março para administrar tais unidades e que teve sua vigência prorrogada por mais 30 dias.

Um núcleo de apoio interinstitucional, que conta com a participação da EBSERH, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do grupo hospitalar Conceição (vinculado ao Ministério da Saúde), está sendo criado para ajudar na construção do programa.

Também está sendo preparada uma portaria que definirá os itens comuns para as compras centralizadas dos hospitais federais.

“[Haverá] a construção de um cronograma de um programa de reestruturação dos hospitais, pensando em soluções estruturantes, que possam ter a perspectiva de uma solução sustentável, integrada à rede do SUS [Sistema Único de Saúde]. Este é um problema crônico, que precisa ser enfrentado, e, na gestão de saúde, é preciso ter um diagnóstico correto das causas dos problemas, para a gente não tratar apenas dos sintomas”, explicou o secretário nacional de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda.

De acordo com a ministra, o modelo ou modelos de gestão definitivos serão detalhados dentro desse programa de reestruturação, “após toda uma fase de análises, de diálogos que precisam ser feitos entre todos os entes mencionados [estado, município e EBSERH]. Não vamos precipitar essa questão em respeito à população do Rio de Janeiro e à dinâmica de trabalho que temos que ter”, afirmou Nísia.

Sobre a possibilidade de a EBSERH assumir as unidades, como já faz com dezenas de hospitais universitários federais, a ministra da Saúde afirmou que não há a possibilidade de a empresa absorver esses hospitais.

“O presidente Lula colocou de uma forma muito clara que tem que resolver os problemas nos hospitais do Rio de Janeiro. Então vamos juntos trabalhar para isso. Este é o espírito que está animando o governo. Nós queremos ver os hospitais, de fato, como solução, para somar na questão da gestão do SUS no Rio de Janeiro”, disse a ministra.