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Órgãos federais buscam fechar cerco a comércio ilícito de tabaco

Um encontro de representantes de órgãos federais realizado nesta segunda-feira (4) em Brasília buscou detalhar ações para fechar o cerco ao comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. As discussões ocorreram na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de avaliar a ampliação do protocolo no combate às irregularidades que causam prejuízos financeiros e à saúde no país.

Participaram do evento representantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Polícia Federal, da Receita Federal e dos ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores.

A médica Vera Luiza da Costa e Silva, que é secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), disse que é prioridade do governo brasileiro eliminar o comércio ilícito de tabaco. “O cigarro contrabandeado é de fácil acesso, é vendido nas ruas para crianças, adolescentes e para a população de baixa renda. Isso é contrário à saúde pública, além de não haver arrecadação de impostos”, disse a médica, que faz parte do grupo de assessoramento à Presidência da República. 

Monitoramento

Médica  defende reforço a ações  de prevenção  e repressão  ao contrabando  de  dispositivos  eletrônicos  para  fumar – Joédson  Alves/Agência  Brasil

Na reunião, os órgãos policiais trataram de acertar estratégias previstas no protocolo para realizar apreensões com dados integrados de trabalho. A médica afirmou que é necessária  uma permanente atualização do sistema de rastreamento e localização instalado nas fábricas de cigarros, que permite que os produtos sejam monitorados por satélite.

 “Existe uma comissão nacional para implementar esse tratado. Um dos temas em destaque é o fortalecimento do governo em ações de prevenção e repressão do contrabando de dispositivos eletrônicos para fumar”, disse Vera Luiza. Na opinião da médica, há um reforço nesse combate para que o Brasil reduza drasticamente o comércio ilícito de tais dispositivos.

Desafios

Vera Luiza ressaltou que o Brasil enfrenta como desafios principais a expansão do crime organizado, a extensão das fronteiras e a indústria do tabaco, que amplifica os dados do comércio ilícito para fazer pressão no governo para não aumentar impostos. “Existe um trabalho da indústria do tabaco para tentar comercializar os eletrônicos de uma forma legal porque o consumo de cigarros está diminuindo, não só no Brasil, mas como no resto do mundo.”

Segundo dados expostos na reunião, a arrecadação de impostos sobre os cigarros fica em torno de R$ 8 bilhões, enquanto os gastos com saúde, com aposentadoria precoce e cuidados paliativos de pacientes ficam em torno de R$ 153 bilhões. “Atualmente, o comércio ilícito dos produtos do tabaco representam em torno de 30% do mercado de cigarros no Brasil. O país, na verdade, serve de modelo para o resto do mundo com suas ações de controle ao tabagismo.”

De acordo com o diretor-geral do Inca, Roberto Gil, em um país que é grande produtor e plantador de tabaco, como o Brasil, torna-se importante o rastreamento e controle de toda a cadeia produtiva, desde o processamento do fumo até a manufatura e comercialização dos produtos. “Com o combate ao comércio ilícito, podemos retomar uma política de preços que é um desestímulo ao consumo de produtos do tabaco.”

Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação. 

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.  

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Criminosos sequestram 7 ônibus para fechar rua durante operação no Rio

Sete ônibus que circulavam na região da Muzema, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram sequestrados e utilizados por criminosos como barricada, nesta quarta-feira (16). Segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), passageiros e motoristas foram liberados para que apenas os veículos fossem usados para obstruir a via. 

Quadrilhas da comunidade da Tijuquinha, na mesma região, foram alvo de uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, o objetivo da ação é evitar disputas territoriais entre grupos rivais na região. 

“Durante a ação, criminosos atravessaram ônibus na principal via da região, a fim de atrapalhar a operação que está em curso”, disse a corporação.

Policiais do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes) e do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (RECOM) também atuam na região reforçando o policiamento no entorno da comunidade e auxiliando na desobstrução da via.

Violência recorrente

O Rio Ônibus informou que, nos últimos 12 meses, já foram 130 veículos alvos de grupos criminosos na cidade. 

Por causa do incidente, todas as linhas que circulam pela região estão sofrendo desvios de itinerário. 

“A recorrência dos casos reiteram a necessidade de ações efetivas por parte das autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. É preciso, com urgência, garantir o direito de ir e vir do cidadão”.

Criminosos sequestram 8 ônibus para fechar rua durante operação no Rio

Nove ônibus que circulavam na região da Muzema, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram sequestrados e utilizados por criminosos como barricada, nesta quarta-feira (16). Segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), passageiros e motoristas foram liberados para que apenas os veículos fossem usados para obstruir a via. 

Quadrilhas da comunidade da Tijuquinha, na mesma região, foram alvo de uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, o objetivo da ação é evitar disputas territoriais entre grupos rivais na região. 

“Durante a ação, criminosos atravessaram ônibus na principal via da região, a fim de atrapalhar a operação que está em curso”, disse a corporação.

Policiais do 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes) e do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (RECOM) também atuam na região reforçando o policiamento no entorno da comunidade e auxiliando na desobstrução da via.

Violência recorrente

O Rio Ônibus informou que, nos últimos 12 meses, já foram 132 veículos alvos de grupos criminosos na cidade. 

Por causa do incidente, todas as linhas que circulam pela região estão sofrendo desvios de itinerário. 

“A recorrência dos casos reitera a necessidade de ações efetivas por parte das autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. É preciso, com urgência, garantir o direito de ir e vir do cidadão”.

Matéria alterada às 14h17 para atualização das informações sobre a quantidade de ônibus sequestrados.

AGU pede mais 30 dias para fechar acordos de leniência da Lava Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para finalizar a proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o prazo é necessário diante da complexidade do tema. Segundo Messias, não haverá novo pedido de prorrogação do prazo, que foi prorrogado duas vezes.

“Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação”, afirmou.

As empresas fecharam os acordos de leniência durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas estão em recuperação judicial.

As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU devem levar em conta a capacidade de pagamento das empresas. Sete empreiteiras participam das negociações.

Pela proposta em andamento, as empresas podem ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Déficit primário pode fechar o ano em torno de R$ 8 bi, diz secretário

Apesar de o governo ter elevado para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024, as contas federais poderão encerrar o ano com resultado negativo em torno de R$ 8 bilhões, disse nesta segunda-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

A diferença, informou o secretário, deve-se a um processo chamado de “empoçamento”, em que os ministérios não conseguem gastar recursos liberados pela equipe econômica. “Não é um aspecto formal, mas gerencial que deve ser levado em conta. No ano passado, foi pouco acima de R$ 20 bilhões. Não é algo que se controla formalmente, mas acontece naturalmente”, disse Ceron em entrevista coletiva para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de gastos.

Ceron baseou-se na média dos últimos anos para estimar o montante de empoçamento. No ano passado, o volume de gastos empoçados ficou em R$ 19,8 bilhões. Os motivos principais para o“empoçamento de gastos são três: problemas em emendas parlamentares impositivas, dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.

Enviado nesta segunda ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas aumentou, de R$ 14,5 bilhões para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024. O valor representa o limite inferior da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que estipula déficit zero para este ano, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para mais ou para menos.

A equipe econômica informou que os próximos relatórios reduzirão a previsão de déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. No entanto, o empoçamento não tem a ver com isso. A previsão de déficit será reduzida principalmente por causa da aprovação pelo Congresso Nacional de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento ou do fim do prazo da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prorrogação do benefício.

Prefeitura usa sacos para fechar comportas danificadas em Porto Alegre

O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Porto Alegre instalou, nos últimos dias, sacos de contenção na frente de parte das comportas do Lago Guaíba, para evitar que a água invada novamente a cidade, em caso de aumento da cota de inundação.

O nível do Guaíba, em Porto Alegre, baixou 16 centímetros (cm) no período das 19h dessa sexta-feira (25) até as 6h deste sábado (26). Dados divulgados pelo governo do Rio Grande do Sul indicam que, até as 8h de hoje, a medição de 4,16 m se mantinha. A cota de inundação no local é de 3 m.

Os bags, como são chamados, são grandes sacos confeccionados em ráfia (um material resistente utilizado na construção civil), com areia e cimento dentro. Os sacos “endurecem” na medida em que a água chega a eles. Até o momento, segundo o Dmae, quatro das 14 comportas foram fechadas com cerca de 50 a 80 bags cada uma. Os demais portões estão fechados e monitorados pelo órgão, com exceção da comporta 11, que segue aberta para que a água escoe em direção ao lago.

Devido às fortes chuvas de quinta-feira, bairro de Cavalhadas, em Porto Alegre, ficou alagado – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Após vários dias sem chuva, a capital gaúcha registrou, ao longo de toda a última quinta-feira (23), precipitação prolongada e intensa. Com isso, ruas e avenidas ficaram alagadas e alguns bairros, sobretudo no centro-sul e sul da cidade, que haviam secado após as enchentes do início do mês, voltaram a ficar inundados. Os moradores tiveram de ser retirados de suas casas.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o mês de maio de 2024 já acumula 486,7 milímetros (mm) de chuva, o maior volume da história da cidade desde 1916.

Apesar de ser considerado robusto, eficiente e fácil de operar, o sistema de proteção contra inundações de Porto Alegre falhou por não receber manutenções permanentes por parte da prefeitura e do Dmae. A avaliação é de 42 engenheiros, arquitetos e geólogos. Eles divulgaram manifesto sobre a maior enchente da história de Porto Alegre. Um dos problemas apontados foi justamente a existência de avarias na estrutura das comportas, que não estavam vedadas adequadamente e não impediram o extravasamento da água do Guaíba, inundando inclusive as casas de bombas, que pararam de funcionar durante o auge das enchentes, há cerca de três semanas.

Juros da Selic devem fechar 2024 em 10%, estima o BC

O mercado financeiro elevou pela terceira vez seguida a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (20), em Brasília, pelo Banco Central (BC), a Selic deve fechar em 2024 em 10%. Atualmente, ela está em 10,5%. A projeção da semana passada era de que a Selic terminasse o ano em 9,75%. Há quatro semanas a previsão do mercado era que o índice ficasse em 9,5%.

O boletim Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, analistas também projetaram que a Selic feche em 9% – a mesma estimativa para 2026 e 2027.

O boletim registra, ainda, uma elevação na previsão de inflação para este ano de 3,8%. Na semana passada, a estimativa era de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminasse 2024 em 3,76. Há quatro semanas a expetativa era de que o IPCA ficasse em 3,73%.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2025, a previsão é de que a inflação fique em 3,74% e, em 2026, feche em 3,5%, a mesma para 2027.

Expansão da economia

Os analistas também projetaram queda no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao anunciado na semana passada, quando a estimativa era de que expansão ficasse em 2,09%.

Nova projeção é de que o crescimento da economia seja de 2,05%. A projeção para 2025 é de que a expansão fique em 2%, a mesma para 2026 e 2027.

Em relação ao câmbio, o Boletim Focus também registra aumento no valor do dólar. Em 2024, a moeda norte-americana deve fechar o ano em R$ 5,04. Há quatro semanas, a previsão era de que ficasse em R$ 5.

Para 2025, a estimativa também é de aumento para o dólar, fechando em R$ 5,05. Para 2026, a previsão é de que fique em R$ 5,10, a mesma para 2027.

Milei promete fechar agência de notícias pública argentina Télam

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que vai fechar a agência pública de notícias Télam. A declaração foi feita na noite de sexta-feira (1º) no discurso de abertura das sessões ordinárias do Congresso argentino. Como justificativa, o presidente argumentou que a agência “tem sido utilizada como meio de propaganda kirchnerista”. O kirchnerismo é o principal movimento de oposição a Milei na Argentina, associado aos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner.

Criada há 78 anos, com o propósito de difundir informação por toda a Argentina, com um caráter federal e pluralista, a Télam conta com mais de 700 funcionários e é a única agência de notícias com correspondentes em todas as províncias argentinas. A agência produz cerca de 500 matérias por dia.

O veículo de comunicação também tem parcerias com instituições de imprensa internacionais, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da qual faz parte a Agência Brasil.

Milei anunciou também no discurso que enviará ao Congresso um pacote de leis chamado de “anticasta”. Entre as medidas previstas estão a eliminação das aposentadorias privilegiadas para presidente e vice-presidente e a penalização como crime “imprescritível” de funcionários e legisladores que aprovam, disse ele, “um orçamento que contempla o financiamento do déficit fiscal com emissão monetária”.

*Com informações da Télam

Prazo para fechar site de venda de atestado médico vence 4ª feira

Vence nesta quarta-feira (24) o prazo dado pela Justiça para que o site atestadomedico24.com seja retirado do ar. O site – que promete atestados médicos sem realização de consulta presencial, por R$ 29 – foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que moveu a ação.  

Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção da ferramenta, que tem sede na cidade de Hamburgo, na Alemanha, e não conta com representação no Brasil. O domínio está registrado pela Amazon, que é a responsável por retirar o site do ar. 

A liminar foi concedida pela juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob a alegação de que um médico só pode exercer legalmente a sua profissão no Brasil após o registro de seu diploma no Ministério da Educação e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). 

Para a magistrada, o risco de dano é evidente, considerando que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos consumidores. “Tendo em vista que os documentos juntados aos autos comprovam o fornecimento de atestados médicos emitidos em desconformidade com a legislação brasileira, bem como revelam que a parte ré é a provedora de hospedagem do site, verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência requerida”, acentuou.

Questionário

Segundo o Cremesp, os atestados eram emitidos após preenchimento de questionário online, sem uma consulta médica. O site informou nos autos que os atestados são emitidos por médicos internacionais, que não precisam de licença no país porque trabalham online.  O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, comemorou a decisão e disse que – diante de um caso tão prejudicial à sociedade e à medicina – a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados.

“O Cremesp sempre atuará a favor da comunidade, e, por isso, peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências,” afirmou. O Cremesp informou ainda que, caso o site não seja retirado do ar, comunicará à Justiça.