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Falta de base de dados é desafio para automatizar pesquisas ambientais

Falta de base de dados é desafio para automatizar pesquisas ambientais

Uma equipe de pesquisadores de diversas universidades brasileiras deu início a um inventário da Floresta Amazônica, com o levantamento de informações que vão desde sequenciamento de DNA, a fotos e sons de espécies vegetais e animais.

A base de dados dará subsídios para a automatização do reconhecimento de espécies por uma inteligência artificial utilizada pela equipe Brazilian Team na competição XPrize Florestas Tropicais.

Formado majoritariamente por brasileiros, o grupo se estruturou em 2019 pela necessidade de reunir diferentes expertises em busca das melhores contribuições para disputar a competição global de mapeamento de florestas tropicais.

“Começamos com um grupo pequeno e aos pouquinhos fomos acrescentando pessoas. Por exemplo, eu como botânico não conhecia ninguém da área de robótica, então fui atrás para achar um dos maiores especialistas de robótica e cheguei ao Marco Terra. Assim foi também para a parte de bioacústica, de DNA e tudo mais”, relembra o coordenador do grupo Vinícius Souza, que é botânico e professor na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP).

Juntos, os integrantes da equipe passaram a se dedicar às soluções tecnológicas que permitiriam avançar na disputa. Chegaram a uma combinação de sensores, podadores e armadilhas adaptados a drones e um robô terrestre, capazes de coletar DNA ambiental e atuar em rede para envio das informações a uma inteligência artificial que identifica as espécies.

A equipe desenvolveu também um protocolo que envolve abordagem modular para identificar sons, além de laboratórios de mochila para análise de DNA ambiental em qualquer local.

Apesar de toda a tecnologia agrupada e adaptada para acessar lugares remotos nas florestas e captar a maior quantidade possível de amostras científicas, o grupo identificou que havia uma lacuna a ser preenchida para identificar e validar as espécies: a base de dados.

Apesar de haver amostras e listas de espécies amazônicas em coleções científicas, o material não era completo o suficiente para ensinar uma inteligência artificial a fazer a identificação instantânea.

“Várias espécies aqui da Amazônia não são descritas pela ciência e as que já são descritas, a gente não tem muitas informações, então, não tem sequência de DNA, às vezes não tem boas imagens, às vezes não tem o som gravado”, explica Carla Lopes, bióloga molecular e professora da Esalq-USP.

Um dos exemplos citados pela equipe são os insetos da Amazônia. Acredita-se que apenas 10% das espécies locais são registradas pela ciência.

“Por volta de 90% das espécies de insetos que existem aqui na Amazônia ainda não foram catalogadas, não foram descritas, não tem um nome científico. A ciência ainda não conhece, mas pode ser que a população local, a comunidade local conheça”, reforça Simone Dena, bióloga especialista em bioacústica e professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Inventário

A solução proposta para este problema foi iniciar um inventário de espécies amazônicas e hospedá-lo, inicialmente, em coleções científicas ou em bancos de dados de ciência-cidadã, até o fim da competição. Segundo os pesquisadores, a ideia é que isso venha a ser disponibilizado em uma plataforma pública.

“A comunidade local às vezes conhece o que a ciência desconhece. O protocolo que a gente monta cria um potencial para essa comunidade local registrar digitalmente aquela espécie que é conhecida já há milhares de anos”, explica o professor Paulo Guilherme Molin, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), especialista em sensoriamento remoto.

Até as semifinais, o Braziliam Team levantou 50 mil imagens de espécies amazônicas, 16 mil sons e sequenciou o DNA de 624 árvores, 384 insetos e 117 peixes, que foram classificados e inseridos na base de dados que alimenta a inteligência artificial utilizada na última prova aplicada às seis equipes finalistas.

O teste consistia em explorar 100 hectares de Floresta Amazônica, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro (AM), e coletar material por 24 horas, para serem processados em até 48 horas.

Competidores do Xprize Rainforest testam equipamentos de monitoramento na floresta amazônica – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Painel

Diferentemente do grupo brasileiro, a também finalista norte-americana Map of Life, formada por representantes de uma iniciativa global, já existia antes da competição. O grupo surgiu em 2012, a partir da união de pesquisadores das universidades de Yale e do Colorado, com o objetivo de criar um painel online para reunir o maior levantamento mundial sobre a distribuição de espécies vivas no planeta e suas mudanças.

Ao longo dos anos, a ferramenta evoluiu para integrar todos os tipos de dados, modelos de detecção remota e Inteligência Artificial. Com o concurso, o grupo de pesquisadores buscou aprimorar a análise rápida dos dados, em outra frente, relacionando de forma refinada as informações disponíveis em escala local, com as previsões projetadas por instituições globais.

Com uma ampla base de dados mundial, que reúne informações de mais de 15 mil espécies no Caribe e América do Sul, 4,5 mil espécies nos Estados Unidos e Canadá e outras mais de 6,1 mil espécies no Sudeste Asiático, o grupo também enfrenta a escassez de informações científicas a respeito da Amazônia brasileira.

Ao longo do concurso, a equipe também precisou pesquisar a biodiversidade da maior floresta tropical do mundo e conseguiu identificar 598 espécies de vertebrados, dos quais 218 foram documentados pela equipe; mais de 500 espécies de aves amazônicas e centenas de espécies de vegetação, das quais mais do 80 são samambaias endêmicas na Amazônia.

Mudanças Climáticas

Em termos tecnológicos, os pesquisadores utilizam drones equipados com captura de imagens de alta resolução e sensores acústicos que transmitem as informações para a base de dados, onde os cientistas refinam e publicam as espécies identificadas no painel online.

Atualmente, o foco principal das pesquisas é nas mudanças ocorridas em espécies de plantas, vertebrados terrestres e em alguns grupos de insetos, motivadas pelo aumento da temperatura global. Segundo o coordenador do grupo e professor na Universidade de Yale, Walter Jetz, o principal objetivo é avaliar o processo de perda da biodiversidade de acordo com os parâmetros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) estabelecida pela Organização das Nações Unidas desde a Eco 92, ocorrida no Rio de Janeiro.

Jetz conta que o trabalho realizado pela iniciativa foi responsável, inclusive, pelo ajuste nos percentuais de preservação dos biomas terrestres e marítimos para 30% no acordo global, em 2022.

“Trazer as espécies e a biodiversidade de volta aos índices previsto nesses acordos internacionais é uma das grandes contribuições que a Map of Life e as avaliações rápidas têm se empenhado e a competição é muito importante para avançarmos nos outros indicadores como índice das espécies no habitat, que possibilita a avaliação das mudanças, e ainda é uma lacuna do conhecimento”, explica.

Inovação

Para o concurso, os principais ajustes promovidos pela equipe foram o desenvolvimento de técnicas que possibilitam a análise do e-DNA (amostra ambiental com informações genômicas de diversas espécies) em locais remotos e a ampliação da capacidade de captação de dados em diferentes biomas, para atender especificidades da Floresta Amazônica.

Para os dois grupos de pesquisadores, o prêmio de US$5 milhões (mais de R$25 milhões) para o primeiro colocado poderá viabilizar um aprofundamento das pesquisas e, no caso da equipe brasileira, a construção de uma plataforma nacional para reunir essas informações.

De acordo com os integrantes do Brazilian Team, se vencerem, esses valores serão revertidos em investimentos a favor da ciência.

“Depois que a gente coletar esses dados precisamos armazenar em locais que de fato salvaguardem esses materiais tanto das imagens e informações das espécies, quanto DNA, ou sons. Então, a gente vai precisar de infraestrutura inclusive para manter esses acervos, para comprar, por exemplo, um servidor e fazer a manutenção de uma coleção científica que receberá esse material”, conclui Carla Lopes.

Falta de saneamento afeta 75% dos que ganham até um salário mínimo

Falta de saneamento afeta 75% dos que ganham até um salário mínimo

@ebc

A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) divulgou, nesta quinta-feira (4), um levantamento que mostra que os mais pobres são os mais afetados pela falta de saneamento básico no país.

Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. O levantamento mostra que 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto também têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo.

Tanto a coleta de esgoto quanto o fornecimento de água atingem níveis superiores a 90% para as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos. Já a universalização do saneamento no país é prevista para 2033, segundo o marco legal do setor.

“Após quatro anos em vigor, o Marco Legal do Saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária”, disse a diretora executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.

Falta de recursos e de informações dificulta ação de Secretaria LGBT

Falta de recursos e de informações dificulta ação de Secretaria LGBT

@ebc

A luta pela efetivação dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, assexuais e outras orientações sexuais) no Brasil é marcada por avanços, retrocessos e inúmeros desafios. Neste sentido, a criação, em janeiro de 2023, de uma secretaria nacional encarregada de desenvolver políticas públicas específicas para o enfrentamento ao preconceito e à discriminação e a promoção dos direitos deste segmento da população foi recebida como uma conquista.

Comandada por uma travesti, a jornalista paraense Symmy Larrat, a pequena equipe da secretaria teve que contornar a falta de recursos para dar conta de suas atribuições (para este ano, o orçamento previsto é de pouco mais de R$ 27 milhões). E enfrentou a falta de informações confiáveis sobre a situação da população LGBTQIA+ no país.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o coordenador-geral de Acompanhamento de Parcerias da secretaria, Hiago Mendes, afirmou que a falta de dados confiáveis dificultou a formulação das primeiras políticas públicas, retardando a implementação de ações estratégicas que, segundo ele, avivam a resistência de grupos conservadores. “Há uma enorme resistência por parte da extrema direita em relação às pautas da população LGTBQIA+, sobretudo em relação àquelas que dizem respeito às pessoas trans”, declarou Mendes ao fazer um balanço sobre os programas que a secretaria está implementando, como o de promoção do emprego e renda e de apoio financeiro às casas de acolhimento.

A entrevista integra a série de matérias que a Agência Brasil publica neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, nesta sexta-feira (28).

Agência Brasil: Ao assumir a secretaria, em janeiro de 2023, a secretária nacional Simmy Larrat acusou a falta de informações públicas confiáveis sobre as especificidades da população LGBTQIA+. Na ocasião, ela dise que isso refletia uma política de apagamento deste segmento populacional. Considerando que a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+, instituída em dezembro de 2023, prevê o monitoramento e a sistematização de indicadores de violência, algo mudou neste sentido desde então? Temos, hoje, dados mais confiáveis?

Hiago Mendes: A falta de dados confiáveis é algo muito grave e se refletiu em uma dificuldade inicial na formulação de políticas públicas. Desde o início da atual gestão, as ações desenvolvidas pela secretaria têm sido pensadas para tentar sanar as dificuldades na obtenção de dados. No âmbito das políticas que a secretaria já lançou, há formulários com os quais procuramos obter informações sobre as pessoas LGBTQIA+. As estratégias nacionais de Enfrentamento à Violência e de Empregabilidade e Geração de Renda, por exemplo, estão voltadas também para estimular a produção desses dados. E temos avançado na articulação política para construir mais informações relativas à população LGBTQIA+ a partir dos registros oficiais da segurança, saúde e assistência social. Em algumas áreas, avançamos mais. Em outras, ainda estamos conversando, mas é inegável que houve um avanço [geral], embora ainda não seja o cenário que consideramos desejável, razoável, de informações fidedignas.

Agência Brasil: O que as informações já obtidas dizem sobre o acesso da população LGBTQIA+ às políticas pública e sobre a efetivação dos direitos deste grupo de pessoas?

Mendes: Conforme vamos avançando na construção das políticas públicas, há uma melhora na recepção de dados, mas é preciso considerar que, a partir do início de 2023, saímos de uma situação em que, comprovadamente, não havia uma política pública nacional para a população LGBTQIA+. Há auditorias do Tribunal de Contas da União apontando isso. Além disso, em muitos aspectos, a equipe da secretaria começou a trabalhar não do ponto zero, mas de um ponto negativo, pois serviços que existiam há anos tinham sido desestruturados. Na medida em que programas nacionais como o Empodera+, o Acolher+ e o Bem Viver+ estão começando a ser executados, a população LGBTQIA+ vai tendo mais acesso [ao exercício da] cidadania e aos seus direitos e, simultaneamente, observamos uma melhora na obtenção das informações.

Agência Brasil: Este acesso ainda é precário?

Mendes: Sim. Este acesso ainda é precário na maior parte do país. As iniciativas que estão em curso pela secretaria visam sanar essa dificuldade da população LGBTQIA+ acessar direitos básicos, como o direito à saúde, à segurança e a uma vida digna, com trabalho e renda. São estas as pautas que movem nossos esforços ao elaborarmos e executarmos as políticas públicas.

Agência Brasil: Em fevereiro deste ano, o governo federal instituiu a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. Os dois comitês responsáveis por apoiar a implementação das ações e programas que promovam a empregabilidade só foram instituídos na semana passada, quatro meses depois. Qual o motivo da demora? Houve outros avanços neste intervalo de tempo?

Mendes: A estratégia nacional de empregabilidade é o primeiro passo de uma política mais ampla e que envolve uma série de ações governamentais. Ela delineia o caminho que estamos considerando conveniente seguir e se reflete em outras ações governamentais, dentre as quais o Empodera+, o programa-piloto de geração de trabalho digno e renda para pessoas LGBTQIA+. Ou seja, as ações estão todas articuladas. De forma que, após o lançamento da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda, trabalhamos para construir e lançar o [projeto-piloto] Empodera+, que congrega essas ações, incluindo a preparação das pessoas para o mundo do trabalho, com a oferta de bolsas e cursos. Isso demandou um certo tempo, exigindo um período de preparação e de articulação política, burocrática.

Agência Brasil: Quantos estados já aderiram ao Empodera+? A secretaria está conversando com outras unidades federativas para que participem do programa? Qual é a expectativa da secretaria quanto a isso?

Mendes: Os governos do Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Pará já aderiram. Estamos conversando com o Rio Grande do Sul, articulando para lançar o programa [no estado] como parte dos esforços de reconstrução após a tragédia climática que acometeu o estado. Nossa expectativa é que esse programa dê esperança às pessoas LGBTQIA+ que, muitas vezes, vivem excluídas do mercado de trabalho e das oportunidades de emprego e de geração de renda. Para que elas tenham a oportunidades de ter uma vida digna e de exercer plenamente a cidadania a partir do trabalho e da geração de renda.

Agência Brasil: Há resistências políticas à implementação da Estratégia? Quais as principais dificuldades para implementá-la?

Mendes: Temos uma primeira grande dificuldade, de ordem orçamentária. Temos trabalhado para ampliar o orçamento [da secretaria] a fim de termos condições de atender mais localidades com o programa. E há a resistência política. Creio estar muito nítida a existência de uma enorme resistência por parte da extrema direita em relação às pautas da população LGTBQIA+, sobretudo em relação àquelas que dizem respeito às pessoas trans.

Agência Brasil: Como está a execução do Programa Nacional de Fortalecimento de Casas de Acolhimento LGBTQIA+? Em maio, ao anunciar o repasse de R$ 1,4 milhão para 12 espaços, a própria secretária Symmy Larrat disse que, embora histórica, a entrega não seria suficiente para solucionar os problemas. Há previsão da liberação de mais recursos para outras entidades? E se sim, a partir de quando?

Mendes: O programa Acolher+ presta auxílio emergencial a casas de acolhimento geridas pela sociedade civil por todo o Brasil. São casas que acolhem pessoas expulsas de seus núcleos familiares ou sociais e comunitários por conta de suas orientações sexuais ou identidades de gênero. Essas pessoas se veem desamparadas, em uma situação muito complicada e as casas de acolhimento funcionam como foco de enfrentamento à violência e à vulnerabilidade social, cumprindo a função de receber e ajudar essas pessoas a superarem essa situação, que é recorrente.

O Acolher+ foi implementado para atender a um certo número de casas de acolhimento que [por falta de recursos] estavam em vias de fechar ou de diminuir seus atendimentos. Iniciamos o programa com o orçamento de que dispomos e que consideramos insuficiente, levando em conta a demanda. O número de casas atendidas é insuficiente, mas, neste momento, além de estarmos nos articulando para conseguirmos mais recursos, estamos canalizando nossas energias para executar o processo com as organizações sociais já atendidas, para construirmos uma tecnologia de política pública, de acolhimento para as pessoas LGBTQIA+.

Como disso antes, muito do que estamos fazendo são iniciativas pioneiras [no país]. Então, quando não estamos desenvolvendo novas políticas públicas, estamos intensificando algumas que já existiam. Qualquer que seja o caso, somos desafiados a trabalhar com uma pauta que não tem uma política nacional consolidada, uma lei consolidada, como é o caso da assistência social; da igualdade racial; da política de mulheres. No Brasil, a pauta LGBTQIA+ ainda não conta com este peso. Então, todo esforço de construção que estamos fazendo é nesse sentido.

Então, ao iniciar o programa Acolher+ com esse número de casas, estamos, em verdade, construindo uma nova política pública com reflexos a longo e médio prazo, e não apenas emergencial. Daí porque, neste momento, estamos concentrados em consolidar esse trabalho para só então pensarmos em uma expansão.

Agência Brasil: Como se dá a questão da transversalidade da pauta LGBTQIA+ na Esplanada dos Ministérios? Outras pastas além do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania a acolhem, incluindo este olhar a seus próprios programas?

Mendes: Todos os programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ passam por uma articulação política entre os diversos ministérios. Lidamos com uma pauta que atravessa a todas as camadas da política pública. Esta semana, por exemplo, ocorreu, no Itamaraty, um seminário sobre políticas LGBTQIA+ e política externa. O evento foi fruto desta articulação. Também temos uma relação muito importante com o Ministério do Trabalho e Emprego [MTE]. Temos um trânsito muito bom na Esplanada dos Ministérios que, de modo geral, tem sido bastante receptiva à pauta LGBT. Lógico que isso varia de acordo com os programas e as ações em que estamos jogando mais peso em determinado momento.

Agência Brasil: Como estão os preparativos para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, prevista para ocorrer em outubro de 2025, em Brasília?

Mendes: A próxima conferência nacional promete marcar o retorno da participação social ao processo de construção das políticas públicas, movimento que é uma tônica da atual gestão federal e que é muito importante para a população LGBTQIA+. Nossa expectativa é fazer uma grande conferência, recebendo tanto movimentos políticos e sociais organizados, quanto a sociedade em geral.

A última conferência ocorreu em 2016. É muito importante voltarmos a contar com esse espaço de participação social para que a sociedade possa apresentar suas demandas aos governantes.

Estamos no período de convocatória das conferências estaduais municipais – etapas que antecedem o evento nacional – e acho importante frisarmos que essas etapas são fundamentais para a realização da conferência nacional. Por isso, temos dado apoio aos estados e municípios, para que realizem suas conferências.

Agência Brasil: Fica aí, portanto, um convite para qualquer pessoa interessada no tema participar das pré-conferências.

Mendes: Sim. A participação neste processo é aberta, observada a questão dos regimentos, do direito a votos e de representação. É importante que a população conheça e se engaje com a pauta LGBTQIA+. Muitas vezes, nos imputam temas que nada tem a ver com aquilo que estamos discutindo porque nos interessa de fato. O que nos importa é o enfrentamento à violência, a empregabilidade e geração de renda, o pleno acesso a direitos, o exercício de nossa cidadania. Daí a importância de toda a sociedade conhecer também o que o governo federal está realmente propondo e fazendo para as pessoas LGBTQIA+, compreendendo a política para além de uma agenda de ódio.

Agência Brasil: Há algo mais que o senhor queira acrescentar?

Mendes: Só enfatizar que o serviço que é oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, é uma importante fonte de informações sobre as violações aos direitos humanos e sobre as violências que a população LGBTQIA+ sofre. Então é muito importante a divulgação desse serviço, do Disque 100. Ele serve não só para que as pessoas denunciem violações a seus direitos, mas também para que o governo tome conhecimento, possa tomar providências e obter as informações sobre as violações mais frequentes.

Estudo aponta falta de remédio em 78% dos Centros de Testagem de IST

Estudo aponta falta de remédio em 78% dos Centros de Testagem de IST

@ebc

Uma parceira entre o Ministério da Saúde e hospitais filantrópicos mapeou falta de medicamentos para prevenir e reduzir riscos de infecções sexualmente transmissíveis (IST) em 78% dos Centro de Testagem e Aconselhamento (CTAs) do país que participaram de um censo de diagnóstico situacional.

O levantamento traz dados de 535 dos 775 estabelecimentos espalhados pelo país, o que representa 70% das unidades. A análise é um projeto conduzido pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

A pesquisa identificou que 78% dos CTAs não tinham medicamentos para reduzir o risco de infecção pós-exposição à hepatite B.

Mais da metade (56%) estava sem remédio para tratar casos de verruga anogenital sugestiva de HPV; em 51% não havia substância para profilaxia de transmissão vertical (da gestante para o bebê) para hepatite B. Além disso, 47% estavam desabastecidos de medicamentos para tratar a doença inflamatória pélvica (DIP).

O Proadi-SUS é uma parceria do Ministério da Saúde com seis hospitais filantrópicos: Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hcor, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Sírio-Libanês e Hospital Moinhos de Vento. À exceção do Moinho de Ventos, que fica em Porto Alegre, os demais têm unidades em São Paulo.

Os CTAs que responderam ao questionário do estudo são administrados pelas esferas municipais, estaduais ou federal. As 240 unidades que não foram incluídas no censo não tinham pessoal para preencher o questionário detalhadamente.

Por meio da parceria, o Ministério da Saúde solicitou um projeto de diagnóstico e reestruturação dos CTAs. O trabalho foi realizado no triênio 2021-2023 pelo Hospital Israelita Albert Einstein e contou com orçamento de cerca de R$ 18 milhões, provido pelo ente privado.

Populações vulnerabilizadas

Os CTAs são serviços de aconselhamento e orientações à população voltadas para as IST, como HIV, sífilis, hepatites B e C, assim como oferecem testes rápidos para essas infecções.

O líder do projeto de reestruturação, João Renato Rebello Pinho, coordenador médico do setor de Pesquisa e Desenvolvimento do Laboratório Clínico do Einstein, destaca que populações vulnerabilizadas são o principal público atendido pelos centros.

“São populações de baixa renda que não têm como pagar por serviços de saúde, que têm dificuldade para procurar serviços de saúde”, descreve, acrescentando que muitos estabelecimentos ficam em locais de difícil acesso, como o interior do Amazonas.

Reestruturação

Além do censo de diagnóstico situacional, o projeto do Proadi-SUS promoveu a reestruturação de 14 CTAs espalhados pelo Brasil. A escolha das unidades foi feita pelo Ministério da Saúde e contou com participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Os estabelecimentos escolhidos são situados no Amazonas, Pará, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Por meio de visitas aos estabelecimentos, profissionais do Einstein promoveram otimização de procedimentos que resultaram em melhoria na oferta de PrEP (profilaxia pré-exposição); articulação com a rede de saúde, em especial a atenção primária em saúde; na relação com a rede laboratorial; e avanços em fluxos assistenciais, agilizando a realização e entrega de resultados de exames de IST.

“Fizemos visitas conjuntas com o Ministério da Saúde e podemos oferecer alguns equipamentos, coisas físicas que tinham necessidade, por exemplo, notebook, impressora, equipamos salas de vacina, laboratórios e consultórios”, descreve o coordenador do Einstein.

Ao longo do triênio foram capacitados 354 trabalhadores e gestores dos estabelecimentos.

Avanços

Entre os resultados alcançados nos CTAs que passaram por reestruturação figuram aumento na disponibilidade de autotestes para HIV, que chegaram a 100% das unidades. Antes não passavam da metade delas (43%).

O tratamento para sífilis passou a estar presente em 92% dos centros. Antes estava em 85%. A vacinação para HPV passou a ser realizada em 86% dos CTAs. Na fase pré-estruturação o índice era 80%.

As ações voltadas para tuberculose foram de 64% para 71%, sendo que a busca ativa (identificar e tratar pacientes) de sintomáticos respiratórios foi de 33% para 80%. A solicitação e encaminhamento para testes de diagnósticos de tuberculose foi de 89% para 100% dos CTAs.

João Renato Rebello Pinho reforça que o projeto foi criado para suprir demanda do Ministério da Saúde, e que as soluções operacionais aplicadas nos 14 CTAs são exemplos que podem ser replicados nas demais unidades do país.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que “não há falta de medicamentos para os CTAs, contudo, o repasse dos insumos é operacionalizado pelos municípios”.

A pasta acrescentou que atualmente o SUS disponibiliza “diagnóstico e tratamento para todas essas doenças”.

Falta de alimentos para restaurantes populares abre crise na Argentina

Falta de alimentos para restaurantes populares abre crise na Argentina

@ebc

O governo de Javier Milei tem sido acusado na Argentina de não distribuir alimentos para os restaurantes populares (conhecidos como comedores) deixando os produtos chegarem próximo à data de vencimento.

O caso abriu uma crise política que levou à demissão do secretário de Crianças e Adolescentes do Ministério do Capital Humano, Pablo De la Torre, apontado como responsável pela distribuição dos mantimentos.

Diante das acusações de não distribuição dos alimentos, Milei veio a público neste domingo (2), em entrevista à Rádio Mitre, para defender a ministra da pasta, Sandra Pettovello, acusando a oposição de tentar derrubá-la. Segundo Milei, as acusações são “para que ela e sua equipe se intimidem”.

Em nota, o ministério de Pettovello afirmou que foi aberta auditoria para investigar o caso dos alimentos próximos do vencimento e culpou funcionários por “não ter realizado um controle permanente de estoque e vencimento de mercadorias”.

A crise política tem início com a falta de repasses para os comedores comunitários. Nos últimos dias, ao menos 32 deles anunciaram o fim da distribuição de alimentos por falta de repasses do governo. Estima-se que os restaurantes fechados alimentavam mais de 8 mil pessoas em situação de pobreza em Buenos Aires.

A associação civil Rede de Apoio Escolar e Educação Complementar (ERA) atendia mais de 3 mil crianças e adolescentes com alimentos gratuitos, mas foi obrigada a fechar os 13 comedores que mantinha.

“É um desastre porque as crianças vão no contraturno aos nossos centros. Muitas vezes nas escolas não há comedores. Era a única comida de qualidade que tinham por dia”, afirmou Margarita Zubizarreta, representante da organização em entrevista à rádio local La Patriada. Segundo ela, a associação faz esse trabalho há mais de 30 anos.

Comedores

De acordo com a organização Rede de Infância, Adolescência e Educação Popular (Interredes), existem 183 instituições que distribuem alimentos gratuitos para mais de 20 mil pessoas e que estão com risco de fechar as portas por falta de repasses do governo.

“A fome é um crime. Exigimos o repasse imediato dos recursos e a entrega da mercadoria necessária para garantir o funcionamento de todos os comedores comunitários”, disse a Interredes, em comunicado.

Na última semana, o juiz federal argentino Sebastián Casanello determinou a distribuição, em 72 horas, de cinco toneladas de alimentos, mas o governo recorreu da decisão sem cumprir a liminar.

O governo Milei acusa essas organizações de serem “comedores fantasmas”, diz que os alimentos armazenados são para situações de emergência – como catástrofes ambientais – e defendeu que a decisão judicial é “um avanço ilegítimo da Justiça sobre a democracia que viola a divisão de poderes”.

O Judiciário respondeu a uma demanda do dirigente social Juan Grabóis, que rebate os argumentos do governo, dizendo que eles usam uma base de dados desatualizada para acusar os restaurantes de “fantasmas”.

Os repasses aos comedores populares fazem parte do Plano Nacional Argentina Contra a Fome, que recebe fundos do programa Abordagem Comunitária, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Fome na Argentina

Um estudo da Universidade Católica Argentina mostrou que a pobreza no país atingiu o maior nível em 20 anos em janeiro de 2024, quando 57,4% da população argentina vivia abaixo da linha da pobreza.

Isso equivale a 27 milhões de pessoas, de um total de 46 milhões de habitantes. A extrema pobreza também cresceu: de 14,2% em dezembro para 15% em janeiro. De acordo com a Reuters, argentinos buscam alimentos descartados para sobreviver.

A inflação na Argentina tem desacelerado desde dezembro do ano passado, apesar de continuar alta. A taxa anual chegou à cerca de 289% em abril deste ano no acumulado de 12 meses, segundo índice oficial do Ministério da Economia Argentina.

O ultradireitista Javier Milei tem defendido, desde que assumiu o governo no final de 2023, o corte dos investimentos e gastos do Estado como forma de estabilizar a economia. Essa estratégia, elogiada por agentes do mercado financeiro, é criticada por economistas heterodoxos, que acusam o governo de transferir o peso da crise para os mais pobres, que dependem de ajuda estatal.

RS: falta de estrutura dificulta cadastros no Auxílio Reconstrução

RS: falta de estrutura dificulta cadastros no Auxílio Reconstrução

@ebc

Das 469 cidades afetadas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul, apenas 15 conseguiram habilitar, até o momento, seus moradores para receber o Auxílio Reconstrução do governo federal, no valor de R$ 5,1 mil.

Segundo balanço do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, divulgado nesta segunda-feira (27), um total 44.592 famílias haviam sido habilitadas para receber o benefício no estado. Com isso, os responsáveis por essas famílias já podem fazer a confirmação dos dados e serem encaminhados para pagamento. Desse total, mais de 42,5 mil são de Canoas. Outras duas 2.020 famílias das cidades de Arambaré, Bom Princípio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Feliz, Harmonia, Imigrante, Lajeado, Nova Bassano, Rolante, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Triunfo.

Procurada, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que representa todas as 497 cidades gaúchas, admitiu que o número de municípios que fizeram o cadastro para o auxílio ainda é reduzido, mas diz “não ter o controle” desse processo. A entidade informou que vai disparar uma pesquisa sobre o tema para “saber quais as dificuldades encontradas e quais as necessidades mais urgentes”, e que muitas prefeituras não “têm nem funcionários para isso [fazer o cadastro para o auxílio]”. O resultado dessa consulta deve ser concluído em dois dias.

O coordenador-geral da entidade, Professor Nado, explica que a falta de estrutura, agravada pelas consequências da própria enchente, criam um desafio adicional para responder as solicitações com velocidade.

“Existe uma série de variáveis. Algumas pessoas não têm documentos, não estão tendo acesso até mesmo a computador [para confirmar cadastro]. Nós temos prefeituras que não existem mais, a estrutura de Roca Sales, a estrutura de Muçum, de Eldorado do Sul, Cruzeiro do Sul, para citar alguns, não têm nem sede mais. É um quadro complexo, e todas as solicitações hoje que o governo federal, que o governos estadual faz, que são importantes, que é necessário, é tudo via sistema. Isso esbarra. E nas cidades maiores tem um contingente [muito grande]. Em São Leopoldo, temos praticamente 100 mil pessoas atingidas. Então, num curto prazo, de uma semana ou nem isso, quando foi anunciado de forma detalhada. Estão todos correndo contra o tempo”, ponderou o dirigente.

“Não há, nesse momento, condições objetivas de avaliar se há erro ou fracasso na ação. Nós temos 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul hoje com imensa dificuldade, afetados direta ou indiretamente. Ainda mais com os limites estruturais das prefeituras [nesse momento]”, acrescentou.

Bairro de Mathias Velho, em Canoas, ainda alagado, na semana passada. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal informou ter recebido 75.213 registros enviados pelas prefeituras até a manhã desta segunda, com informações cadastrais das famílias. A estimativa inicial do programa é alcançar cerca de 200 mil pessoas. Um novo balanço deve ser atualizado ao longo do dia. Pelas regras, as prefeituras dos municípios atingidos alimentam um banco de dados com os endereços alagados ou onde houve deslizamentos, assim como os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas. São esses dados da família que precisam ser confirmados agora pelos cidadãos.

“Outras 30.621 famílias ainda estão na fase de análise, 26,4 mil delas também em Canoas. O envio das informações pelas prefeituras está sendo feito em lotes. Elas alimentam os bancos de dados e enviam as planilhas ao governo federal com frequência. Por isso, a lista de famílias por município cresce dia a dia”, informou o governo federal.

Em nota, a prefeitura de Porto Alegre informou ter encaminhado, na manhã desta terça-feira (28), o primeiro lote para pagamento do Auxílio Reconstrução do governo federal. Até as 10h, foram enviados dados de 24.516 famílias. A prioridade neste primeiro acesso foram pessoas desabrigadas e desalojadas. “No segundo lote a ser encaminhado será priorizado o Registro Unificado, qualificado pela mancha de inundação. Até o final da tarde de segunda-feira, 40.700 famílias foram cadastradas pela prefeitura”, informou a gestão da capital gaúcha.

Uma das ideias da Famurs é disponibilizar, a todas as prefeituras do estado, um sistema, desenvolvida pela Canoas Tech, a empresa municipal de tecnologia da cidade, para emitir atestados da Defesa Civil para população diretamente impactada pelas enchentes, com base no cruzamento de informações cadastrais e de geolocalização com base no CEP do endereço das pessoas.

“A Famurs vai colocar no ar esse sistema para que todas as prefeituras, as 497 prefeituras do estado, independente das flageladas ou não, possam acessar esse sistema e a partir dele emitir os atestados”, anunciou. Isso, segundo Nado, poderá facilitar o cadastramento da população para receber o benefício.

Auxílio Reconstrução

O Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro no valor de R$ 5.100 pago em uma única parcela pelo governo federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul.

Serão contempladas as famílias residentes em áreas urbanas e rurais atingidas pelas enchentes no estado e identificadas pelas prefeituras. O auxílio é destinado às que tiveram perdas de bens e/ou que deixaram suas casas, de forma temporária ou definitiva. O benefício não alcança proprietários de comércios que sofreram danos.

O responsável por aquele núcleo familiar terá que acessar o site do Auxílio Reconstrução, clicar na aba Sou Cidadão e entrar com a conta registrada no portal Gov.br, com o login e senha cadastrados.

Será necessário conferir e atestar os nomes completos e os CPFs [Cadastros de Pessoa Física] dos integrantes da família, endereço completo de residência e telefone de contato.

Caso haja erro de cadastro, os cidadãos deverão procurar a prefeitura para corrigir dados.

As informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal, como as da Previdência e de programas de assistência social. Só então o pagamento será autorizado.

O governo federal estima que o repasse do valor emergencial ocorra em até 48 horas. O pagamento do benefício será realizado pela Caixa Econômica Federal.

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

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A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres.

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram sistematizados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.

De acordo com Úrsula Peres, programas e ações de prevenção e recuperação de desastres são despesas discricionárias e não obrigatórias – como são os gastos em saúde, educação e previdência social. Ano a ano, a disponibilidade de recursos depende de decisão do Poder Legislativo e do que for empenhado pelos órgãos públicos. “O fato de ter isso mais no campo da discricionariedade coloca menos pressão na execução dos recursos.”

A segunda questão apontada pela pesquisadora é o fato de a aplicação do dinheiro ser local. “Boa parte desses recursos exige interação com estados ou municípios para execução.”

Isso também faz com que governos estaduais e prefeituras municipais tenham de elaborar e implantar projetos técnicos para prevenção e recuperação de desastres.

“Os municípios no Brasil são muito heterogêneos. A maior parte tem estrutura menor e menos capacidade de desenvolvimento de projetos.” “Projetos em áreas de risco implicam em licitações complexas. São áreas com topografia complicada. Para além disso, é necessário retornar processos de contratação que é mais complicado, fazer medição e controle”, detalha.

Úrsula Peres ainda assinala que o teto dos gastos públicos, criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, estabeleceu o congelamento de gastos das despesas primárias, “que, em função da sua modelagem, acaba espremendo tudo aquilo que não é obrigatório”, uma vez que “ter orçamento autorizado não é garantia de que a ação vá ser executada.”

Nos últimos 14 anos, o ápice dos investimentos em prevenção e recuperação de desastres ocorreu em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo Dilma Rousseff.

Os investimentos chegaram ao menor patamar em 2021, governo Bolsonaro, com R$ 1,3 bilhão transferido. Em 2024, no terceiro mandato de Lula, a dotação orçamentária inicial era de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018.

Nova agenda

A professora e pesquisadora avalia que o retorno a patamares antigos de previsão e execução orçamentárias pode levar tempo. “Não é de uma hora para outra que volta a ter um orçamento no mesmo volume.”

Peres acredita que a calamidade no Rio Grande do Sul provoque “alterações na agenda orçamentária”, “mudanças na trajetória de despesas prevenção e recuperação de desastres” e novas percepções entre gestores locais e seus eleitores. “Muitos prefeitos não acreditavam em riscos de grandes tempestades e inundações”, assim como parte da sociedade “não estava esclarecida para a crise climática que o planeta está vivendo.”

A especialista ainda considera que o equilíbrio nas contas públicas é benéfico para todo o país, mas é necessário pensar nas consequências do ajuste fiscal para parte da população que reside nas periferias e estão mais sujeitas a enchentes e desmoronamento de terra. “As pessoas que têm mais recursos não moram nessas áreas. Temos que pensar se estamos agindo com equidade ou não.”

Por fim, Úrsula Peres acredita que o país precisa buscar “sustentabilidade econômica, social e ambiental” e para isso terá, por exemplo, de rever a matriz energética – o que exigirá investir em economia verde. “Precisa de recursos no orçamento agora que vai nos gerar frutos no futuro e até de mais arrecadação.”

Rio Grande do Sul

Painel do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos para gestão de riscos e desastres, publicado na internet, com dados de 2012 a 2024, contabiliza que nesse período foram liberados pelo governo federal para o Rio Grande do Sul cerca de R$ 593,6 milhões.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, que esteve em Porto Alegre no início de maio, prometeu “flexibilizar a burocracia, visando a um atendimento rápido e efetivo às pessoas. “Força-tarefa do tribunal acompanha a contratação de obras de infraestrutura, medidas e os recursos aplicados para as atividades de defesa civil e a conformidade das medidas do governo federal no Rio Grande do Sul com a legislação.”

Em nota à Agência Brasil, o Ministério das Cidades informa que destinará recursos a “todas as propostas de obras de contenção de encostas” enviadas pelo estado do Rio Grande do Sul para municípios nas áreas de risco alto ou muito alto. Segundo o ministério, “esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres e proporcionam condições mais dignas e seguras de moradia para a população.”

O novo PAC prevê a contratação de obras de drenagem (orçamento de R$ 4,8 bilhões) e para contenção de encostas (orçamento de R$ 1,7 bilhão) para todo o país. O valor para a contenção de encostas já está liberado para a contratação por parte dos municípios

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, anunciou que vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. Em parceria com o BNDES, serão liberados US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas e US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres.

O governo federal também publicou uma Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.

Outra medida provisória criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.

As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.

Inundação em Porto Alegre foi falta de manutenção, dizem especialistas

Inundação em Porto Alegre foi falta de manutenção, dizem especialistas

@ebc

O sistema de proteção contra inundações de Porto Alegre é considerado “robusto, eficiente e fácil de operar e manter”, mas falhou porque não recebeu as manutenções permanentes necessárias por parte da prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Essa é a avaliação de um grupo de 42 engenheiros, arquitetos e geólogos, que divulgou um manifesto, na última quinta-feira (23), em que explicam o que ocorreu para a cidade ser tomada pela água do Guaíba, na maior enchente da história da capital gaúcha.

Concebido na década de 1970 por engenheiros da Alemanha, com inspiração em modelos holandeses, o sistema porto-alegrense é composto por cerca de 60 quilômetros (km) de diques e barragens, de norte a sul da capital gaúcha. Avenidas importantes, como Castelo Branco, Beira-Rio e Diário de Notícias, além da rodovia Freeway, são barragens construídas para evitar o extravasamento da água do Guaíba para áreas urbanas.

Há também um muro de proteção, o Muro da Mauá, que funciona como dique para área central da cidade, desde a altura da rodoviária até a usina do Gasômetro. Por toda essa extensão, há 14 comportas, que permitem a entrada e saída da água, e 23 casas de bombas hidráulicas, que também tem as próprias comportas, e funcionam como pontos de drenagem da água, para devolver , em uma eventual inundação, ao lago.

Já os córregos (arroios) que cortam a cidade, como o Arrio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, complementam o sistema de diques internos. A cota de inundação dese sistema é de 6 metros de cheia, cuja altura na enchente do início do mês não passou de 5,30 metros.

“Os diques e os muros não vazam. Os vazamentos estão em boa parte das comportas sem manutenção. No ano passado, quando o sistema foi acionado, durante as inundações com início no Vale do Taquari e que também inundaram a região metropolitana, as deficiências nas comportas ficaram visíveis. Fáceis de serem sanadas, mas não foram. As próprias casas de bombas, bem como as Estações de Bombeamento de Água Bruta (EBABs) estão inundadas”, diz o manifesto.

O que dizem os engenheiros

“O mais urgente que tinha que ser feito, desenvergar [comportas], trocar as borrachas, não foi feito. Não precisaríamos ter sequer 10% da inundação que nós tivemos”, argumentou o engenheiro Vicente Rauber, ex-diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), que nos anos 1990 já tinha lançado uma publicação sobre como prevenir enchentes na cidade, que havia passado um trágico incidente em 1941.

“Como medidas emergenciais, [o DMAE] deveria ir lá e fechar os furos, os vazamentos [das comportas]. Uma empresa de saneamento trabalha permanentemente com mergulhadores, eles são necessários para fazer qualquer atividade, qualquer conserto embaixo d’água. Conserta os furos e tenta religar as casas de bomba, fazendo ensecadeiras, tirando a água dentro dela. Estamos num círculo vicioso, as casas de bomba não funcionam porque foram inundadas, e a água não sai porque não tem bomba [funcionando]”, acrescentou durante uma entrevista coletiva para lançar a carta.

Casa de bomba, usada para retirada de água de enchentes em Porto Alegre, fica alagada no dia 24/05/2024. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Nós temos uma barragem, que impede a água de entrar. O muro e os diques são barragens. E, quando a barragem não impede a água de entrar, tem um sistema que pega e joga água para o outro lado da barragem. Muito simples, tradicional, clássico e eficiente, é fácil de fazer. É só manter as casas de bomba funcionando, que ela vai pegar a água de dentro da cidade e vai jogar fora”, apontou Augusto Damiani, engenheiro civil, ex-diretor-geral do DEP e do DMAE, hidrólogo e mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Prefeitura nega falta de manutenção

Procurado, o DMAE informou que, atualmente, 11 das 23 bombas estão em funcionamento. No auge da inundação, 19 pararam por inundação ou por problemas elétricos. Elas estão sendo consertadas, assegurou o órgão.

Enquanto isso, moradores da região central e do norte da cidade, onde estão as bombas sem funcionamento ou com operação parcial, sofrem com o repique das enchentes, que quase colapsaram a cidade há 20 dias.

“Estamos trabalhando para religar as demais casas de bombas. Ontem [23], durante o temporal, nenhuma saiu fora de operação. Estamos trabalhando nas EBAPS [Estações de Bombeamento de Água Pluvial] que faltam. Algumas tiramos os motores para secar, outras ainda não conseguimos entrar em razão da inundação. Nossas equipes estão trabalhando incansavelmente para colocar todo o sistema em operação o mais breve possível”, disse o DMAE.

Em entrevista à Rádio Nacional, última quarta-feira (22), o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, negou falta de manutenção no sistema e atribuiu a falha à concepção do sistema.

“Em 1968, 1969, eu sou o décimo terceiro prefeito dessa leva [da década] de 1970 para cá. Esse sistema foi concebido de um jeito e ele nunca foi modificado. E ele tinha testado algumas vezes em centros menores e tinha respondido bem. Bom, mas ele nunca tinha sido testado com o fenômeno do tamanho que aconteceu”, afirmou.

“Esse fenômeno que aconteceu, o climático, ele poderia ter acontecido em qualquer cidade brasileira e talvez não fosse diferente, porque nós não temos cidades adaptadas para esse novo normal, nenhuma. Nenhuma, especialmente grandes cidades. Então, essa tragédia que aconteceu aqui, ela poderia acontecer em São Paulo, Rio de Janeiro, em qualquer outro lugar. Acho que o Brasil tem que pensar no novo normal”, insistiu Melo.

Rádio Nacional chega onde falta energia e ajuda população do RS

Rádio Nacional chega onde falta energia e ajuda população do RS

@ebc

Um veículo ressurgiu, em meio às águas que levaram caos a centenas de municípios do Rio Grande do Sul. Com a falta de energia e a ausência de sinais de internet, boa parte da população gaúcha abriu, como nunca, seus ouvidos às informações repassadas pelo velho radinho de pilha.

Diante desse cenário – e ciente do potencial desta ferramenta de comunicação –, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) apontou um de seus transmissores de ondas curtas para a região e, a exemplo do que há tempos faz para a Região Norte do país, está proporcionando reencontros e acessos a serviços básicos para a população que, desde o final de abril, vive tantas situações emergenciais.

“Ontem, em um momento terrível que vive nosso estado, sem luz, água e internet, sintonizei meu bom e velho companheiro na Rádio Nacional da Amazônia, bem no momento em que o comunicador do horário mandava uma mensagem de força para o nosso povo gaúcho. Sou comunicador há 24 anos e apaixonado por rádio. Confesso, amigos, às vezes, dentro do estúdio não temos a real dimensão de quantos milhares de pessoas, nos locais mais distantes, nos acompanham. Esse é o rádio”, manifestou, por redes sociais, o radialista e morador de Porto Alegre Rafa Hotto.

As dificuldades de comunicação não estão restritas às tecnologias de ponta que precisam de internet. “Até para quem é radioamador está difícil se comunicar, porque nosso equipamento precisa de muita energia”, disse à Agência Brasil o radioamador, telegrafista e técnico em eletrônica Cianus Luiz Colossi.

Ex-diretor de radiodifusão e ex-chefe do Departamento de Retransmissão da TV Educativa do Rio Grande do Sul, Colossi avalia que a tragédia no Sul demonstra a necessidade de o país ter, em mãos, planos mais concretos para lidar com as dificuldades de comunicação em momentos críticos como o atual.

“ O país precisa rever sua rede nacional de emergência, de um ponto de vista mais técnico. A telefonia básica como nós conhecemos colapsou aqui no estado. E, por incrível que pareça, a falta de incentivo dos governos que se sucederam ao longo dos últimos anos acabaram também reduzindo a capacidade e a iniciativa das redes dos radioamadores brasileiros”, acrescentou.

Da Amazônia ao Rio Grande do Sul

Estúdio da Rádio Nacional da Amazônia – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Ao direcionar um transmissor de ondas curtas para o Rio Grande do Sul, a EBC resgatou, para a região, “a essência do que as ondas curtas são para a sociedade”, explicou o gerente executivo de Rádios da empresa, Thiago Regotto.

“A gente já vem fazendo as pautas na programação que originalmente estava só para a Amazônia, mas com o ajuste das antenas, feito no último final de semana, a gente começou a fazer faixas exclusivas para falar com a população do Rio Grande do Sul”, acrescentou.

Como empresa pública federal, gestora da maior parte das ondas curtas do país, a EBC, segundo ele, está proporcionando, via ondas curtas e também streaming e satélite, que emissoras locais acessem conteúdo radiofônico informativo de qualidade, bem como sirvam de espaço para o ouvinte interagir e contar a sua realidade.

“A gente dá espaço a especialistas e a notícias, por meio dessa que é a única ferramenta que funciona nesses momentos com muitas cidades sem luz. E informação é algo transformador”, disse ao lembrar que, “pela experiência tradicional, o rádio é um companheiro”.

“Em situações como a atual, ele [rádio] realmente vira os braços direito e esquerdo [da população]. Basta ter um radinho de pilha para termos conteúdos que fazem a diferença”.

Ponto de Encontro

De acordo com Regotto, o conteúdo colocado no ar pela Rádio Nacional inclui especialistas e pessoas que passam por dificuldades neste momento. “Há também muita interação entre os ouvintes. O que a gente já fazia em ondas curtas para Amazônia, estamos fazendo agora em ondas curtas para o Rio Grande do Sul”, complementou ao se referir a programas como o Ponto de Encontro, da Rádio Nacional da Amazônia, que tem como apresentadora Edileia Martins, ou Didi Martins, como é chamada pelos ouvintes mais assíduos.

“O Ponto de Encontro é um programa muito inspirador, dedicado a criar um espaço que não apenas informa, mas também conecta e fortalece, com informações, as pessoas. A gente passa mensagens de pessoas que estão precisando mandar recado a suas famílias. Sou uma espécie de ponte entre os ouvintes. Essa interação é um dos aspectos mais gratificantes. Ouço histórias e respondo às necessidades, criando vínculos muito especiais e contribuindo para a valorização das pessoas e da cidadania”, explicou a apresentadora do programa.

Didi Martins vê potencial similar no novo desafio de centrar esforços na ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. “É esse o meu desejo nesse momento, já que as nossas antenas estão voltadas para lá, nessa conexão. Quem precisar enviar um recado, seja para avisar que está tudo bem, seja para falar de suas necessidades ou mesmo para ter, no rádio, um lugar de carinho, afeto, acolhimento, amizade ou o que mais for, podem contar com a gente”, acrescentou.

Principal forma de comunicação

Redação da Rádio Nacional, TV Brasil, Agência Brasil e Radioagência Nacional – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Morador da cidade de Canoas, o zelador Belmiro Prates, 62 anos de idade, é uma das vítimas das cheias. A portaria do prédio onde mora foi invadida pelas águas, que chegaram à marca dos 4 metros, deixando inclusive seu carro submerso. Ele foi resgatado na segunda-feira (13) por uma equipe da Defesa Civil. Desde então, com a falta de energia, telefonia e internet, teve dificuldades para se informar e para informar seus entes e amigos queridos sobre sua situação.

Segundo ele, os radinhos de pilha quebraram barreiras para quem está sem TV e luz, tornando-se a principal forma de comunicação. “Daqui, só foi possível ficar a par das coisas graças ao rádio e à programação da Rádio Nacional. Tenho conhecidos no Amazonas, e foi graças à entrevista que dei, que consegui mandar recado a todos, dizendo que estou bem”, revelou à Agência Brasil.

Foi também pela rádio que ele teve acesso a informações importantes sobre a previsão do tempo e sobre a situação em outras localidades da região, onde moram pessoas queridas.

Belmiro Prates vê na tragédia do Rio Grande do Sul motivos para se repensar muitas coisas relacionadas ao rádio. “Isso vai além da questão do entretenimento. Está mais clara do que nunca a utilidade das ondas curtas e médias, e isso precisa ser explicado às pessoas”, afirma.

Ondas curtas

Rádio Nacional da Amazônia – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As rádios de ondas curtas possibilitam a sintonia de estações em áreas remotas. Ao contrário das rádios AM e FM, que usam ondas de maior comprimento, as rádios OC utilizam ondas de rádio que podem refletir na ionosfera (camada eletrificada da atmosfera terrestre). Dessa forma, possibilita, ao sinal, viajar por distâncias mais longas, alcançando inclusive ouvintes em diferentes continentes.

Com uma autorização dada pelo Ministério das Comunicações, a programação veiculada pela Rádio Nacional pode também ser reproduzida por outras rádios enquanto durar a situação de calamidade pública no estado.

A coordenadora da Rádio Nacional em ondas curtas para a Amazônia e para o Rio Grande do Sul, Taiana Borges, ressalta que o interesse de diversas emissoras de rádio em usar o material produzido pela EBC foi imediato e tomou proporção maior do que a imaginada.

“O [programa] Sintonia com o Sul vai ao ar das 7h às 7h30 e das 17h às 18h30. Nele trazemos notícias, prestação de serviço, previsão do tempo, alertas, situação dos rios no Sul, entrevistas e todo tipo de informação que possa ajudar a população do Rio Grande do Sul neste momento de calamidade pública”, explicou a coordenadora referindo-se à programação que vai ao ar nas frequências de 6.180 kHz e 11.780 kHz das ondas curtas.

Para retransmitir a programação da EBC, basta às emissoras entrar no site www.ebc.com.br . “Na parte de destaque, basta clicar na matéria Rádio Nacional amplia programação em ondas curtas para Região Sul. Lá você vai encontrar informações como retransmitir pela internet e pelo satélite”, explica.

Faltam radinhos de pilha

A situação no sul mostrou também um outro problema, faltam rádios de pilha no Brasil. “Hoje vemos a necessidade de se estimular a fabricação desse item, de forma a melhor viabilizar o uso das ondas curtas em situações emergenciais como a atual no Rio Grande do Sul”, defende Taiana Borges.

Enquanto isso não acontece, ela sugere que as pessoas doem rádios de pilha às vítimas das enchentes. A coordenadora cita iniciativas como as adotadas por algumas universidades do sul. “Há uma campanha interessante que está sendo feita pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Elas estão coletando e distribuindo rádios de pilha em municípios afetados pelas enchentes, que estão sem sinal de internet ou sem energia”, destacou.

Presidente da Anatel alerta para falta de soberania do Estado na inter

Presidente da Anatel alerta para falta de soberania do Estado na inter

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A internet e, em especial, as redes sociais são ainda ambientes que dificultam, ao Estado brasileiro, exercer sua soberania no combate àqueles que usam esse espaço para disseminar fake news ou para praticar crimes. O alerta foi feito pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Baigorri explicou aos deputados algumas dificuldades percebidas pela Anatel para que o setor de telecomunicações, com suas mais de 20 mil empresas operadoras, cumpra algumas decisões judiciais. Ele apresentou, também, sugestões de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, no sentido de definir competências da agência, relacionadas às redes sociais. Sugeriu também a ampliação do número de integrantes do conselho consultivo da agência.

Soberania digital do Estado

Ao iniciar sua apresentação, o presidente da Anatel sugeriu aos parlamentares que refletissem sobre as limitações do poder público com relação aos ambientes digitais. “Precisamos repensar qual é a soberania digital do Estado brasileiro”, disse.

“E a Câmara dos Deputados, melhor do que ninguém, pode liderar esse debate porque, hoje, se o Estado brasileiro não consegue fazer valer suas decisões no ambiente digital, a conclusão lógica que se chega é de que não existe soberania do Estado brasileiro no ambiente digital. Acho que essa é uma reflexão que nós precisamos fazer”, disse Baigorri.

Segundo ele, há dois elementos que acabam por favorecer a criação do atual “ambiente de badernas e de faroeste digital” em que se encontram as redes. O primeiro é o que afasta a responsabilidade das plataformas sociais pelos conteúdos que nelas são divulgados.

“As plataformas das mídias sociais são substitutos das mídias tradicionais. Só que as mídias tradicionais se submetem a regras de responsabilidade editorial e são responsáveis por aquilo colocam no ar. Assim, se uma grande emissora fizer uma reportagem e alguém entender que aquilo não era correto, é possível buscar, na Justiça, a reparação. Elas [as mídias tradicionais] têm obrigações e responsabilidades”, argumentou.

Falta de responsabilidade

“Esse tipo de responsabilidade não existe no ambiente digital. Há um regime de completa falta de responsabilidade das plataformas, de tal forma que, por não ter responsabilidade nenhuma sobre o que é colocado nas mídias sociais ou em plataformas sociais, plataformas de comércio eletrônico ou qualquer coisa que seja não tâm nenhum incentivo à tomada de medidas de moderação, de controle, ou de dever de cuidado”, acrescentou.

O segundo elemento citado pelo presidente da agência, como catalisador dessa “baderna nas redes sociais” é o anonimato, algo que, segundo ele, é comumente utilizado para a prática de crimes. “Esses dois elementos são gasolina no fogo, e fazem o ambiente completamente caótico que nós temos hoje na internet.”

Baigorri explicou que, por meio das redes de telecomunicações, não é possível retirar postagens em comentários. “O que a gente consegue tirar é o site inteiro. Quem tem domínio para retirar postagens é a plataforma [de redes sociais]. Para uma retirada mais rápida, seria necessário alterar o marco legal, para [nós, da Anatel] termos poder sobre as plataformas de redes sociais no sentido de determinar, a elas, que retirem a postagem. E, caso a decisão não seja acatada, retirar essas plataformas do ar.”

Ele explica que isso também ocorre com relação às plataformas de vídeo. “Nós não retiramos o vídeo do ar, mas as plataformas.”

Integração de sistemas

Outro ponto abordado por Baigorri é a dificuldade para o cumprimento de algumas determinações da Justiça, principalmente pelas operadoras de menor porte. A integração de sistemas entre empresas e Judiciário pode, segundo ele, dar fluidez ao cumprimento de decisões judiciais, em um cenário em que a tendência é de aumento da veiculação de fake news.

“As ordens de bloqueio de site precisam ser implementadas, e isso depende muito da capacidade de cada empresa. Grandes empresas do mercado telecomunicações conseguem implementar isso de uma forma mais rápida porque têm equipes mais estruturadas e estão mais dedicadas para isso. Já as pequenas, que estão lá no interior e atendem dois ou três bairros, podem demorar muito mais para implementar. Mas estamos dialogando com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e com as operadoras para ver como melhorar isso”, disse o presidente da agência ao defender formas de automatizar servidores para o bloqueio de conteúdos de forma centralizada. “O tempo de resposta ficaria bem mais rápido”, acrescentou.

Novas competências

Baigorri defendeu também alterações na Lei Geral de Telecomunicações, em especial em artigos que definem espaço de competências da Anatel. A ideia é a de ampliar alcances que atualmente estão limitados às empresas de telecomunicações, estendendo-os de forma clara às plataformas de redes sociais.

Outra mudança sugerida por ele envolve a ampliação das representatividades no conselho consultivo da agência. “Nosso conselho conta hoje com representantes da Câmara dos Deputados; de usuários, empresas, sociedade civil; do Poder Executivo. Ele precisa ser ampliado para trazer Judiciário, Ministério Público, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], jornalistas. Dessa forma, trazendo mais agentes e vozes, ele será empoderado”.