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Câmeras da Prefeitura do Rio na Lapa terão reconhecimento facial

As câmeras do Centro de Operações do Rio (COR) na Lapa, bairro boêmio do centro do Rio de Janeiro, passarão a fazer parte do sistema de videomonitoramento urbano com reconhecimento facial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Até o momento, o recurso está disponível em 13 das 21 câmeras na região.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar divulgou nesta sexta-feira (19) que firmou uma parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro para ter acesso às 21 câmeras do Centro de Operações do Rio (COR) instaladas no bairro.

A secretaria explica que, ao ser localizado no sistema de reconhecimento facial, um alerta é enviado para a equipe policial mais próxima da pessoa, que será abordada e presa em caso de confirmação de sua identidade e possíveis pendências judiciais.

O sistema de videomonitoramento da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi iniciado no réveillon de 2023, visando o aumento da sensação de segurança da população.  O investimento do Governo do Estado no sistema foi de R$ 18 milhões, entre equipamentos e softwares.

Banco de mandados

As imagens captadas são processadas por um software que faz a checagem em um  banco de mandados e envia alertas para os policiais que estão na rua. Essa tecnologia levou a prisões no réveillon do Rio, mas também causou a detenção de pessoas por engano. Duas pessoas foram presas e depois soltas porque não havia mandado de prisão em aberto contra elas, no banco de dados da Justiça.

Na época, a secretaria se posicionou sobre essas prisões afirmando que “as inconsistências do sistema podem ocorrer, por uma questão de atualização dos bancos de dados. E é por isso que a Secretaria de segurança pública está trabalhando para unificar e integrar estes bancos de dados (polícia, justiça e governo federal) para dar o máximo de automação a este processo e consequentemente mais rapidez nas abordagens”.

Em entrevista à Rádio Nacional do Rio de Janeiro, o coordenador do Panóptico, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Pablo Nunes, disse ver com preocupação o uso dessa tecnologia na Segurança Pública.

“Essas câmeras possuem algoritmos que fazem a identificação e o reconhecimento das faces humanas e já tem farta documentação, nacional e internacional, demonstrando que eles erram muito, principalmente com pessoas negras. E, mais especificamente, com mulheres negras, e é um nível de erro de mais de 30% pra mulheres negras, enquanto que pra homens brancos é menos de 1%, mostrando, exatamente, que há um viés racial muito forte também de gênero,” disse.

Orla oceânica do Rio terá câmeras de reconhecimento facial até junho 

Os mais de 40 quilômetros de orla oceânica do Rio de Janeiro serão monitorados pela Polícia Militar (PM) por meio de câmeras de reconhecimento facial. Segundo o secretário estadual da PM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, os equipamentos já entraram em funcionamento, durante a festa da virada de ano, nas praias de Copacabana, Arpoador e Barra da Tijuca. 

A previsão é que a tecnologia de segurança pública, que também reconhece placas de veículos, seja instalada em toda a orla oceânica, do Leme, na zona sul, até Guaratiba, na zona oeste, até o fim do primeiro semestre deste ano.

As câmeras também serão instaladas nos túneis de acesso à orla e nas vias expressas Linha Amarela e Linha Vermelha. O objetivo da tecnologia é reconhecer suspeitos de crimes e pessoas procuradas pela polícia.  

“Essas imagens vêm para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e para as salas de operações dos batalhões, para a gente ter velocidade na resposta que a gente tem que dar”, disse o secretário. 

Durante a festa da virada em Copacabana, um homem, que tinha mandado de prisão por tentativa de homicídio em aberto, foi preso depois de ser reconhecido pelas câmeras

De acordo com o secretário, a tecnologia deve ser usada também durante o carnaval, no entorno do Sambódromo, e em outros pontos da cidade, onde houver concentração de foliões.

“Temos um sistema que pode ser empregado de forma volante. A questão dos blocos, a gente vai ter que sentar e conversar com a prefeitura para definir melhor os [locais dos] desfiles dos blocos. A gente já tem um corredor previamente definido, que é o da [avenida Presidente] Antônio Carlos [no centro], onde desfilam os grandes blocos”, afirmou.

Segurança no réveillon do Rio tem prisões por reconhecimento facial

O esquema de segurança preparado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro para o réveillon 2024 identificou, por meio do sistema de reconhecimento facial, um homem com mandado de prisão em aberto por tentativa de homicídio. Ele foi preso e encaminhado para a 13° DP, em Copacabana, zona sul da capital.

“Na noite da virada, a SEPM deu início ao uso do sistema de reconhecimento facial, capaz de identificar indivíduos foragidos da Justiça”, informou em nota.

Segundo a secretaria, três homens foram detidos e 12 adolescentes apreendidos pelas equipes em outros pontos do bairro. Depois de abordagem de agentes, outro homem foi preso porque contra ele havia um mandado de prisão em aberto.

O esquema teve a participação de cerca de 3 mil policiais militares. Foram montados 30 pontos de bloqueios e 15 pontos de revista, com 150 detectores de metais e 61 torres de observação e monitoramento aéreo com o uso de drones.

Policiais do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom) e do 19° BPM (Copacabana) recuperaram ainda quatro aparelhos celulares, uma quantia em dólares e reais e objetos furtados.

Segurança no Réveillon do Rio de Janeiro. Foto: Gov. RJ/Divulgação – Gov. RJ/Divulgação

Nos pontos de bloqueios e revistas de acesso ao bairro, os policiais recolheram ainda garrafas de vidro. “O impedimento dos objetos foi previamente alinhado e informado, desde a divulgação do planejamento de segurança da SEPM. A medida teve como objetivo a segurança da população, na tentativa de evitar que o material pudesse ser usado, eventualmente, no cometimento de crimes”, informou a secretaria.

Também nos pontos de revista em Copacabana, o policiamento encontrou 102 objetos perfurocortantes, como facas.

No Boulevard Olímpico, no centro da cidade, foram apreendidos dez objetos perfurocortantes nos pontos de revista com detectores de metal. Além disso, policiais do 5° BPM (Praça da Harmonia) apreenderam um simulacro de arma de fogo em um dos pontos de bloqueio.

De acordo com a secretaria, o esquema especial preparado para o réveillon continua ao longo desta segunda-feira (1º).

Polícia Civil

O esquema especial da Polícia Civil teve a participação de 3,6 mil agentes em todo o estado. Na zona sul do Rio, onde houve maior concentração de público, foram presos dez suspeitos e apreendidos cinco menores.

O planejamento foi definido para reforçar as equipes das centrais de flagrante e dar apoio operacional, além de realizar atividades de fiscalização.

 

Mais de 47 milhões no país estão sujeitos a reconhecimento facial

Estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) mostra que 47,6 milhões de brasileiros estão potencialmente sob vigilância de câmeras de reconhecimento facial no país. Isso representa cerca de um quinto da população. O levantamento foi feito com base nos locais onde essa tecnologia está sendo usada. 

De acordo com o trabalho, há pelo menos 165 de projetos de videomonitoramento com reconhecimento facial. Na Região Sudeste, segundo o estudo há 21,7 milhões pessoas sujeitas a essa tecnologia. No Nordeste, são 14,1 milhões. 

O levantamento mostrou ainda que o estado da Bahia fez o maior investimento na ferramenta (R$ 728 milhões). Goiás concentra o maior número de projetos ativos (64), devido ao fato de que a política está sendo executada pelos municípios. 

Segundo a coordenadora do estudo, Thallita Lima, a tecnologia de reconhecimento facial precisa ser mais bem pensada e regulamentada, antes de ser tão amplamente utilizada. Ela questionou a eficiência da tecnologia, uma vez que não há efeitos práticos na redução da violência, onde ela tem sido usada. 

Além disso, a tecnologia está sujeita a falhas no reconhecimento facial, que pode tanto não reconhecer os suspeitos como também lançar suspeitas sobre pessoas inocentes.  

“A gente tem estudos, desde 2018, que mostram que as tecnologias de reconhecimento facial são enviesadas e, portanto, vulnerabilizam principalmente grupos minoritários, como pessoas negras, mulheres negras em especial, pessoas não-binárias. Por isso, a gente precisa refletir quais são os riscos quando a gente usa essa tecnologia de forma tão ampliada no nosso espaço urbano”, explicou a pesquisadora. 

Além disso, Thallita questiona ainda os gastos necessários para a implantação dessa tecnologia, inclusive em cidades pequenas que não enfrentam grandes problemas em relação à violência.  

“A tecnologia de reconhecimento facial, pelos levantamentos, não tem sido eficiente para modificar a experiência da insegurança nas cidades e os indicadores de segurança pública. E é muito cara. Será que vale a pena investir em algo que a gente sabe que não vai dar certo?”.