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Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

O projeto de lei do Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte dos recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).

Enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30) à noite, o projeto está sendo detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2). Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pode enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.

Do lado das despesas, o governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões. O plano de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan detalha a proposta de orçamento da União de 2025, enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Foto – Antônio Cruz/Agência Brasil

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 está em linha com o dos últimos anos, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação.

“O Orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, cobrando de quem não paga. O Orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, declarou.

O secretário ressalta que outro fator que contribuirá para a alta das receitas no próximo ano são as medidas aprovadas em 2023, que estão surtindo efeito no médio prazo.

“A gente tem visto o crescimento da receita real [acima da inflação] 9% acima de todas as despesas federais. Quando o país cresce 2,9%, este ano 2,5%, um pouco mais, vemos a receita cresce 9% Se olhar a variação nominal, o crescimento é quase 15%. O resultado de um esforço feito no ano passado pelas instituições brasileiras, tanto do governo federal, como pelo Congresso e pelo Judiciário”, comentou.

Desoneração da folha

Em relação à desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento prevê o reforço de R$ 26 bilhões no próximo ano, considerando que o Congresso não conseguirá aprovar a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso o acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal prospere e o projeto seja aprovado até 11 de setembro, o orçamento reduziu a arrecadação para R$ 18 bilhões, porque nesse caso a folha será reonerada gradualmente até 2027.

Em caso de aprovação do acordo, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação, informou Durigan, virão de projetos a serem enviados ao Congresso que instituirão a taxação para grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs) e a taxação de 15% para as multinacionais defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, o secretário havia anunciado que pretendia enviar o projeto ainda no segundo semestre.

Outras medidas alternativas, caso haja frustração nas negociações, são a continuidade na agenda de revisão de gastos, o ajuste no ritmo de execução do Orçamento para cumprir a meta de déficit primário zero e o “empoçamento” de recursos – verbas com vinculações autorizadas, mas que não conseguem ser gastas nem remanejadas, como emendas impositivas.

CSLL e JCP

Na última sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para as instituições financeiras. A proposta também prevê o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado.

A proposta pretende reforçar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano. Desse total R$ 14,9 bilhões virão da CSLL e R$ 3 bilhões do Imposto de Renda sobre a JCP. Em relação a declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o projeto dificilmente será aprovado, Durigan disse que o governo e o Congresso poderão construir alternativas.

“O presidente Lira [Arthur Lira, presidente da Câmra dos Deputados], justiça seja feita, é um dos grandes parceiros da agenda econômica do país. Graças a ele, a reforma tributária tramitou no Congresso Nacional com prioridade. No ano passado, todas as nossas propostas que a gente apresentou foram tratadas de maneira muito responsável. O presidente Lira é parceiro e certamente vai entender os números e as projeções e nos ajudar com as alternativas”, declarou.

Receitas

• Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi

• Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)

• Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi

• Fim da desoneração da folha, caso haja falta de acordo: R$ 26 bi

• Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi

• Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi

• Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi

• Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi

• Total: R$ 166,2 bi

Revisão de gastos:

• Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi

• Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi

• Proagro: R$ 3,7 bi

• Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi

• Bolsa Família: R$ 2,3 bi

• Gasto com pessoal: R$ 2 bi

• Seguro defeso: R$ 1,1 bi

• Total: R$ 25,9 bi

Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas

• Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)

• Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)

• Continuidade da revisão de gastos

• Bloqueios e contingenciamentos, se necessário

• Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero

• Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas (em torno de R$ 20 bi)

Após chuvas, governo gaúcho destina R$ 46 milhões extras para Educação

Após chuvas, governo gaúcho destina R$ 46 milhões extras para Educação

@ebc

O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira (4) recursos extras no valor de R$ 46,6 milhões para a educação, após a situação de calamidade pública de todo o estado, decretada em maio após os temporais que afetaram a população gaúcha. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre.

O novo valor será dividido em três programas estaduais, o Agiliza, de repasse direto de recursos financeiros às escolas; para merenda escolar; e para compra de móveis danificados pelas enchentes.

Além destes recursos, o governador relembrou que outros R$ 200 milhões foram anunciados anteriormente para construção direta de 22 novas escolas que foram totalmente destruídas pelas chuvas. As unidades inoperantes serão construídas pelo próprio governo do estado ou por empresas privadas. “Estamos identificando terrenos e vamos fazer execução direta ou, também, existem empresas dispostas a patrocinar a construção de escolas”.

Autonomia

No programa Agiliza Educação, serão investidos extraordinariamente R$ 22,1 milhões para acelerar o processo de retomada das aulas. Os repasses serão feitos em junho diretamente às diretorias das escolas para que tenham autonomia financeira na contratação de serviços de limpeza e reparação (elétrica, hidráulica, etc), além da compra de materiais de consumo e equipamentos, como eletrodomésticos.

“Com isso, a gente não espera que as escolas se resolvam sozinhas. A gente aposta nessa colaboração em várias frentes. Colocamos esse dinheiro na mão dos diretores e eles já fazem compras imediatamente necessárias, enquanto o estado está viabilizando os outros equipamentos maiores, mais robustos, mais custosos. A gente acredita na qualidade dos diretores das nossas escolas”, esclareceu o governador.

A ação vai beneficiar 636 escolas, conforme o grau de danos de cada unidade. Sendo R$ 20 mil, para 360 escolas pouco atingidas (nível 1); R$ 40 mil para 180 escolas consideravelmente atingidas (nível 2); e R$ 80 mil, para 96 escolas de nível 3, com a comunidade escolar bastante impactada.

Merenda escolar

Para compra de alimentos para merenda escolar, o governo gaúcho anunciou a transferência extra de R$ 18,2 milhões no repasse mensal às escolas, sendo que 625 escolas terão valor maior que as demais referente à merenda escolar de maio. Outras 2.280 escolas receberão valor extra em junho para cobrir eventuais aumentos dos preços dos alimentos.

De acordo com o governador Eduardo Leite, muitas escolas perderam alimentos com as enchentes, algumas escolas usaram os alimentos estocados para oferecer nos abrigos temporários ou precisaram doar os itens para que não estragassem com a falta de energia elétrica, nos períodos mais críticos da calamidade pública.

A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, professora Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, explicou a situação. “Esses recursos são para as escolas que doaram alimentos. Não perdemos, conseguimos doar a merenda. É uma reposição, porque o recurso foi usado para doação ou para ação humanitária, em geral, na escola ou fora.”

Móveis escolares

O governador Eduardo Leite explicou que dos R$ 46,6 milhões, R$ 6,3 milhões serão direcionados à compra de mobiliário escolar para reposição dos itens que foram perdidos nas escolas afetadas.

Nesta primeira etapa, serão beneficiadas 42 escolas afetadas de 32 municípios que foram alagados. A previsão do estado é comprar 7,5 mil móveis, como conjuntos de mesa e cadeira para estudantes e professores. Outros 8 mil conjuntos de carteiras e cadeiras empilháveis do modelo pétala, que permitem várias formações dentro da sala de aula, serão disponibilizados imediatamente, porque já foram adquiridos pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) do Rio Grande do Sul.

Panorama das escolas

O Rio Grande do Sul contabiliza 2.338 escolas públicas estaduais, com mais de 741,8 mil estudantes matriculados em 2024. De acordo com boletim do governo estadual que atualiza diariamente o panorama de escolas, 92,8% do total de unidades de ensino estaduais já retornaram às aulas, com 90,5%, ou 671.254 estudantes, de volta às salas de aula.

Porém, 1.087 escolas estaduais gaúchas foram impactadas pelas fortes chuvas em 255 municípios gaúchos. Essas unidades foram danificadas, têm problemas de acesso ou estão servindo de abrigo emergencial a moradores que foram forçados a deixar as próprias casaspor causa dos temporais temporais.

A secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, anunciou que 138 bibliotecas também foram inundadas no estado e perderam seus acervos, assim como salas de educação especial que tiveram equipamentos estragados.

Sem custos extras, emergências conseguem reduzir superlotação em 28%

Sem custos extras, emergências conseguem reduzir superlotação em 28%

@ebc

Pacientes em macas improvisadas pelos corredores e outros esperando por atendimento médico. Essa é a realidade da maioria das emergências dos hospitais públicos brasileiros. Desde 2017, um projeto leva novas práticas para desafogar os prontos-socorros.

Chamado Lean nas Emergências, o projeto liderado pelo Ministério da Saúde em parceria com os hospitais Sírio-Libanês (SP), Beneficência Portuguesa de São Paulo e Moinhos de Vento (RS), aponta para queda de 28% na superlotação e mais de 30% no tempo de permanência dos pacientes (internados e não internados) em 72 hospitais públicos e filantrópicos, de 26 estados.

O termo lean, do inglês, significa produzir com a máxima eficiência e qualidade, sem desperdício. A estratégia de gestão é bastante aplicada em diversos setores econômicos, grandes empresas, como na indústria automotiva, e até mesmo em startups.

O projeto chega com o intuito de mudar a operação e o fluxo das unidades de saúde para melhor atender os pacientes em situação emergencial.

A gerente de Projetos de Compromisso Social do Hospital Sírio-Libanês, Carina Tischler Pires, explica que as crises nos prontos-socorros são resultado de três fatores: alto volume de pacientes, falta de leitos para internação por causa do tempo elevado de permanência dos pacientes, além de processos de trabalho pouco eficientes e integrados entre as áreas.

O projeto visa atacar essas questões, utilizando recursos e profissionais já disponíveis no hospital.

“Acreditamos que as atividades desenvolvidas sejam capazes de promover a autonomia intelectual e assistencial dos profissionais envolvidos, resultando em melhora na passagem do paciente pelo serviço de urgência, até sua chegada ao local correto, com recurso correto e no tempo correto”, diz a gerente.

As medidas têm reflexo, ainda, no número de mortes: a redução projetada média é de 3% ao mês na taxa de mortalidade, ou seja, 10.142 vidas impactadas.

“Estima-se também que o projeto Lean nas Emergências é capaz de gerar um aumento de vagas de internações de 19.672 por mês. Este aumento de vagas é atingido com a redução do tempo médio de permanência hospitalar com a implantação das ferramentas pela equipe do hospital, sem aumento de custos, construção de novos leitos ou contratação de equipe extra”, ressalta Carina Pires.

Mais agilidade

A Santa Casa de Jahu, referência para população de 12 cidades no interior paulista pelo SUS, aderiu ao Lean nas Emergências.

Uma das medidas adotadas foi a implantação do fluxista do Pronto-Socorro – profissional que encaminha o paciente ao consultório, para fazer exames e controla o tempo de permanência para que o atendimento seja o mais rápido possível e eficiente.

A estratégia Huddle também entrou na rotina dos profissionais do hospital. Trata-se de uma rápida reunião diária da equipe, de até 15 minutos, quando é feito um checklist do que está acontecendo na emergência, quais pacientes continuam internados, previsão de altas hospitalares e tratamentos a serem seguidos, o que contribui para segurança dos pacientes.

“Outra medida exitosa foi a criação da sala de alta, onde os pacientes elegíveis aguardam por seus familiares, sendo este um ambiente humanizado. Desta forma, temos o leito liberado com celeridade podendo ser ocupado por outro paciente de forma mais fluida e rápida”, conta a coordenadora de Enfermagem, da Santa Casa, Regiane Laborda.

Desde o ingresso no projeto, a unidade reduziu em 20% o tempo de passagem dos pacientes.

Até agosto de 2023, 216 hospitais públicos e filantrópicos participaram do Lean nas Emergências, sendo 37 em fase de implementação. Mais de 7,7 mil profissionais foram capacitados em visitas presenciais e cursos à distância. O projeto integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).