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PEC da Segurança aproveita experiência da PF sobre ação de criminosos

Poucos profissionais têm conhecimento tão apurado do modus operandi (modo de agir) das organizações criminosas como os policiais federais. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, toda a expertise usada para a produção de provas materiais – que servem de base para condenações ou absolvições pelo Judiciário – é matéria-prima para elaboração propostas legislativas mais eficientes e atualizadas pelo Executivo.

É o caso, por exemplo, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já encaminhada pelo Ministério da Justiça à Casa Civil para ajustes finais, antes de ser enviada ao Legislativo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem sido debatido com os governadores, a fim de evitar maiores problemas durante a tramitação no Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira (4), em café da manhã com jornalistas, o diretor-geral da PF destacou alguns pontos da PEC da Segurança Pública que contaram com a colaboração de peritos e delegados da entidade. Um dos pontos destacados é a iniciativa de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“A nosso ver, é uma medida positiva, assim como a criação de um fundo constitucional para a segurança pública. E vejo com bons olhos também as mudanças previstas para a PF, em especial para a atuação ambiental”, disse Andrei Rodrigues.

Entre as mudanças previstas para a PF está a de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação ou em unidades de conservação, bem como em entidades autárquicas e empresas públicas.

Oficializará também sua atuação no combate ao crime organizado das milícias privadas, sempre que elas tiverem uma atuação interestadual ou transnacional. As especificações sobre as situações dessa atuação serão estabelecidas, posteriormente, pelo Congresso Nacional.

Rodrigues explicou que PF e Ministério da Justiça têm diálogo constante sobre toda a legislação penal durante as fases de elaboração e tramitação. “A partir de uma minuta que eles nos apresentam, colocamos nossas avaliações sobre os mais diversos temas. Conhecimento este que é difundido internamente em nossos cursos e demais preparações que damos aos nossos investigadores.”

Balanço

No encontro com os jornalistas, Andrei Rodrigues apresentou um balanço das ações implementadas entre janeiro e outubro de 2024 pela PF. No período foram instaurados 40,6 mil inquéritos. O tempo médio para a conclusão dos inquéritos ficou em 479 dias. No ano anterior, foram instaurados 38,4 mil, e o tempo médio para a conclusão estava em 665 dias.

“Este é um indicador que é motivo de orgulho para todos nós: o que trata do percentual de inquéritos policiais já solucionados”, disse Rodrigues, ressaltando que, até outubro, 85,91% dos inquéritos foram solucionados. Atualmente há 50,6 mil inquéritos em andamento na PF.

Entre janeiro e outubro, a PF fez 32.365 indiciamentos; participou de 2.108 operações; cumpriu 1.740 mandados de prisão e contabilizou 8.365 prisões em flagrante. Além disso, apreendeu 60,8 toneladas de cocaína e 403, 2 toneladas de maconha.

“Chamo a atenção para a quantidade de maconha que foi erradicada, que é quanto apreendemos ainda na fase de plantação. Foram mais de 608 toneladas. Em 2023 foram quase 340 mil. Isso representa alta de praticamente 80% [na quantidade apreendida]”, detalhou o diretor da Polícia Federal.

Andrei Rodrigues disse que a PF tem atenção especial para o enfrentamento daquilo que, segundo ele, é o que mais move o crime: a questão financeira. “Nós retiramos deles R$ 3,1 bilhões em bens e valores efetivamente apreendidos. Hoje, todas investigações importantes têm, em paralelo, frentes investigativas na área de crime financeiro. É aí que poderemos enfraquecer e enfrentar o crime”, argumentou.

O diretor-geral da PF destacou ainda que os crimes ambientais têm se mostrado muito lucrativos. Prova disso é o fato de tais delitos serem responsáveis por R$ 1,15 bilhão do total apreendido, afirmou Rodrigues.

“Difícil experiencia”, diz Marina sobre a COP29, em discurso final

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, avaliou a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024, em Baku, Azerbaijão, como uma “experiência difícil”. A declaração foi dada durante o discurso da autoridade brasileira, neste sábado (23), na plenária final da COP29. “É fundamental, sobretudo após a difícil experiência que estamos tendo aqui em Baku, chegar a um resultado minimamente aceitável para todos nós, diante da emergência que estamos vivendo.”

As negociações sobre a contribuição dos países ricos às nações em desenvolvimento para enfrentar a crise do clima se estenderam além do prazo inicialmente estabelecido, que era a tarde desta sexta-feira (22).

Em entrevista coletiva à imprensa, após o discurso, Marina Silva explicou que a experiência dolorosa ocorre porque, ao fim do dia de debates na Conferência, ainda há assuntos que são altamente importantes para serem resolvidos e que o principal deles é o financiamento climático por países ricos até 2035 demandado pelos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil.

“Nós, que somos mães, se ficássemos apenas olhando para o processo das dores de parto, talvez a gente não olhasse com tanta ternura para criança. Então, aqui [em Baku], ainda estamos esperando a criança nascer. E se nascer, temos a oportunidade de olhar o processo difícil, como algo que valeu a pena. Estamos no processo”, avalia Marina.

Estados Unidos

Ao ser questionada por uma jornalista sobre possíveis desafios relacionados às questões ambientais do planeta, a partir da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025, a ministra destacou que o convite para que os Estados Unidos se comprometam com a redução da emissão de gases de efeito estufa do planeta está feito.

“Não paramos quando os Estados Unidos não entraram no protocolo de Kyoto e no Acordo de Paris mas também não deixamos de reconhecer que é um prejuízo muito grande, não só para os países em desenvolvimento, os desenvolvidos que estão nessa agenda, mas um prejuízo para toda a humanidade, inclusive um prejuízo político porque o povo americano está sofrendo as consequências dos eventos climáticos extremos que estão ficando cada vez mais frequentes e intensos.” 

COP das COPs

A ministra Marina ainda comentou sobre a próxima conferência das mudanças climáticas, em novembro de 2025, no bioma amazônico. E chamou a COP30, em Belém (PA), de COP das COPs.

“Fazer da COP30, no território tão simbólico da Amazônia, o momento da vida para restaurar tudo aquilo que parece que estamos perdendo, a cada situação extrema que estamos enfrentando, é um dos maiores desafios que temos pela frente”, prevê.

Financiamento climático

A ministra criticou a proposta inicial das nações mais ricas para o financiamento climático de US$ 280 bilhões até 2035, que avançou para US$ 300 bilhões anuais para custear os compromissos internacionais com a justiça climática. A proposta inicial rejeitada pelas nações desenvolvidas era de US$ 1 trilhão.

Marina Silva reforçou o alinhamento com o Acordo de Paris, firmado na COP21, por 195 países, entre eles, o Brasil. “Os países em desenvolvimento não estão buscando esses recursos para benefício próprio, mas em benefício de todos. Então os países desenvolvidos têm obrigações, conforme o Acordo de Paris, de fazer esses aportes que ajudem a alavancar recursos privados. Mas, é preciso garantir aquilo que é essencial e que assegure, também, uma base para países mais vulneráveis fazerem já suas transições e suas adaptações”.

Mais vulneráveis

Sobre a saída das delegações de pequenos Estados insulares e de países em desenvolvimento da sala de negociações da COP29, no Azerbaijão, neste sábado, contra redação atual do documento que não consideraria as necessidades de países mais vulneráveis, Marina Silva disse que o esforço é que todos voltem ao diálogo.  “Assumimos não deixar ninguém para trás. Todos estamos imbuídos que voltemos todos ao processo da negociação para que possamos contemplar aqueles objetivos estratégicos que são colocados por cada grupo, principalmente quando se trata de países e segmentos tão vulneráveis diante do problema da mudança do clima”.

Contribuição Nacionalmente Determinada

Em sua declaração, a ministra do Meio Ambiente destacou o compromisso brasileiro com o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), que são os compromissos de cada país com a redução dos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. “Até a COP30, nosso objetivo central passa a ser alinhar NDCs suficientemente ambiciosas para alcançar a missão 1,5 grau Celsius (ºC).” Marina ressaltou que para ter a meta de redução de gases de efeito estufa alinhadas é preciso viabilizar, ainda na COP 29, os meios necessários para implementar esses compromissos.”

Créditos de carbono

Até a noite deste sábado (no Brasil), os países participantes da COP29 aceitaram um acordo sobre as regras para um mercado global de compra e venda de créditos de carbono, que é a moeda que representa a não emissão de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, contribuindo para a redução do efeito estufa e das mudanças climáticas. Entre os meios, estão, por exemplo, a substituição de combustíveis não renováveis por fontes limpas e o plantio de árvores.

Documentário mostra experiência de fotojornalista em áreas de conflito

Documentário retrata experiência do fotojornalista Joel Silva em áreas de conflito. Foto: Joel Silva/Divulgação

O fotojornalista Joel Silva perdeu o nascimento de seu filho. Há 24 anos, quando ele nasceu, Joel estava trabalhando em uma floresta colombiana, documentando um acampamento de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). “Não assisti ao nascimento do meu filho. Deixei de participar de vários momentos da minha vida pessoal para me dedicar à minha vida profissional”, contou ele à Agência Brasil.

Joel Silva é fotógrafo há 29 anos. Grande parte dessa carreira foi dedicada ao jornal Folha de S.Paulo. Foi lá que ele passou a cobrir grandes conflitos em diversos países.

Algumas de suas fotos desse período extrapolaram as fronteiras e viraram capa dos principais jornais do mundo, como a de uma bomba que foi lançada pelo regime de Muammar Khadafi contra os rebeldes, na Líbia. “Fotografei a guerrilha colombiana em 2000, depois cobri o golpe militar em Honduras, a ocupação do Morro do Alemão [no Rio de Janeiro], os conflitos na África, o massacre no Cairo (Egito), a Primavera Árabe na Líbia e a Faixa de Gaza”, exemplificou.

Em uma dessas coberturas, lembrou, ele chegou a receber “um tiro de raspão na cabeça”. “Estava cobrindo o massacre, a revolta de manifestantes no Cairo, quando um tiro esbarrou no concreto e respaldou na minha testa. Graças a Deus foi só de raspão. E eu continuei a cobertura, não parei”.

“O jornalismo tem essa função de mostrar a realidade em uma zona de guerra, como está acontecendo agora na Faixa de Gaza. O fotógrafo não se preocupa se ele vai morrer, se ele vai pisar em uma bomba. Ele se preocupa em chegar o mais próximo da verdade, de uma notícia. O limite é tentar encontrar o que não seja invadir uma situação extrema, de sofrimento da pessoa e, ao mesmo tempo, fotografar aquilo para o mundo. É preciso ter equilíbrio”, reforçou.

As várias e impactantes fotos e vídeos que produziu nesse período foram reunidas agora em um documentário que ele mesmo produziu e que foi lançado em fevereiro para relatar como é ser um correspondente em áreas de conflito. Chamado de Todas as Guerras que eu Vi, o documentário pode ser assistido gratuitamente no YouTube e é baseado em um livro de sua autoria, Uma Fresta de Luz no Porão da Sociedade.

“Quando pensei sobre o documentário, pensei em deixar aí um documento da minha vivência no jornalismo, principalmente para os meus filhos. Quero deixar essa vivência para eles e também para essa geração de jornalistas, fotógrafos e repórteres e que precisam de uma referência. Acho que esse é um documento histórico”, disse ele.

Documentário retrata experiência do fotojornalista Joel Silva em áreas de conflito. Foto: Joel Silva/Divulgação