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STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.

A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato.

A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.

Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal.

Na sessão de hoje, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.

No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ex-ministro de Israel acusa governo de limpeza étnica em Gaza

O ex-ministro da Defesa de Israel, Moshe Yaalon, acusou o governo do primeiro-ministro Benjamin Netnyahu de promover uma limpeza étnica no norte da Faixa de Gaza para anexação do território por meio de assentamentos judaicos. Em entrevista à mídia local de Israel, o ex-ministro de Netanyahu de 2013 a 2016 e antigo chefe do Estado-Maior de Israel sustentou que crimes de guerra estão sendo cometidos em Gaza.

“O caminho que estamos sendo arrastados atualmente é conquistar, anexar e realizar uma limpeza étnica. Olhe para o norte da Faixa, transfere-se famílias e estabelece-se um assentamento judaico. Não existe mais Beit Lahiya, não existe Beit Hanoun. Eles estão atualmente trabalhando em Jabalia e estão basicamente limpando a área dos árabes”, afirmou Moshe ao canal israelense Democrat TV citando locais de Gaza.

A declaração de Moshe foi rebatida pelas autoridades de Tel Aviv. O partido do governo, o Likud, acusou o ex-ministro da Defesa de espalhar “mentiras caluniosas”, informou a Reuters. Nesta segunda-feira (2), o exército israelense se manifestou.

“As FDI [ Forças de Defesa de Israel] atuam de acordo com o direito internacional e evacuam uma população de acordo com a necessidade operacional e temporariamente, para sua proteção. As FDI rejeitam as graves alegações de limpeza étnica na Faixa de Gaza, que prejudicam as FDI e os seus soldados”, disse um porta-voz militar à mídia pública de Israel Kan News.

Em uma rede social, o ex-ministro Moshe rebateu às críticas às suas declarações. Ele lembrou que o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, defendeu reduzir pela metade a população de Gaza e que não via problema em deixar os 2 milhões de palestinos passar fome, sem ajuda humanitária. Moshe lembrou também que o atual chefe da Segurança Nacional de Israel, o ministro Itamar Bem Gvir, tem defendido a imigração de palestinos do local.

“Estes levarão os comandantes e soldados das FDI ao Tribunal Penal Internacional em Haia. Os comandantes e soldados são informados de que estão a desviar temporariamente a população para necessidades operacionais, enquanto os políticos falam de outros objetivos. É claro que quando os comandantes e soldados forem expostos aos processos judiciais em Haia, os políticos fugirão à responsabilidade”, explicou em uma rede social.

Peso político

A fala de um político da centro-direita e general israelense denunciando limpeza étnica na Faixa de Gaza tem repercussões importantes tanto dentro quanto fora de Israel, avaliou Michel Gherman, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O especialista que estuda a sociedade israelense lembrou que Moshe Yaalon se afastou do governo de Netanyahu por discordar da política de assentamentos judaicos na Cisjordânia que, segundo Yaalon, impossibilita um acordo de paz com os palestinos.

Porém, Gherman avalia que a acusação de limpeza étnica é a novidade importante do discurso de Yaalon que pode ter efeitos na política interna e externa pelo peso político que ele tem. 

“O primeiro efeito é uma possível radicalização da centro-direita no projeto de derrubada de Netanyahu e de radicalização nas manifestações contra o governo. Outro elemento é o uso jurídico e político que isso vai ter no processo internacional. Se uma pessoa que já foi ministro da Defesa, já foi deputado, é um general importante, assume que o que está havendo em Israel é genocídio na Faixa de Gaza, me parece que é uma fonte que pode e deve ser utilizada”, analisou.

Entenda

Os palestinos vêm denunciando as ações de Israel em Gaza como genocídio e limpeza étnica. Organizações internacionais que prestam ajuda aos moradores de Gaza, incluindo a Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), denunciam que não são mais autorizadas a prestar assistência no norte do enclave palestino. Segundo a Organização não Governamental (ONG) Oxfam, Israel estão nas etapas finais de uma limpeza étnica no norte do território.

O governo israelense enfrenta uma acusação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. Além disso, o Tribunal Penal Internacional (TPI), também em Haia, emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza.

As autoridades israelenses negam as acusações argumentando que estão apenas lutando para eliminar o Hamas e evitar outro 7 de outubro de 2023, quando militantes do grupo islâmico palestino invadiram Israel causando a morte de cerca de 1,2 mil pessoas e capturando outras 200 como reféns. O Hamas alega que o ataque é uma resposta a ocupação, por Israel, dos territórios palestinos e do cerco de mais de 17 anos contra Gaza.

Diplomata e ex-ministro José Botafogo Gonçalves morre, aos 89 anos

Faleceu no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (8), o diplomata José Botafogo Gonçalves, aos 89 anos. Ele foi ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, entre 1998 e 1999, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Além disso, ocupou o cargo de embaixador na Argentina de 2002 a 2004, tendo ainda desempenhado diferentes funções no Ministério das Relações Exteriores ao longo de sua carreira.

Durante anos, ele também presidiu o Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), um dos principais think tanks sobre diplomacia da América Latina. A entidade compartilhou uma mensagem de pesar.

“Lamentamos profundamente e expressamos nossas condolências à família, amigos e colegas do Embaixador.”

José Botafogo Gonçalves deixa a mulher Susana, três filhos e sete netos. Ele é natural de Belo Horizonte e formou-se em Direito e Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio). Sua carreira diplomática teve início em 1960.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores destacou sua trajetória na pasta, citando por exemplo sua atuação como chefe da Divisão de Política Financeira (1970) e Chefe da Divisão de Política Comercial (1977).

O texto lembra ainda seu trabalho como membro da delegação encarregada de renegociar a dívida externa brasileira (1983), bem como seu desempenho como vice-presidente de Relações Externas do Banco Mundial em Washington (1985-1987).

“No exterior, serviu nas Embaixadas do Brasil em Moscou (1962-1964), Roma (1964-1967), Santiago (1967-1969), Paris (1973-1975) e Bonn (1976-1977). Foi Cônsul-geral em Milão (1991-1995) e Embaixador em Buenos Aires (2002-2004). Foi também Embaixador Especial para Assuntos do Mercosul”, acrescenta a nota.

STF abre inquérito contra ex-ministro Silvio Almeida

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (17) um inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Com a abertura do inquérito, Almeida vai responder às acusações no STF mesmo após ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao abrir a investigação, Mendonça entende que o caso deve tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo.

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.

Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. De acordo com as acusações, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está entre as mulheres assediadas.

Defesa

Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. 

 

PF ouvirá mulher que diz ter sido assediada por ex-ministro

A Polícia Federal (PF) pretende ouvir, ainda nesta terça-feira (10), uma das mulheres que, segundo a organização de apoio a vítimas de violência sexual Me Too, afirma ter sido assediada sexualmente pelo ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida.

O caso corre em segredo de Justiça e, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, o nome da mulher e o local do depoimento não foram informados, medida adotada para preservar a identidade da depoente.

A Polícia Federal deu início a uma investigação preliminar na sexta-feira (6), um dia após o portal de notícias Metrópoles noticiar que um grupo de mulheres procurou a Me Too para denunciar o então ministro por assédio sexual. De acordo com o site, entre as vítimas de Silvio Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Poucas horas após o assunto vir a público, a Me Too divulgou uma nota em que afirma que as denunciantes a procuraram e autorizaram a confirmação do caso à imprensa porque “como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias”. 

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

Na sexta-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, demitiu Silvio Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”. 

Nesta segunda-feira (9), o presidente nomeou a deputada estadual mineira pelo PT Macaé Evaristo para assumir o comando do ministério.

Advogado, professor universitário e por muitos considerado referência no debate sobre as relações raciais e o racismo na estruturação nacional, Silvio Almeida nega as acusações. Em uma primeira nota divulgada na noite de quinta-feira (5), o ainda ministro chegou a se referir às acusações como “mentiras” e “ilações absurdas”, alegando que lhes faltava materialidade, ou seja, indícios objetivos da existência de crime.

Na manhã desta terça-feira, Thiago Turbay, um dos advogados do ex-ministro, disse à Agência Brasil que passados seis dias a defesa ainda não teve acesso integral às acusações. Já na sexta-feira, a defesa do ex-ministro acionou a Justiça Federal para obter explicações da organização Me Too. À Agência Brasil, a organização informou que ainda não foi notificada da interpelação judicial.

“O objetivo é única e exclusivamente pedir esclarecimento dos fatos que, até agora, não foram revelados nem ao Silvio [Almeida], nem à defesa, nem à sociedade brasileira”, disse o advogado Thiago Turbay, destacando que a iniciativa não visa a constranger qualquer uma das eventuais vítimas.

“Não estamos interpelando a nenhuma das vítimas. Sequer perguntamos seus nomes. O que queremos saber é quais os critérios de averiguação [das denúncias] foram utilizados pela ong, já que a assistência jurídica implica em algum grau de apuração. É preciso checar se a denúncia tem elementos de corroboração, validade, coerência. Daí porque queremos saber detalhes de como a organização agiu neste caso específico. Como ela foi acionada, como armazenou e registrou os depoimentos, se preserva a identidade das vítimas. Enfim, o que a defesa quer saber é quais os protocolos utilizados. Isso nos interessa para nos certificarmos que um eventual processo não será contaminado por vieses ou interesses”, explicou o advogado, admitindo que, em um caso como esse, a defesa é prejudicada por decisões tomadas na esfera política, como a demissão antes de que os fatos sejam esclarecidos.

“Entendo a equação política e que cabe [aos agentes políticos] avaliarem o dano que um fato [como esse] pode causar. Entendo e respeito, da mesma forma que o Silvio me disse que a decisão [sobre seu destino] cabia ao presidente [Lula], mas isso [a demissão] efetivamente prejudica a defesa, porque alimenta, na opinião pública, uma crença na culpa [do acusado] sem que nem mesmo os fatos tenham sido revelados e esclarecidos. O Silvio, por exemplo, está sendo condenado antes mesmo [da defesa] tomar conhecimento [de quem são as] vítimas”, concluiu o advogado.

Em duas notas já divulgadas sobre o caso, a Me Too argumentou que Silvio Almeida e sua equipe tentam “desviar o foco da grave denúncia”, buscando desqualificar a atuação da organização. 

“O Me Too Brasil é uma organização que atua diretamente no acolhimento de vítimas de violência sexual, prestando apoio psicológico, jurídico e de assistência social, bem como trabalha em campanhas de conscientização, incidência legislativa, advocacy e litigância estratégica, entre outras ações voltadas à defesa dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes”, disse a organização.

“Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado”, acrescentou a entidade, garantindo que atendeu as autoras dos relatos de assédio sexual por meio dos canais de atendimento da organização, oferecendo a elas acolhimento psicológico e jurídico. 

“A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política”, afirma a Me Too Brasil.

Presidente Lula lamenta a morte do ex-ministro Delfim Netto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou pesar pela morte do economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto, nesta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Em nota, Lula lembrou também da morte da economista Maria da Conceição Tavares, em junho, e afirmou que o Brasil perdeu “duas referências do debate econômico no país”.

“Fica o legado do trabalho e pensamento dos dois, divergentes, mas ambos de grande inteligência e erudição, para ser debatido pelas futuras gerações de economistas e homens públicos”, escreveu.

Nascido em São Paulo, em maio de 1928, Delfim Netto foi economista, professor e teve cargos durante os governos do regime militar no Brasil, entre eles os de ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento. Foi um dos signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, considerado o decreto mais duro após o golpe militar de 1964, para suspender direitos e garantias individuais.

“Durante 30 anos eu fiz críticas ao Delfim Netto. Na minha campanha em 2006, pedi desculpas publicamente porque ele foi um dos maiores defensores do que fizemos em políticas de desenvolvimento e inclusão social que implementei nos meus dois primeiros mandatos. Delfim participou muito da elaboração das políticas econômicas daquele período. Quando o adversário político é inteligente, nos faz trabalhar para sermos mais inteligentes e competentes”, disse o presidente Lula.

Delfim Netto foi deputado federal na Constituinte de 1987 a 1991 pelo Partido Democrático Social, sucessor da Arena. Posteriormente, elegeu-se cinco vezes deputado federal pelo estado de São Paulo e permaneceu representante na Câmara até 2007.

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, também prestou suas condolências aos familiares e amigos do ex-deputado federal. “Profundo conhecedor das ciências econômicas, ocupou papel altivo na história do Brasil desde 1967, quando se tornou, aos 38 anos, o mais jovem ministro do país”, escreveu.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, lembrou que ele e Delfim Netto foram deputados no mesmo período e estiveram juntos na Comissão de Economia, “onde havia um debate qualificado sobre as políticas de desenvolvimento nacional”. 

“Apesar de termos tido divergências políticas e no próprio debate econômico ao longo da vida, Delfim Netto sempre teve compromisso com a produção e o crescimento da economia e, mesmo tendo sido um ministro destacado do regime militar – tendo liderado o chamado ‘milagre brasileiro’ -, apoiou o governo Lula em momentos importantes e desafiadores”, destacou, lembrando ainda do “profundo compromisso” do ex-professor com a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Fea-USP), onde Mercadante fez sua graduação.

Delfim Netto foi ministro da Fazenda de 1967 a 1974, quando o Brasil experimentou forte expansão econômica, período conhecido como “milagre econômico”. Também foi ministro do Planejamento entre 1979 e 1985.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o economista foi um referencial em diferentes fases da história do país. “Por décadas, fomentou debates essenciais sobre a condução da política econômica brasileira. Neste momento de luto, os servidores do ministério da Fazenda manifestam respeito e solidariedade aos familiares e amigos de Delfim Netto”.

Entre outras autoridades que fizeram manifestações sobre a morte do economista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou que Delfim Netto foi uma personalidade muito importante na história brasileira dos últimos 60 anos e que foi seu “brilhantismo intelectual” que levou-o aos altos cargos na esfera pública.

“Sua tese de livre-docência foi sobre a economia do café e, até por consequência disso, foi um dos mentores da Embrapa, instituição com papel inegável na revolução agrícola brasileira. Ele foi, portanto, visionário na revalorização de um dos pilares da economia nacional no século XXI”, escreveu em nota. “Conselheiro de vários presidentes da República após a redemocratização, soube valorizar as políticas de distribuição de renda e de inclusão social. Sua atuação no período mais duro do regime militar deverá ser lembrada, mas é inegável que o Brasil perdeu hoje um de seus maiores intelectuais e pensador da nação brasileira”, completou o jurista.

Desde o dia 5 de agosto, Delfim Netto estava internado por complicações de saúde, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista. 

Morre, aos 96 anos, o ex-ministro Delfim Netto

O economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto morreu nesta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Desde o último dia 5, ele estava internado por complicações de saúde, no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista.

Em nota, a assessoria do economista informou que não haverá velório aberto e seu enterro será restrito à família. Delfim Netto deixa filha e neto.

Descendente de imigrante italianos, ele nasceu em São Paulo, em maio de 1928. Formou-se economista em 1951 pela Universidade de São Paulo (USP) e tornou-se catedrático em 1958. Fez carreira acadêmica como professor titular de Análise Macroeconômica e recebeu o título de professor emérito pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Fea-USP).

Foi membro do Conselho Consultivo de Planejamento (Consplan) do governo Castelo Branco, em 1965. Tornou-se secretário de Fazenda no governo de São Paulo em 1966.

Foi um dos signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968. O decreto é considerado o mais duro após o golpe militar de 1964, e foi instituído durante o governo Gosta e Silva, para suspender direitos e garantias individuais.

Delfim Netto chegou a ministro da Fazenda em 1967, ainda no governo Costa e Silva, e ocupou o cargo até o governo Médici, encerrado em 1974.

Nos quatro anos seguintes, foi embaixador do Brasil na França e, em 1979, passou a integrar Conselho Monetário Nacional e comandou o Banco Central no governo Figueiredo.

Delfim foi deputado federal na Constituinte de 1987 a 1991 pelo Partido Democrático Social, sucessor da Arena. Posteriormente, elegeu-se cinco vezes deputado federal pelo estado de São Paulo e permaneceu representante na Câmara até 2007.

Cooperativismo inclui pequenos produtores no mercado, diz ex-ministro

O cooperativismo rural foi um dos temas centrais dos debates do primeiro Encontro de Líderes Rurais que ocorre esta semana na Costa Rica, promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). “É uma solução extraordinária para incluir no mercado produtores pequenos e até médios que, individualmente, seriam expulsos e excluídos do mercado”, defendeu o coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Roberto Rodrigues, que participou do encontro de forma remota.

No Brasil, de acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras, Sistema OCB, 54% da produção agrícola vêm de cooperativas. O país é considerado um modelo nesse quesito. Isso não significa, no entanto, que todos os problemas estejam resolvidos e que não haja desafios tanto de produção e organização quanto burocráticos. A conversa com Rodrigues foi uma das mais aguardadas, pois em toda a América, de acordo com os líderes que participam do encontro, sobretudo para os pequenos produtores, as cooperativas apresentam-se como forma de organização.

Rodrigues define o cooperativismo como “doutrina que visa corrigir o social por meio do econômico”. A cooperativa rural é associação de produtores para que possam, juntos, comercializar os produtos e ter acesso a serviços e mesmo a máquinas que, sozinhos, não conseguiriam. “A cooperativa oferece ao cooperado condições que individualmente não teria condições de resolver”, diz Rodrigues. “As cooperativas agregam pequenos, transformando-os, em conjunto, em produtor que compete com grandes”, acrescenta.

As situações são diferentes nos países, mas um ponto comum é que o cooperativismo não é tarefa fácil. Para a secretária de Agricultura Familiar de Betânia, no Piauí, Francisca Neri, uma das líderes que representam o Brasil no encontro, o cooperativismo é a solução para a região onde vive, mas é preciso que os mais jovens aprendam e também se entusiasmem sobre a forma de organização. “Como nós vamos fazer as pessoas entenderem que o associativismo e o cooperativismo são os negócios do futuro, que estão acontecendo no presente e que a gente enquanto agricultor não pode ficar de fora?”, questiona. Ela defende que o cooperativismo seja ensinado nas escolas.

Em Honduras, segundo a líder Eodora Méndez, o desafio é que os produtores permaneçam na cooperativa. “Muita gente pensou que cooperativismo era organizar-se e receber benefícios. É mais que isso, é trabalhar em conjunto, aglutinando a produção e poder comercializar. Muita gente se retirou e somos poucos os que estamos em cooperativa. Muita gente jogou a toalha, mas estamos lutando sempre para que as cooperativas se mantenham”, diz.

San José – Cooperativismo inclui pequenos produtores no mercado, defende ex-ministro – Foto IICA/Divulgação

Eodora pertence ao povo originário Lenca e vem de uma família que se dedica ao cultivo de grãos e hortaliças. Foi presidente da Empresa Campesina Agroindustrial de Reforma Agrária de Intibucá (Ecarai), uma organização rural com visão empresarial que representa comunidades de uma das zonas do Departamento Intibucá. Seu trabalho impacta 325 pequenos agricultores. “Quando nos organizamos, temos alternativas de produção, podemos vender a preços melhores e é preciso que isso funcione para que sigamos ativos”, defende.

A líder brasileira Simone Silotti, defende que sejam criadas formas de facilitar a participação dos próprios associados e a articulação entre cooperativas. Ela sugere a criação de uma plataforma “para dar transparência à cooperativa, acompanhar as contas a pagar e a receber sem ter que esperar a prestação de contas. Podemos ter outras abas nessa plataforma para levar conhecimento e formação, inclusive para líderes de cooperativas que quase sempre são pequenos produtores”, afirma.

Silotti é uma pequena produtora rural, de Quatinga, Mogi das Cruzes, São Paulo, e é criadora do Faça um Bem Incrível, projeto que começou em 2020, em meio à pandemia, que busca reduzir o desperdício rural, direcionando os alimentos que seriam descartados para pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto acabou transformando-se em cooperativa. Ela aponta a burocracia como um dos principais desafios e conta que foram mais de dois anos para que conseguissem se formalizar e acessar políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação.

San José – Costa Rica – Líderes rurais discutem cooperativismo – Foto IICA/Divulgação

Roberto Rodrigues apresentou aos líderes as condições para que sejam formadas as cooperativas. Uma delas, segundo ele, é que é necessário que as elas surjam do interesse dos próprios produtores, por isso também é preciso que a sociedade conheça e saiba o que é cooperativismo. “Tem que vir de baixo para cima, como desejo do povo. Toda vez que governos tentaram impor, quando terminou o governo terminou o cooperativismo”, disse. Além disso, acrescentou, cooperativas são como empresas, precisam ser viáveis e é preciso comprometimento dos associados.

Apesar das dificuldades apresentadas, Rodrigues incentivou os participantes: “Temos que lutar todos os dias. Eu dava aula e diziam que eu estava repetindo sempre a mesma coisa. Eu dizia: olha, os padres, nas igrejas, há 2 mil anos falam a mesma coisa. É preciso repetir, repetir”.

O primeiro Encontro de Líderes Rurais promovido pelo IICA na Costa Rica reúne 42 produtores rurais presencialmente e remotamente, que foram reconhecidos pela organização como líderes rurais por causa do trabalho que desenvolvem em suas regiões. Eles representam praticamente todos os países americanos. O encontro ocorre ao longo da semana, promovendo visitas técnicas, consultorias e o intercâmbio de experiências entre as lideranças.

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Comissão aplica censura ética a ex-ministro e a ex-presidente da Caixa

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República puniu o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A penalidade foi uma “censura ética”, aplicável a autoridades que já deixaram o cargo, conforme o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A reunião ordinária da comissão, para julgamento de processos, ocorreu na última terça-feira (20). Para autoridades no exercício do cargo, a penalidade é a advertência, com a possibilidade de sugestão de demissão, conforme o caso.

Em março do ano passado, Pedro Guimarães virou réu na Justiça Federal por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal. A ação tramita sob sigilo e a defesa do executivo nega as acusações. A comissão de ética da Presidência, entretanto, entendeu que há um “robusto acervo probatório” e constatou a infração ética.

Já o ex-ministro Marcelo Queiroga foi julgado por infração ética decorrente de pronunciamento público indevido. Uma defesa por escrito foi apresentada por Queiroga, mas a comissão constatou a “ocorrência de infração às normas éticas”.

Outros processos

No total, 39 processos constavam na pauta da reunião, para deliberação da comissão, sendo 17 consultas  sobre conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal, e 20 processos éticos. Dois processos de apuração ética foram instaurados, oito arquivados, sete retirados de pauta e três tiveram aplicações de censura ética, entre eles os de Guimarães e Quiroga.

A terceira censura ética foi aplicada ao ex-secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do Turismo, Felipe Carmona Cantera, por desvio ético decorrente de manifestação indevida em rede social​, com ofensa pública a outra autoridade. O ex-secretário também apresentou defesa escrita.

Os conselheiros também julgaram supostos desvios éticos de ministros de Estado do governo atual. Os processos foram arquivados por ausência de materialidade. Os ministros citados foram Juscelino Filho (Comunicações), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (ex-Justiça e Segurança Pública), Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente) e Ana Moser (ex-Esportes).

Ainda foi arquivado o processo contra a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Symmy Larrat Brito de Carvalho. A denúncia indicava suposto desvio ético decorrente de utilização de termo chulo em seu mini currículo nas redes sociais, com possível dano para a imagem do órgão público ao qual representa. A comissão arquivou o processo diante da ausência de materialidade.

Morre em Brasília ex-ministro Samuel Pinheiro Guimarães

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto faleceu na manhã desta segunda-feira (29), em Brasília, aos 84 anos. Ele atuou como secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores entre 2003 e 2009, além de ministro chefe de Assuntos Estratégicos entre 2009 e 2010, e Alto-Representante Geral do Mercosul entre 2011 e 2012.

Nascido no Rio de Janeiro, em 1939, Samuel Pinheiro Guimarães Neto graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1963, ano em que ingressou no Itamaraty. Foi também mestre em economia pela Universidade de Boston (1969).

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Guimarães Neto foi protagonista na formulação e execução da política externa brasileira nos primeiros dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Como diplomata e intelectual, construiu uma ampla reflexão sobre o desenvolvimento e inserção internacional do Brasil. Destacou-se na formulação de políticas de integração regional, em especial do projeto do Mercosul, e na defesa da importância estratégica da relação com a Argentina”, informou o MRE, em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Guimarães foi um dos mais importantes diplomatas da sua geração, com um extenso currículo de serviços prestados ao Brasil. “Tive o prazer e a honra de conviver e trabalhar com Samuel nos meus dois primeiros mandatos como presidente da República e depois como ex-presidente. Nesse momento de despedida, meus sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, alunos e colegas de Samuel Pinheiro Guimarães”, disse Lula, em sua conta na rede social X.