Skip to content

Relator reforça exclusão de big tech do projeto que regula IA no país

O relator do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil incluiu no texto, nesta quinta-feira (5), que os sistemas de IA usados por big techs para moderação e recomendação de conteúdo não devem ser regulados pela futura legislação, caso ela venha a ser aprovada.

As big techs são as gigantes da tecnologia que controlam as plataformas digitais, como Facebook, Instagram e X.

O projeto 2.338 de 2023 foi aprovado nesta quinta-feira, por acordo, na Comissão Especial do Senado criada para analisar o tema. O tema será analisado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (10). Se aprovado, segue para Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria, já havia retirado do rol dos sistemas de IA de alto risco aqueles usados para moderação e recomendação de conteúdos em larga escala, e que são usados pelas plataformas digitais que controlam, por exemplo, Instagram, Facebook e Twitter.

Isso porque o projeto de lei prevê regras de governança, fiscalização e monitoramento mais rígidas para os sistemas de IA considerados de alto risco, que são tecnologias de IA consideradas que trazem algum risco às pessoas e à sociedade.

No novo relatório apresentado hoje, o relator Gomes incluiu artigo que determina que esses sistemas usados por big techs não devem ser regulados pela Lei, caso ela venha a ser sancionada. 

“A regulação de aspectos associados à circulação de conteúdo online e que possam afetar a liberdade de expressão, inclusive o uso de inteligência artificial para moderação e recomendação de conteúdo, somente poderá ser feita por meio de legislação específica”, afirma o artigo 77 do projeto incluído nesta quinta-feira no texto.

Segundo o relator Eduardo Gomes, “a inserção do art. 77 é para evitar interpretações restritivas à liberdade de expressão”. A mudança acolheu emenda do senador Marco Rogério (PL-RO), que citou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) para defender a mudança. 

“O pacto define que quaisquer restrições à liberdade de expressão devem ser expressamente previstas em lei, em conformidade com o princípio da legalidade”, justificou Rogério.

A especialista em inteligência artificial Paula Guedes, representante da Coalização Direitos na Rede, entidade que reúne 50 organizações, avaliou que o artigo incluído hoje prejudica a regulação de um dos mais importantes setores ligados ao uso da inteligência artificial.

“Isso é ruim, porque tira dessa lei de agora, jogando para regulação futura. Toda a tentativa é de tirar as plataformas de qualquer tipo de regulação. A gente viu isso com o projeto de lei da fake news ano passado, e a gente está vendo isso agora. Eles são os únicos atores no mercado que não têm nenhum tipo de regulação, além da regulação deles próprios”, avaliou Paula.

Representantes das plataformas digitais estavam na Comissão Especial da regulação da IA, mas a Agência Brasil não encontrou um porta-voz para comentar as mudanças. A reportagem procurou a Meta, que controla Facebook, Instagram e Whastapp, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Projeto

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

O projeto ainda define quais sistemas de nteligência artificial devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.

Também proíbe que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Parada PCD em SP celebra diversidade e reforça luta contra exclusão

Em junho de 2023, Sônia Maria de Jesus, que vivia em condição análoga à escravidão e sofria violências, foi resgatada em uma operação realizada na casa de um desembargador de Florianópolis (SC). Mulher negra, analfabeta e com profunda deficiência auditiva, Sônia viveu 40 anos a serviço da família desse desembargador. No entanto, meses após ter sido resgatada, uma decisão judicial possibilitou que Sônia regressasse à casa dos investigados, o que gerou diversos protestos e mobilizações pelo Brasil.

Para protestar contra essa autorização judicial que permitiu que Sonia Maria voltasse a viver com a família que a escravizou, a Parada do Orgulho da Pessoa com Deficiência (PCD) adotou o tema Sônia Livre para sua segunda edição, que é realizada neste sábado (21) na Praça Roosevelt, na capital paulista.

São Paulo (SP), 21/09/2024 – Praça Roosevelt recebe a segunda edição da Parada PCD, que celebra a diversidade, a inclusão e o orgulho de ser PCD – Paulo Pinto/Agência Brasil

“A gente fala de número, de dados e de opressões que a gente sofre, mas este é o primeiro caso de retorno de uma pessoa que havia sido libertada de uma escravidão. A Sônia é uma mulher negra, que tem uma deficiência e foi escravizada por uma família de um desembargador, sendo submetida a situações análogas à escravidão. Ela foi liberada dessa condição mas, por ele ser um desembargador e ela ser uma mulher com deficiência surda e que também não tem a plenitude de entender onde está, ela acabou voltando para esse lar”, explicou Julia Moraes Piccolomini, presidenta da Parada do Orgulho PCD.

Para Julia, a história de Sônia demonstra a opressão e violência que podem ser praticadas contra pessoas com deficiência. “Não deram para a Sonia Maria o suporte necessário para ela estar em equidade, para ela entender pelo que ela estava passando. Ela foi escravizada por ser uma mulher negra e ela voltou a ser escravizada por ser uma mulher com deficiência”, disse a presidenta da Parada, em entrevista à Agência Brasil. “A violência contra a Sônia Maria é extrema e é por isso que a gente está colocando ela como prioridade, trazendo essa história como nosso primeiro tema de parada para fazer um alerta, para falar que não é possível que em 2024 a gente esteja vivendo um caso de escravidão como esse”, destacou.

São Paulo (SP), 21/09/2024 – Para Júlia Piccolomini (à direita), a história de Sônia demonstra a opressão e violência que podem ser praticadas contra pessoas com deficiência – Paulo Pinto/Agência Brasil

Parada

Durante todo o dia de hoje, a Parada do Orgulho PCD vai promover uma programação especial para celebrar a diversidade e a inclusão e alertar a sociedade sobre os direitos da pessoa com deficiência e a acessibilidade. Além de discursos e uma homenagem especial para Sonia Maria, o evento promoverá shows, apresentações culturais e até um desfile de moda inclusiva.

“As pessoas estão vindo de São Paulo, do interior, de outras cidades e de outros estados para poder expressar nessa parada que há uma demanda reprimida em todo o território nacional das pessoas com deficiência. Temos cerceadas nossas experiências de participação na cidade em que vivemos, de circularmos pelos espaços, de nos relacionarmos com pessoas e de desenvolvermos nossas habilidades e potências”, disse o filósofo, fundador do Coletivo de Pessoas Negras com Deficiência e vice-presidente da Parada, Marcelo Zig.

“É uma manifestação das pessoas com deficiência que estão cansadas de ainda existir uma cultura que continua nos excluindo, seja em soluções físicas e estruturais da nossa sociedade, seja em questões sociais ou culturais, que continua nos colocando neste lugar de incapazes ou de que merecemos caridade. A Parada do Orgulho PCD vem para falar que nossos corpos não são inferiores, eles são diferentes”, completou Julia.

A parada também lembra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. “O dia do Orgulho PCD é um momento de reflexão e de ponderação, onde as pessoas podem levantar a bandeira e defender a bandeira dos direitos da pessoa com deficiência”, explicou Marcos da Costa, secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Eventos como esse, que estão acontecendo no Brasil inteiro, permitem que as pessoas com deficiência se reúnam, celebrem a data e possam divulgar cada vez mais o respeito e a importância da pessoa com deficiência”.

“Hoje é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Fizemos questão de fazer a Parada nesse dia para poder trazer uma maior repercussão para essa data no país”, conta Marcos da Costa..Para o secretário, apesar de a data  existir, ela ainda se apresenta de maneira muito tímida e dentro de uma perspectiva muito assistencialista.

“Estamos hoje ocupando a cidade de São Paulo fazendo uma parada protagonizada quase que essencialmente por pessoas com deficiência. No palco teremos um desfile de potencialidades e de belezas artísticas, mostrando para a sociedade que nós somos muito mais do que nossas deficiências”, acrescentou Zig.