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Barroso diz que excesso de judicialização é característica do Brasil

Barroso diz que excesso de judicialização é característica do Brasil

Durante participação no 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, nesta quinta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o excesso de judicialização é uma característica do Brasil em geral e em todas as áreas, com mais de 80 milhões de processos em curso, o que é um recorde mundial. Por isso, para ele é necessário enfrentar a litigiosidade do país, porque não há mais possibilidade de aumentar a estrutura do Judiciário para dar conta de tantos processos.

“O Judiciário já tem um custo alto para o país, que não suporta aumentar essa despesa, então temos que diminuir um pouco a litigiosidade. Em matéria de saúde, ela é especialmente relevante porque hoje em dia uma parte significativa do orçamento da Saúde vai para atender decisões judiciais e o juízes atendem um caso concreto, mas nem sempre têm uma visão sistêmica da Saúde de uma maneira geral”, observou.

Segundo Barroso, ao dar uma decisão em um medicamento que custa R$ 5 milhões atendendo uma pessoa, desfalca-se algum outro lado de demanda por saúde pública. Para ele é preciso ser justo, mas também é necessário saber o que é ser justo na área da saúde. “Por isso nós criamos no Conselho Nacional de Justiça com ajuda do Ministério da Saúde, do Einstein, do Sírio, um grande sistema para dar informações técnicas de qualidade para os juízes poderem decidir as matérias adequadamente. Mas o melhor mesmo é desjudicializar um pouco a vida no Brasil, portanto quem tem que incorporar os medicamentos ao SUS é o Ministério da Saúde, é o Conitec”.

Com relação à judicialização da saúde suplementar, Barroso disse que muitas vezes, assim como ocorre no SUS, pede-se do plano de saúde algo que ele não abrange ou que não estava pré-definido no contrato. Por isso, para o ministro, o ideal é que sejam fechados acordos extra-judiciais, já que o Judiciário não tem capacidade técnica para tomar certas decisões e não é o melhor lugar para definir esses gastos.

“Não é uma situação homogênea. O que temos no SUS principalmente, é a judicialização pelo não fornecimento de medicamentos que ele se comprometeu a fornecer. Nesse caso está errado mesmo e tem que ajeitar isso administrativamente. E temos a discussão muito mais complexa que é a demanda como medicamentos que não estão incorporados. E aí você tem medicamentos de altíssimo custo que envolvem algumas escolhas trágicas, porque quando você salva uma vida dando um medicamento que custa R$5 milhões por ano, talvez tenha gente morrendo de alguma doença. Esse é um equilíbrio muito complexo para o Judiciário”, finalizou.

No mesmo evento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou avanços conquistados pelo setor brasileiro de saúde desde 2023, como a ampliação dos recursos para a atenção primária à saúde, ressaltando que essa é a base para o melhor enfrentamento dos desafios também da atenção de média e alta complexidade. Ela citou ainda aumentos de 20% a 30% em todos os procedimentos sob responsabilidade do SUS (Sistema Único de Saúde) e o apoio ao setor filantrópico.

“Quero também mencionar que através de programas como o Mais Acesso a Especialistas e com a informatização da gestão da fila e do melhor monitoramento do cuidado com o tempo de espera temos certeza que poderemos estabelecer trocas, parcerias e avançar numa relação mais ágil e mais positiva para a saúde da nossa população”, afirmou.

Nísia ressaltou o papel importante da saúde suplementar e disse valorizar o papel de toda a área de coordenação do Ministério da Saúde, do diálogo com Agência Nacional de saúde e com todo o setor. “Nós apostamos em uma saúde virtuosa em que a visão de sistemas paralelos seja substituída por uma maior integração, complementariedade e pelo avanço ao nosso Sistema Único de Saúde”.

Novembro terá chuvas e calor em excesso em algumas regiões do país

Novembro terá chuvas e calor em excesso em algumas regiões do país

@ebc

Iniciado nesta sexta-feira (1º), o mês de novembro terá chuvas acima da média em grande parte da região Sudeste, Goiás, centro-leste do Mato Grosso, Acre, Roraima, noroeste e sudeste do Amazonas. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Já o Rio Grande do Sul terá precipitação na faixa normal, com algumas localidades acima da média.

Para grande parte da região Nordeste, centro-norte do Pará, Amapá, Roraima, bem como no sudoeste do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, são previstas chuvas próximas e abaixo da média do mês.

Soja

O Inmet estima que essa pouca chuva para o nordeste da região amazônica e parte significativa da região Nordeste pode dificultar o plantio de soja com a redução dos níveis de umidade no solo, principalmente na região que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – área conhecida como Matopiba.

A previsão do clima para as regiões Centro-Oeste e Sudeste neste 11º mês do ano é de chuvas mais regulares que devem favorecer o plantio e o desenvolvimento dos cultivos de primeira safra.

Em grande parte da região Sul, haverá chuvas próximas à média histórica e os níveis de umidade no solo permanecerão elevados, podendo beneficiar os cultivos de inverno – na fase de enchimento de grãos e o desenvolvimento da safra 2024/2025.

Temperaturas

As informações meteorológicas do Inmet indicam, ainda, que as temperaturas deverão ser acima da média em grande parte do país.

Especificamente em áreas do norte das regiões Norte e Nordeste, dias de calor em excesso podem ter temperaturas médias acima dos 28 graus celsius (ºC).

Mas, em localidades do leste da região Sudeste e região Sul, por causa da ocorrência de dias consecutivos com chuva, as temperaturas ficarão próximas ou ligeiramente abaixo da média.

Excesso de poeira de grãos causou explosão em silo no Paraná em julho

Excesso de poeira de grãos causou explosão em silo no Paraná em julho

@ebc

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu que a explosão que atingiu o silo de secagem de grãos da cooperativa agroindustrial C. Vale, em Palotina (PR), em 26 de julho de 2023, foi causada pelo excesso de poeira de grãos em suspensão e depositada em diversos pontos da unidade. O acidente causou a morte de dez trabalhadores e deixou outros dez feridos.

De acordo com a nota divulgada pelo MTE, a poeira de grãos estava no ar e, também, concentrada no chão, nas paredes e máquinas, dentro dos túneis subterrâneos das esteiras transportadoras de grãos. O laudo explica que a poeira pode se tornar um combustível, quando somada à presença de oxigênio e associada a uma fonte de ignição (combustão), que teria lavado à explosão na empresa.

No documento, o Ministério do Trabalho e Emprego expõe situações que poderiam ter iniciado o acidente na cooperativa paranaense, como um curto nas instalações elétricas precárias, aquecimento por fricção dos roletes das esteiras transportadoras de grãos, faíscas em motores ou outro fator a ser identificado pela perícia técnica.

Outras irregularidades

Os cinco auditores-fiscais da Inspeção do Trabalho detectaram outras irregularidades no local, como trabalhadores avulsos que não possuíam capacitação adequada para o trabalho em espaços confinados; falta de supervisão suficiente; excesso de jornada; falta de descanso semanal; vestimentas inadequadas para a área de trabalho; ingresso de trabalhadores nos túneis em funcionamento sem a devida parada do sistema; sistemas de transporte por correias sem monitoramento de temperatura e desalinhados; pressão por prazos (safra com alta demanda); instalações elétricas inadequadas.

Durante a investigação, os auditores-fiscais identificaram outras questões de descumprimento de itens de gestão da cooperativa, como a ineficácia dos sistemas de controle para retirada da poeira em suspensão, não havia procedimento suficiente de limpeza da poeira depositada nos túneis; e a empresa não tinha uma gestão adequada dos seus espaços confinados. Uma norma do ministério define como espaços confinados aqueles que não são projetados para ocupação humana contínua; que possuem meios limitados de entrada e saída; e onde existe atmosfera perigosa, por exemplo, com a possibilidade de explosão.

A equipe de fiscalização lavrou 26 autos de infração, ainda em fase de recurso por parte da empresa.

A reportagem da Agência Brasil fez contato com a cooperativa agroindustrial C. Vale e aguarda o posicionamento da empresa de grãos sobre as conclusões do ministério.

Explosão

Na tarde de 26 de julho de 2023, a explosão em um silo de milho da Cooperativa C. Vale, em Palotina, no Paraná, matou dez pessoas (oito haitianos e dois brasileiros) e feriu outros dez empregados. À época, o espaço era usado para armazenar milho e estava localizado em uma área com vários silos, próxima ao centro do município.

A explosão de julho de 2023 ocorreu em um túnel de transporte, enquanto funcionários da cooperativa faziam a manutenção da estrutura. A explosão também destruiu parcialmente outros dois silos. Os haitianos mortos eram funcionários terceirizados da cooperativa.

À época do acidente, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que as vítimas haitianas tinham status migratório regular e trabalhavam como funcionários avulsos na instituição.

Anvisa: 28% dos alimentos industrializados têm sódio em excesso

Anvisa: 28% dos alimentos industrializados têm sódio em excesso

@ebc

Relatório divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que 28% dos produtos industrializados monitorados por autoridades brasileiras em 2020 e 2021 não atingiram as metas estabelecidas para redução de sódio. De acordo com a Anvisa, as categorias classificadas como críticas são biscoito salgado, bolos prontos sem recheio, hambúrgueres, misturas para bolo aerado, mortadela conservada em refrigeração, pães de forma, queijo muçarela e requeijão.

O relatório cita, entretanto, “alentador progresso” observado em algumas categorias, como o caso de biscoitos doces tipo maria e maisena, indicando “uma tendência positiva”. “Ao ponderarmos sobre a oscilação nas amostras de batatas fritas e palhas industrializadas e a conformidade consistente dos cereais matinais, torna-se evidente que diferentes categorias demandam abordagens específicas”, pontuou a Anvisa.

Já a análise das categorias caldos em pó e em cubo, temperos em pasta, temperos para arroz e demais temperos, segundo o relatório, aponta dificuldades e avanços no monitoramento do teor de sódio em alimentos industrializados, com algumas categorias mantendo a conformidade e outras exigindo esforços adicionais.

“No cenário mais amplo, identificamos tanto progressos quanto desafios persistentes na redução do teor de sódio em alimentos industrializados. A análise abrangente do panorama brasileiro revela que o país enfrenta obstáculos significativos para atingir as metas regionais estabelecidas na diminuição do consumo de sódio, apresentando a menor adesão em comparação com outros países da América Latina e do Caribe.”

“Isso sublinha a urgência de reavaliar e aprimorar as estratégias atualmente em vigor. A colaboração contínua entre órgãos reguladores, a indústria alimentícia e a sociedade civil permanece fundamental para atingir as metas preestabelecidas e incentivar hábitos alimentares mais saudáveis”, destacou a agência.

O monitoramento se pautou na determinação do teor de sódio de amostras de produtos industrializados coletados em estabelecimentos comerciais e agrupadas conforme categorias pactuadas em acordos estabelecidos entre o Ministério da Saúde e o setor regulado.

A coleta e análise das amostras ocorreram de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. Nesse processo, um fiscal da vigilância sanitária estadual foi responsável pela coleta em locais estratégicos, como mercados e estabelecimentos de venda de alimentos industrializados, seguindo um plano amostral nacional.

As amostras foram enviadas aos laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacen) e ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), onde foram realizadas análises de sódio conforme metodologias oficiais, além da verificação da rotulagem.

Açúcar

A Anvisa divulgou ainda uma análise detalhada do monitoramento do teor de açúcares em alimentos industrializados no ano de 2021. Entre as 11 categorias avaliadas, constatou-se que 81,8% exibiram um teor médio de açúcares dentro dos limites definidos. As duas categorias que não atingiram as metas estabelecidas foram biscoitos doces sem recheio e biscoitos tipo wafers.

De acordo com o relatório, categorias como refrigerantes, néctares e refrescos estão em conformidade com os padrões estabelecidos, sugerindo uma tendência positiva no setor. Além disso, as categorias biscoitos maria e maisena e biscoitos recheados apresentaram 100% de conformidade com os limites estabelecidos para o teor de açúcares, destacando “uma aderência satisfatória por parte dos fabricantes”.

“No entanto, é crucial destacar que o segmento de biscoitos da indústria alimentícia ainda carece de melhorias significativas, uma vez que biscoitos sem recheio e do tipo wafer excederam os limites estabelecidos para teor de açúcares, indicando um menor nível de adesão às diretrizes regulatórias em comparação com outras categorias analisadas.”

“É fundamental reforçar a importância de políticas públicas eficazes voltadas para a redução do consumo de açúcares e a promoção de uma alimentação saudável. A implementação de estratégias educativas e de conscientização, aliada à regulamentação e fiscalização, desempenha um papel crucial na proteção da saúde da população e na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis”, concluiu a Anvisa.

O monitoramento baseou-se na quantificação dos níveis de açúcares presentes em amostras de alimentos coletados em estabelecimentos comerciais e categorizados conforme acordo voluntário estabelecido entre o Ministério da Saúde e o setor regulado. Os resultados das análises foram documentados no Sistema de Gerenciamento de Amostras Laboratoriais.

A condução desse processo foi realizada de forma colaborativa pela Anvisa e vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal. No período compreendido entre janeiro e dezembro de 2021, foram conduzidas atividades de coleta e análise de amostras alimentares em conformidade com um plano amostral nacional preestabelecido. As amostras obtidas foram posteriormente encaminhadas aos laboratórios oficiais de saúde pública.