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Ibaneis espera conclusão rápida de investigação sobre desvios na Saúde

Ibaneis espera conclusão rápida de investigação sobre desvios na Saúde

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta quinta-feira (29) que espera que a Polícia Civil e o Ministério Público concluam rapidamente as investigações sobre a suspeita de irregularidades no fornecimento de alimentos a pacientes das unidades de saúde públicas administradas por uma entidade social autônoma, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).

“A polícia está fazendo seu trabalho, o Ministério Público também vai fazer o dele”, disse Ibaneis ao participar da cerimônia de apresentação de 78 novos ônibus que serão integrados à frota do transporte público distrital dentro de alguns dias. “Esperamos que eles possam fazer uma investigação o mais rápido possível e que aqueles que tiverem culpa, se tiverem, sejam punidos”, completou.

Nessa quarta-feira (28), a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal deflagraram uma operação (Escudero) para aprofundar as investigações em curso desde abril de 2023, acerca das suspeitas de envolvimento de empresários e agentes públicos com irregularidades nos serviços prestados pelo Iges-DF.

Criado pelo próprio governo distrital para agilizar os processos de contração de pessoal e de bens e serviços, o instituto administra vários hospitais e unidades de pronto atendimento do Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, os investigadores responsáveis pelo caso já reuniram provas de que o fornecimento de alimentos aos pacientes dos equipamentos públicos geridos pelo Iges-DF é precário.

De acordo com eles, faltam insumos e equipamentos adequados, dificultando o processo de recuperação dos pacientes. Além disso, há fortes evidências de direcionamento contratual, favorecendo empresas subcontratadas pelo instituto que, segundo a Polícia Civil, apesar das inúmeras falhas na prestação de serviços, não só tiveram seus contratos renovados como também os seus pedidos de aumentos de valores de repasse atendidos pelo instituto.

“Ademais, constataram-se sólidos indícios de que esse alinhamento entre os empresários e gestores do Iges-DF ocorreu por conta de recebimentos de vantagens indevidas, a título de propina, para servidores públicos”, sustenta a Polícia Civil em nota.

Vinte mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos nessa quarta-feira, em endereços vinculados aos empresários e servidores do instituto no Distrito Federal, em Goiânia (GO) e em Macapá (AP), além da própria sede do Iges-DF.

Horas após a deflagração da Operação Escudero, o Conselho de Administração (Conad) do instituto afastou o diretor vice-presidente e o diretor de Administração e Logística do instituto, respectivamente, Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão e Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, alvos da investigação policial.

Em nota, o Iges-DF informou que a suspensão inicial será temporária, por 30 dias, para que Falcão e Chaves “possam trabalhar em suas defesas e para que os fatos sejam devidamente apurados”. O Conselho de Administração do instituto é presidido pela secretária distrital de Saúde, Lucilene Florêncio.

“O Iges-DF permanece à disposição das autoridades competentes para fornecer todo o suporte necessário para as investigações em andamento. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade”, acrescentou o instituto, na nota.

Brasil tem mais de 632 mil crianças em fila de espera por creche

Brasil tem mais de 632 mil crianças em fila de espera por creche

@ebc

Em todo o Brasil, 632.763 crianças aguardam por uma vaga em creches públicas. Em quase metade dos municípios brasileiros (44%), há crianças em fila de espera para fazer a matrícula na educação infantil. Os dados são do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, feito pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), composto pela sociedade civil e entidades do poder público, entre elas o Ministério da Educação (MEC).

O estudo reúne informações sobre o acesso da população à educação infantil, que vão auxiliar na criação de um plano de ação voltado à expansão da oferta de vagas nessa etapa de ensino no país.

As conclusões do estudo, realizado entre 18 de junho e 5 de agosto, foram divulgadas na terça-feira (27).

Educação infantil

A educação infantil, com o devido acesso a creches e pré-escolas de qualidade, é um direito de todas as crianças, e a oferta de vagas é obrigação do poder público, ambos previstos na Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022.

As creches são destinadas às crianças até os 3 anos de idade, ou que tenham 4 anos, se completados após 31 de março de cada ano, data que estabelece o corte etário para ingresso na pré-escola.

Na pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos de idade ou que tenham 6 anos, completados após 31 de março, quando a criança deve ingressar no ensino fundamental.

Creche

Todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal responderam ao levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, feito em 48 dias.

Dos municípios, 2.445 (44%) têm fila de espera nessa etapa; 7% não fizeram essa identificação de falta de vagas; e 184 (3%) não têm creche, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

Ao considerar exclusivamente o total de cidades com filas de espera em creches, 88%, 2.160 cidades, relatam que o principal motivo é a falta de vagas.

Na pesquisa, como os municípios puderam marcar mais de um motivo pelos quais os responsáveis não matricularam suas crianças em creches, aparecem outras explicações, como opção dos pais, por entender que as crianças são pequenas demais para ir à creche ou que a primeira infância deve ser vivida em família; desconhecimento sobre o processo de matrícula e de prazos; distância entre a residência e a instituição de ensino; falta de transporte adequado, especialmente, em áreas rurais; incompreensão sobre a importância da educação infantil; mudanças frequentes de endereço da criança.

No registro total das mais de 632,7 mil crianças na fila por vaga em creche por faixa etária, 123 mil (19%) têm até 11 meses de idade; 178,4 mil (28%), 1 ano; 165,4 mil (26%) têm 2 anos; 131,4 mil (21%) têm 3 anos; e 34,3 mil (5%), 4 anos.

Entre as regiões, o Sudeste tem 212,5 mil crianças fora de creches. A região é seguida pelas crianças do Nordeste (124,3 mil); Sul, com 123,3 mil crianças desassistidas; Norte, 94,3 mil; finalizando com o Centro-Oeste, 78,1 mil crianças sem vagas em creches.

Pré-escola

Sobre a pré-escola, em números absolutos há 78.237 registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino, sendo que 50% (39.042) estão nessa situação porque a rede não têm vagas.

Em relação aos municípios, na faixa etária relativa à pré-escola o percentual de crianças que deveriam estar matriculadas é 8%. As principais razões são a não realização da matrícula pelos responsáveis, em sete de cada dez desses municípios; e a falta de vagas, em quatro de cada dez.

Idade mínima

No Brasil, apenas 11% dos municípios iniciam o atendimento das crianças em creches sem prever idade mínima para ingresso. Nos demais, há idades estipuladas: 52% começam a atender bebês entre 1 mês e 11 meses; 22%, crianças entre 1 ano e 1 ano e 11 meses; 11% entre 2 anos e 3 anos incompletos; e 3% atendem apenas a partir dos 3 anos de idade.

Prioridades

No país, 44% dos municípios têm critérios de priorização do atendimento em creches, enquanto 56% ignoram essas condições.

O principal parâmetro levado em conta pelas redes de educação pública (64%) é a situação de risco e vulnerabilidade, que se refere, especialmente, a crianças encaminhadas por órgãos como o conselho tutelar, assistência social e Ministério Público.

Outros fatores mais apontados para a definição de ordem na fila por vaga em uma creche são crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e necessidades educacionais especiais, como altas habilidades ou superdotação (48%); responsáveis que trabalham fora (48%) no período de aula; famílias de renda familiar (38%), particularmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiárias do Bolsa Família; mães solo e/ou mães adolescentes (23%), especialmente, aquelas que estudam ou trabalham; proximidade da residência (17%); encaminhamentos especiais (9%) determinados judicialmente ou por órgãos de proteção; ordem de inscrição na lista de espera (6%); demais ocorrências (7%), como a presença de irmãos matriculados na mesma instituição, mães que trabalham em áreas rurais e crianças em situação de acolhimento institucional.

Transparência

Os municípios são obrigados a divulgar a lista por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino, conforme determina a Lei 14.685/2023. No entanto, apenas 25% dos municípios tornam público o número de vagas existentes em creches, aponta o estudo.

Outros dados divulgados no levantamento são as ações municipais para garantir a matrícula e frequência de crianças em idade pré-escolar que estão fora das salas de aula: 68% das prefeituras fazem a busca ativa de crianças, mas as famílias não procuraram atendimento, incluindo visitas domiciliares, campanhas de conscientização e parcerias com conselhos tutelares, assistentes sociais.

As ações ainda incluem a divulgação de campanhas de conscientização e sobre o período de matrículas em redes sociais e outros meios de comunicação; o uso de sistemas informatizados e cruzamento de dados para identificação de crianças fora da escola; e por fim, planos de ampliação de salas de aula e a criação de vagas adicionais para atendimento do público alvo.

Ações federais

Em resposta aos desafios difundidos no levantamento, o Ministério da Educação (MEC) disse que, desde o início da atual gestão, tem investido na educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta. Até 2026, o MEC planeja construir 2,5 mil novas creches e pré-escolas por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do Novo PAC, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica pretende concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, informou que foram investidos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil. “Desde 2023, foram R$ 592 milhões investidos pelo Programa Escola em Tempo Integral, nessa etapa educacional; outros R$ 492 milhões investidos pelo Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil e, ainda, R$ 93 milhões aplicados no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, já entregamos 378 novas creches”.

O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, Maurício Holanda, defende a atuação conjunta da União, estados e municípios para traçar um plano de ação.

“Temos realizado, no MEC, uma grande tarefa de construir relacionamentos interfederativos cada vez mais sólidos. Precisamos pensar o que podemos fazer com e pelos municípios no enfrentamento desse cenário”, disse.

Articulação

A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, comentou os principais desafios a serem enfrentados imediatamente para reversão dos números negativos. “Um plano de apoio aos municípios precisa olhar para a universalização, urgente, da pré-escola. Além disso, é preciso construir um plano de expansão de vagas de creche, de forma a atender toda a demanda existente. Havendo lista de espera, priorizar de imediato as crianças que mais precisam de maneira a reduzir as desigualdades sociais”.

O conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, enfatizou a necessidade de conhecer os dados para que diferentes instituições auxiliem os municípios. “Não se controla o que não se conhece. Precisamos acessar esses dados, para que possamos atuar em cada rede.”

À espera do gabarito, candidatos e professores avaliam provas do CNU

À espera do gabarito, candidatos e professores avaliam provas do CNU

@ebc

A segunda-feira foi marcada por análises do conteúdo das questões, correção extraoficial e comentários sobre as provas do Concurso Unificado, que foram aplicadas nesse domingo (18). O tema dominou as redes sociais, enquanto os candidatos vivem momentos de espera pela publicação dos gabaritos oficiais preliminares, na página do concurso, prevista para esta terça-feira (20).

A criadora de conteúdo digital e advogada, Rebeca Velozo, por exemplo, compartilhou em sua conta do Instagram as impressões dela sobre as provas. Ela fez o exame no Recife, para o bloco temático 7, o de Gestão Governamental e Administração Pública. Rebeca contou que vinha estudando para carreiras jurídicas antes do concurso unificado e, segundo ela, os temas foram mais genéricos. Por isso, a advogada admite não ter se debruçado aos estudos para uma preparação eficaz e prestou a prova para conferir o novo formato.

“É melhor do que os [concursos] de decoreba. A proposta, desde o início, era de não querer uma pessoa que decore, mas, uma pessoa que entenda. As questões trouxeram um contexto, uma historinha e cobraram um conceito. O que [os organizadores do concurso] querem é que você saiba aquele assunto e consiga responder à questão, muito mais do que lembrar de coisas muito específicas. E um concurso público precisa ser uma grande peneira para filtrar as pessoas que vão para a segunda etapa do concurso”, disse a concurseira à Agência Brasil.

Já a jornalista Raquel Monteath achou que as provas, também do bloco temático 7, foram cansativas, mas bem elaboradas. “A redação foi bem tranquila e adorei o tema sobre a situação do preso no sistema prisional e a atuação do agente penitenciário. Na parte da tarde, as questões da parte específica foram cansativas. Houve aquele esforço físico e foi complicado voltar do almoço, aquela agonia do trânsito em Recife. Nada é fluido e tudo impacta”, relembrou. Ela também disse ter se surpreendido com o índice de abstenção, acima de 50%.

“Quando o concurso foi adiado, senti que muita gente pensou: ‘agora é a minha chance’. Como passou de maio para agosto, vai dar tempo.’ Quem tinha estudado, teve mais chance de revisar os conteúdos e quem não tinha [estudado], ia começar. Por isso, fiquei surpreendida com o alto número de abstenções”, completou.

Em Brasília, a sanitarista Laís Relvas prestou um concurso público pela primeira vez. Laís se preparou para o processo seletivo em um curso online. “A prova foi extremamente interessante. Acredito que eles [do governo federal] buscaram, e vão conseguir, selecionar um perfil de servidor público comprometido com a transformação social, com os objetivos da administração pública, com a ética, com os direitos humanos, com as minorias”, afirmou.

Ela disse, no entanto, que seria melhor mais tempo para a prova discursiva. “Particularmente, acho que o tempo da manhã poderia ser um pouco maior considerando a [prova] discursiva. Meu grande desafio foi a gestão do tempo. Eu terminei a redação do jeito que foi possível “, contou.

Sem ter se dedicado ao concurso, a assessora de imprensa Lídia Maia, que prestou a prova na Ceilândia (DF), acredita não ter chance de aprovação no CNU e que, agora, vai focar nas provas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a serem aplicadas em 8 de dezembro. “A prova foi bem técnica e muito cansativa, por ser o dia todo. Não gostei do formato. Pela manhã, o tempo foi pouco para fazer a redação e as questões. Meu foco, agora, será o concurso do TSE Unificado.”

Palavra de professor

O professor de português e administração, Eduardo Cambuy, disse à Agência Brasil que as dificuldades das provas estavam equilibradas, com questões de compreensão mais simples e outras mais complexas. “O grande diferencial foi a forma como foi cobrada. Ao invés de uma pergunta mais direta e objetiva, havia sempre uma contextualização que o candidato precisava interpretar o texto em cima, verificar os gabaritos abaixo para ver qual resposta não respondia ao texto acima, porque sem fazer isso, por exemplo, o candidato poderia ter várias respostas possíveis no gabarito”.

Sobre a abstenção de 54% dos inscritos, o professor afirmou que o percentual era esperado devido ao número expressivo de candidatos e pela demora na realização do concurso, após o adiamento de maio para agosto, justificado pelas chuvas no Rio Grande do Sul. “Concursos com menos inscritos têm um percentual de 25% a 30% de abstenção. Concursos que batem 800 mil a 1 milhão de inscritos, normalmente, têm uma abstenção maior. O do Banco do Brasil teve mais de 1 milhão de inscritos e 50% de abstenção. Como teve um espaço de tempo, por causa do adiamento do concurso, houve um desânimo, muitas pessoas acreditaram que não iam sustentar o estudo ao longo do tempo. E durante o percurso, muitos outros concursos foram abertos, as pessoas foram desviando para outras oportunidades que já estavam esperando”.

O professor observou que não houve prova de língua portuguesa, o que tornou o certame bem diferente dos tradicionais. “Acho compreensível não ter questões de língua portuguesa para focar na parte mais temática e relevante. É mais espaço que a gente tem para cobrança de assuntos de conteúdo do cargo. Informática e português são assuntos que são quase pré-requisitos. Então, esse tipo de reforço não, necessariamente, seleciona candidatos, Essa foi a escolha do CNU e acho que pode manter assim, desde que tenha uma redação para avaliar a competência linguística na escrita.”

O especialista defende que o modelo deve ter outras edições e ser usado para seleção de servidores públicos de outros Poderes. No entanto, destacou que é preciso aprimorar pontos como o tempo de duração, a distribuição de matérias cobradas e evitar número excessivo de retificações de editais. “Algumas retificações prejudicaram muitos alunos, mudando a regra do jogo em cima da hora”, concluiu o professor Cambuy.

Eliminação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta segunda-feira (19) que os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que não preencheram toda a identificação do cartão de respostas serão eliminados.

Como o concurso tinha vários tipos de prova, era preciso identificar a prova no cartão-resposta, onde é marcado o gabarito. O edital do CNU informa que o candidato deverá marcar o tipo de prova que consta na capa da sua prova nos respectivos cartões-resposta, sob pena de eliminação. A informação também estava escrita na primeira página de todas as provas do concurso.

CNU

O Concurso Público Nacional Unificado contou com inscrições de 2,1 milhões de candidatos, porém, o registro é de que cerca de 1 milhão de inscritos participaram das provas.

Os cadernos de provas já estão disponíveis para consulta . O gabarito preliminar será disponibilizado nesta terça-feira (20).

A divulgação do resultado definitivo está prevista para 21 de novembro e a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação será iniciada em janeiro de 2025.

Governo de SP espera arrecadar R$ 3,4 bi com privatização de loterias

Governo de SP espera arrecadar R$ 3,4 bi com privatização de loterias

@ebc

O governo do estado de São Paulo estima arrecadar R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a concessão à iniciativa privada do serviço de loterias estadual. O leilão internacional de privatização do serviço está marcado para o dia 13 de setembro e o recebimento das propostas ocorrerá no dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, na capital paulista. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos serão investidos na área da saúde.

O concessionário vencedor do leilão poderá explorar, por 15 anos, serviços lotéricos nas modalidades específico, esportivo, numérico e também instantâneo, como uma raspadinha, por exemplo. As apostas poderão ocorrer nos ambientes físico e virtual.

Segundo o governo do estado, mais de 11 mil pontos de vendas de apostas deverão ser instalados em todo estado, em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.

A instalação dos pontos deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços concedidos.

O modelo estadual de loterias foi liberado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 na Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.

México diz aos EUA que espera decisão da Justiça venezuelana

México diz aos EUA que espera decisão da Justiça venezuelana

@ebc

O governo do México informou ao governo dos Estados Unidos que vai aguardar a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela da perícia que a Corte máxima do país realiza sobre o resultado da eleição presidencial de 28 de julho.

A chanceler do México, Alicia Bárcena, conversou, por telefone, sobre a eleição venezuelana com o secretário de Departamento de Estado dos EUA, Antony Blinken.

De acordo com informação do Ministério das Relações Exteriores do México publicada nesta quinta-feira (15), Alicia reforçou à liderança estadunidense a posição de “aguardar o resultado do processo perante o TSJ da Venezuela e de ter transparência sobre os resultados eleitorais por parte das autoridades competentes”.

Ainda segundo o governo mexicano, Blinken expressou apoio às posições do México, Brasil e Colômbia, que têm pedido que a Venezuela apresente os dados eleitorais detalhados por mesa de votação. Isso porque o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país apenas apresentou os resultados totais, dando vitória para o presidente Nicolás Maduro, sem apresentar os dados por urna.

A oposição venezuelana e diversos países e organizações têm contestado o resultado ou a forma de publicação do resultado. Os EUA já reconheceram a vitória do opositor Edmundo González, mesmo antes da perícia judicial ou publicação dos dados detalhados da votação.

Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a conversar, por telefone, com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para discutir uma solução para crise política do país vizinho.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, informou que se afastou da mediação que vinha mantendo com o Brasil e Colômbia até a publicação da decisão do TSJ, que Obrador acredita que deve sair ainda nesta semana.

Judicialização

O TSJ informou que emitirá, em tempo oportuno, decisão definitiva sobre o impasse em relação à eleição presidencial da Venezuela. Devido ao suposto ataque cibernético e aos questionamentos da oposição de que o resultado emitido pelo CNE não foi verdadeiro, o governo de Nicolás Maduro entrou com um recurso no Tribunal Supremo de Justiça do país.

A Corte máxima venezuelana abriu uma investigação para apurar todo o processo eleitoral e informou que já está em posse de todos os dados do CNE sobre a votação do dia 28 de julho.

O principal candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu ao TSJ e os partidos que o representam não apresentaram os documentos eleitorais supostamente em posse das legendas.

CNU: lista de espera de cada bloco terá o dobro das vagas previstas

CNU: lista de espera de cada bloco terá o dobro das vagas previstas

@ebc

São mais de 2,1 milhões de candidatos concorrendo a uma das 6.640 vagas abertas pelo Concurso Nacional Unificado (CNU). Parece pouca vaga para tanto concorrente, mas o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já avisou: vai formar um banco com o nome dos aprovados em lista de espera.

Esse banco terá o dobro de vagas imediatas para cada um dos oito blocos. Por exemplo, no Bloco 7, serão convocados 1.748 aprovados e outros 3.496 ficam nesse banco.

No total, serão mais de 13 mil classificados nessa lista de espera, aumentando as chances de convocação.

Quem não tiver nota suficiente para passar na primeira opção de cargo, mesmo que tenha nota mínima para o segundo cargo prioritário, vai continuar no banco de candidatos para a primeira opção. Pode ser chamado depois, ainda que já tenha assumido a segunda opção. As contratações poderão ser feitas a cada seis meses ou de acordo com a necessidade.

E se o aprovado assumir uma vaga temporária, fica no cadastro aguardando uma vaga efetiva, sem perder a classificação.

Provas

As provas do CNU serão aplicadas no dia 18 de agosto, pela manhã e à tarde. As informações estão no cartão de confirmação, que já está disponível.

O gabarito das provas será divulgado no dia 20, quando começa também o prazo para recurso. O resultado final está previsto para o dia 21 de novembro.

A convocação dos aprovados, posse e curso de formação ocorrerão a partir de janeiro de 2025.

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Prorrogada para o dia 19 convocação de lista de espera do Fies

Prorrogada para o dia 19 convocação de lista de espera do Fies

@ebc

O prazo final para a convocação das vagas remanescentes do Fies foi prorrogado para o dia 19 de julho. Edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) adiou a pré-seleção dos candidatos que ficaram na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Essas vagas remanescentes são aquelas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. As vagas são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.

Os alunos devem estar obrigatoriamente cursando no momento da inscrição ou devem ter cursado o semestre com aproveitamento de, ao menos, 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha acabado.

A prioridade para a seleção da lista de espera é para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

Verba

O Fies concede financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.

Podem se inscrever os estudantes que tenham feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.

Mercado espera que dólar caia para R$ 5,20 até o fim do ano

Mercado espera que dólar caia para R$ 5,20 até o fim do ano

@ebc

A previsão do mercado financeiro é de que o dólar terminará o ano de 2024 cotado a R$ 5,20. A informação faz parte do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Banco Central (BC), em Brasília. O estudo semanal traz a mediana das estimativas de instituições financeiras para a economia do país no ano e também para os próximos três anos.

Há quatro semanas, a expectativa era de uma taxa de R$ 5,05 no fim do ano. Já a previsão atual de R$ 5,20 repete o indicado na edição do Focus divulgada na segunda-feira passada (1º) e situa o valor da moeda americana abaixo do patamar atual de negociação. Na semana passada, o dólar fechou cotado a R$ 5,46. Poucos dias antes, em 2 de julho, o dólar tinha fechado o pregão em R$ 5,66.

O comportamento da moeda americana frente ao real influencia diretamente o desempenho da economia brasileira. Com o câmbio desvalorizado, ou seja, alta da moeda estrangeira, bens importados ficam mais caros, o que pressiona a inflação para cima. No entanto, favorece as exportações porque deixa os produtos brasileiros mais em conta no exterior.

Por outro lado, a moeda valorizada – queda na taxa – faz com que produtos importados fiquem mais baratos no país, o que pode ser um alívio para a inflação. Mas pode ser prejudicial à indústria nacional, que precisa concorrer com produtos estrangeiros que ficam com os preços mais competitivos.

De acordo com o Boletim Focus, as instituições financeiras esperam que 2024 e 2025 também terminem com dólar cotado a R$ 5,20.

Inflação

Em relação à inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado o índice oficial de inflação do país – os agentes econômicos ouvidos pelo BC aumentaram a previsão pela nona vez seguida. A estimativa é de o IPCA fechar 2024 em 4,02%. A projeção da semana passada era de 4%; e há quatro semanas, 3,90%.

Para 2025, o Focus desta semana aponta elevação na projeção de 3,87% para 3,88%. Os dados de 2024 e de 2025 estão dentro do intervalo da meta de inflação do Banco Central, que é de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Atualmente o IPCA acumulado em 12 meses é de 3,93%. A próxima divulgação, referente a junho, acontece na quarta-feira (10).

Juros

A inflação projetada pelo Focus é um dos fatores observados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir a taxa básica de juros do país – a Selic – que serve de referência para todas as demais operações de crédito.

O Copom faz reuniões a cada 45 dias para decidir sobre a taxa básica de juros. A última reunião foi em 19 de junho. Este ano acontecem mais quatro encontros do órgão.

Atualmente, a Selic está em 10,5%. O mercado acredita que seguirá nesse patamar até o fim do ano. Para 2025, a estimativa é a Selic terminar em 9,50%. Para 2026 e 2027, o Focus projeta 9%.

O nível da Selic é um dos fatores mais importantes para o desempenho da economia. A taxa em patamar elevado é considerada anti-inflacionária, pois deixa as operações de crédito mais custosas, desestimulando o consumo. No entanto, o freio na atividade econômica tem potencial para esfriar a economia e desestimular a geração de emprego.

Já a taxa em níveis reduzidos é um incentivo para a obtenção de crédito e favorece o investimento, gerando emprego e renda. Porém, esse incremento de renda pode se refletir em pressão inflacionária.

PIB

Pela segunda semana seguida, o mercado elevou a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país). As instituições ouvidas pelo Boletim Focus acreditam que 2024 terá crescimento do PIB de 2,10%. Na semana passada, a estimativa era de 2,09%, mesmo nível de quatro semanas atrás.

Para o ano que vem, o mercado espera crescimento de 1,97%, projeção abaixo da semana passada (1,98%) e de quatro semanas atrás (2%).

Lula espera que defesa da democracia na França inspire América Latina

Lula espera que defesa da democracia na França inspire América Latina

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou neste domingo (07) os resultados das eleições da França. A aliança de esquerda Nova Frente Popular saiu na frente na apuração das eleições parlamentares, superando os partidos de centro e extrema-direita.

“Muito feliz com a demonstração de grandeza e maturidade das forças políticas da França que se uniram contra o extremismo nas eleições legislativas de hoje. Esse resultado, assim como a vitória do partido trabalhista no Reino Unido, reforça a importância do diálogo entre os segmentos progressistas em defesa da democracia e da justiça social. Devem servir de inspiração para a América do Sul”, afirmou Lula.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também se manifestou nas redes sociais. Para ele, o resultado das urnas francesas apontam para uma revolução mundial pela vida. “Sempre nos momentos mais tristes da humanidade, a Humanidade reage”, disse Petro.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, classificou de “histórica” a vitória da Nova Frente Popular. “Saudações ao povo francês, aos movimentos sociais e às suas forças populares, por este importante dia cívico que fortalece a unidade e a Paz”, destacou Maduro.

A presidenta de Honduras, Xiomara Castro de Zelaya, comemorou a vitória da esquerda francesa e aproveitou para também parabenizar o partido trabalhista inglês. “A Europa avança. O Partido Trabalhista triunfou no Reino Unido e agora em França, uma coligação de forças progressistas deteve a extrema direita e as suas ameaças. Parabéns aos povos inglês e francês por defenderem os direitos e a liberdade do povo”, disse Xiomara, nas redes sociais.

Em junho, após resultado das eleições para o Parlamento Europeu, o presidente da França, Emmanuel Macron, dissolveu o parlamento francês e convocou eleições no país. No primeiro turno, a extrema-direita se destacou e a expectativa é que ela saísse do pleito vitoriosa. A apuração parcial deste domingo apontou um cenário inesperado, com a esquerda à frente do centro e da extrema-direita. O resultado final só deve ser conhecido nesta segunda (8).

Lula espera que defesa da democracia na França inspire América Latina

Lula espera que defesa da democracia na França inspire América Latina

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