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EUA ajudarão a recuperar último navio escravista a chegar ao Brasil

O Consulado-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro destinou, nessa terça-feira (10), US$ 295 mil ao Instituto AfrOrigens, voltado a ações de conservação dos destroços do brigue Camargo, último navio escravista a desembarcar africanos escravizados no Brasil em 1852. A embarcação está naufragada desde aquele ano no litoral de Angra dos Reis (foto), no estado do Rio.

Os recursos vêm do Fundo dos Embaixadores dos Estados Unidos para Preservação Cultural (AFCP, na sigla em inglês), programa criado pelo Departamento de Estado dos EUA em 2001 para fornecer apoio financeiro a iniciativas de preservação do patrimônio cultural global. O AFCP já beneficiou dez sítios históricos brasileiros.

“O suporte ao brigue Camargo simboliza perfeitamente o que o Fundo dos Embaixadores representa: um compromisso duradouro dos EUA com a preservação da memória cultural, a promoção da compreensão histórica e o fortalecimento dos nossos valores compartilhados”, disse a embaixadora Elizabeth Frawley Bagley, em cerimônia no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), na Gamboa, no Rio.

Roubado e depois capitaneado por Nathaniel Gordon, o brigue trazia cerca de 500 africanos de Moçambique para trabalhar escravizados em lavouras brasileiras em 1852, dois anos após a promulgação da lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravizados ao Brasil.

Condenação

Quase uma década depois, o capitão foi capturado no Congo, condenado e sentenciado à morte nos Estados Unidos, se tornando o único americano executado por tráfico de africanos escravizados.

Agora, ao longo de três anos, período de vigência do investimento, serão desenvolvidas atividades de arqueologia subaquática, que incluem mapeamento 360º de todo sítio arqueológico, identificação, estudo, análises históricas e preservação de todas estruturas e artefatos que forem encontrados.

Além disso, em terra, o projeto contemplará a proteção da memória da comunidade quilombola local, Santa Rita do Bracuí, descendente de africanos escravizados transportados por navios escravagistas como o Camargo.

Consulado dos Estados Unidos anunciou, no Rio, verba para a conservação dos destroços do brigue Camargo – foto – Consulado dos EUA/Divulgação

As ações incluirão sinalização de pontos de relevância histórica na região, como porto clandestino, cemitério de escravizados e estruturas da fazenda de recepção, documentação e preservação.

Segundo o consulado dos Estados Unidos, quilombolas membros da comunidade foram contratados formalmente para participar de forma ativa dos trabalhos, através de uma base já instalada dentro do quilombo. Eles serão treinados em técnicas como iniciação à arqueologia, mergulho submarino, documentação e produção audiovisual para que possam transformar os resultados do trabalho em recursos sustentáveis para a comunidade.

“O Fundo dos Embaixadores dos Estados Unidos para Preservação Cultural é um reconhecimento fundamental para o AfrOrigens e a comunidade quilombola do Bracuí. Ao fomentar o uso sustentável desse patrimônio histórico, o projeto fortalece a luta por direitos territoriais, promove a valorização da identidade cultural afrodescendente e cria oportunidades sustentáveis de geração de renda. Essa iniciativa consolida o papel do patrimônio como ferramenta de transformação social e reparação histórica, conectando o passado ao presente para inspirar futuros mais justos e inclusivos”, disse o presidente do AfrOrigens, Luis Felipe Santos.

O que é o Fundo dos Embaixadores

O Fundo dos Embaixadores para a Preservação Cultural foi estabelecido em 2001 pelo Departamento de Estado dos EUA para salvaguardar o patrimônio cultural global. A iniciativa surgiu de preocupações com a destruição de sítios históricos e tradições culturais devido a conflitos, desastres naturais e globalização.

O fundo fornece apoio financeiro para projetos destinados a preservar o patrimônio cultural em todo o mundo. Através de subsídios, ele envolve comunidades e organizações locais, promovendo a colaboração internacional e o intercâmbio cultural. O fundo apoia projetos como a restauração de edifícios históricos, a conservação de artesanato tradicional e a promoção de práticas culturais, aprimorando, em última análise, o entendimento intercultural.

Em 2018, também no Rio de Janeiro, o Fundo dos Embaixadores dos Estados Unidos para Preservação Cultural concedeu US$ 500 mil para trabalhos de preservação do Cais do Valongo, maior porto preservado de desembarque de cerca de um milhão de africanos escravizados nas Américas.

Violência contra entregadores tem herança escravista, diz pesquisador

Não é um caso isolado. Não é apenas sobre entregadores de aplicativos. A história de Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, baleado por um cliente policial militar na terça-feira (4), na zona oeste do Rio de Janeiro, tem dimensões estruturais que remetem ao passado escravista brasileiro. Esse é o posicionamento de Leonardo Dias Alves, mestre em política social e professor da Universidade de Brasília (UnB).

Nas ciências sociais, a ideia de estrutura é frequentemente usada para falar de um fenômeno de longa duração. Por isso, apesar da abolição da escravidão no Brasil ter mais de 135 anos, o professor defende que alguns princípios que organizavam as relações raciais e trabalhistas da época escravista continuam no presente.

“O processo de exploração da força de trabalho do escravizado era baseada no controle e na violência. Com o advento da abolição, a violência continuou a ser algo central, com atributos que desumanizam a força de trabalho. E a população negra foi colocada à margem da sociedade, ocupando espaços racialmente discriminados no mercado de trabalho. Ela vai ocupar postos com menor remuneração, maior degradação humana, funções braçais e servis”, disse Leonardo.

“Quem são as pessoas que fazem trabalhos de limpeza? Quem são os que estão majoritariamente em trabalhos de entrega? Que fazem jornada gigantes? São essas pessoas que podem tomar um tiro, ser agredidas por aqueles que acham que podem tudo por estarem pagando. É uma violência voltada para a população negra, em um espaço de trabalho que é destinado à população negra. O racismo é tratado como algo moral, pessoal, comportamental. E nunca dimensionado enquanto uma estrutura. Todo o Estado e a sociedade deveriam ser cobrados e responsabilizados”, complementa o pesquisador.

Rio de Janeiro – “Clientes nos confundem com garçons”, reclama entregador de aplicativo. Foto Rafael Simões/Arquivo Pessoal

O caminho para ter relações de trabalho justas e antirracistas passaria por uma transformação social profunda, com mudança de consciência coletiva, analisa Leonardo Dias. Mas, de forma imediata e específica sobre a situação dos entregadores, ele cobra atuação mais incisiva das plataformas digitais que os empregam, como o iFood.

“É necessário um trabalho reflexivo e crítico dessas plataformas. Se isso for do interesse delas também. Porque, pela lógica do capital e do lucro, será que é importante para elas que o trabalhador tenha segurança? A segurança de não sofrer racismo no ambiente de trabalho? Depois de uma jornada exaustiva, ter a possibilidade de morrer por conta disso? Há interesse em resolver e lidar com isso, estabelecer políticas antirracistas? Ou está tudo bem, porque morreu um, coloca mais dois que estão interessados no trabalho também?”, questiona o pesquisador.

Dados e iniciativas do iFood

A empresa iFood disse à Agência Brasil que tem uma central de apoio jurídico e psicológico para tratar casos de violência contra os entregadores. Em 2024, foram notificadas 13.576 denúncias de ameaça e agressão física à plataforma. Em 16% dos casos atendidos, os problemas aconteceram porque o cliente exigiu que os entregadores subissem nos apartamentos.

O Rio de Janeiro é considerado o lugar mais crítico, o que fez a empresa criar a primeira central física de atendimento para tratar casos como esses, na Vila da Penha, bairro da zona norte. Também foi lançada uma campanha específica, com o nome Bora Descer, para conscientizar as pessoas que elas têm que pegar o pedido.

Rio de Janeiro – Entregadores de aplicativo trabalham no centro da capital – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

“A iniciativa recebe denúncias do Brasil todo. Existem áreas onde os problemas são maiores. No caso do Rio, com mais incidentes, isso pode acontecer pelo fato de ser uma cidade que enfrenta desafios socioeconômicos, como desigualdade de renda, falta de acesso aos serviços básicos, além de altos índices de violência urbana. E esses problemas podem se manifestar nas interações entre entregadores e clientes”, explica Dione Assis, fundadora da Black Sister in Law, coletivo de advogadas negras criminalistas responsável pela central de atendimento do iFood.

Dione Assis entende que existe uma naturalização das agressões e que, muitas vezes, elas são vistas como parte constituinte da atividade de entregador. A principal explicação para esses comportamentos, segundo ela, é o racismo.

“Há estudos que comprovam que os entregadores no Brasil são majoritariamente homens pretos e pardos. Isso é uma informação importante porque, no imaginário do cliente, necessariamente virá ao seu encontro uma pessoa com essas características. O que dá a ele a sensação de que pode agir assim, com determinadas exigências. E isso pode gerar uma situação de discriminação desses trabalhadores”, diz a advogada.

Direitos trabalhistas e sociais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) disse estar atento aos episódios de agressão e humilhação contra os entregadores e destacou a existência de normas específicas que proíbem o racismo e outras formas de discriminação no ambiente de trabalho.

“Existem disposições constitucionais que vedam condutas discriminatórias contra os trabalhadores. Por exemplo, a Lei 9.029, que proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa nas relações do trabalho. Para o MPT, as empresas que exploram esse tipo de atividade devem garantir que os trabalhadores não sofram qualquer tipo de discriminação e possam desenvolver suas atividades com segurança, para que não sofram nenhum dano nenhum ou agravo à saúde”, disse a procuradora do trabalho, Juliane Mombelli.

O MPT também reforçou que as empresas proprietárias dos aplicativos de entrega são responsáveis pela segurança dos trabalhadores e devem assumir a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos deles.

“Essas plataformas digitais devem implementar medidas de proteção, independentemente do questionamento quanto à natureza jurídica dos vínculos que os trabalhadores têm com as empresas. Ou seja, é dever dos empregadores e das empresas proprietárias de plataformas monitorar e avaliar regularmente todos os riscos e impactos na rotina de trabalho”, afirma Juliane.

*Colaborou Vinicius Lisboa