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STF valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial

STF valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (2) a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que validou o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.

Em novembro do ano passado, Zanin concedeu a liminar, que foi referendada na sessão de hoje.

A decisão foi tomada em recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso das informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.

O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.

Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores . Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.

O entendimento foi seguido por unanimidade pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lucia e Alexandre de Moraes.

Envio de informações para Pé-de-Meia termina nesta sexta

Envio de informações para Pé-de-Meia termina nesta sexta

@ebc

Termina nesta sexta-feira (8) o prazo para sistemas de ensino e instituições federais ofertantes de ensino médio que aderiram ao programa Pé-de-Meia transmitam ao Ministério da Educação (MEC) as informações de matrícula dos estudantes.

Em nota, o MEC informou que os dados devem ser enviados via Sistema Gestão Presente, por meio de planilha ou de interface de programação de aplicações. Os alunos que tiverem as informações consolidadas dentro do prazo vão receber o incentivo-matrícula, pago em parcela única de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril.

“Até 14 de junho, podem ocorrer eventuais correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024”, destacou o ministério.

“O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período no qual as informações não foram compartilhadas”, completou a pasta.

O programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança. A proposta é promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculadas no ensino médio público. 

“Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.” 

Países da Europa se posicionam contra envio de tropas para Ucrânia

@news-wiki

27 de fevereiro de 2024

A Alemanha, o Reino Unido, a Espanha, a Polônia e a República Tcheca se posicionaram contra uma sugestão do presidente francês Emmanuel Macron de que poderiam enviar tropas para a Ucrânia, na sua luta contra os russos.

“Não haverá tropas terrestres ou soldados em solo ucraniano enviados para lá por países europeus ou Estados da OTAN”, disse o chanceler alemão, Olaf Scholz, na terça-feira.

O ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius, foi igualmente inflexível. “Botas no terreno não são uma opção para… a Alemanha”, disse Pistorius aos repórteres durante uma visita a Viena.

Procurando esclarecer os comentários de Macron, o ministro das Relações Exteriores francês, Stéphane Sejourne, disse na terça-feira que o presidente tinha em mente enviar tropas para tarefas específicas, como ajudar na remoção de minas, produção de armas no local e defesa cibernética.

“Isso poderia exigir uma presença em território ucraniano, sem ultrapassar o limiar do combate”, alegou Sejourne.

Já o ministro das Relações Exteriores da Lituânia, Gabrielius Landsbergis, saudou os comentários de Macron. “Momentos como estes exigem liderança política, ambição e coragem para pensar de forma inovadora”, disse ele em uma postagem no X, anteriormente conhecido como Twitter.

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“Macron sugere envio de tropas da OTAN para Ucrânia; Rússia reage”, Wikinotícias, 28 de fevereiro de 2024.

Macron sugere envio de tropas da OTAN para Ucrânia; Rússia reage

Macron sugere envio de tropas da OTAN para Ucrânia; Rússia reage

@news-wiki

27 de fevereiro de 2024

O Kremlin alertou os aliados europeus de Kiev que o envio de tropas para combater na Ucrânia levaria à “inevitabilidade” de um conflito direto entre a Rússia e a OTAN.

Esta resposta surgiu após comentários feitos na segunda-feira pelo presidente francês, Emmanuel Macron, numa reunião de líderes europeus em Paris. Segundo ele, não há consenso sobre o envio de tropas terrestres europeias para a Ucrânia, embora tenha afirmado: “Nada deve ser excluído para atingir o nosso objetivo. A Rússia não pode vencer essa guerra”.

Quando questionado sobre o comentário de Macron, o porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov, disse na terça-feira que “o próprio fato de discutir a possibilidade de enviar certos contingentes de países da OTAN para a Ucrânia é um novo elemento muito importante”.

“Teríamos que falar não sobre a probabilidade, mas sobre a inevitabilidade (de um conflito direto entre a Rússia e a OTAN)”, disse Peskov.

O secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg, sublinhou esta terça-feira à AP que “os aliados da OTAN estão fornecendo um apoio sem precedentes à Ucrânia”, mas descartou uma intervenção direta.

“Fazemos isso desde 2014 e intensificamos após a invasão em grande escala; mas não há planos para enviar tropas de combate da OTAN para o terreno na Ucrânia”, afirmou ele.

Ministro diz que é “falácia” envio de ativos russos para Ucrânia

Ministro diz que é “falácia” envio de ativos russos para Ucrânia

@ebc

O ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, classificou como “falácia” e “desastre” a proposta americana de enviar ativos russos, que estão bloqueados por sanções, para a Ucrânia.

Siluanov falou hoje (27) brevemente a jornalistas durante o segundo dia de encontro entre representantes e secretários dos ministros de Finanças e dos presidentes de Bancos Centrais do G20, evento que ocorre no pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Mais cedo, também em um evento do G20, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse que a medida de enviar os ativos russos para a Ucrânia está em estudo.

“Essa não é a primeira vez que ouvimos essa proposta. Nós acreditamos que essa proposta é uma falácia profunda e também destrutiva, porque ela mina as próprias fundações e pilares do sistema financeiro do mundo, porque ela rende o valor e as reservas de dinheiro a países vulneráveis e suscetíveis a decisões políticas”, respondeu o ministro russo.

Para o ministro russo, “a proposta (dos Estados Unidos) causaria graves danos aos próprios alicerces do sistema financeiro mundial”.

Siluanov disse ainda que, caso a ideia norte-americana prossiga, Moscou estaria preparada para retaliar. “Quanto à nossa resposta, temos algo com que responder, porque temos [ativos] congelados do nosso lado”, afirmou.

No entanto, ele destacou que esse caminho não seria o ideal. “Estas decisões não nos levariam ao caminho certo porque, em vez de agravar a situação, precisamos diminuir a escalada, reduzir as tensões. Mas se as contrapartes decidirem prosseguir por este caminho, responderemos simetricamente.”

Lewandowski autoriza envio da Força Nacional para Mossoró

Lewandowski autoriza envio da Força Nacional para Mossoró

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira (19) o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para apoiar as buscas pelos dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

De acordo com o ministério, serão enviados 100 homens e 20 viaturas para o município. Cerca de 500 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da polícia local participam da operação de recaptura dos fugitivos, que já entrou no sexto dia.

O pedido para o uso da Força Nacional foi feito pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com aval da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal brasileiro, considerado de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira (14).

Os fugitivos fizeram uma família refém na noite de sexta-feira (16), numa casa a três quilômetros da penitenciária. As autoridades policiais afirmam que as buscas se concentram sobretudo num raio de 15 km a partir da prisão. Foram montados também cinturões em áreas mais amplas.

Para fugir do presídio, os dois presos utilizaram ferramentas encontradas dentro da unidade, que estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos.

Em entrevista em Mossoró nesse domingo (18), Lewandowski disse que o episódio não afeta a segurança das penitenciárias de segurança máxima do país.

Celular Seguro: 20 mil aparelhos são bloqueados após envio de alertas

Celular Seguro: 20 mil aparelhos são bloqueados após envio de alertas

@ebc

O Programa Celular Seguro já recebeu 20.055 mil alertas de bloqueios de usuários que já instalaram o aplicativo em seus telefones móveis. Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa possui mais de 1,4 milhão de usuários cadastrados, com mais de 1,1 milhão celulares.

A plataforma funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários em poucos cliques.

O acesso ao Celular Seguro é feito por meio do cadastro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. Os aparelhos podem ser registrados via site – ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). As empresas que já aderiram à iniciativa estão descritas nos termos de uso.

Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Quem estiver cadastrado no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.

Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por meio um computador. Após o envio do alerta, as instituições financeiras e empresas de telefonia que aderiram ao projeto farão o bloqueio. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa também estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo.

Desbloqueio

A ferramenta Celular Seguro não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora e os bancos. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos.

A plataforma foi desenhada pelo MJSP em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é reduzir a “atratividade” da prática de roubos e furtos e desestimular a receptação de aparelhos roubados.