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Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda acaba hoje

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda acaba hoje

Depois de dois meses e meio, termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Acaba, às 23h59min59s a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023).

Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41.151.515 entregues no ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades receberá, também hoje, o primeiro lote de restituição. O Fisco paga R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir de 15 de março, o programa teve a liberação antecipada para 12 de março.

Rio Grande do Sul

Em função da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, que está sob estado de calamidade pública, a Receita Federal adiou o prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 dos contribuintes gaúchos de 31 de maio para 31 de agosto.

Novidades

Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Arte imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Lula entrega 914 moradias do Minha Casa, Minha Vida em Maceió

Lula entrega 914 moradias do Minha Casa, Minha Vida em Maceió

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (10), da cerimônia de entrega de 914 apartamentos do Conjunto Residencial Parque da Lagoa, em Maceió, Alagoas. O empreendimento vai beneficiar famílias ribeirinhas da comunidade Vergel, em uma área às margens da Lagoa Mundaú, que está sendo revitalizada.

“Eu criei o Minha Casa, Minha Vida porque era necessário acabar com a desgraça que vive o povo pobre deste país. Não é possível que a gente tenha como destino nascer pobre, ficar pobre quando for adulto, ficar pobre quando casar, criar os filhos pobre e morrer pobre. Não é possível alguém que pesca a vida inteira, que levanta às 5h da manhã, as marisqueiras que se matam para sobreviver, não ter o que comer, não ter onde morar, não ter um banheiro para fazer as suas necessidades. Que mundo é esse?”, questionou o presidente.

De acordo com a Presidência, o Residencial Parque da Lagoa vem de uma demanda fechada, para atendimento total às famílias que residem na região. As moradias foram contratadas no âmbito do Minha Casa, Minha Vida para famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640. “A área em que foi construído o residencial tinha grande vulnerabilidade social, com condições precárias, e está passando por revitalização, incluindo uma orla e vias de circulação pública às margens da Lagoa Mundaú”, diz comunicado do governo.

Das 914 famílias que receberão unidades, 488 recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que significa que estão isentas do pagamento de prestações.

O Conjunto Residencial Parque da Lagoa conta com 1.776 apartamentos de 46,73 metros quadrados, em área com infraestruturas públicas de saúde, educação e segurança. O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no empreendimento foi de R$ 201,2 milhões.

As famílias beneficiadas têm como ocupação principal a pesca. Na primeira etapa, 160 famílias receberam imóveis. Após a entrega de hoje, restarão 702 apartamentos para a entrega final, que deve ocorrer em agosto, juntamente com obras de vias de circulação.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado no segundo governo do presidente Lula, em 2009, e retomado no ano passado após ter sido encerrado pelo governo anterior. A meta nesta retomada é contratar 2 milhões de novas moradias, nas linhas financiadas e subsidiadas.

Pactuação política

Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de diversos ministros e parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas também participou do evento.

Durante os discursos, algumas autoridades foram vaiadas e, ao tomar a palavra, Lula pediu respeito ao público. “Este não é um ato de a gente fazer a disputa que fará na eleição, porque vai ter um momento em que vou viajar a algumas cidades para apoiar um candidato. A gente não vai estar junto em todos os lugares, mas precisa apenas aprender a respeitar quando o ato é institucional. Um ato institucional não tem cor partidária. Porque senão fica difícil para um presidente da República viajar para inaugurar coisas, porque as pessoas que vêm aqui são convidadas por nós”, disse.

O presidente afirmou que conhece as divergências políticas entre as autoridades locais, mas disse que é com pactuação política que os projetos de interesse da população podem ser aprovados. “Se não fosse vocês, mesmo na diversidade, a gente não estaria aqui inaugurando esse conjunto habitacional”, disse às autoridades presentes.

Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada para agosto

Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada para agosto

@ebc

Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no estado ganharão mais três meses para pagarem o Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União adiou, de 31 de maio para 31 de agosto, o prazo de entrega nas localidades atingidas.

A portaria não prorrogou apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte. Além disso, a Receita suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.

As medidas valerão para os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública. A lista das localidades pode ser consultada aqui.

Tributos adiados

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais dos 336 municípios também terão o pagamento de tributos adiados em 30 dias. Os impostos referentes a fatos geradores de abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, passarão para 20 de junho. Os impostos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, passarão para 22 de julho.

A edição extraordinária do Diário Oficial da União também publicou uma portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional com a prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas e os MEI. A Receita Federal informou que, para esses contribuintes, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o governo pretendia diferir (adiar dentro do mesmo ano) o pagamento de tributos pelas empresas das áreas afetadas pelo evento climático extremo no Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa medida chegou a ser adotada no ano passado para empresas de áreas atingidas por desastres naturais.

“No ano passado, se não estou enganado, nós mudamos datas de pagamento, fizemos uma série de providências para aliviar essa questão. É um diferimento, isso está no nosso radar. Uma espécie de renúncia temporária [de receitas]”, declarou o ministro.

Motorista de Porsche se entrega à polícia e é preso em São Paulo

Motorista de Porsche se entrega à polícia e é preso em São Paulo

@ebc

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do automóvel Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, no mês passado, em São Paulo, entregou-se à polícia na tarde desta segunda-feira (6). Ele era considerado foragido desde o último sábado (4), depois que a Justiça decretou sua prisão

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Sastre está preso provisoriamente, e o caso foi registrado como captura de procurado pela 5ª Delegacia Seccional, na zona leste da capital paulista. Ele será depois encaminhado para a audiência de custódia.

O acidente ocorreu no dia 31 de março deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro de Sastre estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, dirigido por Ornaldo.

O motorista do Porsche foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado, lesão corporal e fuga do local do acidente.

Em meio às tensões na China, Índia entrega mísseis de cruzeiro supersônicos às Filipinas

Em meio às tensões na China, Índia entrega mísseis de cruzeiro supersônicos às Filipinas

@news-wiki

23 de abril de 2024

A Índia começou a entregar mísseis de cruzeiro supersônicos às Filipinas, enquanto os dois países estreitam os laços estratégicos e de defesa em meio às crescentes tensões entre a nação do Leste Asiático e a China sobre disputas marítimas no Mar do Sul da China.

Os mísseis BrahMos estão sendo adquiridos pelas Filipinas sob um acordo de US$ 375 milhões assinado em 2022.

“Agora também exportamos mísseis BrahMos. O primeiro lote deste míssil vai hoje para as Filipinas”, disse o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, na sexta-feira, num comício eleitoral.

A Índia e as Filipinas intensificaram a cooperação em defesa à medida que as preocupações sobre uma China cada vez mais assertiva se aprofundam em ambos os países.

As tensões entre as Filipinas e a China aumentaram ao longo do ano passado, à medida que Pequim, citando direitos históricos, pressiona as suas reivindicações sobre áreas dentro da zona económica exclusiva de Manila. Os esforços para resolver o impasse militar de quatro anos entre Nova Deli e Pequim ao longo da disputada fronteira com o Himalaia fizeram pouco progresso.

Em Nova Deli, analistas dizem que a Índia quer fazer parte de uma reação maior contra a China no Mar da China Meridional, à medida que aumentam as preocupações com as ambições territoriais de Pequim.

“A entrega de mísseis BrahMos às Filipinas não é, por si só, uma mudança de jogo. Mas a ideia é que façamos parte de uma coligação mais ampla de países, incluindo os EUA, que tentam desenvolver a força e reforçar a segurança de países mais pequenos como as Filipinas. É o que chamamos de estratégia de trabalho em rede”, segundo Sreeram Chaulia, reitor da Escola Jindal de Assuntos Internacionais.

As tensões entre as Filipinas e Pequim aumentaram após os recentes confrontos entre as guardas costeiras e outras embarcações dos dois países.

A China, que reivindica quase todo o Mar da China Meridional, destaca navios da guarda costeira para patrulhar o que considera serem as suas águas – além das Filipinas, Pequim também tem disputas marítimas com países como o Vietname, a Indonésia e a Malásia.

Os mísseis fornecidos pela Índia são produzidos em joint venture com a Rússia. Eles são um sistema anti-navio baseado em terra com um alcance de 290 quilômetros. Segundo o acordo, a Índia fornecerá três versões do sistema de mísseis, de acordo com relatos da mídia nacional em Nova Delhi.

O diretor-geral assistente do Conselho de Segurança Nacional das Filipinas, Jonathan Malaya, disse a repórteres em Manila que os mísseis serão implantados pelos fuzileiros navais filipinos.

“Isso acrescenta uma camada importante e prática de dissuasão para as Filipinas em meio aos seus recursos militares limitados em relação à China”, disse à VOA Don McLain Gill, analista geopolítico e professor do Departamento de Estudos Internacionais da Universidade De La Salle, Manila. em comentários enviados por e-mail. Ele disse que os mísseis irão “reforçar a sua defesa costeira para exercer mais eficazmente a sua soberania e direitos soberanos no Mar das Filipinas Ocidental, num momento em que a China tem perseguido incansavelmente as suas ambições expansionistas contra o direito internacional”.

Analistas dizem que a construção da cooperação em defesa com as Filipinas também sinaliza que Nova Deli está agora a ultrapassar o Oceano Índico para contribuir para a manutenção da estabilidade na região Indo-Pacífico.

Durante uma visita a Manila no mês passado, o ministro dos Negócios Estrangeiros indiano, Subrahmanyam Jaishankar, reiterou “o apoio da Índia às Filipinas na defesa da sua soberania nacional”.

Fonte

Paraguai entrega 25 presos brasileiros à Polícia Federal

Paraguai entrega 25 presos brasileiros à Polícia Federal

@ebc

O Paraguai expulsou 25 brasileiros que estavam presos no país e eram procurados pela polícia e a Justiça do Brasil por crimes como homicídio, estupro e tráfico de drogas. Eles foram entregues à Polícia Federal nessa quinta-feira (4) no Paraná e em Mato Grosso do Sul, estados que fazem fronteira com o território paraguaio.

Em nota, a PF informou que 16 deles foram transferidos na Pontes da Amizade em Foz do Iguaçu (PR) e nove em Ponta Porã (MS).

De acordo com a Polícia Federal, as negociações para o operação foram iniciadas há cerca de um ano, quando foi solicitada às autoridades paraguaias que identificassem quantos brasileiros estavam detidos no país.

A transferência exigiu reforço do policiamento e presença de equipes especializadas. O fluxo de carros e pedestres na Ponte da Amizade foi interrompido por 25 minutos para a passagem das forças de segurança do Paraguai no lado brasileiro.

Os detidos serão agora levados para prisões em diversos estados do Brasil onde irão cumprir a pena.

Primeiro navio a usar novo corredor humanitário entrega alimentos a Gaza

@news-wiki

16 de março de 2024

Os militares israelitas afirmaram que um navio que transportava 200 toneladas de suprimentos humanitários para Gaza chegou ao enclave na sexta-feira e descarregou a sua carga, inaugurando uma rota marítima a partir de Chipre destinada a ajudar a aliviar a crise humanitária em Gaza.

O navio, Open Arms, foi o primeiro a navegar no novo corredor marítimo de Chipre, partindo há três dias.

Transportava alimentos fornecidos pela World Central Kitchen, instituição de caridade fundada pelo chef e filantropo Jose Andres. O grupo de ajuda espanhol Open Arms, que dá nome ao navio, transportou a ajuda. O navio atracou sexta-feira em um cais temporário.

Os militares de Israel disseram na noite de sexta-feira que a carga do navio foi descarregada em 12 caminhões.

O novo corredor marítimo foi criado para levar mais ajuda a Gaza, onde as Nações Unidas alertam que 576 mil pessoas estão à beira da fome relacionada com o conflito e praticamente todos os 2,3 milhões de residentes de Gaza enfrentam insegurança alimentar.

O corredor está a ser coordenado pelos Estados Unidos, Chipre, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos, Qatar, União Europeia e Nações Unidas.

Embora os humanitários digam que qualquer ajuda adicional é bem-vinda, sublinham que os navios e os lançamentos aéreos não substituem o volume de ajuda que os camiões podem transportar, e apelaram repetidamente a Israel para abrir mais passagens de fronteira e estradas para Gaza.

EUA iniciam construção de cais flutuante para ajuda a Gaza

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta

@ebc

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Sequestrador de ônibus no Rio se entrega à polícia

Sequestrador de ônibus no Rio se entrega à polícia

@ebc

O porta-voz da Polícia Militar, coronel Marco Andrade, informou que o homem que sequestrou um ônibus no Rio de Janeiro na tarde desta terça-feira (12) se entregou. O homem sequestrou o veículo da Viação Sampaio na Rodoviária do Rio, no Santo Cristo, região portuária da cidade, por volta das 14h30 e fez 17 passageiros reféns.

Um homem ficou ferido e está em estado grave no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio.

“Anunciamos que a ocorrência está encerrada. O tomador de reféns se entregou à Polícia Militar. Ele está preso. Todos os reféns foram libertados, seguros e passam por um atendimento prévio agora dos bombeiros para verificar as condições psicológicas”, informou o coronel em entrevista à imprensa.

Segundo o coronel, a polícia está investigando mais informações sobre a identidade do sequestrador e a motivação do crime. “Não temos ainda informações de quem é esta pessoa. A gente vai buscar esta informação e vamos atualizá-los em breve de efetivamente quem é o preso e o que ele estava fazendo ali”.

Conforme a PM, o criminoso já tinha passagem pelo crime de roubo e foi conduzido à 4ª Delegacia de Polícia.

Feridos

A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que uma outra pessoa ferida foi atendida no posto de ambulatorial da própria rodoviária. Depois de fazer disparos no terminal, o criminoso entrou no ônibus e fez 17 pessoas como reféns, dentre elas algumas crianças e idosos.

O secretário de Estado da PM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, e o comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), tenente-coronel Uirá do Nascimento Ferreira, coordenaram as ações no local.

“Após uma negociação cautelosa com policiais da Companhia de Intervenção Tática do Bope, o criminoso se entregou e não houve mais feridos. Policiais do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), do 4º BPM (São Cristóvão) e do 5º BPM (Praça da Harmonia) intensificaram o policiamento no perímetro e atuaram no isolamento da área”, completou a secretaria.

Testemunhas

A aposentada Cleuza Aparecida relatou que o momento foi de muita apreensão e que nunca tinha visto algo semelhante na Rodoviária do Rio. “Um caos, faz 40 anos que eu viajo pela Rodoviária Novo Rio e nunca aconteceu isso. Eu estava perto do ônibus que foi sequestrado. Uma menina mandou todo mundo que estava lá perto entrar dentro do banheiro e se esconder”.

O eletricista Jorge Nascimento Lopes disse ter ouvido os tiros. “Nós estávamos comprando a passagem e começamos a escutar os tiros. Daí, foi uma correria e a polícia colocou todo mundo para fora da rodoviária, porque a gente ficaria mais protegido assim. Quem tem família, a preocupação é grande”.

*Com colaboração da TV Brasil

Aplicativo deve dizer como será feita entrega de pedido, afirma Procon

Aplicativo deve dizer como será feita entrega de pedido, afirma Procon

@ebc

Três dias depois de um entregador da plataforma iFood ter sido baleado por um cliente policial militar (PM) ao se recusar a fazer uma entrega na porta da casa do militar, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro emitiu, nesta quinta-feira (7), uma portaria com recomendações para empresas que operam plataformas de entrega, como Rappi e iFood.

O órgão lembra que não há lei que estabeleça a obrigatoriedade de entrega na porta da casa ou apartamento e quer que os aplicativos deixem claro para os clientes como será feita a entrega.

“É necessário que o consumidor saiba, antes da realização do pedido, de que forma poderá exigir que a entrega seja feita e, assim, ciente das regras, possa decidir pela utilização ou não daquele aplicativo”, disse o presidente do Procon/RJ, Cássio Coelho.

Ele enfatiza que a comunicação seja feita no momento em que uma compra é realizada e que “não fique apenas disponível nos termos de condições de uso”, referindo-se a uma página de informação com inúmeros parágrafos que os serviços de internet utilizam e, muitas vezes, sequer são lidos pelos usuários.

Agressões

Na segunda-feira (4), Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, foi baleado na perna pelo cabo da Polícia Militar Roy Martins Cavalcanti. O entregador se recusara a deixar o pedido na porta da casa do policial. O caso foi em Vila Valqueire, na zona oeste do Rio de Janeiro. Nilton está internado no Hospital Municipal Salgado Oliveira. Roy Martins Cavalcanti se apresentou a uma delegacia logo depois do disparo, prestou depoimento e foi liberado. A Polícia Civil investiga o caso. A Corregedoria da PM abriu procedimento interno.

Desentendimentos entre clientes e entregadores são comuns, segundo trabalhadores dessas plataformas. Em outro caso de repercussão, em São Conrado, bairro nobre da zona sul do Rio, um entregador compartilhou nas redes sociais a abordagem de uma mulher que desceu até a portaria do prédio com um cutelo [instrumento composto de uma lâmina cortante], depois que ele se recusou a subir.

Queixas

Em entrevista à Agência Brasil, trabalhadores relataram que problemas desse tipo fazem parte da rotina. “Clientes nos confundem com garçons”, reclamou um dos entrevistados. Para outro entregador, a plataforma não deixa claro para o cliente que os entregadores não são obrigados a fazer a entrega na porta do apartamento. “Todo dia acontece isso [desentendimento] porque muitos clientes entendem que a gente é obrigado a subir”, reclama um entregador.

A empresa iFood reforça que os entregadores não têm obrigação de levar os pedidos até a porta dos apartamentos. “A entrega tem que ser realizada no primeiro ponto de contato, ou seja, no portão da residência ou na portaria do condomínio”, diz a gerente de Impacto Social do iFood, Tatiane Alves.

A empresa informou que faz campanhas e parcerias, inclusive com o Secovi (sindicato que reúne administradoras de imóveis) para conscientizar a população e diminuir as chances de desentendimentos entre clientes e entregadores. No carnaval, houve a campanha #BoraDescer, sobre a necessidade de o cliente ir até o entregador no ponto de contato.

Legislação

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 1571/2023, que proíbe o consumidor de exigir que o entregador de aplicativo suba até a porta do apartamento ou que entre nos espaços de uso comum de condomínios.

Pelo texto, os aplicativos devem deixar a informação clara. Além disso, prevê que a entrega na porta do apartamento pode ser negociada mediante gorjeta. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.

Caso seja aprovado, o estado do Rio terá legislação semelhante ao texto aprovado no estado da Paraíba (Lei 12.939), em Fortaleza (Lei 11.381) e em Manaus (Lei 555). Em todas as legislações citadas há previsão de exceções para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.