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Venezuela diz que foi agressão Brasil barrar sua entrada no Brics

Venezuela diz que foi agressão Brasil barrar sua entrada no Brics

O governo da Venezuela afirmou que o Brasil vetou o ingresso do país caribenho no bloco do Brics e disse que o ato foi uma agressão. O Itamaraty, no entanto, sustenta que o grupo apenas definiu os critérios e princípios para novas adesões. Durante esta semana, foi definido em Kazan, na Rússia, os países que poderiam fazer parte do grupo como membro associado, mas a Venezuela ficou de fora.

“O povo venezuelano sente indignação e vergonha por esta agressão inexplicável e imoral da diplomacia brasileira (Itamaraty), mantendo o pior das políticas de Jair Bolsonaro contra a Revolução Bolivariana fundada pelo comandante Hugo Chávez”, afirmou, em nota, o ministério das Relações Exteriores venezuelano.

Após consenso entre os dez países membros do Brics, a Rússia ficou de convidar 13 países para participarem da organização na modalidade de membros associados. Na América Latina, Cuba e Bolívia foram as nações selecionadas. Nigéria, Turquia, Malásia e Indonésia também foram citadas como atendendo aos critérios definidos.

O Brasil tem se afastado diplomaticamente da Venezuela depois da eleição de 28 de julho deste ano que resultou na reeleição do presidente Nicolás Maduro. A eleição foi contestada pela oposição, por organismos internacionais e países, entre eles, o Brasil, pelo fato de os dados eleitorais por mesa de votação não terem sido apresentados.

Maduro tem interesse em ingressar no Brics e participou da 16ª cúpula realizada nesta semana na Rússia, tendo se reunido com o presidente Vladmir Putin. Ao ser questionado em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (24), Putin disse que respeita a posição do Brasil em relação à eleição venezuelana, apesar de não concordar.

“Espero sinceramente que o Brasil e a Venezuela resolvam as suas relações bilaterais durante a discussão bilateral. Conheço o presidente Lula como uma pessoa muito decente e honesta e tenho certeza de que ele abordará esta situação de uma posição objetiva. E pediu-me que transmitisse algumas palavras ao presidente da Venezuela durante a nossa conversa telefônica. Espero que a situação melhore”, disse Putin, acrescentando que a inclusão de novos países só ocorre por consenso dos membros plenos do grupo.

Critérios

O Itamaraty explicou que não defende a inclusão de um ou de outro país, mas que defendeu a criação de critérios e princípios que norteiam a escolha dos novos membros do Brics. Segundo o secretário de Ásia e Pacífico do Ministério de Relações Exteriores (MRE), embaixador Eduardo Paes Saboia, entre os critérios estão a defesa da reforma da ONU, a não aceitação de sanções econômicas unilaterais, além de se ter relações amigáveis com todos os países membros.

A coordenadora do grupo de pesquisa sobre Brics da PUC do Rio de Janeiro, professora Maria Elena Rodríguez, avaliou que a posição do Brasil foi coerente uma vez que as relações entre os dois países não estão amigáveis neste momento.

“Não temos relação amigável com a Venezuela neste momento. Não temos uma relação amigável com a Nicarágua, que é outro país que havia manifestado interesse em entrar no Brics. Esse é um ponto fundamental. Você não pode ter no bloco dois países com os quais você não tem uma boa relação”, avaliou.

Em agosto deste ano, Brasil e Nicarágua expulsaram os respectivos embaixadores após desentendimentos relacionados a atritos entre os governos. A pedido do Papa Francisco, o Brasil vinha tentando intermediar junto à Nicarágua a libertação de um bispo preso no país, o que não teria agradado o governo de Daniel Ortega.

Manifestantes bloqueiam entrada de gestores em hospital do Rio

Manifestantes bloqueiam entrada de gestores em hospital do Rio

@ebc

Pelo quarto dia consecutivo, servidores fazem manifestação na porta do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), no Rio de Janeiro, para impedir a entrada, na unidade da zona norte, de integrantes do Ministério da Saúde e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), escolhido para ser o novo gestor do HFB.

Os manifestantes são contra a transferência de gestão do HFB para o GHC, escolhido pelo Ministério da Saúde, que marcou para a última terça-feira (15) o início do trabalho dos novos gestores na unidade. Os servidores questionam ainda a contratação de funcionários temporários e chamam de fatiamento a decisão de passar a administração de unidades hospitalares federais do Rio para novas gestões que classificam como privatização.

A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev/RJ), Christiane Gerardo, que participa da manifestação, disse que os servidores vão permanecer com o bloqueio até a audiência de conciliação marcada para a próxima segunda-feira (21).

“Vamos permanecer até audiência na segunda-feira, onde vamos levar todas as suspeitas de ilegalidades e atos lesivos à administração pública já fomentados pelo Grupo Hospitalar Conceição e pedir sensibilidade ao juiz no sentido que verifique com proatividade todas as ilicitudes que estamos denunciando junto ao Ministério Público Federal. Estamos na expectativa de que sejam acolhidas pelo judiciário”, afirmou à Agência Brasil.

Para o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior, a manifestação está sendo realizada por um pequeno grupo que representa o conjunto dos trabalhadores do Hospital de Bonsucesso.

“[Os funcionários] estão nos mandando inúmeras mensagens de apoio com a expectativa de que a gente entre o mais rápido possível para reabrir os 200 leitos fechados, a emergência, as UTIs e o Centro Cirúrgico”, disse à Agência Brasil

“A situação de hoje (dia 18) permanece infelizmente com o impasse. Estamos aguardando uma decisão judicial e o possível planejamento das forças policiais, que não fomos comunicados. O Ministério da Saúde reforça a importância de sempre mantermos o diálogo e tentarmos – até as últimas consequências por meio de diálogo e meios pacíficos – o cumprimento das decisões judiciais anteriores, que foram reiteradamente descumpridas ao longo da semana. O sindicato está sob multa a cada dia que não cumpre a decisão judicial”, afirmou.

Sucateamento

O HFB vive ao longo dos anos um processo de sucateamento com falta de funcionários, infraestrutura debilitada, suspensão dos serviços do setor de emergência e fechamento de 210 leitos em consequência da falta de equipamentos e pessoal. Além disso, as redes elétrica e hidráulica estão comprometidas. O mau funcionamento da rede elétrica foi a causa do incêndio no HFB em outubro de 2020.

O Ministério da Saúde destacou que a empresa pública GHC, do Rio Grande do Sul, é vinculada ao governo federal, tem atuação nacional e atende integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Acrescentou que já tem experiências desenvolvidas com o GHC em missões no Haiti, no território Yanomami e no enfrentamento à grave crise climática do Rio Grande do Sul.

“Por ser vinculado ao Ministério da Saúde, o GHC é um ponto central para o nosso trabalho de qualidade. Essa é a razão do GHC: um hospital de excelência e que vai contribuir de forma fundamental no Rio de Janeiro. Estamos trazendo o que temos de melhor na gestão hospitalar do Brasil”, garantiu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em texto divulgado pelo Ministério da Saúde.

Contratação

Nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União portaria para a contratação de 2.252 profissionais de saúde em vagas temporárias. O diretor presidente do GHC, Gilberto Barichello, disse que, em princípio, esses profissionais serão contratados pelo período de seis meses, podendo ocorrer a renovação por mais um período igual.

“São temporários porque mais adiante, no período de seis meses, vamos fazer todo o dimensionamento de pessoal para ver quais, realmente, são as vagas necessárias para tocar o Hospital de Bonsucesso que tem essa vocação, essa carteira de serviços, esse perfil, essa complexidade de serviços. Há um método que a gente utiliza para dimensionar o número de profissionais”, revelou.

De acordo com Barichello, o GHC quer concluir esse dimensionamento da necessidade de vagas em 180 dias. As contratações definitivas devem ocorrer depois dessa etapa da contratação temporária.

“Um ano no máximo de temporário porque a gente tem preocupação com a qualidade do cuidado. A gente tem que ter quadro permanente efetivo que garanta a retenção dos trabalhos, que a gente treine e capacite. O GHC tem uma política para que esses trabalhadores permaneçam por muito tempo na empresa”, observou.

Entre os temporários há vagas para médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários administrativos. “O processo seletivo vai priorizar profissionais do Rio de Janeiro, com o objetivo de dar capacidade plena ao Hospital Federal de Bonsucesso”, indicou o Ministério da Saúde em nota divulgada nesta sexta-feira (18) hoje em seu site.

Caixa reduzirá cota de financiamento e elevará entrada para imóveis

Caixa reduzirá cota de financiamento e elevará entrada para imóveis

@ebc

A partir de 1º de novembro, os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Caixa muda regras de financiamento de imóveis e eleva valor de entrada

Caixa muda regras de financiamento de imóveis e eleva valor de entrada

@ebc

Falta de recursos

Manifestação impede entrada de nova gestão no Hospital de Bonsucesso

Manifestação impede entrada de nova gestão no Hospital de Bonsucesso

@ebc

Um grupo de servidores da rede federal de saúde do Rio e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) fazem desde as 6h desta terça-feira (15) uma manifestação na porta do Hospital Federal de Bonsucesso para impedir a equipe do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e integrantes do Ministério da Saúde de entrarem na unidade.

Uma portaria assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) dispõe sobre a descentralização dos serviços de saúde do Hospital Federal do Bonsucesso para Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que com isso ficará responsável pela gestão do hospital.

As equipes do GHC e do Ministério da Saúde chegaram ao local escoltadas por policiais federais. Os agentes, segundo o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Nílton Pereira Júnior, que está lá, tanto da Polícia Federal como da Polícia Militar permanecem do lado de fora do hospital para garantir a integridade tanto das equipes, como dos manifestantes.

“A orientação do governo é não ter confronto, nenhum tipo do uso da força e tentar o diálogo, porém o sindicato é irredutível. Não abriu o diálogo e não cedeu mesmo à decisão judicial”, disse o secretário em entrevista à Agência Brasil.

Conforme relatou o secretário, mais de 80 pessoas chegaram em cinco vans e três carros para começar a nova gestão do HFB, mas não puderam entrar. “Vieram selecionadas pelo Grupo Hospitalar Conceição para assumir espaço de gestão e de referência técnica. São todos especializados em gestão hospitalar, assistência, infraestrutura e engenharia”, contou, acrescentando que desde cedo aguardam do lado de fora do hospital, que os manifestantes interrompam o bloqueio.

Os manifestantes são contrários a passagem da gestão do HFB para o Grupo Hospitalar Conceição, do Rio Grande do Sul. Com faixas estendidas na entrada da unidade, mostram o descontentamento. “Não ao fatiamento” e “Não à privatização”. Pereira Júnior disse que a manifestação já era esperada, tanto que ontem houve uma decisão judicial que impedia qualquer restrição à entrada da nova gestão. Hoje os manifestantes foram notificados sobre a decisão e de que caso não fosse cumprida haveria a cobrança de multa.

“O oficial de justiça veio aqui cedo e intimou o pessoal. Chegamos na sequência até com escolta da Polícia Federal para não ter nenhum problema de integridade aos nossos trabalhadores e aos trabalhadores que estão no hospital, vinculados ao Ministério da Saúde. Fomos barrados pelo movimento de mais ou menos 20 pessoas que está na porta do hospital impedindo a entrada. Estamos tentando a negociação. Já chamamos os líderes para negociar a saída e a entrada de nós todos aqui para que a gente possa, lá dentro, fazer o diálogo com todo mundo, mas isso não foi possível até agora”, comentou.

Nilton Pereira ressaltou que na decisão de ontem da justiça, o magistrado determina que não haja impedimento à entrada da equipe da nova gestão e que em decisão de hoje, os manifestantes foram notificados por um oficial de justiça, mas mantiveram o bloqueio.

Acordo

Em texto publicado no site, o Sindsprev/RJ informou que até o fechamento da postagem estava sendo negociada uma proposta de acordo entre o Comando de Greve da Rede Federal e o Ministério da Saúde, “prevendo uma negociação, às 11h desta quarta (16/10), no DGH, sobre os pontos do acordo de greve de 2023 até hoje não cumpridos pelo governo”.

Ainda no texto disseram que uma assembleia dos servidores da rede federal em frente à entrada do HFB aprovou três deliberações: que apenas o Sindsprev/RJ está autorizado a falar em nome dos trabalhadores em greve; que os servidores continuarão em vigília permanente, na entrada do HFB, para evitar a entrada do Grupo Conceição; e que o Comando de Greve participe da negociação com o Ministério da Saúde, na quarta (16), se o governo confirmar a negociação”.

“O fato é que estão desmontando o Hospital de Bonsucesso para entregar a unidade para o Grupo Conceição, num processo autoritário e sem qualquer diálogo com os servidores e as instâncias do controle social. Não aceitaremos. Fora Grupo Conceição”, indicou a dirigente do Sindsprev/RJ em Jacarepaguá, Cristiane Gerardo, no texto da entidade.

O secretário tem uma visão diferente. Ele disse que recebeu várias mensagens de funcionários do hospital que estão a favor da mudança de gestão porque querem ver a unidade funcionando novamente de forma completa. Atualmente, a unidade passa por um processo de sucateamento, com o serviço de emergência suspenso e mais de 200 leitos fechados. “Nós entendemos que esse grupo aqui não representa a categoria. Não são exclusivamente do hospital, o sindicato trouxe representantes de outros hospitais”, afirmou Pereira Júnior.

“A imensa maioria dos profissionais do hospital quer que o hospital volte a ser de excelência e volte a atender ao SUS, volte a ter insumos e medicamentos. É isso que estamos promovendo. Vamos reabrir a emergência, vamos reabrir os leitos, a UTI e o Centro Cirúrgico. Infelizmente já poderíamos ter iniciado o processo de transição desde às 8h da manhã com a equipe que veio para cá, super qualificada e estamos sendo impedidos de exercer um direito. O hospital é do Ministério da Saúde, é do SUS, é público e estamos sendo impedidos de entrar”, defendeu o secretário.

Entram em vigor novas regras para entrada de migrantes no Brasil

Entram em vigor novas regras para entrada de migrantes no Brasil

@ebc

A partir desta segunda-feira (26), os imigrantes que desembarcarem no Brasil com intenção de seguir viagem para outro país e que não tiverem visto de entrada no território brasileiro terão que seguir viagem para seus destinos finais ou retornar a suas nações de origem imediatamente.

A medida faz parte das novas regras de acolhimento de imigrantes que o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou na última quarta-feira (21) e que entraram em vigor hoje. As regras se aplicam apenas aos viajantes estrangeiros provenientes de países de cujos cidadãos o Brasil exige visto de entrada.

O visto para estrangeiros é um documento oficial, concedido pelos consulados brasileiros no exterior. Possibilita aos cidadãos de outros países ingressar e permanecer temporariamente no território nacional, desde que satisfeitas as exigências legais. O Brasil adota uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Ou seja, exige visto de entrada de pessoas provenientes de países que fazem o mesmo com brasileiros. O Brasil possui acordos bilaterais com cerca de 90 nações, abolindo, reciprocamente, a exigência de visto.

Trânsito

Em vigor desde 2017, a Lei de Migração (Lei nº 13.445) prevê cinco diferentes tipos de visto (visita, temporário, diplomático, oficial e de cortesia) e estabelece que o visto de visita não será exigido do estrangeiro cujo voo fizer conexão ou escala em território brasileiro, desde que o viajante não deixe a área de trânsito internacional.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a não exigência do visto para casos de conexão ou escala buscou reduzir trâmites burocráticos e agilizar o fluxo de passageiros em viagens internacionais. Acabou, contudo, facilitando a ação de organizações criminosas envolvidas com o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, levando a um aumento do fluxo migratório irregular.

Conforme a Agência Brasil noticiou em julho deste ano, após investigações, a Polícia Federal (PF) concluiu que imigrantes sem documentação adequada estão sendo aliciados por grupos criminosos. A maioria vem de países asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.

As investigações apontaram que os viajantes eram orientados a, ainda em seus países, comprarem passagens para voos com destino a outros destinos sul-americanos com conexão ou escala no Brasil. E que, em vez de solicitarem o visto de entrada previamente, deixassem para pedir refúgio ao chegar em território brasileiro, desistindo de seguir viagem. Muitos chegaram a se desfazer de seus cartões de embarque originais. Com base nas regras até então em vigor, eram então autorizados a permanecer na área internacional de trânsito do aeroporto, aguardando por uma resposta a seus pedidos de refúgio.

O aeroporto mais visado é o de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Até a última quarta-feira (21), havia 481 passageiros em trânsito na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ainda segundo a PF, os pedidos de refúgio saltaram de 69, em 2013, para 4.239, em 2023. A maioria dos requerentes, no entanto, deixou o Brasil pouco tempo depois, antes mesmo de receber uma resposta a seus pedidos.

“Desde o início de 2023, cidadãos de várias nacionalidades passam, em trânsito, pelo aeroporto de Guarulhos e deixam de ir para os destinos finais para os quais adquiriram passagem aérea, alegando motivos diversos para pedir refúgio no Brasil”, afirma o delegado federal Marinho da Silva Rezende Júnior, coordenador-geral de Polícia de Migração da PF, em um ofício encaminhado ao Ministério da Justiça pouco antes do governo federal anunciar as novas regras.

De acordo com o ministério, as novas regras não representam uma mudança na política brasileira de concessão de refúgio. “Trata-se de uma situação muito específica, identificada pela Polícia Federal. O objetivo é manter uma migração justa, ordenada e segura”, informou o ministério.

Preocupação

Em nota, a Missão Paz, instituição filantrópica que oferece apoio e acolhimento a imigrantes e refugiados desde 1939, manifestou preocupação com a mudança nas regras de solicitação de refúgio.

“Até o momento, não é possível compreender com clareza como essas novas regras serão aplicadas sem que o direito de acesso ao pedido de refúgio seja violado. Direito esse garantido por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e por legislações nacionais conquistadas com base em amplo debate social”, sustenta a instituição, alertando que Estado brasileiro deve evitar criminalizar quem chega ao país pedindo proteção.

“É indispensável que o estado brasileiro enfrente essa realidade sem criminalizar as pessoas pelo ato de migrar e sem violar ou retroceder nas garantias consolidadas. Reforçamos que qualquer medida tomada deve ser passível de controle social e transparência nos processos de forma que graves violações de direitos humanos não sejam praticadas pelo estado”, concluiu a Missão Paz.

O Instituto Adus, que promove a integração de refugiados e migrantes na sociedade brasileira desde outubro de 2010, também expressou preocupação com a decisão do governo federal de barrar a entrada de estrangeiros sem visto.

“Embora respeitemos a soberania do Brasil e o direito de regulamentar suas fronteiras, ressaltamos que essa medida vai de encontro ao princípio de proteção internacional dos refugiados, garantido pela Lei de Refúgio, e aos tratados internacionais que o Brasil ratificou”, comentou o instituto, citando a Convenção de Genebra, de 1951.

“A decisão de barrar a entrada de migrantes sem visto viola os princípios da não devolução e da acolhida humanitária, além de interferir na competência do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) em deliberar sobre o reconhecimento do status de refugiado”, continua o Adus, acrescentando que a Lei de Migração prevê que, independente da forma de ingresso em território nacional, o migrante ou refugiado tem assegurado o direito da regularização migratória.

“Reconhecemos que a chegada de migrantes em grande número apresenta desafios logísticos e administrativos, especialmente em um contexto no qual faltam diretrizes claras sobre como acolhê-los e integrá-los. No entanto, é essencial que as decisões sejam tomadas em conformidade com as obrigações legais e humanitárias do Brasil. O fechamento das fronteiras para migrantes sem visto pode impedir na prática a solicitação de refúgio por indivíduos em situação de vulnerabilidade, que buscam abrigo em nosso país devido a conflitos, perseguições ou outras situações que ameaçam suas vidas e dignidade”, conclui o instituto.

Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto

Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partir de segunda-feira (26), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem. Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos.

“Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos”, diz nota do ministério enviada à Agência Brasil.

De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. “O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais”, afirma o comunicado.

O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. “Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro”.

A medida não irá valer para passageiros vindos de países isentos de apresentar para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasil de nações em que é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.

Aumento de imigrantes

A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas.

As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedido de refúgio, desistem de seguir para o destino final ou voltar para os países de origem, permanecendo de forma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vem de países asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.

“A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil”, disse o Ministério da Justiça.

Segundo o governo, números constatam “o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rota de migração irregular, com forte atuação de atores envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio”.

Em uma década, de 2013 a 2023, os números de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentaram 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro até 21 de agosto, forma 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) – foram apenas 117 pessoas interessadas no registro de 2023 a junho de 2024. Quanto ao CPF, a procura foi de 262 imigrantes.

Imigrantes em Guarulhos

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cerca de 480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedido de refúgio.

As empresas aéreas devem oferecer condições de higiene e alimentação, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a oferta de banhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instalada em áreas remotas do terminal, onde a disponibilidade de banheiros é limitada.

“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidos de refúgio, de modo que a crescente chegada de estrangeiros não resulte em impactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reunião de hoje.

O fluxo de imigrantes que chegam em voos para outros destinos e permanecem em Guarulhos, onde solicitam a condição de refugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.

A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direito de acesso ao território brasileiro de maneira rápida e simplificada, de forma a não violar o direito de refúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.

“O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça seja em uma abordagem de respeito aos Direitos Humanos, garantindo o direito de refúgio a essas pessoas”, defende Chaves.

O Ministério da Justiça informou que montou uma força-tarefa com a Polícia Federal. Desta forma, até segunda-feira (26), “os passageiros que estão em trânsito, na zona restrita [de Guarulhos], e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até esta quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos”.

Cúpula do Mercosul em Assunção sela entrada da Bolívia

Cúpula do Mercosul em Assunção sela entrada da Bolívia

@ebc

Em Assunção, no Paraguai, a 64ª reunião de cúpula do Mercosul ocorre nesta segunda-feira (8) tendo como destaque a incorporação da Bolívia como sexto membro pleno do bloco, bem como a passagem da presidência temporária do grupo do Paraguai para o Uruguai.

Lula deverá falar à imprensa após o encontro, ainda nesta segunda (8), antes de seguir para a Bolívia, onde deverá reiterar seu apoio ao presidente Luiz Arce, que no fim do mês passado conseguiu debelar, em poucas horas, uma tentativa de golpe contra seu governo.

Reunião de chanceleres

No domingo (7), após reunião entre chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que “a democracia venceu”, ao comentar a tentativa de golpe frustrada na Bolívia. Em La Paz, Lula deverá reforçar essa mensagem.

Outra marca desta cúpula do Mercosul é a ausência do presidente argentino, Javier Milei, que decidiu na semana passada que não prestigiaria o encontro. Trata-se da primeira vez que um chefe de Estado não comparece à cúpula do bloco, segundo o Itamaraty.

Entre os acontecimentos que foram destaque durante a presidência do Paraguai, os chanceleres frisaram, após o encontro de domingo, a assinatura de acordo com Singapura, que interrompeu uma década de entendimentos para ampliar o acesso dos produtos do bloco a novas regiões.

Apesar da ausência de Milei, a chanceler da Argentina, Diana Mondino, reafirmou a adesão de seu país ao Mercosul, que ressaltou como sendo o principal destino das vendas externas e uma das primeiras paradas no processo de internacionalização das empresas argentinas.

O chanceler do Uruguai, Omar Paganini, por sua vez, parabenizou o Paraguai por ter aberto negociações para acordos do Mercosul com os Emirados Árabes Unidos. Ele indicou qual poderá ser o foco do país platino durante sua presidência pro tempore do Mercosul.

“Estamos reconhecendo que estamos distantes de uma zona de livre comércio, não necessariamente em termos de eliminação tarifária, mas de medidas de caráter administrativo, financeiro, cambiário ou de qualquer natureza”, disse Paganini.

Poupança tem entrada líquida de R$ 12,8 bilhões em junho

Poupança tem entrada líquida de R$ 12,8 bilhões em junho

@ebc

O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pela terceira vez no ano, com o registro de mais depósitos do que saques no mês de junho. As entradas superaram as saídas em R$ 12,8 bilhão, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 348,1 bilhões, contra saques de R$ 335,3 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 5,4 bilhões. Com isso, o saldo da poupança é R$ 1 trilhão.

Em maio de 2024, houve entrada líquida (mais depósitos que saques) de R$ 8,2 bilhões, assim como em março (R$ 1,3 bilhão). Já em janeiro, fevereiro e abril, os resultados foram negativos, com R$ 20,1 bilhões, R$ 3,8 bilhões e R$ 1,1 bilhão a mais de saques da poupança, respectivamente.

O resultado positivo do mês de junho passado ainda foi maior que o verificado em junho de 2023, quando os brasileiros depositaram R$ 2,6 bilhões a mais do que retiraram da poupança.

Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,2 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.

Política de juros

Os saques na poupança se dão porque a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. De março de 2021 a agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic, com sete reduções seguidas. No mês passado, o colegiado interrompeu o corte de juros em razão da alta recente do dólar e do aumento das incertezas econômicas. Hoje, a taxa básica está em 10,5% ao ano.

Em 2021, a retirada líquida da poupança chegou a R$ 35,49 bilhões. Já em 2020, a caderneta tinha registrado captação líquida – mais depósitos que saques – recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Poupança tem entrada líquida de R$ 8,2 bilhões em maio

Poupança tem entrada líquida de R$ 8,2 bilhões em maio

@ebc

O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pela segunda vez no ano, com o registro de mais depósitos do que saques no mês de maio. As entradas superaram as saídas em R$ 8,2 bilhão, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (7) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 362,5 bilhões, contra saques de R$ 354,3 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 5,2 bilhões. Com isso, o saldo da poupança é R$ 993,3 bilhões.

No mês anterior, abril de 2024, houve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 1,1 bilhões, assim como em janeiro (R$ 20,1 bilhões) e fevereiro (R$ 3,8 bilhões). Já em março, o resultado foi positivo, com R$ 1,3 bilhões a mais em depósitos.

O resultado positivo do mês de maio passado também contrasta com o verificado em maio de 2023, quando os brasileiros sacaram R$ 11,7 bilhões a mais do que depositaram na poupança.

Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.

Os saques na poupança se dão, também, porque a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. De março de 2021 a agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic. Hoje, a taxa básica está em 10,5% ao ano, mas, com as expectativas de inflação acima da meta e em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador, a autoridade monetária arrefeceu a redução dos juros.