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Governo pode enfrentar apagão em 2032, com alta de gastos obrigatórios

Governo pode enfrentar apagão em 2032, com alta de gastos obrigatórios

O crescimento de gastos obrigatórios e de despesas não obrigatórias determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos da saúde e da educação, poderá levar o governo federal a enfrentar um apagão em 2032. O alerta consta do Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional.

Segundo o documento, o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias) não rígidas, que exclui emendas parlamentares e pisos da saúde e da educação, praticamente acabará em 2032. Essa situação deixará o governo numa situação de shutdown (falta de dinheiro para manter a máquina pública em funcionamento), caso nada seja feito.

No cenário de referência, o governo terá R$ 123 bilhões para despesas discricionárias não rígidas no próximo ano, incluindo os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) e investimentos (obras e compra de equipamentos). O montante, no entanto, cai gradualmente até chegar a R$ 3 bilhões em 2032.

Embora sejam necessários para manter os órgãos públicos em funcionamento, os gastos de custeio são classificados no Orçamento como despesas não obrigatórias. Esses gastos incluem contas de luz, água, internet, faxina, material de escritório, combustíveis e papéis para documentos, entre outras despesas.

Além do crescimento das despesas obrigatórias, o espaço fiscal será consumido pelas despesas discricionárias rígidas, determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos para a saúde e a educação.

A partir de 2027, os gastos não rígidos começarão a ser comprimidos. Nesse ano, segundo o Tesouro, o espaço cairá para R$ 70 bilhões, o mínimo para o governo funcionar e investir o mínimo possível. Em 2028, começariam as dificuldades para manter o funcionamento da máquina pública, chegando à paralisia em 2033 e 2034.

Além da inclusão dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal, o Tesouro ressalta que o piso de investimentos estabelecido pelas regras fiscais ocupará cada vez mais espaço nas despesas discricionárias não rígidas no cenário de referência, saltando de 24% em 2024 para 40% em 2027. O marco fiscal estabelece que o Orçamento deve conter uma previsão para o piso de investimentos, mesmo com a execução não obrigatória.

Ao considerar todas das despesas discricionárias, as rígidas e as não rígidas, os gastos do Poder Executivo cairão de 1,7% em 2024 para 0,9% em 2034. A redução, no entanto, não resultará da melhoria de gestão do governo, mas do crescimento dos gastos obrigatórios que aumentarão até consumir quase a totalidade do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Segundo o relatório, as despesas discricionárias estão no mesmo nível em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) desde 2023, em proporção do PIB, em torno de 1,7% do PIB, caindo 0,4 ponto percentual em 2027 com a inclusão dos precatórios no limite de despesas. Isso porque, com o fim da vigência da decisão do STF, os precatórios passarão a entrar no limite de gastos do arcabouço.

Agricultura busca transformação para enfrentar mudanças climáticas

Agricultura busca transformação para enfrentar mudanças climáticas

@ebc

Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) trouxe para a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, a Casa da Agricultura Sustentável. É um espaço de debates sobre como o setor pode se transformar para enfrentar as mudanças climáticas.

O desafio vai muito além de novas práticas para a produção, afirma o diretor-presidente do IICA, Manuel Otero (foto). Para ele, é necessário também mostrar para o mundo que o setor é capaz de se comprometer com a sustentabilidade do planeta.

“Para isso trabalhamos em diferentes dimensões. Uma delas está numa nova geração de políticas públicas que reconheçam os novos limites da agricultura como um setor que tem que ser ambientalmente responsável, nutricionalmente inteligente, que acompanhe o que ocorre no comércio internacional, mas também socialmente responsável. Além disso, estamos construindo uma nova narrativa”, disse.

Nessa direção, o IICA trouxe para o Azerbaijão visões e modelos de sucesso que ocorrem nos 34 países das Américas que integram a instituição. Ao longo dos 12 dias de conferência, o espaço receberá mais de 50 painéis e diálogos envolvendo a participação de centenas de produtores, acadêmicos e representantes de instituições governamentais e da sociedade civil.

Modelos

Entre eles, o ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Paulo Teixeira, que participou do painel Ação Climática: vozes dos produtores na luta contra a mudança climática.

Na apresentação, o ministro fez um balanço dos últimos quatro meses do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a incrementação da produção de alimentos a partir do financiamento de iniciativas com menos emissões de gases do efeito estufa.

Na comparação com 2023 – os últimos quatro meses terminados em outubro -, segundo o ministro, os resultados já podem ser notados.

“Aumentamos em 28,5% o financiamento para a agricultura orgânica e agroecológica em uma redução de 23,7% para a agricultura transgênica. Nós também tivemos um crescimento de 20% em máquinas, equipamentos e implementos – R$ 6,3 bilhões no financiamento de máquinas para o pequeno agricultor. Tivemos um crescimento na produção de feijão, cebola, batata, repolho, cenoura e uma redução na produção de soja na agricultura familiar de 14%”, detalhou.

Junto com o Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (Catie) e RCC Caribbean – organização criada na estrutura da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança Climática para dar apoio aos pequenos estados insulares, particularmente mais vulneráveis às mudanças climáticas – o IICA também realizou, pela primeira vez, um painel dentro da programação oficial de abertura da COP29.

Ministro Paulo Teixeira disse que o governo aumentou em 28,5% o financiamento para a agricultura orgânica e agroecológica Foto – Valter Campanato/Agência Brasil

Financiamento

Com o título Adaptação pela Abordagem de Soluções Baseadas na Natureza para Medir a Vulnerabilidade e os Riscos na Região da América Latina e Caribe, o encontro debateu como tornar a agricultura mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas.

“O que nós queremos é ter sustentabilidade. Essa sustentabilidade só acontecerá se tivermos uma visão de transformar o setor produtivo agrícola brasileiro e isso não vai acontecer por geração espontânea. Isso vai acontecer com uma estratégia de políticas públicas e de financiamento, que viabilize essa transição”, afirmou o ex-diretor geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Roberto Azevedo.

Para ele, a criação de um marco regulatório com diversos instrumentos que recompensem financeiramente os investimentos na transição para a economia verde é uma forma de tornar o setor mais comprometido com formas de produção sustentáveis.

“Se você tem um sistema regulatório que prevê uma remuneração mínima, uma indexação do preço do produto final, uma mistura no combustível final que atende a um determinado patamar, todos esses elementos são pequenos e parecem independentes, mas não são. Dependendo do marco regulatório que você cria, o investidor vai fazer a transformação por ser interessante para ele”, explicou.

Roberto Azevedo acrescentou que tal estrutura serviria como uma complementação aos subsídios e financiamentos estatais.

“Eu particularmente não acredito que o incentivo tenha que ser sempre uma despesa do Estado. Porque o Estado não terá dinheiro. Sobretudo em países da região – Brasil, Argentina – não são países com um orçamento infinito. Essa transição tem que ser feita de forma inteligente, com um marco regulatório que ajude e promova, incentive [para que] o investimento venha do próprio produtor”, explicou.

Na viabilização da descarbonização da agricultura, Azevedo aponta ainda outro elemento complementar para as formas de financiamento que seria o desenvolvimento tecnológico do setor.

“Quando se fala de sustentabilidade, a tecnologia e a inovação têm um papel importantíssimo e elas estão mudando dia a dia. O que hoje é sustentável não é que vai passar a não ser. Você encontrará métodos de produção, tecnologias mais modernas que vão melhorar e acelerar essa transição. Então, não é um processo estático, é um processo dinâmico. A cada momento, a cada dia, aparece uma nova inovação, uma nova forma de produção”, acrescentou.

COP30 em Belém

Segundo Manuel Otero, além da troca de experiências, a IICA também trabalha para criar conexões entre as pessoas que podem promover essa transformação da agricultura. Uma reunião com o governador do Pará, Helder Barbalho, que receberá a COP30, em 2025, em Belém, também buscou alinhar, em Baku, as agendas para que o próximo encontro da Junta Interamericana de Agricultura, com os 34 ministros da Agricultura nas Américas, a cada dois anos, seja realizado em Belém, na agenda pré-COP.

Segundo Otero, acelerar a transição é uma urgência que deve ser compreendida pelo setor e fundamentada no bem-estar das próximas gerações. “O IICA se considera uma instituição construtora de pontes. Temos que fortalecer as pontes entre o agro e o meio ambiente, entre as cidades, as zonas rurais. Então, pequenos agricultores e médios produtores, grandes produtores, todos temos que ir atrás da causa do desenvolvimento sustentável. Todos, e ninguém pode ficar de fora, ninguém pode ficar para trás”, conclui.

Para o governador paraense, a proximidade do setor da agricultura com a pauta ambiental trará novas oportunidades para acelerar a transição em direção a uma economia mais sustentável.

“O uso da terra representa 96% das emissões em território paraense. Portanto, trabalhar para que haja um melhor uso da terra certamente está dentro das estratégias centrais para que o Pará possa reduzir as suas emissões”, disse.

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

Eleições: capitais do Sul devem enfrentar questões raciais e de gênero

Eleições: capitais do Sul devem enfrentar questões raciais e de gênero

@ebc

Na Região Sul, as capitais do Paraná, Curitiba, e do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, terão segundo turno nas eleições municipais para definir quem será o prefeito nos próximos quatro anos. Nas duas cidades, os negros vivem em média dez anos a menos do que os brancos. Em ambas as capitais, a diferença salarial entre homens e mulheres passa de 20%.

Esses são alguns dos temas avaliados pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) no levantamento Grandes Desafios das Capitais Brasileiras, que reúne dados e indicadores com foco nas eleições municipais de 2024.

Em Curitiba, a idade média ao morrer para brancos e amarelos é de 71,5 anos. Para pretos, pardos e indígenas, a idade cai para 61,8 anos, ou seja, 9,7 anos de diferença. Já na capital gaúcha, as idades são 73,8 anos (brancos e amarelos) e 64,3 anos (pretos, pardos e indígenas) – diferença de 9,5 anos. Os dados são do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, com referência em 2022.

“É uma diferença bastante elevada para estar dentro de uma mesma cidade, então isso mostra que temos uma vulnerabilidade acentuada da população negra e que isso é uma questão que merece um olhar de programas, políticas públicas e investimentos em relação a esse tema na cidade”, explica o coordenador-geral do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão.

Segundo ele, os governos não têm tido sensibilidade em relação ao tema. “Esse item integra muitos outros. A baixa idade média ao morrer reúne uma questão de homicídios maiores, mortalidade infantil maior, habitação precária, as questões de educação e saúde. Então, isso denota uma infraestrutura mais precária para a população negra.”

Curitiba, capital do Paraná – Fotos Pixabay

Diferenças salariais

Outro ponto crítico nas duas capitais apontado pelo estudo do Instituto Cidades Sustentáveis é a diferença entre os rendimentos de homens e mulheres, levando em conta dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Curitiba, as mulheres recebem em média 27,28% a menos do que os homens e, em Porto Alegre, a diferença é de 23,73%.

“Isso denota uma estruturação do machismo nessas cidades e que precisa de alguma maneira ser enfrentada”, diz Abrahão.

Segundo o coordenador do ICS, apesar de não ter a atribuição de interferir na política salarial das empresas, o poder público pode fazer campanhas para diminuir essas desigualdades. “Ele tem o poder, dentro do seu escopo, de trabalhar campanhas e avançar em um processo em que ele estimule essa redução de valores, valorizando essa aproximação e a redução dessa desigualdade entre o salário de homens e mulheres”, diz.

Educação

Na educação, Porto Alegre apresenta o segundo valor mais baixo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede municipal nos anos iniciais do ensino fundamental. Com nota 4,7 em uma escala de 0 a 10, nos anos iniciais do ensino fundamental, a cidade só fica atrás da capital do Rio Grande do Norte, Natal (4,5). No outro extremo, Curitiba está em quarto lugar entre as capitais, com nota de 6,3.

“A gente consegue perceber aí um descaso com a qualidade da educação. Como é que é uma uma cidade rica como Porto Alegre, com com uma boa base de infraestrutura em relação a outras cidades, tem um nível de educação que é um dos piores do país?”, questiona Abrahão.

O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, o indicador averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.

Gestão de Riscos

Em maio deste ano, Porto Alegre enfrentou uma das maiores enchentes de sua história, afetando mais de 157 mil pessoas e deixando mais de mil desabrigados. Segundo a professora Silvana Krause, do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a tragédia ocorrida na cidade, com suas causas e consequências, está sendo o principal tema de debate na eleição da capital gaúcha.

“A questão da tragédia de maio centralizou todo o debate dos candidatos. A expectativa era de que o candidato a prefeito que está concorrendo à reeleição fosse o mais prejudicado diante da tragédia, e não é o que está aparecendo nas pesquisas de intenção de voto”, diz a professora.

Casas destruídas após chuvas e enchentes em Porto Alegre – Bruno Peres/Agência Brasil

Em um ranking elaborado pelo Instituto Cidades Sustentáveis, que mede as estratégias de gestão de riscos das 26 capitais, Porto Alegre aparece em 22º lugar. Segundo o levantamento, a capital gaúcha tem verificadas 44% das 25 estratégias contra enchentes, inundações e deslizamentos de encostas. O desafio para a gestão que assumirá a prefeitura de 2025 a 2028 é chegar a 81% das estratégias cumpridas. Para 2030, a meta é chegar a 100%.

Entre as estratégias avaliadas estão a elaboração de leis que contemplem a prevenção de enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas; legislação sobre o uso e ocupação do solo e mecanismos de controle e fiscalização para evitar ocupação em áreas suscetíveis aos desastres; além de plano de contingência.

Jorge Abrahão alerta que, apesar de a questão do clima ser um tema global, as cidades devem se preparar para as consequências das mudanças climáticas. “A consequência das enchentes não está nas mãos de um governo municipal resolver, mas o que está nas mãos de um governo municipal resolver é a redução de riscos em relação a isso e os processos de adaptação que a gente pode ter, de mitigação dessas questões. E esse índice mostrou que Porto Alegre não estava preparada mesmo.”

Segurança e transporte

Em Curitiba, outra questão em debate nas eleições municipais é a segurança pública, especialmente na região central da cidade. “Estamos com um problema grave no centro de Curitiba, de segurança e de saúde pública, com muitos usuários e muito tráfico de drogas. E é preciso que o prefeito tome uma atitude quanto a isso na região central da cidade, que está bastante grave”, avalia o professor de ciência política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Bruno Bolognesi.

Segundo estudo do ICS, Curitiba tem índice de homicídio juvenil masculino de 9,68 a cada 100 mil habitantes no caso de brancos e amarelos e de 8,84 para pretos, pardos e indígenas.

O transporte público da capital paranaense, que já foi referência de qualidade para todo o país, também tem sido questionado na eleição municipal deste ano. “Curitiba já foi referência no Brasil em transporte público e hoje perdeu um pouco desse embalo, ficou um pouco estagnada no que foi feito nos anos 1990. Então faz 30 anos que não tem uma inovação”, diz Bolognesi.

Em Porto Alegre, o debate sobre o transporte público envolve os impactos da desestatização da companhia de ônibus Carris, realizada no ano passado. “Isso atinge principalmente as regiões mais periféricas, os setores que mais necessitam”, diz a professora Silvana Krause.

Disputa

Os candidatos Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB) disputarão o segundo turno das eleições para a prefeitura de Curitiba no próximo dia 27 de outubro. No primeiro turno, Pimentel, que é o atual vice-prefeito, teve 313.347 votos, o que corresponde a 33,51% dos votos válidos. Cristina Graeml ficou com 291.523 votos, totalizando 31,17%.

Em Porto Alegre, o segundo turno será disputado pelo atual prefeito, Sebastião Melo (MDB), que conquistou 345.420 votos (49,72%) no primeiro turno, e Maria do Rosário (PT), com a preferência de 182.553 eleitores (26,28%).

Rio prepara plano de contingência para enfrentar crise hídrica

Rio prepara plano de contingência para enfrentar crise hídrica

@ebc

Após reunião com diversos órgãos, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que o governo prepara um plano de contingência para a crise hídrica provocada pela seca dos rios. Segundo ele, dois milhões de pessoas residentes de municípios como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, entre outros, já estão sofrendo com a redução do abastecimento.

“Então é algo que antes que se agrave, nós já estamos trabalhando e essa conversa foi fundamental para encontrar soluções como o envio de carro-pipa, ações de contingência e publicidade para que a gente possa diminuir os efeitos dessa crise hídrica porque ela é do Brasil não é só do Rio de Janeiro”, disse o governador na manhã desta segunda-feira (16).

Segundo a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, 10% do fornecimento de água já foram reduzidos para as pessoas atendidas pelo Sistema Imunana-Laranjal. De acordo com a companhia, se a situação persistir pode haver mais redução de abastecimento de água.

Conforme o governo do estado, serão disponibilizados carros-pipa para as regiões afetadas, priorizando escolas, creches e hospitais. Em razão da seca, os sistemas de abastecimento de Mangaratiba, Maca, Acari, além do Imunana- Laranjal estão em alerta.

As represas do Sistema Acari (Tinguá, Xerém, Rio D’Ouro, São Pedro e Mantiquira) que abastecem parte da Baixada Fluminense, enfrentam estiagem histórica.

G20: encontro no Rio define prioridades para enfrentar desastres

G20: encontro no Rio define prioridades para enfrentar desastres

@ebc

O grupo de trabalho (GT) de Redução do Risco de Desastres do G20 concluiu, nessa terça-feira (30), uma rodada de discussões sobre as prioridades que deverão ser dadas pelas nações que integram o grupo, no enfrentamento aos eventos climáticos globais. O encontro, iniciado sexta-feira (26), foi realizado no Rio de Janeiro, que sediará a cúpula de chefes de governo das nações que integram o G20, em novembro deste ano.

Segundo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que representa o Brasil no GT, entre as prioridades de ações estão combater as desigualdades e reduzir as vulnerabilidades, a cobertura global de um sistema de alerta precoce para desastres e a criação de infraestruturas que sejam resilientes a catástrofes e a alterações climáticas.

O GT também destacou a necessidade de estratégias de financiamentos para reduzir os riscos de desastres, a adoção de soluções baseadas na natureza e a recuperação, reabilitação e reconstrução em casos de desastres.

Prioridades

Além de apresentar as prioridades, o grupo de trabalho está desenvolvendo produtos que possam colocar em prática iniciativas discutidas no evento realizado ao longo dos últimos dias, no Rio. O GT encaminhará um relatório para a cúpula G20, em novembro.

Na sessão dessa terça-feira, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, destacou a necessidade de financiamento de recursos públicos e privados e a contribuição de outros agentes financeiros na gestão de eventos climáticos mundiais.

“Sem recursos suficientes, as comunidades mais vulneráveis permanecem expostas e desprotegidas. O financiamento também desempenha um papel vital na capacitação e treinamento de equipes de resposta a emergências, assim como na educação e conscientização da população sobre o risco de desastres”, afirmou o secretário, segundo nota divulgada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Brasil tem capacidade para enfrentar futuras pandemias, diz ministra

Brasil tem capacidade para enfrentar futuras pandemias, diz ministra

@ebc

“A próxima pandemia pode vir de qualquer lugar”. Essa é a mensagem de alerta da Cúpula Global de Preparação para Pandemias, evento internacional que uniu especialistas de várias partes do mundo no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (29). O encontro funciona como uma troca de experiências sobre enfrentamento de doenças que podem ser alastrar, como a covid-19, que deixou mais de 7 milhões de mortos no planeta.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, garantiu que o Brasil é capaz de participar da Missão 100 Dias, união de esforços para desenvolver, produzir e distribuir vacinas e tratamentos mundialmente dentro de pouco mais de três meses.

Esse prazo representa um terço do tempo que levou para ser criada uma vacina contra a covid-19 e que poderá interromper uma nova pandemia ainda no início, poupando vidas.

“Sem dúvida o Brasil tem condições de adotar esse objetivo. O Brasil é parte desse esforço e nós retomamos uma agenda que as instituições de pesquisas científicas levantaram com muita força”, disse a ministra.

Segundo ela, o Brasil, que enfrentou adversidades durante a pandemia de covid-19 e acumulou mais de 700 mil mortes, tem no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bases na ciência, tecnologia e esforços industriais que abrangem a área da saúde.

Nísia Trindade citou o Complexo Econômico Industrial da Saúde – conjunto de investimentos que incentivam a produção de medicamentos, insumos e vacinas, parte da Nova Indústria Brasil, política industrial do governo federal.

Para a ministra, o preparo do país para o enfrentamento de futuras pandemias deve ser visto como política de Estado, e não apenas de governo.

Nísia frisou a importância da troca de experiência e conhecimento entre países e defendeu ainda que o esforço seja com equidade, dando “acesso e desenvolvimento da produção local [de vacinas e tratamentos] não só no Brasil, mas nos países em desenvolvimento, em um esforço organizado”.

Nísia entende que é preciso protagonismo do Sul Global (conjunto de países emergentes). “Não é possível pensar em proteção de forma equitativa sem a participação dos nossos países”, afirmou.

“É hora de traduzir equidade e solidariedade em ações concretas para garantir acesso junto a produtos para o enfrentamento a pandemias e outras emergências de saúde”, disse a ministra, acrescentando que é preciso também preocupação com doenças negligenciadas, como as arboviroses. Este ano, por exemplo, o Brasil enfrentou epidemia de dengue, com mais de 6 milhões de casos e 4,8 mil mortes.

A presidente da Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (Cepi), Jane Halton, participa da Cúpula Global de Preparação para Pandemias 2024 – Tomaz Silva/Agência Brasil

A presidente da Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (Cepi), Jane Halton, explicou que a Missão dos 100 Dias não é apenas uma questão de velocidade na resposta. Inclui também equidade na disponibilização dos recursos. “É sobre proteger todas as pessoas de novas doenças antes que tenham as vidas delas e de familiares destruídas.”

Parceria para vacinas

O encontro da Cúpula Global de Preparação para Pandemias termina na terça-feira (30). Essa é a segunda edição do evento. A primeira foi em Londres, em 2022.

No evento desta segunda-feira foi anunciada uma parceria da Cepi com a Fiocruz para a produção de vacinas que poderão ser distribuídas para países da América Latina, em caso de nova pandemia.

O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, durante a Cúpula Global de Preparação para Pandemias 2024, no Rio – Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, o acordo faz parte de um esforço global para “um mundo mais equilibrado no acesso a vacinas”.

“Não há condição de apenas os países do Norte produzirem vacina para o mundo. Não deu certo na [pandemia de] covid-19. Então a ideia é também incluir país do Sul Global, onde a Fiocruz terá destaque nisso”, declarou.

Por meio de uma mensagem gravada em vídeo, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou a liderança da ministra Nísia Trindade em colocar o tema preparação para pandemia como uma das prioridades do mandato brasileiro na presidência do G20 (grupo que reúne as 19 maiores economias do país mais a União Europeia e União Africana).

Segundo a autoridade máxima da OMS, uma próxima pandemia “não é questão de se, mas de quando”. Ele manifestou o desejo de que não sejam repetidos erros cometidos na pandemia de covid-19.

“Temos ainda um longo caminho antes de poder dizer que o mundo está verdadeiramente preparado para a próxima pandemia. Mas, junto, estamos fazendo um mundo mais preparado do que antes”, definiu.

Agricultura: Sementes geneticamente modificadas podem enfrentar El-Niño

Agricultura: Sementes geneticamente modificadas podem enfrentar El-Niño

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8 de maio de 2024

O investigador Pedro Fato considera urgente que Moçambique, tal como os países da região, adote o uso da biotecnologia agrária para sementes adaptáveis às mudanças climáticas, para evitar o colapso das estratégias da agricultura de sequeiro, de que depende o setor familiar.

Milhões de pessoas em Moçambique e na África Austral dependem dos alimentos que cultivam para sobreviver. O milho, que representa 48 por cento da produção do país, é alimento básico da região, e foi gravemente afetado pela seca.

Fato anota que as alterações climáticas estão a tornar os El Niños mais fortes e os seus impactos mais extremos, com secas, pragas e doenças a atacarem a produção da população, por si já deficitária e de baixo rendimento.

Para este investigador vinculado ao Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM), não basta o desenvolvimento de novas variedades, é preciso recorrer ao uso da biotecnologia agrária.

“Na área de investigação o IIAM está a trabalhar no sentido de minimizar os efeitos da seca, praga e doenças. Estamos focados neste momento a trabalhar na tolerância ao stress hídrico, pragas e doenças”, diz Fato.

Moçambique tem os rendimentos mais baixos de produção por hectare na região, associados a seca, alto ataque de pragas e doenças, além do baixo uso de sementes certificadas e fertilizantes.

“Até próximo ano é possível lançarmos essa nova variedade” do milho geneticamente modificada em Moçambique, após 16 anos de investimento, e que aguarda agora a autorização da Autoridade Nacional da Biossegurança para testar o milho nos campos dos agricultores, garante o o investigador.

Aumento de produtividade

Nos últimos 40 anos Moçambique não conseguiu melhorar a média nacional de produção do milho e, com as mudanças climáticas e ataque de pragas e doenças, o país regista a redução da produção por hectare de milho, afirma Zélia Menete, diretora geral do IIAM.

Ela também defende a transformação estratégica do sector agrário em Moçambique para que a inovação possa ter impacto na agricultura.

A semente geneticamente modificada “é uma tecnologia que nos pode dar respostas para a melhoria da produtividade, também da produção do algodão, da mandioca, entre outras culturas. O que nós queremos fazer de facto é reduzir a fome”, afiança Menete.

“Ao invés do agricultor ter que aplicar seis a sete vezes inseticidas e pesticidas que são muito caros, e que também tem seu impacto no ambiente, pode usar semente geneticamente modificada, que vai ser menos atacada pelas pragas e doenças, e assim melhorar o rendimento em mais de 30 a 40 por cento”, destaca.

A tecnologia é usada na África do Sul, onde 85 por cento da semente de milho é geneticamente modificada.

Entretanto, na região da África Austral continua a crescer o numero países a declarar estado de calamidade devido a seca extrema provocada pelo fenómeno El-Niño

Depois dos governos de Malawi e Zâmbia, terem declarado estado de calamidade lançando pedido de assistência humanitária urgente, o Zimbabwe, também vizinho de Moçambique, declarou o estado de calamidade após as suas colheitas serem dizimadas.

O Programa Mundial da Alimentação, no final do ano passado, levantou a preocupação de que numerosas nações da África Austral estavam à beira de uma crise de fome devido ao impacto do El Niño.

Moçambique, concretamente as zonas centro e sul, não escapou ao fenômeno. As províncias de Maputo, Gaza, Sofala e Manica, estão a enfrentar uma escassez de chuva, o que provoca a perda de milhares de hectares de culturas alimentares.

El Niño é um fenômeno climático natural e recorrente, que envolve o aquecimento da superfície do mar em partes do Oceano Pacífico. Tem impacto no clima global, incluindo chuvas abaixo da média na África Austral.

Fonte
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Grupo de Trabalho vai enfrentar discriminação contra pessoas LGBTQIA+

Grupo de Trabalho vai enfrentar discriminação contra pessoas LGBTQIA+

@ebc

O Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento da Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em ambiente digital foi instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta terça-feira (7).

Cabe ao GT elaborar proposta do Plano de Ação relacionado ao tema nos órgãos e entidades da administração pública federal. A sigla LGBTQIA+ tornou-se um acrônimo para lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e queer, com um sinal “+” para reconhecer as orientações sexuais ilimitadas e identidades de gênero usadas pelos membros dessa comunidade.

O colegiado será composto por integrantes do ministério, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e por três representantes da sociedade civil indicados pelas organizações InternetLab, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e Coletivo Amazônico LesBiTrans, que atuam com a promoção dos direitos humanos na internet. O grupo será presidido pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O GT vai realizar análises do atual panorama de discriminação contra a população LGBTQIA+ nas plataformas digitais e dos mecanismos de retratação e de moderação de comentários, além de realizar recomendações quanto ao seu aprimoramento.

Estratégias

Também cabe ao grupo de trabalho proporcionar contribuições técnicas para o desenvolvimento de estratégias no enfrentamento ao discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+ e promoção da cidadania na internet; formular estratégias para o aprimoramento dos mecanismos de denúncia relativa a crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+ no ambiente digital; e apresentar recomendações pautadas em pesquisas acadêmicas e boas práticas internacionais para a implementação de políticas públicas eficazes.

As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão de forma mensal em caráter ordinário e, extraordinariamente, mediante convocação do coordenador. Poderão ser convidados para participar dos encontros representantes de outros órgãos e de entidades públicas ou privadas, empresas, especialistas, pesquisadores, técnicos e influenciadores digitais LGBTQIA+ que atuem na pauta.

O GT terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual período por ato da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Ao final, o relatório das atividades e a proposta de Plano de Ação serão encaminhados ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Grupo de Trabalho vai enfrentar LGBTQIAfobia na internet

Grupo de Trabalho vai enfrentar LGBTQIAfobia na internet

@ebc

Estratégias

O GT terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual período por ato da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Ao final, o relatório das atividades e a proposta de Plano de Ação serão encaminhados ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Estados se unem para enfrentar desmatamento no Pantanal

Estados se unem para enfrentar desmatamento no Pantanal

@ebc

A construção de um plano integrado de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, com o alinhamento às leis estaduais, às ações de monitoramento compartilhadas e ao fomento da produção sustentável no Pantanal foram compromissos assumidos, nesta quinta-feira (18), pelos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As ações fazem parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre os dois estados que integram o bioma, em Campo Grande.

A união dos governos aconteceu durante o seminário técnico-científico, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para debater soluções para o desmatamento e as queimadas no Pantanal. A iniciativa busca reunir esforços a exemplo do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, lançado pelo governo federal no início do mês.

A intenção por parte dos governadores de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu o apoio da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que destacou a importância das ações afirmativas em várias frentes para enfrentar um problema que é interno do bioma, mas também externo por ações em outros biomas e até por ações globais, como a mudança climática.

“Estamos agindo para ter respostas endógenas dentro do Pantanal, exógenas no entorno do Pantanal, e para termos respostas globais em relação à proteção do equilíbrio do planeta”, disse a ministra.

Ao lembrar que o Mato Grosso já foi um dos estados que mais contribuía para o desmatamento, e que operações integradas reduziram em cerca de 90% esse tipo de crime no estado, Marina destacou a importância da união entre os entes federados para evitar que ações contra os ecossistemas apenas mudem de lugar.

Marina também destacou iniciativas do governo brasileiro para outros biomas que impactam o Pantanal, como a reativação do Fundo Amazônia e a possível criação de um Fundo Biomas, além de destacar que medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas também favorecem a região.

“Quando o presidente Lula disse em seu discurso na COP 28 que nós precisamos sair da dependência do uso de combustível fóssil, e lá na COP28 estabelecemos que temos que fazer a transição para o fim do uso de combustível fóssil, é dizendo que depois de 31 anos nós resolvemos botar o dedo na ferida porque nós podemos fazer 100% o dever de casa em relação ao Pantanal”, afirmou.

O termo de cooperação técnica firmado entre os estados que integram o bioma do Pantanal tem vigência de cinco anos. Os estados constituirão um grupo de trabalho interestadual que será responsável por debater e criar modelos de políticas públicas que possam ser implementadas.