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Operação da PF encontra documentos falsos para compra de armas de fogo

Agentes da Polícia Federal realizaram nesta sexta-feira (26), a Operação Fraude Armada. Em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), eles cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de um falso Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), onde foram encontrados documentos falsos para aquisições de armas de fogo.

De acordo com as investigações, quem teria fornecido os documentos ao falso CAC é um ex-militar, atualmente exercendo a função de despachante, que já foi alvo na Operação Indiciado Confesso e, segundo as investigações, é considerado o maior falsificador de Certificados de Registro de Arma de Fogo do estado do Rio de Janeiro.

Nas provas reunidas nas investigações, ficou caracterizado que o referido despachante e ex-militar, entre 2021 e 2022, teria praticado os crimes de falsificação de 25 Certificados de Registro de Armas de Fogo (CRAFs) e comercializado, aproximadamente, dez armas de fogo. Com isso, pela prática desses crimes, sua pena pode alcançar até 18 anos de prisão.

A operação foi deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, pela Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais e Tráfico Internacional de Armas de Fogo e pelo Ministério Público Federal, por meio do Gaeco. A ação teve como objetivo a obtenção de mais elementos de prova, assim como a prevenção e repressão contra os crimes de falsificação de documentos públicos e comércio ilegal de arma de fogo, supostamente cometidos pelo investigado.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado é uma iniciativa coordenada pela Polícia Federal que tem como principal objetivo a produção de informações de inteligência sobre o crime organizado no estado do Rio de Janeiro. A força integrada é composta pela PF e pelas polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro.

Aborto legal, um direito da mulher que ainda encontra resistência para ser respeitado

20 de fevereiro de 2024

 

O aborto legal pode ser realizado em casos de estupro, risco de vida materna ou quando o feto possui anencefalia. O encaminhamento para o atendimento ainda apresenta falhas, destaca Elizabeth Meloni Vieira, professora associada sênior do Departamento de Ciclos de Vida, Saúde e Sociedade da Faculdade de Saúde Pública da USP. “A maioria das pessoas, que teriam direito ao aborto legal, elas não estão informadas ou não são orientadas para ter acesso a ele.

É o caso de muitas meninas menores de 14 anos que não recebem orientação dos profissionais de saúde. No caso, toda gravidez de menina menor de 14 anos deve ser orientada para acesso ao aborto legal, já que se trata de estupro de vulnerável.”

Em 2022, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública informou que houve cerca de 56 mil estupros de vulneráveis. Em 2020, foram registrados cerca de 17.500 partos de meninas entre 10 e 14 anos, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. “Então, parece que há uma incongruência com os dados, enquanto os números mostram que em 2022 foram realizados apenas 2.342 interrupções da gravidez nos serviços de aborto legal. Os serviços de interrupção da gravidez por razões médico-legais estão registrados no Datasus; são cerca de 127 e muitos deles estão alinhados em um serviço de atendimento da violência contra a mulher.

Cabe ao Estado garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), o aborto à mulher, à adolescente e à criança, mas, na prática, não é bem isso que acontece e o atendimento tem sofrido muitas restrições. Ana Elisa Bechara, vice-diretora e professora titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, diz que há poucos lugares que efetivamente fazem o procedimento e ainda há dúvidas, inclusive por parte dos agentes públicos envolvidos, sobre como os casos devem ser conduzidos. “Por isso, a gente vê mulheres que muitas vezes tem que viajar mais de mil quilômetros para conseguir realizar o aborto e outros casos em que essas mulheres acabam tendo que esperar tempo demais, evoluindo contra a sua vontade a gravidez.”

 

Polícia encontra com Costa Neto pepita de ouro extraída ilegalmente

A Polícia Federal (PF) encontrou uma pepita de ouro entre os pertences do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, durante a operação de busca e apreensão realizada nesta quinta-feira (8). Segundo informações obtidas pela TV Brasil, essa pepita foi submetida a uma análise. E a conclusão foi de que esse fragmento de ouro é oriundo de atividade de garimpo ilegal.

Costa Neto foi preso durante essa operação, mas por outro motivo. Policiais encontraram uma arma de fogo sem documentação regularizada. A princípio, ele seria apenas alvo de mandados de busca e apreensão. No entanto, durante as ações, ele foi flagrado portando ilegalmente uma arma, o que justificou sua prisão.

A ação da PF na residência de Costa Neto ocorreu no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Polícia encontra medicamentos vencidos em casa abandonada em Boa Vista

A Polícia Civil de Roraima encontrou diversas embalagens de medicamentos vencidos em uma casa abandonada, no bairro São Francisco, em Boa Vista, que deveriam ter sido usadas no atendimento do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. A apreensão aconteceu nesta quarta-feira (31).

Os agentes policiais acharam os remédios por acaso. Eles foram ao bairro para apurar denúncias de tráfico de drogas, quando se depararam com o imóvel abandonado. 

Em imagens, é possível ver frascos e caixas de remédios de diversos tipos e laboratórios, acondicionados em sacos plásticos e caixas maiores. Há, entre as substâncias, o antibiótico amoxilina; cloridrato de lidocaína, um injetável que serve para anestesiar regiões do corpo, e nistatina, medicamento utilizado no tratamento de candidíase. Alguns frascos estavam estufados e quase completamente cobertos de sujeira. 

“Eram muitas caixas, com diversos medicamentos, muitos vencidos desde 2021. Desta forma, entendemos que não era competência da Polícia Civil e acionamos a Polícia Federal”, disse a delegada titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (DRCAP), Magnólia Soares.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Federal disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não possui informações a serem disponibilizadas para imprensa sobre o caso”. 

Também contatada pela reportagem, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, disse que repudia o descarte dos medicamentos e enfatizou que deixaram de ser distribuídos pelo governo Bolsonaro. 

A pasta acrescentou que irá colaborar com as investigações, fornecendo todas as informações necessárias às autoridades. “Desde o início da atual gestão, o Ministério da Saúde trabalha no fortalecimento de medidas e ações para a reestruturação dos Distritos Sanitários Indígenas para retomar a assistência aos yanomamis, após anos de abandono e desmonte da saúde indígena”, disse em nota.

TSE: entidade não encontra falhas em código-fonte da urna eletrônica

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) finalizou nesta terça-feira (30) a inspeção do código-fonte do sistema das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro.  A entidade não encontrou falhas ou fragilidade no sistema dos equipamentos.

A inspeção do código-fonte é um procedimento de praxe realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos meses que antecedem as eleições.

De acordo com o representante da entidade, Roberto Samarone, o sistema eletrônico de votação possui recursos avançados de segurança. “Sempre buscamos falhas ou fragilidades, mas, até o momento, nós não encontramos nenhum tipo, nem falha, nem fragilidade”, afirmou.

Desde outubro do ano passado, está aberto o ciclo de transparência do pleito de 2024, ato que permite o início dos procedimentos de fiscalização.

Em dezembro do ano passado, representantes do União Brasil também estiveram no TSE para realizar a auditoria.

Os procedimentos de fiscalização serão encerrados em setembro deste ano, quando o TSE realizará a lacração dos sistemas que serão inseridos nas urnas eletrônicas. No dia 20 de fevereiro, será a vez de representantes do Senado analisarem o código-fonte.

O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 6 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês e deverá ser realizado em municípios com mais 200 mil eleitores para a escolha de prefeitos que não obtiveram votos suficientes para vencer a disputa no primeiro turno.

PM encontra helicóptero desaparecido há 12 dias em São Paulo

A Polícia Militar (PM) encontrou o helicóptero que desapareceu há 12 dias com quatro passageiros. A aeronave foi encontrada em uma mata fechada no município de Paraibuna, no Vale do Paraíba. É possível ver os destroços do helicóptero em uma imagem divulgada pela PM.

Ainda não há informações sobre os ocupantes. O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da Polícia Militar. Equipes de resgate estão indo para o local.  

O helicóptero saiu do Campo de Marte por volta das 13h15 do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela, com o piloto e três passageiros. De acordo com as informações, além do piloto estavam no helicóptero Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio.   

As buscas estavam sendo feitas pela Força Aérea Brasileira, Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Durante as buscas, as equipes sobrevoaram a região da Serra do Mar, entre o litoral norte e o Vale do Paraíba, principalmente sobre as cidades de Paraibuna, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Salesópolis e Caraguatatuba.

 

Construtora encontra ossadas e peças arqueológicas em obra no Maranhão

Durante obra do programa Minha casa, Minha Vida na capital maranhense, foram descobertas 43 ossadas humanas e mais de 100 mil peças arqueológicas, como fragmentos de cerâmica, ferramentas de pedra, conchas e carvão. Os itens foram localizados durante a construção de um condomínio de prédios residenciais pela empresa MRV, no Sítio Arqueológico Chácara Rosane, no bairro Vicente Fialho.

Perto das obras do MCMV em São Luís (MA), técnicos da construtora e do Iphan descobriram material raríssimo que remonta a mais de 5 mil anos – Jader Filho/X

O ministro das Cidades, Jader Filho, descreveu o achado como um “fato incrível”. Perto das obras do MCMV em São Luís (MA), técnicos da construtora, junto do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], descobriram em escavações de uma área delimitada material raríssimo que remonta a mais de 5 mil anos. São ossadas e mais de 100 mil peças arqueológicas”, divulgou nesta segunda-feira (8) o ministro em rede social

Pesquisas prévias realizadas na década de 1970 pelo pesquisador Olavo Lima, embora apontassem para a existência de um sítio, não revelavam sua magnitude, pois foram escavações pontuais em locais distintos do atual. As primeiras peças foram encontradas em um sambaqui, que é um sítio arqueológico litorâneo, formado principalmente de conchas de moluscos e outros restos alimentares como sementes, ossos de animais de pequeno porte e sedimentos, ainda durante a fase de licenciamento ambiental da obra, em 2019.

Análises estão em curso para definir a idade dos materiais encontrados, mas datações preliminares de sedimentos próximos indicam que eles variam entre cerca de 9 mil e 10 mil anos atrás.

Pesquisas prévias em outros sambaquis da ilha de São Luís indicam que possivelmente as peças foram construídas por povos catadores coletores que habitaram o local há mais de seis mil anos.

“O material será estudado para melhor compreensão de sua origem, inclusive ajudando na história de povos originários”, completou.