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Congresso aprova empréstimo facilitado a famílias e empresas do RS

Congresso aprova empréstimo facilitado a famílias e empresas do RS

ebc @ebc

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que facilitam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o projeto, agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por atingidos nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública.

A proposta vale para contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, destacou a importância da medida para famílias e empresas afetadas no estado. As enchentes atingiram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas e afetou 80% da economia do estado.

“O Rio Grande do Sul sofre, foi uma das maiores tragédias climáticas da história do país. O Congresso Nacional e o governo federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar na reconstrução”, disse o parlamentar.

Os interessados terão que comprovar regularidade com INSS e com parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024.

Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do presidente da República.

Presidência autoriza empréstimo internacional para governo do Paraná

Presidência autoriza empréstimo internacional para governo do Paraná

ebc @ebc

O Senado Federal vai analisar proposta que autoriza a contratação de operação de crédito internacional, com garantia da União, entre o governo do estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto Vida Nova, programa de habitação estadual, no valor de US$ 150 milhões, o equivalente a R$ 820 milhões pela cotação atual do dólar. O projeto foi encaminhado formalmente, nesta terça-feira (13), em despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU)

O programa habitacional é voltado para atender a famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritas no cadastro da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), especialmente as que residem em áreas de risco. Segundo o governo federal, a iniciativa “consiste na produção de empreendimentos habitacionais com infraestrutura urbana completa, garantindo o acesso a serviços essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, escoamento de águas pluviais, pavimentação, calçada, meio-fio, iluminação pública, entre outros itens necessários para a moradia digna, segurança, bem-estar e desenvolvimento da população”.

Empréstimo para João Pessoa

Em outro despacho, Lula também propôs ao Senado a contratação de operação de crédito externo entre a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a prefeitura de João Pessoa, para financiar o Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável, conhecido como João Pessoa Sustentável. Neste caso, o valor da operação é de 44,3 milhões de euros, o que dá aproximadamente R$ 265 milhões na cotação atual da moeda europeia frente ao real.

O objetivo do programa, de acordo com o que foi informado pela Presidência da República, “é diminuir a desigualdade urbana, modernizar os instrumentos de planejamento urbano e a prestação de serviços, além de modernizar a administração pública e fiscal com modelo de gestão por resultado e reestruturação da área de receita”.

Uma das áreas de atuação do programa é o Complexo Beira Rio, formado pelas comunidades São Rafael, Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Brasília de Palha, Cafofo Liberdade e Padre Hildon Bandeira.

Ainda segundo o governo federal, as operações de crédito com o BID e a AFD fazem parte de uma estratégia para fomentar parcerias internacionais que promovam o desenvolvimento sustentável e social do país. “Com elas, o Brasil fortalece relações com instituições financeiras internacionais e assegura que os projetos sejam implementados com qualidade e suporte necessários”, informou, em nota.