Embaixada

Venezuela quer suspender custódia do Brasil sobre embaixada argentina

Venezuela quer suspender custódia do Brasil sobre embaixada argentina

O governo da Venezuela quer suspender a custódia do Brasil sobre a Embaixada da Argentina em Caracas. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, “não pode haver revogação unilateral da custódia.”

Segundo nota do Itamaraty, “enquanto não se designar outro país para representar os interesses argentinos, a situação permanece como está”. O governo brasileiro foi notificado pelo governo venezuelano, “mas informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto.”

Há pouco mais de um mês, o Brasil assumiu temporariamente, a pedido do governo argentino, a representação diplomática argentina na capital venezuelana, após o presidente Nicolás Maduro decretar o fechamento da representação diplomática argentina e ordenar a expulsão do país dos diplomatas argentinos. Na ocasião, a bandeira do Brasil foi hasteada no lugar da bandeira Argentina.

A Venezuela também expulsou as missões diplomáticas do Chile, da Costa Rica, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai.

Jornais de Buenos Aires afirmam que seis opositores ao regime do presidente Nicolás Maduro seguem refugiados na embaixada, que está sitiada com a presença de agentes da Direção de Ações Estratégicas e Táticas, da Policia Nacional Bolivariana, e do Serviço Bolivariano de Inteligência. Segundo a imprensa portenha, a luz da embaixada foi cortada e geradores garantem o fornecimento de energia elétrica.

Embaixada dos EUA diz que monitora situação entre STF e plataforma X

Embaixada dos EUA diz que monitora situação entre STF e plataforma X

@ebc

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que está monitorando a situação envolvendo a plataforma X no Brasil. A rede social teve seu funcionamento suspenso em território nacional, nesta sexta-feira (30), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).

Em nota a jornalistas, a embaixada confirmou que acompanha o caso e fez menção à liberdade de expressão. “A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, informou, por meio de sua assessoria de imprensa.

Pela decisão desta sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar às operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.

A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.

Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.

Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.

“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, afirmou o ministro.

VPN

Alexandre de Moraes também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network), uma espécie de rede privada utilizada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.

Bloqueio

Na decisão, Moraes informou que foram bloqueadas duas contas bancárias do X no Brasil. O bloqueio ocorreu no dia 18 deste mês após as primeiras decisões descumpridas pela rede social. Uma das contas tinha saldo de R$ 2 milhões. O saldo da segunda era R$ 6,66.

Brasil vai operar Embaixada do Peru na Venezuela

Brasil vai operar Embaixada do Peru na Venezuela

@ebc

Os governos do Brasil e da Venezuela firmaram um acordo para que os diplomatas brasileiros fiquem responsáveis por operar as embaixadas do Peru e da Argentina em Caracas. A decisão ocorre após a diplomacia desses países terem sido expulsas da Venezuela por desconhecerem a vitória do presidente Nicolás Maduro na eleição de 28 de julho.

Em notas publicadas pelo Itamaraty e pelo Ministério das Relações Exteriores da Venezuela nesta segunda-feira (5), foi informado que “a custódia dos locais das Missões Diplomáticas da República Argentina e da República do Peru, incluindo seus bens e arquivos, bem como a representação de seus interesses e de seus nacionais em território venezuelano, sejam representadas, a partir de 5 de agosto de 2024, pela Embaixada da República Federativa do Brasil em Caracas”.

Na última semana, foi informado que o Brasil ficaria com a administração da embaixada da Argentina, o que levou o presidente Javier Milei a agradecer publicamente o apoio do Brasil. Agora, a novidade é que o Brasil vai ficar também com a Embaixada do Peru.

Em nota, o governo peruano também agradeceu nesta segunda-feira (5) ao governo brasileiro “por este apoio inestimável, que reflete o excelente estado de nossas relações bilaterais, que se baseiam em laços históricos e sólidos de amizade, cooperação e integração”.

Os chefes de estado da Argentina e Peru, além de não reconheceram a vitória de Maduro, afirmaram que o vencedor foi o opositor Edmundo González, ainda que não tenha sido feita a auditoria dos resultados. Milei chegou a pedir que as Forças Armadas da Venezuela deponham Maduro à força.

O governo de Nicolás Maduro tem expulsado representações diplomáticas que estão contestando o resultado da eleição presidencial, o que incluiu também Chile, Costa Rica, Panamá, República Dominicana e Uruguai.

Embaixada do Brasil no Líbano pede que brasileiros deixem o país

Embaixada do Brasil no Líbano pede que brasileiros deixem o país

@ebc

Em meio à escalada de tensão no Oriente Médio, a Embaixada do Brasil em Beirute orienta brasileiros que vivem no Líbano ou estão de passagem que considerem deixar o país “por meios próprios, até o retorno da normalidade”.

Em nota, a embaixada pede ainda que brasileiros que não estejam no Líbano não viagem ao país neste momento. “Aos nacionais que julguem essencial a estadia no Líbano, evitar permanecer no sul do país, em zonas de fronteira ou em outras áreas de reconhecido risco”.

No comunicado, a embaixada também recomenda que brasileiros adotem todas as indicações de segurança sugeridas por autoridades libanesas, com atenção às áreas consideradas de risco, e que reforcem medidas de precaução.

Outras orientações listadas pela embaixada incluem não fazer parte de aglomerações e protestos; procurar estar informado sobre a situação atual do país e acompanhar os canais de comunicação; verificar se o passaporte possui ao menos seis meses de validade; e certificar-se de que possui documento de nacionalidade brasileiro (como certidão de nascimento) e/ou carteira de identidade válida brasileira ou libanesa.

Para manter os dados de cadastramento atualizados junto ao setor consular da embaixada, é preciso preencher o formulário de cadastro consular.

Veja, abaixo, os canais de contato com a embaixada:

Página web

https://beirute.itamaraty.gov.br/

Facebook

Embassy of Brazil in Beirut

Twitter

twitter.com/ebeirute

Comunidade Whatsapp

https://chat.whatsapp.com/J0GirtTkZ4ELaM7gAfb3Lb

E-mails:

consular.beirute@itamaraty.gov.br

brasemb.beirute@itamaraty.gov.br

Em caso de emergência consular, o telefone de plantão é +961 70 108 374 (plantão consular no Líbano, 24h) ou +55 61 98260-0610 (plantão consular do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, 24h).

Entenda

O Irã prometeu responder ao assassinato do líder do Hamas, Ismail Haniyeh, na semana passada, em Teerã – um de uma série de assassinatos de figuras importantes do grupo militante palestino, enquanto a guerra entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza, se intensifica.

Tanto o Irã quanto o Hamas acusam Israel de ter cometido o assassinato e prometeram retaliar o inimigo. Israel, por sua vez, não reivindicou a responsabilidade pela morte nem a negou.

O ataque foi um dos vários que mataram figuras importantes do Hamas e do movimento libanês Hezbollah, alimentando a preocupação de que a guerra em Gaza se transforme um um conflito regional.

Após as ameaças do Irã e de seus aliados, Hamas e Hezbollah, o Pentágono informou que as Forças Armadas norte-americanas vão enviar novos caças e navios de guerra ao Oriente Médio.

Brasil assume temporariamente embaixada da Argentina em Caracas

Brasil assume temporariamente embaixada da Argentina em Caracas

@ebc

O presidente da Argentina, Javier Milei, agradeceu ao Brasil por assumir temporariamente, nesta quinta-feira (1º), a representação diplomática argentina em Caracas, na Venezuela, a pedido de seu governo, após o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, decretar, na segunda-feira (29), o fechamento da representação diplomática argentina e ordenar a expulsão do país dos diplomatas argentinos.

A publicação foi feita na rede social X (antigo Twitter) de Milei.

“Os laços de amizade que unem a Argentina ao Brasil são muito fortes e históricos. A Venezuela respeitará, portanto, as disposições da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre Relações Consulares”, publicou na rede X o presidente da Argentina, Javier Milei.

Na postagem, ele prevê a retomada democrática no país bolivariano. “Não tenho dúvidas de que, em breve, reabriremos a nossa embaixada em uma Venezuela livre e democrática”, disse.

Na segunda-feira (29), o governo Maduro anunciou, por meio de um comunicado, que expulsaria o pessoal diplomático da Argentina, Chile, Costa Rica, Peru, Panamá, República Dominicana e Uruguai, que questionou a eleição presidencial na Venezuela, no domingo (28). [

Especificamente a Argentina acusou de fraude os resultados eleitorais. Adicionalmente, na terça-feira (30), a Venezuela anunciou, via chanceler da Venezuela [Yvan Gil, o rompimento das relações diplomáticas com o Peru, em resposta ao reconhecimento peruano do opositor de Maduro nas urnas, Edmundo González Urrutia, como presidente eleito da Venezuela.

Comunicado argentino

A ministra de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Diana Mondino, também publicou na rede social X a foto do hasteamento da bandeira brasileira, na manhã desta quinta-feira (1º), na residência do embaixador da Argentina, no solo venezuelano. a foto do hasteamento da bandeira brasileira, na manhã desta quinta-feira (1º), na residência do embaixador da Argentina, no solo venezuelano.

Em nota à imprensa publicada um dia antes (31), o Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina confirmou que os funcionários diplomáticos, consulares e adidos de defesa argentinos que trabalhavam na Embaixada da Argentina em Caracas deixarão o país nesta quinta-feira, devido à notificação do governo da Venezuela, emitida em 29 de julho.

A nota da chancelaria reforça que a custódia da sede diplomática argentina envolve os cidadãos venezuelanos opositores ao governo de Nicolás Maduro, que estão refugiados na embaixada desde 20 de março.

Os seis asilados políticos devem ser mantidos no local, mas sem a presença de diplomatas argentinos, pois foram impedidos de sair do país juntamente com o corpo diplomático argentino, expulso da embaixada no início da semana.

O comunicado também explica que, sob a custódia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil se encarregará momentaneamente da administração e do cuidado dos imóveis das duas instalações da missão argentina em Caracas (a embaixada e a residência oficial do embaixador), seus bens e arquivos, bem como da proteção de seus interesses e dos nacionais argentinos em território venezuelano.

Brasil

O governo brasileiro confirmou que mantém tratativas avançadas com a Argentina para a guarda das instalações diplomáticas do país vizinho em solo venezuelano, o que inclui a segurança dos opositores venezuelanos refugiados na embaixada argentina.

E com o Peru, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirma que estão em estágio inicial as negociações para que o Brasil se responsabilize temporariamente pela embaixada do país andino também em Caracas, a pedido do governo do Peru.

Nessa quarta-feira (31), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo brasileiro somente vai se posicionar sobre o resultado do pleito venezuelano após a publicação das atas pelo Conselho Nacional Eleitoral que detalham os resultados das urnas.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil explica que a divulgação dos dados desagregados, por mesa de votação, significa um passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito.

Na segunda-feira, a Embaixada do Brasil em Caracas] emitiu um alerta consular a brasileiros e brasileiras residentes – em trânsito ou com viagem marcada – à Venezuela para que acompanhem as informações sobre a situação de segurança local e evitem aglomerações.

Em caso de emergência envolvendo brasileiros, o telefone de plantão, com whatsapp, da Embaixada do Brasil em Caracas é: +58 414-3723337. O plantão consular geral do Itamaraty, em Brasília, pode ser acionado pelo telefone +55 (61) 98260-0610.

Polícia descarta suspeita de bomba na Embaixada da Rússia, em Brasília

Polícia descarta suspeita de bomba na Embaixada da Rússia, em Brasília

@ebc

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi acionada, às 10h desta segunda-feira (8), para atender a uma ocorrência de suspeita de artefato explosivo no túnel de acesso à Embaixada da Rússia, no Setor de Embaixadas Sul, em Brasília.

Segundo informações preliminares, a representação diplomática recebeu uma ligação de uma pessoa que se identificou como ucraniana e, conversando em russo, afirmou que duas toneladas de explosivos tinham sido colocadas em túneis sob o prédio da representação diplomática. Policiais militares do 5º BPM foram ao local e acionaram a Operação Petardo, especializada em explosivos.

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) fez uma varredura externa, enquanto a Polícia Federal (PF) foi chamada para colaborar na varredura interna. Juntos, com a ajuda de cães da PM, os agentes fizeram uma busca por explosivos.

A PM informou à Agência Brasil que, por volta das 12h50, a operação foi concluída sem a localização de qualquer explosivo. O alerta foi declarado falso. A situação foi normalizada.

Embaixada da Rússia em Brasília tem falso alerta de bomba

Embaixada da Rússia em Brasília tem falso alerta de bomba

@ebc

A PM informou à Agência Brasil que, por volta das 12h50, a operação foi concluída sem a localização de qualquer explosivo. O alerta foi declarado falso. A situação foi normalizada.

Após comentário de Milei, Espanha fecha embaixada na Argentina

Após comentário de Milei, Espanha fecha embaixada na Argentina

@news-wiki

21 de maio de 2024

A Espanha chamou de volta seu embaixador em Buenos Aires, dizendo que a ação é permanente. A decisão de hoje seguiu-se a um comentário depreciativo feito pelo presidente argentino, Javier Milei, sobre a esposa do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez. O libertário de direita Milei teria feito comentários sobre a esposa de Sanchez, Begoña Gomez, num comício em Madrid organizado pelo Vox, um partido político de extrema direita.

Gomez enfrentou uma investigação judicial depois que acusações de tráfico de influência e corrupção empresarial foram feitas pelo grupo ativista Manos Limpias por supostamente usar sua influência para obter patrocinadores para pagar um curso universitário. “Não temos interesse nem desejo qualquer escalada, mas é obrigação do governo defender a dignidade e a soberania das instituições espanholas, especialmente quando a agressão ocorre na capital da Espanha”, disse o ministro das Relações Exteriores, José Manuel Albares, aos repórteres sobre a decisão de tirar o embaixador da Argentina.

Além de criticar Gomez, Milei também criticou o sistema socialista do governo espanhol no comício, alegando que poderia criar “níveis de abuso”. “O que está acontecendo é literalmente uma loucura típica de um socialista arrogante, que pessoalmente tomou um comentário que não continha nenhum nome como uma alusão e, sem sentido, decidiu partir para uma escalada diplomática, então é problema de Pedro Sanchez”, disse Milei após o comício em uma entrevista.

A recente tensão diplomática poderá ter um impacto maior no mundo empresarial, especialmente para as empresas espanholas que investem 15 mil milhões de dólares por ano na Argentina. Superadas apenas pelo investimento empresarial dos Estados Undios, as empresas espanholas são os segundos maiores investidores da Argentina.

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Lula celebra 50 anos da Revolução dos Cravos na Embaixada de Portugal

Lula celebra 50 anos da Revolução dos Cravos na Embaixada de Portugal

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na noite desta quinta-feira (25), de um jantar na Embaixada de Portugal, em Brasília, para celebrar os 50 anos da Revolução dos Cravos, ou Revolução de Abril, ocorrida nesta mesma data, em 1974, quando uma ação liderada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) depôs o regime ditatorial liderado por Antonio Salazar que durou mais de quatro décadas.

O movimento, que teve adesão em massa da população, democratizou o país europeu e abriu caminho para uma série de avanços sociais e políticos desde então. O símbolo foi a distribuição de cravos vermelhos aos soldados, que os colocaram nos canos dos fuzis, por isso a referência do nome.

A participação de Lula foi celebrada pelo primeiro-ministro português, Luís Montenegro.

“Na impossibilidade de acompanhar em Lisboa as comemorações dos 50 anos do 25 de abril, o Presidente da República Federativa do Brasil honrou esta efeméride com a sua presença num jantar na residência oficial do embaixador de Portugal em Brasília. Um gesto que agradeço e assinala, também no Brasil, esta importante data na comunidade lusófona”, postou nas redes sociais.

Lula chegou à residência do embaixador por volta das 20h.

O jantar também ocorre um dia depois que o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu, em entrevista, que Portugal foi responsável por crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e a era colonial. O processo resultou em um tráfico humano de milhões de africanos para as Américas e no genocídio em massa de povos indígenas.

O presidente português sugeriu a necessidade de se estabelecer reparação histórica desses crimes.

Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF

Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF

@news-wiki

24 de abril de 2024

Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria por dois dias, em fevereiro passado, não configurou desrespeito às medidas cautelares que lhe foram impostas pelo Tribunal, especialmente a que o impede de deixar o País. Em razão disso, o ministro manteve, sem alterações, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Intimada pelo ministro a prestar informações, a defesa de Bolsonaro afirmou que são equivocadas quaisquer conclusões de que ele tenha interesse em asilo diplomático e que ele sempre compareceu a qualquer ato para o qual tenha sido intimado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, não verificou ofensa a nenhuma das medidas cautelares a que Bolsonaro está sujeito e lembrou que o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes.

Em sua decisão na Petição (PET) 12377, o ministro Alexandre de Moraes explicou que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, nos termos da Convenção de Viena, não são considerados extensão de território estrangeiro. Desse modo, não verificou qualquer violação à medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”. Além disso, ele concordou com a manifestação da PGR no sentido de que não há elementos concretos que indiquem que Bolsonaro pretendia obter asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento.

Esta notícia é uma transcrição parcial ou total do Supremo Tribunal Federal. Este texto pode ser utilizado desde que atribuído aos autores e ao sítio oficial.
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