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Começa hoje pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Pé-de-Meia

Começa hoje pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Pé-de-Meia

A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O incentivo, referente à matrícula, será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia:

– nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 26 de março
– nascidos em março e abril: recebem em 27 de março
– nascidos em maio e junho: recebem em 28 de março
– nascidos em julho e agosto: recebem em 1º de abril
– nascidos em setembro e outubro: recebem 2 de abril
– nascidos em novembro e dezembro: recebem em 3 de abril

Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

– incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
– incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
– incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três do ensino médio.

O programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Brasil tem eterna dívida com a educação, diz Lula

Brasil tem eterna dívida com a educação, diz Lula

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que o Brasil tem uma eterna dívida com a educação e demorou a avançar em políticas na área para toda a população. Ele participou de evento no Palácio do Planalto para marcar o início dos pagamentos do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança para alunos de baixa renda do ensino médio.

Para Lula, os filhos “das pessoas mais humildes, do trabalhador, das pessoas que ganham menos nesse país, têm que ter o direito de ser doutor, de se formar naquilo que ele quiser”.

O Pé-de-Meia visa reduzir a evasão e promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio de escolas públicas. O evento contou com a participação de alunos de todas as regiões do país. Lula pediu a eles que nunca desistam, “porque a desistência pode ser um caminho sem volta”.

“Um jovem que desiste de ir na escola porque tem que ajudar o pai, tem que ajudar no orçamento da família, tem que ajudar a mãe, ou seja, esse jovem está jogando fora a perspectiva de um futuro brilhante, de um futuro promissor, de fazer uma carreira numa universidade, virar uma figura intelectualmente importante, profissionalmente importante”, disse o presidente.

Presidente Lula participa de cerimônia para o anúncio de pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por meio do incentivo à permanência escolar, o governo federal quer reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

“Eu digo sempre, as pessoas muitas vezes não gostam de ouvir, de que a elite econômica e política que dirigiu esse país durante 500 anos nunca gostou que o povo brasileiro estudasse. Porque o filho de rico ia estudar lá fora, na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Espanha, na Alemanha, e o filho do pobre ficava aqui, porque o lema era que filho do pobre tinha que trabalhar, trabalhar e trabalhar”, acrescentou Lula, lembrando-se de educadores que lutaram pela democratização do ensino público no país e de políticas educacionais que implementou em seus mandatos anteriores.

O depósito da parcela de R$ 200 do Pé-de-Meia, relativo ao Incentivo-Matrícula, começa amanhã (26) e ocorrerá de forma escalonada até 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos.

O investimento anual é de R$ 7,1 bilhões, e a estimativa é que o programa atenda cerca de 2,4 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série.

A lei que criou o Pé-de-Meia foi sancionada por Lula em janeiro deste ano. O programa foi bem recebido por estudantes e sociedade civil como ação para combater a alta evasão escolar no ensino médio, por estudantes que abandonam os estudos sobretudo para trabalhar.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o Pé-de Meia poderá ter um grande impacto na vida de milhões de jovens brasileiros. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele destacou que 41,5% da população brasileira de 25 a 64 anos não concluíram o ensino médio no Brasil.

“No último Censo Escolar, quase 480 mil jovens, em um ano só, no Brasil, saíram da escola do ensino médio. Se a gente imaginar que nós temos 6,7 milhões de jovens na escola pública brasileira é quase meio milhão de jovens que deixam a escola em um ano no país. E o maior motivo é questões financeiras, é necessidade, muitas vezes, de ajudar a família, ajudar em casa. Às vezes, não é uma opção que o jovem faz, às vezes é uma necessidade”, disse Santana, lembrando ainda que o Pé-de-Meia vem junto com outros programas que o governo federal tem implementado, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Escola em Tempo Integral.

“Todas as evidências já mostraram que, quando a criança não aprende a ler e escrever ao final do segundo ano do ensino fundamental, [a] cada ano que vai passando, vai aumentando a distorção idade-série, aumentando reprovação, vai diminuindo estímulo de estar na escola, vai aumentando o abandono; e quando chega no ensino médio é a maior abandono e a maior vazão de toda educação básica brasileira”, acrescentou.

Durante o evento, o presidente Lula conversou com estudantes de todas as regiões do país, que contaram as histórias de suas famílias. De Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, o aluno Mateus da Silva Souza disse que os incentivos serão de “extrema importância” para todos os estudantes.

“Muitos não têm essa escolha, essa opção [de continuar os estudos], então eu acredito que [o Pé-de-Meia] é uma iniciativa totalmente necessária. Digo por mim, meus pais, infelizmente, não tiveram a condição e a oportunidade de terminar os seus estudos. Então, eu estou aqui para poder tentar dar o orgulho a eles e a mim mesmo; também estou aqui por mim, quero poder alcançar os meus sonhos, realizar o que eu desejo”, disse.

Primeiro pagamento

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o Pé-de-Meia, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseou em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano. O ministério informou que, se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

Por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante, os alunos do ensino médio matriculados na rede pública podem saber se foram contemplados e ter mais informações sobre o programa. Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Incentivos

O Incentivo-Matrícula é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio.

O Pé-de-Meia é constituído de outros três incentivos financeiro-educacionais. Um deles é o Incentivo-Frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em nove parcelas periódicas. Para ter direito, o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino.

Os valores dos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas contas bancárias.

Já o Incentivo-Conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, só poderá ser sacado pelo aluno após concluir ensino médio. Para ter direito a ele, o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.

Por fim, o estudante da 3º série do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá direito ao Incentivo-Enem, no valor de R$ 200. Eventual reaplicação de provas em situações excepcionais também deve ser cumprida pelo aluno.

Estudantes começam a receber primeira parcela do Programa Pé-de-Meia

Estudantes começam a receber primeira parcela do Programa Pé-de-Meia

@ebc

Uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (25), marcará o início dos pagamentos Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O evento começa às 10h. O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.

· 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

· 27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

· 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

· 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

· 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

· 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Envio de informações

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e ainda o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

Um em cinco jovens brasileiros de 15 a 29 anos não estuda nem trabalha

Um em cinco jovens brasileiros de 15 a 29 anos não estuda nem trabalha

@ebc

Uma parcela de 19,8% dos jovens de 15 a 29 anos no Brasil, ou seja, um entre cinco, não estudava nem trabalhava em 2023, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em números absolutos, eram 9,6 milhões de pessoas nessa situação. O estudo constatou que, por outro lado, 15,3% dos jovens trabalhavam e estudavam, 39,4% apenas trabalhavam e 25,5% apenas estudavam.

A parcela de jovens que não trabalhavam nem estudavam recuou em comparação com 2022 (20%) e com 2019 (22,4%). “Essa população que nem estudava, nem se qualificava e nem trabalhava vem diminuindo porque, nos últimos anos, a gente teve um aporte maior de jovens na força de trabalho. Essa população foi sendo reduzida mais pela via mercado de trabalho do que necessariamente via educação”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

O percentual de jovens que não trabalhavam nem estudavam era ainda mais alto entre aqueles com 18 a 24 anos, faixa etária adequada para o ensino superior: 24% ou aproximadamente uma entre quatro pessoas. Nessa faixa, 18% estudavam e trabalhavam, 39,4% só trabalhavam e 18,6% só estudavam.

Entre aqueles com 15 a 17 anos, 11,3% trabalhavam e estudavam, 2,3% só trabalhavam, 81,2% só estudavam e 5,1% não faziam nem uma coisa nem outra. Já para aqueles com 25 a 29 anos, 13,8% trabalhavam e estudavam, 59,2% só trabalhavam, 4,8% só estudavam e 22,3% não faziam nenhuma das duas coisas.

“De 15 a 17 anos, o principal arranjo é não estar trabalhando e estar estudando, o que é bastante desejável. De 18 a 24 anos, essa situação de estar apenas estudando cai significativamente e aumenta a condição de apenas trabalhar. O trabalho começa a competir com os estudos na vida desse jovem. Mas cresce também a condição de uma pessoa não estar trabalhando nem estudando. Por fim, de 25 a 29 anos, a gente tem quase 60% das pessoas voltadas integralmente para o trabalho”, afirma a pesquisadora do IBGE.

Qualificação

A Pnad Contínua mostrou que 24,9 milhões de jovens com 15 a 29 anos sem ensino superior completo não estudavam, não faziam curso profissionalizante nem cursavam pré-vestibular.

Em relação aos cursos técnicos e normal (magistério) de nível médio, 9,1% dos estudantes de ensino médio estavam fazendo esse tipo de qualificação profissional.

Entre aqueles que já tinham concluído o ensino médio mas não faziam faculdade, o percentual de pessoas que buscavam profissionalização por meio desses cursos era de 5,3%.

Brancos estudam, em média, 10,8 anos; negros, 9,2 anos

Brancos estudam, em média, 10,8 anos; negros, 9,2 anos

@ebc

Os negros brasileiros têm menos anos de estudo, maiores taxas de analfabetismo e menor acesso ao ensino superior. Dados de uma publicação especial sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), mostram que a desigualdade racial persiste no cenário educacional do país.

Entre os dados que mostram as diferenças raciais destaca-se a média de anos de estudo. Enquanto os brancos tinham, em média, 10,8 anos em 2023, os negros tinham 9,2 anos, ou seja, 1,6 ano a menos. Houve uma pequena queda nessa diferença desde 2016, quando era de 2 anos.

A partir dos dados da Pnad Contínua, é possível observar que essa desigualdade começa no ensino médio. Enquanto, no ensino fundamental, o percentual de negros no ciclo escolar adequado à sua faixa etária (6 a 14 anos) era superior (94,7%) ao de brancos (94,5%), no nível médio a situação se invertia.

A parcela de negros de 15 a 17 anos que estudavam ou já tinham concluído o ensino médio, ciclo adequado para essa faixa etária, era de 71,5%, bem abaixo dos 80,5% atingidos pela população branca.

“O abandono escolar começa a ficar muito mais forte a partir dos 15 anos, que é quando esse adolescente muitas vezes para de estudar, muito em função do trabalho”, ressalta a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Apenas 48,3% dos negros com mais de 25 anos haviam concluído o ensino médio em 2023. Para os brancos, o percentual era de 61,8%.

A situação de desigualdade se acentua no acesso ao ensino superior. A taxa de negros de 18 a 24 anos que cursavam uma graduação ou já tinham concluído a faculdade era de 19,3%. Já os brancos eram 36%. O atraso escolar atingia 7% dos brancos na faixa de 18 a 24 anos, enquanto que 10,1% dos negros sofriam com esse problema.

Segundo o IBGE, 70,6% dos negros com 18 a 24 anos deixaram os estudos sem concluir o ensino superior. Para os brancos, a taxa era de 57%.

Outro dado que mostra a permanência na desigualdade racial na educação brasileira é a taxa de analfabetismo. Os negros tinham uma taxa de 7,1% em 2023, mais do que o dobro observado na população branca (3,2%). Analisando-se a taxa para pessoas com mais de 60 anos, a diferença é ainda maior: 22,7% para os negros e 8,6% para os brancos.

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo ensino médio

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo ensino médio

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.

Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta.

A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.

O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse.

Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse.

Entenda críticas ao PL do ensino médio no Congresso Nacional

Entenda críticas ao PL do ensino médio no Congresso Nacional

@ebc

Especialistas e organizações ligadas à educação elogiaram a previsão de 2,4 mil horas de formação básica comum incluída no novo relatório do projeto de lei (PL) que pretende revisar o atual ensino médio. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (20)

No entanto, organizações ligadas ao setor consultadas pela Agência Brasil pedem mudanças no texto. A expectativa é que a matéria seja votada nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados, antes de ir ao Senado Federal.

O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), retomou a carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (FGB), conforme previsto no projeto original enviado pelo Executivo, mas abriu exceção com carga horária básica menor (1,8 mil horas) para aqueles que optarem por seguir formação técnica profissional. Mendonça era ministro da Educação em 2017, no governo de Michel Temer quando o novo ensino médio foi aprovado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende a formação básica de 2,4 mil horas, mas mantém críticas ao projeto, especialmente no que diz respeito à não obrigatoriedade do ensino do espanhol e à manutenção da figura do professor por notório saber, o que permitiria a contratação de profissionais sem formação especifica em licenciatura.

“Por mais que ainda tenha problemas no PL enviado pelo governo federal, nós consideramos que ele é mais próximo do que reivindicamos do que o relatório do Mendonça”, disse à Agência Brasil o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Para o representante dos trabalhadores em educação, a exclusão do espanhol é absurda. “Situação colonizadora em relação aos Estados Unidos e à língua inglesa. Isso quebra a possibilidade de integração do Brasil com a América Latina”, afirmou.

O CNTE também criticou a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas técnicas e profissionalizantes. Para a confederação, a medida visa baratear a mão de obra ao incluir no mercado muitos profissionais sem formação de professor.

“O notório saber descaracteriza a profissão do professor”, criticou Heleno, para quem existem outros instrumentos legais que permitem utilizar profissionais de áreas técnicas na educação básica.

Fórum Nacional de Educação

Em nota publicada nesta quarta-feira (20), o Fórum Nacional de Educação (FNE), concordou com as críticas da CNTE à audência à língua espanhola e ao notório saber. O fórum pede aos deputados e senadores que escutem as vozes representadas na Conferência Nacional de Educação de 2024.

Criado em 2010, o FNE reúne 50 entidades e órgãos da sociedade civil e do Poder Público e tem a missão de acompanhar o Plano Nacional de Educação.

Na nota, o fórum defendeu as 2,4 mil horas de formação básica, alegando que a reforma de 2017 ampliou as desigualdades entre escolas públicas e privadas. “A implementação da Lei 13.415/2017 [novo ensino médio] já demonstrou que escolas particulares criam formas alternativas de garantir a formação básica, o que não acontece nas escolas públicas”, destacou.

Educação técnica e profissional

O FNE defendeu ainda a obrigatoriedade de 13 disciplinas científicas mais a língua espanhola. Para a entidade, é preciso ampliar o investimento na educação técnica e profissional para não sobrecarregar as escolas públicas.

“A proposição de articular a formação técnica profissional nas escolas que ofertam o ensino regular é atraente”, dia a nota, alertando, porém, para o “risco de, ao tencionar para que as gestões escolares estejam obrigadas a ofertar uma trajetória profissional, os arranjos não sejam os mais adequados, gerando formações insuficientes ou inadequadas. O caminho para a formação profissional técnica de nível médio é o investimento nas reconhecidas escolas técnicas”.

Dualidade

O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), destacou que o acordo para as 2,4 mil horas de formação básica foi um avanço, “diminuindo o desperdício de tempo dos estudantes com disciplinas inúteis dentro dos itinerários formativos”.

Daniel é membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização que reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários contrários à reforma do ensino médio de Temer.

O professor teme que a retomada das 2,4 mil horas de formação básica “desestruture a reforma profundamente”, mas lamenta que o texto tenha mantido o que chama de “dualidade” no ensino, separando a formação técnica e profissional da formação básica geral.

“Um profissional que não tem uma formação estruturada em ciências humanas, em ciências da natureza, ele tem pouca capacidade crítica e analítica para, de fato, realizar a sua profissão. E o relatório do Mendonça Filho, acordado com o ministro Camilo Santana, retoma a questão da dualidade, o que é uma pena”, destacou Daniel, para quem o correto seria garantir formação geral básica somada à educação profissional num modelo integrado.

Meio termo

Já a organização não governamental (ONG) Todos pela Educação, que teve um posicionamento mais favorável à reforma de Temer, comentou que o acordo entre o governo e os parlamentares foi positivo e representou um meio termo entre a proposta do MEC e o texto substitutivo do deputado Mendonça Filho.

“[O acordo] preserva os princípios da reforma e ao mesmo tempo traz modelagem melhorada frente à reforma original”, afirmou Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação, organização que informa que é financiada apenas por recursos privados.

Por sua vez, a União Brasileira dos Estudantes Secundarias (Ubes) defende a revogação integral da reforma do ensino médio de 2017, com a exclusão dos itinerários e a obrigatoriedade da oferta da língua espanhola.

“Nenhum passo atrás! Em defesa das 2.400 horas da formação geral básica, pelo fim dos itinerários formativos e pelo espanhol como 13ª disciplina obrigatória”, publicou a ONG em uma rede social, informando que está presente na Câmara para pressionar parlamentares.

Novo ensino médio: relator retoma carga horária de formação básica

Novo ensino médio: relator retoma carga horária de formação básica

@ebc

O relator do projeto de lei (PL) que pretende revisar o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), retomou a carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (FGB), mas abriu exceção para aqueles que optarem por seguir formação técnica profissional. Estes terão carga horária menor.

A expectativa é que o projeto seja votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto apresentado, no caso de formação técnica e profissional, a carga horária mínima da formação geral básica será de 1.800 horas. O substitutivo do PL que revisa a reforma do ensino médio foi disponibilizado nesta quarta-feira (20).

A disputa sobre a carga mínima para a formação básica, aquela que deve ser comum a todos os estudantes, mobilizou, desde o ano passado, governo, relator, líderes partidários e representantes da sociedade civil. A proposta inicial do Ministério da Educação (MEC), enviada em outubro de 2023 depois de consulta pública, previu a formação básica mínima de 2,4 mil horas.

Porém, no texto apresentado em dezembro, Mendonça Filho, que foi ministro da Educação do governo de Michel Temer e responsável pela reforma do ensino médio aprovada em 2017, havia reduzido a formação básica a 2,1 mil horas. Dessas, 300 horas deveriam relacionar os conteúdos “básicos” com os da formação técnica profissional, o que limitava o conteúdo exclusivo da formação básica as 1,8 mil horas.

Na época, o MEC criticou essa redução, dizendo que “ter 2,4 mil horas para a formação geral básica é um pleito legítimo de professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para garantir equidade de oferta”.

Atualmente, a formação básica do novo ensino médio é de 1,8 mil horas, com 1,2 mil para os chamados itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (C), ministro Camilo Santana (4º) e relator, Mendonça Filho (5º), comemoram acordo – oficialarthurlira/Instagram

O acordo para manter as 2,4 mil horas de formação básica, com a exceção para quem optar pelo itinerário técnico profissional, foi anunciado na terça-feira (19) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Chegamos a um entendimento hoje sobre o PL do Novo Ensino Médio, após uma reunião com o ministro Camilo Santana, os deputados Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, Moses Rodrigues e Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar da Educação”, disse Lira em uma rede social.

O substitutivo disponibilizado hoje mantém como opcional a oferta da língua espanhola e também a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante. Tais medidas são criticadas por trabalhadores da educação e representantes de estudantes, a exemplo da União Brasileiro dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Os cinco itinerários formativos que poderão ser ofertados aos estudantes foram mantidos em relação ao atual ensino médio. São eles: ” I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; e V – formação técnica e profissional”.

Pé-de-Meia: estudantes já podem saber se foram contemplados

Pé-de-Meia: estudantes já podem saber se foram contemplados

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Partir desta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio matriculado na rede pública já podem saber se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A consulta deve ser feita por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante.

Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

O investimento anual no programa é R$ 7,1 bilhões. A estimativa do MEC é que o Pé-de-meia atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário. Cada um deles poderá receber até R$ 9.200,00. Valor condicionado ao cumprimento dos requisitos: matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio público.

Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o ministério alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Daí a necessidade de acompanhar a atualização no aplicativo, uma vez que o ministério vai continuar consolidando as informações enviadas pelas secretarias de Educação. Na plataforma virtual, também estão disponíveis orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas.

Aprovados

Em caso de aprovação do pagamento do incentivo financeiro-educacional, o aluno encontrará informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; identificação de competência da parcela e valor; informações bancárias onde a parcela foi depositada. Para os casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para a solução. 

No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

Jornada do Estudante

Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família. 

Por meio dele, os usuários podem acompanhar seus registros estudantis e a disponibilização de documentos digitais relativos à trajetória escolar, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação, em tempo real, sem a necessidade de deslocamentos ou de requisições feitas pelos interessados.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.

O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.

Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.

Os estudantes com dúvidas sobre o programa podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

Estudantes de famílias pobres vão receber chips para acesso à internet

Estudantes de famílias pobres vão receber chips para acesso à internet

@ebc

Estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) irão receber chips para acesso à internet por meio do programa Internet Brasil, dos ministérios das Comunicações e da Educação. O programa atende alunos da educação básica da rede pública de ensino e que são de famílias inscritas no CadÚnico.

Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo do programa é proporcionar o acesso à informação de forma mais democrática, contribuindo com a retenção escolar e favorecendo a implementação de outros formatos de ensino.

Inicialmente, foram atendidos, pelo Internet Brasil, estudantes de escolas públicas que integram o Programa Nordeste Conectado. Foram contempladas unidades de ensino de Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE). Em outra etapa, a iniciativa foi expandida para atender alunos de outros seis municípios de Minas Gerais: Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia.

O programa foi ampliado na última terça-feira (12), passando a atender estudantes das redes estaduais de ensino do Amapá, da Bahia, do Maranhão, do Pará e do Rio Grande do Norte.