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Secretária executiva do MEC, Izolda Cela comunica saída da pasta

A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, anunciou a saída da pasta para disputar as eleições municipais de outubro. O anúncio foi feito em comunicado enviado nessa quarta-feira (29) à sua equipe.

Ex-governadora do Ceará, Izolda deverá ser candidata a prefeita de Fortaleza ou Sobral (CE). Ela deixa a pasta às vésperas de acabar o prazo legal para a desincompatibilização de cargos de confiança, que é de quatro meses antes do pleito. As eleições estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro (em cidades acima de 200 mil habitantes).

Na mensagem, Cela informou que não retornará ao trabalho após o feriado de Corpus Christi, na segunda-feira (2). Ela elogiou o trabalho do ministro da Educação, o também ex-governador do Ceará Camilo Santana, e disse que as definições relativas à candidatura “a Deus pertencem”. O teor do comunicado foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pela Agência Brasil.

Além de ex-governadora, Izolda Cela é também ex-secretária de Educação do Ceará. Boa parte do crédito pelo bom desempenho do estado em métricas educacionais nos últimos anos é atribuída à sua gestão. Ela chegou a ser cotada para assumir o próprio ministério, antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optar por Santana.

Em fevereiro deste ano, Izolda deixou o PDT para se filiar ao PSB, seguindo movimento do senador Cid Gomes, seu aliado político e uma das principais lideranças no Ceará. Ele fez a transição política após ter se desentendido com o irmão, Ciro Gomes, ex-candidato à Presidência.

A rixa familiar envolveu a candidatura da então governadora Izolda Cela à reeleição, no pleito de 2022. A candidatura tinha o apoio de Cid, mas acabou barrada por Ciro, que não concordou em continuar a aliança do PDT com o PT no Ceará.

MEC ofertará 80.040 bolsas a estudantes de cursos de licenciatura

O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 80.040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o país, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à pasta. Lançado na terça-feira (28), o edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) prevê o investimento de R$ 1,8 bilhão no programa. Pelo edital, caberá às instituições de educação superior apresentarem, no período de 7 de junho a 25 de julho de 2024, os projetos de iniciação à docência.

Cada estudante de licenciatura participante do programa vai receber uma bolsa no valor de R$ 700, em até 60 mensalidades. Também recebem o benefício mensal os supervisores (R$ 1,1 mil) e os coordenadores de área (R$ 2 mil) e institucionais (R$ 2,1 mil).

Segundo o MEC, o objetivo é fortalecer a formação dos futuros professores da educação básica, ao inseri-los na realidade escolar durante o percurso formativo.

As bolsas serão destinadas para projetos nas áreas de alfabetização, artes, artes visuais, biologia, ciências agrárias, ciências naturais, ciências sociais, computação, dança, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação especial, educação física, educação indígena, educação quilombola, filosofia, física, geografia, história, letras espanhol, letras inglês, letras língua brasileira de sinais (libras), letras português, licenciaturas interdisciplinares, matemática, música, pedagogia, química e teatro.

A maior quantidade de bolsas será para a Região Nordeste, que ficará com 20.688. Em seguida, vêm o Sudeste, com 16.584; e o Sul, com 12.264. A Região Norte contará com 8.040 bolsas; e o Centro-Oeste, com 7.440.

O MEC informou ainda que, do total, 10.008 bolsas serão destinadas a subprojetos da área de alfabetização, enquanto 5.016 seguem para o Pibid Equidade, que reúne cursos de educação do campo, educação bilíngue de surdos, educação especial inclusiva, educação indígena e educação quilombola.

O procedimento de inscrição é feito pelo Sistema Integrado Capes (Sicapes). Os interessados em submeter propostas precisarão solicitar acesso ao sistema entre os dias 5 de junho e 5 de junho. A divulgação do resultado definitivo está prevista para 17 de setembro. As atividades devem ter início até 13 de dezembro. A vigência dos projetos selecionados é de dois anos, mas o período pode ser prorrogado de acordo com a avaliação da Capes.

Prazo para adesão ao Desenrola Fies é prorrogado até 31 de agosto

O prazo para adesão ao Desenrola Fies, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi estendido por três meses até o dia 31 de agosto. O período para que estudantes tivessem condições especiais para quitar ou estender o prazo de parcelamento das dívidas terminaria nesta sexta-feira (31).

Em nota, o Comitê Gestor do Fies informou, em Brasília, nesta quarta-feira (29), que a baixa adesão e a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul definiram a dilatação do prazo.

De acordo com o colegiado, apenas 22,8% das estimativas de adesão foram efetivadas. No estado impactado pelo extremo climático, com muitas chuvas, as adesões esperadas chegaram a 26,8%. “Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas”, informou o comitê.

Mudança de prazo

A resolução com a mudança do prazo foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União. As regras para a negociação permanecem as mesmas. O contrato de financiamento precisa ter sido celebrado até o ano de 2017 com débito ainda vigente em 30 de junho de 2023.

Criado em 2001, o Fies tem como meta viabilizar a permanência e conclusão de estudantes de baixa renda familiar no ensino superior, por meio do financiamento dos cursos de graduação em instituições privadas. Desde 2018, o Fies possibilita juros zero aos estudantes com menor renda familiar e uma escala de financiamento para estudantes de famílias de até três salários mínimos.

Para se inscrever, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com média de notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

Comissão do Senado aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto previa a prorrogação até 2028, mas senadores disseram haver um comprometimento do governo e do parlamento para que a matéria fosse votada o mais rapidamente na Câmara dos Deputados, para onde o texto foi encaminhado, após ser aprovado pelo colegiado, salvo se houver recurso para análise no plenário do Senado.

Os senadores aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que a Câmara e o Senado devem se comprometer com a rápida tramitação da proposta.

Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. Instrumento de base da educação brasileira, ele tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

“A nosso ver, a prorrogação por quatro anos, como pretende o texto original, traz uma sinalização negativa para a sociedade de que o país não é capaz de fazer o planejamento estratégico da educação e de que nem o Poder Executivo, nem o Legislativo priorizam as metas educacionais”, justificou Gomes. 

Acrescentou que “embora seja importante assegurar que não haja um lapso de tempo sem que tenhamos metas definidas para o setor educacional, é também fundamental que esse lapso seja restrito ao tempo necessário para a deliberação legislativa compromissada com a educação brasileira”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) chegou a defender a manutenção do prazo de vigência em 2028, mas não houve aceitação do colegiado.

Prazo de vigência

“Se manter [a vigência] até o ano de 2028, qual o problema se a gente aprovou [o novo PNE] antes de findado o prazo”, disse.

“Agora, se a gente coloca no fim de 2025, aí eu pergunto: ano que vem vamos fazer outro projeto de lei para cobrir a lacuna já que não fomos capazes de convergir e aprovar esse plano?”, indagou.

Autora da proposição, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei até 31 de dezembro de 2028, argumentando que a primeira edição do plano (PNE 2001-2011) – apresentado em 1998 – acumulou, pelo menos, três anos de análise no Congresso Nacional, vindo a se transformar em lei somente em 2001.

A senadora disse ainda que o atual PNE (2014-2024) teve tramitação lenta no Congresso Nacional, virando lei cerca de três anos e meio após dar entrada no legislativo.

“Eu estou entendendo aqui uma resistência do próprio governo e, ao mesmo tempo, acho que o que estamos  fazendo é assumindo um compromisso público de que a gente faça essa tramitação muito rápida na Câmara dos Deputados para que a gente não perca a atual vigência”, finalizou.

Brasil recupera desempenho de alfabetização do período pré-pandêmico

O Brasil recuperou o desempenho de alfabetização que era observado antes da pandemia de Covid-19. Com isso, atingiu meta estabelecida pelo Ministério da Educação para o ano passado, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, em 2023, 56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental.

“Em 2019, o percentual de estudantes alfabetizados na rede pública do país era de 55%, percentual que, com a pandemia, caiu para 36% em 2021. Em 2023, retomamos ao patamar anterior, subindo para 56%”, disse o ministro ao abrir a reunião com os governadores no Palácio do Planalto. durante a apresentação de resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O resultado, segundo ele, mostra que o país avançou no sentido de amenizar os efeitos negativos da pandemia para a alfabetização de estudantes ao fim do 2° ano do ensino fundamental e, com isso, favorecer a recomposição de aprendizagens, com ênfase na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° anos afetadas pela pandemia.

Adesão

O compromisso foi lançado no início do ano passado e já teve a adesão de 100% dos estados e de 99,8% dos municípios. “Falta ainda um município do Mato Grosso, sete municípios de São Paulo e um de Santa Catarina. Mas o resultado mostra o desejo de prefeitos e governadores de construir essa política nacional, independentemente de questões partidárias, políticas ou ideológicas”, destacou Santana ao ressaltar que o protagonismo do programa pertence a estados e municípios.

“O que nos cabe fazer [enquanto governo federal] é apoiar vocês”, acrescentou o ministro. Na sequência, Santana propôs um pacto com administradores locais, visando a criação de uma premiação nacional que reconheça iniciativas que apresentaram avanços e boas práticas de educação.

Segundo o ministro, todos os governadores têm sido parceiros nessa empreitada de melhorar a educação do país, inclusive para a implementação do programa Pé de Meia, criado para recompensar financeiramente estudantes que não abandonam a escola. “Todos nós sabemos dos indicadores de evasão escolar, de abandono e de distorção idade-série. Ou seja, quando a criança está atrasada”, disse.

 

Tarcísio sanciona lei que institui escolas cívico-militares em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. Segundo o governo paulista, a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.

De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, serão reservados para o pagamento dos monitores militares R$ 7,2 milhões do orçamento anual da educação no estado. São previstos rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos militares. Os pagamentos aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais. Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais.

“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o Hino Nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse o governador.

A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, pela formação continuada de professores e pela adequação física das escolas. A Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.

Segundo o governo do estado, a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas” que deverão ser promovidas ao longo deste ano. O agendamento de cada evento deverá ser publicado no Diário Oficial do estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio.

“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.

Além da aprovação da comunidade escolar, a seleção das escolas participantes deverá ser definida mediante critérios previstos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão – inferiores à média estadual.

A forma de escolha das escolas – baseada nesses índices – é contestada por especialistas. A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos, que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação, criticou a maneira de seleção.

“Essas escolas nessas áreas mais vulneráveis são as escolas do público que, via de regra, a área de segurança mata no país. Ela mata, ela encarcera. E esses policiais vão para dentro da escola lidar com esses estudantes, que não vão ficar nas escolas, porque o histórico que a gente tem de escola militarizada no Brasil é que esses estudantes são expulsos da escola”, criticou Catarina em entrevista à TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto foi criticado também pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). “Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após a aprovação do texto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na semana passada.

Terceira parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta segunda-feira

Os estudantes da rede pública do ensino beneficiados pelo programa Pé-de-Meia começaram a receber a terceira parcela do incentivo nesta segunda-feira (27). O pagamento de R$ 200 é referente à frequência às aulas no mês de março.

O Ministério da Educação (MEC) destaca que o programa tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Até 4 de junho, o valor do incentivo será depositado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do estudante.

>> Veja o calendário de pagamento da terceira parcela do Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio da rede pública de ensino:

 27 de maio: para nascidos em janeiro e fevereiro;
 28 de maio: para nascidos em março e abril;
 29 de maio: para nascidos em maio e junho;  
 31 de maio: para nascidos em julho e agosto;
 3 de junho: para nascidos em setembro e outubro;
 4 de junho: para nascidos em novembro e dezembro.
Depósito e movimentações

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor.

Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”. Se o aluno for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido.

No App Caixa Tem, caso o responsável legal seja o pai ou a mãe do estudante, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Caso o responsável legal não seja um dos pais do estudante, o consentimento deverá ocorrer em uma agência da Caixa.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé de Meia

Com o Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas, totalizando R$ 1,800 mil por ano. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

 

Quem pode participar?

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumprir os requisitos, como:

 pertencer à família inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
 ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
 ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
 ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA) participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
 ter o mínimo 80% de frequência escolar;
 ter concluído o ano letivo com aprovação;
 ter participação em exames obrigatórios.

Para saber mais sobre o Pé-de-Meia, os interessados podem acessar o site do programa.

Renegociação do Desenrola Fies termina na próxima sexta-feira

O prazo para solicitar condições especiais de renegociação do Desenrola Fies vence na próxima sexta-feira (31). O programa do Ministério da Educação (MEC), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferece descontos na renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dados da pasta mostram que, desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, haviam sido renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões.

Em nota, o MEC destacou que as renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. “A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais”.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil, programa do MEC instituído em 2001, tem como proposta conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e que obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Inscrições para o Enem 2024 começam hoje

Começa nesta segunda-feira (27) e vai até 7 de junho o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Escolas que disputam Olimpíada de Matemática se saem melhor no Enem

Os alunos de escolas com altas taxas de participação na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) têm obtido melhores resultados no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). É o que mostra pesquisa conduzida pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), organização que se dedica a estudos em educação. Divulgado nesta segunda-feira (27), o estudo revela ainda que essas instituições também registram maiores taxas de aprovações de seus alunos e menores distorções na equivalência entre idade e série.

No critério de alta participação, foram enquadradas as escolas em que pelo menos 65% dos estudantes classificados participaram da segunda fase. Nessas instituições, constatou-se que o aprendizado em matemática não beneficia apenas dos estudantes que se destacam na disciplina, mas toda a turma. “A Olimpíada de Matemática vai ter impacto maior em todos os estudantes se ela gerar mais mobilização”, observa o pesquisador e diretor executivo do Iede, Ernesto Faria.

Em um recorte no grupo de escolas que tiveram alunos conquistando prêmios na Obmep, mas que não registraram alta participação, chamou atenção a desigualdade interna. Nesses casos, apesar de se verificar aumento das médias no Enem, observa-se também maior discrepância entre as notas dos alunos. “Se a Olimpíada de Matemática não gera efeito mobilizador na escola, ela pode acabar ajudando apenas um determinado perfil de alunos. E aí perde-se o potencial de contribuir com a melhoria de alunos que estariam registrando mais baixo desempenho”, alerta Ernesto.

A média da nota na prova da matemática do Enem, considerando todas as instituições onde houve alunos que conquistaram medalhas na Obmep, foi de 516,1. Entre aquelas que não participaram ou que não foram premiados, a média cai para 488,5.

Além disso, também foi avaliado o desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado a cada dois anos pelo Ministério da Educação desde 1990. Por meio dele, são produzidos indicadores educacionais referentes às regiões, unidades da Federação, municípios e instituições de ensino. Com base nos dados levantados, são realizadas análises envolvendo a qualidade, a equidade e a eficiência da educação praticada nos diversos níveis governamentais.

As escolas com alunos que conquistam medalhas na Obmep registraram no Saeb média de 270,3 pontos para o ensino fundamental e de 288,8 para o ensino médio. Aquelas que não participaram ou não tiveram premiados apresentaram médias de 240,2 e 269,8, respectivamente.

“A Olimpíada é um programa muito importante que gerou ações de mobilização e de reconhecimento da matemática nas escolas. Mas é preciso ter esse olhar de como não promover desigualdade. E aí passa por avaliar o que mais a gente pode fazer. O potencial da Olimpíada é enorme. Ela tem essa capacidade de chegada nas escolas e já tem gerado resultados. Mas poder ser ainda mais transformador”, avalia Ernesto Faria.

De acordo com ele, o envolvimento na Obmep também favorece o acesso ao ensino superior. As escolas com altas taxas de participação e alunos premiados tem maiores percentuais de estudantes que alcançam média no Enem compatível com as exigências para admissão em faculdades públicas e privadas.

Criada em 2005, a Obmep é considerada atualmente importante política pública para promover o ensino da matemática no país. A competição é organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), unidade de ensino e pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e ao Ministério da Educação (MEC). A 19ª edição, disputada neste ano, registrou dois recordes. Em 99,9% dos municípios do país, ao menos uma escola se inscreveu. Foi a mais abrangente cobertura territorial já alcançada. Além disso, com 56.513 escolas envolvidas, obteve-se a maior participação desde que a competição teve início.

O próprio Impa atuou como parceiro técnico da pesquisa, assim como o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da Universidade de São Paulo (Lepes/USP). O estudo também contou com o apoio da B3 Social, uma instituição sem fins lucrativos.

Segundo Ernesto Farias, a pesquisa é importante porque traz dados que ajudam a pensar caminhos para alterar o atual cenário brasileiro. A última edição do Saeb, em 2021, registrou o menor percentual de estudantes com aprendizado adequado em matemática na comparação com a língua portuguesa.

No 5º ano da rede pública, por exemplo, a diferença foi de 14 pontos percentuais: 51% dos alunos tinham aprendizado adequado em língua portuguesa e apenas 37% em matemática. Escalando as etapas da educação básica, a discrepância se acentua. No 3º ano do ensino médio, apenas 5% dos estudantes da rede pública registram aprendizado adequado em matemática.

Quando considerados apenas os alunos de baixo nível socioeconômico, nas diferentes etapas da educação básica, esse percentual chega a 4,4%. Os pesquisadores lembram também que, conforme os dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), os jovens brasileiros de 15 e 16 anos estão cerca de três anos atrás na aprendizagem em matemática na comparação com aqueles da mesma idade que vivem em países desenvolvidos.

“O Brasil tem desafios na educação de uma forma geral, mas o desafio em matemática é ainda maior. E é algo generalizado. Obviamente, as escolas que atendem jovens mais vulneráveis sofrem mais, mas na verdade temos poucas escolas que de fato registram resultado alto em matemática. Alfabetização não pode ser só saber ler e escrever. Alfabetização tem que ser também utilizar bem os números, saber as quatro operações. Mesmo instituições privadas de elite têm desafios”, comenta Ernesto Faria.

Escolas Públicas

O estudo também buscou identificar quantas são e onde estão as escolas públicas que mais se destacam em matemática. Para mapear ações comuns que parecem contribuir para o bom desempenho dos alunos, os pesquisadores inclusive visitaram oito dessas unidades nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul.

Ao todo, 71 das 47.418 escolas de ensino fundamental e 80 das 20.606 de ensino médio conseguem bons resultados em matemática, mesmo atendendo alunos de baixo e médio nível socioeconômico. Os pesquisadores manifestam preocupação com esses dados, inclusive porque consideram que não utilizaram critérios demasiadamente rigorosos. Ainda assim, entre milhares de escolas, poucas dezenas obtiveram destaque em perspectiva nacional.

Nas visitas de campo, quatro fatores chamaram a atenção: a existência de uma boa relação entre professor e aluno, que envolve confiança e apoio emocional; a preocupação dos professores com a aprendizagem de todos, com estratégias voltadas para aqueles que apresentam mais dificuldade; a busca por métodos e ferramentas que tornam o ensino mais atrativo; e a oferta de aulas de com conteúdos mais aprofundados.

“Vimos algumas práticas interessantes, alguns professores muito fora da curva, realmente de muita qualidade. Mas não tem uma estrutura nas escolas, de fato, para garantir a aprendizagem da maioria. Você tem ali uma turma com bons resultados e, do lado, na sala vizinha, tem alunos ali aprendendo matemática com um nível de exigência mais baixo”, afirma Ernesto Faria. Segundo ele, o bom desempenho de uma escola muitas vezes está mais relacionado com esses professores fora da curva do que com questões estruturais.

Para os pesquisadores, além de fortalecer a Obmep, é preciso pensar em políticas públicas que envolvam questões como melhorias estruturais e garantia de formação continuada dos professores. Experiências de sucesso no Brasil e no exterior podem ser mapeadas para servir de exemplo e serem replicadas.

“Às vezes até há garantias da rede de ensino que são importantes. Dão apoio para organizar turmas preparatórias para a Obmep. Por vezes, garantem recursos financeiros extras para esse professor dar aula no fim de semana. Então, não é que o professor sozinho irá gerar a aprendizagem do estudante. Mas hoje não há uma política de formação que permita que a escola tenha ali cinco ou dez bons professores de matemática. O que temos são casos de professores talentosos e aí algumas ações da rede de ensino permitem que eles tragam resultados”, acrescenta.

A pesquisa também mostra o alto percentual de professores sem formação adequada e a precarização das contratações. Muitos deles têm contratos temporários e trabalham em diferentes escolas, em turnos alternados. “Um desafio que existe é de formação de professores na área. Inclusive, na pedagogia. A gente precisa ter bons professores de matemática nos anos iniciais do ensino fundamental. Não são especialistas, mas dão aulas de matemática e de língua portuguesa e tem que conseguir trabalhar de forma positiva os conteúdos”, observa Ernesto Faria.