Skip to content

MEC cria programa de apoio a escolas públicas com aulas noturnas

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial.

A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes na escola no período noturno. Segundo o MEC, serão investidos R$ 16,2 milhões em 2024 – valores que serão repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Escolas com até 500 matrículas (faixa 1) receberão, cada uma, R$ 5.294,63. Já as com mais de 500 matrículas (faixa 2) receberão, cada unidade, R$ 7.941,55.

“Os recursos financeiros devem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como reuniões pedagógicas, encontros formativos, rodas de conversa com estudantes, visitas técnicas, grupos focais e eventos culturais com a comunidade escolar”, detalhou o ministério.

A expectativa é de que a iniciativa resulte no apoio a mais de três mil escolas, impactando em mais de 379 mil alunos do ensino médio noturno presencial. O apoio será voltado principalmente às unidades localizadas em áreas com menores Índices de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica.

Adesão

A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos”, informou o MEC.

As propostas devem ser elaboradas levando em conta ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno.

A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.

O MEC acrescenta que, para execução da política, estão previstos dois webinários nacionais.

“O primeiro terá foco nas secretarias de educação e escolas para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades mapeadas por meio da escuta com os estudantes. Já o segundo será reservado para a apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas”.

Prorrogada para o dia 19 convocação de lista de espera do Fies

O prazo final para a convocação das vagas remanescentes do Fies foi prorrogado para o dia 19 de julho. Edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) adiou a pré-seleção dos candidatos que ficaram na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Essas vagas remanescentes são aquelas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. As vagas são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.

Os alunos devem estar obrigatoriamente cursando no momento da inscrição ou devem ter cursado o semestre com aproveitamento de, ao menos, 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha acabado.

A prioridade para a seleção da lista de espera é para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

Verba

O Fies concede financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.

Podem se inscrever os estudantes que tenham feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.

Diretores de escolas estaduais: cai número de contratado por indicação

Mais diretores da rede estadual de educação estão chegando ao cargo por meio de processo seletivo e eleição da comunidade escolar. O percentual, que já foi 12,7% em 2019, chegou a 26,1% em 2023. O resultado é parte de uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (15) com informações de todas as regiões do Brasil. Por outro lado, houve queda no número daqueles contratados exclusivamente por indicação da gestão. Eram 24% em 2019, caíram para 20% em 2023.

O levantamento Perfil dos(as) diretores(as) e desafios da gestão escolar nas redes estaduais de educação no Brasil, elaborado a pedido do Instituto Unibanco, combina dados do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A forma de acesso ao cargo de direção e a origem dos profissionais, segundo especialistas, têm impactos importantes na rotina escolar.

“É uma bandeira histórica do sindicato. A gente sempre reivindicou que tivessem eleições diretas em todas as redes. É a possibilidade de escutar a comunidade escolar. E isso é um processo de exercício de democracia. Dessa forma, é possível pensar em um projeto político-pedagógico a partir de cada realidade, com quem já tem um compromisso histórico com a rede. Tem toda uma relação de enraizamento”, diz Duda Quiroga, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Quem vem de fora, contratado, pode olhar aquilo ali como passageiro. E se está vindo por indicação, a gente costuma dizer que está vindo como interventor também”.

Perfil

A pesquisa fornece outros detalhes sobre o perfil desses profissionais. Os números de 2023 indicam que 50,6% dos diretores de escolas estaduais eram brancos, 24,8% pardos, 4,5% pretos e 17,6% não quiseram declarar cor/raça. Em 2011, esses percentuais estavam em 55,7% de brancos, 33% pardos, 6,2% pretos, e menos de 2% não quiseram declarar.

Em relação ao sexo, o cargo era ocupado por 76,4% mulheres e 23,6% homens em 2011. Em 2023, o número de homens subiu para 33,5%, enquanto o de mulheres caiu para 66,5%. Quando se considera a faixa etária, só há dados a partir de 2013. Nesse ano, a maioria (45%) era entre 40 e 49 anos, seguida por 35% que tinham 50 anos ou mais. Em 2023, 50% estavam com 50 anos ou mais, enquanto 35% entre 40 e 49 anos.

Quanto à formação, em 2011, 33,6% dos diretores tinham graduação em pedagogia, enquanto 48% eram profissionais de outras áreas da educação (licenciaturas diversas, como história, matemática, letras, química, etc.). Em 2023, 38% eram formados em pedagogia, 55,2% em outras áreas da educação.

O percentual de diretores com curso de formação em gestão escolar concluído teve variação grande entre as unidades federativas do país. Em 2020, apenas Rondônia e Acre tinham 30 a 40% dos diretores com esse tipo de formação. Acre, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará e Sergipe eram entre 20 e 30%. Todos os outros, apareciam com menos de 10%. Em 2023, o Piauí tinha entre 90 e 100%, seguido de Brasília (entre 40 e 50%), Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Espírito Santo, Maranhão, Ceará, Sergipe e Pernambuco (entre 30 e 40%).

“Essa heterogeneidade tão grande entre os estados faz a gente pensar que é muito importante as redes estaduais conhecerem melhor os seus diretores. E elas não necessariamente conhecem, não sabem qual o perfil dos profissionais que estão atuando. Importante saber qual é a formação, se existe algum tipo de lacuna que é interessante cobrir, e qual é o objetivo que se quer alcançar com isso”, diz Breno Salomon Reis, pesquisador responsável pelo estudo e consultor do Instituto Unibanco.

“O que esse estudo revela é que sequer uma capacitação inicial esses diretores possuem. Eles são professores que, em algum momento da carreira, viram gestores, sem receber formação adequada para isso. Se os nossos os professores são mal formados e os diretores sequer são formados para suas funções, é difícil gerar uma educação de qualidade. Acho que é conclusão que deve orientar o nosso trabalho adiante”, diz João Marcelo Borges, gerente de Pesquisa e Inovação do Instituto Unibanco.

Desafios

O levantamento sobre os diretores de escolas estaduais do país também trata de algumas questões que podem ser desafiadoras na gestão. A primeira delas é referente à carga de trabalho semanal, que parece ter sido especialmente impactada pela pandemia da Covid-19. Em 2021, em todas as regiões, mais de 60% dos diretores afirmaram trabalhar acima das 40 horas semanais. No período pré-pandemia, o valor oscilava entre 35% e 42%.

As atividades com mais demandas eram coordenar atividades administrativas (merenda, segurança, manutenção predial e afins), gerenciar recursos financeiros (prestação de contas e afins) e conduzir o planejamento pedagógico.

“Existem algumas hipóteses para essa questão da sobrecarga. Uma delas foi a recomposição das aprendizagens. Os estudantes voltaram da pandemia com várias lacunas e isso exigiu um trabalho mais intensivo das escolas. Alguns diretores ofereceram reforço no contraturno. E eles tinham que decidir quais professores assumiriam o horário, em que salas, como organizar merenda e o transporte dos alunos”, diz Ivan Gontijo, Gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação. “Algumas questões socioemocionais também foram agravadas pós-pandemia. Esse período impactou a saúde mental de alunos e professores. Desafios na convivência e indisciplinas escolares rebateram nos diretores, que são o elo da escola com as famílias”.

Também foi investigado como as escolas são afetadas pela ausência de recursos ou de pessoal. Desde 2015, há uma percepção generalizada de insuficiência dos dois. Em todas as regiões, menos de 50% dos diretores disseram que ambos os recursos eram suficientes para não afetar o funcionamento da escola.

A pesquisa explora questões de assiduidade dos docentes e estudante, o que significa garantir que os dois grupos estejam em sala no momento da aula. A percepção de assiduidade sobre os estudantes variou entre 65 e 75% em 2019, para algo entre 50 e 60% em 2021. No caso dos professores, essa percepção foi entre 60 e 85% em 2019, e entre 75 e 90% em 2021.

Foi analisada a facilidade de substituir as ausências de professores. Nesse caso, há muitas diferenças regionais e estaduais. Em 2019, o destaque positivo era Mato Grosso do Sul: entre 70-80% dos diretores não encontravam dificuldades para essa substituição. São Paulo foi o destaque negativo, onde esse percentual oscilava entre 20 e 30%. Em 2021, o percentual estava entre 70 e 80% em Mina Gerais, Tocantins, Maranhão, Pernambuco e Paraíba. E entre 20 e 30% na Bahia.

“A direção está dando conta das demandas dela. E aí, quando falta um professor, as opções são deixar a turma sem aula, o que é péssimo, ou a própria direção assumir a turma. Mas as tarefas administrativas têm de ser interrompidas para você assumir a turma. E numa escola com 15 turmas, por exemplo, pode acontecer de um dia faltarem três, quatro professores. Imagina como é que a diretora vai dar conta de substituir todos ao mesmo tempo?”, reflete Duda Quiroga, do SEPE-RJ.

Cargo estratégico

Apesar de ser uma função estratégica, que ocupa a hierarquia mais alta da unidade escolar, a diretoria-geral é, historicamente, pouco abordada em pesquisas sobre os ambientes educacionais. O foco costuma ser maior para estudantes e professores. O estudo corrobora esse entendimento, quando afirma que “há pouco mais de uma década não havia dados suficientes para caracterizar essa figura [diretor(a)] ao nível da unidade da Federação com razoável confiança estatística”. E, por essa razão, se apresenta como mais uma ferramenta para aumentar a compreensão sobre o funcionamento do ambiente escolar.

“Você tem pouca literatura acadêmica no Brasil sobre diretores, porque eles são enquadrados no que se chama ‘burocratas de médio escalão’. Eles ficam nessa camada, porque não estão atendendo diretamente os estudantes na maior parte do tempo. Só que também não são membros da Secretaria de Educação, apesar de muitas vezes se sentirem parte da estrutura oficial da secretaria. Há poucas pesquisas com diretores e sobre gestão escolar. A primeira pesquisa de opinião que foi feita com eles é de 2022, para além desses questionários. A gente ainda é muito focado na análise da sala de aula”, diz Ivan Gontijo, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação.

“Fundamental avançar nos estudos sobre essa categoria, pelo impacto que tem no ambiente escolar. Um bom diretor consegue gerenciar a equipe de profissionais que está na escola, manter uma boa relação com a Secretaria de Educação e a Regional, e garantir que os insumos e recursos que a política educacional precisa dar para escola alcancem essa unidade. Depois, faz com que esse ambiente todo na escola opere de maneira fluída e tranquila. E isso vai se traduzir em salas de aula com professores e estudantes assíduos, e com a escola funcionando bem”, diz João Marcelo Borges, do Instituto Unibanco.

UFRJ quer realizar obras com permuta de 11 andares de edifício moderno

A reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) planeja negociar sua parcela do Ventura Corporate Towers, um moderno edifício localizado no centro da capital carioca. Dona de 11 andares que somam 16,6 mil metros quadrados, a instituição almeja uma permuta. O objetivo é encontrar um interessado em adquiri-los que, em contrapartida, ficaria responsável por um conjunto de 10 obras de infraestrutura. Para ir adiante, a proposta ainda precisa ser aprovada no Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da UFRJ composto por representantes dos três segmentos acadêmicos: professores, estudantes e servidores técnico-administrativos.

Inaugurado em 2010 com uma estrutura de alto padrão, o Ventura Corporate Towers tornou-se um ícone na paisagem urbana. Localizado a 250 metros das sedes da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em frente à Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, ele chama atenção por suas duas torres com 34 andares cada. O edifício, que inclui ainda cinco andares de subssolo, amplo estacionamento e heliponto, possui a certificação Leadership in Energy and Environmental Design (Leed) por atender várias exigências de sustentabilidade, como o uso inteligente e racionalizado de água e energia e o descarte controlado de lixo para garantir a disposição correta e a reciclagem.

As torres foram erguidas em um terreno até então pertencente à UFRJ. Na época, a universidade fechou um acordo para cedê-lo em troca de 11 pavimentos, correspondente a 17% da área construída. Atualmente, 54% desse espaço está locado e 26% está vago. O restante, equivalente a dois andares, vem sendo ocupado desde 2015 pela Escola de Música, que precisava de um novo ambiente tendo em vista problemas em seu imóvel situado no Largo da Lapa, também no centro da cidade. Foram transferidos para o Ventura Corporate Towers os setores administrativos, a biblioteca, algumas salas de aula e as instalações do programa de pós-graduação.

A proposta de negociação dos 11 andares do edifício foi incluída no Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ, que vem sendo discutido internamente desde 2017, atravessando mandatos de três reitorias. Nesta quinta-feira (11), foi realizada uma audiência pública no campus da Praia Vermelha, na zona sul do Rio de Janeiro. Houve transmissão online das discussões. Na semana anterior, outra audiência ocorreu na Cidade Universitária, o principal campus da UFRJ situada na Ilha do Fundão, zona norte da capital fluminense.

Nas duas ocasiões, os pontos centrais foram abordados pelo reitor Roberto Medronho; pela pró-reitora de gestão e governança, Cláudia Ferreira da Cruz; e pelo professor do Instituto de Economia, João Carlos Ferraz. De acordo com a apresentação, foram fixadas 10 contrapartidas, que envolvem a conclusão de obras inacabadas, melhorias físicas e também construção de novas edificações acadêmicas. Elas foram definidas em consonância com o Plano Diretor 2030 da UFRJ, documento que orienta o desenvolvimento territorial e patrimonial da instituição. O projeto prevê que a UFRJ entregue os 16,6 mil metros quadrados dos 11 andares e receba 71,3 mil metros quadrados.

“Ao fazer essas obras, estaremos valorizando o patrimônio e também impedindo sua degradação”, disse Ferraz. Ele integra a equipe que trabalha no Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ desde o início, atravessando as três reitorias.

De acordo com ele, a instituição enfrenta uma crise orçamentária e a busca por recursos complementares é uma saída para viabilizar as demandas.

Segundo os dados apresentados por Ferraz, considerando a média anual de lucro obtido pela universidade com os alugueis no Ventura Corporate Towers entre 2019 e 2023, seriam necessários 52 anos para juntar os recursos necessários para bancar as 10 obras. Com a permuta, a expectativa é concluí-las em pouco mais de três anos. O próprio professor, no entanto, reconhece que os lucros caíram em 2020 e em 2021 em função dos impactos da pandemia de covid-19 e registraram alta no último ano, o que pode indicar o início de uma tendência de crescimento.

Nas duas audiências públicas, houve questionamentos à proposta. Algumas delas vieram do servidor técnico-administrativo Agnaldo Fernandes, que chegou a se envolver o Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ no início das discussões, durante o mandato do ex-reitor Roberto Leher. Na época, a venda dos andares do Ventura Corporate Towers não estava na pauta.

Agnaldo considerou que não há garantias de que haverá interessados no negócio e perguntou se foi calculada alguma taxa de sucesso. Ele também criticou a falta de divulgação do valor dos 11 andares, bem como os custos estimados das 10 obras. Segundo ele, o Conselho Universitário só terá condições de avaliar se a proposta vale a pena se tiver esses dados.

“São informações primeiras que a gente precisa, até para a gente ver qual é a expectativa de sucesso dessa alienação, considerando o momento que estamos vivendo e a conjuntura que está colocada”, disse. Ele também avaliou que, embora não se trate de um edifício voltado para fins acadêmicos, os aluguéis geram recursos que complementam o orçamento da universidade e viabilizam suas atividades.

Obras

Uma das 10 obras listadas é a da Escola de Música, para que as atividades da unidade voltem a acontecer no Largo da Lapa. Segundo a pró-reitora Claúdia Cruz, essa é a contrapartida prioritária porque dela depende a desocupação dos dois andares do Ventura Corporate Towers. Além disso, ela lembra que o edifício é destinado a atividades corporativas e que a transferência da Escola de Música foi uma solução emergencial e temporária. “Apesar de todas as adaptações que foram feitas, é um prédio não adequado para atividades acadêmicas”, afirma a pró-reitora.

Também está prevista a conclusão ou construção de instalações para o Centro de Ciências da Saúde, para o curso de dança da Escola de Educação Física e Desportos, para o Instituto de Matemática, para o Instituto de Química, para a Coordenação de Integração Acadêmica de Graduação, para o Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas e para o restaurante universitário anexo à Faculdade de Letras. São obras que acontecerão na Cidade Universitária. Além disso, também foi incluída a construção de um restaurante universitário no campus de Macaé (RJ).

Essa listagem, assim como o cronograma das obras, também tem sido alvo de contestações. Professores do Instituto de Matemática questionam, por exemplo, porque a conclusão do edifício da unidade foi colocada como uma das últimas obras a serem iniciadas. Eles alegam que, embora a obra tenha sido paralisada há mais de 10 anos, falta pouco para finalizá-la. O professor Gregório Malajovich afirma que houve uma grande evasão de docentes nos últimos anos, o que evidenciaria a urgência. “Estamos perdendo pesquisadores em massa por problemas de infraestrutura”.

A retirada das obras do Instituto de Nutrição, que chegou a constar em versões preliminares da lista, foi lamentada pela professora Avany Fernandes Pereira. Houve ainda docentes que criticaram a disputa interna pelos recursos e se manifestaram contra a venda dos 11 andares, alegando que a UFRJ perderá uma receita importante e não resolverá os seus problemas que deveriam ser equacionados junto ao orçamento federal.

Respondendo às manifestações, a pró-reitora Cláudia reiterou que a lista de contrapartidas levou em consideração diretrizes do Plano Diretor. “Precisaríamos de três ou quatro Venturas para atender todo mundo. Qualquer escolha que a gente fizesse seria passível de questionamento. O olhar da gestão foi trazer os critérios mais técnicos possíveis para propor essa listagem”.

Licitação

Para fazer a modelagem do negócio de licitação, a UFRJ contratou o BNDES. A instituição financeira, por sua vez, abriu um edital para subcontratar um responsável por atuar em três frentes: arquitetura, serviços legais e serviços econômicos financeiros. A concorrência foi vencida pelo Consórcio EY, Demarest e Fernandes, liderado pela consultoria Ernst Young e composto ainda pelas empresas Fernandes Arquitetos Associados e Almeida, Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados.

Conforme a proposta desenvolvida, a venda dos 11 andares se dará em bloco. Ou seja, só é possível arrematar todos eles juntos. Caso exista mais de um interessado, vencerá a disputa aquele que, além de se comprometer com as 10 contrapartidas, oferecer o maior valor adicional em dinheiro.

Além disso, os atuais locatários poderão cobrir a melhor oferta caso queiram exercer a preferência. Atualmente, alugam andares da UFRJ seis empresas: IRB Brasil, Karoon Petroleo & Gás, EDF Norte Fluminense, Confab Industrial, Trident Energy e Maersk Suply & Service. Conversas informais também já foram realizadas com o grupo canadense Brookfield, que detém a propriedade do restante do edifício. A UFRJ acredita que ele pode se interessar em assumir seus 17%, tornando-se assim o único dono do Ventura Corporate Towers.

O vencedor da disputa deverá assinar um contrato assumindo os riscos de eventuais sobrecustos nas 10 obras listadas. Além disso, ele receberá a posse de cada um dos 11 andares de forma gradativa, à medida que forem avançando nas contrapartidas. A escritura definitiva deverá ser formalizada ao final do processo.

No ano passado, também dentro do Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ, foi assinado o contrato de cessão de uso por 30 anos do local onde funcionava o Canecão, casa de espetáculos localizada no campus da Praia Vermelha e fechada definitivamente em 2010 devido à deterioração. A concorrência foi vencida pelo consórcio Bônus-Klefer. Ele irá construir um novo equipamento cultural e, após a conclusão da obra, poderá explorá-lo comercialmente pelas três décadas seguintes. Como contrapartida, também deverá entregar um restaurante universitário e dois prédios acadêmicos no campus da Praia Vermelha.

“O Canecão nunca foi nosso de verdade. Nunca tivemos um espaço lá para mostrar nossa cultura, nossas artes. As administrações anteriores mal pagavam o que devia à UFRJ. Agora, o salão principal do Canecão, que caberá 3,5 mil pessoas sentadas e 6 mil em pé dependendo do tipo de espetáculo, poderá ser usado pela universidade por 50 dias ao ano. Teremos que ter muitas ações para preencher todos esses dias. Queremos espetáculos gratuitos para a comunidade”, disse o reitor Ronaldo Medronho.

Correios doam 21,5 mil livros para abastecer bibliotecas no RS

Os Correios doaram 21,5 mil livros para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio Grande do Sul, depois da situação de calamidade pública devido às chuvas volumosas que atingiram o estado, em maio deste ano.

As obras doadas pela empresa pública são de diversas áreas do conhecimento, como administração, biografias, espiritualidade, filosofia, história, literatura, matemática, psicologia e sociologia.

O primeiro lote de livros foi entregue na terça-feira (9), ao Instituto Cervantes de Porto Alegre (RS), organização sem fins lucrativos vinculada ao governo da Espanha. A instituição de ensino fará a triagem e a distribuição do material a 44 bibliotecas de escolas públicas afetadas pelas cheias.

Os títulos pertenciam ao acervo das bibliotecas dos Correios nos Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além da região metropolitana de São Paulo e estavam armazenados no campus da Universidade Corporativa dos Correios, em Brasília.

Recomposição de acervo

Outra ação promovida para recomposição do acervo de 138 bibliotecas escolares destruídas pelas enchentes, nos municípios gaúchos, é a campanha Mochila Cheia, coordenada pela Secretaria da Educação (Seduc) do Rio Grande do Sul.

A lista completa dos livros aceitos para doação está disponível no site da Seduc.

Em Porto Alegre, o ponto de coleta da campanha é a Escola Estadual Maria Thereza da Silveira, que funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. No interior do estado, as doações são organizadas pelas respectivas coordenadorias Regionais de Educação.

Distribuição de kits escolares

A Campanha Mochila Cheia também entregou, nesta quinta-feira (11), os primeiros kits escolares para crianças e jovens atingidos pelas enchentes, montados a partir das doações de pessoas físicas e jurídicas, como entidades, associações e instituições da sociedade civil.

Os primeiros beneficiados foram os estudantes abrigados no Centro Esportivo Sesi Rubem Berta, na zona norte de Porto Alegre.

A meta da Secretaria da Educação estadual é reunir mais de 100 mil kits escolares completos para garantir que os estudantes possam acompanhar as aulas em boas condições.

Até o momento foram doados cerca de 217 mil itens – incluindo mochilas, cadernos, lápis de cor, canetas hidrocor, apontadores, giz de cera, canetas, estojos, lápis preto, lapiseiras, caixas de grafite, borrachas, calculadoras, réguas e garrafas squeezes.

As equipes da secretaria selecionam e organizam os donativos, conforme a idade e a série escolar dos beneficiários.

Defensoria do Rio lança Escola de Educação Financeira

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) lançará nesta sexta-feira (12) a Escola de Educação Financeira, que promoverá prevenção, tratamento e combate ao endividamento. Fruto de uma parceria entre o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Fundação Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj), a iniciativa é um desdobramento dos serviços oferecidos pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), por meio do Departamento de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento.

As  inscrições são realizadas pelo site da Fesudeperj e o programa conta com um cronograma variado de palestras e atividades presenciais e remotas, como webcasts e mentorias.

À Agência Brasil, o subcoordenador do Nudecon, Thiago Basílio, explicou que o programa surge para suprir uma ausência de preocupação com a educação financeira, que ocorre da fase jovem à fase adulta. “A ideia é justamente ser uma fonte de informação para os consumidores acessarem informações sobre o mercado de crédito, a importância do planejamento financeiro, como se proteger nesse mercado de consumo que temos hoje e como viver com saúde financeira”, afirma.

Acrescenta que “desde 2005 temos o Núcleo de Defesa do Consumidor, programa de atendimento jurídico às pessoas superendividadas, mas o endividamento não se resume apenas à questão jurídica. É um problema multifacetado, que envolve também a falta de educação financeira para a população, por isso lançamos esse projeto como complemento para o nosso atendimento”.

Assim, a Escola de Educação Financeira atuará em três eixos: orientação ao público, tratamento nos casos de consumidores endividados ou superendividados e capacitação interna para o atendimento dos que buscam a Defensoria Pública em busca de uma solução para as suas dívidas. As atividades têm como foco indivíduos mais vulneráveis social e economicamente, como pessoas idosas e de baixa renda.

Para Basílio, o superendividamento atinge todas as classes sociais, e cada vez mais idosos e servidores públicos têm buscado o atendimento do Nudecon. “O que a escola traz de novo é justamente ir para além do atendimento jurídico, oferecendo também apoio na questão financeira, psicológica e comportamental do consumidor”, diz o subcoordenador.

Superendividamento

Segunda a Lei 14.181, de 2021, compreende-se por superendividamento “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Wagner de Seixas argumenta que o superendividamento surge quando, senão toda, boa parte da renda de uma pessoa está comprometida para quitar dívidas. “Ou seja, sem condições financeiras de pagar até por comida”, afirma.

Dados de uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que, em maio deste ano, 78,5% das famílias brasileiras estavam endividadas e 20,8% informaram ter mais da metade da renda comprometida com pagamento de parcelas de crédito, caracterizando superendividamento. Quanto ao perfil das pessoas endividadas, Seixas traz que, considerando as informações disponíveis no Mapa de Inadimplentes do Serasa, “concluímos que o inadimplente no Brasil, no mês de maio de 2024, por exemplo, é mulher (50,3%) e está na faixa etária entre 26 e 60 anos (69,4%). Os idosos, acima de 60 anos, representam 18,9% deste total”.

Os números refletem as informações divulgadas pelo relatório “Perfil do consumidor superendividado e a atuação da Defensoria Pública na renegociação da dívida”, em 2018. A pesquisa mostrou que a maioria das pessoas superendividadas que procuraram o órgão era de mulheres (66%), com mais de 55 anos (64,13%) e funcionárias públicas (68%), padrão que se manteve.

“Tanto mulheres quanto homens se endividam, mas percebemos que mulheres têm mais facilidade em procurar esse auxílio. A escola lógico, não é um trabalho apenas de tratamento ao superendividado, mas também de prevenção para evitar que as pessoas cheguem ao endividamento”.

Ainda de acordo com a pesquisa da Defensoria Pública, em 41,8% dos casos os superendividados buscaram a Defensoria após se complicarem, principalmente, com crédito consignado.

Já os últimos dados coletados pela Serasa, em maio deste ano, revelam que os segmentos de maior concentração de dívidas foram os bancos e cartões de crédito (29,07%) e as dívidas com contas básicas de água, luz e gás (22,13%). “Somadas, representam mais da metade do total das dívidas dos brasileiros. Portanto, a educação financeira deveria ser ensinada desde a escola no ensino fundamental”, finaliza Seixas.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Institutos federais pedem R$ 1 bilhão para alimentação de estudantes

Reitores de institutos federais, Cefets e do Colégio Pedro II estão recorrendo ao Congresso Nacional para obter uma recomposição orçamentária no Orçamento de 2025 em favor da rede de ensino técnico do país, que tem atualmente 1,5 milhão de estudantes matriculados, sendo mais de 85% oriundos de famílias de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos por mês. Desse total, 60% são mulheres e 54% são negros, segundo dados da Plataforma Nilo Peçanha, do Ministério da Educação (MEC).

“Os institutos federais têm essa estrutura de excelência, ela é pública para todos, mas principalmente para aqueles jovens e adultos que não tiveram oportunidade, e não têm oportunidade em outras estruturas. Para que tenhamos êxito, precisamos de recursos que vão viabilizar a permanência desse jovem lá. Nós estamos elegendo uma grande bandeira para 2025, que é a alimentação escolar, que demanda um aporte de R$ 1,1 bilhão. Nossos estudantes não aprendem com fome e a nossa grande luta é para que todos os alunos recebam pelo menos uma refeição quente durante o dia nas unidades de ensino”, disse Elias Monteiro, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entidade que reúne os dirigentes dos institutos.

O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinado aos institutos federais este ano foi de R$ 55 milhões e deve beneficiar quase 357 mil estudantes em todo o país. O montante, no entanto, é considerado muito insuficiente e destinado exclusivamente à aquisição de alimentos, e não para o seu preparo das cozinhas das unidades.

Elias Monteiro liderou um grupo de 30 reitores na terceira Marcha de Dirigentes dos Institutos Federais por mais Orçamento para a Rede de Ensino, nesta quarta-feira. Durante a tarde, eles percorreram gabinetes e se reuniram com lideranças parlamentares em busca de emendas suplementares ou para negociar que não haja cortes no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do ano que vem, que será analisado pelo Legislativo no próximo semestre.

“O principal mote dessa marcha é conscientizar e comprometer, e chamar para a responsabilidade, também o Poder Legislativo, para que tenhamos um orçamento robusto e que realmente venha ao encontro das nossas necessidades, porque o orçamento da rede, desde de 2016, só vem em movimento de decréscimo”, apontou Elias Monteiro.

A situação geral ainda é considerada crítica. De acordo com levantamento realizado pelo Fórum de Planejamento do Conif (Forplan), as 41 instituições vinculadas à entidade dispunham de um orçamento de R$ 3,6 bilhões em 2015. Neste ano, o montante destinado ao custeio de manutenção, limpeza, energia e pagamento de terceirizados foi de R$ 2,5 bilhões. Esse volume contrasta ainda com o número de matrículas ter saído de 512 mil, há 9 anos, para os atuais 857 mil alunos matriculados.

O número de unidades acadêmicas nas instituições também cresceu. Em 2015, eram 528, e hoje são 633, com a expectativa de o governo federal inaugurar mais 100 unidades até 2027, conforme anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano

Em toda rede federal, atualmente, são oferecidos 5,3 mil cursos técnicos e 2,4 mil cursos de graduação, em 578 municípios. Ao todo, calculam os reitores, a rede tem necessidade de um orçamento de pelo menos R$ 4,7 bilhões para garantir seu funcionamento no próximo ano.

“Nossos estudantes são muito carentes e a falta de verba contribui para a evasão escolar”, alertou Elias Monteiro, que também é reitor do IF Goiano. 

Além de pedir suplementação orçamentária do MEC, o dirigente espera que parlamentares possam apoiar a rede com destinação de emendas parlamentares, cujo volume vem se ampliando ao longo dos últimos anos.

Novo PAC

Em junho, o governo federal anunciou que vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades e institutos, com R$ 3,17 bilhões; hospitais universitários com R$ 1,75 bilhão, e na criação de dez novos campi nas cinco regiões do país, com R$ 600 milhões. O total é de R$ 5,5 bilhões do novo PAC.

Também em junho, o governo assinou acordos com entidades representativas de professores e de técnicos administrativos das universidades públicas e institutos federais de educação, pondo fim à uma greve que durou mais de 70 dias em todo o país.

Saiba o que muda no Ensino Médio com novo texto aprovado no Congresso

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entras as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo Ensino Médio segue agora para a sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no Ensino Médio. Os que já estiverem com o Ensino Médio em curso terão um período de transição.

Ao final, foi mantida a essência da projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

Pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de Ensino Médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. 

A proposta atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à Educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de Ensino Médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma que segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.

A exceção ficou para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300 horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico – por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

Intinerários

Outra mudança no novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

Pelo novo texto, as disciplinas optativas no Ensino Médio deverão estar relacionais a um dos seguintes quatro intinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidade dos intinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência mal-sucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.

Também prevaleceu ao final a novidade de que, a partir de 2027, sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos intinerários formativos, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara.

A proposta foi criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Língua estrangeira

Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ofertado nas língua maternas de cada povo.

Escolas noturnas

O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta de Ensino Médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. 

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou. 

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara 

G20 faz reunião sobre educação no Rio de Janeiro

Terminou nesta terça-feira (9) a segunda reunião técnica presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Educação do G20 na Casa Firjan, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. O primeiro encontro aconteceu em Brasília no mês de maio. O tema da reunião foi “Conectando gestores de plataformas de recursos digitais: o compartilhamento de conteúdo educacional sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS)”.  A iniciativa busca promover a cooperação entre os países para avançar a agenda mundial de educação.

O assessor especial para Assuntos Internacionais do Ministério da Educação (MEC), Francisco Figueiredo de Souza, disse que a principal contribuição da delegação brasileira foi a apresentação do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), que oferta cursos autoinstrucionais para formação continuada de professores, bem como a Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais (MECRED), que disponibiliza recursos educacionais digitais criados por professores de todo o Brasil.

“O MEC tem duas plataformas principais, que é o Avamec e o MECRED. O Avamec é uma plataforma pensada sobretudo para a formação continuada online. Aqui na reunião do Rio de Janeiro, como queríamos falar de compartilhamento de material pedagógico de conteúdo em desenvolvimento sustentável, é a plataforma MECRED que acabou sendo talvez o principal referente brasileiro para esse debate. Há pouco tempo o Brasil subiu na plataforma um conteúdo específico de desenvolvimento sustentável desenvolvido com a Unesco”, disse o assessor.

Sobre a questão da desigualdade na educação dos países do G20, Souza apontou que a educação é ao mesmo tempo a principal política pública capaz de corrigir desigualdades porque “quando a gente dá uma educação de qualidade que chega para todos, isso é um promotor forte de igualdade na sociedade, igualdade de oportunidades”, mas a educação sofre também o impacto da desigualdade. “Quando a gente fala de plataformas digitais de recursos pedagógicos, a gente é de um país que ainda tem o desafio da conectividade, muitas das nossas escolas não têm internet”.

O coordenador do GT de Educação do G20 disse que cada país-membro apresentou sua política sobre o tema da reunião. “Ontem cada país teve dez minutos para apresentar sua plataforma de conteúdo pedagógico com exemplos. O dia de ontem foi mais de apresentações. Hoje dividimos em quatro grupos menores para poder ter um debate menos formal, trocar ideias. A gente está em busca de consensos. O G20 trabalha na busca dos consensos”.