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Sindicatos e especialistas questionam venda da Avibras a estrangeiros

Sindicatos e especialistas questionam venda da Avibras a estrangeiros

O anúncio de que a Avibras Indústria Aeroespacial, empresa brasileira que projeta, desenvolve e fabrica produtos e serviços de defesa, negocia a venda para o grupo australiano Defendtex gerou críticas de sindicatos e especialistas. Eles argumentam que a transferência do controle da companhia para o exterior coloca em risco a capacidade de defesa nacional, fragilizando a soberania do país.

Afogada em dívidas, em recuperação judicial e há mais de um ano sem pagar salários, a companhia é uma das principais empresas da indústria da defesa do Brasil e tem mais de 60 anos de existência.

Nesta semana, em nota, a companhia confirmou o negócio com o grupo australiano, “que visa à recuperação econômico-financeira da Avibras, de forma a manter suas unidades fabris no Brasil, retomar as operações o mais breve possível e manter o fornecimento previsto nos contratos com o governo brasileiro e demais clientes”.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Gonçalves, diz que o negócio é um “crime de lesa-pátria” e que o governo deveria estatizar a indústria.

Segundo ele, é preciso discutir a defesa das fronteiras e do país. “É a principal indústria de defesa que temos, que fabrica foguetes, não é fábrica de chiclete ou de chocolate. São 60 anos [em] que essa empresa está recebendo dinheiro público do governo. É uma empresa privada que desenvolve produtos para o Estado.”

Weller argumenta que, caso o país entre em guerra, precisará de uma Avibras, e que a venda fere a soberania brasileira. “Que garantia temos de que a empresa vai ficar no Brasil? A empresa da Austrália pode estar comprando e, no primeiro momento, ficar aqui e retomar as atividades e depois transferir tudo para a Austrália”, completa.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também defende a manutenção do capital nacional da empresa. Para o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Loricardo de Oliveira, a medida prejudica os esforços de reindustrialização do país que o governo tenta avançar.

“É importante que haja uma conversa para que a empresa se mantenha nacional e mantenha a produção aqui, com conteúdo e tecnologia nacional”, afirmou.

A CUT também se preocupa com o passivo trabalhista, que estaria em torno de R$ 600 milhões. Loricardo informa que tem havido negociação com o Ministério da Defesa e que se tenta criar uma frente parlamentar para defender a indústria da defesa.

“Entendemos que não só a Avibrás, mas o conjunto da produção nacional da indústria da defesa precisa estar no olhar do governo como um produto estratégico de conteúdo nacional”, afirma.

Dependência externa

Especialistas da área da defesa alertam que a venda da Avibras pode ampliar a dependência do país de atores internacionais. O pesquisador Eduardo Brick, do Núcleo de Estudos de Defesa, Inovação, Capacitação e Competitividade Industrial da Universidade Federal Fluminense (DefesaUFF), destacou que quanto maior a dependência externa para aquisição de material bélico, menor a soberania do país e mais frágil a defesa nacional.

“Os países sérios não permitem que uma empresa estratégica de defesa seja vendida para uma empresa estrangeira. Não se pode vender sua capacidade de defesa para uma empresa de outro país. Isso não faz sentido”, afirmou o professor aposentado da UFF.

Para Brick, as empresas que produzem material bélico são mais importantes que as unidades de combate. “Se esses meios são fornecidos por outros países, ficamos sujeitos à vontade deles. Esse outro país pode fornecer, ou não fornecer em determinadas circunstâncias, e isso acontece o tempo todo.”

O especialista citou o caso da Suécia que, após ver suas empresas de defesa compradas por estrangeiros, começou a mudar de postura. “Muitas empresas lá foram compradas por empresas estrangeiras porque tinha acabado a Guerra Fria. Depois, eles concluíram que erraram e estão voltando atrás”, completa Brick.

Governo

O governo ainda não se manifestou oficialmente após a Avibras confirmar a negociação com o grupo australiano. A Agência Brasil questionou os ministérios da Casa Civil e da Defesa para saber se a venda da Avibras é preocupação do governo e se há intenção de interferir nesse caso.

A assessoria do Ministério da Defesa limitou-se a dizer que, sobre esse tema, deveria se procurar diretamente a Avibras”. A Casa Civil não respondeu às perguntas da reportagem.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, que tem base eleitoral na região do ABC Paulista, onde fica a Avibras, por sua vez, diz que o Executivo não teria condições fiscais de estatizar a companhia, que é privada.

“A possibilidade de estatização da empresa exigiria um recurso que o governo hoje não dispõe. Ele teria que garantir o pagamento dessas dívidas, e são quase meio bilhão de dívidas. Não há condições, nesse momento, de financeiramente o governo entrar nessa. Seria uma solução, já que nenhuma empresa nacional se interessou até agora, mas é importante ter a empresa funcionando, né”, afirma.

Sobre a possibilidade de o governo antecipar os recursos dos contratos já firmados com a Avibras, Zarattini disse que o Estado corre risco de não receber os produtos. “O governo antecipa, e a empresa não produz, não entrega, o que já aconteceu. Então, é difícil o governo botar um dinheiro em uma coisa que não recebe o produto”, completou.

Controle operário

O sindicalista Weller Gonçalves lembra que a luta dos trabalhadores da Avibras começou em 18 de março de 2022, quando 400 empregados foram demitidos da empresa.

Em seguida, o Sindicato de São José dos Campos reverteu as demissões na Justiça, mas os 400 trabalhadores ficaram com os contratos suspensos. Como os salários estão atrasados, toda decisão da companhia precisa ser aprovada pelos trabalhadores.

“Quando tem alguma produção extraordinária, a gente chama os trabalhadores, discute, a turma entra, como teve no ano passado um contrato para a Malásia, teve um contrato para o Mali, mas com a garantia de recebimento do salário. Então é o que a gente chama de controle operário que tem hoje na Avibras”, destacou.

Weller disse ainda que, apesar da posição do sindicato ser contrária à venda para os australianos, os trabalhadores veem o negócio como uma possibilidade de receber os salários atrasados. “Nesse sentido, a gente entende a ansiedade do trabalhador de ver isso como uma coisa boa”, destaca.

Haddad vê Alemanha como parceiro promissor na transição energética

Haddad vê Alemanha como parceiro promissor na transição energética

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (5) que vê a Alemanha como um parceiro promissor do Brasil no âmbito da transição energética e do desenvolvimento sustentável, ao participar do evento Phenomenal World para a América Latina, na capital paulista.

A questão do desenvolvimento baseado no equilíbrio ecológico tem sido apresentada pelo governo federal como uma prioridade diplomática desde o lançamento, em dezembro, do Plano de Transformação Ecológica, apresentado por Haddad na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).

“A Alemanha está também sofrendo a ameaça de um crescimento da extrema direita. Mas hoje é o país que, do meu ponto de vista, olha para a América do Sul, em geral, e para o Brasil, em particular, com um tipo de apetite que é benéfico para os dois lados. Enxerga o Brasil, sim, como fornecedor de energia limpa”, disse o ministro.

“E o Brasil vai poder ser um grande fornecedor de energia limpa para o mundo, mas pode também ser um parceiro que se reindustrializa ou neoindustrializa, como queiram, a partir de premissas novas, de economia socialmente sustentável, ambientalmente sustentável e economicamente sustentável”, acrescentou.

China e Estados Unidos

A declaração sobre a Alemanha ocorre após o ministro dizer que o Brasil não está “no radar” dos Estados Unidos e da China “como o Brasil pretende estar”. “Quando nós observamos os discursos desses países em relação ao Brasil, é um discurso que subestima, de certa maneira, o potencial de um país como o Brasil, com as peculiaridades que o Brasil tem e com o potencial inovador que o Brasil tem demonstrado, inclusive do ponto de vista institucional”.

O ministro ressalvou, no entanto, que não vê menosprezo de China e Estados Unidos em relação ao Brasil. “Não há em nenhum momento da conversa com o [presidente da China] Xi Jinping ou com [o presidente dos Estados Unidos], Joe Biden, com o presidente Lula, algum tipo de menosprezo pelo Brasil, [como se fosse] uma potência de segunda categoria, em nenhum momento. Mas a questão da subestimação do potencial de parceria me parece notável”, afirmou.

Haddad lembrou ainda que o país já realizou uma série de parcerias estratégicas com a Alemanha na década de 1970 e que o país europeu tomou a recente decisão, por razões de política interna, de abrir mão da energia nuclear e passar a olhar com mais atenção para o desenvolvimento sustentável.

Dólar sobe para R$ 5,06 após dados de emprego nos EUA

Dólar sobe para R$ 5,06 após dados de emprego nos EUA

@ebc

Num dia de nervosismo no mercado global, o dólar fechou no maior nível em quase seis meses. A bolsa de valores caiu e acumula perda de 1,02% na semana.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (5) vendido a R$ 5,065, com alta de R$ 0,024 (+0,29%). A cotação chegou a iniciar o dia em baixa, caindo para R$ 5,03 nos minutos iniciais de negociação, mas disparou após a divulgação de dados do mercado de emprego nos Estados Unidos. Na máxima do dia, por volta das 13h30, a moeda chegou a superar os R$ 5,07.

Com o desempenho de hoje, o dólar está no maior nível desde 13 de outubro do ano passado. A divisa encerrou a semana com alta de 0,99%, a quinta semana seguida de ganhos, e acumula valorização de 4,37% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.795 pontos, com recuo de 0,5%. No ano, a bolsa de valores recua 5,51%. Na semana, o Ibovespa subiu na terça (2) e na quinta-feira (4), mas recuou na segunda (1º), na quarta (3) e nesta sexta-feira.

Nos últimos dias, o mercado financeiro global tem atravessado momentos de tensão com a divulgação de dados que mostram o aquecimento da economia norte-americana. Nesta sexta, foi divulgado que os Estados Unidos criaram 303 mil empregos em março, acima das expectativas.

O bom desempenho da maior economia do planeta aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) só comece a reduzir os juros básicos em julho. Taxas altas em economias desenvolvidas estimulam a fuga de capitais de economias emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa.

*Com informações da Reuters

Autuações da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 bi

Autuações da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 bi

@ebc

As autuações promovidas pela Receita Federal bateram recorde e somaram R$ 225,5 bilhões em 2023, divulgou nesta sexta-feira (5) o órgão. O valor recorde representa alta de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões autuados em 2022.

Apesar do aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado entrou nos cofres federais em 2023. Segundo a Receita Federal, isso ocorreu por causa de questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto na esfera administrativa como em processos judiciários.

Do valor de R$ 225,5 bilhões, informou o Fisco, R$ 215,9 bilhões foram autuados de pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões de pessoas físicas. O restante refere-se a empresas, principalmente grandes companhias. As empresas de maior porte responderam por 81,3% do total do valor autuado de pessoas jurídicas, R$ 175,6 bilhões.

No ano passado, a Receita monitorou 8.596 empresas de forma diferenciada. Essas companhias representam apenas 0,04% das empresas formais no país, mas respondem por 61% da arrecadação administrada pela Receita Federal. Segundo o relatório, o monitoramento específico resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários (valores a serem recebidos pelo Fisco) por meio de empresas que autorregularizaram a situação e evitaram sanções ou processos na Justiça. Desse total, foram pagos ou parcelados R$ 5,6 bilhões.

Planejamento

Além de apresentar os resultados de 2023, a Receita divulgou o planejamento da fiscalização para 2024. As ações de fiscalização se concentrarão em ajudas indevidas concedidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, com as fiscalizações de uso da ajuda financeira de incentivos estaduais para obter desconto no Imposto de Renda e no mecanismo aprovado no fim do ano passado para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, disse que o órgão pretende ampliar em 2024 as notificações por uso irregular da ajuda, concedida a empresas afetadas pela pandemia. No ano passado, informou a subsecretária “um número muito pequeno” de contribuintes foi notificado, dos quais a metade regularizou a situação voluntariamente. Ela não revelou a quantidade de notificações para o Perse.

Em relação ao JCP, o Fisco pretende concentrar a fiscalização em grandes empresas que usavam o mecanismo, que permite registrar a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Isso na prática reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e tem sido usado por grandes empresas como ferramenta de planejamento tributário, para pagar menos tributos.

Em relação à dedução do IRPJ e da CSLL de ajudas estaduais a empresas, a Receita informou ter notificado 562 empresas por suspeita de irregularidade. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que restringe a utilização das subvenções (ajuda financeira) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado por estados a investimentos. As empresas podem deduzir do IRPJ e da CSLL a ajuda do ICMS usada para investir (comprar máquinas, equipamentos e fazer obras), mas não para gastos correntes.

A lei aprovada pelo Congresso estabeleceu uma renegociação especial para as empresas que utilizaram o benefício indevidamente e acumulam um passivo de cerca de R$ 90 bilhões. Nesta semana, a Receita publicou a instrução normativa do programa de renegociação, que concederá até 80% de desconto na dívida. O prazo de adesão começa em 10 de abril.

Reforço

O reforço na fiscalização da Receita faz parte da estratégia do governo para elevar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano, com tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do compromisso, a Receita Federal informou que não trabalha com metas de lançamento de autos de infração, apenas com a definição dos temas prioritários de fiscalização a cada ano.

A subsecretária de Fiscalização da Receita admitiu que a greve dos auditores fiscais, no fim do ano passado e no início deste ano, impactou o número de autuações. Ela, no entanto, afirmou que justamente a definição de estratégias de fiscalização ajudou a garantir o recorde de autuações no ano passado.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bi de valores a receber

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bi de valores a receber

@ebc

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,79 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de fevereiro, divulgou nesta sexta-feira (5) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,23 bilhões, de um total de R$ 14,02 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 19.037.033 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 30,19% do total de 63.064.184 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 18.044.139 são pessoas físicas e 992.894 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.853.231 são pessoas físicas e 3.173.920 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,48% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,14% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,65% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em fevereiro, foram retirados R$ 215 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 244 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Lula exalta importância da Transnordestina para a economia

Lula exalta importância da Transnordestina para a economia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, nesta sexta-feira (5), as obras da Ferrovia Transnordestina, em Iguatu, no Ceará. Ela está com 61% das obras concluídas. Ao discursar, Lula se comprometeu a trabalhar pela conclusão do empreendimento, iniciado em seu primeiro mandato, em 2006, e destacou a sua importância na geração de empregos e barateamento do custo do frete.

“Se depender do governo [federal], a gente vai terminar [a obra], porque o governo vai cumprir todos os acordos firmados e não vai permitir que faltem os recursos necessários para que a gente possa terminar essa ferrovia”, disse, citando os desafios técnicos e políticos que apareceram no desenrolar das obras.

“Essa ferrovia é importante não só porque ela gera empregos, não só porque ela barateia o transporte, não só porque ela facilita a vida de dois estados e de milhões de pessoas. Ela é importante porque o Brasil se transformou num país rodoviário e um país para ser mais produtivo, um país para ser mais leal ao seu povo, ele não pode abandonar a ferrovia para fazer rodovia, não. Ele tem que ter rodovia de qualidade, tem que ter ferrovia de qualidade, tem que ter hidrovia de qualidade, porque nós precisamos ter um sistema intermodal de transporte para utilizar todo o potencial para transportar gente, cargas e para baratear as coisas para o nosso povo”, acrescentou o presidente.

Previsão de conclusão

A empresa privada Transnordestina Logística S/A (TLSA), do Grupo CSN, é a responsável pela construção e operação da ferrovia e prevê que ela seja entregue até o primeiro trimestre de 2027.

A Ferrovia Transnordestina – com 1.206 quilômetros – ligará o sertão do Piauí, a partir da cidade de Eliseu Martins, ao porto de Pecém, no Ceará, passando por 53 cidades. O empreendimento é estratégico para o transporte de grãos, minérios, fertilizantes e combustíveis e deverá atuar com três terminais de carga no Ceará.

A infraestrutura logística atenderá, entre outros, o escoamento de grãos da região do Matopiba, formada pelo estado do Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia, reduzindo o custo e dando mais competitividade à produção brasileira no mercado externo.

A Transnordestina é um dos projetos prioritários do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e recebeu, em 2023, investimento de R$ 269 milhões. O empreendimento gera 3,8 mil empregos diretos e indiretos, sendo mais de 90% de mão de obra local.

Segurança hídrica

Durante o evento em Iguatu, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou a ordem de serviços para as obras do Ramal do Salgado, ligado à transposição do Rio São Francisco. A obra de 36 quilômetros vai conectar Cachoeira dos Índios, na Paraíba, a Lavras de Mangabeira, no Ceará, e deve beneficiar a população em uma região frequentemente atingida por períodos de seca.

O empreendimento também atenderá a região metropolitana de Fortaleza, maior centro urbano a ser beneficiado pelo Projeto da Transposição, e permitirá o abastecimento de cidades cearenses de médio porte, como Lavras da Mangabeira, Aurora, Cedro e Icó.

A construção do Ramal do Salgado reduzirá o percurso em cerca de 100 quilômetros para a adução da água do Rio São Francisco ao Açude Castanhão, por meio dos rios Salgado e Jaguaribe. Atualmente, a transferência emergencial das águas do São Francisco para o açude ocorre por meio do Cinturão das Águas (CAC), a partir da transposição na barragem de Jati.

Maior reservatório de água doce do Ceará, é a partir do Castanhão que a região metropolitana de Fortaleza é abastecida.

Contas públicas têm déficit de R$ 48,7 bilhões em fevereiro

Contas públicas têm déficit de R$ 48,7 bilhões em fevereiro

@ebc

As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado principalmente do déficit do governo federal, em razão da antecipação do pagamento de precatórios em 2024. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,692 bilhões no mês de fevereiro, ante déficit de R$ 26,453 bilhões no mesmo mês de 2023.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Nos dois primeiros meses do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 53,455 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as contas acumulam déficit primário de R$ 268,229 bilhões, o que corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Esferas de governo

Em fevereiro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 57,821 bilhões ante resultado negativo de R$ 39,238 bilhões em fevereiro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 7,486 bilhões, ante superávit de R$ 7,542 bilhões em fevereiro do ano passado. Os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 1,160 bilhão em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 4,305 bilhões para esses entes.

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 8,646 bilhões em fevereiro de 2023 contra resultado positivo de R$ 11,847 bilhões no mesmo mês do ano passado.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 483 milhões no mês de fevereiro, contra superávit de R$ 938 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 65,166 bilhões em fevereiro deste ano, um ligeiro aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em fevereiro de 2023. Já de janeiro para fevereiro de 2024, houve uma redução significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 79,914 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grande variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em janeiro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

No mês de janeiro, a conta de swaps teve perdas de R$ 10 bilhões, enquanto em fevereiro ficou praticamente estável, com perdas de R$ 0,4 bilhões. Além disso, o mês de fevereiro é mais curto, com três dias a menos, portanto, menos dias para acumular juros, o que também explica essa redução em relação a janeiro.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 113,858 bilhões contra o resultado negativo de R$ 90,606 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,015 trilhão, ou 9,24% do PIB, o maior déficit nominal para o período de 12 meses desde janeiro de 2021. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,693 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 60,1% (R$ 6,565 trilhões).

Em fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,301 trilhões ou 75,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,210 trilhões ou 75,1% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Poupança tem entrada líquida de R$ 1,3 bi em março

Poupança tem entrada líquida de R$ 1,3 bi em março

@ebc

O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pela primeira vez no ano, com o registro de mais depósitos do que saques em março. As entradas superaram as saídas em R$ 1,3 bilhão, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (5), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 324,7 bilhões, contra saques de R$ 323,4 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 4,9 bilhões. Com isso, o saldo da poupança é de R$ 975,8 bilhões.

No mês anterior, fevereiro de 2024, houve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 3,8 bilhões, assim como em janeiro (R$ 20,1 bilhões). O resultado positivo do mês de março passado também contrasta com o verificado em março de 2023, quando os brasileiros sacaram R$ 6,1 bilhões a mais do que depositaram na poupança.

Diante do alto endividamento da população, em 2023 a caderneta de poupança teve saída líquida (mais saques que depósitos) de R$ 87,8 bilhões. O resultado foi menor do que o registrado em 2022, quando a fuga líquida foi recorde, de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.

Juros

Os saques na poupança se dão, também, porque a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. De março de 2021 a agosto de 2022, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Por um ano – de agosto de 2022 a agosto de 2023 – a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas para segurar a inflação. De lá para cá, entretanto, o comportamento dos preços fez o BC cortar os juros por seis vez consecutivas, chegando a 10,75% ao ano.

Em 2021, a retirada líquida da poupança chegou a R$ 35,49 bilhões. Já em 2020, a caderneta tinha registrado captação líquida – mais depósitos que saques – recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Ministério revisa para baixo projeção de superávit comercial

Ministério revisa para baixo projeção de superávit comercial

@ebc

A queda no preço de mercadorias, principalmente dos bens agropecuários, fez o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revisar para baixo a projeção de superávit comercial (exportações menos importações) em 2024. A estimativa caiu de US$ 94,4 bilhões para US$ 73,5 bilhões.

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 25,7% menor que o saldo positivo de US$ 98,9 bilhões registrado em 2023, até agora o melhor resultado da história.

O saldo comercial deverá diminuir porque as exportações cairão, e as importações aumentarão em relação aos resultados de 2023. O governo projeta exportar US$ 332,6 bilhões em 2024, queda de 2,1% em relação aos US$ 339,7 bilhões exportados pelo país ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 259,1 bilhões, avanço de 7,6% em relação aos US$ 240,8 bilhões comprados do exterior em 2023.

Em relação à projeção anterior, divulgada em janeiro, as exportações caíram US$ 15,6 bilhões. A previsão para as importações subiu US$ 5,3 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para baixo do superávit comercial à queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), apesar do volume expressivo de embarques.

“Os preços das mercadorias estão em queda, principalmente os bens agrícolas”, disse Brandão. Apesar da queda da projeção, ele ressaltou que este será o segundo ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões.

Custo da cesta básica sobe em 10 capitais, diz Dieese

Custo da cesta básica sobe em 10 capitais, diz Dieese

@ebc

Em março, o custo da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente, em São Paulo, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As maiores elevações foram registradas no Recife (5,81%), Fortaleza (5,66%), Natal (4,49%) e Aracaju (3,90%). Já as reduções mais expressivas foram observadas no Rio de Janeiro (-2,47%), Porto Alegre (-2,43%), Campo Grande (-2,43%) e Belo Horizonte (-2,06%).

Custo das cestas

A cesta mais cara do país foi encontrada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em média, R$ 813,26. Em seguida, figuram as cestas do Rio de Janeiro (R$ 812,25), Florianópolis (R$ 791,21) e Porto Alegre (R$ 777,43).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram anotados em Aracaju (R$ 555,22), João Pessoa (R$ 583,23) e Recife (R$ 592,19).

Salário mínimo ideal

Com base no valor da cesta mais cara do país – a de São Paulo – e, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.832,20 em março, valor 4,84 vezes superior ao do salário mínimo atual de R$ 1.412,00.