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Dilma e Bachelet defendem medidas para países em desenvolvimento

Dilma e Bachelet defendem medidas para países em desenvolvimento

As duas mulheres que foram as primeiras presidentas do Brasil e do Chile se encontraram nesta segunda-feira (22) para analisar temas como os impactos das mudanças climáticas, governança com participação do Estado, melhorias de condições de vida para populações menos assistidas.

A ex-presidenta do Brasil e presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, e a ex-diretora executiva da ONU Mulheres e ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, participaram no Rio de Janeiro da abertura do encontro States of the Future, evento paralelo do G20, fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

No evento, Dilma Rousseff identificou o financiamento como uma barreira para os países em desenvolvimento enfrentarem as crises em todas as áreas e ao mesmo tempo atingirem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pelas Nações Unidas. “As condições globais de financiamento, além de reduzidas, são proibitivas, devido aos riscos cambiais e às taxas de juros elevadas praticadas nas economias centrais que colocam em risco a estabilidade financeira. O espaço fiscal é crucial para garantir os recursos necessários para que governos consigam investir simultaneamente em ações de desenvolvimento e combate às mudanças climáticas, além de cumprir os ODSs”, destacou.

Na visão da presidente do banco dos Brics, o peso da dívida pública nos países em desenvolvimento representa um obstáculo ao investimento. “Uma vez que as dívidas crescem de forma excessiva e rápida. Os pagamentos de juros dos países em desenvolvimento têm aumentado mais rapidamente do que os gastos públicos em saúde, educação e investimentos na última década, portanto, para financiar a luta contra as desigualdades e as mudanças climáticas desastrosas o mais importante desafio é abordar o enorme fato das dívidas sobre os países de média e baixa renda”, assegurou.

De acordo com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, embora como grupo, os países do sul global, tenham conquistado uma maior parcela do PIB mundial desde 2008, o protecionismo tecnológico, a falta de cooperação e inovação global insuficiente representam dificuldades nos esforços dessas nações para a desenvolverem a industrialização, a reindustrialização ou a modernização industrial.

“Financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, política industrial, que são extremamente relevantes para nossos países obterem desenvolvimento sustentável, estão cada vez mais marginalizados na agenda internacional do pensamento dominante”, disse.

Dilma destacou que apesar dos frequentes apelos e promessas de apoio ao desenvolvimento sustentável, faltam ações concretas para de forma efetiva garantir o enfrentamento dos desafios urgentes, como mudança climática, mecanismos de superação, de adaptação e de mitigação, pandemia, pobreza, e sobretudo a imensa desigualdade “que assola nossos países e atinge de forma mais contundente os países mais pobres”.

Crises humanitárias

Michelle Bachelet disse que os tempos de crises humanitárias por que passam alguns lugares do mundo como em Gaza, Ucrânia e Haiti são desafios que precisam ser enfrentados, bem como das transferências de populações dos seus países por causa dos efeitos das mudanças climáticas ou da fome. “Questões de desigualdades e de direitos humanos e divisões que se aprofundaram nos países é uma fragmentação muito importante no cenário geopolítico”, observou.

A ex-presidente do Chile chamou atenção para o fato de que não se pode esquecer dos riscos de novas pandemias e de novas transformações econômicas e tecnológicas, especialmente, no caso da inteligência artificial. “Gera muita esperança e oportunidades, mas em mãos erradas pode trazer desafios muito complexos”.

Para Bachelet, todas essas questões são urgentes, mas as mudanças estruturais são muito grandes para serem enfrentadas por apenas uma nação. Por isso, segundo ela, é necessário encontrar soluções multilaterais. “No futuro precisamos de relações multilaterais, que possam se juntar para enfrentar desafios emergentes e tentar um aprouch que sejam articulados”, analisou.

“Unilateralismo não tem lugar no século XXI, precisamos de mais multilateralismo e há ventos fortes nesta direção”, pontuou, acrescentando que esse sistema multilateral tem que proteger as democracias e preservar os direitos humanos.

“Aqui na América Latina vemos que cada vez mais cresce o número de pessoas que pensam que em vez de um governo democrático, precisa de um governo autoritário que responda às suas questões, o que é uma tragédia, porque a gente tem uma responsabilidade política para que a convivência democrática seja melhorada”, alertou.

Arrecadação bate recorde e cresce 9,08% no primeiro semestre

Arrecadação bate recorde e cresce 9,08% no primeiro semestre

@ebc

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Se comparar junho com o mesmo mês do ano anterior, as receitas subiram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.

Segundo Barreirinhas, a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões decorreu principalmente do impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.

“A arrecadação vai bem, mas um pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações e de algumas frustrações. Neste [relatório] bimestral, pesa bastante a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento”, explicou Barreirinhas em entrevista para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do Orçamento de 2024.

Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter dito recentemente que o governo estimava em R$ 18 bilhões o impacto total da desoneração em 2024, Barreirinhas continua a estimar em torno de R$ 25 bilhões o impacto da prorrogação da desoneração da folha sobre os cofres federais. Desse total, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões vêm do benefício às empresas e R$ 10,4 bilhões vêm da ajuda aos municípios.

Segundo Barreirinhas, a estimativa foi mantida com base nos dados da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio terminou no sábado (20) e cuja entrega se repetirá a cada dois meses. O secretário informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco e que os valores estão em linha com as estimativas originais da Receita.

Projeção de receitas

Para cumprir a meta de déficit primário zero estipulada pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. Até a edição anterior do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, em maio, a Receita Federal divulgava a estimativa anual. O novo relatório, no entanto, não incluiu as estimativas anuais e só apresentou a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre.

Barreirinhas justificou a medida com base nas receitas já realizadas e em um atraso médio de dois meses na entrada de recursos com o restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga processos administrativos de dívidas tributárias. O relatório reduziu de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões a estimativa de arrecadação em 2024, com a diferença sendo transferida para os dois primeiros meses de 2025.

Taxação de importados

Apesar da sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, Barreirinhas informou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não traz estimativas de arrecadação. Segundo ele, o Fisco está esperando as primeiras receitas com a taxação entrarem no caixa federal para projetar dados, para a inclusão de um valor no relatório de setembro.

“A partir de agosto, vamos ter os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, declarou o secretário.

Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu um “jabuti” com a taxação de 20% em Imposto de Importação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal monta um sistema eletrônico de arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.

Déficit primário pode fechar o ano em torno de R$ 8 bi, diz secretário

Déficit primário pode fechar o ano em torno de R$ 8 bi, diz secretário

@ebc

Apesar de o governo ter elevado para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024, as contas federais poderão encerrar o ano com resultado negativo em torno de R$ 8 bilhões, disse nesta segunda-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

A diferença, informou o secretário, deve-se a um processo chamado de “empoçamento”, em que os ministérios não conseguem gastar recursos liberados pela equipe econômica. “Não é um aspecto formal, mas gerencial que deve ser levado em conta. No ano passado, foi pouco acima de R$ 20 bilhões. Não é algo que se controla formalmente, mas acontece naturalmente”, disse Ceron em entrevista coletiva para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de gastos.

Ceron baseou-se na média dos últimos anos para estimar o montante de empoçamento. No ano passado, o volume de gastos empoçados ficou em R$ 19,8 bilhões. Os motivos principais para o“empoçamento de gastos são três: problemas em emendas parlamentares impositivas, dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.

Enviado nesta segunda ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas aumentou, de R$ 14,5 bilhões para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024. O valor representa o limite inferior da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que estipula déficit zero para este ano, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para mais ou para menos.

A equipe econômica informou que os próximos relatórios reduzirão a previsão de déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. No entanto, o empoçamento não tem a ver com isso. A previsão de déficit será reduzida principalmente por causa da aprovação pelo Congresso Nacional de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento ou do fim do prazo da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prorrogação do benefício.

Governo oficializa congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento

Governo oficializa congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento

@ebc

A equipe econômica oficializou, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta tarde ao Congresso Nacional.

O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar nas vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Teto de gastos

No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões, por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões, e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.

Déficit primário

Por causa da queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e do aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, necessário para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.

A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no próximo dia 30, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por pasta. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até oito dias após o envio do relatório ao Congresso.

Histórico

Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto.

Relatório eleva para R$ 28,8 bi projeção de déficit primário em 2024

Relatório eleva para R$ 28,8 bi projeção de déficit primário em 2024

@ebc

Com despesas crescentes e dificuldades para compensar a desoneração da folha de pagamento, o governo elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit primário em 2024. O novo valor consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

O montante equivale ao limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, de R$ 28,8 bilhões. Aprovada no ano passado, a regra estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para cima ou para baixo. Na prática, o governo poderá obter déficit primário de 0,25% do PIB até superávit de 0,25% do PIB neste ano.

Originalmente, o relatório estimava déficit primário de R$ 32,6 bilhões, mas, para fazer o valor ficar dentro da banda, o governo contingenciou (congelou temporariamente) R$ 3,8 bilhões do Orçamento. A quantia está dentro do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O restante do valor suspenso corresponde ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões para não estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que estabelece que os gastos podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento acima da inflação da receita no ano anterior.

Perspectivas

O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões. Na semana passada, o ministro Haddad disse que o déficit primário pode cair no próximo relatório, caso a União arrecade mais.

O governo conta com dois fatores para diminuir o déficit. O primeiro é a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal. O segundo fator é o “empoçamento”, gastos que o governo não consegue executar por estarem vinculados a uma finalidade ou a uma fonte de receita.

Arrecadação

O relatório prevê queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas, receitas da União após as transferências para os estados e municípios. Os principais fatores que influenciaram a retração na estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”, por causa da reclassificação de parcelamentos nos tributos adequados.

Também houve redução de R$ 10,6 bilhões na previsão de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa do aumento de compensações tributárias, e o aumento de R$ 6,9 bilhões nos repasses aos estados e aos municípios. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios reduziu a estimativa de arrecadação em R$ 5,2 bilhões.

Em contrapartida, o relatório elevou em R$ 12,5 bilhões a estimativa de arrecadação de Imposto de Renda, por causa da taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior) e por causa do aumento da massa salarial resultante do crescimento do emprego formal. Também foi elevada em R$ 3,9 bilhões a estimativa de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI), por causa da alta do IPI sobre os produtos importados decorrente da valorização do dólar e de compensações abaixo do esperado. A revisão de outras estimativas fez a projeção total das receitas líquidas cair R$ 13,2 bilhões.

Rio Grande do Sul

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 20,7 bilhões, puxadas principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.

Como o relatório anterior, publicado em maio, já incorporava R$ 13,8 bilhões, o total de créditos extraordinários concedidos até agora para a reconstrução do Rio Grande do Sul chega a R$ 29 bilhões.

Por serem consideradas créditos extraordinários, as despesas com o Rio Grande do Sul não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 8,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.

BC define que Pix Automático será lançado em junho de 2025

BC define que Pix Automático será lançado em junho de 2025

@ebc

O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de 2025. A nova data foi divulgada na Resolução BCB N° 402, publicada no site da instituição.

A autoridade monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.

O Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Empresas

Pela resolução, o prestador de serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização de Pix Automático. Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR Code, contendo as informações da permissão solicitada e será concedida a autorização.

Em caso de saldo insuficiente na data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa pagadora. A empresa fornecedora do produto ou serviço poderá realizar novas tentativas de iniciar a transação de Pix Agendado, caso a tentativa original não tenha sido autorizada pelo pagador do serviço.

Pagador

O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. O Banco Central estima que o Pix Automático poderá trazer mais comodidade e servir de alternativa de pagamento recorrente aos pagadores.

O pagante deverá dar uma autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento recorrente, por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira.

No momento de dar a autorização prévia, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

O cliente também pode ler um QR Code contendo as informações da permissão solicitada e as informações relativas ao pagamento imediato da primeira cobrança e concede a autorização ao mesmo tempo em que inicia o pagamento imediato.

Após dar a autorização única inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora, com a periodicidade fixada na instrução de pagamento.

A autorização para o Pix Automático pode ser cancelada ou, naquilo que for admitido, alterada unilateralmente pela pessoa pagadora a qualquer momento.

G20 inicia semana de encontros econômicos e sociais no Rio

G20 inicia semana de encontros econômicos e sociais no Rio

@ebc

O Rio de Janeiro inicia nesta segunda-feira (22) uma semana que faz jus à autointitulação de Capital do G20 (Grupo dos 20). Até sexta-feira (26) haverá encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Na segunda e terça-feiras (23) será realizada a reunião de representantes de ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países-membros. Os encontros fazem parte da Trilha de Finanças, o braço do G20 que trata de temas econômicos como tributação internacional, taxação de grandes fortunas – os chamados super-ricos – inclusão financeira, reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento e temas macroeconômicos. O evento é realizado no hotel Windsor Barra, na Barra da Tijuca.

Coordenadora da Trilha de Finanças do G20, a embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, é um dos nomes que representam a delegação brasileira nesses primeiros dois dias de reuniões.

As delegações dos países participarão de conversas para elaborar um documento conjunto que será entregue aos ministros das Finanças e presidentes de Banco Central, que farão reuniões na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26). O conteúdo da Trilha de Finanças será um dos temas mais importantes da reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro, reunindo chefes de Estado e de governo dos países do G20.

O G-20 trata do crescimento e o desenvolvimento mundial por meio do fortalecimento da arquitetura financeira internacional e oportunidades de diálogo sobre políticas nacionais, cooperação internacional e instituições econômico-financeiras internacionais.

Em 2024, a presidência do G20 é exercida pelo Brasil. É a primeira vez que o país lidera as discussões do grupo multilateral. Uma das novidades sugeridas pelo governo brasileiro é o G20 Social, um movimento para fazer com que diversas vozes da sociedade tenham relevância nos debates que chegarão aos líderes internacionais.

Como forma de colocar em prática a participação social, a sociedade civil foi convidada a falar durante o encontro desta segunda-feira. É a primeira vez que isso acontece em uma reunião de representantes de ministérios das Finanças e de bancos centrais. Além dos 13 grupos de engajamento do G20, participarão representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e lideranças de favelas brasileiras que compõem o F20 (Favelas 20).

Aliança contra a fome

Em outra parte da cidade do Rio, o Galpão da Ação da Cidadania foi escolhido para sediar a reunião ministerial de Desenvolvimento, que integra a Trilha de Sherpas, lado mais político do G20. Os encontros começam hoje e terão as presenças dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; do Planejamento, Simone Tebet; das Cidades, Jader Barbalho Filho; e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Também no Galpão da Cidadania acontecerá, na quarta-feira (24), um dos pontos altos da semana. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será realizado o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades da presidência brasileira do G20.

O governo brasileiro quer costurar um conjunto de ações para acabar com a miséria global, o que passa por formas de arrecadação e distribuição de recursos, além de troca de experiências bem-sucedidas. Na mesma quarta-feira será divulgada a mais recente edição do relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O local de realização é simbólico, pois é onde funciona a Organização Não Governamental Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1993. A organização é um dos principais nomes da sociedade civil a lutar contra a fome no país.

A semana contará ainda com encontros bilaterais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, terá reuniões com autoridades dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos.

Também durante toda a semana, a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebe um evento internacional do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20. Haverá seminários com representantes de governos, acadêmicos e organismos internacionais. Entre os presentes, nomes como o presidente eleito do Conselho Europeu, o ex-primeiro-ministro português António Costa, e a ex-presidente do Chile, Michelle Bachellet.

Grupo dos 20

A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula de novembro. O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, India, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A próxima presidência o grupo caberá à África do Sul.

Mercado aumenta previsão da inflação de 4% para 4,05% em 2024

Mercado aumenta previsão da inflação de 4% para 4,05% em 2024

@ebc

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4% para 4,05% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,9%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,11% para 2,15%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,93%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,23.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Arte calendário Bolsa Família Julho 2024 Arte Agência Brasil – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Evento paralelo ao G20 discutirá Estado socialmente justo

Evento paralelo ao G20 discutirá Estado socialmente justo

@ebc

Organizações da sociedade civil, especialistas e representantes de universidades e de organismos internacionais debatem, de segunda (22) a sexta-feira (26), um modelo de Estado socialmente justo que garanta o desenvolvimento sustentável. O evento States of the Future (Estados do Futuro, em inglês) ocorre na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

O encontro ocorrerá paralelamente à reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana). A reunião do G20 só começa na quarta-feira (24), mas os vice-ministros, secretários e diretores dos ministérios de Finanças e dos Bancos Centrais fazem reuniões preparatórias na segunda e na terça-feira (23).

A programação terá conferências magnas e painéis em formato de talk-show. Entre os políticos confirmados, estão o presidente eleito do Conselho Europeu e ex-primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e a ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet.

Entre os professores e especialistas presentes, estão Ailton Krenak, liderança indígena e imortal da Academia Brasileira de Letras; Denise Ferreira da Silva, professora da New York University; Mariana Mazzucato, diretora fundadora do Instituto para Inovação e Propósito Público da University College London (IIPP/UCL); e Ha-Joon Chang, professor da School of Oriental and African Studies da Universidade de Londres e autor de livros como Chutando a Escada.

Segundo o BNDES, o cenário atual tem trazido grandes desafios aos governos. Avanços tecnológicos, pandemias, mudanças climáticas, novas ameaças à segurança transnacional e evoluções significativas no mercado de trabalho exigem novas respostas, por meio da construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e com justiça social.

Programação

De segunda a quarta-feira, os painéis debaterão os atuais desafios de política industrial, econômica e de sustentabilidade, ainda sob os impactos sofridos pela pandemia de covid-19. Nesses dias, o evento será transmitido ao vivo no canal do BNDES no Youtube.

Também haverá discussões sobre o papel do Estado para liderar as mudanças necessárias, com a proposição de caminhos que redesenhem as instituições e criem Estados resilientes e ágeis. Os painéis também abordarão o sistema de governança global e o papel dos atores estatais e não estatais na construção de futuros.

A quinta (25) e a sexta-feira serão dedicadas a seminários e mesas simultâneas de diálogo social, entre especialistas nacionais e internacionais e organizações da sociedade civil. Eles discutirão temas como transformação digital, diversidade, inclusão, futuro do trabalho no serviço público e transformação da educação.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, abrirá o evento, nesta segunda. Na terça, a diretora socioambiental do banco, Tereza Campello fará a abertura. Os diretores Nelson Barbosa (Planejamento e Relações Institucionais) e as diretoras Helena Tenorio (Pessoas, TI e Operações) e Luciana Costa (Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática) também participarão do evento.

Além do BNDES, o evento é promovido pelos Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; das Relações Exteriores; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O States of the Future tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud, da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), da Maranta, da Open Society Foundations e do Instituto República.org.