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Financiamento da sustentabilidade na Amazônia contará com novo fundo

Três bancos públicos brasileiros – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal – e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciaram nesta quinta-feira (25) as bases de uma nova proposta voltada o financiamento da sustentabilidade na Amazônia. A ideia é criar um Exchange Traded Fund (ETF), um fundo negociado em bolsa de valores. A expectativa é lançá-lo e distribuir suas cotas antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), prevista para ser realizada na cidade de Belém em novembro de 2025.

Os ETFs são um tipo de investimento que surgiu nos Estados Unidos na virada entre as décadas 1980 e 1990 e hoje são comuns em mercados de capitais de diferentes países. A proposta apresentada prevê que a negociação se dê na Bolsa de Valores de São Paulo, também conhecida como B3.

A carteira de investimentos da ETF será composta por títulos de renda fixa emitidos pelo BNDES, pelo BB e pela Caixa. O retorno oferecido aos investidores estará baseado em um índice de referência a ser criado. Esse índice precisa ser aceito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todos os recursos que as três instituições levantarem serão alocados em empréstimos para ações sustentáveis na Amazônia.

O anúncio foi realizado por dirigentes das instituições financeiras envolvidas durante a 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, que acontece no Rio de Janeiro. É mais uma atividade de uma intensa programação que ocorre ao longo dessa semana na capital fluminense, sob coordenação do Brasil, que atualmente preside o G20.

Na ocasião, também foi assinada uma carta de intenções entre as instituições envolvidas. Estudos para desenvolver a proposta serão conduzidos de forma colaborativa pelo BNDES, BB e Caixa, com o apoio técnico e financeiro do BID. “O ETF Amazônia para Todos buscará democratizar o acesso a investimentos sustentáveis, combinando o uso de recursos com incentivos baseados em resultados e promovendo a diversificação e o aumento da base de investidores nos mercados doméstico e internacional”, registra nota divulgada pelas instituições econômicas.

Foram listadas diferentes razões pelas quais o ETF foi considerado um instrumentos adequado para financiar ações na Amazônia. Uma delas é a transparência, tendo em vista que a composição da carteira é divulgada diariamente pelo provedor do índice, permitindo que o investidor saiba exatamente em quais ativos está investindo. Além disso, a ampla utilização de ETFs no mercado internacional tende a facilitar a distribuição através de plataformas globais de investimentos.

Outro ponto citado é o viés democrático. “O instrumento foi escolhido como veículo para captar recursos por permitir acesso igualitário ao pequeno e ao grande investidor, e por sua liquidez, já que as cotas são listadas em bolsas de valores. Estima-se que estarão acessíveis para compra e venda por qualquer pessoa física ou jurídica, com valores ao redor de R$ 100”, acrescenta o texto divulgado pelas instituições.

Carga de energia sobe 6,1% em junho no Sistema Interligado Nacional

A carga de energia registrada em junho último no Sistema Interligado Nacional (SIN) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) totalizou 75.697 megawatts médios (Mwmed), sinalizando aumento de 6,1% em comparação com junho de 2023.

No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento foi de 7,4% em relação aos 12 meses anteriores. Os resultados foram divulgados nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, e constam do Boletim Mensal de Carga, elaborado pelo ONS.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no SIN, além do planejamento da operação dos sistemas isolados do país.

Sob o comando do ONS há 161 hidrelétricas em 22 bacias hidrográficas, de múltiplos proprietários, que deverão totalizar quase 110 gigawatts (GW) no SIN até 2027.

Subsistemas

Segundo o ONS, a expansão da carga foi observada também em todos os subsistemas no comparativo de junho de 2024 com junho 2023. O subsistema com a aceleração mais expressiva foi o Norte, com 8,9% (7.732 MWmed), seguido pelo Sudeste/Centro-Oeste, com 6,4% (42.709 Mwmed); Sul, com 5,9% (12.900 Mwmed); e Nordeste, cujo avanço foi de 3,5% (12.355 MWmed).

Entre as causas que explicam esse aumento da carga estão as condições meteorológicas observadas no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o principal centro consumidor de carga no país, que apresentou temperaturas máximas acima da média histórica e níveis de precipitação inferiores à média.

No período dos últimos 12 meses, as elevações nos acumulados foram de 10,2% (Região Norte), 7,7% (Sudeste/Centro-Oeste); 7,4% (Nordeste); e 4,6% (Sul).

Chuvas no RS podem impactar em R$ 97 bilhões a economia nacional

A tragédia climática no Rio Grande do Sul (RS) pode representar perdas de até R$ 58 bilhões no próprio estado e de R$ 38,9 bilhões em outras unidades da federação, com um impacto de cerca de R$ 97 bilhões na economia brasileira, este ano. Há possibilidade ainda de atingir 9,86% do Produto Interno Bruto do Rio Grande do Sul (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no estado), com reflexo de até menos 1% no PIB do Brasil.

No mercado de trabalho, a tragédia causada pelas enchentes pode resultar em prejuízos de 195 mil empregos no estado e 110 mil em outras unidades da federação que, somados, correspondem a 7,19% do estoque de empregos formais no Rio Grande do Sul e a 0,69% no país.

As estimativas são de estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgadas nesta quinta-feira (25).

A CNC mostra que além de atingir a atividade econômica, a tragédia tende a impactar a inflação e a dinâmica fiscal de todo o país. “O comércio, os serviços e o turismo sofrerão duramente caso as medidas mitigatórias não sejam implantadas de maneira efetiva”, alerta o estudo.

A perda diária do comércio foi estimada em R$ 5 bilhões, que representa 31,5% do previsto para maio. Na infraestrutura e no abastecimento, muito atingidos, a previsão é de uma queda de 28% no fluxo de veículos de carga nas estradas. Em situação de normalidade, o estado responde por 7% do volume de vendas no varejo brasileiro. 

“As perdas no comércio podem chegar a R$ 10 bilhões, 5% do faturamento de 2023”, acrescentou a CNC.

Os prejuízos no turismo devem chegar a mais de R$ 49 milhões por dia, acumulando até R$ 2 bilhões de perdas até junho e fechar o ano com impactos de R$ 6 bilhões. “O Rio Grande do Sul foi responsável por 6% do faturamento do turismo no Brasil em 2023. A perda de faturamento pode representar até 21,4% do total faturado em 2023, no estado. A infraestrutura de transporte comprometida é um grande risco, com a interrupção do fluxo de turistas, por conta do fechamento do aeroporto de Porto Alegre e rodovias afetadas”, aponta a CNC.

O setor agrícola, do qual o Rio Grande do Sul é um grande produtor, responde por cerca de 6% do PIB estadual, com a produção de arroz representando 1%. “A indústria do Rio Grande do Sul, relevante na transformação de máquinas, produtos químicos e veículos, também será afetada”, diz a entidade.

Reconstrução

Na esteira da reconstrução da economia do estado, o estudo propõe medidas complementares ao pacote do governo federal de apoio no valor de R$ 46,1 bilhões, incluídos recursos, antecipações de benefícios e crédito. 

De acordo com a CNC, as estimativas são de que o estado precisa de R$ 19 bilhões para reconstruir sua infraestrutura. “Esses esforços precisam ser complementados com outras ações”, defende a CNC.

Empregos

Para preservar empregos, a CNC indica a redução proporcional da jornada de trabalho e salários; a suspensão temporária de contratos com compensação financeira; a flexibilização do trabalho remoto; a antecipação de férias e a utilização de bancos de horas.

Crédito

Na área de acesso ao crédito, a entidade destaca a necessidade de um programa de crédito para pagamento de folha salarial na forma standstill [forma de evitar o pedido de recuperação judicial ou a criação de processos jurídicos individuais por parte dos credores que estão em busca da satisfação de um crédito] para crédito público; renegociação de dívidas tributárias e a redução a zero do spread bancário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tributos

No sentido de um alívio tributário, o estudo aponta para o diferimento de 6 meses para pagamento do Simples Nacional e impostos federais e a criação do Programa Perse-RS, com redução de alíquotas para o setor de turismo até 2027.

De acordo com a CNC, ao fazer as estimativas e propor medidas para a recuperação, a instituição quer orientar a retomada econômica do Rio Grande do Sul e minimizar os impactos negativos da tragédia climática. 

“A rápida implementação das medidas de auxílio é muito importante para evitar efeitos prolongados e danos adicionais à economia gaúcha e à brasileira como um todo”, defende o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

No entendimento do presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RS e 2º vice-presidente da CNC, Luiz Carlos Bohn, é preciso que as medidas tenham um viés de resiliência.

“O Rio Grande do Sul passou por uma tragédia histórica, com perdas que não se restringem apenas ao momento atual. Muita infraestrutura e muito capital privado de famílias e empresas foram destruídos. Para amenizar as perdas futuras, é necessário auxiliar todos que foram atingidos direta e indiretamente no estado e, fundamentalmente, garantir que isso jamais se repita nas proporções vistas recentemente”, afirma.

Para o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, “a reconstrução do Rio Grande do Sul exigirá esforços contínuos e investimentos substanciais para restaurar a economia e os empregos perdidos”.

Contas externas têm saldo negativo de US$ 4 bilhões em junho

As contas externas do país tiveram saldo negativo em junho de 2024, chegando a US$ 4,029 bilhões, informou nesta quinta-feira (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, o déficit havia sido de US$ 182 milhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 3,3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, da redução no valor das exportações. Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 399 milhões e US$ 46 milhões, respectivamente. A renda secundária também teve redução no superávit, de US$ 148 milhões.

Em 12 meses encerrados em junho, o déficit em transações correntes somou US$ 31,453 bilhões, 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 27,605 bilhões (1,23% do PIB) no mês passado. Já em relação ao período equivalente terminado em junho de 2023, houve diminuição; na ocasião, o déficit em 12 meses somou US$ 39,281 bilhões (1,93% do PIB).

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março deste ano. Ainda assim, o déficit externo é baixo para os padrões da economia brasileira e está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade.

Investimento Direto

Os dados do Investimento Direto no País (IDP) no mês de junho somaram US$ 6,269 bilhões, o melhor resultado desde junho de 2013, quando foi de US$ 10,3 bilhões. De acordo com Rocha, isso mostra “uma tranquilidade grande das contas externas brasileiras”.

No acumulado de janeiro a junho de 2024, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 18,691 bilhões, contra saldo negativo de US$ 8,983 bilhões no primeiro semestre de 2023. Nesse caso, o resultado também é explicado pela redução do superávit comercial (em US$ 4,2 bilhões) e, principalmente, pelo aumento do déficit da conta de serviços (em US$ 5,2 bilhões).

Segundo Fernando Rocha, desde o ano passado, as transações em serviços tem sido bastante relevantes para a dinâmica das transações correntes e, por consequência, da dinâmica da economia brasileira.

No caso da balança comercial, houve redução no superávit em razão do crescimento maior das importações. As exportações tiveram crescimento baixo no primeiro semestre, de 0,6%, explicado principalmente pela redução nos preços internacionais; ainda assim, como aumentaram em cima do recorde do ano passado, é o maior valor exportado da série histórica para primeiros semestres de cada ano.

Balança comercial

As exportações de bens totalizaram US$ 29,322 bilhões em junho, uma redução de 1,8% em relação a igual mês de 2023, em razão da queda dos preços das commodities e do aumento do frete. Enquanto isso, as importações somaram US$ 23,278 bilhões, com elevação de 13,2% na comparação com junho do ano passado.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 6,044 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 9,299 bilhões no mesmo período de 2023.

Até o mês passado, entravam na contabilidade da balança comercial as transações com criptoativos, mas, em razão de uma uniformização internacional, eles deixaram de ser considerados como bens e passaram a ser ativos não financeiros não produzidos, com registro na conta de capital.

De 2016 a maio de 2024, a compra líquida de criptomoedas por residentes (de vendedores não residentes) acumulou US$ 39,7 bilhões. Com a revisão, este valor representou, simultaneamente, redução do déficit em transações correntes e ampliação do déficit na conta capital. No mês passado, o déficit na rubrica foi de US$ 1,297 bilhão.

Serviços

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,144 bilhões em junho, ante os US$ 3,745 bilhões em igual mês de 2023, crescimento de 10,7%.

Segundo Fernando Rocha, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com recorde tanto em receitas quanto em despesas no mês passado, e com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas, de 82,8%, foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming, totalizando US$ 793 milhões. Serviços de telecomunicação, computação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 476 milhões.

“Isso mostra a maior internacionalização e digitalização da economia brasileira e uma demanda maior por parte dos residentes por serviços importados”, disse Rocha, em entrevista coletiva virtual para apresentar os resultados.

Outro destaque são as despesas líquidas com transportes que cresceram 18,2%, somando US$ 1,388 bilhão, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes.

No caso das viagens internacionais, em junho, o déficit na conta fechou com queda de 18,5%, chegando a US$ 740 milhões, resultado das reduções de 1,5% (para US$ 500 milhões) nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e de 12,4% nas despesas de brasileiros no exterior (para US$ 1,241 bilhão).

Rendas

Em junho de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 6,166 bilhões, ligeiramente acima do registrado em junho do ano passado, de US$ 6,120 bilhões. Normalmente, a conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas com juros somaram US$ 2,338 bilhões em junho deste ano, 5,5% menor que o resultado de maio de 2023. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,865 bilhões em junho, aumento de 5,9% na comparação interanual.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 237 milhões no mês passado, contra superávit US$ 385 milhões em junho de 2023.

Financiamento

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram na comparação interanual. O IDP somou US$ 6,269 bilhões em junho passado, ante US$ 1,950 bilhão em igual período de 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 4,313 bilhões em participação no capital e de US$ 1,957 bilhão em operações intercompanhia.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 70325 bilhões (3,15% do PIB) em junho de 2024, ante US$ 66,005 bilhões (2,95% do PIB) no mês anterior e US$ 66,990 bilhões (3,29% do PIB) no período encerrado em junho de 2023.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 554 milhões em junho de 2024, composta por receitas líquidas de US$ 1,718 bilhão em títulos da dívida e saídas líquidas de US$ 1,164 bilhão em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em junho último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 45 milhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 357,841 bilhões em junho de 2024, aumento de US$ 2,281 bilhões em comparação ao mês anterior.

Revisões

Nesta edição das estatísticas do setor externo, o BC apresentou revisões no balanço de pagamentos. Neste mês, a revisão ordinária refere-se à incorporação dos resultados da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) e também foram realizadas duas revisões metodológicas, envolvendo as transações entre residentes e não residentes referentes a criptoativos (a partir de 2016) e a jogos e apostas (a partir de 2023).

Para 2023, a revisão reduziu em US$ 9,1 bilhões o déficit em transações correntes, de US$ 30,8 bilhões (1,42% do PIB) para US$ 21,7 bilhões (1% do PIB). Essa redução decorreu das variações positivas no saldo comercial (US$ 11,7 bilhões), inteiramente devido à reclassificação metodológica das transações com criptoativos, e na renda secundária (US$ 1,7 bilhão), parcialmente compensados pelo aumento nos déficits em serviços (US$ 2,5 bilhões) e na renda primária (US$ 1,8 bilhão).

A revisão também impactou as estatísticas do setor externo para o período de janeiro a maio de 2024, com o aprimoramento das estimativas em função das informações capturadas no CBE anual 2023, e as revisões metodológicas de criptoativos e jogos e apostas. O déficit em transações correntes no período foi revisado de US$ 21,1 bilhões para US$ 14,7 bilhões. Foram ampliados na revisão os superávits da balança comercial (US$ 7 bilhões) e da renda secundária (US$ 600 milhões), apenas parcialmente compensados pelos aumentos nos déficits em serviços (US$ 900 milhões) e em renda primária (US$ 300 milhões).

Alckmin: reforma tributária vai ampliar investimentos e exportações

O Brasil passou, neste ano, a ser a oitava maior economia do mundo e apresenta bons indicadores, afirmou nesta quinta-feira (25) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao participar do Fórum de Comércio e Inovação Coreia-ALC, no Rio de Janeiro. Entre os indicadores positivos, Alckmin salientou a queda do risco país de 254 pontos para 160 pontos,  a redução da inflação de 4,5% para 3,7%, a queda do desemprego de 8,3% para 7,1% e a aprovação da reforma tributária.

Alckmin disse que a reforma tributária simplifica e estimula investimentos e exportação porque desonera completamente investimento e exportação. “Acaba com a cumulatividade. Isso deve dar um impulso à nossa economia”, acrescentou o ministro, ao citar estudo do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) que prevê que, em 15 anos, a reforma tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 12%, os investimentos, em 14%, e as exportações, em 17%.

Para ele, outro fator positivo foi a ampliação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a entrada da Bolívia no bloco. Alckmin lembrou que o Brasil, sozinho, responde por metade do PIB de toda a América do Sul e apresenta boas oportunidades de investimento em várias áreas, como as de energias renováveis, hidrogênio de baixo carbono, SAF (sigla do nome em inglês Combustível Sustentável de Aviação), complexo industrial da saúde, área aeronáutica e, em especial, a de tecnologia. Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Eximbank da Coreia do Sul, Alckmin afirmou ter certeza de que o país vai “avançar ainda mais nesse trabalho”.

Ele também deixou claro que o Brasil tem compromisso com a democracia e o desenvolvimento.

Alckmin manifestou satisfação por participar do fórum promovido pela Coreia do Sul, país com o qual o Brasil tem 65 anos de relações diplomáticas, amizade e parceria, além de importante relação comercial e investimentos recíprocos. Grandes empresas coreanas estão instaladas no Brasil, como a Hyundai, que tem fábricas nas cidades paulistas de Piracicaba e Araraquara. “Tenho certeza de que esse encontro vai estimular ainda mais o nosso comércio exterior, nossa complementaridade econômica e, de outro lado, investimentos recíprocos.”

Geraldo Alckmin brincou com os participantes do fórum afirmando que a Coreia do Sul dá sorte ao Brasil, porque a última Copa do Mundo de Futebol na qual o Brasil foi campeão ocorreu na Coreia e no Japão.

Arrecadação no primeiro semestre teve aumento de 9,08%

A arrecadação do governo federal apresentou um aumento real, descontada a inflação, de 9,08%, no primeiro semestre de 2024, informou hoje (25) a Receita Federal. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,289 trilhão.

Em junho, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu, o valor de R$ 208,8 bilhões, registrando acréscimo real, descontado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 11,02% em relação a junho de 2023.

Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no período acumulado de janeiro a junho de 2024, alcançou R$ 1,235 trilhão, registrando acréscimo real de 8,93%. Em junho, a arrecadação ficou em pouco mais de R$ 200 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 9,97%.

Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo bom desempenho da atividade econômica, em especial da produção industrial, da venda de bens e serviços e do aumento da massa salarial.

Também contribuiu para o aumento da arrecadação da Cofins e Pis/Pasep, que registrou crescimento real de 18,79%. Entre janeiro e junho, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 256,2 bilhões.

Além da retomada da tributação sobre os combustíveis e da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, o resultado foi puxado pelo aumento real de 3,85% no volume de vendas e de 1,39% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e maio de 2024, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e maio de 2023.

Outro destaque foi o crescimento real de 20,59% da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Capital, decorrente da tributação dos fundos exclusivos. Entre janeiro e junho a arrecadação do tributo foi de R$ 72,9 bilhões.

A Receita também apontou destaque o resultado da arrecadação do Imposto sobre a Renda da pessoa Física (IRPF), que apresentou um aumento real de 21,26%, em função da atualização de bens e direitos de brasileiros no exterior. Com isso, a arrecadação do IRPF foi de R$ 39,8 bilhões, no período de janeiro a junho.

Em relação à Receita Previdenciária, no período de janeiro a junho a arrecadação totalizou R$ 316,9 bilhões, com crescimento real de 5,37%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,06% da massa salarial. Além disso, houve postergação do pagamento da Contribuição Previdenciária e do Simples Nacional para os municípios do Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública e crescimento de 14% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a junho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior”, disse a Receita.

A Receita estimou em R$ 8 bilhões a perda de arrecadação, entre janeiro e junho deste ano, relacionada às enchentes no Rio Grande do Sul. A projeção foi feita com base na arrecadação no mesmo período do ano passado.

Dados de junho

Em junho a Receita apontou como destaques o desempenho da arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins que totalizou 45,1 bilhões, representando crescimento real de 21,95%. O montante foi puxado, especialmente, pelo aumento real de 5% no volume de vendas e de 0,8% no volume de serviços entre maio de 2024 e maio de 2023, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições e pelos recolhimentos atípicos da ordem de R$ 2 bilhões.

Outros destaques foram o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação, que apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 9.288 milhões, representando crescimento real de 45,71%.

“Esse resultado decorre, basicamente, dos aumentos reais de 15,58% no valor em dólar (volume) das importações, de 11,08% na taxa média de câmbio, de 25,87% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 21,05% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado”, disse a Receita.

Já o IRRF sobre Capital apresentou uma arrecadação de R$ 19,9 bilhões, que representa um crescimento real de 10,10%. O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 13,70% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”, de 9,39% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)” e pela arrecadação de R$ 440 milhões, decorrente da tributação do regime de transição dos fundos exclusivos.

Emprego no comércio levou 3 anos para retomar nível pré-pandemia

As empresas do setor de comércio no Brasil precisaram de 3 anos para retomar o nível de emprego pré-pandemia da covid-19. A constatação está na Pesquisa Anual de Comércio, divulgada nesta quinta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento traz dados de 2022, quando o comércio brasileiro empregou 10,3 milhões de pessoas. Esse número supera em 157,3 mil o contingente de 2019, último ano antes da pandemia surgir. O ponto máximo da série iniciada em 2007 é 10,6 milhões, em 2014.

“Estamos longe do valor da máxima histórica, mas houve crescimento, depois de 2020, em todos os anos, aumento do número de pessoas ocupadas”, avalia o pesquisador do IBGE Marcelo Miranda Freire Melo.

Pesquisa foi feita com empresas do comércio varejista, comércio por atacado e comércio de veículos, peças e motocicletas – Rovena Rosa/Agência Brasil

A pesquisa é feita com empresas de 22 setores de três grandes segmentos: comércio varejista, comércio por atacado e comércio de veículos, peças e motocicletas.

O instituto explica que a diferença entre varejo e atacado é o destino da venda. No varejo, a finalidade é o uso pessoal e doméstico; enquanto no atacado, outras empresas e órgãos da administração pública.

O comércio varejista é o carro-chefe na ocupação de trabalhadores, com 7,6 milhões de empregos em 2022. O atacado responde por 1,9 milhão, o maior da série histórica, e o comércio de veículos automotores, peças e motocicletas emprega 846,2 mil.

O segmento que mais emprega individualmente é o de hiper e supermercados, com 14,8% dos ocupados, o que equivale a 1,5 milhão de pessoas.

Termômetro do PIB

A pesquisa identificou 1,4 milhão de empresas que operam em 1,6 milhão de endereços. Essas companhias tiveram receita líquida operacional de R$ 6,7 trilhões. Elas apresentaram um valor adicionado bruto de R$ 1,1 trilhão – esse montante representa o quanto contribuíram para o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país).

A maior parte da receita (51%) foi gerada pelo comércio por atacado, seguido pelo comércio varejista (40,2%) e pelo comércio de veículos, peças e motocicletas (8,8%).

O IBGE considera que a atividade comercial é um importante termômetro da economia, pois “tende a repercutir os ciclos das atividades econômicas, particularmente as variações na renda das famílias e nas condições de oferta de crédito”.

Remuneração

Trabalhadores em empresas de comércio em 2022 receberam R$ 318 bilhões em salários – Marcello Casal JrAgência Brasil

As 10,3 milhões de pessoas que trabalhavam em empresas de comércio em 2022 receberam R$ 318 bilhões em salários e outras remunerações. O IBGE mede o salário médio do setor em salário mínimo. Em 2022, o indicador chegou a dois salários mínimos, um recorde da série histórica. Entre o início da série e 2021, havia variação entre 1,8 e 1,9 salários mínimos.

A explicação para o recorde foi o crescimento do salário médio pago no segmento de comércio de veículos, peças e motocicletas, o único dos três grandes setores a ter aumento de 2021 para 2022. “Esse valor influencia o resultado do comércio como um todo”, assinala o pesquisador do IBGE.

O comércio por atacado apresentou o maior salário médio (2,9 salários mínimos) em 2022, seguido pelo comércio de motocicletas, peças e veículos (2,3) e pelo comércio varejista (1,7).

Comércio virtual

Aumento do comércio virtual aconteceu em todos os segmentos do varejo – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A pandemia da covid-19, que impôs restrições sanitárias em todo o país, como isolamento social e lockdowns, que provocaram mudanças profundas na atividade econômica, é refletida, conforme deixa explícito o estudo do IBGE, nos números do comércio virtual.

O instituto identificou um crescimento no número de negócios que adotaram o comércio pela internet, seja por sites, redes sociais, aplicativos ou WhatsApp. O número passou de 1,9 mil em 2019 para 3,4 mil em 2022, acréscimo de 79,2%.

O aumento aconteceu em todos os segmentos do varejo. A pesquisa revela ainda que em 2019, 4,7% das empresas de comércio varejista vendiam pela internet. Em 2022, o percentual alcançou 8%.    

Apesar de mais empresas aderirem ao comércio virtual, o IBGE constatou que houve um recuo no percentual da receita bruta do varejo na forma de comercialização pela internet no último ano investigado pela pesquisa. Em 2019, o patamar era de 5,3%, que chegou a 9,1% em 2021, antes de cair para 8,4% em 2022.

Segundo o pesquisador do IBGE Marcelo Melo, a queda do último ano não é um indicativo de que a comercialização pela internet, necessariamente, caiu.

“É um indicativo de que as pessoas voltaram também a comprar os produtos de forma presencial”, explica.

“Como a gente está lidando com valor percentual de participação, se esse percentual cai não significa que a atividade caiu propriamente dita”,observa. Na opinião de Melo, o comércio pela internet é “uma tendência que veio para ficar”.

Regiões

A ampla observação do IBGE sobre as empresas de comércio mostra que o Sudeste lidera o setor em receita bruta de revenda, número de unidades locais, pessoal ocupado e remunerações. Em seguida aparecem as regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

O Sudeste representava 50,6% do pessoal ocupado em 2022 e 54,6% do total de salários e outras remunerações. Na outra ponta, o Norte era responsável por 3,5% das vagas e 3,2% do dinheiro recebido pelos trabalhadores.

O Sudeste era também a única região com salário médio acima da média nacional, de dois salários mínimos. As empresas de comércio da região pagavam 2,1 salários mínimos. No piso do ranking figurava o Nordeste, com média de 1,5 salário mínimo. O Sul registrou remuneração média de dois salários mínimos, acima do Centro-Oeste (1,9) e do Norte (1,8).

Estados

Ao fazer uma análise dos últimos dez anos, intervalo de tempo para, segundo o IBGE, identificar mudanças estruturais, duas Unidades da Federação (UF) experimentaram alterações de destaque no ranking de receita bruta de revenda.

O Rio de Janeiro deixou a terceira posição que ocupava em 2013 e aparece na sexta colocação em 2022, com 6,2% de participação, ante 8,4%. O motivo principal para essa queda foi a perda de relevância da atividade de comércio de veículos.

O pesquisador Marcelo Melo lembra que nos últimos anos o Rio de Janeiro sofreu uma crise econômica, o que pode ser uma explicação para a perda de participação. “Isso pode gerar impacto no comércio da região”, avalia.

No outro extremo, o Mato Grosso saltou do 11º para o sétimo lugar no mesmo período. O destaque no estado foi o comércio por atacado.

O pesquisador Marcelo Melo faz a ressalva de que a mudança de posição no ranking de participação não significa necessariamente que o comércio de uma UF está caindo, e o de outra está crescendo. “Isso é participação no total. Pode significar que um estado está crescendo em velocidade maior que outros”, explica. 

São Paulo (28,6% de participação), Minas Gerais (10%), Paraná (8,2%), Rio Grande do Sul (6,8%) e Santa Catarina (6,5%) lideraram a fila em 2022.

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Prévia da inflação em julho fica abaixo da taxa de junho, aponta IBGE

A prévia da inflação oficial do país em julho registrou 0,30%, mais baixa que a de junho, quando ficou em 0,39%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, mostrou que a maior variação, de 1,12%, e o maior impacto, de 0,23 ponto percentual, partiram do grupo Transportes, seguidos por Habitação (0,49% e 0,07 p.p) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,33% e 0,05 p.p).

De acordo com o IBGE, em 12 meses, a variação do IPCA-15 atingiu 4,45%, patamar superior aos 4,06% verificados em igual período imediatamente anterior. Em julho de 2023, a taxa registrou queda de 0,07%.

A pesquisa para o cálculo do IPCA-15 indicou ainda que sete dos nove grupos de produtos e serviços analisados avançaram em julho. Em movimento contrário, ficaram o grupo de Alimentação e Bebidas, com queda de 0,44%, e o de Vestuário, queda de 0,08%.

Dentro do grupo Alimentação e Bebidas, uma contribuição importante para a redução de 0,44% em julho foi a alimentação em domicílio, que caiu 0,70%. Contribuíram para esse resultado as quedas da cenoura (21,60%), do tomate (17,94%), da cebola (7,89%) e das frutas (2,88%). Em alta, destacam-se o leite longa vida (2,58%) e o café moído (2,54%).

A alta de 0,25% na alimentação fora do domicílio significou uma desaceleração na comparação com o mês de junho, quando ficou em 0,59%. A explicação da queda de ritmo, segundo o IBGE, são as altas menos intensas do lanche, de 0,80% em junho para 0,24% em julho, e da refeição, de 0,51% em junho para 0,23% em julho.

Já no grupo Habitação, que avançou 0,49%, a influência foi a energia elétrica residencial com variação de 1,20% e impacto de 0,05 p.p.

“Em julho, passou a vigorar a bandeira tarifária amarela, que acrescenta R$ 1,885 a cada 100 kwh consumidos. A alta também foi influenciada pelos seguintes reajustes tarifários: de 6,76% em Belo Horizonte (3,40%), a partir de 28 de maio; e de -2,43% em uma das concessionárias de São Paulo (0,42%), a partir de 4 de julho”, observou o IBGE.

Outra influência em Habitação foi a expansão de 0,22% da taxa de água e esgoto. O avanço é decorrente dos reajustes tarifários de 9,85% em Brasília (5,02%), a partir de 1º de junho; e de 2,95% em Curitiba (0,09%), a partir de 17 de maio. “No subitem gás encanado (-0,28%), o resultado do Rio de Janeiro (-0,93%) decorre de redução média de 1,75%, a partir de 1º de junho”, aponta o IBGE.

A alta de 19,21% nas passagens aéreas impactou o grupo Transportes e contribuiu com 0,12 p.p. no indicador de julho. Os combustíveis (1,39%), gasolina (1,43%), etanol (1,78%) e óleo diesel (0,09%) também aumentaram, mas o gás veicular apresentou queda de 0,25%.

Regiões

Entre as regiões, dez áreas de abrangência registraram elevação no mês. A maior foi em Brasília (0,61%), em consequência das elevações da passagem aérea (13,68%), da taxa de água e esgoto (5,02%) e da gasolina (2,94%). Recife foi responsável pelo menor resultado (-0,05%). Lá a influência para o desempenho foram as quedas nos preços do tomate (-37,13%) e da cenoura (-28,27%).

IPCA-15

De acordo com o IBGE, a metodologia utilizada no cálculo do IPCA-15 é a mesma do IPCA. A diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. 

Para o resultado deste mês, foram coletados os preços no período de 15 de junho a 15 de julho (referência) e comparados com os vigentes de 16 de maio a 14 de junho (base).

“O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia”, informa o IBGE.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (25) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Arte/Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

CMN diminui restrições a fintechs de crédito

A partir de 1º de agosto, as fintechs (startups financeiras) de crédito terão menos restrições para operarem. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que autorizam as Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitir um novo tipo de instrumento financeiro e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a emprestar a intermediários, em vez de emprestar apenas ao tomador final.

Tanto as SCD como as SEP funcionam como pequenos bancos que emprestam dinheiro a juros mais baixos que as instituições financeiras tradicionais por meio de plataformas eletrônicas. Nas SCD, os empréstimos devem ser concedidos com recursos próprios da instituição, sem a captação de recursos de terceiros. Nas SEP, uma fintech intermedeia as relações entre o buscador de crédito e o investidor que oferece o seu capital para empréstimo, podendo cobrar uma tarifa pelo serviço.

No caso das SCD, o Conselho Monetário autorizou que elas emitam Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), as CCCB podem agrupar várias cédulas, frações delas ou uma cédula inteira. Ao emitir os certificados atrelados às cédulas, as fintechs poderão manter as CCB em caixa, sem as vender para outras instituições.

Segundo a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a mudança permite que as SCD, que emprestam a empresas, tenham acesso a programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorre micro e pequenas empresas. Essas sociedades também poderão ter acesso ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre eventuais inadimplências.

Em relação à SEP, o CMN autorizou que os recursos possam ser emprestados a intermediários, em vez de serem desembolsados apenas ao tomador final. Conforme a ABCD, o procedimento amplia o modelo de negócios dessas sociedades. Uma SEP, por exemplo, poderá emprestar o dinheiro a um fornecedor, que repassa o produto ao consumidor final, em vez de emprestar apenas ao tomador final, que compraria a mercadoria do fornecedor.

Em nota, o BC informou que a mudança deve reduzir custos para as SEP e beneficia as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas. Isso porque essas sociedades passarão a emprestar a diversos tipos de credores.

Moeda comemorativa

Na reunião de terça-feira (23), o CMN também aprovou o lançamento da uma moeda comemorativa dos 30 anos do real. Segundo o BC, a moeda com valor de R$ 1 terá “curso normal na economia”, indicando que ela circulará normalmente.

O BC não adiantou detalhes sobre a moeda. Apenas informou que mais informações, como o desenho da frente e do verso, serão divulgadas em agosto.

As resoluções do CMN foram publicadas nesta quarta-feira (24). Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN promoveu a reunião mensal na terça-feira (23) à noite, mas os votos só foram divulgados nesta quarta.