economia

Orçamento de 2025 prevê crescimento de 2,64% para economia

Orçamento de 2025 prevê crescimento de 2,64% para economia

Enviado ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (30), o projeto do Orçamento teve alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2025 foi reduzida de 2,8%, na LDO, para 2,64% no projeto de lei orçamentária (PLOA).

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu, de 3,1% para 3,3% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 com média de 9,61% ao ano, contra projeção de 8,05% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio subiu de R$ 4,98 para R$ 5,19.

O projeto também apresentou estimativas até 2028. A previsão para o crescimento do PIB está em 2,6% ao ano de 2026 a 2028. Para o IPCA, a projeção está em 3% nos três anos. Em relação à Selic, a projeção média está em 8,26% ao ano em 2026 e 6,9% em 2027 e em 2028. Atualmente, a taxa está em 10,5% ao ano.

Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está levemente acima do centro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta. Em julho, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 4,5%, exatamente no teto da meta.

O texto enviado ao Congresso estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 80,79 no próximo ano e crescimento de 7,84% na massa salarial nominal.

Orçamento de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509

Orçamento de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509

@ebc

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2025, enviado na noite desta sexta-feira (30) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.509, R$ 7 maior que o valor de R$ 1.502 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, extinta em 2019, mas voltou a valer em 2023.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%.

O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

O Orçamento só será detalhado na próxima segunda-feira (2), em entrevista coletiva no Ministério do Planejamento.

BNDES financia projetos de geração elétrica em São Paulo e Ceará

BNDES financia projetos de geração elétrica em São Paulo e Ceará

@ebc

Projetos de geração elétrica a partir da fonte solar nos estados de São Paulo e do Ceará, com financiamento de cerca de R$ 1,14 bilhão foram aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os dois complexos dos grupos EDP e Powerchina, juntos, adicionam aproximadamente 402 MW de potência instalada ao sistema elétrico nacional, com garantia física de geração de 116,5 megawatts (MW) médios, energia suficiente para abastecer cerca de 524 mil residências.

Com mais esses projetos, o BNDES atinge a marca de R$ 11,8 bilhões em financiamentos a usinas fotovoltaicas, desde a primeira operação, em 2017. Até então, já foram aprovados 23 projetos, com quase 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada e garantia física para atender a mais de 5 milhões de residências.

Somente de janeiro de 2023 a agosto deste ano, foram aprovados R$ 4,1 bilhões para nove projetos, que somam cerca de 1,5 GW de potência instalada e capacidade para abastecer 1,6 milhão de residências.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que “os investimentos reafirmam o papel do BNDES como maior financiador de energia renovável do mundo, segundo ranking da Bloomberg, e estão alinhados à estratégia do governo do presidente Lula de promover a transição energética no país. Hoje, o Brasil já é líder em energia limpa no G20, com 89% da nossa matriz elétrica limpa e com 49% da nossa matriz energética limpa”.

Dívida de países ricos prejudica países menos desenvolvidos, diz Dilma

Dívida de países ricos prejudica países menos desenvolvidos, diz Dilma

@ebc

O endividamento dos países ricos compromete o crescimento econômico das nações menos desenvolvidas, ao diminuir investimentos e prejudicar o combate às desigualdades. A avaliação é da presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), Dilma Rousseff. Ela discursou nesta sexta-feira (30) na 9º conferência anual da instituição, na Cidade do Cabo, África do Sul.

Segundo Dilma, boa parte dos capitais disponíveis no mercado financeiro é emprestada para economias avançadas emitirem títulos da dívida pública. Isso, segundo a presidenta do NDB, deixa os países do Sul Global em dificuldades para diminuir a pobreza, combater a desigualdade, investir em infraestrutura e ampliar o acesso a direitos como educação, saúde e habitação.

“De acordo com estimativas do Banco Mundial, as dez economias desenvolvidas do planeta têm uma dívida combinada de cerca de US$ 87 trilhões. Financiar tais dívidas públicas elevadas consome uma parte significativa da enorme liquidez disponível nos mercados internacionais. Essa liquidez poderia, de outra forma, ser canalizada para financiar a dívida de países em desenvolvimento e, assegurar os investimentos necessários para um desenvolvimento sustentado”, destacou Dilma.

Com a predominância dos fluxos financeiros para os países mais ricos, as economias em desenvolvimento e subdesenvolvidas, afirmou a presidenta do NDB, têm mais dificuldade em obter recursos no mercado internacional e em rolar (renovar) as dívidas. Isso porque a menor disponibilidade de recursos se reflete em juros mais altos para os países não ricos.

“Para os países em desenvolvimento, a dívida torna-se um fardo excessivo. Como sabemos, o espaço fiscal é essencial para garantir que os governos possam investir simultaneamente em ações de desenvolvimento, combater as mudanças climáticas e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No entanto, a dívida dos países em desenvolvimento está crescendo muito e muito rápido”, salientou Dilma.

Sugestões

A presidenta do NDB apresentou duas sugestões para aumentar os recursos disponíveis para as economias não ricas. A primeira é a canalização da liquidez internacional para os países em desenvolvimento e reduzir o peso das altas taxas de juros. A segunda é o desenvolvimento de alternativas, como financiamentos em moedas locais desatrelados ao dólar, para ampliar o espaço fiscal para investir.

“Novas soluções financeiras são necessárias para mercados emergentes e países em desenvolvimento. Diversificar as fontes de financiamento e usar uma cesta de moedas mais ampla melhora a resiliência econômica contra choques associados às decisões de política monetária. Isso pode fortalecer a situação fiscal, possibilitando o financiamento de logística, infraestrutura social e digital, habitação, água e saneamento, educação e saúde”, acrescentou Dilma. Ela prometeu ampliar para até 30% do total o volume de crédito em moedas locais para os países tomadores.

Em seu discurso, Dilma afirmou que o NDB está montando plataformas orientadas para o desenvolvimento sustentável em moeda local. Entre as prioridades da instituição, disse a presidenta do banco, está o oferecimento de financiamento verde (crédito para projetos ambientais e de desenvolvimento sustentável) para os países membros.

Brics

Originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics ganhou a adesão de cinco países no início do ano: Egito, Etiópia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Irã, que formam o Brics+. Fundado em 2014 e em funcionamento desde 2016, o NDB financia obras de infraestrutura e projetos de sustentabilidade em países emergentes. A instituição compete com outros bancos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Em 2021, Emirados Árabes Unidos, Egito e Bangladesh entraram no NDB. Atualmente, a instituição trabalha para a adesão de mais países.

Taxa de desemprego em julho é a menor desde dezembro de 2014

Taxa de desemprego em julho é a menor desde dezembro de 2014

@ebc

A taxa de desemprego registrada no trimestre em julho deste ano (6,8%) é a menor desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014 (6,6%). É também a menor para um trimestre encerrado em julho desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Os dados da Pnad Contínua foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda da taxa em julho foi puxada tanto pela redução da população desocupada, ou seja, aquelas pessoas que estão procurando emprego, quanto pelo aumento da população ocupada. O contingente de desocupados recuou 9,5% em relação ao trimestre anterior (encerrado em abril) e 12,8% na comparação com o trimestre encerrado em julho do ano passado, atingindo o número de 7,4 milhões de pessoas, o menor patamar para o período na série histórica.

A população ocupada, ou seja, aquela que está trabalhando, atingiu o valor mais alto para o período na série histórica: 102 milhões de pessoas. Foram altas de 1,2% no trimestre (mais 1,2 milhão de trabalhadores) e de 2,7% no ano (mais 2,7 milhões de pessoas).

O nível de ocupação, que representa o percentual de pessoas trabalhando, em relação ao total de pessoas em idade de trabalhar, chegou a 57,9%, um avanço em relação ao trimestre anterior (57,3%) e ao ano anterior (56,9%).

De acordo com o IBGE, parte da criação de postos de trabalho foi observada no setor informal. O total de pessoas trabalhando na informalidade chegou a 39,45 milhões no trimestre encerrado em julho deste ano, o segundo maior patamar da série histórica, ficando abaixo apenas do observado em dezembro do ano passado (39,53 milhões).

O contingente de trabalhadores informais cresceu 1,1% em relação ao trimestre anterior e 1,3% na comparação com julho do ano passado.

“Mas diferente de outros momentos onde a informalidade foi uma protagonista do processo de crescimento da população ocupada como um todo, nos últimos trimestres, a despeito de seu crescimento, a participação da informalidade no contingente total de crescimento [da ocupação] é um pouco menor. A população ocupada como um todo cresce mais do que a ocupação informal”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Os empregos formais representam, portanto, a maior parte da geração de postos de trabalho em julho, seja por meio de empregos públicos seja através de ocupações no setor privado com carteira de trabalho assinada ou por conta própria com CNPJ. Segundo Adriana, isso representa uma qualidade melhor do mercado de trabalho.

“A carteira assinada traz uma série de prerrogativas e direitos para o trabalhador. E mesmo o trabalhador independente ou empregador, à medida em que ele tem esse registro no CNPJ, a forma de ele transacionar no mercado, como emitir nota e ser contratado como prestador de serviço, configura a ele melhores condições de ofertar o trabalho dele”, afirma a pesquisadora.

Na comparação com abril, os setores geraram postos de trabalho foram administração pública, saúde e educação (3,2%) e comércio (1,9%). Nenhuma atividade teve perda significativa de contingente de ocupados.

“Muitas atividades, apesar de não terem atingido um crescimento estatisticamente significativo, mostram um padrão de retenção dos trabalhadores”, ressalta Adriana.

Segundo Adriana, uma das explicações para a melhora do mercado de trabalho seria o aumento da renda dos trabalhadores que traz, consigo, um aumento do consumo e a consequente demanda por mais trabalhadores.

Apesar de não ter crescido de abril para julho, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores, subiu 4,8% no ano e chegou a R$ 3.206.

A massa de rendimento real habitual cresceu 7,9% no ano e atingiu o volume de R$ 322,4 bilhões. E como houve aumento do contingente de ocupados de abril para julho, a massa também cresceu no período (1,9%).

A população subutilizada, ou seja, aquela que está desocupada ou que poderia trabalhar mais do que trabalha ficou em 18,7 milhões de pessoas, o menor patamar desde o trimestre móvel encerrado em dezembro de 2015 (18,6 milhões), com quedas de 6,9% no trimestre e de 7,8% no ano.

A população desalentada, formada por aqueles que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis, mas não buscaram trabalho por vários motivos, ficou em 3,2 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões), recuando 7% no trimestre e 12,2% no ano.

Indicador de Incerteza da Economia recua 2,5 pontos e vai para 107,8

Indicador de Incerteza da Economia recua 2,5 pontos e vai para 107,8

@ebc

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), da Fundação Getulio Vargas, caiu 2,5 pontos em agosto, indo para 107,8, voltando a ficar, depois de três meses, abaixo dos 110 pontos, avaliação de incerteza moderada. Na métrica de médias móveis trimestrais o IIE recuou 1,7 ponto e foi para 109,6 pontos.

“Com o resultado de agosto, o Indicador de Incerteza da Economia (IIE) registra a terceira queda seguida, retornando ao patamar mais confortável de incerteza, abaixo dos 110 pontos. O componente de mídia foi responsável pela queda no mês, motivado pela redução das incertezas fiscais e pela continuidade de resultados favoráveis da atividade econômica. Em sentido oposto, o componente de expectativas acumula a quarta alta seguida, com aumento da dispersão nos cenários futuros dos especialistas para a taxa de juros Selic e o câmbio”, explica Anna Carolina Gouveia, economista da FGV/ Ibre (Instituto Brasileiro de Economia).

Queda do índice

O componente de Mídia do IIE-Br caiu 3,7 pontos em agosto e foi para 106,1 pontos, menor nível desde março deste ano (105,6), contribuindo negativamente com 3,2 pontos para a queda do índice agregado.

O componente de expectativas, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, subiu pela quarta vez seguida, agora em 3,5 pontos e acumula alta superior a 20 pontos desde maio último. O indicador registrou, em agosto, 111,4 pontos, maior nível desde junho do ano passado (116,8 pontos). Sua alta contribui positivamente com 0,7 ponto para o resultado do IIE-Br no mês.

Setor público déficit primário de R$ 21,2 bilhões em julho

Setor público déficit primário de R$ 21,2 bilhões em julho

@ebc

As contas públicas fecharam o mês de julho de 2024 com déficit de R$ 21, 3 bilhões, valor inferior aos R$ 35,8 bilhões registrados no mesmo mês de 2023.

De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC), os governos central, regionais e as empresas estatais registraram, respectivamente, déficits de R$ 8,6 bilhões, R$ 11 bilhões, e R$ 1,7 bilhão. O governo central é composto por governo federal, INSS e governos estaduais e municipais.

O déficit primário representa o resultado das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado pelo setor público consolidado em 12 meses, o déficit chegou a R$ 257,7 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas riquezas produzidas no Brasil).

O resultado é 0,15 ponto percentual (p.p.) abaixo do acumulado em 12 meses tendo como referência o mês de junho.

As estatísticas fiscais mostram que os juros nominais do setor público não financeiro consolidado estavam em R$ 80,1 bilhões em julho. Na comparação com julho de 2023, este valor estava em R$ 46,1 bilhões.

“Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 9,9 bilhões em julho de 2024 e ganho de R$15,6 bilhões em julho de 2023).

No acumulado em 12 meses até julho deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 869,8 bilhões (7,73% do PIB), comparativamente a R$ 641,3 bilhões (6,07% do PIB) nos 12 meses até julho de 2023”, detalhou o BC.

O resultado nominal do setor público consolidado foi também deficitário, em R$ 101,5 bilhões. No caso do consolidado, inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados.

Em 12 meses, o déficit nominal acumulado chegou a R$ 1,12 bilhão, o que corresponde a 10,02% do PIB. Em junho, o déficit acumulado correspondia a R$ 1.108,0 bilhões (9,92% do PIB).

DLSP e DBGG

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) alcançou 61,9% do PIB, que estava em R$ 7 trilhões no mês de julho.

“Esse resultado refletiu os impactos da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 1,9% no mês (-0,2 p.p.), dos ajustes da dívida externa líquida (-0,2 p.p.), do ajuste de privatização (-0,3 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), e do déficit primário (+0,2 p.p.).

No ano, a DLSP elevou-se 1,0 p.p. do PIB, em função, sobretudo, dos impactos dos juros nominais (+4,8 p.p.), o déficit primário (+0,6 p.p.), do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.), do efeito da desvalorização cambial de 17,0% acumulada no ano (-1,9 p.p.), e do ajuste de privatizações (-0,3 p.p.)”, justificou o BC.

Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) chegou a 78,5% do PIB (R$ 8,8 trilhões) em julho de 2024, aumento de 0,7 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

“Esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas (+0,4 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). No ano, o aumento de 4,1 p.p. do PIB resulta sobretudo da incorporação de juros nominais (+4,4 p.p.), da emissão líquida de dívida (+1,4 p.p.), da desvalorização cambial (+0,7 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,6 p.p.)”, detalhou a autoridade monetária.

Desemprego cai para 6,8% no trimestre encerrado em julho

Desemprego cai para 6,8% no trimestre encerrado em julho

@ebc

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,8% no trimestre encerrado em julho deste ano, abaixo dos 7,9% do mesmo período em 2023.

O indicador também foi inferior ao observado no trimestre encerrado em abril deste ano (7,5%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em julho desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012.

Emprego

A população desocupada, isto é, aquela que está buscando emprego, mas não consegue, ficou em 7,4 milhões de pessoas, o menor patamar para o período na série histórica. A desocupação caiu 9,5% em relação ao trimestre encerrado em abril (menos 783 mil desempregados) e 12,8% na comparação com julho de 2023 (menos 1,1 milhão de pessoas).

Já a população ocupada atingiu 102 milhões de pessoas, o maior contingente para o período desde 2012, apresentando altas de 1,2% no trimestre (mais 1,2 milhão de trabalhadores) e 2,7% no ano (mais 2,7 milhões de pessoas).

O rendimento real de todos os trabalhos (R$ 3.206) ficou estável no trimestre e cresceu 4,8% no ano, enquanto a massa de rendimento real habitual (R$ 322,4 bilhões) cresceu 1,9% (mais R$ 6 bilhões) no trimestre e 7,9% (mais R$ 27,5 bilhões) no ano.

Receita paga nesta sexta quarto lote de restituição do IR 2024

Receita paga nesta sexta quarto lote de restituição do IR 2024

@ebc

Cerca de 5,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física recebem nesta sexta-feira (30) o quarto dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 47 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 6,87 bilhões a 5.347.441 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Diferentemente dos lotes anteriores, quase todo o valor irá para contribuintes sem prioridade no reembolso. Foram contempladas 4.904.908 restituições que não cumprem nenhum requisito para o recebimento antecipado, como informação de chave Pix, uso de declaração pré-preenchida, enquadramento em categorias de prioridades legais e residência no Rio Grande do Sul.

Por causa das enchentes no sul do país, em maio deste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, 261.019 contribuintes informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 47.238 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, estão 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes é formado de 15.077 idosos acima de 80 anos e 7.168 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na

arte imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Transparência salarial: empresas têm até hoje para preencher relatório

Transparência salarial: empresas têm até hoje para preencher relatório

@ebc

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários preencham o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, conforme prevê a Lei 14.611/2023 – Lei de Igualdade Salarial, que estabelece critérios de remuneração entre mulheres e homens que executam o mesmo tipo de trabalho.

O relatório é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para verificar se há casos de diferenças salariais por gênero nas empresas. Com esses dados, é possível ao poder público conhecer a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas, bem como as políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.

Para preencher o documento, as empresas têm de acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e inserir as informações no relatório. Na página, há indicações de como as empresas e suas filiais devem se cadastrar, além de identificar as pessoas físicas que irão representar as instituições.

Esses representantes devem ter login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e devem responder a cinco perguntas do questionário complementar.

Etapas

A partir das informações disponibilizadas, o Ministério do Trabalho produzirá outro relatório, com dados gerais de cada empreendimento, que será disponibilizado às empresas até 16 de setembro. Não há possibilidade de dados individuais serem divulgados para evitar a identificação de situações únicas.

Após a entrega do documento sobre a situação de transparência salarial no país, as empresas deverão publicar os dados gerais do relatório gerado em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, até 30 de setembro. A divulgação deve ser ampla, visando a alcançar seus empregados, trabalhadores e ao público em geral.

Se uma empresa não garantir a visibilidade dessas informações, por meio da publicação dos relatórios, o MTE aplicará multa administrativa correspondente a até 3% da folha de salários, com o teto de 100 salários mínimos (R$141,2 mil). Outras sanções por discriminação salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres podem ser aplicadas, quando for o caso.

Em 30 de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres deverão fazer a divulgação de dados gerais dos relatórios entregues, como foi feito no primeiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, em março deste ano.

Discriminação salarial

Em casos de discriminação salarial e de desigualdades apontadas no relatório, a legislação estabelece que um plano de ação deverá ser elaborado pela empresa infratora em até 90 dias, após o recebimento da primeira notificação. Representantes das entidades sindicais têm participação garantida em lei na elaboração e na implementação do plano de ação.

Se verificada a reincidência das desigualdades salariais de um mesmo CNPJ, a legislação prevê que seja lavrado um auto de infração pela auditoria fiscal do trabalho. A empresa tem prazo de dez dias para apresentação de defesa administrativa.

As pessoas jurídicas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

Primeiro relatório

Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em 31 de dezembro de 2023 prestaram as informações exigidas pela nova legislação.

Os dados do primeiro relatório de transparência salarial, divulgado em março deste ano, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função.

O documento revelou, por exemplo, que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Os homens não negros recebem R$ 5.718; as mulheres não negras aparecem na sequência, com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras têm salários médios de R$ 3.041.

As mulheres ocupam apenas 38% dos cargos de liderança no mercado de trabalho brasileiro.

O Brasil não é um caso isolado de diferenças salariais de gênero. O relatório Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial, publicado em 2024, indica a disparidade global de gênero.

Denúncias

Denúncias de desigualdade salarial podem ser feitas pelo site da Carteira de Trabalho Digital ou no ou aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal Gov.br.

Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, tem a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, com informações destinadas aos trabalhadores e empregadores.