economia

Camex eleva tarifa de importação de 11 produtos de ferro e aço

Camex eleva tarifa de importação de 11 produtos de ferro e aço

Após mais de um ano de análise, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 25% o Imposto de Importação para 11 tipos de produtos de ferro e de aço. O órgão atendeu a pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) para reajustar as alíquotas, que apontava concorrência desleal dos produtos importados.

Em abril do ano passado, o Gecex/Camex impôs cotas de importação a esses 11 produtos por um ano. O que estourou o volume autorizado pagou 25% de tarifa.

Atualmente, os 11 produtos de ferro e de aço pagam de 10,8% a 14% para entrarem no país. Com a decisão, passarão a pagar 25% definitivamente, independentemente do volume importado.

O Gecex/Camex também elevou a tarifa de importação do clorito de sódio, usado no tratamento de água e no branqueamento e descascamento de fibras têxteis, de polpa de celulose e de papel. A tarifa subiu de 9% para 10,8%.

O órgão elevou, por seis meses, as tarifas de importação de cabos e de fibras ópticas, que passarão a pagar 35% para entrarem no país. Atualmente, os cabos pagam 11,2% de Imposto de Importação; e as fibras ópticas, 9,6%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o reajuste também se justifica pela preservação do produto nacional da concorrência desleal com o produto estrangeiro.

Reduções

Em contrapartida, o Gecex/Camex, reduziu o Imposto de Importação de quatro produtos sem simular nacional ou com produção insuficiente para o mercado interno. Em três casos, as tarifas foram zeradas:

• motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos: redução de 18% para 0%;

• acrilonitrila, matéria-prima para a produção de componentes químicos com inexistência temporária de produção nacional: redução de 10,8% para 0%;

• fios de poliéster usados em tecidos técnicos, pneus, grelhas, lonas, laminados de PVC e linha de costura: redução de 18% para 0%.

O Gecex/Camex estendeu por seis meses a redução de 10,8% para 3,8% do glifosato, herbicida usado em culturas de arroz, milho, soja, feijão, cana, uva, café, entre outras.

Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

@ebc

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) – ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Prazo de 30 dias

Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Apagão: Câmara quer prefeitos fiscalizando serviço de energia elétrica

Apagão: Câmara quer prefeitos fiscalizando serviço de energia elétrica

@ebc

Dias depois do apagão que deixou até 3,1 milhões de pessoas sem luz na cidade São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), em regime de urgência, projeto de lei que concede aos municípios mais poderes de fiscalização e controle sobre os serviços de fornecimento de energia elétrica. A matéria agora será analisada pelo Senado Federal.

O Projeto de Lei 1.272, de 2024, altera duas leis: a que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões de serviços públicos (Lei 9.074 de 1995), e a que instituiu a Agência Nacional de Anergia Elétrica (Aneel), responsável por regular e fiscalizar o setor no país.

De acordo com o relator, o deputado Cleber Verde (MDB-MA), são os municípios que têm mais condições de fiscalizar e controlar os serviços de energia elétrica nos seus territórios.

“O atual modelo de centralização na União e na Aneel tem se revelado insuficiente para garantir um atendimento eficaz. O apagão que afetou 15 dos 16 municípios do Amapá em 2023, além de episódios de falta de energia em São Paulo e no Rio de Janeiro, são provas claras de que o sistema atual precisa ser reformado”, afirmou o parlamentar.

O texto do projeto estabelece que “[a União] poderá, mediante convênio de cooperação, credenciar os Estados, o Distrito Federal e os municípios a realizarem atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços prestados nos respectivos territórios, bastando, para tanto, a manifestação de vontade dos entes federados”.

Atualmente, os convênios para fiscalização complementar são permitidos apenas com os estados e o Distrito Federal.

Em outro dispositivo, o projeto ainda determina que o Distrito Federal (DF) e os municípios devem se manifestar durante os processos de concessão e prorrogação das concessões para o fornecimento de energia elétrica.

Apagão

Na última sexta-feira (11), fortes chuvas e vendavais derrubaram a energia de diversas partes da cidade de São Paulo. No ápice, 3,1 milhões de habitantes ficaram sem luz, sendo a concessionária responsável, a Enel. O restabelecimento da energia tem sido demorado e milhares de pessoas passaram dias sem energia elétrica.

Ainda nesta quinta-feira (17), 36 mil clientes ainda estão sem energia elétrica na cidade. Essa situação levou a um jogo de empurra entre as autoridades sobre a responsabilidade sobre o apagão na maior cidade do país.

A distribuição de energia elétrica em São Paulo foi privatizada em 1998. Atualmente, o serviço é responsabilidade da empresa de origem italiana Enel, que adquiriu a concessão em 2018. Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o modelo de privatização dos serviços de energia elétrica tem se mostrado falho.

BC alerta sobre golpistas que prometem resgate de recursos esquecidos

BC alerta sobre golpistas que prometem resgate de recursos esquecidos

@ebc

Toda e qualquer tentativa de facilitar a consulta ou saque do dinheiro esquecido em bancos ou instituições financeiras que não sejam de sites oficiais do Banco Central são golpe. O alerta foi feito pelo BC em seu site e nas redes sociais.

“O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br”, informou a autoridade monetária.

O prazo para resgate de recursos venceu na quarta-feira (16). Portanto, quem perdeu o prazo pode acabar sendo iludido com alguma promessa de viabilização de resgate fora do prazo. Muitos golpistas, inclusive, pedem pagamento antecipado pelo serviço.

Segundo o BC, foram identificados, em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, diversos anúncios relativos ao dinheiro esquecido nas instituições financeiras, que direcionam as pessoas a sites que não são os oficiais do Banco Central.

“Qualquer outro site é falso! Não usamos nenhuma página como consulta brasil, brasil consulta, consulte aqui, receba seu dinheiro ou semelhantes”, ressalta a instituição ao enfatizar que todos os serviços que o Banco Central do Brasil oferece são gratuitos.

O BC acrescenta que não envia links nem entra em contato com as pessoas para tratar sobre valores a receber, nem para confirmar dados pessoais.

“Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela nunca vai pedir sua senha. Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram”, complementa.

Dinheiro esquecido

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas possuem valores a receber esquecidos no sistema financeiro. Até agosto, cerca de R$ 8,6 bilhões não haviam sido sacados – R$ 6,62 bilhões por pessoas físicas a R$ 1,97 bilhão por empresas.

Os recursos não sacados terão como destino a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso, para compor os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Produtividade na indústria cai 0,3% no segundo trimestre

Produtividade na indústria cai 0,3% no segundo trimestre

@ebc

A produtividade do trabalho na indústria de transformação brasileira voltou a cair, embora em ritmo menor, revela a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a pesquisa Produtividade na Indústria, o indicador recuou 0,3% no segundo trimestre, após cair 1,4% no primeiro trimestre do ano.

O indicador expressa a razão entre o volume produzido e o número de horas trabalhadas. De abril a junho, a produção industrial subiu 0,9%, mas as horas trabalhadas aumentaram 1,3%. Apesar da queda, a CNI considera que o recuo de 0,3% na produtividade do trabalho significa estabilidade.

De acordo com a CNI, a produção manteve o ritmo de crescimento no segundo trimestre, enquanto as horas trabalhadas continuaram a crescer, mas em ritmo menor que no trimestre anterior. Isso, segundo a confederação, indica a estabilidade do indicador.

Ao medir a produtividade pelo total de trabalhadores, em vez do número de horas, o indicador tem resultados melhores, com alta de 0,4% no segundo trimestre. Segundo a CNI, esse é o melhor resultado nessa medição desde o segundo trimestre de 2022.

Na avaliação da CNI, a expectativa é que a produtividade cresça nos próximos trimestres com o fim dos ciclos de treinamento dos trabalhadores recém-contratados. Outro fator que deve melhorar a produtividade, informou a CNI, são as medidas recentes do governo federal que criam melhores condições para as empresas investirem na modernização industrial. A entidade cita as linhas de financiamento do eixo Indústria Mais Produtiva do Plano Mais Produção e a nova lei de depreciação acelerada, regulamentada recentemente.

Histórico

De 2013 a 2023, a produtividade da indústria brasileira acumulou queda de 1,2%. Esse resultado reflete redução de 16,5% nas horas trabalhadas e redução maior no volume produzido, de 17,4%. A queda concentrou-se nos cinco últimos anos.

Na primeira metade da década, até 2018, a produtividade industrial acumulou crescimento de 7,1%. O ganho, no entanto, foi mitigado pela queda de 7,8% na segunda metade da década. Segundo a CNI, boa parte da queda decorreu da retração da demanda e dos juros altos, que prejudicaram os investimentos da indústria.

Apagão: especialistas apontam falência do modelo de privatização

Apagão: especialistas apontam falência do modelo de privatização

@ebc

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista. Um apagão, iniciado na última sexta-feira (11), ainda atinge parte da capital paulista nesta quarta-feira (16).

De acordo com o engenheiro eletricista Ikaro Chaves, a deterioração da qualidade da prestação de serviço na distribuição de energia elétrica, como observada em São Paulo, evidencia a falência do modelo do setor elétrico brasileiro, baseado na privatização e na regulação estatal do setor.

“Ano que vem, faz 30 anos que a primeira distribuidora foi privatizada, que foi a distribuidora do Espírito Santo. Já é tempo suficiente para a gente fazer uma avaliação desse modelo, se deu certo ou se não deu. E eu acho que está mais do que provado que ele não tem funcionado”, destacou Chaves.

“A questão principal aqui é que o modelo faliu. E por que o modelo faliu? Na verdade, porque é evidente: você está falando de um setor monopolista. Não é possível que a concorrência atue do ponto de vista de beneficiar o consumidor”, acrescentou.

O engenheiro ressalta que a regulação do setor, executada por uma agência reguladora – que tem como função defender o interesse público no modelo privatizado do setor – também tem se mostrado falha.

“O custo com mão de obra não pode ser incorporado à tarifa. Esse é um custo que tem de ser administrado pela empresa. E, pelo menos, a justificativa que a própria Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] coloca é que isso visa a aumentar a eficiência. E como a concessionária vai aumentar a margem de lucro? Ela só pode aumentar reduzindo despesa. Ela vai reduzir a despesa no pessoal”, diz Chaves.

De acordo com o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, nos últimos seis meses a Enel desligou 227 empregados da área de manutenção, responsáveis pelo religamento da rede de energia.

“Esse modelo não tem funcionado. É um modelo que vai sempre no sentido da precarização do trabalho. E as pessoas esquecem que a manutenção é feita necessariamente por pessoas. Então, a manutenção preventiva, como a troca dos equipamentos, limpeza de isoladores, com a verificação, com termografia, enfim, toda manutenção preventiva é feita por pessoas”, diz Ikaro Chaves.

Para o professor do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, José Aquiles Baesso Grimoni, a demora na religação da rede elétrica da capital paulista está relacionada principalmente à falta de coordenação entre a concessionária e a prefeitura.

Segundo ele, o comitê de crise da cidade de São Paulo não funcionou. “À medida que a árvore cai e atinge a rede elétrica, pode ocasionar desligamento e aí você tem que retirar a árvore primeiro para poder fazer a recomposição da rede e energizar todas as casas. Faltou um pouco de coordenação, talvez o comitê de crise. É uma situação emergencial, então todos os envolvidos têm que sentar, conversar, planejar e agilizar a recomposição”.

O professor ressalta que a solução apontada para os problemas de queda recorrentes de energia enfrentados na capital paulista é o enterramento da rede. No entanto, para realizar esse tipo de alteração, será necessário a atuação federal, estadual e municipal.

“Tem que ter investimento da prefeitura, do estado e do governo federal para fazer esse enterramento, porque se deixar para a distribuidora de energia, ela vai querer repassar esses custos para os consumidores”, disse.

Grimoni ressalta que a decisão pelo enterramento da rede elétrica pode enfrentar problemas de ordem política e econômica, já que o procedimento tem custo elevado e não ganha grande visibilidade.

“O problema todo é um pouco essa questão de estar enterrado, não dá voto isso, você não vê, não inaugura. Então, tem um lado político também. O cobertor é curto, como dizem. Mas eu acho que o problema não é técnico. O problema é político e econômico”.

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

@ebc

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.

Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.

O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.

Governo lança plataforma de consulta a investimentos em todo o mundo

Governo lança plataforma de consulta a investimentos em todo o mundo

@ebc

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colocou no ar, nesta quarta-feira (16), a plataforma InvestVis que permite ao público em geral consultar informações sobre investimentos concretizados no Brasil e no mundo.

Pela ferramenta, o internauta pode descobrir quais são os países que mais investem no Brasil, os setores econômicos que mais recebem investimentos estrangeiros, para onde vão os investimentos brasileiros, além das tendências globais de investimento.

De acordo com o MDIC, a plataforma inédita no país facilita o acompanhamento da dinâmica de investimentos e poderá contribuir para direcionar ações de governantes e para tomada de decisões estratégicas de investimentos do setor privado, baseadas em dados.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse em sua rede social, que o InvestVis é um instrumento valioso para empresas, formuladores de políticas públicas, pesquisadores, jornalistas e todos que se interessam pelo desenvolvimento econômico do Brasil.

“O Brasil tem demonstrado um grande potencial para atrair investimentos internacionais. Estamos entre os cinco países que mais receberam esses recursos, em 2023, e seguimos avançando neste ano. Isso é essencial para o crescimento da nossa economia e para a geração de empregos.”

InvestVis

A ferramenta – criada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – permite o acesso, em um único site, a dados sobre Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) concretizados no Brasil e no mundo, desde o início das séries históricas. Ainda é possível fazer comparações entre as nações.

A Camex explica que os dados têm fontes públicas diversas, como Banco Central do Brasil; da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), do Centro de Comércio Internacional (International Trade Centre – ITC) e, por isso, a atualização do InvestVis depende da disponibilização de novos dados nas fontes originais.

Os dados coletados são organizados e apresentados no site de forma acessível para simplificar o acesso, a visualização e a compreensão dos dados para usuários.

A nova ferramenta permite aos usuários explorar informações, com a possibilidade de customização, e fazer comparações internacionais, conforme o interesse.

Os filtros disponíveis podem, por exemplo, personalizar o período de análise, países de interesse, período, investimentos por unidade da federação e até por municípios. A plataforma também permite levantar a situação atual dos investimentos — e os estoques, que correspondem aos valores acumulados em determinado período.

Dados do Brasil

Em relação a dados nacionais, a plataforma InvestVis aponta que, em 2023, o Brasil esteve entre os cinco países que mais receberam investimentos estrangeiros diretos.

O setor de serviços recebeu 67,1% do total de investimentos externos. E a indústria foi responsável por 18,2% dos valores investidos.

No ano passado, os Estados Unidos (EUA) foram o país que mais investiu no Brasil, com 25,8% dos recursos que entram no país. Em seguida, aparecem Países Baixos (13,3%) e Reino Unido (11,1%).

Regionais

O Investment Map do International Trade Centre (ITC) aponta que o estado de São Paulo concentra 49,8% das empresas estrangeiras no Brasil, com 5.965 filiais. Na sequência, estão Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 9,8% (1.169 filiais) e 7% (840), respectivamente.

De acordo com o mesmo Investment Map, o Sudeste concentra o maior volume de filiais de empresas estrangeiras no Brasil, com 68,2% do total, seguido pelas regiões Sul, com 14,7%; Nordeste, com 8,7%; Centro-Oeste, com 5,5%; e Norte, com 3%.

No mundo

A aba internacional da plataforma indica que os Estados Unidos são o maior investidor e também o maior receptor de fluxos de investimentos estrangeiros diretos.

Já a China aumentou em quase oito vezes o investimento recebido entre 1990 e 1993 e saiu da 12ª colocação para a segunda posição no ranking mundial. Colocação mantida atualmente, no recebimento de investimentos estrangeiros. Somente em 2020, a China alcançou o primeiro lugar no destino de investimentos no mundo.

A plataforma ainda permite identificar, por exemplo, que, ao longo das últimas décadas, houve mudanças na dinâmica dos investimentos mundiais. As economias desenvolvidas que, em 1990, recebiam 83,6% de todos os investimentos, passaram ao percentual de 34,8%, em 2023. Em contrapartida, as economias em desenvolvimento, que receberam 16,4% dos IED em 1990, passaram a representar 65,2% do fluxo de entrada de IED, em 2022.

Serviço

O MDIC disponibilizou em seu canal no Youtube o tutorial para entender como a plataforma funciona.

Para consultar mais informações sobre a ferramenta, basta clicar aqui.

Governo quer reforçar Agência de Mineração contra sonegação bilionária

Governo quer reforçar Agência de Mineração contra sonegação bilionária

@ebc

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou à Agência Brasil que negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão “que deverão ser disponibilizados em breve” para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e auxiliar no combate contra a sonegação bilionária de impostos do setor mineral identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, o ministério lembrou que foi autorizado concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.

Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar – em oito anos – cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor, responsabilidades da ANM. Nesse cenário, o TCU cobrou que a ANM adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração.

O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.

Pertinente

Segundo o MME, a fiscalização do TCU foi “pertinente e adequada” e citou que a ANM foi criada em 2017 com a promessa de ter estrutura suficiente para o desempenho de suas atividades.

“Ao contrário do que foi prometido, o cenário que se constatou no início de 2023 era de salários dos servidores incompatíveis com os das demais agências reguladoras, déficit de servidores públicos concursados, cargos em comissão incompatíveis com as responsabilidades dos servidores e falta de orçamento adequado”, informou o ministério.

Antes de virar uma agência reguladora, a estrutura de fiscalização da mineração era um departamento dentro do Ministério de Minas e Energia.

O MME destacou, também, que o governo alterou, ainda em 2023, o Plano de Cargos da ANM para equiparar os salários dos servidores com os das demais agências reguladoras. “Os salários na ANM eram entre 40% e 60% mais baixos que os praticados nas outras agências”, disse a pasta.

Além disso, o governo autorizou no primeiro semestre de 2023 a nomeação de 64 novos especialistas em recursos minerais para atuar na fiscalização de barragens. “Tais ações representam um reforço significativo na capacidade da ANM de regular e fiscalizar o setor mineral brasileiro”, acrescentou o ministério.

Ele prometeu, ainda, atender recomendação do TCU e produzir, no prazo de 180 dias, estudos para definir prioridades e objetivos para adequar o orçamento da ANM com um plano de ação para solucionar ou reduzir as dificuldades enfrentadas pela entidade.

“O MME reforça seu compromisso em estruturar a ANM, em especial para garantir a eficiência da concessão mineral no tocante a geração de empregos, renda, geração de valor para comunidade onde se dá a mineração, segurança e sustentabilidade”, finalizou o ministério, em nota.

Desmonte

A investigação do TCU identificou que a Agência Nacional de Mineração vem passando por um processo redução de servidores e de queda nas fiscalizações do setor mineral, além de apontar falhas nas questões de automação de processos que limitam a fiscalização e permitem que o setor empresarial mineral sonegue bilhões de reais em impostos todos os anos.

Entre 2010 a 2023, o quadro de pessoal herdado pela ANM foi reduzido de 1.196 para 695 servidores, ou seja, queda de 41,9% da força de trabalho. Em paralelo, a Controladoria-Geral da União (CGU) calculou uma queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela ANM. De 2.184 fiscalizações da Cfem em 2014, a ANM realizou apenas 173 fiscalizações em 2019.

O ministro relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, concluiu que a arrecadação da mineração depende essencialmente da boa-fé das empresas. “Porém, não existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que a estrutura fiscalizatória da ANM é incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo após as poucas fiscalizações, não se logra efetividade na cobrança”, disse Zymler.

Clientes de bancos têm até esta quarta para sacar valores esquecidos

Clientes de bancos têm até esta quarta para sacar valores esquecidos

@ebc

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões – R$ 6,62 bilhões por pessoas físicas a R$ 1,97 bilhão por empresas.

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Como sacar

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir nova data para o retorno.

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.