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Infraestrutura urbana terá R$ 1,6 trilhão em investimentos até 2033

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (30), os investimentos que serão feitos na indústria em setores como infraestrutura, saneamento básico, moradia e mobilidade até 2033. Os recursos somam R$ 1,6 trilhão, sendo R$ 1,06 trilhão do setor privado e o restante em linhas de crédito e subvenções do poder público, entre os quais valores destinados a obras dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida que alavancam as atividades industriais.

Os projetos estão ligados à Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial.

Entenda o programa Nova Indústria Brasil

Com missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial, programa focará setores como agroindústria, saúde, bioeconomia e defesa, e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033, baseado em elementos como sustentabilidade e inovação.

Os anúncios ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, das seis missões da NIB, essa de infraestrutura urbana está batendo recorde de investimentos.

“É boa notícia do começo ao fim porque melhora a vida das pessoas, com casa, saneamento, infraestrutura; reduz custos; impulsiona a economia e a geração de emprego. É o setor que mais rapidamente responde na geração de emprego. Investimento é tudo que o Brasil precisa para ter um crescimento sustentável. [Quero] agradecer todo o setor privado participando fortemente e investindo no Brasil”, disse Alckmin.

O governo está atento às demandas do setor privado, afirma o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal está atento às demandas do setor privado em relação à reforma tributária, que está em fase de regulamentação. Segundo Haddad, a equipe econômica está dedicada “ao que tem de mais importante do ponto de vista do aumento da produtividade da economia brasileira”.

“Nós sabemos o que a construção civil pode representar em termos de desenvolvimento econômico, nós sabemos o déficit habitacional deste país, nós conhecemos o déficit de infraestrutura deste país, e a indústria depende de boa infraestrutura para conseguir competir. Ela, que vai ser enormemente favorecida pela reforma tributária, porque nós vamos deixar de exportar tributos a partir do ano de 2026 e vamos passar a ser muito mais competitivos do que somos hoje, considerada ainda a nossa vantagem comparativa em relação à matriz energética”, destacou Haddad.

Entre as prioridades da Missão 3 da NIB está o desenvolvimento da cadeia produtiva de baterias. A meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) é, até 2026, ter ao menos 3% dos veículos eletrificados brasileiros circulando com baterias nacionais, e chegar a 33% até 2033.

Setor privado

Nesse sentido, um dos anúncios da iniciativa privada veio da empresa brasileira WEG que vai investir na produção de packs de baterias elétricas no Brasil, com aporte inicial de R$ 100 milhões. Nos últimos dois anos, a WEG já anunciou um total de R$ 1,8 bilhão de investimentos no país, que têm relação com a Missão 3 da NIB.

O MDIC lembrou que o Brasil tem grandes reserva de lítio e outros minerais usados na fabricação de baterias elétricas, mas a quase totalidade da extração desses minérios hoje é exportada para a produção do componente fora do país.

Outro objetivo da Missão 3 é entregar, até 2026, 2 milhões de moradias contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, das quais 500 mil serão equipadas com painéis solares fotovoltaicos. E, até 2033, 6,9 milhões de casas, sendo 1,4 milhão com energia fotovoltaica.

Entre as prioridades e desafios, estão, ainda, o desenvolvimento das cadeias metroferroviárias, com seus componentes, e dos sistemas de propulsão para veículos automotores.

Durante a cerimônia, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) também anunciaram novos investimentos de R$ 1,05 trilhão nas áreas de moradia, infraestrutura e saneamento até 2029.

A maior parte dos recursos deverá ser destinada a obras de mobilidade urbana, saneamento, aeroportos, ferrovias, rodovias e portos, entre outros, no valor de R$ 833 bilhões, além de R$ 222,5 bilhões para habitação e R$ 1,6 bilhão na produção de insumos.

Linhas de crédito

Dos recursos públicos para a Missão 3 da NIB, R$ 113,7 bilhões vêm das linhas de crédito e subvenções do Plano Mais Produção (P+P), criado para servir como ferramenta perene de financiamento à NIB, com foco na neoindustrialização e na transformação ecológica. Desse total, R$ 48,6 bilhões foram destinados a projetos afins desde 2023 e R$ 65,1 bilhões estarão disponíveis até 2026.

Também entram na conta dos recursos públicos para a Missão 3 recursos de R$ 492,4 bilhões da Caixa, do Banco do Nordeste (BNB) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a obras do PAC e do programa Minha Casa Minha Vida.

Quando a NIB foi lançada, o Plano Mais Produção contava com R$ 300 bilhões em recursos. Com o novo aporte de R$ 63 bilhões da Caixa, anunciado hoje, os recursos públicos em projetos para as seis missões da NIB subiram para R$ 405,7 bilhões.

As demais instituições do plano são Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação –, Banco da Amazônia (Basa) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

A Finep firmou contratos no valor total de R$ 157 milhões para desenvolvimento de novas tecnologias – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Na cerimônia desta quarta-feira, a Finep assinou oito contratos de subvenção e dois de crédito direto para desenvolvimento de novas tecnologias, no valor total de R$ 157 milhões. Destes, quase R$ 10 milhões irão para o projeto de um “barco voador”, veículo capaz de voar sobre a lâmina dos rios. A tecnologia vem sendo desenvolvida pela startup amazonense AeroRiver. Segundo a empresa, o barco voador poderá transportar até 10 passageiros, inclusive em períodos de seca, alcançando velocidade de 150 quilômetros por hora.

Os demais projetos apoiados pela Finep envolvem soluções para aviação sustentável (por exemplo, um turbogerador híbrido movido a etanol), centros de pesquisa e tecnológicos, remanufatura de resíduos e desenvolvimento de caminhão elétrico autônomo para uso industrial, entre outros.

A política industrial do governo tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção estão a agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação , bioeconomia e indústria de defesa.

Durante o evento, Alckmin apresentou um balanço dos investimentos privados já anunciados no âmbito da NIB, no total de R$ 1,694 trilhão:

. Setor da infraestrutura urbana – 1,06 trilhão

. Setor da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – R$ 100,7 bilhões

. Setor automotivo – R$ 130 bilhões

. Setor de alimentos – R$ 120 bilhões

. Setor de aço – R$ 100 bilhões

. Setor de papel e celulose – R$ 105 bilhões

. Setor de saúde – R$ 39,5 bilhões

Juros do cartão de crédito rotativo sobem para 438,4% ao ano

Enquanto algumas taxas de juros médios nas concessões de crédito caem, os juros do rotativo do cartão de crédito subiram 11,5 pontos percentuais para as famílias em setembro, chegando a 438,4% ao ano. Mesmo com a limitação do rotativo em vigor desde o início do ano, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.

A medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em setembro, os juros da modalidade caíram 2,7 pontos percentuais. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. A modalidade é uma das mais altas do mercado.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 3,8 pontos percentuais no mês e caíram 8 pontos percentuais em 12 meses, indo para 185,8% ao ano.

Crédito livre

No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,5 ponto percentual em setembro, mas acumula redução de 4,9 pontos percentuais (p.p.) em 12 meses, chegando a 52,4% ao ano. Contribuindo para a queda dos juros médios no acumulado, houve reduções em crédito consignado, aquisição de veículos, desconto de cheques e arrendamento mercantil.

Também compõe essas estatísticas os juros do cheque especial, que subiram 4,2 pontos percentuais no mês e 3,2 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 137,1% ao ano. Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano), mas o fim da queda da taxa Selic (juros básicos da economia) e o aumento da inadimplência se refletem na alta dos juros médios do cheque especial.

Nas operações com empresas, os juros médios no crédito livre tiveram redução de 0,3 ponto percentual em setembro e de 2,2 pontos percentuais em 12 meses, indo para 20,7% ao ano. Destacaram-se as reduções das taxas de capital de giro com prazo menor a 365 dias (9,1 pontos percentuais) e de cartão de crédito rotativo (29 pontos percentuais). Por outro lado, houve alta de 6,5 pontos percentuais no cheque especial no mês de setembro.

Taxa média

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são estabelecidas pelo governo e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito, com juros subsidiados concedidos por bancos oficiais ou com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – ou da caderneta de poupança.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,9% ao ano em setembro, redução de 0,1 ponto percentual no mês e de 0,6 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 1,7 ponto percentual no mês e 1,1 ponto percentual em 12 meses indo para 10,3% ao ano.

Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em setembro diminuiu 0,1 ponto percentual no mês e 2,6 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 27,6% ao ano.

“Na variação mensal, o efeito da variação das taxas de juros (efeito taxa) mostrou-se mais significativo que o efeito decorrente de alterações na composição das carteiras (efeito saldo). Nesse contexto, destacaram-se as reduções das taxas médias do capital de giro com prazo menor de 365 dias (9,1 pontos percentuais), no crédito às empresas e o aumento do cartão de crédito rotativo (11,5 pontos percentuais) no crédito às famílias”, informou o BC.

Saldos das operações

Em setembro, as concessões de crédito tiveram alta de 2,2%, chegando a R$ 636,4 bilhões, resultado da alta de 0,8% para as pessoas físicas e de 3,9% para empresas. As concessões de crédito direcionado caíram 7,4% no mês, enquanto no crédito livre houve alta de 3,7%.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,179 trilhões, um crescimento de 1,2% em relação a agosto.

O resultado refletiu aumento de 1,6% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,374 trilhões) e o incremento de 1% no de pessoas físicas (R$ 3,804 trilhões). Na comparação interanual, o crédito total cresceu 9,9% em setembro.

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro – que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) – alcançou R$ 17,486 trilhões, com redução de 0,5% no mês e aumento de 12,6% em 12 meses. O principal fator desse decréscimo no mês é atribuído aos títulos da dívida pública e dos empréstimos externos, que caíram 1,5% e 3,1%, respectivamente.

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência – atrasos acima de 90 dias – se mantém estável há bastante tempo, com pequenas oscilações. Ela registrou 3,2% em setembro. Nas operações para pessoas físicas, situa-se em 3,8%, e para pessoas jurídicas em 2,4%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 47,9% em agosto, aumento de 0,1 ponto percentual no mês e queda de 0,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 29,9% no mês passado.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 26,8% em agosto, aumento de 0,4 ponto percentual na passagem do mês e redução de 0,4% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ibama pede à Petrobras mais dados para perfurar na Foz do Amazonas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou novamente à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento ambiental para a concessão de autorização para perfuração de poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (29), após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera no início de agosto.

Nessa etapa, o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima reconheceu avanços na entrega da documentação no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.

Localização

A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59, centro da polêmica entre a Petrobras e o Ibama.

O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta mais cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.

Contratos 

No Brasil, os contratos de concessão para petróleo e gás natural são divididos em duas fases: a exploratória, para identificação e avaliação da comercialidade, e a de produção, para desenvolvimento e consolidação de um campo produtivo.

Em janeiro, o primeiro poço para pesquisa exploratória na Margem Equatorial foi perfurado na Bacia Potiguar, e logo foi anunciado a presença de hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste.

Uma segunda perfuração teve início em fevereiro para estudo complementar e, em abril, o poço exploratório Anhangá, na mesma bacia, identificou acumulação de petróleo em uma profundidade de 2.196 metros.

Do total de concessões, atualmente 11 já operam na fase de produção, todos na Bacia Potiguar, sendo que cinco com uma pequena produção e os outros seis estão em processo de devolução, que ocorre quando não há descobertas significativas.

Histórico

Desde a década de 80, toda a Margem Equatorial brasileira passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fontes energéticas fósseis. 

De acordo com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até a Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior parte antes da existência da ANP. Muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidente mecânico. A última perfuração de poço exploratório ocorreu em 2015.

Foi nesse mesmo ano, que a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em avançar nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à reserva do país vizinho de língua inglesa. Mas segundo a ANP, “estas oportunidades ainda não foram testadas por poços”.

Em maio de 2023, um pedido da Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59 já havia tido a licença negada, por meio de um parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama. Mas o debate sobre a viabilidade da proposta foi intensificado com a nomeação da nova presidente da estatal, Magda Chambriard e posterior declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da exploração na Bacia da Foz do Amazonas do bloco FZA-M-59.

O Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2024 a 2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial. Entre os focos está o bloco FZA-M-59, que além de ter características similares é o mais próximo, em território brasileiro, da Bacia Guiana Suriname.

Riscos

Assim como os acidentes ocorridos na década de 80, que inviabilizaram os poços na região, o histórico de problemas ambientais causados pela Petrobras também chama a atenção. Um exemplo foi o que aconteceu na Baía de Guanabara em 2000, quando o rompimento de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) provocou o vazamento de mais de 1 milhão de litros de óleo, atingindo fauna e flora da região e afetando diretamente o modo de subsistência das comunidades da região. 

De acordo com o Ibama, em caso de acidente no bloco FZA-M-59, o tempo mínimo de deslocamento da embarcação rápida entre a locação do poço e o porto de Belém, a 830 quilômetros de distância, onde a Petrobras mantém estrutura de remediação, é estimado entre 22 horas e 31 horas. 

Os cálculos são de relatório apresentado em 2023 pelo Ibama, que aponta que a média para embarcações tradicionais transitarem entre os dois pontos é de 43 horas de deslocamento, tempo que extrapola bastante as 10 horas necessárias para que o petróleo fosse além das águas jurisdicionais brasileiras.

O documento também relata as diferenças das correntes na comparação entre as zonas de exploração. “Outro fator importante relacionado à hidrodinâmica da margem equatorial se refere às correntes de subsuperfície, que, a partir de 201 metros de profundidade, começam a apresentar fluxo contrário às correntes de superfície, com maior ocorrência variando na faixa de velocidade entre 0,39 nós e 0,77 nós. As correntes de subsuperfície, normalmente, apresentam velocidades inferiores às de superfície, porém, no caso da margem equatorial, tais velocidades são comparáveis àquelas da superfície da região sudeste”.

Mudança climática

Uma pesquisa publicada na revista Science, uma das mais importantes publicações científicas, reúne uma base de dados que justifica porque não é mais necessária a busca por novas fontes de combustível fóssil. O artigo No new fossil fuel projects: The norm we need defende que os argumentos para novos projetos petrolíferos pressupõem que os governos não cumprirão os seus objetivos climáticos comuns, inviabilizando cenários representativos de limitar o aquecimento global em 1,5°C.

O estudo partiu da conclusão apresentada pela Agência Internacional de Energia (AIE) de que para um cenário de Emissões Líquidas Zero até 2050, não são necessários novos projetos de extração de combustíveis fósseis. Os pesquisadores analisaram as possíveis combinações de dados da capacidade de extração de petróleo e gás existente com a dos novos projetos propostos, e foi além, complementando com a análise de segmentos consumidores e os dados sobre geração de energia a carvão e gás.

No Brasil, a rede de organizações da sociedade civil Observatório do Clima, também realizou um estudo que mostra que não há necessidade de expansão de fontes fósseis para que o país atinja uma transição energética de acordo com os compromissos internacionais assumidos para o enfrentamento da crise climática.

Somados aos riscos, a Petrobras tem atualmente reservas comprovadas a serem exploradas, como na região do Pré-Sal, que garantem a exploração até que a transição energética aconteça. De acordo com o Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR) de 2023, o país tem 15,894 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas.

IGP-M sobe 1,52% em outubro, diz FGV

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 1,52% em outubro. O percentual é maior que o resultado do mês anterior, quando apresentou alta de 0,62%. No ano, o indicador, que frequentemente é usado para a correção inflacionária dos contratos de aluguel, acumula avanço de 4,20% no ano e de 5,59% nos últimos 12 meses. Em outubro de 2023, período em que teve elevação de 0,50%, o IGP-M acumulava recuo de 4,57% em 12 meses. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre)

O economista do Ibre Matheus Dias, informou que em outubro, além dos efeitos climáticos adversos, houve o impacto da demanda global por commodities. “No IPA, os maiores impactos foram registrados nos preços de bovinos, carne bovina e minério de ferro, produtos de exportação que apresentaram um aumento expressivo no volume exportado. No Índice ao Consumidor, a maior contribuição veio da tarifa de eletricidade residencial, consequência da adoção da bandeira tarifária vermelha, patamar 2. Na construção civil, o maior impacto se deve ao aumento expressivo nos preços de materiais, equipamentos e serviços,” conforme texto divulgado pelo instituto.

IPA

Também em outubro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve elevação de 1,94%. De acordo com o Ibre é um avanço significativo na comparação com o desempenho de setembro. Naquele momento, o indicador apresentou alta de 0,70%. “Analisando os diferentes estágios de processamento, percebe-se que o grupo de Bens Finais subiu 1,36% em outubro, taxa superior em relação ao mês anterior, quando registrou alta de 0,69%.”

Na avaliação dos pesquisadores, o avanço do subgrupo de alimentos processados, passando de 1,88% para 4,38%, no mesmo intervalo, contribuiu para a alta do grupo. “Além disso, o índice correspondente a bens finais (ex), que exclui os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para consumo, subiu de 0,88% em setembro para 1,88% em outubro”, completou.

Apesar de menor intensidade que a do mês anterior, houve movimento de alta também, em outubro, no grupo bens intermediários (0,13%). No resultado anterior tinha registrado 0,57%. “O principal fator que influenciou esse recuo foi o subgrupo de suprimentos, cuja taxa passou de 1,21% para -0,89%. O índice de bens intermediários (ex), que exclui o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção, subiu 0,52% em outubro, porém inferior à alta de 1,00% em setembro.”, informou FGV.

Outro avanço, em outubro, foi no estágio das matérias-primas brutas (4,59%). Elevação significativa também porque em setembro tinha ficado em 0,87%. “A aceleração deste grupo foi influenciada principalmente por itens chave, tais como o minério de ferro, que inverteu sua taxa de uma queda de 6,01% para uma alta de 7,20%, os bovinos, cuja taxa avançou de 4,07% para 11,33%, e a soja em grão, que subiu de 2,59% para 4,63%”, destacou.

Em desempenho diferente, alguns itens tiveram um comportamento oposto. Entre eles, o leite in natura, que baixou de 5,21% para 1,66%; os suínos, com desaceleração de 9,54% para 2,62% e o café em grão, que recuou de 4,14% para 2,43%.

IPC

Ainda em outubro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,42%, percentual maior que o de setembro, quando avançou 0,33%. Cinco das oito classes de despesa que compõem o indicador registraram alta: habitação (1,00% para 1,35%), alimentação (-0,12% para 0,13%), vestuário (-0,23% para 0,23%), saúde e cuidados pessoais (0,19% para 0,35%) e comunicação (0,01% para 0,14%).

Conforme o Ibre, as maiores influências nestas classes de despesa foram a tarifa de eletricidade residencial (3,76% para 5,51%), hortaliças e legumes (-12,47% para -5,16%), calçados (-0,10% para 0,76%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,40% para 0,53%) e combo de telefonia, internet e TV por assinatura (-0,38% para 0,14%).

Em comportamento contrário, houve recuo nas taxas dos grupos educação, leitura e recreação (0,59% para -0,02%), transportes (-0,01% para -0,12%) e despesas diversas (1,24% para 1,08%) exibiram recuos em suas taxas de variação. Dentro destas classes de despesa, é importante destacar os itens: passagem aérea (3,55% para -0,11%), etanol (-0,43% para -1,71%) e cigarros (5,35% para 3,01%).

INCC

A alta no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) em outubro ficou em 0,67%. É mais elevada que a anterior (0,61%). “Analisando os três grupos constituintes do INCC, observam-se as seguintes variações na transição de setembro para outubro: o grupo materiais e equipamentos apresentou uma aceleração, passando de 0,60% para 0,72%; o grupo serviços avançou de 0,50% para 0,70%; e o grupo mão de obra registrou recuo, variando de 0,64% para 0,60%”, concluiu o instituto.

Seca extrema derruba produtividade de cana e usinas antecipam colheita

Levantamento da empresa Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) indicou queda de produtividade por hectare na cana-de-açúcar colhida na região centro-sul do país, com média de 69,7 toneladas por hectare (t/ha) em setembro de 2024, em relação ao mesmo mês de 2023, quando houve média de 83,4 t/ha. Nesta semana, a entidade patronal União da Indústria de Cana-de-açúcar e Biotecnologia (UNICA) apontou adiantamento da colheita no estado, com 12 unidades finalizando a moagem até a segunda quinzena de outubro. No mesmo período da safra anterior, quatro usinas haviam concluído a moagem.

A empresa, que faz monitoramento para o desenvolvimento de tecnologias no setor, observou ganho discreto na qualidade da matéria-prima por meio da medição de Açúcar Total Recuperável (ATR) na safra, ligeiramente acima em 2024, com 136,71 kg por tonelada de cana colhida. A UNICA observou melhoria mais acelerada entre seus associados, com 160,30 kg de ATR por tonelada de cana-de-açúcar este ano contra 149,84 kg por tonelada na safra 2023/2024 – variação positiva de 6,98%. No acumulado da safra, o indicador foi de 142,23 kg de ATR por tonelada, alta de 1,03% em relação ao mesmo período no ano passado.

A UNICA informou que operaram na primeira quinzena de outubro 255 unidades produtoras na região centro-sul, sendo 236 unidades com processamento de cana, nove empresas que fabricam etanol a partir do milho e dez usinas flex. No mesmo período, na safra 23/24, operaram 259 unidades produtoras. A associação mostrou ainda que, na primeira quinzena de outubro, as unidades produtoras da região centro-sul processaram 33,83 milhões de toneladas, enquanto na safra anterior haviam processado 32,93 milhões. O aumento foi de 2,75%. No acumulado da safra 2024/2025 até 16 de outubro, a moagem atingiu 538,85 milhões de toneladas, 2,36% a mais do que os 526,43 milhões de toneladas registrados no mesmo período do ciclo anterior. Especialistas consultados pela Agência Brasil atribuíram o aumento a um adiantamento na colheita, medida usada para evitar perdas maiores na produtividade.

Diminuição esperada 

Segundo Maximiliano Salles Scarpari, pesquisador do Instituto Agronômico (IAC), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, o monitoramento realizado pelo projeto PrevClimaCana, do qual participa, indicava resultado abaixo de 2023 já no primeiro trimestre. Ele destacou que o déficit já era anormal desde dezembro de 2023 e se acentuou no período entre março e outubro de 2024, sendo o mais longo medido pelo IAC desde 1934, quando começou a série do instituto. Como o ano de 2023 teve boa oferta hídrica e uma relação alta de tonelada de cana por hectare, a quebra de safra ficou mais evidente ainda com a seca extrema deste ano.

Maximiliano explicou que o aumento da moagem é uma estratégia comum do setor, que adequa a colheita para aproveitar o momento mais favorável, alterando o planejamento dentro da safra. “As usinas vão antecipando áreas, e o rendimento da colheita dentro da safra foi bom. Para o futuro, a tendência é que terão mais tempo para se preparar para a próxima safra, com manutenção de equipamentos de colheita e moagem”, afirmou o pesquisador, destacando que a manutenção de um cenário de seca deve levar a uma segunda safra afetada, pois a brotação, que já começa agora, teve impacto. A extensão desse dano, porém, só será mensurável a partir de meados de dezembro próximo e, de forma mais clara, no final do primeiro trimestre de 2025.

“A cana este ano foi praticamente colhida, por ter sido um ano de déficit hídrico alto. Poucas áreas ainda não foram colhidas, e a tendência é de fechamento com t/ha baixo, o que, a depender do estoque, pode impactar os preço de açúcar e álcool. Isso não tem como reverter, mas pode ser amenizado com técnicas de irrigação”, completou Scarpari. Tal estratégia, porém, dependerá de concessão de novas outorgas de uso de água que, ao menos em São Paulo, têm sido autorizadas de maneira criteriosa e dando preferência ao uso no abastecimento das cidades. Para os produtores, acrescenta, uma alternativa que tem sido discutida e mesmo aconselhada é o uso de seguros paramétricos pelos produtores, baseados em critérios de produtividade, seja na quantidade (para t/ha) ou qualidade (para ATR). Essa medida amenizou o impacto, principalmente frente às queimadas, às quais o setor atribuiu impacto da ordem de R$ 1 bilhão em prejuízos neste ano.

Preparação da cana

As variedades de cana brasileiras são selecionadas para tolerar cenário de seca, segundo o pesquisador Vinicius Bufon, da Empresa brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Meio Ambiente). Como mais da metade da produção da matéria-prima ocorrem em áreas de cerrado ou de transição para cerrado, com chuvas e estiagens concentradas e oscilando em período de cinco a sete meses, a planta é bastante rústica e sobrevive à intempérie, mas “sempre haverá redução do potencial produtivo como consequência. Isso agrava à medida que a produção de cana migra para o cerrado mais interior, mas também nas regiões produtoras tradicionais, à medida que as mudanças climáticas trazem eventos de seca mais frequentes e mais intensos”, alerta Bufon.

Ele lembrou que uma seca como a deste ano pode gerar perdas ainda maiores, o que ocorreu em algumas usinas acompanhadas, onde se perdeu mais de 15 t/ha entre 2023 e 2024. Há tecnologias, com aplicação recomendada para as lavouras, que podem amenizar o cenário, em especial a adoção de irrigação em parte da produção. “O sistema irrigado de produção pode ser adotado, principalmente, em duas modalidades. A primeira é a irrigação de salvamento, que entrega uma única aplicação de água, imediatamente após a colheita, de cerca de 30 a 60 milímetros (mm). Isso corresponde a aproximadamente 4% da demanda hídrica da cultura durante uma safra, mas tem grande efeito em garantir a brotação. A segunda alternativa, chamada de irrigação deficitária, ou irrigação por déficit controlado, entrega de 20% a 25% da demanda hídrica da cultura durante a safra”, defende.

A diferença, segundo o pesquisador, é que o método de irrigação de salvamento pode ser adotado em 30% a 50% da lavoura, especialmente nos canaviais colhidos de maio a setembro, período mais seco, enquanto a técnica de irrigação deficitária poderia ser adotada em 5% a 15% da lavoura, sobretudo nos canaviais com solo mais limitante, mais arenoso, no período de 15 de julho a 15 de setembro, historicamente o mais crítico em regiões de cerrado. “O restante do canavial, de 40% a 70%, poderia ficar estritamente dependentes da chuva, mas colhido nas pontas mais úmidas da safra, de março a maio e de setembro a novembro”, completa.

A Embrapa não recomenda o uso de irrigação plena em nenhuma hipótese e sempre após análise dos órgãos de controle, o que tem favorecido o reconhecimento das técnicas de produção irrigada como ferramenta sustentável mundialmente. “A pressão inflacionária vivida em cada um desses eventos de seca tende a acelerar o processo. E essa expectativa não é só brasileira. O mundo espera muito do Brasil para suprir a crescente demanda mundial por segurança alimentar e biocombustíveis, por exemplo. Felizmente, temos tecnologia sustentável para ofertar, temos agricultores inovadores e competentes, e esperamos que o arcabouço de políticas públicas e linhas de financiamento possam criar estímulos e segurança jurídica necessários para o produtor tomar o risco do investimento que, apensar de muito viável, demanda muito investimento”, recomendou Bufon.

As outorgas de exploração foram suspensas em alguns períodos críticos, principalmente em São Paulo, e a recuperação do nível dos poços nos principais aquíferos não tem ocorrido todos os anos, como destacou a reportagem da Agência Brasil.

Entenda as novas regras de financiamento imobiliário da Caixa

A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga quarta-feira (30) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante ganhe o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Brasil passa a contar com plataforma que certifica energia renovável

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos responsável pelo comércio de eletricidade no país, lançou nesta terça-feira (29), na capital paulista, a primeira plataforma brasileira que irá centralizar a certificação de energia renovável.

De acordo com a CCEE, o serviço concentrará dados das empresas e entidades certificadoras do país e terá a capacidade, a partir dessas informações, de fazer o rastreamento da origem da energia utilizada. Uma das funções da plataforma será de evitar a dupla certificação da mesma energia. 

A Câmara estima que cerca de 93% da eletricidade produzida no Brasil já vêm de fontes como usinas eólicas, solares, hidrelétricas e de biomassa. Em 2021, segundo a CCEE, menos de 2% desta energia renovável era certificada. Em 2022, o percentual avançou para 4% e, em 2023, subiu para 6,9%. De acordo com projeções da Câmara, esse resultado poderia chegar até 50%.

“Vamos contribuir com a atração de investidores, ampliação dos negócios e geração de empregos, além de potencializar a inserção, no mercado internacional, dos produtos verdes brasileiros”, destacou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos.

O secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Sá, ressaltou que a ferramenta facilitará a posição do país na vanguarda da economia verde.

“É a confiança que o setor energético precisa. Vamos centralizar dados e possibilitar o rastreamento da origem da energia utilizada como lastro para a emissão de certificados. A certificação é uma etapa fundamental para essa valoração. Isso agrega muita credibilidade internacional para a indústria verde do Brasil”, disse Gentil.

Rio criará grupo de trabalho para atacar economia do crime no estado

A criação de um grupo de trabalho que terá como foco central investigar a estrutura financeira das organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro foi acertada nesta terça-feira (29) entre autoridades do estado e do governo federal. A medida foi definida durante reunião para tratar dos episódios de violência registrados na semana passada, quando três inocentes foram mortos durante confronto entre policiais e organizações criminosas na Avenida Brasil, na zona norte da cidade.

O encontro contou com a presença de representantes das forças de segurança do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério Justiça e da Segurança Pública (MJSP). O grupo de trabalho deverá iniciar suas atividades nos próximos dias.

“O foco maior aqui é exatamente a questão do território e a investigação que visa a atacar a estrutura financeira das organizações criminosas, que é o que a gente acha que vai ter um resultado positivo mais para a frente. Tirando a capacidade financeira dessas organizações, a gente tira a capacidade delas de tomada de território e de compra de armamento”, disse o secretário de Segurança Pública do estado do Rio, Victor dos Santos.

O secretário destacou que, embora também tenham sido discutidas algumas ações com efeito imediato, como o reforço do efetivo e o avanço em algumas frentes de investigações, os esforços do grupo de trabalho devem trazer principalmente resultados em médio e longo prazo.

O secretário nacional de Segurança Pública do MJSP, Mário Luiz Sarrubbo, destacou a integração entre o estado e o governo federal. “A ideia é traçarmos objetivos e um plano de trabalho que possa efetivamente ser estruturante e mudar um pouco essa realidade que nós temos, olhando para os territórios e pensando em retomada territorial.”

Os confrontos ocorridos na semana passada se deram em decorrência de uma operação policial na área que ficou conhecida como Complexo de Israel, um conjunto de comunidades situadas paralelamente à Avenida Brasil dominadas por organizações criminosas. Na ocasião, a Polícia Militar informou que a movimentação buscava reprimir o roubo de cargas. Hoje o secretário Victor dos Santos disse que o foco era retirar barricadas e acessar uma torre de telefonia para restabelecer o sinal bloqueado pelas organizações criminosas. Segundo Santos, cerca de 130 mil pessoas do entorno estavam sem acesso aos serviços das operadoras de celular.

De acordo com a Polícia Militar, a resistência das organizações criminosas na região da Cidade Alta foi incomum. A corporação admitiu posteriormente que foi surpreendida, já que as informações de inteligência não indicavam uma forte reação. O tiroteio provocou a interrupção do tráfego na Avenida Brasil e da circulação de trens, de ônibus e do BRT pela região. Escolas e postos de saúde foram fechados na região.

“Não era previsível que os criminosos atacariam pessoas inocentes, que atacariam um cidadão que estava a um quilômetro de distância do local da operação. Agora a gente sabe que isso é possível. Fica como lição aprendida e obviamente, nas próximas operações, isso será levado em conta”, disse Victor dos Santos.

Integração e inteligência

Não é a primeira vez que episódios de violência no Rio de Janeiro levam representantes do estado e do governo federal a sentarem à mesa para instituir grupos de trabalho e articular medidas em conjunto. Sarrubbo, no entanto, acredita que a mobilização, desta vez, tem novos ingredientes.

“O diferente agora é o espírito absoluto e uma convergência absoluta em termos de integração. Nós estamos absolutamente convergentes nos caminhos que devem ser tomados”, afirma. Segundo o secretário, as autoridades do estado e o governo federal partilham a ideia de que só a ação integrada e o trabalho de inteligência oferecerá respostas para lidar com o fluxo econômico das organizações criminosas e a lavagem de dinheiro.

“Não se trata mais de pensar só em operação policial. Queremos saber para onde está indo esse dinheiro, de onde ele vem. Qual é o ciclo econômico que domina determinado território? Como tantos fuzis chegam ao Rio de Janeiro? Nós estamos pensando agora muito mais na estruturação de uma rede de inteligência que possa entender e analisar a economia do crime em determinados territórios. E a partir daí, substituirmos essa economia pela economia do Estado, pela economia legal, que gera renda e gera também impostos para o Estado, de forma que que possamos ter uma sociedade civil organizada, que é o que todos nós pretendemos”, acrescentou o secretário.

Sarrubbo também destacou a importância de se institucionalizar o trabalho integrado, de forma que tenha continuidade mesmo com futuros governos. “É algo [em] que o Estado brasileiro precisa avançar. Hoje, a integração é muito pautada no relacionamento pessoal.”

Dólar fecha no maior valor desde março de 2021 após fala de Haddad

Em dia de turbulências no mercado interno e externo, o dólar superou a barreira de R$ 5,75 e fechou no maior valor desde março de 2021. A bolsa de valores chegou a abrir em alta, mas caiu até fechar próxima da mínima do dia.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (29) vendido a R$ 5,756, com alta de R$ 0,053 (+0,92%). A cotação chegou a cair durante a manhã, chegando a R$ 5,69 por volta das 11h30, mas disparou durante a tarde e intensificou a alta perto do fim do dia, após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até fechar próxima da máxima.

A moeda norte-americana está no maior nível desde 30 de março de 2021. A divisa acumula alta de 5,75% em outubro e de 18,61% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.730 pontos, com queda de 0,37%. O indicador chegou a abrir em alta, mas inverteu o movimento e passou a cair ainda durante a manhã.

Tanto fatores domésticos como internacionais influenciaram o mercado financeiro. No mercado global, as moedas latino-americanas tiveram forte depreciação por causa das tensões eleitorais nos Estados Unidos. Caso o candidato republicano Donald Trump vença, uma nova rodada de aumento de tarifas comerciais fortalecerá o dólar em todo o planeta. Além do real, o peso chileno e o peso colombiano registraram desvalorização expressiva nesta terça.

No mercado doméstico, os investidores receberam mal declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o pacote de corte de gastos ainda não tem números fechados nem data de divulgação. Apesar de Haddad ter dito que se reuniria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente na quarta-feira, o encontro foi antecipado para a noite desta terça no Palácio da Alvorada.