Skip to content

PIB do Rio de Janeiro cresce 2,4% no terceiro trimestre

A economia fluminense cresceu 2,4% no terceiro trimestre de 2023, em comparação ao trimestre imediatamente anterior, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (18) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O percentual supera o leve avanço de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro, no mesmo período, e levou a economia do estado a alcançar seu maior nível de produção da série histórica, iniciada em 2003. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, o PIB do estado avançou 5%.

Para o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o resultado é bem positivo, mostrando recuperação do setor de serviços, que tem um peso na contribuição do índice. “Ainda assim, o crescimento da economia do Rio está centrado na indústria extrativa e na construção como um diferencial para o estado. Apesar dos desafios que se apresentam para o próximo ano, estimamos um crescimento para a economia fluminense de 2,6%, acima da estimativa para a economia nacional (+1,5%)”, destacou Gouvêa Vieira.

Construção civil

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, disse à Agência Brasil que o segmento da indústria cresceu 5,9% ante o terceiro trimestre de 2022, puxado pela indústria extrativa (alta de 10%) e pela construção civil, que mostrou expansão de 6,8% em função das obras de infraestrutura realizadas no estado. O setor foi também o maior empregador da economia fluminense no terceiro trimestre, com total de 9.356 postos de trabalho gerados.

Do mesmo modo, o setor de serviços, “que é muito pujante no Rio de Janeiro e responde por mais de 60,2% do PIB do estado”, cresceu 4,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo Goulart, isso é explicado também pela recuperação da atividade ligada ao turismo e entretenimento, que é muito forte no estado. O estudo sinaliza que a expansão do setor de serviços reflete a melhora do mercado do trabalho e da renda, com a valorização do salário mínimo, a desaceleração da inflação e os benefícios sociais.

Por outro lado, a indústria de transformação apresentou resultado negativo no período de 1,9%, comparativamente ao mesmo período de 2022. De acordo com a Firjan, o aumento na produção de derivados de petróleo e biocombustível impediu uma maior retração do segmento. “Boa parte do que a indústria de transformação sofre está relacionado diretamente à taxa básica de juros (Selic). Ela está em nível bem alto. E apesar da queda recente, a gente não consegue ver os efeitos ainda sobre investimento e sobre a produção industrial”, disse Jonathas Goulart.

Expectativa

Apesar do baixo dinamismo da indústria de transformação, o gerente de Estudos Econômicos afirmou que a expectativa é que a economia fluminense continue a apresentar números significativos e encerre o ano com taxa positiva de 3,4%, superior à média nacional (3%).

Para 2024, a perspectiva também é positiva, com a atividade industrial continuando bastante aquecida e a construção civil mostrando bastante dinamismo. “E a gente deve ver, a partir do segundo semestre do ano que vem, melhora na atividade da indústria de transformação por conta dos efeitos da redução da taxa de juros que vem acontecendo e deve acontecer também nas próximas reuniões. Por isso, a perspectiva para o próximo ano também é positiva”, indicou o economista da Firjan.

O boletim salienta que, no cenário internacional, a continuidade de um ambiente de incertezas é influenciada por diversos fatores, entre os quais a fragmentação da economia global, a imprevisibilidade sobre o início do período de uma política monetária mais flexível de grandes bancos centrais e o ritmo de crescimento da economia chinesa. Esses, segundo a entidade, são fatores de grande impacto nas economias brasileira e fluminense e devem ser acompanhados de perto em 2024.

Mercado reduz previsão da inflação de 4,51% para 4,49% este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução, passando de 4,51% para 4,49% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (18), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) (foto) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação permaneceu em 3,93%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.  

A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.   

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda se situa dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.  

Em novembro, o aumento de preços dos alimentos pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,28%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi maior que a taxa de setembro, que teve alta de 0,24%. 

A inflação acumulada este ano atingiu 4,04%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,68%. 

Juros básicos  

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.   

O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros pela quarta vez no semestre, na reunião do Copom da semana passada, a última do ano. Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando vai parar de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024. 

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9,25% ao ano. A primeira reunião do Copom no ano que vem ocorre em 30 e 31 de janeiro. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.   

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.   

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.   

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.  

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.   

PIB e câmbio  

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano permaneceu em 2,92%.  Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,51%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos. 

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%. 

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível antes da pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019.   

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 4,93 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

Serviços poderão ficar mais caros com reforma tributária

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.

O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.

O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores proibiram ainda a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.

Na segunda votação na Câmara, na sexta-feira (15), os deputados retiraram os seguintes segmentos dos regimes específicos: saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços “que promovam a economia circular”.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Imposto Seletivo

A reforma tributária institui a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

O Senado tinha incluído o Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. No entanto, na aprovação do último destaque no segundo turno de votações nesta sexta-feira, a Câmara retirou o tributo sobre esses produtos.

Heranças

Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/secretario-defende-regulamentacao-de-cashback-para-pobres-por-lei>. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária

Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

Cesta básica

Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.

O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.

Entenda as possíveis consequências do pacote econômico de Milei

O pacote econômico anunciado pelo governo do presidente Javier Milei, na Argentina, deve causar impactos expressivos e imediatos na maioria da população do país. Para entender as possíveis consequências dessas medidas, a Agência Brasil entrevistou dois professores de economia de diferentes correntes de pensamento.

Para o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), as medidas anunciadas devem cobrar um alto custo da maioria da população do país em uma verdadeira “terapia de choque”, que abre a possibilidade de convulsões sociais.

“Vão tentar fazer uma terapia de choque na sociedade argentina, baseados num diagnóstico equivocado do ponto de vista teórico, porque está tomando o efeito como causa. O déficit fiscal é mais efeito do processo inflacionário do que causa e a terapia que eles estão propondo tem o risco de causar uma severa recessão na economia”, alerta.

Analise diferente faz o professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais Mauro Sayar, para quem o déficit público deve ser combatido com medidas duras. Ele pondera que os efeitos negativos devem ser amenizados pelo aumento dos benefícios sociais anunciados pelo governo.

“Medidas que aparentemente são boas, que a gente fala que são populistas e que vêm sendo implementados na Argentina por vários governos, durante vários anos, mostraram-se equivocadas. Querer que coisas similares sejam colocadas em prática é desejar que a Argentina continue ruim. Infelizmente, tem horas que medidas mais duras devem ser tomadas”, avalia.

Economista Mauro Sayar – Foto: Frame/TV UFMG

As análises divergentes podem ser explicadas porque, enquanto o professor Roncaglia é identificado com o campo heterodoxo e desenvolvimentista da economia, o Sayar é identificado com um campo liberal. São correntes de pensamento que, na maioria das vezes, divergem quanto as causas e as consequências dos eventos econômicos.

Medidas

O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, defende que a origem de todos os problemas econômicos do país é o déficit fiscal do Estado, que gasta mais do que consegue arrecadar. “Essa é a razão dos nossos problemas. Por isso, agora, o que vamos fazer é o oposto o que sempre foi feito, solucionar esse problema pela raiz”, disse Caputo, que foi secretário de Finanças durante o governo de Maurício Macri (2015-2019).

Para reduzir o déficit fiscal primário, previsto para ser de menos de 3% do PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2024, o governo anunciou a redução dos subsídios ao transporte e à energia; a desvalorização da moeda em 50% (de 400 pesos para 800 pesos o valor do dólar oficial); a redução de 18 para nove ministérios e de 106 para 54 secretarias; o cancelamento das obras públicas já licitadas e não iniciadas, além de prometer não iniciar novas obras públicas; a taxação da importação e exportação, acabando com as licenças para importar; além de não renovar os contratos dos trabalhadores com menos de 1 ano de serviço no Estado.

Ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, durante anúncio de medidas econômicas do novo governo – Foto: Frame/Ministério de Economia/AR

A promessa é que essas medidas possam combater a inflação na Argentina, que fechou novembro em 160%, considerando o acumulado dos últimos 12 meses.

O ministro da Economia reconhece que as medidas vão piorar a situação, no início, mas prometeu que, após o choque inicial, a economia deve melhorar. “Vamos estar durante uns meses pior que antes, particularmente em termos de inflação”, admitiu. Para amenizar os efeitos negativos da medida, o governo duplicou o valor do benefício assistencial e aumentou o cartão alimentação em 50%.

Prejudica a maioria

O professor Roncaglia explica que as medidas devem aumentar a inflação, prejudicando a maioria da população.

“As medidas geram uma pressão inflacionária hoje, o que deprime os salários de maneira muito profunda, gera dificuldade para os exportadores, porque está tributando exportações e tributando importações e não gera incentivo ao investimento. Então, a combinação desses elementos sobrecarrega as massas populares no que diz respeito a suportar o custo da estabilização, ou seja, os trabalhadores, pensionistas e funcionários públicos”, afirmou.

Por outro lado, acredita que a população mais rica não deve sentir o mesmo efeito. “A camada mais rica da população que tem dólar expatriado, que está fora do país, não vai sofrer nada”, completou.

O economista disse ainda que não há certeza de que a retomada econômica ocorra após a terapia de choque. “É algo que não tem absolutamente nenhuma certeza, nenhuma segurança, porque eles não estão atacando a causa do problema e a causa do problema inflacionário é a falta de dólares”, ponderou.

Economista André Roncáglia – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Para Roncaglia, as medidas anunciadas terão dificuldades em atrair dólares, o que pode vir a ocorrer por meio de novos empréstimos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “A questão que fica é, o que o FMI está disposto a emprestar para a Argentina? É suficiente para estabilizar a economia?”, questiona.

Déficit alimenta a inflação

O economista Mauro Sayar, em contraponto, acha que a população mais pobre já está sofrendo com a inflação, e acredita que a forma de combatê-la é equilibrando as contas públicas.

“[Com o ajuste fiscal] o governo passa a ter mais crédito, coisa que o governo argentino não tem. Ninguém está disposto a financiar um governo em que você compra um título do governo que esse título não vai valer nada porque vai ser corroído pela inflação”, destacou.

Sayar também defende o corte nos subsídios que, na sua visão, beneficia parcela mais rica da população, como no caso dos subsídios aos combustíveis. “Não se deve ficar dando subsídios para tornar os preços de produtos artificialmente mais baratos. Vamos ver quais são os verdadeiros preços. Os preços devem refletir os custos das mercadorias”, explica.

As medidas do Milei também foram elogiadas pelo FMI. As medidas podem ajudar a “estabilizar a economia e estabelecer as bases para um crescimento mais sustentável e liderado pelo setor privado”, segundo Julie Kozarck, diretor de Comunicações do FMI.

Por outro lado, movimentos sociais e sindicais argentinos prometem protestos contra o pacote de austeridade fiscal. Contra os protestos, o governo prometeu usar as Forças Armadas caso as manifestações prejudiquem a circulação de pessoas e mercadorias.

Petrobras assina aditivo de compra de gás de estatal da Bolívia

A Petrobras informou que celebrou novo aditivo ao contrato de compra de gás natural com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), estatal boliviana que atua na área de exploração, produção de venda de petróleo e derivados. 

Segundo a companhia brasileira, o contrato foi assinado após o cumprimento de trâmites internos de governança. O aditivo altera o perfil de entregas do volume total de gás contratado pela Petrobras, em função da disponibilidade de gás para exportação pela YPFB. 

Volume máximo

O contrato prevê a manutenção do volume máximo de 20 milhões de m³ por dia, com maior flexibilização dos compromissos firmes de entrega e recebimento de acordo com a sazonalidade e a disponibilidade da oferta.  

Segundo a Petrobras informou na noite dessa sexta-feira (15), os termos garantem “o fornecimento em equilíbrio contratual para as empresas e a possibilidade de venda adicional de gás pela YPFB para outros importadores brasileiros. Além disso, [há] maior segurança e previsibilidade de suprimento de gás ao mercado atendido pela Petrobras”.

Lula comemora aprovação da Reforma Tributária

A aprovação da reforma tributária foi comemorada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais. Em tom de agradecimento ao Congresso Nacional, ele disse que, além de facilitar investimentos e ajudar o país a crescer, a nova legislação resultará em mais justiça tributária com ricos pagando mais e pobres pagando menos impostos.

“Ontem [sexta-feira (15)], conseguimos aprovar, pela primeira vez na história, uma política de reforma tributária. A capacidade do Haddad, do Padilha, do José Guimarães, do Jaques Wagner foi tão grande, que conseguimos a aprovação. Quero agradecer ao Congresso. Uma reforma para facilitar o investimento, para quem tem mais pagar mais imposto e quem tem menos pagar menos e fazer o Brasil crescer ainda mais”, destacou o presidente da República por meio de sua conta no X, antigo Twitter.

A aprovação em segundo turno, na Câmara, do texto-base da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção.

Destaques

Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara.

Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

Haddad fala em “amadurecimento” do Brasil com aprovação de reforma

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-12/camara-aprova-texto-base-da-reforma-tributaria-em-primeiro-turno). Para ele, o resultado no Congresso mostra “amadurecimento” do país, ao enfrentar um tema que há décadas não avançava.

“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda que é a mais importante das reformas porque organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo”, disse o ministro nesta sexta-feira (15), em São Paulo. “Estamos no meio de uma jornada, mas os passos que foram dados são muito significativos”, acrescentou.

Haddad disse ter conversado com os relatores da proposta na Câmara e no Senado para agradecer pela aprovação do texto. “Penso que hoje é um dia realmente importante para o Brasil. São 40 anos que se fala em reforma tributária no Brasil. Já houve várias tentativas [antes]”, disse o ministro.

A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos. “Estou muito feliz com esse resultado. Sei que a nossa jornada não termina com a 1185 [MP das subvenções] e com a reforma tributária, mas demos passos importantes neste ano”, disse o ministro

Promulgação

A expectativa, falou ele, é que o texto-base aprovado pelos deputados federais seja “promulgado ainda este ano”. “Temos total condição de já, no ano que vem, encaminhar para o Congresso Nacional, as leis que vão regulamentar os dispositivos constitucionais, mas já com os parâmetros estabelecidos”, disse.

Em entrevista a jornalistas, Haddad falou que sua equipe terá que calcular o impacto das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto da reforma tributária. “Nós vamos recalcular o impacto. (…) Agora, quanto mais eficaz, quanto mais eficiente nós formos na transição, quanto menos litigiosidade, quanto menos sonegação, quanto mais transparência, tudo isso vai concorrer pra alíquota padrão ser cada vez mais adequada”, disse o ministro.

G20: Brasil quer destravar US$ 10 bilhões de fundos verdes

A presidência brasileira no G20 discutiu nesta semana, na primeira reunião de integrantes do grupo, em Brasília, uma proposta para desburocratizar e facilitar o acesso a recursos que estão parados nos quatro principais fundos globais que financiam projetos de combate às mudanças climáticas.

Coordenadora da Trilha de Finanças da atual gestão do G20, a embaixadora Tatiana Rosito, que é secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, afirmou que a iniciativa do Brasil foi amplamente apoiada pelos integrantes do bloco.

“Houve uma acolhida maciça dos membros do G20 à proposta brasileira, de ampliar o acesso, fazer com que haja menos burocracias, e também ampliar os recursos e a capacidade de mobilização de recursos públicos e privados, dos quatro principais fundos multilaterais climáticos ou fundos verdes climáticos”, afirmou, em entrevista coletiva, para fazer um balanço das reuniões.

Os quatro fundos mencionados por Rosito são o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação (FA) e os Fundos de Investimentos Climáticos (CIFs).

Segundo a embaixadora, juntos, os fundos apresentam empoçamento de recursos que chegam ao montante de US$ 11 bilhões, ou seja, financiamento que não chega aos destinatários, especialmente projetos em países pobres e em desenvolvimento. Em termos econômicos, o empoçamento financeiro ocorre quando, apesar de haver recursos disponíveis, por questões burocráticas ou outros problemas, eles não são efetivamente gastos ou investidos nas finalidades que deveriam.

“São fundos importantes, porque são concessionais [não reembolsáveis]. Estamos falando de doações e empréstimos que podem alavancar um volume muito maior de recursos. O que a gente está propondo é que, ao longo desse ano, haja uma revisão independente desses fundos. Isso exigiu uma grande costura com os membros e com os próprios fundos. Há um consenso geral de que os processos são muito burocráticos e demorados, sobretudo diante da emergência que a gente vive, de mobilizar números que passam de US$ 3 ou US$ 4 trilhões [pelas próximas décadas].”

Tatiana Rosito lembrou, por exemplo, que durante a última Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma nota assinada pelos quatro fundos já apoiava a iniciativa brasileira de revisar os atuais critérios de concessão de recursos, com vistas à desburocratização no acesso.

“O G20 é um fórum adequado para a gente encaminhar essas mudanças justamente porque a maior parte dos doadores desses fundos fazem parte do grupo”, observou.

Balanço

As reuniões dessa semanada marcaram o pontapé do calendário de atividades preparatórias para a cúpula do G20, em novembro de 2024, quando os chefes de Estado e de governos se reunirão no Rio de Janeiro. Até lá, serão mais de 120 eventos distribuídos ao longo do ano em diversas cidades-sede do país e em algumas cidades no exterior.

Durante a reunião dos vice-ministros de finanças e dirigentes de Bancos Centrais, houve alinhamento em torno das pautas de fortalecimento e reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, criação de soluções estruturais para problemas da dívida dos países pobres e de renda média e aumento de fluxo de capitais para países do Sul global, de forma mais estável.

“Nós saímos dessa primeira reunião de vice-ministros da Fazenda e vice-governadores de Bancos Centrais muito otimistas. Nossa agenda foi bem-recebida pelos membros, e vai permitir ao Brasil fazer uma presidência alinhada com os principais desafios atuais mundiais, em termos de desigualdades sociais, e de atacar o grande objetivo de combate às mudanças climáticas no planeta”, enfatizou Tatiana Rosito.

Na última quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião conjunta das trilhas de Sherpas e de Finanças do G20, no Palácio do Itamaraty, e defendeu a criação de mecanismos de taxação internacional que ajudem a financiar o desenvolvimento sustentável.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial.

É a primeira vez que o Brasil ocupa a presidência temporária do grupo, por um ano. Ao tomar posse à frente do G20, no último dia 1º de dezembro, o governo destacou que as três prioridades de discussão serão combate à fome, questões climáticas e governança global.

Agência Fitch rebaixa nota da Braskem para BB+

A empresa Braskem teve a nota rebaixada por uma das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. A Fitch Ratings considera que o risco de a empresa não honrar seus compromissos aumentou e, por isso, nessa quinta-feira (14), mudou a Avaliação de Inadimplência de Longo Prazo. A empresa perdeu a nota BBB- e recebeu a nota BB+.

A agência internacional argumenta que o rebaixamento é devido aos riscos ambientais e às novas reivindicações. A entidade considera que o fluxo de caixa da Braskem ficará negativo por mais tempo que o esperado, enquanto a empresa permanecer exposta à desaceleração no setor petroquímico. Isso pode aumentar a diferença entre as contas a pagar e o dinheiro disponível.

Nas duas últimas semanas, por exemplo, o Ministério Público Federal pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa por descumprir uma ordem judicial que obrigava a inclusão dos moradores do bairro Bom Parto no programa de realocação das vítimas. Uma multa de R$ 72 milhões foi aplicada por uma agência reguladora, e o município de Maceió disse que pode revisar o acordo já fechado em julho deste ano. Por fim, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ainda está sendo instalada no Senado para investigar os danos ambientais causados pela empresa. 

A reportagem solicitou um posicionamento sobre o rebaixamento da nota de risco da Braskem, mas ainda não obteve retorno da empresa.

Uma equipe da Advocacia-Geral da União esteve em Maceió para tratar do caso Braskem e finalizou a agenda se reunindo com o governador, Paulo Dantas, nessa quinta-feira. Foram tema da reunião as ações judiciais e os acordos já feitos com a Braskem e a situação das famílias atingidas. Dantas afirmou que quer incluir mais 3 mil famílias dos bairros próximos que também foram prejudicadas.

O governador de Alagoas e o advogado-geral da União, Jorge Messias, devem se encontrar na próxima semana para discutir a reparação do patrimônio público, os danos socioambientais e qual a destinação das áreas afetadas pela extração do sal-gema.

Em novo comunicado, a Braskem reafirmou que 40 mil pessoas foram realocadas das áreas de risco, definidas pela Defesa Civil em Maceió, no mapa publicado em 2020. Segundo a empresa, 93% das indenizações a famílias e comerciantes foram pagas, o que representa mais de R$ 4 bilhões. O comunicado também informa que o plano de fechamento definitivo dos poços em Maceió, aprovado pela Agência Nacional de Mineração, está 70% concluído. 

Ouça na Radioagência Nacional