economia

Petrobras nomeia advogado para Conselho de Administração

Petrobras nomeia advogado para Conselho de Administração

O advogado Renato Campos Galuppo foi nomeado conselheiro de Administração da Petrobras e ocupará a vaga que surgiu com o pedido de renúncia de Efrain Pereira da Cruz. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (26), a empresa informou que o advogado passou pelos trâmites do seu programa de governança.

“O processo de análise e de eleição foi submetido aos procedimentos de governança aplicáveis, não tendo sido constatado qualquer impedimento para assunção de cargo de administração na Companhia”, informou.

Galuppo ficará no cargo até a assembleia geral do dia 25 de abril, quando haverá eleição dos conselheiros, e não há impedimento para que o nome dele seja novamente aprovado para o cargo. “Conforme disposto no Artigo 150 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) e no Artigo. 25 do Estatuto Social da Petrobras, o conselheiro servirá até a primeira assembleia geral”, diz o comunicado.

Na segunda-feira (22), em outro comunicado, a Petrobras informou que tinha recebido a carta de renúncia de Efrain Pereira da Cruz e que, “em razão da vacância”, o governo federal, por meio de ofício do Ministério das Minas e Energia, indicava Galuppo para membro do Conselho de Administração. A empresa acrescentou, naquela nota, que a nomeação seria analisada pelos demais membros do Conselho de Administração, seguindo os termos da Lei das S.A. e do Estatuto Social da Petrobras.

De acordo com a companhia, Renato Campos Galuppo é advogado desde fevereiro de 2003 e tem larga experiência em contencioso e consultivo em matéria eleitoral, criminal, constitucional e cível. Bacharel em direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2002), Galuppo é especialista em direito penal e processo penal aplicado pelo Centro Universitário UNA (2020) e pós-graduado em direito penal econômico pelo Instituto de Direito Penal e Econômico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, informou.

Galuppo foi também assessor jurídico na Câmara dos Deputados de março de 2007 a junho de 2014 e de outubro de 2014 a dezembro de 2021. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, do Instituto de Direito Partidário e Político, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto de Ciências Penais.

“Atualmente é também membro do Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Conselho de Administração da Petrobras. Foi Conselheiro de Administração da PréSal Petróleo S.A (PPSA) de julho de 2023 a janeiro de 2024”, conclui o comunicado.

Gol: pedido de recuperação judicial não afetará voos ou funcionários

Gol: pedido de recuperação judicial não afetará voos ou funcionários

@ebc

O diretor-executivo da Gol Linhas Aéreas, Celso Ferrer, afirmou que o pedido de recuperação judicial que a empresa apresentou à Justiça dos Estados Unidos nesta quinta-feira (25) não afetará os voos, clientes e funcionários da empresa.

“Nada do que estamos fazendo vai ter qualquer impacto para os agentes de viagem ou para nossos passageiros”, declarou Ferrer ao conversar com jornalistas, na tarde desta quinta-feira (25), pouco após a Gol tornar pública a decisão de recorrer à justiça norte-americana.

Chapter 11

Durante a entrevista, Ferrer reforçou a estratégia que a companhia já tinha adotado na nota que havia divulgado à imprensa poucas horas antes, ao dizer que a medida não é exatamente uma recuperação judicial.

“Queria deixar claro que não é uma recuperação judicial”, destacou o executivo, enfatizando que o chamado chapter 11 é um recurso legal a que empresas de diversas nacionalidades, incluindo do setor aéreo, como a Latam, já acionaram a fim de poderem continuar operando comercialmente enquanto negociam as medidas necessárias para obter capital e se reorganizar financeiramente.

“O processo de chapter 11 é justamente para proteger a companhia de qualquer ação que possa ser tomada pelos arrendadores de aeronaves, com quem já vínhamos negociando”, acrescentou Ferrer, explicando que os chamados lessores (agentes financeiros que compram aviões e os arrendam para as empresas aéreas na forma de leasing) são credores de aproximadamente metade da dívida de cerca de R$ 20 bilhões que a Gol contabilizava até o terceiro trimestre de 2023, quando divulgou seu mais recente balanço.

Pandemia

De acordo com Ferrer, a dívida se deve principalmente à crise econômica gerada pela pandemia da covid-19 e por atrasos nas entregas de aeronaves. Nesta quinta-feira, a companhia anunciou estar negociando um financiamento de cerca de US$ 950 milhões, aproximadamente R$ 4,6 bi.

“O chapter 11 nos dará o tempo e as condições necessárias para negociarmos [com os credores]. Já vínhamos conversando com os arrendadores, mas, agora, dentro deste processo protegido pela Corte norte-americana, vamos fazê-lo de forma mais transparente, para que todo mundo possa acompanhar”, justificou o executivo, evitando falar em prazos para a conclusão das negociações.

“Nosso objetivo é otimizar a frota da Gol de forma a sustentar o crescimento sustentável da companhia. Não devemos ter necessidade de redução das aeronaves em serviço. E não há, em relação a este processo, previsão de redução de pessoal, rotas, número de bases ou destinos que a gente opera”, finalizou Ferrer.

IPCA-15 avança 0,31% em janeiro, diz IBGE

IPCA-15 avança 0,31% em janeiro, diz IBGE

@ebc

A prévia da inflação ficou em 0,31% em janeiro. O percentual é 0,09 ponto percentual (p.p.) mais baixo que o registrado em dezembro. Naquele mês o indicador variou 0,40%. Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 atingiu 4,47%, que é inferior aos 4,72% registrados no período anterior. Em janeiro de 2023, o IPCA-15 registrou variação de 0,55%.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o resultado nesta sexta-feira (26), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) em grande parte, no primeiro mês do ano, sofreu impacto da elevação de 1,53% no grupo de alimentação e bebidas, representando influência de 0,32 p.p. no índice geral. O comportamento foi puxado pela batata inglesa que subiu 25,95% e também provocou o maior impacto positivo individual no mês (0,05 p.p.).

Alimentação

O IPCA-15 apontou que sete dos nove grupos pesquisados tiveram elevação. A maior variação (1,53%) e o maior impacto (0,32 p.p.) foram em alimentação e bebidas. “A alimentação no domicílio subiu 2,04% em janeiro com destaque para o aumento da batata-inglesa (25,95%), do tomate (11,19%), do arroz (5,85%), das frutas (5,45%) e das carnes (0,94%)”, informou o IBGE.

Em movimento contrário, a alimentação fora do domicílio (0,24%) desacelerou em relação ao mês de dezembro (0,53%). “Tanto a refeição (0,32%) quanto o lanche (0,16%) tiveram variações inferiores às observadas no mês anterior (0,46% e 0,50%, respectivamente)”, observou o IBGE.

Transportes

O grupo transportes teve recuo em janeiro de 1,13% e impacto de -0,24 p.p no índice geral. A grande influência foi a passagem aérea, que caiu 15,24%, o que representa o maior impacto individual negativo do mês (-0,16 p.p.). A retração dos combustíveis (-0,63%), foi influenciada pelo recuo nos preços do etanol (-2,23%), do óleo diesel (-1,72%) e da gasolina (-0,43%). O gás veicular registrou alta de 2,34%. “O subitem táxi apresentou alta de 0,69% devido aos reajustes, a partir de 1º de janeiro, de 4,21% no Rio de Janeiro (1,97%) e de 4,61% em Salvador (2,18%)”, completou.

Também no grupo dos transportes, a variação de -3,81% do ônibus urbano foi influenciada pelo reajuste médio de 16,67% em Belo Horizonte (9,33%), a partir de 29 de dezembro; além de São Paulo cuja queda de 21,88%, teve influência da aplicação de gratuidade nas tarifas aos domingos e em algumas datas comemorativas, a partir de 17 de dezembro. “Ainda em São Paulo, houve reajuste de 13,64% nas tarifas de trem (6,36%) e metrô (6,36%) a partir de 1º de janeiro. Por conta dos reajustes mencionados, a integração transporte público caiu 11,56% nesta área”, acrescentou.

Saúde

O grupo saúde e cuidados pessoais avançou 0,56% com impacto do plano de saúde (0,77%) e dos itens de higiene pessoal (0,58%). Neste grupo, os destaques ficaram por conta das altas de desodorante (1,57%), do produto para pele (1,13%) e do perfume (0,65%).

Habitação

A habitação que subiu 0,33%, a queda de 0,14% na energia elétrica residencial é resultado da incorporação de alterações nas alíquotas de ICMS em Recife (1,56%), Fortaleza (-0,18%) e Salvador (-3,89%), a partir de 1º de janeiro, e ainda pela apropriação residual do reajuste de -1,41% nas tarifas de uma das concessionárias pesquisadas em Porto Alegre (0,32%), a partir de 22 de novembro.

No mesmo grupo, a elevação da taxa de água e esgoto (0,56%), “foi influenciada por reajustes tarifários aplicados nas seguintes áreas de abrangência da pesquisa: de 15,76% em Belém (6,00%), a partir de 28 de novembro; reajuste médio de 4,21% em Belo Horizonte (2,79%), a partir de 1º de janeiro, e de 4,97% em uma das concessionárias pesquisadas em Porto Alegre (1,29%), a partir de 1º de dezembro.

Também na habitação, houve reajustes tarifários que geraram impacto no gás encanado (1,01%): 3,30% em São Paulo (2,74%), a partir de 10 de dezembro; redução média de 0,45% no Rio de Janeiro (-0,23%) a partir de 1° de janeiro; e redução de 6,82% em Curitiba (-3,15%), também a partir de 1º de janeiro.

Regionais

As maiores variações nos índices regionais foram registradas em Belo Horizonte (0,88%). O motivo foi os avanços em ônibus urbano (9,33%) e na batata-inglesa (34,30%). O menor resultado foi em Brasília (-0,41%). A queda nos preços da passagem aérea (-21,31%) e na gasolina (-3,72%) levaram ao resultado.

IPCA-15

Conforme o IBGE, o indicador é calculado com base nas famílias, que têm rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. A próxima divulgação do indicador, referente ao próximo mês, será no dia 27 de fevereiro.

CMN regulamenta Letras de Risco de Seguro

CMN regulamenta Letras de Risco de Seguro

@ebc

Instrumento que pretende ampliar as fontes de recursos para as seguradoras e as resseguradoras, as Letras de Risco de Seguro (LRS) superaram mais uma barreira para serem oferecidas ao público. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira (25) a atuação, os requisitos, as atribuições e as responsabilidades dos agentes envolvidos nas operações.

A resolução aprovada pelo CMN delimita as instituições que podem servir de agente fiduciário (protetor dos direitos de quem emite em títulos de dívida), com regras para a nomeação e remuneração desses agentes. Instituições ligadas a sociedades seguradoras de propósito específico (SSPE) não poderão emitir esses títulos.

Segundo a norma, a SSPE deverá oferecer ao agente fiduciário a todas e quaisquer informações necessárias. Esses agentes também deverão observar às regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ofertar e distribuir a LRS.

As normas só entrarão em vigor em 1º de março, mas ainda precisam de aprovação do Conselho Nacional de Seguros Privados, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Financiamento

Criada pela Lei 14.430 de 2022, as LRS são inspiradas na Insurance Linked Securities (ILS), título amplamente utilizado no exterior por seguradoras e resseguradoras (instituições que cobrem o risco de seguradoras) para captar recursos de investidores no mercado de capitais. Em 2023, as emissões de ILS somaram US$ 16 bilhões, aproximadamente R$ 80 bilhões.

No mercado internacional, o ILS é utilizado principalmente para fazer a cobertura de grandes riscos para as seguradoras com baixa probabilidade de ocorrência. Emitida por uma SSPE, a LRS está vinculada a uma carteira de apólices de seguros e resseguros, que transmite aos investidores o risco ou o retorno proveniente das atividades de seguro ou resseguro.

Segundo o Ministério da Fazenda, as LRS ampliarão as fontes de recursos para as seguradoras e resseguradoras brasileiras, contribuindo para o desenvolvimento desses mercados no país. Esse instrumento, ressalta a pasta, ajuda a aumentar a capacidade de cobertura do mercado segurador por meio da pulverização dos riscos de seguro para o mercado de capitais.

Características e riscos

Do ponto de vista do investidor, a LRS é um título de renda fixa, com prazos diversos e rendimento atrelado a fatores de risco de seguro. O retorno tem como base parâmetros facilmente identificados, como enchentes, ventania, granizo e catástrofes climáticas em uma região pré-definida.

Se, durante o prazo de vigência da LRS, o fator de risco não ocorrer na escala predefinida, o investidor recebe de volta o capital investido. O dinheiro vem acrescido de um retorno para compensar o risco assumido e a remuneração dos investimentos da companhia SSPE.

Caso ocorra um sinistro (desastre), o investidor não recebe esse retorno e pode perder parte do capital investido. Esse capital será utilizado pela SSPE para pagamento das correspondentes indenizações devidas. Apesar do risco, o Ministério da Fazenda afirma que a LRS permite a diversificação para a carteira dos investidores. Isso porque o retorno da LRS não tem correlação com o retorno dos demais investimentos financeiros no Brasil.

Caixa firma termo de conduta para compensar vítimas de perseguição

Caixa firma termo de conduta para compensar vítimas de perseguição

@ebc

Os empregados da Caixa Econômica Federal vítimas de perseguição durante a gestão do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães (foto), terão vantagem nas disputas em processos seletivos. A Caixa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal

Pelo TAC, o tempo de experiência a ser considerado nos processos seletivos internos (PSI) da Caixa para funções gratificadas e cargos comissionados aumentou de cinco para dez anos. Isso ocorreu para que empregados que perderam cargos de confiança e foram remanejados para agências entre 2019 e 2022 possam ser avaliados pela experiência acumulada antes de sofrerem perseguição.

“Essa era uma demanda das entidades associativas e dos sindicatos para que se fizesse justiça aos empregados que foram perseguidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. A experiência desses trabalhadores, acumulada durante anos de serviços, é essencial para a Caixa, e o TAC garantirá que essa experiência seja contabilizada no processo de seleção”, destacou a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), em nota.

Além da Fenae, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) participou das negociações e da audiência de assinatura do TAC. A íntegra do acordo pode ser vista aqui.

Durante a gestão de Pedro Guimarães, que renunciou ao comando da Caixa após denúncias de assédio moral, diretores e superintendentes do banco foram transferidos de forma arbitrária para agências. Segundo a Fenae, as transferências foram vistas como perseguição a empregados que ocupavam cargos estratégicos em governos anteriores.

Válido para todos os empregados do banco, independentemente de terem sofrido assédio, o prazo de dez anos de experiência será aplicado nos processos seletivos institucionalizados na Caixa, como o PSI tradicional, a formação de banco de sucessores e o Experiência Oportunidade Caixa.

O TAC também aumentou, de três para cinco anos, o aproveitamento da experiência do empregado em processos de transferência entre funções comissionadas sem processo seletivo. Nesses casos, o funcionário é remanejado para uma função de igual ou de menor remuneração. Segundo o acordo, o prazo maior dá mais flexibilidade aos trabalhadores destituídos das funções para realocações e para a retomada da carreira profissional.

Histórico

Em março do ano passado, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. O acordo evitou que a instituição financeira pagasse multa de até R$ 300 milhões. Na ocasião, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Gol entra com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos

Gol entra com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos

@ebc

A companhia aérea Gol anunciou nesta quinta-feira (25) que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a medida é necessária para levantar capital e reestruturar suas finanças.

De acordo com comunicado divulgado pela empresa, a operação no Brasil não será afetada e a empresa continuará trabalhando normalmente O pagamento dos salários dos empregados também está garantido, diz ainda a Gol.

“Os clientes da Gol poderão continuar a organizar viagens e a voar pela companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers. Os clientes da Gol seguirão acumulando milhas ao voar pela companhia e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles”, garantiu a empresa.

A Gol informou que o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos é chamado de Chapter 11. A medida permite que empresas iniciem sua reestruturação financeira enquanto mantêm suas atividades. A empresa busca financiamento de US$ 950 milhões.

“A Gol está confiante de que este processo atende aos melhores interesses de seus stakeholders [indivíduos ou grupos que impactam ou são impactados por uma empresa], incluindo colaboradores e clientes, que continuarão a contar com a oferta de voos acessíveis e seguros, além do melhor serviço”, conclui a companhia aérea.

Governos locais poderão pegar até R$ 26 bi emprestados em 2024

Governos locais poderão pegar até R$ 26 bi emprestados em 2024

@ebc

Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.

Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.

A partir deste ano, o CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). Em relação ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.

Segundo o Tesouro Nacional, o maior valor para operações com garantia tem como objetivo estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. Isso porque os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas concedidas pelo Tesouro.

O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões. O limite com garantia federal a Itaipu ficou em R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,714 bilhões.

Com a decisão desta quinta-feira (25), o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto fica mantido em R$ 15,625 bilhões para 2025 e foi instituído o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Mercado livre de energia já conta mais de 3 mil consumidores

Mercado livre de energia já conta mais de 3 mil consumidores

@ebc

Desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia. Esse é o primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão, que passaram a ter essa opção, já disponível para as grandes indústrias.

A mudança pode baratear as contas de energia dessas empresas em torno de 20%. Marcelo Loureiro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no país, afirma que o potencial de novos negócios que podem se beneficiar do mercado livre de energia é enorme.

“Mais de 12 mil pequenas empresas e médias empresas já demonstraram interesse de ingressar no ambiente livre para todos os meses de 2024. Estimamos que, ao todo, teremos algo entre 20 e 24 mil empresas aderindo. Para ter noção do que representa tal volume, atualmente temos 38 mil unidades consumidoras que já estão no segmento livre. Isso significa que a quantidade de aderentes possa aumentar esse número em até 50% só neste ano.”

De acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia, os consumidores deverão escolher um comercializador varejista habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Mais de 100 agentes varejistas já estão habilitados.

Ao ingressar no mercado livre de energia, os consumidores continuam vinculados às distribuidoras, que é quem dispõe da rede por onde a energia passa. Mas podem escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia, optando, por exemplo, por fontes de energias renováveis.

Dante Beneveni, Ceo da Urca Trading, empresa do Grupo Urca Energia, uma das empresas comercializadoras habilitadas para atuar no mercado livre de energia diz que a redução de custos pode chegar a três faturas por ano. E cita outros benefícios.

“Poder de escolha, possibilidade de ter mais opçoes de fornecedor de energia e não ficar restrito àquela distribuidora onde está conectado. E produtos, com a possibilidade de diversificação, seja falando só em energia, produto com desconto garantido ou com preço fixo, ele [consumidor] podendo escolher entre custo e benefícios, com a popularização da energia do mercado livre, iniciando com o atacarejo e depois indo para o varejo de fato. Assim como aconteceu lá fora, a tendência é que esse produto de energia venha para o mercado com novos produtos.”

A medida deve beneficiar indústrias e serviços de pequeno e médio porte. São supermercados, padarias, redes de postos de combustíveis e outros negócios que estejam no grupo A de consumo. Essa informação pode ser conferida na conta de energia.

Ouça na Radioagência:

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (25) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará neste mês 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bi de investimentos no Brasil

Montadoras de automóveis anunciam R$ 10 bi de investimentos no Brasil

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos.

No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos. A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime de comodato (empréstimo gratuito).

“Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro”, destacou Lula em postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente se encontrou com o presidente da General Motors International, Shilpan Amin, e o presidente da empresa para a América do Sul, Santiago Chamorro. Os executivos anunciaram um plano de investimentos da empresa no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões até 2028. A GM é proprietária da marca Chevrolet, como é chamada no Brasil.

“Esses investimentos vêm em boa hora, com a retomada do crescimento econômico brasileiro com programas como Novo PAC e a Nova Política Industrial. Reindustrialização e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente nas redes sociais.