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Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes.

Enviado com urgência constitucional, o texto foi apelidado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira. A Receita Federal dividiu a proposta em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto marca uma nova postura do Fisco, menos punitiva e mais orientadora. “O objetivo não é atingir as empresas que agem de boa-fé, mas separar o joio do trigo e identificar os devedores que prejudicam a economia porque deixam de pagar imposto de forma estratégica”, explica.

Conformidade

Com o objetivo de estimular o cumprimento das obrigações tributárias e premiar as boas empresas pagadoras, o eixo conformidade prevê três programas. O primeiro é o Confia, voltado a companhias que faturam pelo menos R$ 2 bilhões por ano e foi testado com nove grandes empresas como projeto piloto há 3 anos.

As empresas que aderirem ao Confia terão de cumprir parâmetros de governança fiscal e cooperarem ativamente com o Fisco. Em troca, poderão regularizar os débitos em até 120 dias sem multa ou com multa reduzida.

Destinado a todos os contribuintes, o Programa Sintonia tem caráter universal e oferecerá descontos na CSLL. Com menos auditores fiscais que no Confia, o programa buscará recompensar as empresas com os tributos em dia por meio de um bônus de adimplência.

A empresa com selo de bom pagador há 1 ano, pagará 1% a menos de CSLL a cada ano, podendo acumular 3% após 3 anos. “Começa com 1% a partir do momento que entra na classificação máxima. Se mantiver na classificação, aumenta-se um ponto no desconto na contribuição social por ano”, explicou Barreirinhas.

No Programa Sintonia, o contribuinte terá 60 dias para autorregularizar a situação fiscal, não poderá ter bens arrolados e terá preferência em licitações.

O terceiro programa é o Operador Econômico Autorizado (OEA), destinado a recompensar quem cumpre as obrigações alfandegárias. As empresas que fizerem parte do programa terão prioridade no desembaraço de mercadorias, menos inspeções aduaneiras e liberação mais rápida das cargas. Elas também poderão diferir (adiar) o pagamento de tributos alfandegários. Aplicado há alguns anos, o OEA não tem uma legislação consolidada.

Nos três programas, Barreirinhas disse que o objetivo é que a visita do auditor fiscal resulte mais em orientações que em autuações para as empresas que cumprem as obrigações fiscais. “É como se fosse uma consultoria que o Estado brasileiro está dando para contribuintes de boa fé. O contribuinte, por outro lado, vai ter a confiança de abrir o coração para a Receita”, comparou.

“O bom contribuinte não merece ser punido ou tomar uma multa de 75% ou 100% que é alta assim por conta dos maus contribuintes”, acrescentou.

Pente-fino

Chamado de controle de benefícios, o segundo eixo do projeto prevê um pente fino em mais de 200 incentivos fiscais de pequeno porte. “No ano passado, enfrentamos os grandes [incentivos], os bilhões [de reais não arrecadados]. Agora, nós temos que controlar os de centenas e os de dezenas de milhões. É uma loucura o número desses benefícios”, destacou Barreirinhas.

A Receita Federal pretende implementar uma “regra guarda-chuva” para todos os incentivos. Todo beneficiado terá de preencher um formulário eletrônico e comprovar que cumpre os requisitos para ter direito ao incentivo. Condenados por improbidade administrativa não terão direito ao benefício fiscal.

Com base nos dados, a Receita vai monitorar o alcance e a eficiência dos benefícios aprovados pelo Congresso. “Hoje a gente não tem esse controle. Há uma série de leis que conferem os benefícios, mas há outras leis que impedem a fruição do benefício”, explicou o secretário da Receita.

“Temos 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto] de benefícios fiscais, mas quem tem esses benefícios? Estamos dando um passo óbvio, que é enxergar quem usufrui os benefícios fiscais no Brasil. Faz mais sentido antes de cortar o benefício, excluir quem está lá indevidamente”, declarou.

Devedor contumaz

O último eixo do programa prevê o endurecimento das regras contra os devedores contumazes. Barreirinhas explicou que essa categoria inclui cerca de 1 mil empresas, dentro de 20 milhões de contribuintes pessoas jurídicas, que devem ao Fisco sistematicamente. “O negócio do devedor contumaz é não pagar tributos, constituindo uma empresa que tem a estratégia de não pagar impostos”, disse.

O projeto de lei criou três critérios para definir o devedor contumaz. No primeiro, a empresa deverá ter dívida irregular (sem suspensão administrativa ou judicial) acima de R$ 15 milhões e com valor maior que o próprio patrimônio. O Fisco estima que esses contribuintes devam R$ 100 bilhões.

Pelo segundo critério, o devedor deverá ter uma dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano. “Não falamos de acidente de negócio, mas de dívidas que o empresário conformou sem se dar o trabalho de entrar com recurso administrativo ou recorrer à Justiça”, explicou Barreirinhas.

No terceiro critério, o contribuinte deverá ter mais de R$ 15 milhões em débitos, abrindo e fechando empresas com frequência para trocar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Segundo o secretário da Receita, o devedor contumaz prejudica a economia por competição desleal. “Quando uma empresa não paga nada de imposto, quebra as outras que estão em volta dela. É uma distorção do mercado”, destacou Barreirinhas.

A Receita criará um cadastro federal de devedores contumazes e dará um prazo para a regularização desses contribuintes, com a possibilidade de ampla defesa. No entanto, caso não consiga comprovar que a dívida não venha de estratégia fiscal, o contribuinte não terá a punição extinta, mesmo que quite o tributo. Se comprovado crime contra a ordem tributária, o devedor contumaz responderá na esfera criminal, com dolo.

“Se o cara vai na sua casa e te assalta, não pode falar ‘desculpe, está aqui de volta o dinheiro’, e o crime será extinto. O devedor contumaz também não vai poder fazer isso”, comparou o secretário.

Produção média de petróleo e gás bate recorde em 2023, informa ANP

Produção média de petróleo e gás bate recorde em 2023, informa ANP

@ebc

A produção média anual de petróleo e gás natural do Brasil atingiu recorde de 4,344 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), no ano passado, 11,69% acima do recorde anterior, alcançado em 2022. Foi a primeira vez que a produção média anual nacional atingiu uma marca acima dos 4 milhões de boe/d, informou o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de dezembro de 2023, divulgado nesta sexta-feira (2) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Foram registrados recordes também nas produções separadas de petróleo, com 3,402 milhões de barris por dia (bbl/d), 12,57% acima do valor de 2022 (3,022 milhões de bbl/d); e de gás natural, com 150 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), cerca de 8,7% maior do que a observada no ano anterior (138 milhões de m³/d).

Na região do pré-sal, também o volume médio produzido em 2023 foi o maior já registrado, com 3,304 milhões de boe/d, correspondendo a 75,18% da produção nacional.

Dezembro

No mês de dezembro do ano passado, foram produzidos 4,570 milhões de boe/d de petróleo e gás natural. De forma isolada, a produção de petróleo somou 3,585 milhões de bbl/d, com diminuição de 2,5% com relação a novembro de 2023 e aumento de 16,6% em comparação a dezembro do ano anterior; e a de gás natural atingiu 156,618 milhões de m³/d, redução de 3,4% comparando com o mês anterior e mostrando expansão de 11,8% em relação ao mesmo mês de 2022.

A produção do pré-sal, oriunda de 150 poços, foi de 2,742 milhões de bbl/d de petróleo e 118,34 milhões de m³/d de gás natural, totalizando 3,487 milhões de boe/d. De acordo com a ANP, ocorreu redução de 2,7% em relação ao mês anterior e aumento de 16,8% comparativamente a igual mês de 2022. Em dezembro, a produção do pré-sal correspondeu a 76,3% do total produzido no Brasil.

No último mês do ano passado, o aproveitamento de gás natural foi de 97,8%, disponibilizando ao mercado 51,77 milhões de m³/d de gás. Já a queima envolveu 3,39 milhões de m³/d, com queda na comparação com o mês anterior (7,4%) e com o mesmo mês de 2022 (8,5%).

Os campos marítimos produziram 97,7% do petróleo e do gás natural do país. A produção ocorreu em 6.546 poços, sendo 539 marítimos e 6.007 terrestres. Os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 88% do petróleo e gás natural. Já os campos operados pela empresa estatal com participação exclusiva (100%) produziram 24,7% de ambos os hidrocarbonetos.

Destaques

Em dezembro de 2023, o campo que mais produziu petróleo e gás natural foi Tupi, na Bacia de Santos, com média de produção de 804,44 mil bbl/d de petróleo e de 40,01 milhões de m³/d de gás natural. Já o campo com maior número de poços produtores foi Estreito, na Bacia Potiguar, com 865 poços. O campo marítimo com mais poços produtores foi Tupi, com 60 poços.

A ANP destaca ainda que a instalação com maior produção de petróleo e de gás natural no mês de dezembro foi o FPSO Guanabara, no Campo de Mero, que produziu 179.380 de bbl/d de petróleo e 11,63 milhões de m³/d de gás.

BNDES amplia financiamento para cooperativas agropecuárias

BNDES amplia financiamento para cooperativas agropecuárias

@ebc

O financiamento de cooperativas do Brasil terá mais recursos no setor agropecuário. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta sexta-feira (2), na sua sede no centro do Rio de Janeiro, mudanças na linha de crédito Procapcred, com o acréscimo de R$ 2 bilhões no orçamento, além da ampliação da linha de crédito em dólar e da captação de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) que vão reforçar as condições do BNDES para financiar o setor em situações mais favoráveis.

Na linha Procapcred, criada em 2006 para fortalecer a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, junto ao acréscimo de recursos, o BNDES estendeu a vigência até o fim de 2025. Nessa linha de crédito, o financiamento é oferecido diretamente aos associados para aquisição de cotas-partes do capital de cooperativas singulares de crédito.

“Esse recurso multiplica a capacidade em aproximadamente em nove vezes, ou seja, a cada R$ 1 bilhão que o BNDES está colocando está viabilizando R$ 9 bilhões em crédito, que é crédito direto para o capital”, observou o diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs [micro, pequenas e médias empresas] do BNDES, Alexandre Abreu.

Outra mudança foi no rol de clientes atendidos, que anteriormente era restrito às pessoas jurídicas cooperadas e pessoas físicas caracterizadas como cooperados autônomos e agora, chegou a qualquer cooperado pessoa física de uma cooperativa de crédito ou de banco cooperativo, desde que natural residente e domiciliada no Brasil.

O limite de financiamento de R$ 30 mil passou para até R$ 100 mil por cliente a cada dois anos, com redução de taxas e alongamento de prazos, sendo que o foco está principalmente em cooperados das regiões Norte e Nordeste. O presidente do BNDES disse que, por causa da influência dos imigrantes europeus, o sistema de cooperativas é mais procurado na região Sul e o BNDES quer que seja expandido também no norte e nordeste.

Para clientes dessas regiões, a remuneração básica do BNDES caiu de 1,1% ao ano (a.a.) para 0,8% a.a., e o prazo máximo do financiamento pode ser de até 15 anos. Nas demais regiões, o prazo limite foi estendido de 10 anos para 12 anos e a carência do programa para todos os financiamentos permaneceu em até dois anos.

Dólar

A linha em dólar é destinada a agricultores e pecuaristas que exportam. Abreu disse que essa modalidade saiu com juros mais baratos em torno de 7,9% ao ano. Lançada em abril do ano passado na feira Agrishow, no valor equivalente a R$ 2 bilhões, teve uma suplementação do mesmo valor em maio.

Com a linha é possível fazer investimento, custeio e armazenagem. Em janeiro deste ano, o BNDES fez nova suplementação de R$ 4 bilhões. “Ela está disponível imediatamente e esperamos ajudar bastante nas novas operações do setor que está sempre muito demandante de crédito”, disse o diretor Abreu.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que participou do anúncio na sede do BNDES, no centro do Rio, comemorou a parceria da sua pasta com o BNDES e o Ministério da Fazenda para a liberação de recursos para o setor agropecuário. “Veio o novo Plano Safra 2023/2024, Plano Safra recorde e o BNDES mais uma vez o grande parceiro, o Fernando Haddad e toda a equipe do Ministério da Fazenda, taxas de juros, se não conseguimos reduzir muito as taxas de juros conseguimos linhas de crédito importantes com parceria do BNDES está aí o maior Plano Safra acontecendo”, indicou.

“Estamos pensando em mais linhas de crédito e em mais oportunidades para que nós não deixemos nenhum produtor dormir na incerteza de como vai conduzir o futuro da sua atividade”, acrescentou o ministro.

Recursos para cooperativas

De 2022 para 2023, o BNDES registrou um crescimento de 63% no total de desembolsos para as cooperativas. Em 2022, foram R$ 14,6 bilhões, enquanto no ano passado chegaram a R$ 23,8 bilhões, sendo que R$ 17,1 bilhões, ou 72% do total foram liberados para micro e pequenas empresas e micro e pequenos produtores rurais. O BNDES repassa os recursos por meio de nove bancos de cooperativas e nove cooperativas de crédito.

Para o diretor Alexandre Abreu, nos últimos tempos houve uma revolução silenciosa no mercado financeiro onde as cooperativas de crédito e os bancos de cooperativas saem de uma posição de aproximadamente 3% do sistema financeiro nacional em 2019 para praticamente 7% no ano passado. Entre os micro, pequeno e médio agricultor, estima-se que o número chega a 30% do sistema.

Segundo a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), atualmente existem no Brasil 4,6 mil cooperativas, 20 milhões de cooperados e 520 mil empregados. “Se não é o maior, é um dos maiores empregadores do Brasil”, disse o diretor do BNDES.

No cooperativismo de crédito e bancos cooperativos estão registradas no Banco Central 729 cooperativas de crédito, com 15 milhões de cooperados e uma carteira de crédito de R$ 360 bilhões, que segundo o diretor Abreu, representa mais da metade da carteira do BNDES. Segundo ele, essa movimentação provoca a desconcentração bancária.

O diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, diz que a questão da cooperativa de crédito foi incluída pela instituição na Agenda BC#, que fortaleceu a presença da instituição como regulador do segmento. “Dentro dessa iniciativa do Banco Central que colocou o cooperativismo como um dos pilares da sua agenda, a gente vê um segmento que olha pra alguns gaps que existem, mas ele vai lá e preenche esse gap com muita maestria”, apontou o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, também na apresentação das medidas do BNDES.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância que o Banco Central dá ao cooperativismo. “Nessa agenda do cooperativismo, a diretoria do Banco Central tem muito compromisso, ajudou a aprimorar, melhorou a regulação e o sistema de crédito é regulado e fiscalizado com o mesmo rigor das outras instituições”, disse, destacando que esse papel do Banco Central é fundamental para sustentabilidade para esta experiência.

Na avaliação do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo tem um diferencial muito grande quando se compara a outras instituições. “A sua capacidade de gerar prosperidade. Recurso que vai para a cooperativa ou que a cooperativa opera, gera desenvolvimento local, puxa a locomotiva de desenvolvimento do cluster regional. Onde tem a presença de cooperativa, e não está fraca essa presença no Brasil, não só na área do crédito, mas em todas as áreas, o índice do IDH é muito superior, porque a quando a cooperativa gera resultado, gera para o seu cooperado e para a própria cooperativa e o recurso fica na mesma região”, apontou.

Governo seleciona instituições para capacitação em economia solidária

Governo seleciona instituições para capacitação em economia solidária

@ebc

O Ministério do Trabalho e Emprego lançou, nesta sexta-feira (2), editais para seleção das universidades e institutos federais de cursos de qualificação em economia popular e solidária pelo Programa Manuel Querino Social e Profissional.

Serão destinados R$ 9 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para a oferta de 2.880 vagas de capacitação em todas as regiões do Brasil.

Cada edital tem 1.440 vagas, sendo um para instituições do Norte e Nordeste, operacionalizado pelo do Instituto Federal da Bahia (IFBA), e outro para Centro-Oeste, Sudeste e Sul, pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

A meta é qualificar principalmente trabalhadores que já produzem a partir dp modelo de autogestão, com a oferta das formações em agentes de desenvolvimento cooperativista solidário e gestão de empreendimentos econômicos solidário. Ambos com 200 horas-aula.

A inscrição das instituições interessadas acontecerão entre os dias 6 e 29 de fevereiro, para o edital do IFB e 2 a 16 de fevereiro, no edital do IFSP.

Segundo o secretário de Economia Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, as capacitações são a continuidade de uma política pública para a estruturação de um Sistema Nacional de Formação de Economia Solidária, que tem como base dois eixos: qualificação e fomento.

No eixo qualificação, serão ofertados novos editais, um deles com lançamento previsto para março, que oferecerá 300 vagas para agentes da economia solidária, com objetivo de realizar um diagnóstico e conduzir a política pública nos territórios.

“Da mesma forma, como nós, de maneira adequada financiamos a grande produção industrial, a grande produção agrícola, nós temos que financiar, fomentar, dar condições técnicas e econômicas para que a economia solidária, os empreendimentos tenham de fato capital de giro, tenham condição de disputar mercado, tenham equipamentos e todo o necessário para o empreendimento ser saudável e ter sustentabilidade”, disse o secretário.

Economia solidária

Baseada no princípio de cooperativismo, gestão democrática e distribuição igualitária, a economia solidária é uma alternativa para geração de emprego e inclusão social que tem servido como base estratégica para algumas políticas públicas do governo federal.

A capacitação em economia solidária ganha dimensão de destaque no Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ), lançado em novembro de 2023

Criado para fortalecer a política pública de qualificação de trabalhadores, principalmente jovens e a população vulnerável, com foco na promoção da diversidade e combate à discriminação, o programa tem como meta alcançar 100 mil trabalhadores.

MTE seleciona instituições para capacitação em economia solidária

MTE seleciona instituições para capacitação em economia solidária

@ebc

Serão destinados R$ 9 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para a oferta de 2.880 vagas de capacitação em todas as regiões do Brasil.

A inscrição das instituições interessadas acontecerão entre os dias 6 e 29 de fevereiro, para o edital do IFB e 2 a 16 de fevereiro, no edital do IFSP.

Economia solidária

A capacitação em economia solidária ganha dimensão de destaque no Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ), lançado em novembro de 2023

Pequenas empresas respondem por 8 em cada 10 empregos criados em 2023

Pequenas empresas respondem por 8 em cada 10 empregos criados em 2023

@ebc

Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – apontou que as micro e pequenas empresas (MPE) responderam por oito em cada dez empregos criados na economia em 2023.

Os dados mostram que, do saldo de 1,48 milhão de novos empregos acumulado no ano passado, os pequenos negócios responderam por 1,18 milhão de novas vagas, o que corresponde a 80,1%. Já as médias e grandes empresas (MGE) representaram 209,99 mil vagas, o equivalente a 14,2% do total.

Este é o terceiro ano seguido que as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela maior parcela na geração de novos postos de trabalho no país. Em 2023, o destaque ficou para o setor de serviços que liderou a criação de empregos. No acumulado do ano, esse segmento gerou 631 mil novas vagas. Já entre as médias e grandes empresas, o saldo foi de 181,87 mil novos empregos.

Destaques

“Outros setores como comércio (263,25 mil vagas) e construção (180,52 mil) se destacaram entre as micro e pequenas empresas, sendo que nenhum dos setores ficou com saldo negativo entre janeiro e dezembro. Já entre as médias e grandes empresas, os outros destaques foram para a indústria da transformação (23,5 mil vagas) e o comércio (13,23 mil)”, informou o Sebrae.

Entre as atividades econômicas, os destaques no ano passado foram para os segmentos de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas – 69 mil contratações; construção de edifícios – saldo de 58,1 mil vagas – e comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados – 47,9 mil vagas.

Em dezembro de 2023, a diferença entre o total de admissões e demissões ficou similar ao que ocorreu nos últimos anos, com saldo negativo de 430 mil vagas. Entre as micro e pequenas empresas, foram fechados 178 mil postos de trabalho. Em relação às médias e grandes empresas, o saldo negativo foi de 195 mil vagas.

“Do saldo total de postos encerrados, as micro e pequenas empresas (MPE) representaram 41,4%, enquanto as MGE corresponderam por 45,4%. Contudo, comparando o saldo negativo do último mês de dezembro com o saldo de dezembro de 2022, quando foram encerrados 455,7 mil postos de trabalho, é possível constatar que houve uma redução no número de empregos encerrados”, explicou o Sebrae.

Entre as atividades que mais contribuíram para a geração de empregos, em dezembro de 2023, estão comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados, com 7,6 mil vagas; a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios – 4,8 mil empregos – e hotéis e similares -3,6 mil novas vagas, concluiu o Sebrae.

CMN muda regras para títulos agrícolas e imobiliários

CMN muda regras para títulos agrícolas e imobiliários

@ebc

Os principais instrumentos financeiros usados para financiar projetos agrícolas e imobiliários no país obedecerão a novas regras de circulação no mercado. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiu o lastro (garantia de valor) da maioria dos papéis e ampliou, de três para 12 meses, o prazo mínimo para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Também foram padronizadas as regras para as emissões das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). No caso da LCA, da LCI, do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), os papéis não poderão ser lastreados (garantidos) em títulos de dívida (como debêntures) emitidos por companhias não relacionadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as medidas têm como objetivo aumentar a eficiência das políticas públicas de apoio aos dois setores. Segundo a pasta, a limitação do lastro assegura que esses instrumentos financeiros sejam garantidos em operações compatíveis com a finalidade a que se destinam e contribuem para um mercado de crédito mais robusto.

A LCA, a LCI e a LIG são emitidas por instituições financeiras e o CRA e o CRI são emitidos por companhias securitizadoras (companhias de conversão de papéis). Os três primeiros instrumentos são isentos de Imposto de Renda e têm garantias caso a instituição financeira quebre. O CRA e o CRI não são garantidos, com o comprador assumindo o risco de a companhia quebrar.

Restrições

Em relação à LCA, o CMN introduziu limites para a aplicação dos recursos captados. A partir de julho, o banco que pegou os recursos dos investidores só poderá destinar o dinheiro para emprestar para operações de crédito rural com taxas livremente pactuadas no mercado. Os recursos levantados não poderão mais ser usados para conceder crédito rural subsidiados pela União.

O CMN também proibirá gradualmente, até 1º de julho de 2025, a utilização de operações de crédito rural com fontes controladas de recursos para compor o lastro da LCA. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida evitará que os bancos aproveitem a sobreposição de benefícios fiscais ou de políticas governamentais para emitir esses papéis.

LIG

No caso da LIG, o CMN também impediu o aproveitamento de dupla isenção de Imposto de Renda sem que as emissões originem novos empréstimos imobiliários. O saldo credor das novas LIG que tenha como lastro (garantia) operações de crédito com recursos da caderneta de poupança destinados ao crédito imobiliário será totalmente deduzido do cálculo do crédito imobiliário que serve de referência para verificar o cumprimento das normas do CMN. Essa vedação já existia em relação às LCI.

Em todos os tipos de papéis, as novas regras só valerão para emissões futuras. Para quem detém algum desses instrumentos financeiros, nada mudará até o vencimento do título.

Aumenta o número de empresas ligadas ao carnaval no estado do Rio

Aumenta o número de empresas ligadas ao carnaval no estado do Rio

@ebc

Pesquisa divulgada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) revela que o estado possui 223,2 mil empresas ativas ligadas ao carnaval. O número aumentou 6% em novas atividades, em 2023, em relação ao ano anterior, disse nesta quinta-feira (1º) à Agência Brasil a coordenadora de Economia Criativa da entidade, Carolyne Gomes.

Do total das empresas, 98% são pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais (MEI), com 75%; microempresas (ME), 19%; e empresas de pequeno porte (EPP), 3%. Os 2% restantes são médias e grandes empresas.

“A gente viveu um carnaval em 2023 de retomada dos festejos, da folia, inclusive da disposição dos consumidores em gastar e fazer planos de viajar, no momento pós-pandemia (da covid-19). Mas ainda assim, existia um movimento lento, mais devagar, de as pessoas voltarem a se sentir seguras e confortáveis para fazer investimento, seja de que ordem for, tanto pequeno, para curtir a folia, até um maior, para uma viagem”, comentou Carolyne.

Em 2024, a coordenadora de Economia Criativa do Sebrae Rio ponderou que já se percebe uma nova conscientização, com o consumidor mostrando-se mais disposto a fazer investimentos maiores para, de fato, curtir o carnaval. “Ou participando de blocos, escolas de samba e bailes ou, até mesmo, fugindo da folia, mas aproveitando para adquirir pacotes turísticos e viagens. Ou seja, todas as possibilidades de aproveitar o feriado e ter lazer de alguma forma”.

Reflexo

Segundo Carolyne, isso se reflete nas empresas. “Esse comportamento de consumo vai refletir em ter uma oferta de produtos e serviços e, também, explica o aumento de empresas voltadas para o carnaval”. A coordenadora chamou atenção para o fato de 41% dessas empresas se encontrarem em estágio inicial, ou seja, têm de três meses a três anos e meio de existência. “São empresas que já foram construídas com o objetivo de aproveitar as oportunidades e empreender no carnaval”. Outras 38% são apontadas como estabelecidas, isto é, têm mais de três anos e meio de vida.

A pesquisa revela que as atividades são bem diversificadas. Carolyne afirmou que a economia do carnaval movimenta turismo, comércio, serviços, transporte, alimentação, moda, economia criativa. “São vários setores que se complementam para que a festa aconteça”.

Os municípios com maior concentração de pequenos negócios ligados às atividades voltadas para o carnaval são liderados pela capital, com 38%, seguido de Duque de Caxias (5%), São Gonçalo (5%), Nova Iguaçu (4%), Petrópolis (4%), Niterói (3%), Nova Friburgo (3%), Campos dos Goytacazes (3%), Maricá (2%) e São João de Meriti (2%).

Diferenciais

Para uma diferenciação de mercado, o Sebrae Rio orienta as empresas que querem participar do carnaval para envolverem, em seus negócios, criatividade, autenticidade e entendimento do público que consome o produto ou serviço. “O mais importante é fazer com que essas empresas tenham aproveitado a oportunidade do carnaval para empreender e aumentarem o faturamento”.

Advertiu, entretanto que, para isso, elas devem estar preparadas. Isso envolve ter um bom planejamento; verificar fluxo de caixa e organização financeira, separando contas pessoais das profissionais; ter atendimento adequado, que promova boa experiência para o cliente; ter um marketing digital; ter elementos para se diferenciar da concorrência que vão ofertar o mesmo produto ou serviço. “Tem toda uma estratégia que ele pode seguir, além de buscar produtos ou serviços diferentes, inovadores, criativos, que vão chamar a atenção daquele cliente, no momento”. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o carnaval movimentou R$ 8 bilhões no Brasil, no ano passado.

Artesão

No Rio há 14 anos, o artesão assistido pelo Sebrae Rio Antenor Alves da Silva Júnior realiza um trabalho no carnaval mais voltado para os blocos de rua. Seus adereços são vendidos para componentes de blocos carnavalescos, por encomenda das agremiações inclusive, como o Terreirada Cearense e o Multibloco. “Meu foco é 98% carnaval de rua”, disse Júnior à Agência Brasil.

Artesão Antenor Alves da Silva Jr produz adereços para componentes de blocos de rua. – Arquivo pessoal

Ele trabalha com adereços há cerca de 11 anos. “Comecei a focar em blocos porque senti a necessidade que algumas pessoas tinham de encontrar peças para o carnaval. Vi que o pessoal dos blocos queria uma coisa diferente e resolvi, em cima da minha cultura, oferecer um diferencial para eles”,

O trabalho de Júnior é voltado para a cultura popular brasileira, em especial o folclore pernambucano, com destaque para maracatu, frevo, Bumba Meu Boi. Também faz coleções de adereços de temática livre o ano inteiro, como oratórios, estandartes, e também trabalha para festas juninas.

Petrobras reduz preço do gás natural em 2%

Petrobras reduz preço do gás natural em 2%

@ebc

A Petrobras reduziu, nesta quinta-feira (1º), o preço do gás natural vendido pela estatal às distribuidoras em 2%, em média. Segundo a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais dos preços do produto.

Para o trimestre que começa nesta quinta-feira, de acordo com a Petrobras, as referências foram uma queda de 3,6% do petróleo e uma depreciação de 1,5% do real frente ao dólar.

Ainda segundo a Petrobras, as distribuidoras com contratos vigentes em 2023 perceberam uma redução de 22,2% ao longo do ano.

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, informa nota divulgada pela empresa.

A redução, que vigora a partir de hoje, não se refere ao preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), ou seja o gás de cozinha, que é envasado em botijões.

Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS

Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS

@ebc

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Combustível
Alíquotas atuais
A partir de 1º de fevereiro
Gasolina
R$ 1,22 por litro
R$ 1,37 por litro
Diesel
R$ 0,9456 por litro
R$ 1,06 por litro
Gás de cozinha
R$ 1,2571 por quilo
R$ 1,41 por quilo

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.