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Brasil assina acordo para elevar número de mulheres exportadoras

Brasil assina acordo para elevar número de mulheres exportadoras

O Brasil assinou nesta segunda-feira (26) um compromisso para elevar a participação das mulheres no setor exportador. O país tornou-se o décimo a aderir ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, assinou o documento em Abu Dhabi, em evento paralelo à 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres, também representou o Brasil no evento.

No ano passado, o Mdic publicou o estudo “Mulheres no Comércio Exterior – uma análise para o Brasil”. Segundo o levantamento, em 2019, 2,6 milhões dos empregos nas empresas que atuam no comércio exterior brasileiro eram ocupados por mulheres, representando 32,5% dos empregos totais nessas firmas. Em relação à propriedade, apenas 14% das empresas exportadoras pertenciam a mulheres ou tinham mais controle de mulheres que de homens.

“Esses dados revelam haver ainda amplo potencial para que as mulheres se beneficiem do comércio exterior, seja como trabalhadoras ou empreendedoras”, destacaram em nota conjunta o Mdic e o Itamaraty. “A adesão vai ao encontro de outras iniciativas com o objetivo de permitir que o comércio promova o empoderamento feminino e a equidade de gênero, por meio da elaboração de políticas públicas e da cooperação internacional”, acrescentou o comunicado.

O Arranjo Global sobre Comércio e Gênero foi originalmente assinado em 2020 por Canadá, Chile e Nova Zelândia. Nos últimos anos, também aderiram ao compromisso Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Peru. O governo chileno convidou o Brasil a aderir ao compromisso como parte da implementação do Acordo de Livre-Comércio Brasil–Chile, em vigor desde 2022.

Segundo o Mdic e o Itamaraty, o tema “Mulheres no Comércio Internacional” representa uma das prioridades da presidência brasileira do G20. A redução da desigualdade de gênero no comércio exterior está sendo discutida no Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimentos das 20 maiores economias do planeta.

Fazenda publica regras para empresas de auditoria de apostas on-line

Fazenda publica regras para empresas de auditoria de apostas on-line

@ebc

As empresas de auditoria de apostas on-line precisarão ter três anos de experiência comprovada e não poderão receber contato das companhias que organizam os jogos. As regras constam de portaria publicada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Fazenda com a regulamentação das normas para os “laboratórios de auditoria”.

Segundo as regras, não haverá limite de laboratórios habilitados no país. Caberá à recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a certificação das empresas de auditoria de jogos eletrônicos. O órgão avaliará tanto a infraestrutura tecnológica como o cumprimento das obrigações jurídicas, fiscais e trabalhistas.

A exigências de três anos mínimos de monitoramento de apostas on-line beneficiará empresas estrangeiras que auditam apostas on-line em outros países. A portaria também veda que os profissionais dos laboratórios de auditoria trabalhem para as empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil por até 12 meses.

“O responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante da equipe responsável pelas avaliações para certificação da conformidade dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos on-line não poderão ser contratados pelas pessoas jurídicas interessadas na obtenção de outorga para exploração comercial de apostas de quota fixa ou pelos operadores autorizados, nos doze meses posteriores à avaliação”, destaca a portaria no artigo 9.

A portaria obriga, no artigo 7, a empresa auditora a assinar uma declaração de que não mantém relações e não depende de quaisquer outras empresas, entidades privadas ou organismos que tenham interesse nos resultados das avaliações de apostas virtuais.

Esse é o primeiro passo para a regulamentação do mercado de apostas on-line, reguladas pela Lei 14.190, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e sancionada em 29 de dezembro. Nas próximas semanas, outras portarias serão publicadas.

BNDES firma parceria para acelerar descarbonização da economia

BNDES firma parceria para acelerar descarbonização da economia

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), coalização global que reúne 675 instituições financeiras comprometidas em acelerar a descarbonização da economia, anunciaram uma parceria para construir uma plataforma para mobilizar o financiamento climático brasileiro.

Na tarde desta segunda-feira (26), o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Ambição e Soluções Climáticas e também copresidente da Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), Mark Carney, assinaram carta de intenção para desenvolver soluções que ampliem o financiamento em projetos de descarbonização da economia brasileira. Entre as soluções, estaria a criação dessa plataforma.

A assinatura do documento ocorreu durante o Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas, evento que termina nesta terça-feira (27), em São Paulo. O evento antecede o encontro do G20 que reunirá, também na capital paulista, ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais das maiores economias do mundo. O Grupo dos 20 reúne países que, juntos, representam 85% do PIB (Produto Interno Bruto) global e são responsáveis por mais de 80% das emissões relacionadas ao setor energético.

A ideia da plataforma é reunir, em um único ambiente, os principais projetos brasileiros que podem receber financiamento e que estejam voltados para a geração de empregos sustentáveis, ampliação de investimento em tecnologias de baixo carbono e no desenvolvimento de economias sustentáveis do Brasil que protegem a natureza e a biodiversidade.

Essa plataforma, informou Mercadante, ainda será criada. “Estamos desenhando uma parceria para aprofundar os estudos e criar uma plataforma no Brasil que atraia investidores de recursos para fomentar e impulsionar os investimentos e que contribuam para a preservação das reservas florestais, para impulsionar o mercado de carbono e para a bioeconomia”, disse Mercadante.

A iniciativa, que ajudará a definir o pipeline de investimentos em outras áreas da economia, reunirá instituições financeiras domésticas e internacionais para identificar oportunidades de ampliar os investimentos no Brasil. Deve também deve ajudar a desenvolver novos mecanismos de financiamento para soluções baseadas na natureza.

Mercadante ressaltou que as prioridades do governo neste momento são para projetos que tratem sobre energia e reflorestamento da Floresta Amazônica. “Transição energética e restauro da floresta são nossas duas primeiras prioridades”, disse ele, durante entrevista concedida após a assinatura da carta de intenção.

“Quero enfatizar que o Brasil nunca teve um momento de liderança tão crítica ou fundamental como agora. Ainda assim, grande parte dos investimentos em mudanças climáticas estão indo para outros países. Precisamos inverter este cenário, e isso terá início com o impressionante e ambicioso plano de transformação ecológica do país, considerando o reflorestamento da Amazônia e as vantagens em energia limpa, entre outros”, disse Carney.

Para ele, a criação dessa plataforma pode atrair mais financiamentos e investimentos para acelerar a transição energética e o reflorestamento da Floresta Amazônica. “A economia do Brasil é única também por conta da biodiversidade. O que for feito aqui trará lições para o mundo”.

Dívida Pública cai 1,08% em janeiro e fica abaixo de R$ 6,5 trilhões

Dívida Pública cai 1,08% em janeiro e fica abaixo de R$ 6,5 trilhões

@ebc

O alto volume de vencimentos de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em janeiro. Segundo números divulgados nesta segunda-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,52 trilhões em dezembro para R$ 6,45 trilhões no mês passado, queda de 1,08%.

Em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em janeiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 1,48%, passando de R$ 6,269 trilhões em dezembro para R$ 6,176 trilhões em janeiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 147,3 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros definidos antecipadamente). O recuo foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 55,08 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 11,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 163,21 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais alto desde março do ano passado. No entanto, com o alto volume de vencimentos em janeiro, os resgates somaram R$ 311,12 bilhões, o volume mais alto desde setembro do ano passado.

No mercado externo, a alta do dólar e o lançamento de títulos no exterior aumentaram o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 8,89%, passando de R$ 251,46 bilhões em dezembro para R$ 273,83 bilhões em janeiro. O principal fator foi a emissão de US$ 4,5 bilhões (R$ 22,129 bilhões) no fim de janeiro e o avanço de 2,32% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão

Após subir em dezembro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 982 bilhões em dezembro para R$ 813 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o forte resgate líquido (regate menos emissões) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 7,1 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,235 trilhão em títulos federais.

Composição

O resgate de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis caiu de 26,53% em dezembro para 22,93% em janeiro. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu fortemente de 39,66% em dezembro para 42,03% em janeiro. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Até recentemente, esse tipo de papel atraía o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu fortemente, passando de 29,76% para 30,53%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,05% para 4,51%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2023, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 3,95 para 4,11 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,1% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,6%, e os fundos de investimento, com 23,5%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com a instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu de 9,5% em dezembro para 9,9% em janeiro. O percentual atingiu o maior nível desde outubro do ano passado, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 10,2%. Os demais grupos somam 14,8% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

BID e Banco Central assinam termo para apoiar investimentos verdes

BID e Banco Central assinam termo para apoiar investimentos verdes

@ebc

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central (BC) assinaram nesta segunda-feira (26) um termo para dar garantias cambiais em investimentos ligados à transição ecológica. Segundo o presidente do BID, Ilan Goldfajn, serão oferecidos US$ 3,4 bilhões em contratos de derivativos que serão repassados, a partir do BC, para instituições financeiras brasileiras.

Os derivativos são contratos que podem ser usados para reduzir o risco de operações financeiras, sendo vinculados a outros ativos, como commodities, moeda estrangeira ou taxas de juros.

“A ideia é apoiar o desenvolvimento, liquidez, eficiência do mercado de proteção em moeda estrangeira no país. Adquirindo os derivativos no mercado externo e repassando às instituições financeiras locais”, disse Goldfajn.

De acordo com o presidente do BID, os mecanismos serão destinados a setores de “investimentos verdes”, como reflorestamento, agricultura de baixo carbono e resiliência climática. O BID também vai abrir US$ 2 bilhões em linhas de crédito para empresas que atuam nessas áreas.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou que esse tipo de apoio é fundamental para garantir transferências de tecnologias que tornaram a economia brasileira mais sustentável. “Projetos de infraestrutura, especialmente aqueles voltados para sustentabilidade, frequentemente requerem investimentos significativos de capital, muitas vezes em moeda estrangeira devido à necessidade de importar essa tecnologia. O custo do hedge [mecanismo de proteção] pode tornar esses investimentos mais caros e arriscados do que o inicialmente pensado, desencorajando o financiamento privado ou atrasando projetos cruciais para a tão urgente transição ecológica”, explicou.

Campos Neto enfatizou, entretanto, que o Branco Central não assumirá nenhum risco nas operações, atuando somente como intermediador entre a instituição internacional e o mercado brasileiro.

Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva ressaltou que é necessário que o setor privado se envolva no combate ao aquecimento global. “O desafio da transformação ecológica que o Brasil e o mundo precisam não acontecerá ser tivermos apenas o polo dos investimentos públicos. Teremos que ter a junção dos investimentos públicos e privados”, afirmou.

O anúncio foi feito durante a reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, que ocorre ao longo desta semana na capital paulista. Delegações de 27 países confirmaram presença no encontro.

Além dos ministros de Finanças e dos presidentes dos Bancos Centrais, o evento terá a presença de representantes de alto nível de 16 de organizações e bancos internacionais.

Marina Silva lembrou que as 20 maiores economias do mundo também são responsáveis por mais de 80% das emissões de gases de efeito estufa, por isso têm papel central para conter os efeitos das mudanças climáticas.

Empresas têm até dia 29 para enviar comprovantes de rendimentos

Empresas têm até dia 29 para enviar comprovantes de rendimentos

@ebc

Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.

Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br.

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.

Dificuldade de crédito complica finanças das pequenas indústrias

Dificuldade de crédito complica finanças das pequenas indústrias

@ebc

A dificuldade de acesso ao crédito e a alta carga tributária têm complicado a situação financeira das pequenas indústrias nos últimos dez anos. A conclusão consta de um balanço da pesquisa Panorama da Pequena Indústria entre 2013 e 2023, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O levantamento analisou a situação financeira em 40 trimestres. Em todos eles, os pequenos empresários industriais registraram dificuldade de acesso ao crédito. O indicador ficou abaixo da média histórica em 21 trimestres para a pequena indústria de transformação e em 24 trimestres para a pequena indústria da construção.

Em 2016, o Índice de Situação Financeira atingiu o pior resultado da série com 29,5 pontos. Na época, a taxa Selic (juros básicos da economia) estava em 14,25% ao ano. O indicador manteve-se abaixo da média história de 38,4 pontos de 2015 a 2019, só superando a média em 2020, quando a Selic foi reduzida para 2% ao ano, no início da pandemia de covid-19.

Em meados de 2020, o indicador atingiu o maior valor da série histórica, 43,1 pontos. Além dos juros baixos, a criação de programas emergenciais para as micro e pequenas empresas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), favoreceram as finanças das indústrias de menor porte.

Mesmo com essas ajudas, o Índice de Situação Financeira nunca superou a marca de 50 pontos, que separa avaliações favoráveis de desfavoráveis. Segundo a CNI, isso se deve principalmente à dificuldade de acesso ao crédito em todos os segmentos. No fim de 2023, o indicador estava em 42,2 pontos, recuperando-se após o Banco Central começar a reduzir os juros no segundo semestre.

Outros problemas

Outro problema citado pelas pequenas indústrias, nos últimos dez anos, foi a carga tributária. Apesar de oscilações ao longo da década, tanto as empresas tributadas pelo Simples Nacional quanto médias indústrias que não se enquadram no regime reclamaram do peso dos impostos sobre o faturamento.

No fim de 2023, os principais problemas percebidos pelos pequenos empresários da indústria de transformação foram a elevada carga tributária, demanda interna insuficiente e competição desleal (como informalidade e contrabando). Nas indústrias de construção, aumentaram as menções aos juros elevados. O segmento é diretamente afetado pela alta dos juros, que impacta empresários e consumidores.

Perspectivas

O Índice de Confiança do Empresário (ICEI), que mostra como ele percebe as condições atuais e quais são suas expectativas, registrou 51,2 pontos em janeiro de 2024. O indicador está acima da linha divisória de 50 pontos, que separa confiança da falta de confiança.

No entanto, esse otimismo levará algum tempo para se refletir nos investimentos e no emprego. Em janeiro de 2024, o Índice de Perspectivas da Pequena Indústria ficou em 49,4 pontos, um pouco abaixo da linha divisória de 50 pontos. Segundo a CNI, o indicador demonstra cautela dos empresários na hora de investir e contratar.

De acordo com a entidade, a melhoria no indicador pode ser relacionada às medidas de apoio às pequenas empresas, como o programa Novo Brasil Mais Produtivo, que pretende investir R$ 2 bilhões em 200 mil micro e pequenas empresas brasileiras; e o Programa de Apoio à Competitividade das Micros e Pequenas Indústrias (Procompi), que vai injetar R$ 24 milhões em soluções que reduzem custos e aumentam a competitividade até 2026.

Expansão

Apesar das dificuldades, as pequenas empresas têm se expandido. O total de micro e pequenas indústrias subiu de 433 mil para 459 mil, segundo levantamento da CNI, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Esses negócios empregam mais de 3,4 milhões trabalhadores formais e pagam R$ 85 bilhões por ano em salários.

Divulgado a cada três meses, o Panorama da Pequena Indústria consulta cerca de 900 empresários de indústrias de pequeno porte em todo o país. Todos os índices variam de 0 a 100 pontos. Valores acima de 50 pontos indicam otimismo. Abaixo dessa marca, indicam pessimismo.

Programa de aceleração de economia criativa apoia projetos em MT

Programa de aceleração de economia criativa apoia projetos em MT

@ebc

Uma produtora independente de eventos, sediada em Cuiabá (MT) tem capacitado e gerado oportunidades de trabalho e renda a pessoas trans no estado. A Cidadão Oddly oferece seis cursos voltados ao entretenimento do público LGBTQIAPN+ e ao audiovisual (social media, fotografia, disc jockey, video maker, produção cultural e bartender – profissionais que preparam bebidas.

As pessoas trans, habilitadas pela organização não governamental (ONG), têm atuado no mercado local, como em uma festa de réveillon para 1.500 convidados e, mais recentemente, no Carnaval de Blocos e Escolas de Samba, para 15 mil pessoas, na capital mato-grossense. O cocriador da produtora, Victor Hugo Rocha, diz que gerar oportunidades no mercado de trabalho transforma a vidas de pessoas trans que antes, muitas vezes, se dedicavam à prostituição para sobreviver. “Pouco a pouco, esses cursos vêm mudando a vida das pessoas, dão dignidade a essas vidas, criando oportunidades de trabalho. E esse simples fato já faz grande diferença.”

Economia Criativa

A realização dos cursos para pessoas trans foi possível após a produtora passar por um programa de aceleração para economia criativa que apoia iniciativas, projetos ou negócios de impacto social, com ou sem fins lucrativos, sediados ou que atuem em Mato Grosso. O MOVE_MT é promovido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, em parceria com Instituto Ekloos e o Instituto Oi Futuro, que atua para estimular o intercâmbio de conhecimento com mais diversidade e inclusão.

Foi assim que a Cidadão Oddly e outras 19 iniciativas do estado passaram por cursos e mentorias, em um ciclo de aceleração com 1.700 horas de formação nas áreas de gestão, inovação, impacto social, comunicação, gestão financeira e captação de recursos.

Após esse período, a Cidadão Oddly se tornou uma ONG focada em empregabilidade trans. No início deste ano, a Cidadão Oddly e mais quatro iniciativas foram premiadas na segunda edição do programa, o MOVE_MT 2. Juntas, a Cidadão Oddly, Hip Hop Atemporal, Pé de Folclore – Cáceres, Rios e Lendas, Produtora Audiovisual Quariterê e Tece Arte dividem a premiação de R$ 356,43 para investir e estimular os negócios.

Cuiabá – ONG Cidadão Oddly oferece cursos voltados ao entretenimento do público LGBTQIAPN+ e o audiovisual – Foto ONG cidadão

Futuro

Com esse aporte, a Cidadão Oddly quer crescer. Para 2024, a ONG planeja executar três ciclos de capacitação, com duração de três meses. Cada um deles deve preparar para o segmento de produção cultural 60 beneficiários, totalizando 180 pessoas trans e não binárias capacitadas e inseridas no mercado de trabalho até dezembro.

À frente da ONG, Victor Hugo quer causar impacto social ainda maior. Para o ano que vem, tem a meta de abrir os cursos para toda a comunidade LGBTQIPN+ [Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer, Intersexo, Assexuais, Pan/Pôli, Não binárias e mais]. “Porque a gente entende a necessidade de dar oportunidade a esse público que está vulnerável dentro da comunidade. Então, a gente quer conseguir ofertar mais cursos para mais pessoas e trabalhar com todas as siglas da comunidade LGBTQI e PN+. Esse é o nosso plano de crescimento”.

Tradição e futuro

Outro projeto destacado pelo MOVE_MT 2 é o Tece Arte, da Associação das Redeiras de Limpo Grande, Várzea Grande, na região metropolitana da capital mato-grossense. A entidade é formada por 55 mulheres, que tecem redes em teares herdados de indígenas guanás, da etnia Chané-Guaná, em tradição ancestral passada de mães para filhas.

Várzea Grande (Mato Grosso) – Artesanato do coletivo de mulheres redeiras _ Foto Divulgação Tece Arte

Nesse caso, o programa de aceleração da economia criativa buscou aliar os conhecimentos tradicionais à valorização dos produtos, agregando valor e, assim, promover o desenvolvimento sustentável na comunidade. A presidente da Tece Arte, Jilaine Maria da Silva Brito, explica como participar do programa que desenvolve de forma objetiva e acelerada os empreendedores contribuiu para fortalecer os negócios da associação. “Foi muito importante para nossa gestão. Evoluímos, nos fez entender a nossa importância no mercado e, fazer parte dos 8,5 milhões de artesãos no Brasil. Somos da economia criativa e nossos produtos são de impacto positivo.”

Com a parte do prêmio MOVE_MT2, promovido pela instituição, Jilaine Maria pretende iniciar projeto piloto de uma primeira turma de curso para a comunidade sobre o modo de fazer a rede e divulgar essa arte. “Isso mudou a vida das 50 mulheres que fazem parte de nosso coletivo e vai gerar renda. Assim, também vamos dar continuidade à perpetuação da tradição”, afirma.

Diversidade nas telas

Outra iniciativa premiada pelo programa MOVE_MT 2 é a produtora Aquilombamento Audiovisual Quariterê, também de Cuiabá.

Desde 2017, o coletivo social luta pelo acesso de profissionais de diferentes recortes sociais (raça, gênero e sexualidade) a toda a cadeia produtiva do segmento audiovisual. O grupo realiza mostras, sessões de exibição de filmes, cineclube e produz filmes.

A cineasta e membro do Aquilombamento Audiovisual Quariterê Juliana Segóvia acredita que faltava algo antes de a produtora passar pelas 1.700 horas de capacitação do programa estadual. “Ainda não havia entre nós a estrutura estabelecida de negócio/empresa, porém sempre existiu, desde o início, a garantia de que cada um daqueles que pertencem a essa coletividade tem o objetivo de garantir, em suas realizações e produções individuais, a presença das pessoas pertencentes aos recortes sociais que trazemos ao debate”

Protagonismo

Cuiabá (Mato Grosso) – Produtora audiovisual da Quariterê – Foto divulgação Quariterê

Agora, com o prêmio, a produtora quer ir além de propor, debater, influenciar e monitorar políticas públicas nos âmbitos municipal e estadual, que convergem em ações afirmativas. A iniciativa quer que os produtos audiovisuais realizados pela equipe reflitam a população do estado, por meio de novo olhar para os consumidores e o mercado regional. “A Quariterê terá a oportunidade de sair do papel como um negócio que se estabelecerá no mercado mato-grossense, com o intuito de viabilizar o protagonismo racial de indígenas e negros, em suas equipes de trabalho cinematográfico/audiovisual”

MOVE_MT 2

O programa MOVE_MT 2 surgiu após a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso idealizá-lo e buscar a parceria do Instituto Oi Futuro para desenvolvê-lo, a fim de formar empreendedores da economia criativa. Desde 2017, no estado do Rio de Janeiro, onde o instituto está localizado, o Oi Futuro acelerou mais de 1.150 empreendedores de 143 negócios e organizações.

A gerente executiva de Programas, Projetos e Comunicação do instituto, Carla Uller, destaca como essa formação impacta as comunidades locais. “Esses empreendedores têm enorme impacto em seus territórios, gerando trabalho, renda, inclusão e transformação social efetiva. É um estado que está trabalhando para fortalecer seu próprio ecossistema, mas também se conectar com a cena de outras regiões do país.”

De acordo com o Oi Futuro, o objetivo agora é replicar o modelo de sucesso do MOVE_MT para outros estados, com novos parceiros.

Ministros de Finanças do G20 se reúnem em São Paulo nesta semana

Ministros de Finanças do G20 se reúnem em São Paulo nesta semana

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O combate à desigualdade global e as reformas em instituições financeiras multilaterais serão os principais destaques da primeira reunião ministerial da Trilha de Finanças do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. O encontro, que integra a agenda da presidência brasileira do G20, ocorre nesta semana no Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera em São Paulo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, representam o Brasil.

Nesta segunda-feira (26) e terça-feira (27), representantes e secretários dos ministros de Finanças e dos presidentes de Bancos Centrais farão um encontro preparatório no mesmo local. Nessas datas, a embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e coordenadora da Trilha de Finanças do G20, representará a pasta.

Na quarta-feira (28), Haddad e Campos Neto participarão das sessões temáticas da reunião ministerial. Em paralelo, o ministro da Fazenda terá uma série de encontros bilaterais e eventos à margem da reunião ministerial.

Eventos paralelos

Na segunda, Haddad se reunirá, no gabinete do Ministério da Fazenda, em São Paulo, com o ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov; e com o diretor do banco GFANZ (instituição que financia a transição para a economia de zero carbono), Mark Carney. O ministro também se encontrará com o diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), Afonso Bevilaqua; e com a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva.

No mesmo dia, o ministro participará de dois eventos ligados ao plano de transição ecológica. Às 11h, Haddad dará uma entrevista coletiva para a apresentação do programa de proteção cambial para investimentos verdes sustentáveis, no prédio do Ministério da Fazenda na Avenida Paulista. Às 15h20, participará da mesa de abertura do Fórum de Mudanças Climáticas, no Hotel Rosewood, evento com selo do G20 Social organizado por entidades da sociedade civil.

Na terça, Haddad, se reunirá com os ministros das Finanças da Noruega, Trygve Vedum; e de Portugal, Fernando Medina, pela manhã. Às 11h, participa de evento da Câmara Americana de Comércio (Amcham), com a secretária norte-americana do Tesouro, Janet Yellen. O evento celebrará os 200 anos das relações entre os Estados Unidos e o Brasil.

À tarde, Haddad terá uma reunião de trabalho fechada sobre o G20, no Pavilhão da Bienal; e representará o Brasil na reunião dos governadores dos países que integram o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como Banco do Brics, no mesmo local. Às 17h, está previsto uma reunião a portas fechadas com a presidenta do NDB, Dilma Rousseff. Às 17h45, Haddad participa de uma reunião de ministros das Finanças do Brics, que neste ano é presidido pela Rússia, também no Pavilhão da Bienal.

Na quarta-feira, Haddad se reunirá com o ministro da Economia da Arábia Saudita, Faisal bin Fadhil al-Ibrahim, na Bienal. Às 9h45, o ministro fará o discurso de abertura da reunião ministerial. Às 14h, Haddad comparecerá a um evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no auditório do Ibirapuera. Está prevista uma declaração na companhia do presidente da diretora-geral do FMI; do presidente do Banco Mundial, Ajay Bang; e do presidente do BID, Ilan Goldfajn.

Às 14h45, Haddad participa da segunda sessão da reunião do G20, presidida por Campos Neto, que discutirá perspectivas globais sobre crescimento, emprego, inflação e estabilidade financeira.

Na quinta-feira (29), Haddad terá uma reunião bilateral como ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, no prédio da Bienal. Às 10h, fará um discurso sobre tributação internacional. Às 13h30, o ministro presidirá uma reunião com os ministros de Finanças do G20 e ministros convidados de países africanos. Às 14h30, Haddad participa de um painel sobre endividamento global e desenvolvimento sustentável.

A reunião do G20 acaba com as considerações finais dos ministros, às 18h, e uma entrevista coletiva de encerramento, às 18h30, concedida por Haddad e a embaixadora Tatiana Rosito.

Temas

A Trilha de Finanças do G20 propõe o debate sobre o papel de políticas públicas no combate às desigualdades, em linha com as prioridades gerais do Brasil no G20. A reunião ministerial também tratará de perspectivas globais sobre crescimento, emprego, inflação e estabilidade financeira.

Os debates, informou o Ministério da Fazenda, têm como objetivo estimular melhores práticas para lidar com a dívida global crescente e financiar o desenvolvimento sustentável, além de discutir a taxação internacional e as perspectivas dos países sobre o setor financeiro.

Confirmações

Até agora, delegações de 27 países confirmaram presença no encontro. Entre os participantes anunciados, estão a Secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; o Ministro de Finanças da Alemanha, Christian Lindner; o comissário para o Comércio e Indústria da União Africana, Albert Muchanga; a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Indrawati; e o ministro da Economia da Argentina, Luis “Toto” Caputo.

Além dos ministros de Finanças e dos presidentes dos Bancos Centrais, o evento terá a presença de representantes de alto nível de 16 de organizações e bancos internacionais.

Em dezembro do ano passado, ocorreu um encontro preparatório para a reunião ministerial do G20 no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O evento teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Haddad e de Campos Neto.

Confira a lista dos membros do G20 e das delegações convidadas que confirmaram presença na reunião ministerial:

• África do Sul;

• Alemanha;

• Angola;

• Arábia Saudita;

• Argentina;

• Austrália;

• Canadá;

• China;

• Coreia do Sul;

• Egito;

• Emirados Árabes;

• Espanha;

• Estados Unidos;

• França;

• Índia;

• Indonésia;

• Itália;

• Japão;

• México;

• Nigéria;

• Noruega;

• Portugal;

• Reino Unido;

• Rússia;

• Singapura;

• Suíça;

• Turquia;

• União Africana;

• União Europeia

Saiba como o FGTS Futuro contribuirá para compra da casa própria

Saiba como o FGTS Futuro contribuirá para compra da casa própria

@ebc

A partir de março, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida que trabalha com carteira assinada estará mais próximo de receber uma ajuda para comprar o imóvel próprio. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá regulamentar o FGTS Futuro, modalidade que permite o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e comprar imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação.

Inicialmente, a novidade funcionará em caráter experimental, para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários mínimos. Caso a iniciativa seja bem sucedida, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

O oferecimento da novidade ao trabalhador ainda levará tempo. Caso o Conselho Curador regulamente a medida em março, a Caixa Econômica Federal precisará definir uma série de normas operacionais. Elas explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao FGTS cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

Exemplo

O Ministério das Cidades forneceu uma simulação de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2 mil que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Nesse exemplo, a família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação.

Com o depósito de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar um imóvel de maior valor, pagando prestação de R$ 660. Em tese, também é possível comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir a prestação para R$ 340, mas esse ponto ainda depende de regulamentação do governo.

Riscos

O mutuário precisará estar atento a riscos. O governo ainda discute o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada a financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.