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Haddad e Tebet defendem aceleração de agenda de corte de gastos

Haddad e Tebet defendem aceleração de agenda de corte de gastos

Após a devolução da medida provisória que pretendia limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o governo acelerará a agenda de revisão de gastos públicos, disseram nesta quinta-feira (13), em Brasília, os ministros Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Eles se reuniram para discutir o tema e reafirmaram a unidade da equipe econômica em torno do corte de gastos.

“Começamos a discutir [o Orçamento de] 2025, a agenda de gastos. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho neste mês, porque, em julho, começa a ser montada a peça orçamentária, e, em agosto, a peça é encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, a agenda de gastos envolverá tanto despesas primárias (executadas com a arrecadação de tributos), financeiras (desenvolvidas com recursos da dívida pública e do Banco Central) e gastos tributários (benefícios fiscais que impactam a arrecadação).

“Gasto primário tem de ser revisto. Gasto tributário tem de ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, melhor para o país”, frisou Haddad.

O ministro desmarcou um seminário com investidores no Rio de Janeiro para se reunir com Tebet. Segundo Haddad, o Congresso Nacional está comprometido em lançar a agenda de revisão de gastos após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolver trechos da medida provisória do PIS/Cofins.

“Ela [a agenda de revisão de gastos] está ganhando ao longo do tempo tração cada vez maior. Eu e a Simone [Tebet] temos conversado cada vez mais sobre isso. Hoje, a reunião foi sobre isso. Eu penso que nessa agenda o Congresso está muito disposto a avançar, tenho dito isso”, declarou.

Combate a privilégios

Em audiência pública na quarta-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento, Tebet explicou que a agenda de revisão de gastos terá três frentes.

A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

O ministro Haddad disse que a agenda também envolve o combate a privilégios. “Nós queremos rever gastos primários, estamos dispostos a cortar privilégios. Voltaram à tona vários temas que estão sendo discutidos de novo, o que é bom, como supersalários, como correção de benefícios concedidos ao arrepio da lei, correção de cadastros. Isso tudo voltou para a mesa. Nós achamos que é ótimo isso acontecer, porque vai facilitar o trabalho de equilibrar as contas”, assegurou.

Incentivos fiscais

Ao lado de Haddad, Tebet defendeu especialmente a revisão de incentivos fiscais. “Se estamos falando de R$ 630 bilhões em renúncia só de gastos tributários, imagina em outras medidas, então tem uma ampla margem [de revisão de gastos]. Ainda há algumas cartas na manga, o ministro Haddad sabe ainda de onde fazer esse recurso inclusive com relação a fraudes”, disse.

Assim como na audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra disse que a agenda de revisão de gastos está em fase inicial. Segundo Tebet, os dois ministros têm total liberdade para levantar pontos e apresentar propostas para posteriormente definir os filtros. “O cardápio ainda não foi apresentado ao presidente Lula”, declarou.

A fala de Haddad, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ocorre numa semana de piora do mercado financeiro diante de uma percepção de que o governo não consegue tocar uma agenda de corte de gastos.

PIS/Cofins

O ministro da Fazenda repetiu que a equipe econômica – principalmente a Receita Federal – apoiará o Senado no desenvolvimento de uma alternativa para compensar a devolução da medida provisória do PIS/Cofins.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o governo e o Congresso precisam entrar em um acordo até o fim de julho para que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios seja prorrogada.

Segundo o ministro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se encarregou de fazer a interlocução da equipe econômica com os senadores. “O dia a dia da Receita Federal é localizar brechas [tributárias] que estão sendo utilizadas, o que inclusive corrompe o sistema de concorrência. Porque se um empresário está fazendo uma coisa e o outro está fazendo individualmente, você desequilibra o jogo da concorrência. E o que nós queremos na economia”, justificou Haddad.

Alckmin diz que governo tem “absoluta confiança” de que dólar vai cair

Alckmin diz que governo tem “absoluta confiança” de que dólar vai cair

@ebc

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo tem absoluta confiança de que a alta do dólar é transitória e que a cotação da moeda internacional vai ceder.

A declaração acontece um dia depois de a moeda americana ter ultrapassado a cotação de R$ 5,40 pela primeira vez desde janeiro de 2023.

“Nós temos absoluta confiança de que o dólar vai cair, isso é coisa momentânea”, afirmou.

A moeda americana tem apresentado tendência de alta desde o fim do ano passado, quando era negociada por volta de R$ 4,80. Nesta semana, a cotação foi impulsionada por fatores como um discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre equilíbrio das contas públicas com aumento de arrecadação; e a devolução pelo Congresso de uma medida provisória (MP) editada pelo governo que pretendia limitar a compensação que empresas podem fazer do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a MP o governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões.

Outro fator que contribuiu para o nervosismo da moeda foi a decisão do Federal Reserve (FED, o Banco Central americano) de não cortar a taxa de juros, ou seja, um sinal recessivo para as economias americana e mundial.

Alckmin reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e acrescentou que esse foi o motivo de o governo editar a MP que inibia as compensações tributárias.

“O governo do presidente Lula tem compromisso com o arcabouço fiscal. Aliás, a questão da MP foi exatamente para poder, de um lado, cumprir a responsabilidade fiscal, que é compromisso do governo brasileiro; e de outro, cumprir uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Alckmin se referia à decisão de Zanin do último dia 17, que suspendeu, por 60 dias, o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Relação com o Legislativo

Sobre a relação com o Congresso após a devolução da MP e a busca por medidas que compensem as desonerações sobre a folha de pagamento, Alckmin fez questão de passar uma palavra de confiança ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Tem feito um bom trabalho”, e definiu o governo como “de diálogo”. “Eu tenho certeza que [a iniciativa do governo] vai ser um esforço para melhorar a arrecadação e, do outro lado, para buscar melhor eficiência no gasto público, possibilitando fazer mais com menos dinheiro”, declarou.

Investimentos

As declarações do presidente em exercício foram durante o FII Priority Summit, evento patrocinado por um fundo de investimentos do governo da Arábia Saudita, que reuniu líderes empresariais e autoridades no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Um dos objetivos do encontro é atrair investimento estrangeiro para o país. Haddad era esperado no evento, mas cancelou a agenda.

Ao falar sobre a relação com o país árabe, Geraldo Alckmin contextualizou que voltou de uma viagem a Riad há poucos dias e tem certeza de que “vamos ter muito investimento”.

“Investimento recíproco. Levamos nove fundos de investimentos”, completou Alckmin, destacando que o Brasil é o segundo receptor de investimento externo no mundo.

O presidente em exercício ressaltou cenários positivos da economia brasileira, como redução do risco-país (a percepção que investidores internacionais têm do Brasil), controle da inflação e queda do desemprego. Ele citou ainda características como oferta de matérias-primas, como petróleo, gás e minério, agricultura competitiva e indústria diversificada.

Segundo Alckmin, a reforma tributária “vai fazer diferença”. “Em 15 anos pode promover crescimento do [Produto Interno Bruto, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país] PIB de 12%”.

Ele afirmou também que o “Brasil tem compromisso com desenvolvimento inclusivo, sem deixar ninguém para trás”.

Perguntado por jornalistas sobre qual seria um câmbio de equilíbrio no país, Alckmin não cravou um valor. “É difícil a gente falar número, mas eu tenho certeza de que essa elevação [do dólar] dos últimos dias é transitória. O Brasil tem bases sólidas e compromisso com a responsabilidade fiscal”, reforçou.

A taxa de câmbio influencia diretamente na economia brasileira, com efeitos adversos. Em alta, facilita a vida de exportadores, que aumentam o faturamento em reais. Por outro lado, os produtos importados ficam mais caros e pressionam a inflação.

Sobre a taxa de juros básica no país, a Selic, Alckmin disse acreditar que seguirá a trajetória de queda. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), órgão que define a taxa, será nos dias 18 e 19 de junho.

“A expectativa é de que continue caindo, não podemos agir por questões passageiras. Os fundamentos da economia brasileira são muito sólidos”, enfatizou.

A decisão do Copom é importante para o país, pois juro mais baixo tende a colaborar para o aquecimento da economia, enquanto a taxa elevada é utilizada com justificativas de conter a inflação e atrair capital externo com perfil mais especulativo.

Presidência em exercício

Alckmin ocupa a presidência da República temporariamente em virtude da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Europa, onde participa de reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Grupo dos 7 (G7), formado pelos países mais desenvolvidos do mundo.

Uma medida assinada pelo vice no exercício da presidência foi o decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os itens doados ao Rio Grande do Sul, estado que se recupera da calamidade provocada pela chuva. A medida vale até o fim do ano.

Brasil colherá 297,5 milhões de toneladas de grãos, estima a Conab

Brasil colherá 297,5 milhões de toneladas de grãos, estima a Conab

@ebc

A produção de grãos projetada para a safra 2023/2024 é 297,54 milhões de toneladas, volume é 7% inferior ao registrado na temporada anterior. A diferença entre as duas safras é 22,27 milhões de toneladas, de acordo com o 9º Levantamento da Safra de Grãos divulgado nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A companhia explica que essa quebra é resultado das “condições climáticas adversas” que acabaram por influenciar as principais regiões produtoras do país.

“Já os cultivos de segunda safra, que tiveram a colheita iniciada, têm apresentado melhores produtividades”, informou a Conab, ao comparar a estimativa atual com a anterior, publicada em maio. O aumento projetado é 2,1 milhões de toneladas, com destaque para milho, algodão em pluma e feijão.

A estimativa de produção do milho 2ª safra está em 88,12 milhões de toneladas. Neste ciclo, a colheita chega a 7,5% da área semeada, tendo por base divulgação anterior da Conab, no levantamento Progresso de Safra, na semana passada.

Apesar da disparidade das condições climáticas que foram registradas no país, “foi verificado em importantes estados produtores uma melhora na produtividade das lavouras”.

Mato Grosso do Sul, São Paulo e parte do Paraná registraram redução e/ou falta de chuvas durante o ciclo do milho 2ª safra. Isso resultou em quedas no potencial produtivo. No entanto, em Mato Grosso, no Pará, Tocantins e parte de Goiás, as precipitações “bem distribuídas ao longo do desenvolvimento da cultura”, associado à tecnologia usada pelo produtor resultaram em “boas produtividades nos talhões colhidos e boas perspectivas nas áreas ainda em maturação”.

Diante desse cenário, a estimativa para a produção total do grão é 114,14 milhões de toneladas.

“O clima também tem favorecido o algodão, cujas lavouras se encontram predominantemente nos estágios de formação de maçãs e maturação. Nesta temporada, a área semeada está estimada em 1,94 milhão de hectares, crescimento de 16,9%, o que influencia na expectativa de incremento de 15,2% na produção da pluma, podendo chegar a 3,66 milhões de toneladas”, detalhou a Conab.

Arroz

A situação do arroz é bem melhor do que o cenário sugerido em meio às enchentes registradas no Rio Grande do Sul, estado que, sozinho, corresponde por mais de 70% de área cultivada e da produção deste grão no país. O levantamento da Conab prevê uma produção de quase 10,4 milhões de toneladas de arroz nesta safra.

Arroz – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Gerente substituto de Acompanhamento de Safras da Conab, Marco Antônio explica que o arroz já se encontra 99,2% colhido, faltando apenas algumas áreas em Goiás, no Tocantins e uma maior parte no Pará e Maranhão. “Por sorte, no dia 26 de abril, antes do começo das chuvas, 93% das áreas já estavam colhidas no estado”, justificou o técnico.

Ele lembra que problemas vinham sendo percebidos desde o início do cultivo deste grão, e que o excesso de chuva em setembro resultou em atraso no plantio e, até mesmo, na desistência do cultivo em muitas áreas. No entanto, durante a restante do ciclo, as condições foram “favoráveis na maioria dos estados produtores”.

“Infelizmente, no Sul do Brasil, em maio, ocorreram esses excessos de precipitações que prejudicaram o andamento final da colheita no estado [Rio Grande do Sul]. Mesmo assim, nessa safra a área cultivada ficou em 1,591 milhão de hectares, número 7,6% superior ao da última safra”, explicou Marco Antônio.

“A produtividade teve uma redução e está agora estimada em 6.652 quilos por hectare, número 3,7% inferior ao da última safra. Quanto à produção, ela tá estimada em 10,395 mil toneladas, resultado 3,6% superior a última safra. Por fim, em relação ao último levantamento, o arroz teve uma redução de 0,9% na estimativa, em função das fortes chuvas enchentes ocorridas no RS”, acrescentou ao estimar alguma queda com relação ao rendimento médio do produtor no estado, em função das chuvas.

Feijão

A estimativa da Conab para a produção de feijão é de um aumento de 9,7% na produção total na safra 2023/2024. Com isso, mais de 3,3 milhões de toneladas deste grão deverão ser colhidas no país.

.Feijão: Conab estima aumento de 9,7%. Foto: José Cruz/Agência Brasil

“Apenas na segunda safra da leguminosa, a estatal prevê uma alta de 26,3% no volume a ser colhido, impulsionado pelo cultivo do feijão preto e do caupi, que devem registrar uma colheita de 589,4 mil toneladas e 462,8 mil toneladas respectivamente”, detalhou a Conab.

No caso do feijão preto, a alta estimada é influenciada por um aumento de 8,5% na produtividade e, principalmente, pela maior área destinada para o cultivo, com alta de 63,5% chegando a 331 mil hectares. “Para o [tipo] caupi o cenário é oposto. Enquanto a área cresce 4,9%, o desempenho das lavouras registra uma melhora de 20,6%. Na terceira safra da leguminosa, cerca de 60% da área é irrigada e o plantio está em andamento”.

Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo

Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo

@ebc

A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.

Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.

Revisão de gastos

A ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.

A ministra referiu-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que pretendia limitar compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo ela, agora o governo precisa “realinhar e requalificar” os gastos públicos.

“Temos plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal começou. Não é por outra razão e ninguém esconde isso, ela mal começou porque é o trabalho mais difícil de fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso Nacional”, justificou a ministra.

De acordo com Tebet, há três frentes de diminuição de gastos. A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

Saúde e educação

Embora o ministro Haddad tenha dito na terça-feira (11) que pretende propor mudanças no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por ano não está em discussão. “Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%”, declarou.

Uma eventual mudança da regra tem como objetivo evitar o colapso do novo arcabouço fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.

Planos de saúde têm lucro de R$ 3,3 bilhões no primeiro trimestre

Planos de saúde têm lucro de R$ 3,3 bilhões no primeiro trimestre

@ebc

As operadoras de planos de saúde registraram  lucro líquido de R$ 3,33 bilhões nos primeiros três meses de 2024, o mais positivo para um 1º trimestre desde 2019. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O resultado equivale a aproximadamente 3,93% da receita total acumulada no período, que foi superior a R$ 84 bilhões.

O desempenho econômico-financeiro pode ser observado em todos os segmentos: as operadoras exclusivamente odontológicas registraram lucro de R$ 187,9 milhões; as médico-hospitalares, de R$ 3,07 bilhões; e as administradoras de benefícios, de R$ 66,4 milhões.

Pela primeira vez desde 2021, as operadoras médico-hospitalares, o principal segmento do setor, fecharam o 1º trimestre do ano com saldo positivo na diferença entre as receitas e despesas diretamente relacionadas às operações de assistência à saúde, com resultado operacional de R$ 1,9 bilhão, patamar próximo dos anos pré-pandemia de Covid-19.

Mesmo em um contexto de redução de taxas de juros, a remuneração das aplicações financeiras acumuladas pelas operadoras médico-hospitalares – que totalizaram R$ 115,4 bilhões ao final de março – continua a contribuir com a composição do seu resultado líquido total. No primeiro trimestre de 2024, o resultado financeiro foi positivo em R$ 2,3 bilhões, patamar próximo do observado nos três primeiros meses de 2022 e 2023.

“A leitura que temos que fazer desses resultados é no sentido do que já viemos observando nos últimos trimestres, de uma recuperação econômico-financeira do setor. Mesmo que não na velocidade pretendida pelas operadoras, mas há um sólido caminho de retomada dos saldos positivos. Entretanto, é importante não perder de vista que essa recuperação precisa se refletir na garantia e na melhoria dos serviços oferecidos aos beneficiários”, avalia o diretor de Normas e Habilitações das Operadoras da ANS, Jorge Aquino. Ele reforça a necessidade de as operadoras investirem em gestão e prestarem serviços de qualidade.

Resultados

Na análise dos resultados por porte de operadora é possível verificar que as médico-hospitalares de grande porte foram responsáveis pela recuperação do resultado líquido do setor, registrando R$ 2,4 bilhões no 1° trimestre de 2024, frente a um resultado nulo no mesmo período do ano anterior. Já as médias tiveram redução de R$ 0,1 bilhão na mesma comparação, enquanto as pequenas tiveram aumento de R$ 0,1 bilhão, o que representa o dobro do período anterior.

Sinistralidade

A sinistralidade, principal indicador que explica o desempenho nas operadoras médico-hospitalares, registrou no 1° trimestre de 2024 o índice de 82,5% (4,7 pontos percentuais abaixo do apurado no mesmo período do ano anterior), o que indica que em torno de 82,5% das receitas advindas das mensalidades são utilizadas com as despesas assistenciais.

A redução da sinistralidade apurada no 1º trimestre de 2024 em relação aos mesmos períodos de 2022 e 2023 resulta, principalmente, da recomposição das mensalidades dos planos quando comparada à variação das despesas, especialmente nas operadoras de grande porte.

Essa tendência, que acontece desde 2023, decorre de maior crescimento das mensalidades médias (ajustadas pela inflação do período observado) em relação à despesa assistencial por beneficiário (também ajustada pela inflação), o que parece sugerir que o setor passa por um período de reorganização de seus contratos, a fim de recuperar os resultados na operação, em um contexto de aumento de beneficiários e queda dos juros.

Ministro da Agricultura promete novo e mais eficiente leilão do arroz

Ministro da Agricultura promete novo e mais eficiente leilão do arroz

@ebc

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse hoje (12) que está previsto um novo leilão do arroz, com data ainda a ser confirmada. Desta vez, a Central Nacional de Abastecimento (Conab) vai ter a atribuição de cadastrar e habilitar os vendedores interessados no processo. O leilão anterior foi cancelado, segundo o ministro, porque a metologia escolhida não se mostrou eficiente.

“A Conab usou um método tradicional, que usa aqui dentro para comprar milho de produtores e o vender para granjas e fornecedores. A metodologia não se mostrou eficiente. Havia prerrogativa no edital que a bolsa cadastrasse os possíveis interessados. Isso causa ao governo e ao mercado uma surpresa, de saber quem operou só depois de o leilão acontecer. Não temos compromisso com o erro, Achamos melhor cancelar o leilão. Tivemos bons players que participaram. Outros, temos dúvidas da capacidade de cumprir aquilo que arremataram. A Conab vai trazer para si esse cadastro, a habilitação dos players, para termos um leilão mais eficiente e efetivo. E cumprir o papel de não deixar faltar arroz para a população brasileira com preço equilibrado”, disse o ministro.

Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, durante o FII Priority, no Copacabana Palace, no Rio. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Carlos Fávaro também criticou comportamento de parte da indústria do arroz que, segundo ele, quer promover um movimento especulativo no preço do produto e lucrar com a tragédia.

“´É fato que estamos diante de um momento excepcional. Reconhecemos que a safra brasileira é mais ou menos suficiente para a demanda brasileira. Portanto, não faz sentido nenhum, ao final da safra, no momento em que os estoques estão postos, ter aumento de preços exacerbados como tivemos. Logo após a tragédia, 30% a 40% de aumento. Se eu concordo com o fundamento dos produtores da indústria gaúcha, de que a safra é mais ou menos suficiente, podem faltar 500 ou 600 mil toneladas. E se faltar, vai ser lá na entressafra, não no momento em que acabou a safra”, disse Fávaro.

O ministro participa do FII Priority Summit, encontro no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, entre empresários e líderes políticos. No evento, Fávaro revelou que ainda neste mês deve ser finalizado o novo plano Safra.

“Vamos terminar nos próximos 15 ou 20 dias, e anunciar o novo plano Safra. O governo Lula se comprometeu que faria, como aconteceu nos governos anteriores dele, planos sucessivos, um maior que o outro. Então, estou adiantando aqui para vocês que será um plano Safra maior este ano”, disse Fávaro.

Dia dos Namorados influencia inflação de serviços, aponta FGV

Dia dos Namorados influencia inflação de serviços, aponta FGV

@ebc

Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre), apontou aumento médio de 1,16%, nos últimos 12 meses, nos preços dos itens mais procurados para o Dia dos Namorados, celebrado no Brasil nesta quarta-feira (12). O índice apurado pela FGV representa quase metade da inflação geral do mesmo período, que foi de 3,28%. O estudo se baseia na variação de preços de 25 produtos e serviços.

Entre os serviços, a inflação subiu em todos os analisados pela FGV e ficou em 4,14%. A alta foi puxada pelas academias de ginástica, com aumento de 5,18% nos preços. A pesquisa mostrou também outros itens da cesta de serviços que encareceram: cinema (4,68%), hotel/motel (4,52%) e salão de beleza (4,46%), restaurantes (3,94%), teatro (3,17%) e shows musicais (2,87%).

No entanto, pelo lado dos produtos mais escolhidos como presentes para os enamorados, a cesta teve queda média de 1,31%. De acordo com o levantamento, as maiores reduções vieram principalmente dos cosméticos: sabonete (-7,25%), xampu, condicionador e creme (-2,59%) e perfume (-2,02%). Produtos eletrônicos também foram destaque na redução dos preços, com destaque para celulares (-4,38%), computadores e periféricos (-4,06%). Até o vinho apresentou ligeira queda de -0,12%.

Apesar da redução de preços de alguns produtos escolhidos para lembrar a data, outros itens muito procurados subiram de preço. Livros (4,86%), relógios (4,16%), cintos e bolsas (2,11%), bijuterias (1,99%), bombons e chocolates (1,27%) estão entre 19 produtos selecionados que registraram alta mais expressiva.

Segundo o economista da FGV-Ibre Matheus Dias, o aumento da taxa Selic, combinado com a alta da inflação, leva o consumidor a ser mais cauteloso nas compras. “Priorizam-se itens essenciais, e a aquisição de itens como celulares e computadores é adiada.”

Vendas

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considera o Dia dos Namorados a sexta data comemorativa mais importante do varejo, em termos de movimentação financeira.

De acordo com estudo da CNC, o volume de vendas do comércio varejista brasileiro neste Dia dos Namorados deve totalizar R$ 2,59 bilhões. Se confirmada essa expectativa, o resultado das vendas avançará 5,6% em relação ao resultado de 2023 na mesma data.

A CNC aponta como carro-chefe das vendas associadas ao Dia dos Namorados o segmento de vestuário, calçados e acessórios, que deverá movimentar R$ 1,083 bilhão, o equivalente a 42% do volume total de vendas.

Em segundo lugar, com 28% das vendas, estão as lojas de utilidades domésticas e eletroeletrônicos, com vendas previstas pela CNC de aproximadamente R$ 727 milhões, o que representa avanço de 3,2% na comparação anual.

Margem equatorial: “perdemos 10 anos”, lamenta presidente da Petrobras

Margem equatorial: “perdemos 10 anos”, lamenta presidente da Petrobras

@ebc

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, criticou nesta quarta-feira (12) a demora para o Ibama autorizar a exploração de petróleo na chamada margem equatorial, área do litoral brasileiro apontada como o novo “pré-sal”, por causa do potencial de produção de petróleo.

“A gente já perdeu dez anos”, lamentou Chambriard, ao lembrar que a licitação para explorar a região se deu em 2013.

A margem equatorial abrange uma área que vai da costa do Rio Grande do Norte à do Amapá. A potencial exploração de óleo na região, que inclui a foz do Rio Amazonas, é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais.

A Petrobras tem autorização para fazer perfurações na parte que abrange o litoral do Rio Grande do Norte, mas teve recusada, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), avanços exploratórios na parte mais ao norte do país.

Magda disse ser difícil acreditar que a não autorização para exploração seja resultado de incompetência das operadoras para justificar o licenciamento.

“O que não se resolveu em dez anos dificilmente será resolvido tecnicamente. Eu acho que essa questão transcende a discussão técnica”, afirmou a presidente da estatal.

Convencimento

Chambriard adiantou que a Petrobras pretende realizar uma reunião com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fazer uma apresentação sobre a segurança e “excelência” da produção de petróleo da empresa, com respeito ao ambiente e às sociedades afetadas.

“A gente explora no pré-sal, em frente a Ipanema, em frente a Búzios, em frente a Angra dos Reis, e todos os atores, sejam eles a sociedade, os prefeitos, os deputados, está todo mundo feliz com a atuação e com a receita e com desenvolvimento que provêm dessa exploração e dessa produção”, afirmou, se referindo a locais de interesse turístico no litoral do Rio de Janeiro.

Chambriard acrescentou que a empresa tem conseguido reduzir a emissão de gases do efeito estufa durante a produção de petróleo.

“Somos uma empresa que está investindo muito em descarbonização. A pegada de carbono de um projeto da Bacia de Santos do pré-sal é metade da pegada de carbono [de um poço] tradicional. Isso é a prova que a Petrobras está atenta para a questão do meio ambiente, estamos encarando a transição energética, somos vanguarda em renováveis”.

O CNPE é um órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, e conta com representantes de diversos ministérios como o de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA).

Desde o fim de maio, quando assumiu a presidência da Petrobras, Magda Chambriard, tem feito defesas da exploração de petróleo na margem equatorial, como alternativa ao declínio futuro da produção de óleo em campos do pré-sal, ciclo natural na indústria do petróleo.

“É uma questão de segurança nacional”, apontou.

O Ibama é vinculado ao MMA, que tem assento no CNPE. Questionada se o conselho poderia reverter uma decisão técnica do Ibama, a executora disse acreditar que o licenciamento tem que ser alcançado por “convencimento e esclarecimento”.

As declarações foram durante o FII Priority Summit, evento patrocinado pelo governo da Arábia Saudita, que reuniu no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, personalidades globais dos setores públicos e privado.

Na abertura do encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também fez uma defesa da exploração de petróleo na margem equatorial.

Trocas na diretoria

Há poucas semanas na presidente da Petrobras, Chambriard criticou especulações sobre trocas na diretoria da empresa. No entanto, ela afirmou que alguns diretores podem ser substituídos por nomes que tenham perfis mais compatíveis ao dela.

Segundo ela, as mudanças não serão adiantadas pela imprensa e devem ser conhecidas no fim desta semana ou no começo da próxima semana.

A presidente classificou o corpo técnico da companhia como “excelente”, mas defendeu que a empresa melhore a interface (interação) entre diversas áreas da companhia.

Transpetro lança primeiro edital de patrocínio para projetos culturais

Transpetro lança primeiro edital de patrocínio para projetos culturais

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A Transpetro, subsidiária da Petrobras, vai investir até R$ 17 milhões em projetos em todo o país, para promoção da educação, geração de renda e fortalecimento da cultura brasileira. Do total, R$ 10 milhões serão destinados a projetos culturais e R$ 7 milhões a projetos esportivos, informou a gerente de Comunicação Empresarial e Imprensa da companhia, Lílian Rossetto.

A primeira seleção pública da história da Transpetro para patrocínio de projetos culturais e esportivos – o edital Transpetro em Movimento – foi lançada nesta quarta-feira quarta-feira (12), quando a empresa comemora 26 anos. O evento foi no Teatro Rival, no Rio de Janeiro.

No eixo cultural, as iniciativas devem ter valor mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 3 milhões. A ideia é valorizar a música, as artes cênicas, as artes visuais com foco em geração de renda e festivais multilinguagem. No eixo esportivo, a empresa pretende atuar no esporte amador, compreendendo projetos inclusivos, com ações de valor mínimo de R$ 400 mil.

O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, lembrou que uma das metas que persegue desde que assumiu o cargo é retomar o protagonismo da estatal no desenvolvimento econômico e social do país. Destacou que “o primeiro edital de patrocínio cultural e esportivo da história da empresa materializa esse compromisso e assegura que os resultados financeiros da companhia estejam associados ao investimento na sociedade e à geração de impactos positivos na vida das pessoas”.

Temáticas

O edital contempla projetos que tenham duração de até 12 meses e temáticas enquadradas nas linhas de atuação Educação e Patrimônio Imaterial e Preservação, que consideram quatro pilares: brasilidade, diversidade, inclusão e abrangência. Podem se inscrever projetos apoiados pela Lei Rouanet, na área da cultura, ou pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, no caso de projetos esportivos. As inscrições estarão abertas de 12 de junho a 12 de julho no site www.transpetro.com.br. Os projetos selecionados serão divulgados a partir do dia 8 de outubro. Lilian Rossetto explicou que eles receberão uma parcela do patrocínio ainda neste ano.

Terão pontuação adicional os projetos com execução prevista em regiões de atuação da Transpetro. “Esse foi um cuidado que tivemos. Projetos que forem executados em nossa área de abrangência terão pontuação adicional e aqueles para os públicos prioritários também”, ressaltou a gerente.

Entre esses públicos prioritários, citou comunidades tradicionais, povos indígenas, pescadores, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, mulheres, crianças e negros. “A Transpetro tem muitas ações voltadas para a diversidade. É um direcionamento forte da nossa gestão”. Além disso, temas que trabalhem com sustentabilidade, direitos humanos e inovação também terão pontuação adicional.

ODS/ONU

Os projetos devem contribuir também para o alcance das metas estabelecidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU), que integram a Agenda 2030 e são voltadas para saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, ação contra a mudança global do clima), paz, justiça e instituições eficazes.

Os projetos inscritos serão submetidos a etapas de triagem administrativa, triagem técnica e avaliação por uma comissão de seleção. O regulamento da seleção pública pode ser consultado no site da Transpetro.

A companhia opera 48 terminais, sendo 27 aquaviários e 21 terrestres, cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 35 navios. A Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras e a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina. Tem carteira com mais de 160 clientes e presta serviços a distribuidoras, à indústria petroquímica e demais empresas do setor de óleo e gás.

Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

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A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Nós não temos [um plano B, outra proposta]. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas.

O ministro disse que tais tipos de negociações ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.

Nas duas ocasiões, o Congresso incorporou trechos das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência. No entanto, não chegou a haver devolução dos textos ao governo.

O ministro ofereceu os técnicos da Receita Federal ao Senado para negociar um texto alternativo à medida provisória devolvida. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco, mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, declarou Haddad.

Supremo

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo e o Congresso têm 60 dias para encontrarem uma fonte de receita para compensar o prolongamento da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Os Poderes Executivo e Legislativo também precisam compensar a redução, de 20% para 8%, da contribuição à Previdência pelas prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.

Sobre uma eventual reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios caso as negociações não deem resultado, Haddad disse que qualquer pergunta deve ser feita ao STF.

Fraudes

O ministro justificou a edição da MP 1.227 porque a Receita Federal detectou até R$ 25 bilhões por ano em suspeitas de fraude no uso de compensações de PIS/Cofins. As compensações tributárias são um mecanismo por meio dos quais as empresas obtêm descontos em tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva. No entanto, brechas e exceções na legislação permitem que as companhias, por exemplo, usem créditos de PIS/Cofins para abater o pagamento de Imposto de Renda.

“Vários empresários fazem o uso indevido das compensações, ao declarar créditos ilegítimos não reconhecidos pela Receita Federal”, justificou o ministro. Ele, no entanto, lembrou que nem todos os casos são fraudes. “Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, acrescentou.

Embora tenha devolvido ao governo o trecho que restringia as compensações de PIS e de Cofins, Pacheco manteve a parte que obrigará as empresas a declararem, num sistema informatizado, os incentivos fiscais que recebem. Haddad disse que a manutenção desse trecho ajudará o governo. “Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou.