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Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.

Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

Riscos

Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

Simulações

O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório.

Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor.

Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução.

Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792.

Atlas dos Sistemas Alimentares aponta crise em países do Cone Sul

Atlas dos Sistemas Alimentares aponta crise em países do Cone Sul

@ebc

Para refletir sobre como a fome é um desafio cada vez mais presente, a Fundação Rosa Luxemburgo e a Editora Expressão Popular estão lançando o Atlas dos Sistemas Alimentares do Cone Sul, um trabalho que não apenas descreve, mas também analisa as raízes e ramificações dessa realidade.

Em junho de 2022, quando a primeira edição do Atlas foi lançada, a pandemia de covid-19 ainda era uma preocupação global. Desde então, o número de pessoas que passam fome aumentou em 150 milhões, diz o mais recente Relatório do Estado da Segurança Alimentar no Mundo. Isso corresponde a um continente de pessoas famintas equivalente ao dobro de habitantes do Reino Unido.

O Atlas traz, em sua primeira parte, um contexto a respeito das crises desencadeadas por um modelo econômico que tem se mostrado ineficiente em alimentar adequadamente a população da Argentina, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai, regiões abundantes em recursos naturais. Os cinco países apresentam índices de desenvolvimento humano (IDH) altos e detêm 8,3% da área agrícola do planeta, com 3,5% da população mundial. Na segunda parte, o estudo discute por que o modelo do agronegócio não pode ser a única forma de produzir e distribuir alimentos.

“Detrás das múltiplas causas que provocam o crescimento da fome no mundo, está um sistema alimentar e um modo de produção que não priorizam alimentos saudáveis em quantidade e qualidade suficiente para alimentar a população. A crise climática e o crescimento do militarismo aprofundam essa situação. O modelo impõe para os mais pobres a fome ou o consumo massivo de alimentos ultraprocessados, provocando uma série de impactos sociais e na saúde humana”, disse Jorge Pereira Filho, um dos organizadores da publicação.

Paradoxo alimentar

Enquanto o Cone Sul é uma região produtora excedente de alimentos agrícolas e de origem animal, milhões de pessoas enfrentam diariamente a escassez alimentar. A grande questão está na prioridade dos grandes produtores pecuaristas. A maior parte de toda a produção é enviada para mercados estrangeiros.

Apesar do aumento significativo das exportações no setor primário ao longo das últimas décadas no Cone Sul, esse crescimento não foi traduzido em empregos no campo. Pelo contrário, foi observado um êxodo gradual das áreas rurais para as periferias urbanas, resultando em aumento populacional nessas regiões.

A tendência não é exclusiva do Brasil, afetando também países como a Argentina, onde a participação dos produtos industrializados nas exportações caiu de 35% em 1989 para 15%. No Brasil, a participação diminuiu de 59%, em 1993, para 27% atualmente. Essa mudança resulta em impactos abrangentes, incluindo a degradação ambiental, o uso excessivo de agrotóxicos, a expulsão de comunidades tradicionais para liberar terras e o crescimento desordenado das áreas urbanas.

Nesse contexto, a insegurança alimentar surge como mais uma manifestação das desigualdades sociais, onde os Estados falham em garantir o acesso à alimentação como um direito fundamental, priorizando políticas que favorecem a exploração desenfreada dos recursos naturais, conhecida como neoextrativismo.

“A saída para essa situação passa, necessariamente, pelo reconhecimento de que o modelo aplicado nos países do Cone Sul, de incentivar a produção de commodities para exportação, é incompatível com as necessidades de sua população. Precisamos de políticas públicas que incentivem o plantio de alimentos de verdade, sem agrotóxicos, e que façam essa produção chegar a quem mais precisa. Reconhecer o papel da agricultura camponesa familiar é um ponto de partida, assim como a importância das iniciativas dos movimentos populares organizados. E, sobretudo, é fundamental que o Estado tenha protagonismo na reorganização do espaço agrário com o objetivo de priorizar o combate à fome em cada país”, afirmou Jorge Pereira Filho.

Soberania alimentar

Diante de tal cenário, o Atlas dos Sistemas Alimentares do Cone Sul apresenta possíveis soluções para mudar a realidade. A pesquisa aponta a necessidade da união de forças sociais, tanto do campo quanto das áreas urbanas, em prol da defesa dos territórios, da construção da soberania alimentar e da busca por um país mais justo e democrático.

O estudo ainda revela a necessidade da construção de um novo modelo para o campo e sua relação com as cidades, garantindo a agricultura familiar, camponesa e indígena, e que esses grupos tenham acesso irrestrito aos recursos comuns, como terra, água e sementes. Sem isso, a soberania alimentar permanecerá inalcançável, conclui a publicação.

Novos empregos: entenda impacto na economia e consumo dos brasileiros

Novos empregos: entenda impacto na economia e consumo dos brasileiros

@ebc

Nos últimos dias a imprensa veiculou inúmeras notícias que mostram uma infinidade de números sobre a economia brasileira, mais empregos, maior consumo. O Ministério do Trabalho anunciou, por exemplo, que o mês de janeiro registrou saldo positivo de 180.395 empregos com carteira assinada. Foram 2.067.817 admissões, que representaram crescimento de 0,39% em relação ao número de empregos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de dezembro de 2023.

Só no estado de São Paulo, o mercado de trabalho do setor de serviços gerou 230% mais vagas em janeiro deste ano do que no mesmo período de 2023, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Foram cerca de 13,6 mil novos postos de trabalho a mais no mês na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

No comércio paulista, o volume de vendas aumentou mais de 10% no mês em relação a janeiro de 2023, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os serviços, por sua vez, não apenas cresceram como também indicaram uma tendência que pode permanecer ao longo de 2024, já que eles vêm de uma alta de 3,3% no faturamento em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), da mesma instituição.

Os segmentos que ajudaram os serviços a crescer em janeiro, revela a FecomercioSP, foram os de educação, com 8,2 mil novos postos de trabalho, atividades técnicas e científicas, como contabilidade, consultoria, engenharia e arquitetura (3,3 mil) e de saúde e serviços sociais (3,2 mil).

Mas como explicar o ressurgimento de investimentos e de empregos no Brasil?

“Emprego é a principal engrenagem da economia. Com mais dinheiro no bolso o brasileiro endividado paga suas contas e reestabelece o crédito. Quem não está endividado passa a consumir mais. Com mais consumo, a indústria e o varejo contratam mais, criando um cenário para reestabelecermos o círculo virtuoso da economia”, explica Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, que analisa o cenário macroeconômico.

O aumento do consumo, conforme apontou Meirelles, é registrado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Estudo da entidade mostra que, em janeiro, o consumo nos lares brasileiros subiu 1,2% em comparação com o mesmo período de 2023.

A cesta de produtos da Abras, com 35 itens de amplo consumo, custava R$ 732,69 em janeiro, 2,9% a menos do que a de janeiro do ano passado.

O economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, vê com bons olhos o aquecimento do mercado e a expansão do número de empregos formais. “A economia brasileira está mais aquecida. Os novos empregos são de melhor qualidade, com benefícios trabalhistas, o que proporciona a injeção de mais dinheiro na economia. Essa maior contratação [registrada em janeiro] é reflexo da roda da economia estar girando. E a previsão é de girar mais ainda”, observa Gala.

O economista afirma também que a redução da taxa de juros é outro ingrediente primordial para o bom desenvolvimento econômico. Na quarta-feira passada, a estabilidade dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

São fatores, diz Paulo Gala, que favorecem a população a consumir mais, comprar mais, viajar mais, se alimentar mais e melhor. “Com dinheiro no bolso e juros mais baixos o brasileiro consegue fazer financiamentos para adquirir imóveis, veículos e todos os bens que necessita”, afirmou.

O economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (APAS), Felipe Queiroz, tem o mesmo entendimento. “A redução da taxa Selic é estímulo para a atividade macroeconômica.”

Ele aponta ainda que as ações do governo federal para diminuir a inadimplência também estimula o consumo doméstico e eleva o nível de atividade econômica. “Está havendo aumento real da renda da população. Em junho de 2023, 28,4% da renda total estavam comprometidos com o serviço da dívida. Com esse serviço para solucionar as dívidas, o Desenrola, quase 30% da renda das famílias deixaram de ir para o setor financeiro e passaram a ser destinados para o consumo”, explica Queiroz.

“O saldo do mês de janeiro com a abertura de 180 mil novos postos de trabalho no país indica que a economia está mais aquecida. Mais do que alguns especialistas projetavam. O desempenho do comércio e o consumo das famílias sustentam em alta.”

Com precatórios, déficit primário subir para R$ 58,4 bi em fevereiro

Com precatórios, déficit primário subir para R$ 58,4 bi em fevereiro

@ebc

A antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios para este ano fez o déficit primário bater recorde para meses de fevereiro. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 58,444 bilhões, o maior déficit desde o início da série histórica, em 1997.

Em relação a fevereiro do ano passado, o déficit subiu 37,7% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 31 bilhões em fevereiro.

Nos dois primeiros meses do ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 20,941 bilhões, valor 46,9% menor que o obtido no mesmo período do ano passado, descontado o IPCA. As contas do governo ainda registram superávit em 2024 por causa do resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

Na última sexta-feira (22), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Com a arrecadação recorde de fevereiro, o governo bloqueou apenas R$ 2,9 bilhões e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para cumprir a meta fiscal.

Receitas

Na comparação com fevereiro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa da antecipação de precatórios e de gastos com o Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas subiram 28,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 23,4%. No mesmo período, as despesas totais subiram 33,2% em valores nominais e 27,4% após descontar a inflação.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 18,8% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 61,8% acima da inflação na mesma comparação. As maiores altas foram provocadas pela transferência de depósitos judiciais da Caixa para o Tesouro no total de R$ 4,35 bilhões e o pagamento de dividendos de R$ 3,5 bilhões do Banco do Brasil e da Petrobras ao Tesouro Nacional. Essas altas compensaram a queda de R$ 567,1 milhões nos royalties, decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi a antecipação e R$ 30,1 bilhões de precatórios, dívidas judiciais com sentenças definitivas, ocorrida em fevereiro. Na ocasião, o Ministério do Planejamento informou que o pagamento antecipado resulta em economia com juros e permite zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021, que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. No fim do ano passado, o governo havia antecipado R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 2,12 bilhões acima da inflação em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com a Previdência Social (+R$ 3,68 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 2,7 bilhões).

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 2 bilhões (+3,6%), descontada a inflação nos dois primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi puxada pelo reajuste de 9% concedido aos servidores federais no ano passado.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos dois primeiros meses do ano foi de R$ 5,79 bilhões. O valor representa alta de 44,3% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Governo regulamenta Programa Mover e debêntures de infraestrutura

Governo regulamenta Programa Mover e debêntures de infraestrutura

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais. Com a medida, empresas do setor poderão se habilitar para receber os créditos financeiros relativos ao programa.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota de carros, ônibus e caminhões e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística que contribuam para a descarbonização dessa frota. Estão previstos R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028.

Para isso, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.

A portaria com os requisitos para habilitação e concessão dos créditos foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Entre outros aspectos, o texto regulamenta os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

Alckmin destacou que o programa estimula diversas rotas tecnológicas, como de carros híbridos, e beneficia toda a cadeia produtiva, como de autopeças, além de qualificação da mão-de-obra e geração de emprego e renda.

Vice-presidente Geraldo Alckmin destaca que o programa estimula diversas rotas tecnológicas- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“O resultado foram os R$ 107 bilhões anunciados de investimentos até 2028 e uma política estruturante”, disse o ministro, lembrando os recentes anúncios de investimentos de montadoras no Brasil e a criação do programa Combustível do Futuro, que traz um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil.

“Estamos cumprindo fielmente compromisso do presidente Lula, de desenvolvimento inclusivo com previsibilidade e estabilidade e desenvolvimento verde com sustentabilidade”’, acrescentou.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o modelo do programa Mover pode ser replicado em outros setores da economia, “com o mesmo desempenho e com as mesmas perspectivas”. Para ele, os incentivos do programa, a reforma tributária e o novo marco legal de garantias, somados à queda dos juros são “diplomas legais de incentivos fiscais inteligentes” que “vão mudar a cara da indústria brasileira”.

O ministro prevê um aumento de 20% na produção de automóveis no país, superando a marca de 2,7 milhões de unidades até o ano que vem.

Fernando Haddad prevê aumento de 20% na produção de veículos no país- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“O importante para a indústria é saber qual é o Brasil que está sendo preparado para ela e o Brasil que está sendo preparado para ela é um Brasil amigo da inovação, amigo da indústria e amigo da exportação. Nós podemos nos transformar numa plataforma de exportação de produtos industriais a partir da reforma tributária e a partir do Plano de Transformação Ecológica que é aderente ao que vocês estão apresentando para o presidente Lula [o Programa Mover]”, disse.

De acordo com o governo, independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos do Mover, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios. Há novas exigências e métricas, como o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora e em todas as etapas de produção e descarte do veículo.

O presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que criou o Mover em dezembro do ano passado, que já está em vigor. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei (PL) instituindo o programa, correndo em paralelo com a MP. Os textos do PL e da MP são idênticos e, de acordo com o governo, caberá aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar a matéria.

O Mover inclui também limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde. De acordo com Alckmin, a regulamentação do IPI Verde ainda não está fechada e deve ser apresentada em outro momento.

O novo programa é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto. No Rota 2030, o incentivo fiscal médio anual foi de R$ 1,7 bilhão, até 2022. Em 2012, também foi criado programa semelhante, o Inovar Auto. Segundo o governo, todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

Infraestrutura

O governo também anunciou a regulamentação da emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, instituídas, respectivamente, pelas leis 14.801/24 e 12.431/11. Este mecanismo tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, pautados em compromissos ambientais e sociais.

Debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo, emitidos por empresas para financiar projetos.

O decreto de regulamentação estabelece critérios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as iniciativas que poderão ter financiamento impulsionado pelas novas debêntures, que contarão com incentivo fiscal.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que as debêntures entram como mais uma opção para alavancar projetos, ao lado do financiamento por bancos públicos, concessões e parcerias público-privadas. “Um dos pilares da mudança é que o incentivo se dava apenas para o comprador, pessoa jurídica, e hoje ele passa para o emissor. É o grande pleito daqueles que fazem investimento de infraestrutura e, portanto a legislação foi modernizada”, explicou.

Para Rui Costa, as novas debêntures abrem uma janela de oportunidades para o Brasil, de receber investimentos de forma indireta, de fundos que não têm interesse de liderar projetos, mas querem aportar recursos. O ministro citou os países árabes como exemplo.

Para Rui Costa, as novas debêntures abrem oportunidades para o país- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“[Países árabes] querem participar de projetos de infraestrutura, de energia, de saneamento, eles buscam muito investimentos de longo prazo, já que eles também estão participando, ao modo deles, da transação energética. Então, eles querem financiar o futuro do país com as riquezas que eles têm no presente, que são oriundas do petróleo, e por isso buscam investimento de retorno em 30 anos, em 40 anos, e emissão e debentures é um bom caminho”, destacou.

O novo texto está alinhado ao Plano de Transformação Ecológica, liderada pelo Ministério da Fazenda. “Assim, serão priorizados projetos que gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes, e serão afastadas iniciativas com prejuízos ao meio ambiente. A ideia é impulsionar investimentos comprometidos com a neutralidade climática, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social”, explicou a Presidência.

As debêntures de infraestrutura chegam ao mercado de forma complementar às já conhecidas “debêntures incentivadas”, que também são regulamentadas pelo novo decreto.

De acordo com o governo, um dos aprimoramentos estabelecidos pelo novo decreto é a desburocratização no acesso ao mecanismo de financiamento, mantendo a capacidade do governo federal de gestão sobre o andamento da política pública. “Nesse sentido, deixa de ser necessária a publicação de portaria ministerial prévia de aprovação dos projetos, cabendo ao titular do projeto assegurar seu enquadramento nos requisitos estabelecidos pelo decreto”, explicou.

Petrobras pagou R$ 240,2 bilhões em tributos e royalties em 2023

Petrobras pagou R$ 240,2 bilhões em tributos e royalties em 2023

@ebc

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) que pagou, ao longo de 2023, R$ 240,2 bilhões em tributos e participações governamentais relacionadas à exploração e produção de petróleo.

A companhia figura como a maior contribuinte do país, apesar de o somatório ser menor que o do ano anterior, 2022, quando pagou R$ 279 bilhões. A redução está em linha com o comportamento do lucro da estatal, que teve uma queda de 33,8% entre 2023 e 2022

Do total pago em 2023, R$ 178,8 bilhões são tributos, sendo R$ 87,4 bilhões em recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais.

Os tributos federais são impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins). Além disso, em fevereiro no ano passado o governo editou a Medida Provisória 1.163/2023, instituindo a alíquota de 9,2% de imposto sobre a exportação de petróleo cru, em caráter temporário, cuja vigência foi encerrada em junho. No ano de 2023 foram pagos R$ 1,4 bilhão de imposto de exportação de petróleo.

Os tributos estaduais são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os municipais, principalmente o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Principais municípios

O município que mais recebeu transferências da Petrobras é Macaé, no norte do Rio de Janeiro, com R$ 253,7 milhões, valor quase o triplo do segundo lugar, Cubatão (SP). A Bacia de Campos, no litoral fluminense, faz parte da área de abrangência de Macaé.

Na lista das de cidades principais, três são do Rio de Janeiro (Macaé, a capital e Duque de Caxias) e três de São Paulo (Cubatão, a capital e São Sebastião).

Royalties

Outros R$ 61,4 bilhões transferidos para o estado são as chamadas participações governamentais, o que inclui, principalmente, royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção. Cerca de 60% desses pagamentos são de royalties; e 40%, de PE.

Os valores dos recolhimentos de royalties e participação especial estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar.

De acordo com a companhia, esse conjunto de valores transferidos para governos “são fundamentais para financiar políticas públicas, impactando positivamente a sociedade como um todo”.

A empresa explica que o total repassado para governos incluem tributos retidos de terceiros, “uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária”.

A técnica da substituição tributária é amplamente difundida no Sistema Tributário Nacional e busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização dos tributos.

Outros países

O relatório fiscal de 2023 da estatal aponta ainda que foram pagos US$ 452,74 milhões em tributos no exterior. Isso equivale a cerca de R$ 2,2 bilhões. A maior transferência é na Holanda, com US$ 368,92 milhões. Em 2023, a companhia mantinha 41 empresas constituídas no exterior (28 controladas, duas coligadas e 11 operações ou empreendimentos controlados em conjunto).

A Petrobras ressalta que, em janeiro de 2023, o Conselho de Administração aprovou a Política Tributária que, prevê, entre outros, o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida, os chamados paraísos fiscais.

Prévia da inflação oficial perde força em março e fica em 0,36%

Prévia da inflação oficial perde força em março e fica em 0,36%

@ebc

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conhecido como prévia da inflação oficial, perdeu força no mês de março e ficou em 0,36%. Isso representa menos da metade do apurado em fevereiro (0,78%). Os preços de alimentos e a gasolina foram os que mais pressionaram o índice. O dado foi divulgado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado fica abaixo também de março de 2023, quando somou 0,69%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 4,14%, abaixo dos 4,49% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, cinco registraram alta em março, com destaque para alimentação e bebidas, que subiu 0,91%. Isso representou impacto de 0,19 ponto percentual, ou seja, praticamente metade da prévia inflacionária de março.

Dentro desse grupo, a alimentação no domicílio subiu 1,04% em março. Contribuíram para as altas a cebola (16,64%), o ovo de galinha (6,24%), as frutas (5,81%) e o leite longa vida (3,66%). Outros itens apresentaram queda, como a batata inglesa (-9,87%), cenoura (-6,10%) e o óleo de soja (-3,19%).

A alimentação fora do domicílio acelerou 0,59% em relação a fevereiro (0,48%), em virtude da alta mais intensa da refeição (de 0,35% em fevereiro para 0,76% em março).

Gasolina

O grupo transportes teve aceleração de 0,43%, influenciado principalmente pelo aumento de 2,39% no preço da gasolina. Sendo o produto com maior peso na cesta de consumo dos brasileiros, a gasolina acabou representando também o maior impacto individual na prévia inflacionária de março, respondendo por 0,12 ponto percentual do índice.

Em relação a outros combustíveis, houve alta no preço do etanol (4,27%), enquanto o gás veicular (-2,07%) e o óleo diesel (-0,15%) registraram queda.

O item que mais colaborou individualmente para segurar a inflação foram as passagens aéreas, que recuaram 9,08% em março.

Os outros grupos com alta foram habitação (0,19%), saúde e cuidados pessoais (0,61%) e educação (0,14%). Na outra ponta, apresentaram quedas artigos de residência (-0,58%), vestuário (-0,22%), despesas pessoais (-0,07%) e comunicação (0,04%).

Belém

O levantamento de preços do IBGE é feito em 11 localidades: regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. Dessas, a maior elevação ficou em Belém, com quase o dobro da média nacional, 0,74%. Segundo o IBGE, os fatores que mais pressionaram o bolso dos paraenses foram a gasolina (1,96%) e o açaí, que subiu 18,87%.

O resultado fechado da inflação oficial de março (IPCA) será divulgado no dia 10 de abril.

Governo cria comitê misto para definir agenda de finanças sustentáveis

Governo cria comitê misto para definir agenda de finanças sustentáveis

@ebc

Composto por 27 órgãos e entidades federais, o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira foi instituído nesta segunda-feira (25) por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. O comitê desenvolverá uma metodologia para avaliar o impacto social, ambiental e climático das atividades econômicas.

Presidido pelo Ministério da Fazenda, o grupo inclui o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). O comitê vai implementar um sistema de taxonomia (classificação) de atividades, ativos e projetos conforme o alinhamento à estratégia de desenvolvimento sustentável e ao plano de transformação ecológica.

Segundo a Fazenda, o grupo pretende impulsionar a agenda de finanças sustentáveis nacionais. Além de construir o sistema de classificação, o comitê pretende propor formas de monitorar o efeito das atividades econômicas sobre a sociedade, o meio ambiente e o clima. O objetivo é avaliar a viabilidade das medidas, capacitar os órgãos reguladores e alinhar o setor financeiro ao desenvolvimento sustentável, promovendo justiça ambiental e climática, elevando a renda e reduzindo as desigualdades.

“O Ministério da Fazenda avalia que o enfrentamento da crise climática requer soluções compartilhadas e afinadas no sentido da sustentabilidade, de forma a conciliar objetivos econômicos, sociais, ambientais e climáticos. Assim como também é fundamental a coordenação entre diferentes agentes: governos, empresas, organizações da sociedade civil, cidadãs e cidadãos, em seus hábitos e na relação com seu entorno”, informou a pasta em comunicado.

Ministério habilita primeira certificadora de apostas on-line

Ministério habilita primeira certificadora de apostas on-line

@ebc

A primeira empresa de auditoria de apostas on-line poderá começar a operar no país. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda habilitou a Gaming Laboratories International (GLI) a certificar apostas eletrônicas no país.

Publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, a portaria de habilitação baseou-se nas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda em fevereiro.

Em nota, a Fazenda informou que a GLI teve a capacidade operacional reconhecida para certificar os sistemas de apostas, os jogos on-line e os estúdios de jogos ao vivo das casas de apostas autorizadas a operar no Brasil. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, a área técnica do órgão analisa um segundo requerimento de habilitação.

Experiência

Segundo as regras publicadas em fevereiro, as certificadoras de apostas precisam comprovar pelo menos três anos de atuação, o que beneficia companhias com experiência internacional. As normas também proíbem que os profissionais dos laboratórios de auditoria tenham contato com as bets (casas de apostas virtuais).

Os profissionais dos laboratórios de auditoria não podem trabalhar para as empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil nos 12 meses posteriores à certificação dos sistemas. A empresa auditora deve assinar uma declaração de que não mantém relações e não depende de quaisquer outras empresas, entidades privadas ou organismos com interesse nos resultados das avaliações de apostas virtuais.

Serviços postais nacionais e internacionais serão reajustados em abril

Serviços postais nacionais e internacionais serão reajustados em abril

@ebc

Os serviços postais realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Brasil passarão por reajuste de 4,39%, a partir do dia 3 de abril. A medida, que corresponde a correção da inflação conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), em uma portaria do Ministério das Comunicações.

A tarifa para envio de cartas e cartões postais nacionais de até 20 gramas (g) passará de R$ 2,45 para R$ 2,55, enquanto que a máxima, de 450g a 500g, passará de R$ 13,35 para R$ 13,80. O franqueamento autorizado de cartas (FAC) simples também foi reajustado podendo variar de R$ 2,27 a R$ 12,17, conforme o peso em gramas.

O telegrama nacional passará a ter valores diferenciados conforme a modalidade escolhida e custará R$ 10,74, via internet, R$ 12,96 para o serviço prestado por telefone e R$ 15,56, nos casos de contratação pré-paga nas agências. Para envio de malotes com grandes volumes calculados em quilos, e contratado por pessoa jurídica, é necessário consultar tabela de distância e peso disponibilizada no site dos Correios (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/dados-de-entidades-vinculadas/servicos-postais).

Os envios internacionais serão cobrados por grupos de países separados por região, sendo cinco grupos: grupo1 (Argentina, Paraguai e Uruguai), grupo 2 (demais países da América do Sul), grupo 3 (Américas Central e do Norte), grupo 4 (Europa) e grupo 5 (Ásia e Oriente Médio, África e Oceania). E os valores poderão variar de R$ 4,30 a R$ 239,60, conforme o peso em gramas e o grupo do país para envio.