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Governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores

O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.

Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.

Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Nesta quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.

Saúde pública

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim também estão em análise.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.

Vereadores reeleitos são 40% dos escolhidos para câmaras municipais 

Os vereadores que se reelegeram nas eleições de 2024 representam um total de 40,79% das candidaturas vitoriosas na busca por uma vaga nas câmaras municipais. 

Os resultados da apuração divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, dos 58.400 vereadores eleitos pelos brasileiros, 23.823 já tinham mandato e iniciarão mais quatro anos em 2025.

As informações foram sistematizadas pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir dos dados oficiais do TSE. Os números ainda podem ser alterados por decisões judiciais em candidaturas que estão sub-judice

O número de vereadores reeleitos representa 58,39% daqueles que tentavam a reeleição. Segundo o TSE, enquanto esses 23 mil conseguiram prolongar seus mandatos, 16.976 (41,61%) buscaram a reeleição e não conseguiram. 

A taxa de sucesso na reeleição foi maior entre os candidatos de municípios do Rio Grande do Norte, onde 70,05% dos 1.249 vereadores que tentavam se reeleger conseguiram mais quatro anos de mandato. 

Já o Acre teve o menor percentual, com 45,18% candidaturas bem sucedidas o que, em números absolutos, são 61 vereadores reeleitos entre 135 que tentavam se reeleger.

Confira o percentual de vereadores que tiveram sucesso na busca pela eleição no seu estado:

AC – 45,18%

AL – 68,10%

AM – 54,05%

AP – 52,80%

BA – 63,28%

CE – 63,49%

ES – 49,49%

GO – 54,27%

MA – 60,43%

MG – 55,12%

MS – 53,97%

MT – 50,85%

PA – 51,65%

PB – 69,29%

PE – 63,93%

PI – 67,56%

PR – 52,72%

RJ – 59,23%

RN – 70,05%

RO – 51,90%

RR – 46,96%

RS – 59,91%

SC – 55,33%

SE – 60,03%

SP – 54,99%

TO – 58,10%

Dos 645 municípios de São Paulo, 18 terão segundo turno

Dos 645 municípios de São Paulo, eleitores de 18 cidades vão voltar às urnas no segundo turno, em 27 de outubro. Além da capital, outras seis cidades estão na região metropolitana, nove no interior do estado e duas no litoral.

As cidades da região metropolitana de São Paulo são Guarulhos, São Bernardo, Diadema, Mauá, Barueri e Taboão da Serra. No interior: São José dos Campos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Jundiaí, Piracicaba, Franca, Taubaté, Limeira e Sumaré. No litoral, os eleitores de Santos e do Guarujá vão votar novamente.

Conforme a legislação eleitoral, as cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno, desde que nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos – o que representa 50% dos votos válidos, mais um.

Batalha da Sé ou “Revoada dos Galinhas Verdes” completa 90 anos

A chamada “Batalha da Sé”, ou “Revoada dos Galinhas Verdes”, que ocorreu na capital paulista em 7 de outubro de 1934, completa 90 anos nesta segunda-feira (7), Nessa data, um amplo contingente de integralistas, a versão local do fascismo, foi expulso do centro da capital. Apesar de pouco conhecido, o episódio foi marcante na história do país, definidor dos rumos da política, então sob a presidência de Getúlio Vargas.

Um dos livros mais importantes do historiador marxista Eric Hobsbawn, intitulado A era dos extremos, trata dos movimentos políticos do século passado – época de experimentos políticos extremos, por todos seus lados. entre os principais, o nazifascismo de Hitler e Mussolini, respectivamente na Alemanha e Itália, e o socialismo de Stálin, na antiga União Soviética.

As tensões entre as linhas ideológicas tão distintas não se resumiram aos limites europeus, mas se reproduziram em outros continentes. No Brasil não foi diferente. A Batalha da Sé uniu grupos de socialistas, anarcossindicalistas, comunistas e democratas em geral, de várias correntes contra cerca de 8 mil pessoas da Ação Integralista Brasileira (AIB), de Plínio Salgado.

A batalha terminou com um morto, o jovem líder comunista Décio de Oliveira, além de vários feridos, inclusive entre as forças policiais alinhadas aos integralistas, que eram chamadas de galinhas verdes por causa da cor do uniforme que usavam em suas marchas e comícios. Postos a correr, os integralistas fugiram pelas ruas de São Paulo, deixando um rastro de camisas espalhadas pelas ruas.

Ao relatar o acontecimento, o Jornal do Povo, do humorista Barão de Itararé (ou Apparício Torelli), publicou em sua capa uma manchete que ficaria famosa: “Um integralista não corre: voa”.

Para explicar e contextualizar o movimento da Praça da Sé, a Agência Brasil entrevistou o professor livre-docente da Universidade de Campinas e pesquisador da Universidade Paris-Cité, o sociólogo Fabio Mascaro Querido.

Agência Brasil: em sua opinião, qual a importância do episódio para a política nacional daquele período pré-ditadura de Vargas?

Fabio Mascaro Querido: a chamada Revoada dos Galinhas Verdes foi, sem dúvida, um dos acontecimentos mais emblemáticos do antifascismo brasileiro. Em 7 de outubro de 1934, diversos grupos e correntes políticas diferentes, como o PCB, o PSB, os anarquistas e, com notável destaque, os trotskistas da Liga Comunista Internacionalista, se uniram no combate a um inimigo comum. E o fizeram por meio da ação direta, colocando literalmente para correr, em plena Praça da Sé, os militantes da AIB – os “galinhas verdes” – que ali realizavam um ato.

Na época, a contramanifestação foi importante para a política nacional porque, entre outras coisas, contribuiu para o enfraquecimento da AIB. Ao mostrar a força antifascista dos trabalhadores organizados, o episódio ajudou a desmotivar a tentativa de Vargas de se servir da AIB para acelerar o processo de instauração de um regime autoritário, o que de fato aconteceria a partir de 1937, com o Estado Novo, mas sem a participação dos integralistas.

Agência Brasil: o integralismo era uma força política considerável na época, seguindo os rumos do nazismo na Alemanha e do fascismo italiano. O que o senhor considera ser a principal diferença no modelo extremista de direita no Brasil e de seus equivalentes europeus (se é que existe tal diferença)?

Fabio Mascaro: o integralismo era uma versão “nacionalizada” do fascismo europeu. De certa forma, ele teve o mérito de transformar o fascismo numa ideologia efetivamente brasileira. Os integralistas, em especial Plínio Salgado, construíram uma narrativa mais ou menos coerente do que era (e do que deveria ser) o Brasil. Pode-se dizer que o integralismo era o fascismo na periferia do capitalismo. Ao seu modo, ele se inseria no discurso modernizante que, na época, era compartilhado por quase todo mundo, inclusive pela esquerda. O fascismo europeu, por sua vez, é, antes, uma expressão dos paradoxos da modernidade, do progresso que se transformou em barbárie, não no sentido de uma simples regressão, mas sim no de uma barbárie moderna, que industrializou a própria morte. Em comum, todas essas versões do fascismo, no Brasil ou na Europa, se apresentam como último recurso de um sistema para o qual a democracia liberal se tornou incapaz de garantir sem sobressaltos a sua reprodução.  

Agência Brasil: é possível estabelecer algum paralelo entre a ascensão do extremismo de direita da primeira metade do século passado e do verificado hoje, nestas primeiras décadas do século 21?

Fabio Mascaro: há alguns paralelos, mas também importantes diferenças. O fascismo histórico, vamos dizer assim, na Itália ou na Alemanha, tinha um projeto de subversão radical do status quo, a fim de impor novo poder instituidor. Daí a mobilização (e a violência) permanente, assim como a identificação de inimigos internos: os judeus, os comunistas, os ciganos etc.

Muito disso está presente na extrema-direita contemporânea, mas com alguns matizes. Em geral, a extrema-direita de hoje (ao menos aquela com pretensão hegemônica) joga nos limites das regras democráticas, forçando ao máximo as suas margens, mas sem, por enquanto, considerar a possibilidade de construção de um novo sistema social. Vale lembrar, em todo caso, que mesmo o nazismo, nos seus primeiros anos, apresentou uma fachada institucional antes de assumir a sua inclinação golpista e totalitária. Fica como um aviso – ou um alarme de incêndio, para dizer como Walter Benjamin – para a luta contra a extrema-direita atual: nós sabemos como começa, mas não como termina.

Agência Brasil: qual seria o grau de preocupação que os defensores dos regimes democráticos devem ter com a nova onda reacionária atual? Ou trata-se de algo passageiro?

Fabio Mascaro: a preocupação deve ser total, mas sem recair no catastrofismo. A ameaça é real e já se faz sentir em vários países, inclusive no Brasil. Infelizmente, o problema está longe de ser passageiro. A extrema-direita se alimenta de uma crise social que é real e cujas causas são estruturais. Mas a saída que apresenta não apenas não resolve os problemas identificados, como os radicaliza, situação em face da qual a violência política e social se mostra necessária. Proclamando-se contra o “sistema”, a extrema-direita representa, na verdade, a garantia de que o sistema (o capitalismo) vai continuar funcionando, custe o que custar.

Isso não significa, porém, que a ascensão da extrema-direita seja inevitável. Trata-se de um fenômeno político que, como tal, pode ser derrotado, o que depende da capacidade das forças que se dizem democratas de apresentar uma outra saída – estrutural – para a crise civilizatória que vivemos.

Agência Brasil: por que a esquerda não consegue mais seduzir boa parcela da população, principalmente os jovens, diferentemente das recentes décadas passadas?

Fabio Mascaro: aqui está boa parte da explicação da ascensão da extrema-direita: o declínio da capacidade das esquerdas, social e política em geral, de dialogar com setores da sociedade que outrora compunham suas bases sociais. Há vários aspectos que explicam esse processo: ascensão do neoliberalismo, mudanças no mundo do trabalho, encurtamento do horizonte de expectativas etc. Nesse cenário, as esquerdas – submetidas a pressões de diversas ordens – tenderam a se acomodar numa posição defensiva, muitas vezes focando em questões societais ou identitárias. Questões fundamentais, sem dúvida, mas cujo protagonismo diante das lutas sociais e econômicas mais amplas deixou as esquerdas órfãs de um projeto alternativo de sociedade. É por isso que hoje, paradoxalmente, é a extrema-direita que se apresenta, para muita gente, como a verdadeira alternativa a “tudo o que está aí”.

Agência Brasil: o ressurgimento do extremismo reacionário revela um esgotamento do atual modelo político-partidário? Do modo de fazer política?

Fabio Mascaro: sem dúvida. No Brasil e em vários outros países do mundo, as últimas décadas demonstraram um alheamento do sistema político em relação àqueles que, em tese, ele deveria representar. Na Europa e nos Estados Unidos, o fato de que, nas últimas duas ou três décadas, os principais partidos (da esquerda e da direita tradicionais) tenham levado a cabo a mesma política econômica (neoliberal) fortaleceu a sensação, em parcelas expressivas da sociedade, inclusive no âmbito das classes populares, de que os políticos são todos iguais, de que a política é um engodo, e assim por diante. No Brasil a situação é relativamente singular, sobretudo em função dos primeiros governos Lula que, mesmo sem romper com o neoliberalismo, fortaleceu a atenção aos mais pobres. É isso o que explica por que, ao contrário da europeia, por exemplo, a extrema-direita brasileira reivindica, sem complexos, um neoliberalismo puro e duro.

Agência Brasil: como no passado, os meios de comunicação tiveram papel importante, senão fundamental, na ascensão e crescimento do fascismo. É possível responsabilizar as novas formas de comunicação, principalmente as redes sociais digitais, pelo ressurgimento do extremismo de direita no mundo?

Fabio Mascaro: a principal responsabilidade dos meios de comunicação está no modo como eles “normalizam” questões levantadas pela extrema-direita. Esse mecanismo é amplificado nas chamadas redes sociais contemporâneas, em cuja cacofonia a extrema-direita nada de braçada. Mas, tão importante quanto analisar a responsabilidade dos meios de comunicação é entender o que faz com que as pessoas se disponham a encampar as ideias apresentadas. Há uma postura ativa aí, que é diferente da mera ignorância. Para combater essas ideias, é preciso, portanto, compreender a insatisfação que a potencializa, a fim de apresentar uma alternativa credível contra o “salve-se quem puder”, com o qual a extrema-direita joga com o problema, sem resolvê-lo.

Concurso dos Correios destina 30% das vagas para negros e indígenas

O concurso nacional dos Correios destinará 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. A empresa estatal informa que está na etapa final de revisão e análise dos editais, que serão publicados na próxima quarta-feira (9).

“A equidade de raça está entre as prioridades da nossa gestão, em alinhamento às diretrizes do governo do presidente Lula. Com a reserva de vagas para grupos historicamente minorizados estamos criando oportunidades para que iniciem uma carreira sólida nos Correios, uma das empresas mais admiradas do Brasil, e contribuímos para o avanço da justiça social em nosso País”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Ao todo, serão oferecidas 3.099 vagas de Agente de Correios (nível médio), além de 5.344 para cadastro reserva; e 369 vagas para Analista de Correios (nível superior) mais cadastro reserva de 631 postos para o cargo. Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente.

Provas

Os Correios informam ainda que a aplicação das provas 15 de dezembro, em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades. Os exames serão aplicados pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Para os cargos de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório. Já para os de nível superior, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.

O cronograma detalhado com período de inscrição e conteúdo programático serão divulgados no edital.

Segurança e saúde do trabalho

Já as provas do concurso para provimento de vagas na área de medicina e segurança do trabalho serão aplicadas no dia 13 de outubro. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 20 de novembro.

A primeira fase deste concurso será com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda fase é de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.

Clique aqui, para mais informações.

*Com informações dos Correios

Maioria dos projetos para idosos é da sociedade civil e do Sudeste

O Brasil conta, atualmente, com 403 projetos voltados a idosos, que compreendem cerca de 30 aspectos da vida dessa parcela da população. Quase metade (48,1%) beneficia mais de mil pessoas diretamente, quatro em cada dez iniciativas (39%) são tocadas por organizações da sociedade civil e cerca de dois terços deles (62,3%) estão em atividade há cinco anos ou mais.

O mapeamento em que constam esses dados foi realizado pelo Lab Nova Longevidade, em parceria com a Ashoka, rede global de empreendedorismo social, o Instituto Beija, que atua no campo da filantropia, e a associação Itaú Viver Mais. Nesta terça-feira (1º), quando é lembrado o Dia do Idoso, o levantamento fornece informações relevantes para se localizar quais áreas de cuidado e regiões do país são mais desconsideradas, inclusive pelo poder público, que é responsável por somente 4% dos projetos em funcionamento.

De acordo com os especialistas que apuraram e reuniram os dados, a Região Sudeste do país é a que tem mais iniciativas (62%), ou, pelo menos, a que teve mais interesse em participar do levantamento. Em seguida, aparecem o Nordeste (19%), o Sul (11%) e o Centro-Oeste (5%). Por último, com apenas 3% dos projetos, está a Região Norte.

Em relação aos estados, São Paulo (42,2%) lidera a lista, ao lado do Rio de Janeiro (10,2%), de Minas Gerais (9,7%), de Pernambuco (7,2%), do Rio Grande do Sul (5,2%) e da Bahia (5%). Além do Distrito Federal, 24 dos 26 estados brasileiros participaram do mapeamento com pelo menos uma iniciativa. Acre e Rondônia não tiveram nenhum projeto informado ou identificado.

Além das organizações da sociedade civil, também se destacam por manter a roda dos projetos girando o setor privado (22%), as startups (11%) e os produtores de conteúdo e mídia (11%).

 

Quase 40% das iniciativas voltadas para idosos são tocadas por organizações da sociedade civil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As propostas concretizadas por pesquisadores e institutos ou grupos de pesquisa superam a participação do governo. A academia responde por 9% das iniciativas, um percentual maior do que as ações governamentais (4%). Os pesquisadores são as figuras principais (44%) que puxam as iniciativas como de sua responsabilidade.

Os conselhos de Pessoas Idosas e as aceleradoras ou incubadoras também têm demonstrado comprometimento com a causa, embora muito menor do que as organizações com outros perfis. Ao todo, estão por trás de 3% e 1% dos projetos mapeados, respectivamente.

Em relação às temáticas abordadas pelos projetos, o que predomina é envelhecimento saudável (82%), novas narrativas para longevidade (70%), diversidade e inclusão (66%), intergeracionalidade (65%) e combate ao idadismo (61%).

Entre os assuntos que estão em menos da metade das iniciativas, foram identificados educação continuada (49%), cuidado familiar (46%), inclusão digital (43%), acesso à saúde (39%), acessibilidade (37%), empreendedorismo sênior (36%), empregabilidade (28%), interseccionalidade (27%), educação financeira (24%), requalificação profissional (21%) e educação midiática (17%).

Para Marília Duque, liderança do Lab Nova Longevidade, o setor público tem se aproximado tanto da iniciativa privada quanto de empreendedores sociais, com o objetivo de assimilar conhecimentos de ponta e também os relacionados à inovação. Como exemplo do que vem sendo articulado nesse âmbito, ela cita uma ação da Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, que mapeou as redes de atendimento, atenção e proteção à pessoa idosa, distribuídas nos 139 municípios do estado.

Houve, ainda, um esforço para se traçar um panorama da violência praticada contra a pessoa idosa na unidade federativa. “O mapeamento indicou um enorme potencial de colaboração entre o setor público, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e academia”, destaca ela.

Um dos hábitos que, na contemporaneidade, podem determinar o entrosamento ou isolamento de uma pessoa idosa em sua comunidade é o uso da internet, por diversos meios.

“No mapeamento, a questão da inclusão e letramento digitais aparece como condicionante para o aprendizado ao longo da vida, que está diretamente relacionado com a possibilidade de requalificação profissional e permanência na força de trabalho, além de trazer benefícios em termos de saúde, sociabilidade e propósito. Além disso, o nível das habilidades digitais dos usuários idosos emerge como gargalo para a escala de impacto de soluções que fazem uso de tecnologia”, diz a líder.

“No futuro, seremos, de fato, todos nativos digitais”, aponta Marília, ao afirmar que, até lá, é necessário haver “esforços para não deixar a população idosa à deriva”. “Nesse sentido, foi apontada também a necessidade de se criar ambientes de aprendizados pensados nas pessoas idosas.”

Em paralelo ao mapeamento, foram listados 13 nomes que dominam o assunto, em suas diferentes dimensões, e entrevistados 17 especialistas e líderes de diferentes setores que se destacam por sua contribuição ao ecossistema de longevidade no Brasil. A versão completa do levantamento pode ser conferida no site www.labnovalongevidade.org.

Acre: Sindicato dos Médicos denuncia instalações de raio-x inadequadas

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) encaminhou um documento ao Ministério Público Estadual, ao Conselho Regional de Medicina e à Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) para verificar denúncias de radiação por meio de aparelhos de raio-x instalados nos hospitais dos municípios de Feijó e Sena Madureira. Em nota, o sindicato informou que durante visita técnica, uma equipe da representação dos profissionais verificou que “salas improvisadas possuem aparelhos de raio-x em pleno funcionamento, mas sem o devido isolamento e contenção da radiação”.

Na nota, a diretoria do Sindmed-AC classifica a situação como gravíssima e que será denunciada também à Comissão Nacional de Energia Nuclear [CNEN]. “Essa é uma situação gravíssima que deve ser investigada pelas autoridades competentes na área, por isso pediremos ajuda à Comissão Nacional de Energia Nuclear”, expôs o vice-presidente do Sindmed-AC, Rodrigo Prado, na nota.

A entidade denuncia, inclusive, que por ser próximo ao pronto-socorro improvisado, até o prédio do Ministério Público Estadual de Sena Madureira, “pode estar recebendo radiação secundária proveniente do aparelho de raio-x”.

Conforme o órgão de classe, a suspeita foi resultado de alertas feitos pelos trabalhadores, “que denunciaram a falta de barita nas paredes e a ausência de uma porta adequada no espaço. Assim, o risco é de uma contaminação silenciosa, causando danos irreparáveis à saúde das pessoas”.

Conforme o sindicato, o aparelho de Sena Madureira está apontado para uma parede de área externa. “Isso significa que os vizinhos da frente da unidade podem estar recebendo doses diárias de radiação primária, enquanto a radiação secundária, de menor intensidade, se espalha ao redor e, mesmo sendo menos potente, acaba sendo perigosa devido à frequência”, acrescentou.

Já em Feijó, segundo a entidade, o equipamento foi instalado no almoxarifado, na direção da frente provisória do hospital. “Assim, pacientes, acompanhantes e, principalmente, os servidores podem estar recebendo rajadas de radiação primária, enquanto o material disponibilizado dentro da sala acaba contaminado com a radiação secundária”, completou.

Rodrigo Prado disse que o caso de Sena Madureira já foi discutido pelo Sindicato em reuniões com autoridades realizadas na Sesacre. “Existem até denúncias anteriores, quando uma situação semelhante ocorreu no antigo pronto-socorro. A situação está se agravando e trazendo riscos para a população”, relatou.

A entidade também cita denúncias de que a unidade do município de Manoel Urbano enfrenta situação semelhante, “o que levanta um alerta sobre a eficiência do isolamento em todas as unidades do estado”.

A intenção da denúncia, de acordo com o sindicato, “é evitar algo semelhante à catástrofe ocorrida em 1987, em Goiânia, quando a exposição ao Césio-137 (137Cs) resultou na morte de quatro pessoas. Na época, indivíduos acabaram violando uma máquina abandonada em uma unidade de saúde, levando o material radiológico para casa por acreditar que era um objeto de valor”.

CNEN

Em resposta à Agência Brasil, a CNEN informou que “o controle de raio-x para fins diagnósticos não é de competência da CNEN, e sim da ANVISA, em suas unidades locais”.

MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre disse que a apuração das denúncias está em andamento. “Ao tomar conhecimento, o Ministério Público do Estado do Acre, por meio das Promotorias de Justiça de Sena Madureira e Feijó, adotou providências para apurar as denúncias”.

A Agência Brasil procurou a Anvisa, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre e o Conselho Regional de Medicina e aguarda posicionamento sobre as denúncias.

Confira as datas dos pagamentos da Bolsa Retomada RS

Começa hoje (30) a nova rodada de pagamento aos agentes culturais participantes da Bolsa de Retomada Cultural Rio Grande do Sul. A parceria do Ministério da Cultura (MinC) com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), beneficia os agentes culturais dos 95 municípios afetados pela calamidade no estado.

A partir desta segunda, os participantes que se inscreveram até o dia 22 de setembro em um dos cursos oferecidos pelo programa receberão a primeira bolsa. Os inscritos entre 23 a 30 de setembro receberão no dia 07 de outubro, desde que tenham concluído as aulas e a documentação e a chave PIX estejam corretas.

São oferecidas duas bolsas no valor de R$ 2.250 para os agentes que se inscreverem e finalizarem um dos sete cursos oferecidos pelo IFRS na modalidade Ensino à Distância (EaD). A duração é de 70 horas.

As bolsas serão recebidas via PIX. A chave deve ser o CPF do beneficiário. Os participantes também precisam terminar o curso selecionado até 31 de outubro para assegurar o recebimento da segunda bolsa.

Confira o calendário de pagamentos:
30/09 – agentes culturais inscritos até 22/09
7/10 a 11/11 – inscritos de 23 a 30/9 e agentes que já concluíram as aulas

Inscrições

As inscrições na Bolsa de Retomada Cultural Rio Grande do Sul terminam hoje (30).

E podem ser realizadas no site do MinC, mediante acesso por meio do portal único gov.br, com Identidade Digital Ouro ou Prata.

É possível se inscrever no seguintes cursos:  Planejamento e Gestão de Eventos Culturais; Administração e Gestão Financeira para Eventos; Organização e Decoração de Eventos; Marketing e Comunicação Digital na Cultura; Artes Visuais e Interculturalidade; Cerimonial e Etiqueta para Eventos; e Desenvolvimento Pessoal e Interpessoal para Profissionais da Cultura.

Após o preenchimento dos dados e escolha do curso, é necessário atestar, por meio de autodeclaração eletrônica, que é agente cultural e que são verídicas as informações prestadas, sob pena de sanções cíveis e penais, sem prejuízo do ressarcimento à União.

Confira as perguntas frequentes sobre o Programa Retomada Cultural RS.

Macaé Evaristo toma posse como ministra dos Direitos Humanos

A professora e assistente social Macaé Evaristo tomou posse, nesta sexta-feira (27), como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Macaé afirmou que a prioridade da pasta é cuidar da diversidade da população brasileira e criar políticas que estimulem a convivência, a solidariedade e, acima de tudo, o cuidado mútuo e comunitário.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está de pé, está vivo, temos tarefas concretas e muita coisa por fazer”, disse Macaé, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, o termo “direitos humanos” só tem sentido se for materializado na vida cotidiana das pessoas comuns.

“Tem uma palavra, presidente Lula, que vem da filosofia africana: ubuntu, que significa humanidade para todos. O termo, ao mesmo tempo que reafirma a beleza de cada um ser o que se é, chama a atenção para o entendimento de que só alcançamos a plenitude como indivíduos na coletividade, ‘eu sou porque nós somos’. E esta talvez seja maior vocação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: humanidade para todos, direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde e ao trabalho, direito à memória e à verdade”, disse Macaé.

“A minha maior credencial é ser uma pessoa absolutamente comum”, destacou, falando sobre sua trajetória de vida, de mulher preta do interior de Minas Gerais, criada apenas pela mãe, após a morte precoce do pai, e que teve a oportunidade de estudar.

“Infelizmente, na nossa sociedade brasileira, muita gente tem uma concepção de que direitos humanos é uma coisa de quem defende bandido. E é o desafio fundamental para a gente construir a ação desse ministério porque a gente precisa entender a tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos”, acrescentou a nova ministra.

“No cenário global, a gente enfrenta uma nova investida do capita, que aposta na segregação social, racial e ambiental para legitimar a opressão e o extermínio de milhões de pessoas comuns, como eu, que diante do horror da fome, da peste, da guerra não sabem a quem recorrer. É por isso que a nossa tarefa é dialogar e disputar o próprio sentido dos direitos humanos”, explicou.

Diversidade

Nomeada em 11 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macaé já está à frente das funções da pasta, de combate a todas as formas de violência e preconceito e articulação de políticas públicas e promoção dos direitos humanos. Logo após o ato, a nova ministra se reuniu com os secretários para estabelecer as urgências da pasta.

“O Ministério dos Direitos Humanos é dedicado a cuidar especialmente das pessoas mais vulneráveis do mundo social e estimular a convivência da diversidade, implementar um plano de ação que tenha como premissa a valorização das potências das populações das periferias, favelas, comunidades urbanas e do campo, que pavimentam os caminhos de um futuro de um Brasil sem fome, sem miséria, sem racismo, sem machismo, sem capacitismo, sem lgbtqia+fobia, sem etarismo, porque nós precisamos cuidar dos idosos”, disse a ministra.

Durante a cerimônia, a escritora Conceição Evaristo, que é prima de Macaé, leu dois de seus poemas: Vozes Mulheres e No Meio do Caminho, Deslizantes Águas. Conceição é uma das maiores representantes negras da literatura brasileira, membro da Academia Mineira de Letras.

A nova ministra é deputada estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aceitou o convite de Lula para substituir o ex-ministro Silvio Almeida, exonerado do cargo no início do mês após denúncias de assédio sexual. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriram procedimentos para apurar o caso. Almeida nega as acusações.

Entre as vítimas do ex-ministro estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontada como alvo de importunação sexual. Anielle estava hoje no palanque da posse de Macaé, ao lado do presidente, de outras ministras mulheres do governo Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Currículo

Nascida em São Gonçalo do Pará, Minas Gerais, em abril de 1965, Macaé tem trajetória na educação, na luta antirracista e na defesa dos direitos humanos. Graduada em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é mestre e doutoranda em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Macaé exerceu mandatos como vereadora e deputada estadual e foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação de Belo Horizonte (2005 a 2012) e de Minas Gerais (2015 a 2018).

No Executivo federal, foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) no governo de Dilma Rousseff, quando coordenou programas como Escolas Indígenas e de cotas para ingresso de estudantes de escola pública, negros e indígenas no ensino superior. Integrou a equipe de transição do governo Lula, em 2022, no grupo de trabalho da educação.

Incêndio na Chapada dos Veadeiros ainda não foi controlado

O incêndio que atinge desde a última quarta-feira (25) o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, próximo à Vila de São Jorge, no estado de Goiás, ainda não foi contido, segundo a Parquetur, concessionária da unidade de conservação. O local permanece fechado à visitação nesta sexta-feira (27).

De acordo com a nota divulgada pela concessionária, mais de 60 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e voluntários atuam para controlar as chamas. “Foram lançados 21.450 litros de água por um helicóptero equipado com Bambi Bucket, dispositivo projetado para combate aéreo ao fogo”, informa.

Logo após a identificação do incêndio dentro da unidade de conservação, as áreas de visitação foram esvaziadas pelas equipes da Parquetur e novas entradas foram suspensas. Os ingressos adquiridos para as datas em que o parque estiver fechado poderão ser reagendados ou cancelados pelos canais de atendimento da concessionária. “A Parquetur e o ICMBio reforçam o compromisso com a segurança das pessoas, da fauna e da flora do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros”, conclui a nota.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o ICMBio para buscar informações sobre a área atingida pelo incêndio, mas até o momento da publicação não obteve resposta.

Segundo incêndio

No início do mês de setembro, uma área de 10 mil hectares do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi consumida pelo fogo, na região entre o Paralelo 14 e a Cachoeira Simão Correia. O fogo foi detectado no dia 5 e somente foi contido sete dias depois, com a mobilização de 121 brigadistas dos órgãos ambientais e voluntários.

Parque

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está localizado no nordeste do estado de Goiás, entre os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d’Aliança.

Criado em 1961, o local protege uma área aproximada de 240.611 hectares de Cerrado. No local, há espécies únicas de vegetais, nascentes e cursos d’água, rochas pré-históricas. Desde 2001, o local foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).