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Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas

Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas

Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado de Almeida.

Em entrevista à Agência Brasil, a professora da FGV Direito de São Paulo acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar inconstitucional o PL da Anistia, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados perdoa os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado nos inquéritos que apuram o 8 de janeiro.

Professora da FGV Direito de São Paulo Eloísa Machado de Almeida acredita que o STF deve considerar inconstitucional o PL da Anistia – Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação

“Apesar de não haver expressa menção sobre vedação desse tipo de anistia na Constituição, há um argumento de que, por coerência interna da Constituição, tais crimes seriam impassíveis de anistia. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli [do Supremo Tribunal Federal] ao julgar a inconstitucionalidade da concessão de graça ao ex-deputado Daniel Silveira”, explica a jurista.

O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a mais de 8 anos de prisão por atentar contra o regime democrático. Ao anular a anistia concedida a Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, o ministro Dias Toffoli afirmou na sentença não vislumbrar “coerência interna em ordenamento jurídico-constitucional que, a par de impedir a prescrição de crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito, possibilita o perdão constitucional aos que forem condenados por tais crimes. Pergunto: que interesse público haveria em perdoar aquele que foi devidamente condenado por atentar contra a própria existência do estado democrático, de suas instituições e institutos mais caros?”.

A Constituição, no artigo 5ª, diz que não podem ser objeto de anistia os condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. O argumento de Dias Toffoli diz que “por coerência interna” da Constituição essa vedação também deve ser atribuída aos crimes contra a ordem democrática.

O PL da Anistia também seria inconstitucional por violar a separação e a independência entre os Poderes uma vez que o Congresso Nacional estaria invadindo uma competência que é do Judiciário, segundo avaliação da jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

“Essas pessoas estão sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele está claramente fazendo uma invasão de uma competência que é do Supremo”, explicou.

Jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, considera Projeto de Lei da Anistia inconstitucional – Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação

Tânia Oliveira considera que esses parlamentares usam os instrumentos da democracia para uma briga que não é jurídica, mas sim política. “Querem anistia àqueles que atacaram o próprio Parlamento. Virou um debate que é estritamente político, não é um debate jurídico. Eles querem anistiar estritamente por uma posição política”, acrescentou.

Pacificação

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara durante reunião para discutir o Projeto de Lei da Anistia – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

No parecer favorável à anistia, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), diz que a medida visa a “pacificação” do país e que “a polarização política pode levar um país a uma guerra civil quando as tentativas de apaziguamento são deixadas de lado”.

O cientista político João Feres Júnior, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), considera que o projeto deve ter o efeito contrário ao anunciado pelo relator.

“A libertação dos radicais presos não vai causar qualquer pacificação. Muito pelo contrário, vai sinalizar que é possível atacar as instituições de maneira violenta e sair incólume”, diz.

Cientista político João Feres Júnior diz que libertação dos radicais presos não vai causar qualquer pacificação – Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação

Para o especialista, a tentativa de anistiar os responsáveis pelo 8 de janeiro revela certo desespero dos atores políticos por trás do movimento que questionou, sem provas, o resultado da eleição presidencial de 2022.

“Os parlamentares bolsonaristas estão meio desesperados. Eles estão se aferrando ao que podem. Essa agenda da anistia é bem limitada. Apenas querem livrar a cara de quem se envolveu na tentativa de golpe. Se você não consegue fazer um apelo para um eleitorado maior, então você tem um problema”, analisa.

Crime

Outro argumento usado pelo relator do PL da Anistia, é de que não houve crime contra a democracia, apenas a depredação do patrimônio público e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.

A jurista Eloísa Machado de Almeida acredita que essa é uma tentativa de se reescrever a História e que as investigações em curso no STF são robustas em relação ao que aconteceu antes e durante o dia 8 de janeiro.

“Os argumentos querem fazer crer que não houve crime, mas sim uma mera manifestação de expressão. Isso está em total desacordo com os fatos revelados nas investigações e nas ações penais, onde se viu uma estrutura voltada à prática de crimes contra as instituições democráticas, inclusive com a participação da alta cúpula da Presidência da República, deputados e populares”, afirma.

Atos golpistas de 8 de janeiro – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No Brasil, é crime tentar depor, por meio da violência ou de grave ameaça, o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Empresas não protegem crianças na internet, dizem 9 em cada 10 pessoas

Empresas não protegem crianças na internet, dizem 9 em cada 10 pessoas

@ebc

Pesquisa do Instituto Alana mostra que nove em dez brasileiros acreditam que as empresas de redes sociais estão fazendo menos do que o suficiente para proteger crianças e adolescentes na internet. Para o levantamento foram entrevistadas 2.009 pessoas pelo Datafolha, com 16 anos ou mais, de todas as classes sociais, entre os dias 12 e 18 de julho.

De acordo com a pesquisa, divulgada nessa quinta-feira (12), 97% dos entrevistados apontaram que as empresas deveriam tomar uma das seguintes medidas para proteger as crianças e adolescentes na internet: solicitar a comprovação de identidade dos usuários; melhorar o atendimento e apoio ao consumidor para denúncias; proibir a publicidade e venda para crianças; acabar com a reprodução automática e rolagem infinita de vídeos, como reels ou shorts; ou limitar o tempo de uso dos serviços.

“A pesquisa e seus resultados expressivos mostram que é realmente difundida a percepção de que a falta de ação das empresas, no sentido cumprir com seu dever constitucional de proteger as crianças e os adolescentes no ambiente digital, está impactando negativamente o desenvolvimento integral”, destacou a co-líder do Eixo Digital e coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, Maria Mello.

O levantamento mostra ainda que oito em cada dez brasileiros acreditam que a lei brasileira protege menos as crianças e adolescentes do que a de outros países. Quando a questão recai sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sete em cada dez brasileiros acreditam que ela não tem sido eficaz no combate à publicidade infantil.

A pesquisa constata também que há uma percepção geral na sociedade brasileira de que as redes sociais têm impacto sobre a segurança, saúde e o desenvolvimento das crianças e adolescentes: 93% concordam que as crianças e adolescentes estão ficando viciadas em redes sociais; 92% concordam que é muito difícil para crianças e adolescentes se defenderem sozinhas de violências e de conteúdos inadequad para sua idade; 87% concordam que a exibição de propagandas e comerciais para crianças e adolescentes nas redes sociais incentiva o consumo em excesso; e 86% concordam que os conteúdos mais acessados atualmente por crianças e adolescentes não são adequados para a idade deles.

Autoridades dizem ser cedo para falar sobre fim de trabalhos de busca

Autoridades dizem ser cedo para falar sobre fim de trabalhos de busca

@ebc

Representantes dos órgãos federais e do estado de São Paulo que participam dos trabalhos de retirada e identificação dos corpos das vítimas da queda do avião da empresa aérea Voepass (antiga Passaredo) disseram ainda ser cedo para falar em prazos para a conclusão dos trabalhos.

“Ainda não há previsão de término dos trabalhos”, disse, hoje (10), o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Marcelo Moreno, durante um rápido pronunciamento à jornalistas reunidos no acesso ao condomínio residencial onde a aeronave, um turbohélice ATR-72, caiu por volta das 13h20 de ontem (9), em Vinhedo, no interior de São Paulo.

“Em função da importância destas informações, estamos priorizando a qualidade ao invés de celeridade”, acrescentou Moreno ao explicar que as “caixas-pretas”, ou seja, os gravadores de vozes e dados técnicos como a velocidade em que a aeronave voava no momento em que os pilotos perderam o controle, já estão sendo analisados por técnicos, em Brasília.

“Iniciamos primeiro a tentativa de degravação dos registros de voz e, na sequência, dos de dados”, comentou o brigadeiro que, ontem, já tinha explicado que recuperar os registros das conversas entre piloto e co-piloto e dados técnicos do voo são fundamentais para que os investigadores consigam entender a ocorrência e, assim, tentar evitar acidentes semelhantes.

Resgatados

Até por volta das 13h30, ao menos 31 das 62 vítimas fatais da queda do avião que fazia o voo 2283, de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP), já tinham sido localizados. Embora os servidores de órgãos de segurança e resgate federais e paulistas estejam trabalhando ininterruptamente, concentrados em uma pequena área residencial, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cássio Araújo de Freitas, destacou a dificuldade das buscas.

“Vamos completar 24 horas desse episódio. A primeira viatura chegou aqui cinco minutos após sermos acionados. Na sequência, chegaram as viaturas do Corpo de Bombeiros. E temos, aqui, homens e mulheres experientes, mas não é fácil o que eles estão fazendo”, comentou o comandante, relatando problemas com a presença de drones não autorizados na área do acidente. “Tivemos problemas com isso e utilizaremos os equipamentos que temos para, se necessário, tirarmos fora de ação os drones que não pertençam a alguma agência envolvida na operação”.

O superintendente da Polícia Federal (PF) em São Paulo, Rodrigo Luis Sanfurgo, reforçou ser difícil falar quando os trabalhos serão concluídos. “Não podemos falar em prazo. Da parte da PF, o que podemos afirmar é que estamos trabalhando incansavelmente para finalizarmos este trabalho, identificando todas as vítimas, e que realizamos todos os procedimentos para preservar o local e colher os elementos necessários à instrução de nossa investigação”, comentou o superintendente.

Internações por infarto aumentam no inverno, dizem especialistas

Internações por infarto aumentam no inverno, dizem especialistas

@ebc

De acordo com dados do Observatório de Saúde Cardiovascular do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), baseado em informações do Datasus, do Ministério da Saúde, que abrangem o período de 2008 a 2023, a estação do inverno propicia aumento de internações por infarto. Esse aumento alcança até 12%, no Brasil, em pessoas que apresentam fatores de risco, disse nesta sexta-feira (26) à Agência Brasil a diretora do INC, Aurora Issa. Em nível mundial, o índice chega a 30%.

Alguns aspectos fisiopatológicos colaboram para o aumento de infartos nessa época do ano, destacou a doutora Aurora.

“Uma das situações é que o frio faz os vasos sanguíneos se contraírem em resposta ao frio. Com isso, em alguns casos, pode ter aumento da pressão arterial e isso acaba criando uma resistência ao bombeamento de sangue do coração, o que pode sobrecarregar um pouco o coração. É um dos mecanismos”.

Outra fator é o número de internações por infecções respiratórias que ocorrem no inverno.

“A infecção respiratória tem potencial de, nos pacientes que têm placa de gordura nas artérias coronárias, principal substrato para a ocorrência de infarto, instabilizar as placas e formar trombos”. O trombo impede a passagem do sangue no vaso e isso acontece com frequência significativa em pacientes com infecção respiratória no inverno, diz a especialista.

Sintomas

Alguns sintomas podem alertar que a pessoa está tendo um infarto. “O sintoma clássico é a dor no peito prolongada, em geral uma dor a que o paciente não está acostumado e que não passa com medicações usuais”.

Também podem ocorrer apresentações atípicas. Algumas vezes, o paciente pode ter apenas um desconforto, falta de ar, cansaço. “Se tiver sintomas diferentes do habitual, a pessoa deve procurar auxílio para. Sem dúvida, o mais frequente é a dor no peito prolongada, que pode irradiar para o braço esquerdo.

Arecomendação é procurar imediatamente o serviço médico. “Quanto mais tempo a pessoa que está infartando demora para receber assistência, mais vai perdendo músculo cardíaco e o dano pode chegar à necrose, que é a morte celular.” O atendimento tem que ser rápido para a desobstrução da artéria, o que pode ser feito por meio de medicação ou do procedimento de angioplastia”, explicou.

Prevenção

O cardiologista Flavio Cure, responsável pelo serviço de Cardio-oncologia da Rede D’Or, afirmou que as pessoas com maior propensão a doenças cardiovasculares, como cardiopatas, idosos e portadores de outras doenças crônicas devem adotar medidas preventivas ao infarto no inverno.

“Quando está frio, para manter a temperatura, o organismo diminui o calibre dos vasos e libera adrenalina, então o coração trabalha mais”. Ele recomenda que as pessoas controlem a pressão, o peso, a glicose e o colesterol. “Devem tentar manter os fatores de risco sob controle.”

Outra coisa é que no frio, costuma-se beber menos água, o que faz o sangue ficar mais espesso. Daí, recomendou que se beba uma maior quantidade de líquidos nessa época do ano. O médico deixa claro que qualquer pessoa pode ter infarto, embora para quem tiver alteração na circulação do coração, a chance seja maior. “Muitas vezes, a pessoa nem sabe. Então, todo mundo deve se proteger do frio.”

O infarto é mais frequente nos homens do que nas mulheres. segundo a diretora do INC, Aurora Issa.

Segundo o cardiologista Flavio Cure nos homens, a ocorrência de infarto aumenta mais a partir dos 50 anos de idade e, na mulher, acima de 60 anos. Pode acontecer com jovens, mas é mais raro, porque a circulação do jovem é maior, desde que ele não tenha nenhuma doença de base.

Ação Ordo carece de planejamento a longo prazo, dizem especialistas

Ação Ordo carece de planejamento a longo prazo, dizem especialistas

@ebc

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil comentaram os efeitos da Ação Estruturada batizada de Ordo, que significa ordem. Embora vejam pontos positivos, demonstraram desconfiança nos impactos que possam ocorrer quando esse trabalho terminar. O temor é a retomada do cenário que provocou as incursões, inicialmente, em 10 comunidades identificadas como áreas de conflitos armados entre traficantes e milicianos nos bairros de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio, Itanhangá e as Vargens Pequena e Grande, na zona oeste da capital.

Conforme o secretário de estado de Segurança Pública, Victor dos Santos, quando essa ação foi planejada, ela previa “escalabilidade” para se estender a qualquer região do estado. “Em qualquer dos 92 municípios do estado ela pode ser replicada. Ela já foi concebida com essa característica”, indicou em entrevista à Agência Brasil.

Deflagrada na segunda-feira (15) pelo governo do Rio de Janeiro, a Ordo foi ampliada na quarta-feira (17) para mais quatro localidades.Sem prazo para terminar, desde o começo tem registrado diariamente aumentos de prisões e apreensões de armas e drogas. Um dos objetivos é asfixiar financeiramente as organizações criminosas que dominam esses territórios.

No balanço da Ordo divulgado neste sábado (20) pelo governo fluminense, até ontem as Forças de Segurança do Governo do Estado realizaram 90 prisões, além da apreensão de 2.300 munições, 20 carregadores, nove artefatos explosivos e 147 kg de drogas na região. Oito menores foram apreendidos e houve a retirada de 47 toneladas de barricadas.

Segundo o secretário, o aumento de crimes contra o patrimônio praticados nesta região contribuiu para a realização da Ordo, bem como guerra de territórios, que segundo ele, viraram sinônimo de ganhos para os criminosos.

“Território hoje é sinônimo de receita. Não é só a venda de drogas hoje, são todos os serviços de água, luz, gás, construção civil, descarte de material de construção onde se aterra área de proteção ambiental. Tudo isso gerou receita para esses criminosos. Sem contar que essas comunidades viraram verdadeiras zonas francas, tudo quanto é tipo de ilegalidade é praticado lá dentro com cobertura e garantia que essa prática pode ser realizada ali dentro porque o Estado é ausente”, disse.

Na sexta-feira (19), depois de uma segunda expansão, a Ordo realizava incursões em 16 territórios nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardênia Azul, do Rio das Pedras, do Morro do Banco, da Fontela, da Muzema, da Tijuquinha, do Sítio do Pai João, do Terreirão, César Maia, de Santa Maria, do Bateau Mouche, da Covanca, do Jordão, da Chacrinha e da Barão.

O aumento no número de locais de atuação da Ordo, em parte, ocorreu por causa da fuga de criminosos de onde chegava a Ação para outras localidades. O governo do estado informou que a expansão “se tornou possível com o avanço das informações de inteligência da Polícia Civil, que identificou a necessidade e embasou o planejamento”.

O mestre em antropologia, especialista em segurança pública e ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Paulo Storani destaca que a movimentação financeira por parte desses grupos criminosos, que inclui a estrutura de lavagem de dinheiro, vai muito além do que se pode imaginar. A situação se agrava, segundo ele, com os apoios que dão a candidaturas ao poder legislativo para obter vantagens em futuras leis. O especialista criticou a dificuldade de aprovação de leis mais duras contra esses grupos criminosos.

“Para mim crime é crime. Quanto maior for o impacto desse crime, mais grave tem que ser a punição. É assim em qualquer lugar do mundo”, comentou.

Storani acrescentou ao problema o déficit no número de policiais militares, que por isso, não conseguem atender à demanda de patrulhamento. “É função do Estado, entenda-se unidade da federação, conter o avanço da violência, mas [a operação] não resolve o problema da violência, porque por limitação o estado trabalha na consequência, não trabalha na solução do problema”, apontou.

O especialista, que acompanha Segurança Pública há 42 anos, afirmou ainda que, por mais que esses criminosos possam ser presos, há uma certeza de que ficarão pouco tempo nos presídios, o que dá a sensação de impunidade, causada pela legislação, que ele considera, condescendente e desproporcional de acordo com a modalidade criminosa. Enquanto alguns permanecem presos em períodos mais extensos por crimes de menor impacto, outros de maior abrangência como estupradores, traficantes e homicidas conseguem sair da prisão em menos tempo.

“Cria uma ambiência no Brasil de que o criminoso não tem nada a perder em relação a isso. Acaba sendo estimulado a continuar na atividade criminosa e mais gente entra. Essa operação é necessária, mas a polícia tem alcance limitado de conter o avanço. Não resolve a violência”.

Para Storani, a Ordo não tem planejamento de longo prazo. “Se essa operação acontecesse em todas as regiões ao mesmo tempo, durante um, dois, três meses, reduziria os indicadores mas cessada a operação os indicadores voltarão. Essa é a realidade”,

Rio de Janeiro (RJ) 21.07.2024 – Ação da Operação Ordo. Foto: Carlos Magno/Governo RJ – Carlos Magno/Governo RJ

Integração

Com uma atuação integrada de polícias, da Guarda Municipal, da Marinha, de secretarias e órgãos públicos estaduais e municipais, um dos primeiros focos da Ordo foi restabelecer os atendimentos das concessionárias no fornecimento de água, gás e energia e das operadoras de TV a cabo e internet, que eram impedidas de manter o funcionamento nesses territórios com a imposição, por parte da criminalidade, de serviços ilegais nessas atividades e ainda no transporte. “É importante todas as agências juntas atuando, porque quando se chega na comunidade toda demanda é atendida de uma única vez”, comentou o secretário.

Mas essa questão também tem controvérsias. “Assim que eles saírem haverá uma tentativa de retomada, porque é uma atividade econômica muito rentável. Tanto a milícia como o tráfico já exploram esta atividade. O tráfico começou a copiar esse modelo das milícias. Tirou a mão forte do Estado que protege, pode ter certeza que haverá uma tentativa ou retomada da atividade. É uma situação de cabo de guerra”, observou Storani.

Em outra frente, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura do Rio demoliu prédios de residências e de comércio construídos irregularmente, incluindo em áreas de proteção ambiental. Em geral, essas construções costumam ser feitas pelas milícias, que ocupam alguns territórios da zona oeste. A demolição na quarta-feira (17), feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em imóveis irregulares na Cidade de Deus, gerou reação de moradores, que interrompeu o trânsito nas três principais vias da região.

Alguns manifestantes agrediram o ex-secretário municipal da Juventude do Rio e atual pré-candidato a vereador pelo PSD Salvino Oliveira, que estava no local. Um ônibus foi apedrejado e os serviços em uma unidade de saúde foram interrompidos, enquanto em outras as visitas domiciliares foram suspensas. Houve ação da polícia.

Falta de planejamento

Na visão do professor de Sociologia Daniel Hirata, coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Ação Estruturada não tem um planejamento de longo prazo e de atuação em todo o estado. Conforme apontou, a questão das disputas pelos grupos armados, travadas nos últimos anos, não está restrita à zona oeste. Outra limitação é do ponto de vista da sustentabilidade dessas ações.

“Não dá para imaginar que dois mil homens vão se manter na região durante muito tempo e que após a saída os conflitos não voltarão”, relatou, indicando ainda como limitação o desmantelamento das redes que sustentam essas organizações criminosas. “Só vamos atuar de forma mais eficaz se entendermos exatamente quais são as redes que dão sustentação e como estão agindo”, disse Hirata.

O professor fez uma comparação com a Operação Cidade Integrada, implantada nas comunidades do Jacarezinho, na zona norte do Rio, e da Muzema, na zona oeste, em 2022. Lembrou que como agora a Ação ocorre em ano eleitoral. “Me parece que isso tem um apelo muito mais comunicacional do governo demonstrar que está fazendo uma coisa frente aos eventos dramáticos que aconteceram na zona oeste em ano eleitoral do que tomar ações mais efetivas para o enfrentamento da questão na profundidade e gravidade que representa”.

Para o secretário, existem diferenças entre a Operação Cidade Integrada e a Ação Estruturada Ordo. Conforme explicou, a atuação das forças e órgãos públicos em uma operação ou projeto acaba ficando engessada, por ter um período determinado com começo, meio e fim, ao contrário desta Ação, cuja novidade é a flexibilização, que ele espera ter resultado muito mais positivo.

“Não vou entrar no mérito do Jacarezinho porque há outras questões naquela região. Quando a gente planejou a Ação Integrada, houve uma produção de conhecimento. A questão de escolher a área de Jacarepaguá e Barra da Tijuca teve um critério, talvez essa da Cidade Integrada no Jacarezinho tenha que ser revista, como a UPP também e outros projetos que já estão há muito tempo, tenham que ser revistos. Já estão sendo feitas tanto a UPP como a Cidade Integrada. Todos esses projetos estão sendo revistos para que a gente consiga fazer uma readequação, por isso, a diferença de projeto, operação e ação. A Ação tem sido revista diariamente”, analisou, acrescentando que a conclusão da revisão do projeto das UPPs deve ocorrer ainda este mês.

Hirata questionou também a intenção dos formuladores da Ação Estruturada para obter informações de inteligência enquanto o trabalho é feito diariamente. “Provavelmente daqui a dois anos, quando teremos novo ciclo eleitoral, teremos outras ações desta mesma monta e a descontinuidade das ações do que está sendo feito agora. Não vejo com muita expectativa a eficácia do ponto de vista da sustentabilidade dessas ações e do impacto mais importante do cunho investigatório e muito menos pensando no conjunto da região metropolitana e do estado do Rio de Janeiro”.

No entendimento do professor José Cláudio Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), quando os grupos armados identificam deficiência de política pública de atendimento às necessidades da população local entram para favorecer os moradores e vão faturar muito, diante de pessoas que começam a ter acesso a serviços de água, gás, energia e internet a preços mais acessíveis por meio de traficantes e milicianos. “Não adianta ter pirotecnia, aparecer na mídia, prendendo tantos, demolindo casas e comércio, se não você não tem alternativa e resposta pública para essas demandas”, analisou.

Para fazer o combate efetivo à estrutura financeira da milícia é preciso verificar o caminho do dinheiro movimentado por este grupo. “Siga o dinheiro. Não pegue quem está recebendo o dinheiro na ponta, lá na lojinha. Acompanha para onde vai o dinheiro. Isso é possível fazer. A Polícia Federal tem tecnologia para isso. Faz isso, inclusive, com facções do tráfico”, pontuou.

Alves criticou ainda a utilização da tecnologia de reconhecimento facial, que segundo ele, já registrou erros de identificação. “Essas tecnologias vêm apresentando muitas falhas e normalmente, comumente, quase na sua totalidade essas falhas afetam mais pessoas negras. Então, as câmeras e o sistema de reconhecimento facial, ou coisas desse tipo, têm colocado muito mais pessoas negras encarceradas por questão de erro do que pessoas brancas. Tem uma questão racial que precisa ser vista nessas operações”.

Na visão do pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes e coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança, Jonas Pacheco, a falta de um planejamento a longo prazo pode comprometer o sucesso da Ação.

“O secretário afirma que essas ações são para combater e asfixiar os griupos crimonosos e epensando dessa forma cortar o fornecimento dos serviços de gás, muito típico das milícias,, a instalação do mercado ilegal do tasnsprote alternativo, isso cria um combatge ao braço armado dessesd grupos mas ao mesmo tempoi a gente não vê uma estruturação no médio e longo prazo para que isso se efeitive, sinceramente, achom difícil que isso vá ter resultado no médio e longo prazo”, relatou.

Como um dos pontos de uma política de segurança de longo prazo, o pesquisador indicou que precisa ocorrer não só no Rio de Janeiro, como em todo o Brasil uma fiscalização intensa na circulação de armas de grosso calibre que fomenta a segurança do tráfico e da milícia. “Quais as outras perspectivas de políticas associadas que podem vir junto?

Experiências de outros locais mostram que não é suficiente ter um aparato policialesco só e somente para dar conta de segurança pública. Precisa pensar de maneira integrada não só no sistema de justiça criminal, mas também em outros setores como saneamento, educação e cultura”, disse.

“Tudo isso implica também em condições de bem viver nestes locais”, concluiu Pacheco.

Ordo

De acordo com o governo do estado , a ação de segurança pública emprega diariamente 2 mil militares, civis e agentes do programa Segurança Presente, com apoio de 200 viaturas, 40 motocicletas, dois helicópteros, ambulância blindada, além de um forte aparato tecnológico, que utiliza drones com câmera de reconhecimento facial e de leitura de placas, faróis de busca e imageador térmico. O Centro Integrado de Comando e Controle Móvel foi instalado ao lado da base do Barra Presente, na Avenida Ayrton Senna, na zona oeste.

2024 pode ser ano mais quente registrado no planeta, dizem cientistas

2024 pode ser ano mais quente registrado no planeta, dizem cientistas

@ebc

O mês passado foi o junho mais quente já registrado, informou o serviço de monitoramento de mudanças climáticas da União Europeia nesta segunda-feira (8), dando continuidade a uma série de temperaturas excepcionais. Segundo cientistas, a onda de calor coloca 2024 no caminho para ser o ano mais quente já registrado no planeta.

Todos os meses, desde junho de 2023 — 13 meses consecutivos — foram classificados como os mais quentes do planeta desde o início dos registros, em comparação com o mês correspondente dos anos anteriores, informou o Serviço de Alterações Climáticas Copernicus (C3S) da União Europeia, em um boletim mensal.

Os dados mais recentes sugerem que 2024 poderá superar 2023 como o ano mais quente desde que os registros começaram, depois das alterações climáticas causadas pelo homem e do fenômeno climático natural El Nino terem empurrado as temperaturas para máximos recordes no ano até agora, disseram pesquisadores.

“Agora estimo que há uma probabilidade de aproximadamente 95% de que 2024 supere 2023 como o ano mais quente desde que os registros de temperatura da superfície global começaram, em meados de 1800”, disse Zeke Hausfather, cientista investigador da organização sem fins lucrativos norte-americana Berkeley Earth.

A mudança climática já desencadeou consequências desastrosas em todo o mundo em 2024.

Mais de mil pessoas morreram devido ao calor intenso durante a peregrinação do hajj — viagem dos muçulmanos a Meca — no mês passado. Mortes foram registadas em Nova Delhi, capital da Índia, que sofreu uma onda de calor sem precedentes, e entre turistas na Grécia.

Friederike Otto, cientista climática do Instituto Grantham, do Imperial College London, disse que há “grande chance” de 2024 ser classificado como o ano mais quente já notificado.

“O El Niño é um fenômeno natural que sempre vai e vem. Não podemos parar o El Niño, mas podemos parar a queima de petróleo, gás e carvão”, disse ela.

O fenômeno natural El Niño, que aquece as águas superficiais no leste do Oceano Pacífico, tende a aumentar as temperaturas médias globais.

O conjunto de dados do C3S remonta a 1940. Os números foram cruzados com outros para confirmar que o mês passado foi o junho mais quente desde o período pré-industrial de 1850-1900.

As emissões de gases de efeito estufa, provenientes da queima de combustíveis fósseis, são a principal causa das alterações climáticas.

Nos 12 meses encerrados em junho, a temperatura média mundial foi a mais alta já registrada em qualquer período como esse, 1,64 graus Celsius acima da média pré-industrial, disse o C3S.

*É proibida a reprodução deste combustível.

Inundação em Porto Alegre foi falta de manutenção, dizem especialistas

Inundação em Porto Alegre foi falta de manutenção, dizem especialistas

@ebc

O sistema de proteção contra inundações de Porto Alegre é considerado “robusto, eficiente e fácil de operar e manter”, mas falhou porque não recebeu as manutenções permanentes necessárias por parte da prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Essa é a avaliação de um grupo de 42 engenheiros, arquitetos e geólogos, que divulgou um manifesto, na última quinta-feira (23), em que explicam o que ocorreu para a cidade ser tomada pela água do Guaíba, na maior enchente da história da capital gaúcha.

Concebido na década de 1970 por engenheiros da Alemanha, com inspiração em modelos holandeses, o sistema porto-alegrense é composto por cerca de 60 quilômetros (km) de diques e barragens, de norte a sul da capital gaúcha. Avenidas importantes, como Castelo Branco, Beira-Rio e Diário de Notícias, além da rodovia Freeway, são barragens construídas para evitar o extravasamento da água do Guaíba para áreas urbanas.

Há também um muro de proteção, o Muro da Mauá, que funciona como dique para área central da cidade, desde a altura da rodoviária até a usina do Gasômetro. Por toda essa extensão, há 14 comportas, que permitem a entrada e saída da água, e 23 casas de bombas hidráulicas, que também tem as próprias comportas, e funcionam como pontos de drenagem da água, para devolver , em uma eventual inundação, ao lago.

Já os córregos (arroios) que cortam a cidade, como o Arrio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, complementam o sistema de diques internos. A cota de inundação dese sistema é de 6 metros de cheia, cuja altura na enchente do início do mês não passou de 5,30 metros.

“Os diques e os muros não vazam. Os vazamentos estão em boa parte das comportas sem manutenção. No ano passado, quando o sistema foi acionado, durante as inundações com início no Vale do Taquari e que também inundaram a região metropolitana, as deficiências nas comportas ficaram visíveis. Fáceis de serem sanadas, mas não foram. As próprias casas de bombas, bem como as Estações de Bombeamento de Água Bruta (EBABs) estão inundadas”, diz o manifesto.

O que dizem os engenheiros

“O mais urgente que tinha que ser feito, desenvergar [comportas], trocar as borrachas, não foi feito. Não precisaríamos ter sequer 10% da inundação que nós tivemos”, argumentou o engenheiro Vicente Rauber, ex-diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), que nos anos 1990 já tinha lançado uma publicação sobre como prevenir enchentes na cidade, que havia passado um trágico incidente em 1941.

“Como medidas emergenciais, [o DMAE] deveria ir lá e fechar os furos, os vazamentos [das comportas]. Uma empresa de saneamento trabalha permanentemente com mergulhadores, eles são necessários para fazer qualquer atividade, qualquer conserto embaixo d’água. Conserta os furos e tenta religar as casas de bomba, fazendo ensecadeiras, tirando a água dentro dela. Estamos num círculo vicioso, as casas de bomba não funcionam porque foram inundadas, e a água não sai porque não tem bomba [funcionando]”, acrescentou durante uma entrevista coletiva para lançar a carta.

Casa de bomba, usada para retirada de água de enchentes em Porto Alegre, fica alagada no dia 24/05/2024. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Nós temos uma barragem, que impede a água de entrar. O muro e os diques são barragens. E, quando a barragem não impede a água de entrar, tem um sistema que pega e joga água para o outro lado da barragem. Muito simples, tradicional, clássico e eficiente, é fácil de fazer. É só manter as casas de bomba funcionando, que ela vai pegar a água de dentro da cidade e vai jogar fora”, apontou Augusto Damiani, engenheiro civil, ex-diretor-geral do DEP e do DMAE, hidrólogo e mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Prefeitura nega falta de manutenção

Procurado, o DMAE informou que, atualmente, 11 das 23 bombas estão em funcionamento. No auge da inundação, 19 pararam por inundação ou por problemas elétricos. Elas estão sendo consertadas, assegurou o órgão.

Enquanto isso, moradores da região central e do norte da cidade, onde estão as bombas sem funcionamento ou com operação parcial, sofrem com o repique das enchentes, que quase colapsaram a cidade há 20 dias.

“Estamos trabalhando para religar as demais casas de bombas. Ontem [23], durante o temporal, nenhuma saiu fora de operação. Estamos trabalhando nas EBAPS [Estações de Bombeamento de Água Pluvial] que faltam. Algumas tiramos os motores para secar, outras ainda não conseguimos entrar em razão da inundação. Nossas equipes estão trabalhando incansavelmente para colocar todo o sistema em operação o mais breve possível”, disse o DMAE.

Em entrevista à Rádio Nacional, última quarta-feira (22), o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, negou falta de manutenção no sistema e atribuiu a falha à concepção do sistema.

“Em 1968, 1969, eu sou o décimo terceiro prefeito dessa leva [da década] de 1970 para cá. Esse sistema foi concebido de um jeito e ele nunca foi modificado. E ele tinha testado algumas vezes em centros menores e tinha respondido bem. Bom, mas ele nunca tinha sido testado com o fenômeno do tamanho que aconteceu”, afirmou.

“Esse fenômeno que aconteceu, o climático, ele poderia ter acontecido em qualquer cidade brasileira e talvez não fosse diferente, porque nós não temos cidades adaptadas para esse novo normal, nenhuma. Nenhuma, especialmente grandes cidades. Então, essa tragédia que aconteceu aqui, ela poderia acontecer em São Paulo, Rio de Janeiro, em qualquer outro lugar. Acho que o Brasil tem que pensar no novo normal”, insistiu Melo.

Cais para ajuda a Gaza está instalado, dizem militares dos EUA

@news-wiki

17 de maio de 2024

Os militares dos EUA afirmam que um cais temporário está agora ancorado na costa de Gaza, o passo final na conclusão de uma rota marítima para distribuir ajuda a 2 milhões de palestinos afetados pela guerra Israel-Hamas.

“Esta manhã, apenas algumas horas atrás, o cais foi fixado com sucesso na praia de Gaza. Nos próximos dias, iniciaremos a entrega de ajuda”, disse o vice-almirante dos EUA, Brad Cooper, aos repórteres na quinta-feira.

Cooper disse que cerca de 500 toneladas de assistência humanitária foram carregadas em navios, com milhares de toneladas a mais prontas para serem adicionadas à fila de distribuição assim que a ajuda for distribuída.

“Estamos concentrados em inundar a zona com assistência humanitária… para complementar a prestação de ajuda através de rotas terrestres, que sabemos ser o caminho mais eficiente e eficaz para movimentar o volume necessário de assistência”, disse ele.

O novo corredor marítimo tem várias partes, sendo a ajuda inicialmente submetida a inspecções e controlos de segurança em Chipre. As cargas são então transportadas para uma plataforma flutuante construída nos EUA ao largo da costa de Gaza e transferidas para camiões, com barcos mais pequenos a levar os camiões para o cais recentemente ancorado que se projeta a várias centenas de metros da costa de Gaza.

Distribuição

Cada barco pode transferir entre cinco e 15 caminhões para terra. Quando estiver totalmente operacional, o cais poderá fornecer cerca de 150 caminhões de ajuda a Gaza por dia, segundo autoridades dos EUA.

As Nações Unidas ficarão encarregadas de receber as remessas e coordenar a distribuição no terreno. O acordo faz parte de um esforço para aumentar o que as organizações humanitárias consideram ser uma quantidade de ajuda muito insuficiente para os civis palestinianos.

“O corredor americano é absolutamente essencial para ajudar a colmatar esta lacuna na necessidade de abordar as necessidades de abrigo, alimentação, saúde, desnutrição e saneamento de água potável”, disse Sonali Korde, assistente do administrador do Gabinete de Assistência Humanitária da USAID.

O porta-voz das Nações Unidas, Farhan Haq, reiterou na quinta-feira que o corredor marítimo não é a melhor solução.

“O envio de ajuda às pessoas necessitadas para dentro e através de Gaza não pode e não deve depender de uma doca flutuante longe de onde as necessidades são mais prementes. As rotas terrestres são o método de entrega de ajuda mais viável, eficaz e eficiente, e é por isso que precisamos que todos os pontos de passagem sejam abertos”, disse Haq.

Korde disse que a comunidade internacional deve continuar a trabalhar para impulsionar mais ajuda através de todas as rotas para Gaza.

“Estamos em um momento em que tudo isso está em jogo. Não podemos poupar esforços”, disse ela aos repórteres.

Haq também levantou temores na quinta-feira de que, sem combustível em Gaza, os trabalhadores humanitários não serão capazes de distribuir a assistência humanitária vinda do cais. Korde, no entanto, disse aos jornalistas que a USAID espera “ter o combustível necessário” para a operação.

A ajuda tem demorado a chegar a Gaza devido aos longos backups de veículos nos pontos de inspeção israelenses. Os Estados Unidos e outras nações lançaram alimentos em Gaza 38 vezes nos últimos meses, mas cada lançamento aéreo via militar representa apenas cerca de um a três camiões de alimentos, disse um funcionário dos EUA à VOA.

Organizações humanitárias afirmaram que várias centenas de caminhões de alimentos são necessários em Gaza todos os dias.

A conclusão do cais foi adiada por vários dias devido ao mar agitado.

Fonte
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Israel avança sobre Rafah; EUA dizem que não há plano para proteger civis

@news-wiki

13 de maio de 2024

As forças israelenses avançaram mais profundamente na cidade de Rafah, no sul de Gaza, no domingo, mesmo quando o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse que Israel não deu aos Estados Unidos um plano confiável para proteger os mais de um milhão de civis palestinos abrigados lá ou um plano para o que acontecerá quando o a guerra de sete meses finalmente termina.

Cerca de 300 mil dos 1,3 milhões de palestinianos que fugiram para o sul de Gaza meses atrás, sob ordens dos militares israelitas para escaparem aos ataques contra militantes do Hamas no norte de Gaza, receberam agora ordens para se deslocarem novamente, desta vez para o noroeste de Rafah, para um território ao longo de Gaza. Costa do Mar Mediterrâneo de Gaza.

Mas Blinken disse no programa “Meet the Press” da NBC no domingo que não existe um plano israelense específico para proteger os palestinos ou fornecer-lhes ajuda humanitária suficiente.

“Há outra coisa que é importante”, disse Blinken. “Também não vimos um plano para o que acontecerá no dia seguinte ao fim desta guerra em Gaza. Porque neste momento, a trajetória que Israel está a seguir é que, mesmo que entre e tome medidas pesadas em Rafah, ainda restarão milhares de Hamas armados.”

O principal diplomata dos EUA disse: “Vimos em áreas que Israel desmatou no norte, mesmo em Khan Younis, o retorno do Hamas”.

“Então, a trajetória agora é que [Israel] indo para Rafah, mesmo para lidar com esses [quatro] batalhões restantes, especialmente na ausência de um plano para os civis, corre o risco de causar danos terríveis aos civis e não resolver o problema, um problema que ambos queremos resolver, que é garantir que o Hamas não possa novamente governar Gaza”, disse Blinken.

Os EUA, principal fornecedor de armas de Israel, alertaram repetidamente Israel contra uma ofensiva terrestre em grande escala em Rafah, mas as Forças de Defesa de Israel continuaram o bombardeamento aéreo e ataques terrestres mais limitados.

O presidente dos EUA, Joe Biden, interrompeu o envio de 3.500 bombas de 227 e 907 quilos para Israel por medo de que pudessem ser usadas em um ataque a Rafah.

Além disso, Biden disse na semana passada que interromperia o envio de algumas armas ofensivas a Israel se este lançasse uma ofensiva em grande escala em Rafah.

As negociações israelenses com o Hamas para um cessar-fogo e a libertação de cerca de 100 reféns que o Hamas ainda mantém estão estagnadas, enquanto o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse repetidamente que seu país não terminará a guerra até erradicar os militantes restantes do Hamas em Rafah. .

Blinken alertou sobre o caos em curso.

“Israel está potencialmente na trajetória de herdar uma insurgência com muitos Hamas armados restantes ou deixar um vácuo preenchido pelo caos preenchido pela anarquia e provavelmente reabastecido pelo Hamas”, disse ele. “Temos conversado com eles sobre uma maneira muito melhor de obter um resultado duradouro, uma segurança duradoura, tanto na própria Gaza como de forma muito mais ampla na região.”

Blinken disse: “A maneira mais rápida de acabar com isso é o Hamas entregar os reféns. Conseguiremos um cessar-fogo que poderemos construir e construir para algo mais duradouro e duradouro. As diferentes equipes continuam conversando.”

“Seria também a melhor forma de garantir que podemos realmente aumentar a assistência humanitária e proteger melhor os civis em Gaza”, disse ele. “O Hamas afirma estar interessado nisso. Suas ações certamente demonstram o contrário”.

No domingo, a divisão política dos EUA sobre as políticas americanas relacionadas com Gaza era facilmente aparente.

O senador progressista independente Bernie Sanders, que se alinha com a oposição democrata à condução da guerra por Israel, disse à NBC que Israel “não deveria receber mais um centavo em ajuda militar dos EUA. Israel… entrou em guerra contra todo o povo palestino, e o os resultados foram absolutamente catastróficos.”

Fonte

Associações dizem que estoque de arroz para o Brasil está garantido

Associações dizem que estoque de arroz para o Brasil está garantido

@ebc

Produtores de arroz e supermercados informam que não há risco de desabastecimento do grão no Brasil, apesar das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional. A garantia é da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).

Diante do risco de haver especulação – e aumento da procura pelo produto, por consumidores preocupados em estocar arroz, para o caso de uma eventual falta nos mercados – o governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), uma medida provisória que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, por meio de leilões públicos, para recompor os estoques públicos.

De acordo com a MP, os estoques terão, como destino preferencial, pequenos varejistas das regiões metropolitanas, “dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta”.

A expectativa é de que, na primeira etapa, sejam compradas 200 mil toneladas de arroz, que devem ser importados dos países vizinhos do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e eventualmente da Bolívia.

Abastecimento garantido

Segundo a Federarroz, a colheita no RS abrange, até o momento, 83% do total da área prevista para a safra. A entidade acrescenta que o produto colhido apresenta “boa qualidade e produtividade, o que garante o abastecimento dos brasileiros”.

Presidente da entidade, Alexandre Velho disse que as áreas onde a colheita já foi feita apresentam boas médias de produtividade. “Já temos um bom volume de arroz e mesmo que a gente tenha dificuldades na colheita deste saldo que falta colher, certamente o Rio Grande do Sul tem plenas condições de colher uma safra bem acima dos sete milhões de toneladas”, disse.

“Embora tenhamos este grande problema com relação à colheita do que falta, nós temos plenas condições de afirmar que nós não temos problemas com relação ao abastecimento do mercado interno”, acrescentou.

Segundo ele, há um “problema momentâneo de logística”, principalmente na ligação com o interior do estado, mas a ligação com os grandes centros, por meio da BR-101, está normal. “Temos bastante arroz para deslocar para as regiões centrais do Brasil. Então não existe qualquer problema com relação ao abastecimento ou uma necessidade urgente de importação”, complementou.

Supermercados

Na mesma linha dos rizicultores, a Associação Brasileira de Supermercados informou estar normalizado o abastecimento no varejo, “com diversas marcas, preços e promoções para atender à demanda de consumo tanto nas lojas físicas quanto pelo e-commerce”.

A entidade, no entanto, recomenda, aos consumidores, que não façam estoques em casa para que todos tenham acesso contínuo ao produto.

Em caráter preventivo, a Abras manifestou apoio à abertura da importação anunciada pelo governo federal para completar o abastecimento da população brasileira.