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Lula indica 17 nomes para diretorias de nove agências reguladoras

Lula indica 17 nomes para diretorias de nove agências reguladoras

ebc @ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, ao Senado Federal, 17 indicações para cargos de direção em nove agências reguladoras. Para assumirem o cargo, os indicados precisam, ainda, passar pela sabatina dos senadores. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (16).

Para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi indicado o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Artur Watt Neto. Segundo o Planalto, ele é especialista em direito do petróleo. O atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Sampaio Mendes, foi escolhido para ocupar o cargo de diretor.

Leandro Pinheiro Safatle, do Ministério da Saúde, foi indicado para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a diretoria foram definidos Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares.

Os indicados para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foram Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente; Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias foram escolhidos para diretores.

Três nomes foram definidos para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Larissa de Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva.

No caso da Agência Nacional de Mineração (ANM), o indicado para a direção geral foi escolhido José Fernando de Mendonça Gomes Júnior. Já para Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio foi o indicado para a direção geral.

O atual chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Nemer Damous Filho, foi indicado para diretor-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Patrícia Barcelos é a escolhida para a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Segundo o Planalto, houve uma substituição nas indicações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Para a posição de diretor-presidente, retirou a indicação do atual substituto, Tiago Sousa Pereira, para o seu lugar irá o diretor da Infraero, Tiago Chagas Faierstein.

Lula retirou também a indicação de Mariana Olivieri Caixeta Altoé para a Anac. Em seu lugar foi a indicação é Rui Chagas Mesquita.

STF mantém proibição de políticos em diretorias de estatais

STF mantém proibição de políticos em diretorias de estatais

ebc @ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (9), trecho da Lei das Estatais, que proíbe indicações de políticos para a diretoria de empresas públicas.

Com a decisão, as indicações de políticos para estatais estão vetadas. Contudo, políticos que assumiram cargos nas empresas públicas durante a vigência de liminar proferida em março do ano passado pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski, que flexibilizou a norma, poderão permanecer nos cargos.

Por 8 votos a 3, a Corte decidiu derrubar a liminar de Lewandowski. Na sessão de quarta-feira (8), os ministros já tinham encaminhado cinco votos favoráveis pela validação da lei. Na sessão da tarde desta quinta-feira, o plenário concluiu o julgamento.

Antes de se aposentar e deixar a Corte, Lewandowski atendeu ao pedido liminar do PCdoB e suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

A liminar, no entanto, manteve a proibição de indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que têm trabalho vinculado às legendas e às campanhas políticas. O período de 36 meses de quarentena para ingresso nas empresas públicas também foi suspenso pelo ex-ministro.

Diante da decisão do plenário, todas as restrições suspensas pela liminar de Lewandowski voltam a valer. 

No entanto, pelo entendimento da maioria dos ministros do STF, as indicações feitas durante a liminar do ministro não podem ser consideradas ilegais por estarem amparadas na decisão.