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Dia da Mulher Sambista: música como lugar de luta e resistência

“Mulher no samba tem o seu valor / como qualquer pagodeiro, sambista de nascimento / que chega com seu instrumento e com respeito pra tocar, / cantar, compor e inspirar toda uma geração”.

Uma música que poderia muito bem ser um manifesto. Mulheres no Samba, composto e cantado por Roberta Gomes, sambista paulistana com quase 30 anos de carreira, é direto no recado. A mulher pode ocupar o lugar que ela quiser no samba e não ser apenas ser “passista e inspiração”.

“Quando a gente chega numa roda de samba, a maioria é de homens. E eles têm essa coisa de achar que a gente nunca está indo lá para cantar, compor, tocar. Por mais que saibam que eu sou sambista, por exemplo, se eu chego numa roda de samba e falo que eu tenho músicas minhas, tem sempre uma reticência. Pensam que a música deve ser parceria com algum outro homem. Por isso, faço questão de gravar as minhas músicas nos meus discos. Mesmo que eu tenha tido parcerias maravilhosas com homens, nunca coloco essas músicas nos discos”, diz Roberta Gomes.

Nascida em berço de samba, com família e amigos ligados ao estilo musical, Roberta primeiro tentou seguir por outros caminhos, cantando pop, MPB, jazz e black soul. Mas um dia entendeu que não tinha como fugir do samba. Já lançou dois discos: em 2013, O Meu Lugar e, em 2021, No Caminho do Samba, só com músicas próprias. Como compositora, escreveu músicas para Diogo Nogueira, Flávio Renegado e Clube do Balanço.

“Eu fui tolhida por muitos anos pela minha mãe e pela minha família, que tinha receio de que eu construísse uma carreira como sambista. Minha mãe tinha medo de que eu não conseguisse pagar minhas contas. Hoje em dia, ela entende. E é com muita força e esforço que a mulher tem que se colocar como profissional em todas as áreas, porque senão a gente nunca sai do mesmo lugar”, diz Roberta.

Dia da Mulher Sambista

Para lembrar histórias de resistência e luta dentro do universo do samba, o governo federal sancionou, na semana passada, lei que instituiu o Dia da Mulher Sambista, sempre celebrado em 13 abril. Data que homenageia também o nascimento de Dona Ivone Lara, cantora, compositora e instrumentista. Falecida em 2018, deixou legado como um dos maiores nomes do samba no país. Foi um exemplo de resistência e de luta para romper restrições machistas, como ter sido a primeira mulher a escrever um samba-enredo, em 1965, para a escola Império Serrano: Os Cinco Bailes da História do Rio.

“Dona Ivone começa a compor ali por volta dos 10 anos de idade. E lá pelos 30 anos, ela precisava levar os seus sambas para as rodas a partir do primo, como se fossem sambas dele. Porque não se aceitava que uma mulher escrevesse um samba. Dona Ivone não era submissa ou aceitava o sistema. Ela foi usando diferentes estratégias para romper com as restrições. Primeiro, as músicas precisavam fazer sucesso, para depois ela ser reconhecida como compositora delas”, diz o pesquisador e jornalista, Leonardo Bruno, autor do livro O Canto de Rainhas, sobre a história das mulheres no samba.

O dia de hoje (13) é de festas e homenagens. O grupo Flor do Samba, composto apenas por mulheres, vai comandar uma roda de samba em Santa Tereza, às 17h deste sábado, tocando apenas canções da Dona Ivone Lara. Uma das integrantes, a instrumentista, arranjadora e cantora Manoela Marinho, diz que a data ajuda a reforçar que mulheres precisam ter mais protagonismo no samba. Ela lista alguns exemplos machistas, como o fato de que poucos homens costumam frequentar as rodas de mulheres.

“São violências muito sutis. Quando é uma mulher tocando, primeiro que precisa chegar lá arrasando. Uma das coisas mais cruéis e difíceis para uma mulher instrumentista no samba é ter a possibilidade de errar, de construir o conhecimento, o aprendizado como os homens têm. Eles vão para as rodas, testam, acertam, erram”, diz Manoela Marinho. “Outra coisa comum é reduzir a mulher à aparência dela. Ela tem que ser bonita e gostosa para as portas se abrirem mais. Essa é uma exigência muito forte para a mulher”, diz Manoela Marinho.

Além de Manoela, também integram o grupo Eliza Pragana e Luciana Jablonski. O Flor do Samba surgiu em 2017 a partir de outro movimento sambista, chamado de Primavera das Mulheres, que reunia artista de diferentes expressões artísticas e com posicionamentos feministas, antirracistas e em defesa dos diretos da população LGBTQIA+. E manteve esses princípios até hoje.

“É por meio dessa atuação no samba que a gente consegue criar algum movimento ativista. Mas isso precisa acontecer de maneira mais ampla na sociedade. E acho que, aos poucos, essas pautas estão sendo mais faladas, vistas e transformadas”, diz Manoela.

História das sambistas

Não dá para falar da história do samba, sem falar do papel desempenhado pelas mulheres. Um dos grupos que estão na origem do samba é o das tias baianas, que vieram de comunidades de terreiros, a partir das confrarias religiosas, e ajudaram a construir a cultura popular urbana. Mas muitos desses nomes ainda são pouco conhecidos.

“Existem muitas mulheres no mundo do samba e a gente perdeu o nome delas por conta do machismo. Muito se fala de Tia Ciata, mas a gente ainda tem buscado mais informações sobre ela. Eu fico pensando, e Tia Perciliana, Tia Carmem do Ximbuca, Tia Sadata, que foram essenciais para o samba nessa virada do século 19? Essas histórias se perderam e a gente precisa resgatá-las”, defende Maíra de Deus Brito, professora e doutora em Direitos Humanos, que tem pesquisas sobre o samba.

Esse silenciamento de histórias femininas tem reflexos ainda nos dias atuais. No livro Canto de Rainhas, o jornalista Leonardo Bruno aborda histórias de ícones como Alcione, Beth Carvalho, Clara Nunes, Elza Soares, Clementina de Jesus, Leci Brandão, Elizeth Cardoso, Teresa Cristina, Mart’nália, Mariene de Castro, entre outras. Ele conta que todas as que conseguiu entrevistar demonstravam algum tipo de receio de se apresentar como sambistas, por essa identidade ter sido sempre muito atrelada aos homens.

“Se você olhar para o lugar das tias baianas, elas estão encarceradas nesses lugares que a mulher tem permissão de ocupar. Podem ter funções maternas, de alimentação, de ser musa inspiradora e objeto sexual, e de acolhimento”, diz Leonardo. “Mas essas tias baianas também eram sambistas. Há registros de que elas praticavam algumas das artes do samba. Ou tocavam, ou cantavam, ou dançavam. Tia Ciata, por exemplo, entrou para a história como a mulher que abria o quintal para receber sambistas. E ela era muito mais que isso, tocava violão e versava também”.

E quando o problema é ainda mais grave? Exemplo das letras de samba que defendem explicitamente a violência contra a mulher. O samba Amor de Malandro, de 1929, traz o verso “Se ele te bate, é porque gosta de ti. Bater em quem não se gosta, eu nunca vi”. A Portela tem samba-enredo de 1932, Vai como Pode, com a frase: “Lá vem ela chorando. O que é que ela quer? Pancada não é, já dei!”. Em 1952, Moreira da Silva, cantou: “Isso não é direito, bater numa mulher que não é sua”. Em 1997, Zeca Pagodinho lançou Faixa Amarela, com versos como “Mas se ela vacilar vou dar um castigo nela. Vou lhe dar uma banda de frente. Quebrar cinco dentes e quatro costelas”.

“Muita gente vai utilizar o argumento de que Fulano era um homem do seu tempo, para justificar alguns sambas que tem letras machistas. A gente está vendo que tem muito trabalho a ser feito. E não é porque um samba foi cantado e fez muito sucesso que a gente precisa ficar reproduzindo essas letras que citam violência. O samba é muito generoso. A gente pode pegar outras letras de samba que exaltam amor, justiça, igualdade, em vez de ficar pegando letras que que reproduzem violências”, diz Maíra.

Movimento musical e político

Quando uma sambista entra em cena, nunca é apenas sobre música e festa. Cada letra, acorde ou melodia têm dimensões políticas. Por isso, o Movimento das Mulheres Sambistas atua desde 2018 na valorização das artistas brasileiras. Naquele ano, foi organizada uma apresentação com mais de 100 mulheres na Cinelândia, com o objetivo de criar essa pressão pelo dia da mulher sambista.

O evento foi um sucesso e o grupo resolveu organizar outros projetos, como rodas de samba, assistência social, cursos de música e de produção fonográfica, auxílio para musicistas entrarem no mercado de trabalho profissional, e até seminário, como o previsto para junho, que vai falar da atuação da mulher sambista na cadeia produtiva musical.

“Se eu puder pontuar qual é a função do nosso movimento para a sociedade nesse momento é: formação musical, pautar políticas públicas e fazer essa articulação com as esferas pública e privada. Tudo isso para que a gente consiga postos de trabalho e valorização da mulher no mercado. A força artística existe, mas é uma das coisas, não é o foco principal”, explica Patricia.

Nesse objetivo, um dos caminhos é valorizar e iluminar trajetórias artísticas femininas, e os diferentes talentos.

“A gente precisa continuar nessa luta, para que a mulher possa virar efetivamente protagonista do saber, do conhecimento, do poder criativo artístico. A gente tem mulheres fantásticas fazendo coisas fantásticas. Discos lindos saindo e você pouco escuta falar. Tem sempre as mais famosas, mas para por aí. Os principais lugares do mainstream estão ocupados por homens. Mas tem muita mulher boa. A gente só precisa ouvir”, diz Patricia.

 

DF: inscrição para atendimento psicológico de LGBT termina nesta sexta

O coletivo de artistas drags do Distrito Federal, Distrito Drag, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) oferecerão atendimento gratuito especializado em psicologia pelo projeto Saúde Sem Preconceito ao público LGBTQIA+. A sigla faz referência a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero.

Quem tiver interesse em ter atendimento psicológico, deve preencher o formulário online até sexta-feira (12) . O questionário socioeconômico traz questões sobre identificação, autodeclaração de raça, orientação sexual e identidade de gênero.

A organização da sociedade civil aponta que as pessoas LGBTQIA+ enfrentam desafios em diversas dimensões da vida, incluindo social, econômica, política e cultural.

“A discriminação, violência, exclusão social, dificuldade de acesso a serviços de saúde adequados, falta de dados sobre o tamanho dessa população, bem como a falta de representatividade em diferentes esferas, são apenas algumas das dimensões desse problema, que atravessam diretamente a saúde mental e o pleno desenvolvimento biopsicossocial”, explica o Distrito Drag, em nota.

De acordo com Distrito Drag, inicialmente, o serviço em psicologia atenderá a 30 pessoas LGBTQIA+, em 2024. Mas poderá ser ampliado, conforme o interesse e a disponibilidade orçamentária do projeto. As sessões de terapia poderão ser individuais ou em grupo.

O convênio firmado entre o Distrito Drag e o MDHC promoverá a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, a partir de ações em serviços especializados de saúde nas áreas de psicologia e endocrinologia. 

Turismo no estado Rio deverá ser acessível a pessoas com autismo

Estabelecimentos de hotelaria e pontos turísticos do estado do Rio de Janeiro terão quatro meses para se adaptar e oferecer acessibilidade a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A determinação é da Lei 10.381/23, aprovada pela Assembleia Legislativa, e sancionada nesta semana pelo governador fluminense, Cláudio Castro.

A lei, publicada na edição de quarta-feira (10), do Diário Oficial do Estado, determina, por exemplo, que haja toaletes família para que a pessoa com TEA possa utilizá-lo acompanhada de um parente ou cuidador, vagas prioritárias em estacionamentos, placa informativa, no acesso ao local, caso haja muitos estímulos sonoros e/ou som alto e a disponibilização de abafador de ruídos para esse público.

Também está determinado que haja capacitação dos colaboradores para que possam orientar esses visitantes e a disponibilização de materiais impressos ou online (através de QR codes) que auxiliam o planejamento da visita desse público.

Outra determinação é que, se houver qualquer ato discriminatório às pessoas com TEA, os estabelecimentos deverão prestar auxílio à vítima e à sua família, colaborando com eventuais investigações policiais.

Segundo o decreto, os estabelecimentos de serviço de hotelaria compreendem hotéis, albergues, campings, hostels, resorts e atividades de comércio que trabalhem com o turismo de um modo geral, ou seja, aquelas que têm como finalidade atuar nas áreas de hospedagem, alimentação, segurança, entretenimento e outras atividades relacionadas ao bem-estar dos hóspedes.

Já ponto turístico é o local de interesse “onde os turistas visitam tipicamente pelo seu valor natural ou cultural inerente ou exposto, significado histórico, beleza natural ou construída, proporcionando lazer e diversão”. O governo fluminense regulamentará a lei.

Treze de 19 presídios inspecionados pelo CNJ em Goiás têm superlotação

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo órgão em maio e junho do ano passado no estado de Goiás. O documento foi publicado neste mês na internet.

Em alguns presídios, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista – como ocorre na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

Fotos do relatório do CNJ mostram superlotação na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

Nessas duas últimas unidades prisionais, a capacidade projetada é para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e 1.840 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.

Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, “em algumas celas a situação de superlotação é ainda mais agravada. A título de exemplo, em um dos espaços havia 76 pessoas, mas somente 22 colchões”, descreve o relatório.

Na unidade, o excesso de presos contraria normas e princípios. O local se destina, “desde sua origem, à custódia de presos provisórios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presença de pessoas sentenciadas.” Além disso, há homens e mulheres presos no complexo, o que é proibido pela Lei de Execução Penal.

Inspeção do CNJ na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

Na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, a capacidade máxima é para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Verde deve comportar até 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.

Também havia superlotação (veja tabela abaixo) na Unidade Prisional Regional de Anápolis (taxa de ocupação de 196,49%), na Unidade Prisional Regional de Novo Gama (180,65%), na Unidade Prisional Regional de Alexânia (162,67%), na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (155,74%), na Unidade Prisional Regional de Caldas Novas (147,28%), na Unidade Prisional Regional de Morrinhos (147,24%), na Unidade Prisional Regional de Mineiros (144,63%), na Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás (140,48%), na Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás (136,1%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia (115,69%).

 
LOTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
Unidade
Vagas
Total geral
Taxa de ocupação
Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia
906
1.940
214,13%
Penitenciária Coronel Odenir Guimarães
906
1.840
203,09%
Penitenciária Feminina Consuelo Nasser
61
95
155,74%
Unidade Prisional Regional de Novo Gama
62
112
180,65%
Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás
388
186
47,94%
Unidade Prisional Especial Núcleo de Custódia
88
25
28,41%
Unidade Prisional Regional Central de Triagem
212
199
93,87%
Unidade Prisional Regional de Águas Lindas de Goiás
133
124
93,23%
Unidade Prisional Regional de Alexânia 
75
122
162,67%
Unidade Prisional Regional de Anápolis
285
560
196,49%
Unidade Prisional Regional de Caldas Novas
184
271
147,28%
Unidade Prisional Regional de Mineiros
127
175
144,63%
Unidade Prisional Regional de Morrinhos
127
187
147,24%
Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás
446
607
136,10%
Unidade Prisional Regional de Rio Verde
147
299
203,40%
Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos
66
149
225,76%
Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás
168
236
140,48%
Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia 
51
59
115,69%
Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia
100
74
74%

Fonte: Relatório de Inspeções – Estabelecimentos Prisionais do Estado de Goiás (2023), p.49. 

Castigos e sanções

O CNJ também verificou “diversos indícios de tortura e maus-tratos.” O relatório traz fotos de “pessoas com feridas visíveis, hematomas e marcas de munição de elastômero [balas de borracha].”

Segundo o documento, “foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com emprego de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”. “Denúncias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes episódios de tortura, envolvendo supostas práticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e, até mesmo, empalamento”, completa o documento.

Detalhe de fotos de relatório do CNJ que mostra superlotação, tortura e maus-tratos em presídios de Goiás – Luiz Silveira/Agência CNJ

Um dos exemplos das torturas sofridas pelos presos pessoas presas é destacado na Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF), a cerca de 60 quilômetros de Brasília. A inspeção do CNJ tomou conhecimento de “muitos informes” de que “haveria um espaço denominado ‘galpão’, onde ocorreriam supostas práticas de tortura e maus-tratos.”

A equipe da visita verificou que no local foram instaladas câmeras recentemente. “Contudo, somente e especificamente nesse espaço, observou-se que os equipamentos não estavam programados para arquivar imagens.”

O relatório assinala a dificuldade dos presos de denunciarem as condições a que estão submetidos. “Inspira especial preocupação a fragilidade dos fluxos internos para recebimento e investigação de denúncias de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. A ausência de contato com o mundo exterior e a falta ou insuficiência de assistência jurídica agravam o quadro de incomunicabilidade e silenciamento de eventuais violações à integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais.”

O CNJ ressalta que os bloqueios de comunicação também são de fora para dentro dos presídios. “Cumpre destacar, ainda, que foram comuns os relatos de impedimento de acesso por órgãos de controle social vinculados à Política Nacional de Direitos Humanos e ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como por instituições da sociedade civil, que cumprem papel fundamental no controle externo dos estabelecimentos prisionais, devendo ser respeitadas e fortalecidas. O cenário constatado parece, ao contrário, ser de criminalização desses órgãos.”

Comida estragada

Além da superlotação e das denúncias de tortura, o relatório registra a “indisponibilidade de água potável” em alguns presídios. Na Unidade Prisional Regional de Morrinhos, por exemplo, a água potável é disponibilizada somente durante o almoço e o jantar.

Refeição fornecida a presos na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

Há problemas com fornecimento regular e suficiente de insumos básicos de higiene, limpeza e de vestimentas. O relatório alerta para o fornecimento de “alimentação em quantidade e qualidade inadequadas.” No Complexo de Aparecida de Goiânia, um dos presos entrevistados pela inspeção do CNJ “relatou que, devido a alimento estragado desenvolveu problema gastrointestinal e agora usa bolsa de colostomia.”

O documento ressalta ainda que a vistoria localizou pessoas presas “sem acesso à saúde integral”, sofrendo “agravos em saúde ocasionados pelas condições de encarceramento” e vivenciando “episódios recorrentes de desassistência.”

Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, a equipe do CNJ ouviu “relato de aborto sofrido dentro da unidade, de mulher que indicou estar grávida há 3 meses, mas o teste só foi feito após o aborto, não tendo sido realizado mais nenhum procedimento, embora esteja sentindo dor e com sangramento, prática está em total violação a diretrizes de saúde materno-infantil do Ministério da Saúde.”

Galeria – Inspeção de presídios em Goiás

 

Oito cidades

A missão do CNJ no estado de Goiás foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e pelo desembargador Mauro Pereira Martins, então conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A ex-ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, acompanhou a missão.

Inspeção do CNJ na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia – Luiz Silveira/Agência CNJ

O relatório é resultado do trabalho de força-tarefa de correição extraordinária formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ. A equipe percorreu 20% dos presídios do estado de Goiás, em oito cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso – as quatro últimas no Entorno do DF.

À época da inspeção, Goiás tinha a oitava maior população prisional no Brasil, com 21 mil pessoas em privação de liberdade em 88 estabelecimentos. Conforme o CNJ, 73,69% das pessoas privadas de liberdade eram negras (pretas e pardas). Em Goiás, havia 298 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

A Agência Brasil entrou em contato por telefone e e-mail com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para pedir uma manifestação a respeito do relatório. Até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.

O CNJ fez vistorias semelhantes no estado do Ceará (dezembro de 2021), do Amazonas (maio de 2022) e de Pernambuco (agosto de 2022).

Mortalidade de crianças indígenas é mais que o dobro das não indígenas

A taxa de mortalidade das crianças de até quatro anos entre indígenas no Brasil é mais que o dobro daquela registrada entre o restante da população infantil do país. É o que mostra o relatório final de um estudo produzido pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), uma organização não governamental que mobiliza pesquisadores de diferentes áreas e conta com a parceria de diferentes instituições científicas.

Divulgado nesta terça-feira (9), o documento revelou os dados do período entre 2018 e 2022. No último ano dessa série, para cada mil nascidos vivos entre os indígenas, 34,7 crianças com até quatros anos morreram. É uma taxa 2,44 vezes maior do que a registrada entre o restante da população brasileira. Considerando as crianças não indígenas, houve 14,2 mortes para cada mil nascidos vivos em 2022.

Nos demais anos da série, a situação é similar: entre os indígenas a mortalidade foi sempre maior que o dobro. A menor diferença foi registrada em 2020. Neste ano, houve 29,6 mortes de crianças para cada mil nascidos vivos, o que é 2,4 vezes maior do que a taxa de 12,3 registrada para o restante da população.

Os dados revelam que os indígenas vivem cenário inadequado levando em conta as metas fixadas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Aprovada em assembleia realizada em 2015, com a participação de 193 países, ela traz 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) para erradicar a pobreza e atingir em 2030 um mundo melhor para povos e nações.

No caso da mortalidade de crianças menores de cinco anos, a meta é reduzi-la para menos de 25 mortos por mil nascidos vivos. “Apesar de este patamar já ter sido alcançado pelas crianças não indígenas brasileiras, ele ainda é uma realidade distante da população indígena do país”, registra o estudo.

Quando é feito o recorte pelas mortes neonatais, também se observa uma diferença significativa. Entre os indígenas, 12,4 bebês com até 27 dias morreram a cada mil nascidos vivos no ano de 2022. Essa taxa foi de 8 entre o restante da população.

Conforme a Agenda 2030, espera-se a redução da mortalidade neonatal para pelo menos 12 por mil nascidos vivo. Também nesse caso, a meta ainda não foi alcançada entre a população indígena.

Intitulado Desigualdades em saúde de crianças indígenas, o estudo produzido pelo NCPI foi o 12º de uma série que aborda temas relacionados com o desenvolvimento da primeira infância.

O novo trabalho contou com a participação de quatro pesquisadoras: Emilene de Sousa, socióloga e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Márcia Machado, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC); Natacha Silva, nutricionista com atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo a atenção à saúde indígena em Rondônia; e Tayná Tabosa, fisioterapeuta e pesquisadora da UFC.

Mulheres e crianças yanomami em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O estudo fez uso de informações públicas reunidas no Sistema de Informações sobre Mortalidade do Departamento de Informática do SUS (DataSUS). No levantamento das causas das mortes de indígenas com até os quatro anos ocorridas em 2022, chama atenção que as doenças respiratórias responderam por 18% e as doenças infeccciosas por 14%.

No restante da população dessa faixa etária, esses percentuais foram bem inferiores, respectivamente 7% e 6%. Além disso, as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas ocasionaram 6% das mortes de crianças indígenas, taxa seis vezes maior do que o 1% registrado para as demais crianças.

Diante desses dados, as pesquisadoras apontam as enfermidades como um relevante fator de risco. “Em termos proporcionais, percebe-se que crianças indígenas morrem mais por doenças evitáveis do que as não indígenas”, escreveram.

De acordo com o Censo Demográfico 2022, há quase 1,7 milhão de indígenas no país. A região Norte, onde há maior concentração, reúne 45% desse contingente. As pesquisadoras indicaram algumas dificuldades para melhorar os indicadores da saúde dessa população. Um deles é o acesso aos territórios, seja devido a longas distâncias ou falta de transporte adequado.

Também é citado o número insuficiente de profissionais de saúde e a falta de capacitação. Outro problema envolve as barreiras para obtenção de dados da saúde indígena, o que dificulta o planejamento das medidas no âmbito do SUS.

O estudo destaca ainda que há um aumento da exposição a doenças devido a agressões ao meio ambiente. As pesquisadoras observam que, diante da degradação, os indígenas acabam forçados a abandonar seus territórios por não encontrar mais alimentos.

Registram também que há situações em que eles são expulsos de suas terras por invasores, gerando situações que resultam na vulnerabilidade de sua saúde. Há ainda menção a uma pesquisa concluída em 2014 por cientistas da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Eles concluíram que um aumento de 10% no desmatamento é capaz de ampliar em 3,3% a incidência de malária na Amazônia.

Terra Yanomami

A degradação ambiental, tendo como consequências a redução na disponibilidade de alimentos e a disseminação da malária, tem sido apontada como responsável por uma crise humanitária na Terra Yanomami, cuja repercussão em janeiro do ano passado gerou uma comoção nacional. É a maior reserva indígena do país, com mais de 9 milhões de hectares, se estendendo pelos estados de Roraima e do Amazonas. Por trás da degradação, está a presença do garimpo ilegal no território, um problema de décadas.

Na Terra Indígena Yanomami, o mercúrio lançado nos rios afeta saúde dos indígenas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

No estudo produzido pelo NCPI, as pesquisadoras citam um dado obtido em levantamento realizado em 2021 com yanomamis pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A prevalência de baixa estatura entre as mães foi de 73%, o que indica desnutrição”, registraram.

Uma nova pesquisa realizada pela Fiocruz foi divulgada na semana passada trazendo dados considerados preocupantes. Eles revelam que a contaminação por mercúrio, usado no garimpo ilegal e descartado nos rios, afeta quase toda a população de nove aldeias yanomamis situadas em Roraima. Os pesquisadores envolvidos indicaram que as crianças estão entre os mais vulneráveis e observam que o mercúrio pode causar abortos, gerar má formação do feto e impactar no desenvolvimento motor e no aprendizado.

Minha Casa Minha Vida dará moradia a 440 mil pessoas na área rural

O governo federal destinará R$ 11,6 bilhões para a construção de 112,5 mil moradias, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Planalto, o total de unidades selecionadas supera em mais de 140% a meta inicial prevista pelo Ministério das Cidades. O programa dará teto a 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas. Muitas delas localizadas em comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas; e famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia.

O MCMV Rural selecionou e habilitou para atuar no programa 2.105 de propostas de 1.137 de entidades organizadoras ligadas aos movimentos de luta por moradia, bem como organizações de representação de agricultores e trabalhadores rurais, além de entes públicos locais. Já para o MCMV Entidades, foram 443 propostas de 206 entidades organizadoras.

Os grupos mais vulneráveis, como mulheres chefes de família, famílias de áreas de risco, terão prioridades. O Planalto informa que o prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, mas que poderá ser prorrogado pelo Ministério das Cidades.

A ampliação da meta se deve ao grande volume de propostas apresentadas, bem como à meta do presidente Lula de contratar 2 milhões de novas moradias até 2026. Na avaliação do governo, há uma demanda represada após a interrupção do MCMV nos últimos anos.

Ao discursar durante o anúncio desses números, Lula lembrou de algumas situações problemáticas que teve nos anos iniciais do programa, em especial devido algumas entregas de imóveis de baixa qualidade, motivo pelo qual buscou dar cada vez mais qualidade às habitações construídas pelo programa.

“Tive muito problema com o MCMV. Nem tudo é a maravilha que é hoje. Quando fui inaugurar umas casas em João Monlevade, [em Minas Gerais], minha vontade era a de pegar um cara do governo de lá, que cuidou daquela casa, e jogar na parede, de tanta falta de respeito com o povo pobre, na construção daquela casa”, disse o presidente.

“Foi ali que descobri que uma parte das pessoas não tem a menor noção de que pobre gosta de coisas boas. A casa não tinha nem quintal. Eu fiquei revoltado. Não é possível fazer casa sem varanda ou apartamento sem espaço para a pessoa sair para respirar e ver a lua cheia”, acrescentou.

O presidente explicou que este foi exatamente o motivo de se precisar de um prazo maior para o anúncio de hoje. “Não havia projeto na prateleira, com varanda ou sacada. Por isso exigi casas com varanda e que tenha sacada no apartamento. É preciso que as pessoas tenham um espaço de liberdade. Não custa caro fazer um metro e meio de varanda”.

MCMV Entidades

Segundo o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, as unidades construídas por meio do MCMV Entidades têm apresentado qualidade bastante superior, na comparação com as feitas por empresas construtoras.

“Pude constatar em cada uma das inaugurações do MCMV Entidades que as casas são maiores, os equipamentos são melhores. Elas têm até elevadores. Sou testemunha disso e tenho falado com cada um dos movimentos sobre a qualidade superior que é a construção, quando feita pelas entidades”, disse o ministro. “Sem nenhum preconceito com as construtoras, mas é um reconhecimento que eu faço: o Minha Casa Minha Vida Entidades feito por vocês são melhores”.

Lula aproveitou a fala de Barbalho para lembrar que, no início do programa, havia, até mesmo dentro das equipes de governo, muita dúvida sobre se essa modalidade do programa seria bem-sucedida.

“Fiquei orgulhoso quando ouvi o Jader dizer que as entidades fazem casa melhor do que os empresários. Quando o cara faz [a própria casa], ele está construindo para ele. Não é alguém que tá fazendo para vender e acabou”, disse o presidente.

“De vez em quando aparece uma denúncia de corrupção em uma cooperativa de trabalhador. Essa denúncia é em geral feita para desacreditar o povo. Para não dar a ele o direito de fazer, sob o argumento de que ele não sabe lidar com dinheiro, e que quem sabe lidar com dinheiro é apenas o rico”, acrescentou.

O presidente antecipou que deverá ampliar o público-alvo beneficiado pelo MCMV. “Estou preocupado com as pessoas que ganham acima de dois ou três salários mínimos. Eles também são trabalhadores. Ganham R$ 4 ou R$ 5 mil e não têm casa. A gente faz casa para pobre e o rico tem financiamento. Mas não tem casa para quem ganha R$ 7 mil”, disse.

“Por isso vamos lançar na semana que vem um programa de crédito habitacional para essas pessoas. E precisamos também criar um programa de reforma de casa”, informou.

Conselho leva à ONU alerta sobre avanço do neonazismo no Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) preocupações acerca do crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos. Um relatório preliminar, entregue no último sábado (6), reuniu dados presentes em diferentes levantamentos. O documento classifica o cenário atual como “alarmante”.

A pesquisa da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado é apontada como uma das referências. Ela constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+.

Outro levantamento citado é o da agência Fiquem Sabendo. O documento aponta que de janeiro de 2019 a novembro de 2020 foram abertos 159 inquéritos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo. Esse número, referente a um período inferior a dois anos, supera o total de 143 investigações abertas ao longo de 15 anos, entre 2003 e 2018.

O documento do CNDH destaca ainda que, no ano de 2021, foram recebidas e processadas 14.476 denúncias anônimas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Também há menção ao levantamento do Observatório Judaico sobre eventos antissemitas e correlatos ocorridos no país entre 2019 e 2022.

Além dos dados, foram citados alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo como fardas, armas e bandeiras, além de artigos e peças decorativas com imagens e símbolos como rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista.

Prevenção e reparação

Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país através de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia.

Dos 22 conselheiros, 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público. Os outros 11 são representantes do poder público, que são indicados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Federal, pelo MPF, pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Defensoria Pública da União, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, dentre outros.

A expectativa do CNDH é de que o relatório contribua para as discussões do 55ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que deverá ocorrer em Genebra, na Suíça, entre o final de junho e o início de julho. Na ocasião, uma nova edição do relatório sobre os esforços mundiais para o combate à glorificação do nazismo e do neonazismo será apresentado pela indiana Ashwini K.P., relatora especial sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias conexas.

O documento traz informações específicas de diferentes países. Na edição apresentada durante a 53ª Reunião Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU ocorrida no ano passado, o Brasil é citado pelo seu quadro preocupante envolvendo o aumento da violência contra as mulheres, a discriminação contra afrodescendentes e as ameaças à população indígena.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por 47 Estados-membros, eleitos na Assembleia Geral das Nações Unidas para mandatos de três anos. Anualmente, são realizadas três reuniões, nos quais são discutidos diversos temas. Embora suas resoluções não sejam de cumprimento obrigatório, elas contribuem para pressionar os países por medidas.

Relatório final

O CNDH informa que vem mantendo diálogo institucional com a relatora especial Ashwini K.P. e trabalha produzir um relatório final. Com o intuito de avançar nos dados sobre o crescimento do neonazismo no país, a partir desta quarta-feira (10), uma comitiva de conselheiros estará em Santa Catarina. Eles estarão acompanhados ainda de parlamentares, de lideranças da sociedade civil e de integrantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que é vinculada ao Ministério do Direitos Humanos e da Cidadania.

Durante a passagem por Santa Catarina, a comitiva do CNDH irá visitar as cidades de Florianópolis e Blumenau. O estado do sul do país é um dos que mais gera preocupações. Somente no município de Blumenau, foram mapeadas 63 células neonazistas na pesquisa de Adriana Dias.

A agenda da comitiva da CNDH inclui reuniões com autoridade públicas municipais e estaduais, com representantes institucionais e com especialistas que pesquisam o tema. Uma das questões a ser discutida será a aplicação de um Questionário de Evidências, para identificar elementos envolvendo a propagação da ideologia nazista.

Padre Lancellotti critica exploração de pessoas em situação de rua

O padre Júlio Lancellotti criticou nesta segunda-feira (8) a falta de assistência aos moradores de rua e a exploração dessa população. O religioso, que é vigário episcopal para a Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, fez uma alerta sobre a invisibilidade das pessoas em situação de rua e o uso dessas pessoas como mão de obra barata. 

“Se você visitar o Brás, quem é que carrega e descarrega os contêineres? Quem carrega os fardos de tecidos? É uma população invisibilizada e explorada. Nós conseguimos essa química, explorar o invisível. E explorar o invisível de maneira cruel, torturante, violenta”, disse. 

As declarações do padre foram dadas durante o seminário “Repense e Reconstrua”, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito SP, pela Comissão Arns e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para debater direitos das pessoas em situação de rua.

Para atender a população de rua, o religioso defendeu a criação de programas de Estado que não tornem “os pobres clientes domesticados, apenas números do projeto”. Segundo ele, atualmente existem apenas programas de governo. 

“Cada governo faz sua vitrine e não se importa com um programa de Estado. Nós precisamos ter um programa para a população em situação de rua que ultrapasse os interesses políticos eleitorais de um governo e que tenha uma proposta de Estado clara, com objetivos, com metodologia, com diversidade, complexidade, diálogo, flexibilidade, com metas”, ressaltou.

Padre Júlio disse ainda que a existência de pessoas em situação de rua não pode ser dissociada da especulação imobiliária das grandes cidades, “que esmaga essa população”.

Com 75 anos de idade, padre Júlio trabalha com a população de rua há mais de 40 anos. Também é o padre responsável pela paróquia de São Miguel Arcanjo, da Mooca, desde 1986, época em que começou suas atividades nos movimentos sociais.

Nos últimos meses, as ações sociais do padre foram questionadas pelo vereador de São Paulo, Rubinho Nunes (União Brasil), que já protocolou por duas vezes pedidos de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do religioso. Até agora, as CPIs não foram aprovadas.

Incra reconhece terras da Comunidade de Pitanga de Palmares

​Quase oito meses após o assassinato da ialorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho na Bahia, Mãe Bernadete, e mais de seis anos depois da execução de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, a Comunidade Pitanga dos Palmares teve suas terras reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A declaração que delimita o território quilombola foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).

Localizada nos municípios de Simões Filho e Candeias, na região metropolitana de Salvador, a comunidade teve reconhecida uma área que soma quase 647 hectares, onde vivem 162 pessoas, sendo150 delas declaradas quilombolas, de acordo com o Censo 2022 (IBGE).

Casa da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada na Bahia. Foto Janaína Neri.

Embora a Comunidade Pitanga dos Palmares fosse reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, como remanescente de quilombo desde 2004, a população que se estabeleceu ainda no século 19 na fazenda Mucambo, após resistir ao regime escravagista, enfrenta conflitos territoriais desde a década de 1940 com a criação de oleodutos para transporte de petróleo na região.

Outros empreendimentos públicos e privados instalados na região também afetaram a comunidade que se manteve ao longo dos anos de atividades sustentáveis como agricultura familiar, pesca artesanal e manejo da piaçava. Polos industriais, rodovias, ferrovias e a construção da Colônia Penal de Simões Filho atingiram drasticamente o modo de vida da população, que passou a sofrer com a especulação imobiliária.

Um primeiro Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) das terras quilombolas foi publicado pelo Incra em 2017, e em 2020, passou por uma retificação com a identificação de novos invasores.

Violência

No dia 19 de setembro de 2017, Binho do Quilombo foi assassinado a tiros dentro de seu carro, em frente à Escola Municipal de Pitanga de Palmares. Mãe Bernardete foi executada também a tiros, quase seis anos depois, na noite de 17 de agosto de 2023.

O filho de Mãe Bernardete, Jurandir Wellington Pacífico, atribui as mortes do irmão a da mãe aos interessados na posse do território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas.