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Febraban diz que pacote fiscal está “na direção certa”

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta quinta-feira (28) em que destaca que as iniciativas do pacote fiscal, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão “na direção certa”, apesar de destacar a “criticidade do quadro fiscal” e acenar para um ajuste “mais forte” no futuro.

Entre as medidas citadas pela federação estão limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família.

“Importantes medidas na busca da contenção de gastos”, afirmou a federação.

No que diz respeito ao reajuste do salário mínimo, a Febraban destacou que “na medida em que o reajuste passará a ter limites e a seguir as regras do próprio arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, no intervalo de 0,6% a 2,5%), a mudança terá impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias”.

Um outro ponto destacado foi a restrição ao crescimento das emendas parlamentares, “que passam a seguir os limites do arcabouço fiscal, ao alinhar mais uma frente do Poder Legislativo, que já tem contribuído com o esforço de ajuste fiscal”. Além de considerar “meritórias” as restrições aos supersalários de todos os três Poderes da República.

No entanto, a nota da Febraban também traz o que chamou de “pontos de atenção”, como a não inclusão de uma revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, com “crescimento acima dos limites do arcabouço”.

Além disso, o documento reconheceu que o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai melhorar a distribuição de renda, mas ressalta a necessidade de que “essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”.

Por fim, a nota, assinada pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, conclui: “Com toda a dificuldade de se conciliar as diversas demandas que desafiam o equilíbrio fiscal, o pacote anunciado foi mais um importante passo do governo para conter o crescimento da dívida pública, mas o país precisará continuar perseverando e ambicionando a interrupção da trajetória de expansão dos gastos”.

Manifestantes são retirados; direção assume Hospital de Bonsucesso

A Polícia Militar e a Polícia Federal retiraram, na manhã deste sábado (19), os manifestantes que ocupavam dependências do Hospital Federal de Bonsucesso (HSF) e permitiram que os integrantes da nova direção entrassem na unidade de saúde, localizada na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A desocupação da sala de direção foi realizada por volta das 6h, depois de uma rápida e pacífica negociação de policiais com os manifestantes que estavam no local.

“A Polícia Federal, em conjunto com a PM, de forma muito tranquila, harmônica, liberou o prédio e a entrada. Entramos às 6h e já iniciamos, com 40 pessoas, a visita de todas as áreas do hospital, com o foco principal de saber como está a assistência aos pacientes internados. Temos quase 200 pacientes aqui, sete na UTI e alguns na emergência. Olhamos todos os quadros clínicos para saber sobre a segurança, se não faltam insumos e sobre as escalas de plantão”, afirmou o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior.

Protesto

Grupo de servidores do hospital e de outras unidades do Ministério da Saúde, no entanto, manteve o protesto em uma área de manobra de veículos, na entrada do HSF, durante toda a manhã deste sábado e só foram retirados depois de uma ação do Batalhão de Choque da PM. Desta vez, os manifestantes não aceitaram sair voluntariamente e os policiais usaram spray de pimenta e retiraram alguns deles à força das dependências do hospital. Uma das manifestantes foi detida.

“Foi uma ação truculenta, covarde. Não estávamos depredando nada do patrimônio. O hospital é público e nós somos servidores lutando com dignidade. A gente está aqui com o emocional abalado, tem gente passando mal, colegas nossas de idade que estavam aqui somente ocupando o lugar de espaço no trabalho”, afirmou a técnica de enfermagem Ivanilda Ferreira Alves, que é servidora do hospital.

Os manifestantes estavam ocupando as dependências do hospital havia alguns dias e impediam que os novos gestores do hospital, a estatal federal Grupo Conceição, também vinculada ao Ministério da Saúde, assumem a direção da unidade. Eles são contra a decisão de passar a gestão, do ministério para a estatal. “Fizemos denúncias contra esse grupo que está assumindo a gestão. Estamos aqui lutando pela saúde pública. Nós vamos continuar na luta”, afirmou a servidora.

Nova gestão

Segundo o secretário Nilson Pereira Júnior, o hospital enfrentava um problema de ineficiência na gestão que ele espera ser resolvido com a administração do Grupo Conceição.

A meta da nova gestão é, em 90 dias, colocar mais de 200 leitos para funcionar, além de ampliar a capacidade da unidade de tratamento intensiva (UTI) e reabrir o setor de emergência do hospital, fechado desde 2020, segundo o secretário Pereira Júnior.

“É um hospital que tem sido referência por longos anos, que trabalha na alta e na média complexidade. E não são só a emergência e os leitos, esse é um hospital que tem uma capacidade de diagnóstico importante, com exames na área de cardiologia, nefrologia, endoscopia e gastrologia. É um hospital com capacidade enorme mas que está com menos de 50% da capacidade instalada operacional, com um pouco mais de 42% de ocupação”, destacou a nova superintendente do hospital, Elaine Lopez.

O Grupo Conceição abriu nesta sexta-feira (18) um edital de contratação emergencial de 2,2 mil profissionais de saúde, em até 45 dias. Nos próximos dias, será feito um levantamento para fazer a aquisição de equipamentos para reabrir os serviços hoje fechados.

“Tomamos posse do hospital hoje e nosso primeiro objetivo é garantir a continuidade dos atendimentos que existem, garantir o abastecimento do hospital. Temos problemas na área de medicação, de insumos, de materiais. Além disso, estamos com uma equipe fazendo um diagnóstico para identificar problemas para reabrir os leitos. Sabemos que tem falta de equipamentos”, afirmou o diretor presidente do Grupo Conceição, Gilberto Barichello.

Mulheres estão fora da direção de grandes filmes nacionais em 2022

O levantamento Cinema Brasileiro: raça e gênero nos filmes de grande público (1995-2022), feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), mostrou que nenhuma mulher dirigiu os filmes de grande público lançados em 2022. O Gemaa faz o monitoramento das desigualdades no cinema brasileiro desde 1995, analisando dados disponíveis do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Na sondagem de 2022, foram analisados os dados mais recentes de espectadores no país.

“A gente consegue ver quais os filmes lançados no Brasil que tiveram mais espectadores. Selecionamos dez filmes de grande público, porque são eles que concentram a maior parte dos frequentadores que vão às salas de cinema ver produções nacionais. Eles dão uma perspectiva daqueles filmes que estão atingindo mais a população”, disse nessa quinta-feira (7) à Agência Brasil a subcoordenadora de Pesquisas do Gemaa, Marcia Rangel. Ela é também pesquisadora de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os filmes escolhidos são narrativas de ficção, excluindo documentários e filmes infantojuvenis.

Esses filmes são também aqueles que concentram mais recursos, têm maior potencial de permanecer mais tempo nas salas de exibição e maior divulgação. “Acabam tendo uma posição privilegiada de recursos”. De acordo com o Gemaa, isso significa que a distribuição de recursos públicos para a realização de longas-metragens nacionais é afetada por grandes disparidades, com reflexos na sociedade.

Marcia Rangel afirmou que, em vários anos, as mulheres não conseguiram ascender a essas posições de privilégio de grandes produções, considerando mulheres em geral, brancas e negras. Mas a situação é ainda pior para as mulheres negras. Em todo o período analisado (de 1995 a 2022), nenhum desses longas-metragens foi dirigido por mulheres negras” – 2022 foi o sexto ano sem registro de filmes de grande público dirigidos por mulheres. Os anteriores foram registrados em 2003, 2009, 2010, 2011 e 2012.

Diretores negros

Por outro lado, se 2022 ficou marcado como um ano ruim para a diversidade de gênero entre diretoras, em relação à questão de raça os homens negros marcaram presença. Entre os dez filmes de grande público lançados no período, dois foram dirigidos por homens negros: Medida Provisória, de Lázaro Ramos, e Marte Um, de Gabriel Martins. Essa última produção é resultado de um edital afirmativo, destinado a financiar longas-metragens de realizadores negros de ambos os sexos.

“A inserção de homens negros na direção de filmes de grande público é recente. Aconteceu pela primeira vez em 2020 (com Jeferson De e Hilton Lacerda) e se repetiu em 2022. Mas o que esses dados revelam é que existe certa estabilidade, tanto do ponto de vista da desigualdade de gênero quanto da desigualdade de raça, ou seja, uma sub-representação de mulheres e de pessoas negras nas posições de poder no audiovisual brasileiro”, disse Marcia. Em alguns anos somente é vista maior inserção de mulheres brancas e, mais recentemente, pela primeira vez, de homens negros. “Mas, em geral, os postos de poder são controlados por homens brancos”.

Marcia lembrou que, em anos recentes, a Ancine e a Secretaria do Audiovisual começaram a investir em políticas públicas voltadas a fomentar a diversidade. “Tivemos os primeiros editais especiais direcionados ao recorte de gênero e raça, a dar fomento a filmes de mulheres e de pessoas negras e, também, a determinação de cotas em editais de ampla concorrência, o que foi um grande avanço no cenário que tínhamos na distribuição desigual de recursos no cinema brasileiro. Agora, novas políticas públicas têm sido lançadas. Então, existe um cenário de otimismo de que as coisas voltem a melhorar”.

Roteiro

Na função de roteiro, as mulheres também foram minoria em 2022. “O roteiro é função que tem um pouco mais de inserção feminina e certa abertura aos homens negros também, nos últimos anos. Mas, mesmo assim, as mulheres estão em posição de desvantagem”. A pesquisa revela que, no período analisado, os filmes de grande público tiveram seis roteiristas mulheres brancas, contra sete homens brancos e quatro homens negros. O ano de 2022 foi o que registrou menor dominação de homens brancos na função, embora persistindo a total exclusão de mulheres negras. Para o Gemaa, considerando que mulheres e negros são grandes grupos populacionais no país, essas disparidades “são gritantes” e convivem com outras, como a de falta de variação de identidade de gênero.

Elenco

O que os dados dizem sobre as posições de direção, roteiro e elenco é que são dominadas por homens brancos. No que diz respeito, por exemplo, à representação, que é o que aparece nas telas, Marcia avaliou que são também os homens brancos que têm não só maior inserção como também maior diversidade nos tipos de personagens representados. “Existe certo reflexo. Os homens brancos dominam as posições de construção narrativa e isso acaba refletindo também naquilo que é construído, nos personagens que são desenvolvidos”.

Nas três posições (direção, roteiro e elenco), o Gemaa não vê vantagens para as mulheres. O que se vê, a cada dia, são mais movimentos de cineastas organizados reivindicando mais oportunidades e se contrapondo ao que colocam como distribuição desigual de recursos.

Marcia Rangel admitiu que quando há uma diretora em um longa-metragem de destaque, esse é um acontecimento que foge ao esquema instalado. “Podemos dizer que foi uma pessoa que ultrapassou diversas barreiras que são, na verdade, compartilhadas por mulheres em várias posições no mercado de trabalho e não só no cinema, que tem essas particularidades”.

Para o Gemaa, os indicadores sociais referidos devem ser considerados de maneira crítica – o cinema brasileiro é dependente de fomento público e a maior presença de realizadores brancos entre os líderes de filmes com bom desempenho de bilheteria tem relação com o acesso privilegiado que esse grupo desfruta em termos de recursos para a produção de seus projetos. Mudanças deverão ocorrer a partir das políticas públicas, como os editais especiais, ou ações afirmativas em editais de ampla concorrência, visando a promover mudanças na indústria audiovisual nacional. 

Lewandowski afasta direção de presídio de Mossoró e ordena intervenção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi tomada após a fuga de dois presos da penitenciária, considerada de segurança máxima. É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima do país.

De acordo com o ministério, um policial penal federal foi indicado interventor para comandar a unidade. O nome do policial não informado na nota divulgada pela pasta.  

A pasta informou que o policial já está em Mossoró. Ele integra a equipe da pasta que embarcou na tarde desta quarta-feira (14) para a cidade, acompanhando o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, e que vai verificar a operação de recaptura dos detentos.

Mais cedo, o ministério havia divulgado medidas determinadas por Lewandowski diante da fuga dos detentos. Entre elas, o ministro ordenou uma revisão nos protocolos de segurança das cinco penitenciárias federais do país, abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a fuga e a inclusão dos nomes dos fugitivos na lista da Interpol. 

Segundo informações preliminares, confirmadas pela Agência Brasil, os dois fugitivos são Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.