Skip to content

Polícia combate lavagem de dinheiro de máfia italiana no Brasil

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), com apoio do Ministério Público e da Guardia di Finanza de Palermo, na Itália, deflagraram nesta terça-feira (13) a Operação Arancia.

Em nota, a PF informou que as investigações começaram em 2022 e têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para a máfia italiana no Rio Grande do Norte, onde a corporação acredita que os mafiosos atuem há quase uma década.

“As evidências coletadas até o momento indicam que a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para facilitar a movimentação e a ocultação de fundos ilícitos, provenientes de atividades criminosas internacionais,” disse a Polícia Federal.

“Estima-se que o esquema tenha investido não menos que R$ 300 milhões (cerca de € 55 milhões) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, completou a PF.

Entretanto, de acordo com autoridades italianas, o valor total dos ativos investidos pode superar € 500 milhões em valores atuais – mais de R$ 3 bilhões.

Ainda segundo a corporação, a operação resultou em um mandado de prisão preventiva “de um mafioso” e cinco mandados de busca e apreensão em três estados: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí.

Ação conjunta

“Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo, na Itália, coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de 100 agentes financeiros italianos foram mobilizados, alguns dos quais encontram-se no Brasil, auxiliando o cumprimento dos mandados em Natal,” informou a PF.

Os crimes investigados incluem associação mafiosa, extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores, com agravante de apoio a famílias mafiosas.

De acordo com a Polícia Federal, como parte das medidas para desarticular o esquema e recuperar ativos financeiros, a Justiça Federal autorizou o sequestro de imóveis e o bloqueio de contas bancárias associadas aos suspeitos e às empresas fantasmas envolvidas.

“Essas ações visam a garantir a reparação dos danos causados pelas atividades ilícitas e impedir a continuação das operações criminosas”, concluiu a PF.

Prêmios em dinheiro conquistado por atletas não serão tributados

Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024.

A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e objetos comemorativos conquistados nas competições internacionais.

A isenção foi garantida por meio da Medida Provisória 1251/2024, editada nessa quarta-feira (7) e publicada hoje (8), no Diário Oficial da União, com efeito imediato.

A decisão altera a Lei do Imposto de Renda (7.713/1988) e inclui na lista de rendimentos isentos “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.

De acordo com o COB, nas Olimpíadas de Paris, os medalhistas de ouro, em modalidades individuais recebem R$ 350 mil, os atletas prata ganham R$ 210 mil e quem leva bronze, recebe R$ 140 mil. Para as modalidades em grupo, quem conquista o ouro recebe R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil.

Já o CPB divulgou o pagamento da premiação, em 2024, de R$ 250 mil por medalha de ouro, R$ 100 mil pela de prata e R$ 50 mil pela de bronze, nas disputas individuais. Nas coletivas, cada paratleta receberá R$ 125 mil ao conquistar medalha de ouro, R$ 50 mil pela prata e R$ 25 mil para cada bronze.

Paris

A edição de Jogos Olímpicos 2024 ocorre em Paris desde o dia 24 julho e prossegue até 11 de agosto. As primeiras medalhas começaram a ser distribuídas no dia 27.

Durante os 17 dias estão previstas 329 competições em 35 diferentes locais na França.

Até a manhã desta quinta-feira (8), o Brasil ocupa a 18ª posição no ranking de pódios, com a conquista de um total de 14 medalhas, sendo duas medalhas de ouro, cinco de prata e sete de bronze.

Prêmios em dinheiro para atletas olímpicos não serão tributados

Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024.

A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e objetos comemorativos conquistados nas competições internacionais.

A isenção foi garantida por meio da Medida Provisória 1251/2024, editada nessa quarta-feira (7) e publicada hoje (8), no Diário Oficial da União, com efeito imediato.

A decisão altera a Lei do Imposto de Renda (7.713/1988) e inclui na lista de rendimentos isentos “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.

De acordo com o COB, nas Olimpíadas de Paris, os medalhistas de ouro, em modalidades individuais recebem R$ 350 mil, os atletas prata ganham R$ 210 mil e quem leva bronze, recebe R$ 140 mil. Para as modalidades em grupo, quem conquista o ouro recebe R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil.

Já o CPB divulgou o pagamento da premiação, em 2024, de R$ 250 mil por medalha de ouro, R$ 100 mil pela de prata e R$ 50 mil pela de bronze, nas disputas individuais. Nas coletivas, cada paratleta receberá R$ 125 mil ao conquistar medalha de ouro, R$ 50 mil pela prata e R$ 25 mil para cada bronze.

Paris

A edição de Jogos Olímpicos 2024 ocorre em Paris desde o dia 24 julho e prossegue até 11 de agosto. As primeiras medalhas começaram a ser distribuídas no dia 27.

Durante os 17 dias estão previstas 329 competições em 35 diferentes locais na França.

Até a manhã desta quinta-feira (8), o Brasil ocupa a 18ª posição no ranking de pódios, com a conquista de um total de 14 medalhas, sendo duas medalhas de ouro, cinco de prata e sete de bronze.

SP: 13 são presos em ação contra tráfico e lavagem de dinheiro

A Polícia Civil paulista divulgou resultados de uma operação contra lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas e de possível infiltração de criminosos em cargos públicos. Iniciada na terça-feira (6), a Operação Decurio tinha como alvo rede ligada a uma integrante de facção criminosa, presa na cidade de Itaquaquecetuba, na grande São Paulo, a partir da qual rastrearam os demais integrantes.

Ela fazia o elo de comunicação entre presos e criminosos em liberdade e tinha responsabilidade no envio de cartas na organização, segundo a polícia.

Uma nota da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informa que foram cumpridos 20 mandados de prisão temporária e 60 de busca e apreensão – alguns ainda em andamento. Foram presas 13 pessoas. A operação teve abrangência em 15 cidades do estado de São Paulo e envolveu 400 policiais.

Os mandados incluíam alvos em São Paulo, Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Santo André, São Caetano do Sul, Mauá, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Ubatuba, São José dos Campos, Sorocaba e Campinas.

Além de um esquema de lavagem de dinheiro, foi identificada ação para infiltração da quadrilha em ao menos uma prefeitura, com participação de uma funcionária pública, e de pretensos candidatos a cargos nas eleições municipais.

A investigação levou ao bloqueio alegado de R$ 8 bilhões das contas dos investigados e tramita sob segredo de Justiça.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria de Segurança não comentaram nem confirmaram identidades dos envolvidos.

FGV diz que houve uso racional de dinheiro público em Olimpíada do Rio

A pesquisa Legado dos Jogos Olímpicos Rio 2016: Impactos Econômicos revela que os projetos realizados para a Olimpíada de 2016 teve impacto positivo para a capital fluminense de R$ 99 bilhões sobre o Valor Bruto da Produção (VBP), sendo R$ 88 bilhões somente no período olímpico, relativo aos projetos finalizados até 2016.

O levantamento divulgado nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas, mostra que além dos R$ 88 bilhões sobre o VBP, foram registrados ganhos de R$ 45,5 bilhões sobre o PIB; R$ 4,7 bilhões sobre a arrecadação de impostos; R$ 32,2 bilhões sobre a renda das famílias; e cerca de 414 mil empregos gerados. Os demais impactos econômicos foram gerados com os projetos em andamento ou em expansão depois dos Jogos, resultando em R$ 11 bilhões sobre o VBP; R$ 5,7 bilhões sobre o PIB; R$ 590 milhões em arrecadação de impostos; e 51,4 mil novos empregos.

O professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV, Daniel da Mata, esclareceu que, ao contrário do PIB, que mede os bens e serviços finais produzidos, o VBR pega toda a cadeia produtiva. “Seria o somatório de tudo”, disse à Agência Brasil. No caso do pão, por exemplo, incluiria também sementes, trigo, farinha e o pão, enquanto o PIB se refere ao produto final, que é o pão.

Obras e projetos

Segundo informou Daniel da Mata, “os principais ganhos dimensionados pelo estudo foram relacionados às obras e projetos direta e indiretamente relacionados com a questão dos Jogos 2016. Tais projetos geraram aumento da movimentação da economia em termos de incremento de indicadores econômicos, como o PIB do município. Além disso, o estudo mostrou que a compra de insumos das obras não ficou restrita a fornecedores do município do Rio de Janeiro, mas beneficiou outros municípios do estado”.

Isso significa que embora o ganho da atividade econômica tenha tido maior dimensão na capital fluminense, sede dos Jogos, ocorreu um transbordamento positivo para as outras cidades do estado do Rio de Janeiro, em termos de arrecadação de impostos e empregos gerados. Incluindo a capital, o impacto econômico total da Olimpíada Rio 2016 foi de R$ 134,7 bilhões em Valor Bruto da Produção; R$ 69,6 bilhões sobre o PIB; R$ 7,25 bilhões em impostos; R$ 49,2 bilhões sobre a renda das famílias; e mais de 633,2 mil empregos gerados.

Continuidade

Daniel da Mata explicou que os impactos positivos dos Jogos Olímpicos continuaram até hoje. Projetos como os museus instalados no Porto Maravilha, por exemplo, tiveram obras finalizadas no período pré-Olimpíada, mas continuam em operação até este ano, citou. “A gente estimou essa contínua operação de 2016 a 2024. Na verdade, quando a gente calcula esse impacto econômico, estamos vendo todas essas temporalidades do impacto da Olimpíada até o ano atual”. Algumas dessas obras envolveram equipamentos que ainda são utilizados, gerando movimentação econômica.

De acordo com o estudo da FGV, “passados oito anos do evento, pode-se afirmar que a prefeitura do Rio entregou um dos Jogos Olímpicos mais eficientes da história em termos do uso racional do dinheiro público”. 

Aumento de gastos

O gasto total informado no dossiê de candidatura da cidade para sede dos Jogos Olímpicos de 2016 atingia valor de R$ 28 bilhões, inferior ao montante de R$ 39 bilhões usado até 2021. “Nosso estudo considerou um valor maior porque a gente não considerou somente os itens do dossiê e, sim, projetos que tiveram a sua viabilidade econômico-financeira impactada positivamente pela Olimpíada e que acabaram acontecendo, mesmo não estando no dossiê. Na verdade, o nosso pacote de projetos vai além dos portfólio do dossiê”, disse da Mata. Segundo a prefeitura carioca, o aumento do número de projetos de 17 para 27 exigiu que fosse efetuado um ajuste no orçamento. “O orçamento teve um aumento para poder incorporar esses projetos”, salientou o professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV.

A pesquisa considerou projetos que são do orçamento público previsto e, também, da iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. “Os projetos que são legados dos jogos tiveram também a participação privada. Por isso, o montante está além do que estava previsto no dossiê de candidatura”, concluiu Daniel da Mata. 

Operadoras de jogos online deverão prevenir lavagem de dinheiro

As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.

A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.

As políticas a serem desenvolvidas pelas empresas deverão contemplar a definição dos responsáveis pelo cumprimento das regras, um programa de conformidade com as leis brasileiras a respeito desses crimes, atividades de informação e capacitação de funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, além dos mecanismos de identificação, avaliação, análise e mitigação dos riscos.

Com tudo isso, as empresas deverão ser capazes de identificar apostadores, usuários, funcionários e prestadores de serviço que representem risco, assim como as atividades e novos produtos que possam viabilizar os crimes, Os controles deverão ser feitos por meio de cadastros com monitoramento e avaliação periódica da efetividade da política adotada.

Os indícios dos crimes identificados nos processos de monitoramento, seleção e análise das empresas, como incompatibilidade financeira com atividade no mercado de apostas, deverão ser comunicados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pelas operadoras, um dia após a conclusão das análises.

Toda a documentação e registros exigidos realizados no processo preventivo desses crimes devem ser mantido pelas operadoras por cinco anos. A cada ano, as empresas também deverão encaminhar um relatório à Secretaria de Prêmios e Apostas, até o dia 1º de fevereiro do ano subsequente, com informações sobre boas práticas adotadas no ano anterior.

A portaria já está em vigor e a fiscalização pelo descumprimento das regras deve iniciar em 1º de janeiro de 2025.

PF diz que Bolsonaro custeou viagem aos EUA com dinheiro de joias

A Polícia Federal (PF) afirmou que Jair Bolsonaro não usou dinheiro depositado em suas contas bancárias no período em que esteve no Estados Unidos. No final de 2022, quando encerrava seu mandato, o ex-presidente deixou o país e passou uma temporada no exterior.

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou o ex-presidente e mais 11 acusados de participarem do esquema de venda ilegal das joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

De acordo com a investigação, entre 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023, período em que esteve fora do país, Bolsonaro, que teve o sigilo bancário quebrado, não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que o ex-presidente usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos Estados Unidos.

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, afirmou a PF.

Os investigadores também apontaram no relatório que pelo menos três kits de joias deixaram o país no avião presidencial quando Bolsonaro saiu do país. O primeiro envolve duas esculturas douradas (barco e árvore), que foram presenteadas pelo Bahrein, seguido por um kit da marca Chopard, formado por uma caneta, um anel e um par de abotoaduras. O terceiro par de joias é composto por um anel, abotoaduras e um relógio da marca Rolex.

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou.

Polícia do Rio faz operação contra lavagem de dinheiro do tráfico

Uma operação contra a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas da facção criminosa Comando Vermelho, no Conjunto de favelas da Maré, zona norte da capital fluminense, foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (3).

A ação para cumprir 16 mandados de prisão contra traficantes das localidades Parque União e Nova Holanda empregou agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Os policiais cumprirem também oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados dentro e fora das comunidades.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, um traficante, apontado como responsável pelos conflitos entre as facções Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, no Morro dos Macacos, foi preso. “Ele é investigado em 11 inquéritos policiais e possuía nove mandados de prisão pendentes”, informou a secretaria.

Conforme a investigação, para fazer a lavagem dos valores obtidos com a venda de drogas, a organização criminosa investe, há anos, em construções de imóveis e abertura de empreendimentos na região. A DRE constatou que “funcionários de órgãos representativos da comunidade, bem como a Associação de Moradores do Parque União, auxiliam na prática criminosa”.

Os policiais apuraram ainda que o traficante apontado como chefe do local, acumula vários mandados de prisão em aberto e 86 anotações criminais, além de mais de 170 inquéritos instaurados para apurar suas atividades ilícitas. “O acusado também estaria envolvido em invasões de territórios rivais para expansão do tráfico de drogas”, completou a nota da secretaria.

Apesar de avanço do Pix, dinheiro físico resiste em 30 anos de real

Na feira do Largo do Machado, na zona sul do Rio de Janeiro, o pagamento eletrônico não é unanimidade. Com medo de taxas de maquininhas de cartão ou sem tempo para tirar o celular do bolso e abrir o aplicativo do Pix, há consumidores que ainda preferem pagar as compras com cédulas e moedas, apesar do avanço de meios eletrônicos de pagamento.

“Tenho usado muito [cartão de] débito e Pix, mas hoje terei de sacar dinheiro no banco. A mulher botou um real em cima dos limões que comprei porque o preço aumentou R$ 1 por causa da taxa de cartão”, diz a servidora pública Renata Moreira, 47 anos. “Há lugares estratégicos em que vou com dinheiro, cédula. Às vezes, o Pix dá trabalho porque tem de tirar o telefone da bolsa [em lugares de risco] e tem de ter acesso à internet”, completa.

Segundo o Banco Central (BC), a circulação de papel-moeda persiste em 30 anos de criação do real. Na última sexta-feira (28), conforme as estatísticas mais atualizadas da autoridade monetária, existiam R$ 347,331 bilhões de cédulas e de moedas em circulação na economia, o equivalente a 3,13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

A proporção está diminuindo após a pandemia de covid-19. Em informações exclusivas repassadas à Agência Brasil, o Departamento de Meio Circulante do BC informa que o percentual de papel-moeda em circulação subiu de cerca de 2% em meados dos anos 1990 para um valor ligeiramente abaixo de 4% em 2007. A proporção manteve-se ao redor desse nível até 2019, disparando para 5% do PIB em 2020, com a criação do auxílio emergencial durante a pandemia.

Segundo o BC, após a pandemia de covid-19, o valor de cédulas e de moedas em circulação tem se mantido estável em torno de R$ 345 bilhões, com a proporção em relação ao PIB caindo. “Apesar do surgimento de novos meios de pagamento, como o Pix, para apresentar impactos sobre os hábitos de uso dos meios de pagamento anteriormente existentes será necessário algum tempo, a fim de que a evolução desses impactos possa ser claramente mapeada”, informou o Departamento de Meio Circulante em nota.

Comparação

Em maio, o Pix movimentou R$ 2,137 trilhões, o equivalente a 19,26% do PIB. A quantia e o percentual, no entanto, não podem ser diretamente comparados com os 3,13% do PIB em cédulas e em moedas. Isso porque o Banco Central mede o valor de todas as transações eletrônicas, enquanto o dinheiro físico é calculado com base no estoque fora dos bancos, sem considerar as movimentações.

Segundo BC, o sistema de transferências instantâneas, que funciona 24 horas por dia, tem favorecido a inclusão financeira da população. Conforme dados da Gerência de Gestão e Operação do Pix, ao considerar transações até dezembro de 2022, mais de 71,5 milhões de pessoas que não faziam transferências eletrônicas antes do Pix passaram a fazer esse tipo de operação.

Em relação às faixas de renda, o sistema é usado por pessoas de todos os estratos financeiros. Conforme a edição mais recente do Relatório de Gestão do Pix, possuem pelo menos uma chave Pix 71% das pessoas com um salário mínimo, 85% entre um e dois salários mínimos, 86% das pessoas de dois a cinco salários mínimos, 90% entre cinco e dez salários mínimos e 89% a partir de dez salários mínimos.

Idade

O principal fator de resistência ao Pix e de preferência pelo papel-moeda e pelo cartão de plástico, no entanto, é a idade. Segundo o mesmo relatório, 93% das pessoas de 20 a 29 anos possuem uma chave. A proporção permanece em níveis semelhantes nas demais faixas etárias: 91% de 30 a 39 anos e 92% de 40 a 49 anos. Nas faixas seguintes, o percentual cai: 79% de 50 a 59 anos e apenas 55% na faixa acima de 60 anos.

Frequentadora da feira do Largo do Machado, a aposentada Marina de Souza, 80 anos, personifica a reticência com o Pix, preferindo cartões e dinheiro físico. “Não pago com Pix. Não gosto. Pago mais com cartão de débito, menos na feira, onde só uso dinheiro porque eles anotam uma coisa, a gente se distrai, e eles cobram outra. Então tenho sempre aquele dinheirinho sacado, que fica reservado para a feira. As outras compras, só com cartão”, justifica.

“Ainda estou na fase do dinheiro e do cartão. Não sou muito de Pix ainda não. Tenho [uma chave], mas não aderi muito. Estou sempre com o dinheirinho para pagar as contas”, diz a dona de casa Hilda Pereira, 65 anos, também consumidora da feira do Largo do Machado.

Segundo o BC, parte da decisão de criar as modalidades de Pix saque e de Pix troco, onde o consumidor transfere um valor por Pix a um comércio e saca a diferença em espécie, deve-se à predileção pelo papel-moeda por parte da população. Conforme a autoridade monetária, a preferência é maior em municípios do interior com pouca cobertura bancária.

“A possibilidade de sacar dinheiro usando o Pix teve como objetivo propiciar melhores condições de oferta do serviço à sociedade, principalmente em regiões em que a cobertura da rede bancária é insuficiente. Parte da população brasileira ainda tem hábito de uso do dinheiro em espécie e carecia de uma rede adequada”, explicou o Banco Central em nota à Agência Brasil.

Endividamento

Professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco diz que a preferência pelo papel-moeda é desigual conforme a região do país. “Temos um país extremamente heterogêneo. Quero saber se nesse interiorzão do país alguém fala de Pix. Porque muita gente não tem celular moderno”, constata. Segundo ela, o maior avanço de transferências eletrônicas como o Pix, e futuramente o Drex (versão digital do real), está na redução de custos de transação e no aumento da velocidade de circulação da moeda.

Virene, no entanto, admite que o avanço dos sistemas eletrônicos de pagamento tem um risco associado: a ampliação da tendência de o cidadão endividar-se. “A velocidade da circulação aumenta violentamente, assim como a capacidade de o correntista entrar no vermelho. O problema piora com as apostas virtuais de joguinhos online. A tecnologia beneficia muita gente, mas também traz perigos”, adverte.

Deputada é cassada por pagar tratamento estético com dinheiro público

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento estético durante as eleições de 2022.

Na sessão plenária, os desembargadores e juízes citaram “provas robustas”, rejeitaram a prestação de contas da parlamentar e acataram solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação.

De acordo com a ação, a deputada usou verba pública destinada à campanha eleitoral para realizar uma harmonização em 2022, quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão no TRE-AP, foi apresentado o depoimento de cirurgião-dentista que confirma ter realizado o procedimento e recebido pagamento da deputada. O MPE também apresentou recibos no valor total de R$ 9 mil.

Em vídeo encaminhado à Agência Brasil, Silvia Waiãpi disse que não foi intimada pelo TRE para se defender e recebeu a notícia da cassação pela imprensa. Segundo ela, o próprio TRE já havia aprovado suas contas de campanha em 2022, o que permitiu a sua diplomação. 

A deputada garante que não realizou procedimentos com o cirurgião-dentista e que o recibo apresentado por sua ex-coordenadora de campanha é falso. “Ela pegou um recibo que diz que foram feitos tratamentos dentários, mas eu não fiz tratamento dentário nem harmonização facial. Então, é um recibo falso que ela foi pegar em meu nome sem sequer eu saber que ela estava indo lá. E não houve saída de dinheiro da minha conta, nem pessoal nem da conta de campanha para esse dentista”, diz.

Silvia Waiãpi, de nome civil Silvia Nobre Lopes, tem 48 anos e é natural de Macapá. Nas redes sociais, ela se declara mãe, avó, indígena, militar e republicana conservadora. Graduada em fisioterapia, a parlamentar comandou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no governo de Jair Bolsonaro.

Em 2023, o nome da deputada foi incluído em inquérito que apura os atos que resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023.

*Texto atualizado às 18h15 para incluir o posicionamento da deputada