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STJ torna governador do Acre réu por supostos desvios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) tornar o governador do Acre, Gladson Cameli, réu em um processo criminal. Apesar da decisão, o governador poderá permanecer no cargo durante o andamento do processo.

O governador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Os crimes passaram a ser investigados em 2019.

A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio empresas que tinham contrato com o governo. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), as empresas contrataram outras firmas que tinham familiares do governador como sócios, que realizavam o desvio de recursos públicos. Cerca de R$ 11 milhões foram desviados, conforme a investigação.

A Corte Especial do STJ seguiu voto proferido pela relatora, ministra Nancy Andrighi, pela aceitação da denúncia contra o governador. De acordo com a ministra, a apuração mostrou que uma das empresas suspeitas de desvios, contratada para realizar reforma predial, é sediada em Brasília e nunca realizou obras no Acre.

“Os indícios coletados na fase pré-processual demonstram o dolo direto do acusado Gladson, que, agindo em unidade de desígnio com outros denunciados, contribuiu para causar prejuízo aos cofres públicos”, afirmou a relatora. O entendimento foi seguido por unanimidade.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Pedro Ivo Velloso disse que a investigação aberta contra o governador contém diversas irregularidades, como requisição irregular de relatórios do Coaf, manuseio de celulares e tablets e realização de vigilância prévia da rotina do governador sem autorização judicial.  O advogado também citou que Cameli não foi o responsável pela contratação das empresas suspeitas.

“É um inquérito que todo ele começa com irregularidade, continua na irregularidade, porque o fim dele é a perseguição”, afirmou. 

Prefeitura de Maricá nega desvios de recursos da saúde

A prefeitura de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro, publicou nesta terça-feira (27) uma nota de defesa em relação às acusações de desvio de recursos da área da saúde do município. Durante o dia, a Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, em busca de provas que possam indicar pagamentos discrepantes da prefeitura para a organização social Instituto Gnosis, contratada em fevereiro de 2020.

Segundo a prefeitura, não ocorreram aditivos de 151% no contrato com o Instituto Gnosis. O único aditivo teria sido o de 9,85% em 2022, o que respeitaria o limite legal de 25%. A administração municipal também nega que houve contratação de 75 médicos para apenas uma unidade de saúde. Cita o exemplo de 2020, quanto o município tinha 36 equipes de saúde da família e sete de saúde bucal. E diz que hoje esse número está em 57 equipes de saúde da família e 30 de saúde bucal.

Especificamente sobre o Hospital Che Guevara, afirma que a operação da Polícia Federal não teve como alvo a unidade, e que ela nunca teve vínculo com a organização social Instituto Gnosis. A prefeitura afirma ter zelo pelos recursos públicos e a prestação correta de contas, e que vai esclarecer e cumprir com todas as determinações judiciais.

Investigação da PF

A investigação da PF é baseada no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá em 2022, que teria mostrado indícios de crimes na execução do contrato de gestão firmado com a organização social. O relatório mostrou, segundo a PF, que os aditivos fizeram o contrato ultrapassar o valor de R$ 600 milhões ou 151% a mais do que o inicialmente celebrado (R$ 240 milhões). O prejuízo estimado é de pelo menos R$ 71 milhões.

A PF informou que a operação Salus, desencadeada nesta terça-feira, busca obter provas sobre a ausência de transparência durante a execução do contrato de gestão e a falha dos mecanismos de controle sobre a atividade pública. São alvos da ação empresas e pessoas físicas, entre elas servidores públicos e empresários. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, que também determinou a suspensão do exercício de servidores municipais responsáveis pela execução, gestão e supervisão das verbas públicas destinadas à saúde municipal.