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PF deflagra ação contra esquema de desvios de recursos do SUS

PF deflagra ação contra esquema de desvios de recursos do SUS

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) operação para desarticular um grupo responsável pelo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Paraná. A Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) também participam da ação, que é realizada em Curitiba e região metropolitana e nas cidades de São Paulo, Santa Isabel (SP) e Ribeirão Preto (SP).

Em nota, a corporação destacou que o objetivo é localizar bens ocultos pelos investigados, identificar agentes políticos envolvidos no esquema e aprofundar investigações sobre uma organização social contratada para gerir recursos públicos da saúde. O grupo, segundo a PF, utilizava empresas de fachada e laranjas para justificar contratos superfaturados, “permitindo o rateio ilícito de lucros entre empresários, diretores da organização social e agentes políticos”.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueios de valores, sequestro de bens e a proibição de contratação com o poder público para empresários e empresas envolvidas. “As investigações apontam que o esquema envolvia a celebração de contratos de fachada e a contratação de empresas pertencentes ao mesmo núcleo empresarial para prestação de serviços médicos, principal objeto da terceirização.”

“Além disso, identificou-se a existência de mais de um contrato para o mesmo serviço, com valores superfaturados, permitindo o desvio de recursos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas no município de Curitiba, o valor desviado até 2019 ultrapassou R$ 20 milhões.”

Ainda de acordo com a PF, a operação teve início a partir de denúncia anônima “corroborada com diligências policiais”. “Embora não seja um desdobramento direto de outra operação, dados obtidos na Operação Sépsis, da Polícia Federal em Sorocaba (SP), foram utilizados para embasar as investigações”.

MPF pede normas que coíbam desvios de autorizações por garimpeiros

MPF pede normas que coíbam desvios de autorizações por garimpeiros

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que edite normas que exijam a diferenciação clara entre atividades de pesquisa e as que têm finalidade comercial, em qualquer local do país. O objetivo é coibir tentativas de apresentar às autoridades liberações que permitem somente a exploração para investigar se há jazidas como se fossem autorizações, para pular a etapa e iniciar extrações de minério.

O prazo estabelecido pelo MPF para a edição das normas pela ANM é de 90 dias. A agência deve responder à demanda, informando se irá atender ao pedido, em até 30 dias.

Conforme salientou o MPF, os principais motivos por trás da solicitação são o combate ao garimpo ilegal e os impactos socioambientais provocados pela atividade. Um dos aspectos que ajudam as equipes de agentes ambientais e policiais no enfrentamento a ilicitudes é saber distinguir os maquinários dos dois tipos de atividade.

Atualmente, basta uma autorização simplificada que permite a verificação do potencial econômico de determinada jazida, quando o interesse indicado é o de pesquisa mineral. Já no caso de lavra, ou seja, a exploração comercial do minério, é preciso obter uma licença ambiental e permissão da ANM, o que é mais complexo.

O MPF defende que as normas adotadas pela ANM incluam pelo menos as seguintes diretrizes:

• Definição técnica e operacional dos equipamentos permitidos para a pesquisa e para a lavra garimpeira;

• Estabelecimento de limites quantitativos para cada autorização de pesquisa mineral, limitado às necessidades da pesquisa;

• Critérios para identificação das embarcações utilizadas em cada atividade;

• Exigência de comprovação periódica de que a extração atende aos critérios estabelecidos no plano técnico-econômico aprovado.

A Agência Brasil procurou a ANM e mantém o espaço aberto para manifestação da agência.

Ibaneis espera conclusão rápida de investigação sobre desvios na Saúde

Ibaneis espera conclusão rápida de investigação sobre desvios na Saúde

@ebc

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta quinta-feira (29) que espera que a Polícia Civil e o Ministério Público concluam rapidamente as investigações sobre a suspeita de irregularidades no fornecimento de alimentos a pacientes das unidades de saúde públicas administradas por uma entidade social autônoma, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).

“A polícia está fazendo seu trabalho, o Ministério Público também vai fazer o dele”, disse Ibaneis ao participar da cerimônia de apresentação de 78 novos ônibus que serão integrados à frota do transporte público distrital dentro de alguns dias. “Esperamos que eles possam fazer uma investigação o mais rápido possível e que aqueles que tiverem culpa, se tiverem, sejam punidos”, completou.

Nessa quarta-feira (28), a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal deflagraram uma operação (Escudero) para aprofundar as investigações em curso desde abril de 2023, acerca das suspeitas de envolvimento de empresários e agentes públicos com irregularidades nos serviços prestados pelo Iges-DF.

Criado pelo próprio governo distrital para agilizar os processos de contração de pessoal e de bens e serviços, o instituto administra vários hospitais e unidades de pronto atendimento do Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, os investigadores responsáveis pelo caso já reuniram provas de que o fornecimento de alimentos aos pacientes dos equipamentos públicos geridos pelo Iges-DF é precário.

De acordo com eles, faltam insumos e equipamentos adequados, dificultando o processo de recuperação dos pacientes. Além disso, há fortes evidências de direcionamento contratual, favorecendo empresas subcontratadas pelo instituto que, segundo a Polícia Civil, apesar das inúmeras falhas na prestação de serviços, não só tiveram seus contratos renovados como também os seus pedidos de aumentos de valores de repasse atendidos pelo instituto.

“Ademais, constataram-se sólidos indícios de que esse alinhamento entre os empresários e gestores do Iges-DF ocorreu por conta de recebimentos de vantagens indevidas, a título de propina, para servidores públicos”, sustenta a Polícia Civil em nota.

Vinte mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos nessa quarta-feira, em endereços vinculados aos empresários e servidores do instituto no Distrito Federal, em Goiânia (GO) e em Macapá (AP), além da própria sede do Iges-DF.

Horas após a deflagração da Operação Escudero, o Conselho de Administração (Conad) do instituto afastou o diretor vice-presidente e o diretor de Administração e Logística do instituto, respectivamente, Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão e Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, alvos da investigação policial.

Em nota, o Iges-DF informou que a suspensão inicial será temporária, por 30 dias, para que Falcão e Chaves “possam trabalhar em suas defesas e para que os fatos sejam devidamente apurados”. O Conselho de Administração do instituto é presidido pela secretária distrital de Saúde, Lucilene Florêncio.

“O Iges-DF permanece à disposição das autoridades competentes para fornecer todo o suporte necessário para as investigações em andamento. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade”, acrescentou o instituto, na nota.

MPRS apura desvios na compra de cestas básicas para vítimas no RS

MPRS apura desvios na compra de cestas básicas para vítimas no RS

@ebc

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou nesta sexta-feira (7) a Operação Cesta Básica, que apura desvios de recursos públicos na aquisição de cestas básicas para os atingidos pelas enchentes no município de Cachoeirinha (RS).

Segundo as investigações, há indícios da ocorrência de sobrepreço e superfaturamento na aquisição dos itens que compõem a cesta básica. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na prefeitura. São investigados agentes públicos e fornecedores envolvidos nas contratações emergenciais.

As diligências foram autorizadas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Não é a primeira vez que o Ministério Público investiga desvios relacionados à tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. No fim de maio, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na prefeitura de Eldorado do Sul, sob a suspeita de desvios de doações às vítimas das enchentes.

Eldorado do Sul foi uma das cidades mais afetadas pelas enchentes. Da população total de 39.556 habitantes, cerca de 32 mil tiveram que sair às pressas de suas casas, e 100% da área urbana foi atingida pela água. Após a operação, o MPRS solicitou que o Exército assumisse a distribuição das doações no município.

Após desvios, MP pede que Exército entregue doações em Eldorado do Sul

Após desvios, MP pede que Exército entregue doações em Eldorado do Sul

@ebc

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente na cidade de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, após uma operação deflagrada no sábado (25) apontar desvios dos donativos por integrantes da Defesa Civil municipal.

Eldorado, que fica na região metropolitana de Porto Alegre, foi uma das mais afetadas pelas enchentes que atingem o estado desde o fim de abril. Da população total de 39.556 habitantes, cerca de 32 mil tiveram que sair às pressas, como numa guerra, e 100% da área urbana da cidade foi atingida pela água.

Desvios de doações

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS cumpriu nove mandados de busca e apreensão contra três agentes públicos. Pelo menos dois deles são pré-candidatos às eleições deste ano no município. Os itens estariam sendo desviados para beneficiar futuros eleitores dos investigados.

“Os mandados foram cumpridos nas casas dos suspeitos, na prefeitura e em depósitos da cidade que foi completamente inundada. Foram apreendidos celulares, documentos, dinheiro, entre outros”, informou o MPRS.

Horas depois da operação, o órgão recebeu aval do procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, e se reuniu com a prefeitura e o Exército para que os militares assumam, com urgência, o recebimento, controle e distribuição de donativos à população. O principal objetivo é evitar que moradores fiquem desatendidos de suprimentos básicos durante a investigação do MPRS.

STJ torna governador do Acre réu por supostos desvios

STJ torna governador do Acre réu por supostos desvios

@ebc

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) tornar o governador do Acre, Gladson Cameli, réu em um processo criminal. Apesar da decisão, o governador poderá permanecer no cargo durante o andamento do processo.

O governador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Os crimes passaram a ser investigados em 2019.

A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio empresas que tinham contrato com o governo. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), as empresas contrataram outras firmas que tinham familiares do governador como sócios, que realizavam o desvio de recursos públicos. Cerca de R$ 11 milhões foram desviados, conforme a investigação.

A Corte Especial do STJ seguiu voto proferido pela relatora, ministra Nancy Andrighi, pela aceitação da denúncia contra o governador. De acordo com a ministra, a apuração mostrou que uma das empresas suspeitas de desvios, contratada para realizar reforma predial, é sediada em Brasília e nunca realizou obras no Acre.

“Os indícios coletados na fase pré-processual demonstram o dolo direto do acusado Gladson, que, agindo em unidade de desígnio com outros denunciados, contribuiu para causar prejuízo aos cofres públicos”, afirmou a relatora. O entendimento foi seguido por unanimidade.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Pedro Ivo Velloso disse que a investigação aberta contra o governador contém diversas irregularidades, como requisição irregular de relatórios do Coaf, manuseio de celulares e tablets e realização de vigilância prévia da rotina do governador sem autorização judicial. O advogado também citou que Cameli não foi o responsável pela contratação das empresas suspeitas.

“É um inquérito que todo ele começa com irregularidade, continua na irregularidade, porque o fim dele é a perseguição”, afirmou.

Prefeitura de Maricá nega desvios de recursos da saúde

Prefeitura de Maricá nega desvios de recursos da saúde

@ebc

A prefeitura de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro, publicou nesta terça-feira (27) uma nota de defesa em relação às acusações de desvio de recursos da área da saúde do município. Durante o dia, a Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, em busca de provas que possam indicar pagamentos discrepantes da prefeitura para a organização social Instituto Gnosis, contratada em fevereiro de 2020.

Segundo a prefeitura, não ocorreram aditivos de 151% no contrato com o Instituto Gnosis. O único aditivo teria sido o de 9,85% em 2022, o que respeitaria o limite legal de 25%. A administração municipal também nega que houve contratação de 75 médicos para apenas uma unidade de saúde. Cita o exemplo de 2020, quanto o município tinha 36 equipes de saúde da família e sete de saúde bucal. E diz que hoje esse número está em 57 equipes de saúde da família e 30 de saúde bucal.

Especificamente sobre o Hospital Che Guevara, afirma que a operação da Polícia Federal não teve como alvo a unidade, e que ela nunca teve vínculo com a organização social Instituto Gnosis. A prefeitura afirma ter zelo pelos recursos públicos e a prestação correta de contas, e que vai esclarecer e cumprir com todas as determinações judiciais.

Investigação da PF

A investigação da PF é baseada no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá em 2022, que teria mostrado indícios de crimes na execução do contrato de gestão firmado com a organização social. O relatório mostrou, segundo a PF, que os aditivos fizeram o contrato ultrapassar o valor de R$ 600 milhões ou 151% a mais do que o inicialmente celebrado (R$ 240 milhões). O prejuízo estimado é de pelo menos R$ 71 milhões.

A PF informou que a operação Salus, desencadeada nesta terça-feira, busca obter provas sobre a ausência de transparência durante a execução do contrato de gestão e a falha dos mecanismos de controle sobre a atividade pública. São alvos da ação empresas e pessoas físicas, entre elas servidores públicos e empresários. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, que também determinou a suspensão do exercício de servidores municipais responsáveis pela execução, gestão e supervisão das verbas públicas destinadas à saúde municipal.