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Taxação dos super-ricos no G20 é vaga, mas politiza desigualdade

De forma inédita, a declaração da cúpula do G20, no Rio de Janeiro, destacou a importância da taxação dos super-ricos. Para analistas consultados pela Agência Brasil, o texto é vago e não define como a taxação de bilionários será feita, mas ressaltaram que a menção ao tema politiza o debate sobre a desigualdade.

O jornalista, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini lembrou que a taxação dos super-ricos depende da legislação nacional dos países, por isso é difícil operacionalizar.

“Como está no campo das intenções, é interesse. É um reconhecimento que há cada vez mais uma acumulação de riqueza e mecanismos de evasão fiscal. Se fosse especificamente um texto dizendo que é preciso tributar direto nos paraísos fiscais, era possível conseguir um caminho mais rápido para tributar os super-ricos, mas isso não foi feito. Ou seja, foi dito a importância, a relevância, mas não foi apontado onde seria feita essa apreensão dos recursos, nem como”, ponderou Bruno.

O texto aprovado por consenso das maiores potências do planeta afirma que, com “respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”.

A declaração acrescenta que a cooperação pode envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão fiscal. Os países afirmam ainda que estão “ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes” e que incentivam políticas fiscais progressivas, que é o princípio de que quem ganha mais deve pagar mais impostos.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Vitelio Brustolin, o documento está no plano das intenções. “Se fala da importância da tributação progressiva como caminho necessário para taxar os super-ricos, mas não se sabe como e nem o caminho para isso”, disse.

Soberania tributária

O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes, que coordena um grupo de pesquisa sobre o G20 da Revista de Geopolítica, enfatizou que o Brasil tem um dos regimes tributários mais regressivos do mundo, ou seja, os pobres pagam proporcionalmente mais tributos que os ricos.

Ele destaca que o texto deixa claro que os recursos devem ficar nos países que arrecadam. “Não é um dinheiro que vai ser arrecadado nos diferentes países e que vai para um fundo com a supervisão da ONU para ser colocado nos países de menor desenvolvimento relativo. Não é isso. Por isso eles [G20] falam de soberania tributária no documento”, disse.

Roberto Goulart lembrou que a proposta de taxação dos bilionários foi inicialmente defendida pelo economista francês Gabriel Zucman. Segundo esse pesquisador, a medida afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.

“O Brasil, ao trazer esse tema, tem dois objetivos. Um é politizar a desigualdade com o forte apoio do presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden, que o apoiou. E o segundo objetivo, que não é novo, é tentar cercar os paraísos fiscais”, completou.

A menção ao tema super-ricos foi elogiada pela organização não governamental Oxfam Brasil, uma das principais entidades que trabalha com o tema da desigualdade. Segundo estudos da ONG, entre 2013 e 2023, o 1% mais rico do mundo se apropriou de metade da riqueza criada. Entre 2020 e 2023, o 1% ficou com dois terços da riqueza gerada, cerca de US$ 42 trilhões, seis vezes mais que 90% da população mundial, ou seja, 7 bilhões de pessoas.

A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, é de opinião que o Brasil abriu caminho para avançar nesse debate. “Aplaudimos o Brasil por usar a sua presidência do G20 para responder às exigências das pessoas em todo o mundo para combater a desigualdade extrema, a fome e o colapso climático, e particularmente para mobilizar ações sobre a tributação dos super-ricos”, ressaltou.

A diretora da Oxfam Brasil defendeu taxas de impostos “suficientemente elevadas para reduzir drasticamente a desigualdade e angariar os bilhões de dólares necessários para enfrentar a crise climática e a crise da pobreza”.

Viviane Santiago cobrou, por último, que a África do Sul continue a pautar o tema durante sua presidência do G20. “A bola está do lado da África do Sul para continuar a luta contra a desigualdade extrema e tornar realidade o acordo deste ano para tributar os super-ricos do mundo. Esse seria um legado verdadeiramente histórico da sua próxima presidência do G20”, defendeu. 

Estudo revela desigualdade racial entre empresas de comércio exterior

A presença de trabalhadoras e trabalhadores negros e pardos nas empresas de comércio exterior vem aumentando ao longo da última década, mas a desigualdade racial segue gritante no setor. É o que aponta um estudo realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), cujos resultados foram apresentados nesta quinta-feira (7).

Entre outros aspectos, a pesquisa Comércio Exterior e Representatividade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro revela que o percentual de negros e negras contratados por especificamente firmas exportadores subiu de 34% para 41% entre 2011 e 2021. Já nas importadoras, aumentou de quase 40% para aproximadamente 48% no mesmo período.

Os percentuais são ainda menores quando analisados apenas os cargos de comando destas empresas. No caso das empresas exportadoras, em 2021, os trabalhadores negros ocupavam cerca de 20% das vagas de direção e gerência. Nas importadoras, não mais que 34% destes postos-chave. A título de comparação, em empresas que não atuam no comércio exterior, a proporção de trabalhadores negros nos cargos de direção é 23,6% e 34,5% nos cargos de gerência.

Segundo o coordenador-geral de estudos de comércio exterior do Mdic, Diego de Castro, nas empresas exportadoras e importadoras, a distância salarial entre o grupo de trabalhadores que ganha mais (amarelos e brancos) e o que ganha menos (pretos e pardos) é maior do que a constatada nas firmas que não participam do comércio exterior.

Em média, um trabalhador negro recebe o equivalente a 61% do que é pago a um empregado branco que exerça as mesmas funções. As mulheres recebem salários médios ainda menores quando comparados aos homens de seus mesmos grupos raciais. Contudo, mesmo que sendo alvos da discriminação de gênero, mulheres brancas que ocupam os cargos de gerentes e diretores tendem a receber, em média, mais que seus pares negros – incluindo, homens.

“Aparentemente, o fator racial é mais forte na determinação desta diferença salarial, já que as mulheres brancas nestes cargos recebem salários mais altos inclusive que homens negros”, acrescentou Castro, explicando que o estudo, inédito no Brasil, pode servir para orientar políticas públicas para promover a maior representatividade racial no comércio exterior.

A secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres, também destacou a importância da pesquisa. “As empresas que participam do comércio exterior são mais inovadoras, resilientes, produtivas, remuneram melhor seus funcionários e contratam mão de obra mais qualificada”, comentou a secretária, destacando que, conforme apontado no estado, empresas voltadas ao comércio exterior possuem mais empregados com ensino superior completo, de todas as raças, do que as que não participam do segmento.

“Fazer com que a população negra participe desta atividade é algo que nos interessa. E fazer com que as empresas reconheçam e valorizem a diversidade em seus quadros também importa inclusive para o posicionamento dos produtos e serviços brasileiros no exterior”, arrematou Tatiana Prazeres.

Inclusão

Após a apresentação dos resultados, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra a Igualdade Racial, Anielle Franco, lançaram um programa federal para estimular a contratação de mais trabalhadores negros e negras pelas empresas importadoras e exportadoras.

Batizado de Raízes Comex, o programa buscará fortalecer a visibilidade internacional dos produtos e serviços brasileiros oferecidos por empreendedores negros, ampliando o alcance destes negócios em mercados globais. A proposta federal é, com o apoio de entidades parceiras, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mobilizar o setor empresarial em prol de ações que promovam diversidade racial no comércio exterior e aumentar a participação de empreendedores e profissionais negros no comércio exterior por meio de incentivos, capacitação técnica, mentoria e redes de apoio.

Ainda este mês, o Mdic vai lançar, em parceria com a ApexBrasil, o edital do 1º Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior, direcionado a empresas atuantes no comércio exterior, ou com potencial para tanto, que tenham pessoas negras na presidência, na composição societária ou em cargos de direção. Vão ser selecionadas 27 empresas, em duas categorias, que receberão apoio público para participar de eventos de promoção comercial internacional ou ofertar seus produtos e serviços em outros mercados.

Para a ministra Anielle Franco, estudo como o realizado pelo Mdic e divulgado hoje “comprovam a importância e a eficácia de pensarmos políticas públicas que fiquem, que não sejam políticas públicas apenas para o governo, mas de Estado”.

Já Alckmin interpretou os resultados da pesquisa como uma “oportunidade”. “Feito o diagnóstico, qual é o remédio? O que vamos fazer para impulsionar oportunidades e gerar a maior presença no comércio exterior [brasileiro]. A primeira iniciativa será o prêmio. A segunda medida é a capacitação dos jovens, para que eles possam participar mais”, comentou o vice-presidente, referindo-se à oferta de cursos de auxiliar e de assistente em comércio exterior.

Os cursos serão ofertados na modalidade online e presencial, com o apoio de vários parceiros. O de auxiliar, online, terá 90 horas de duração. Serão 200 vagas semestrais exclusivas para jovens negros com idade entre 15 e 29 anos. O de assistente será oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e terá 160 horas de duração. No primeiro momento, serão disponibilizadas 200 vagas semestrais a alunos negros, sendo 20 vagas por cidade nas principais zonas portuárias e aeroportuárias: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Paranaguá (PR), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande (RS), Itajaí e São Francisco do Sul (SC) e Santos (SP).

Cúpula dos parlamentos do G20 debate combate à desigualdade de gênero

A 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, chamada P20, começou nesta quarta-feira (6) no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema desta edição é “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”.

O evento reúne representantes dos parlamentos das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, além de organismos internacionais.

Durante três dias, serão discutidas propostas para combater as desigualdades de gênero e raça, a fome e a pobreza, e a crise ambiental.

Na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a igualdade de gênero.

“Não há como falar de combate à fome, à pobreza, à desigualdade se não avançarmos na promoção da igualdade de gênero, da autonomia econômica feminina e da superação do racismo. Não há como falar em desenvolvimento sustentável sem abordar a posição das mulheres conhecendo e aplicando práticas sustentáveis que podem frear ou mitigar prejuízos ambientais graves”, disse. 

Na cerimônia, foi entregue ao presidente Arthur Lira a Carta de Alagoas, com 17 recomendações para construir futuro mais igualitário entre homens e mulheres. O documento foi elaborado por deputadas e senadoras de 26 países durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em julho, em Maceió.

A líder da bancada feminina no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou a importância de ampliar a representação das mulheres nos parlamentos. Segundo dados da ONU, o Brasil ocupa a penúltima posição entre os países do G20, melhor apenas que o Japão.

Ela falou também sobre a importância da autonomia econômica das mulheres.

“Mulheres com controle sobre suas rendas e seus recursos contribuem diretamente para redução da pobreza e para o crescimento de suas comunidades. Este fórum deve ser um espaço para promover iniciativas que garantam o acesso igualitário ao emprego, à educação financeira e aos mecanismos de proteção social para que as mulheres possam prosperar economicamente”, afirmou a senadora. 

A presidente da União Interparlamentar do P20, Tulia Ackson, lembrou que o combate à violência contra as mulheres nos parlamentos é outro aspecto inegociável. Segundo ela, estudos mostram que 80% das mulheres sofreram violência psicológica durante mandato parlamentar, principalmente as mais jovens. 

A 10ª Cúpula do P20 vai até sexta-feira (8). 

>> Ouça a reportagem na Radioagência Nacional

 

Crescimento maior nas vagas para mulheres reduz desigualdade

Ao longo de 2024, o crescimento das vagas formais de trabalho ocupadas por mulheres foi maior do que o crescimento de vagas para os homens. Enquanto o saldo dos empregos formais para homens cresceu 10,1% entre janeiro e agosto de deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023, o saldo para as mulheres aumentou 45,18%. Esse crescimento contribui para uma redução da desigualdade no mercado de trabalho.

Em números absolutos, no entanto, as novas vagas com carteira de assinada em todo o país ainda são mais ocupadas por homens. O salário médio deles também é maior do que o das mulheres. 

As informações são do estudo Quais os grupos mais beneficiados com o bom desempenho do mercado de trabalho em 2024?, das pesquisadoras Janaína Feijó e Helena Zahar do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) publicado este mês no Observatório da Produtividade Regis Bonelli.

“Nos últimos oito meses, o mercado de trabalho tem apresentado um bom desempenho, com geração de postos formais acima das expectativas e elevação da média salarial”, diz o texto, que acrescenta: “Esse crescimento expressivo no saldo feminino gerou uma mudança na composição do saldo total, o tornando menos desigual”.

Em números absolutos, o saldo de postos de trabalho formais entre os homens passou de 841.273 em 2023 para 926.290 em 2024, o que representa um aumento de 10,1%. O número total é maior do que o saldo dos postos ocupados pelas mulheres, que passou de 551.237 em 2023 para 800.269 em 2024 – totalizando um crescimento de 45,18%. O saldo de postos de trabalho é calculado levando em conta as admissões e descontando as demissões que foram feitas no período. 

Considerada a porcentagem de novas vagas ocupadas por homens e mulheres, o estudo mostra que, em 2024, o país reduziu a desigualdade em comparação a anos anteriores, mas ainda mantém a maioria das vagas ocupadas por homens.

Em 2022, 56% do saldo das vagas foram preenchidos por homens e 44% por mulheres. Em 2023, essa diferença aumentou, cerca de 60,4% do saldo de empregos criados no Brasil foram ocupados por homens e apenas 39,6% por mulheres. Agora, em 2024, a participação das mulheres no saldo total subiu para 46,4%. As demais 53,6% vagas criadas foram ocupadas por homens.

Ocupações e salários

Em relação às ocupações, os dados mostram que ocorreu uma forte absorção da mão de obra feminina em ocupações como “Vendedores e prestadores de serviços de comércio” e “trabalhadores de atendimento ao público”, que tiveram incrementos de 32.507 (270%) e 35.184 (255,1%) vínculos, respectivamente.

Outro destaque é a participação das mulheres no saldo de “trabalhadores dos serviços”, que passou de 54,8% dos postos ocupados para 61,5%. Já no saldo de “vendedores e prestadores de serviços do comércio” a participação delas dobrou, passando de 25,1% para 50,1%.

Já entre os homens, os maiores crescimentos ocorreram nas categorias “Escriturários” (33,4%), “Trabalhadores de funções transversais” (27,3%) e “Vendedores e prestadores de serviços do comércio” (23,6%).

Em relação aos salários, o levantamento mostra que, em agosto de 2024, o salário médio real de admissão era R$ 2.156,86. Considerando apenas os homens, o salário médio de admissão em agosto de 2024 era ligeiramente superior à média, alcançando R$ 2.245. Já o salário médio de admissão das mulheres era R$ 2.031.

“Ao longo dos últimos 13 meses, há pequenas variações mensais, mas a diferença entre os salários médios de homens e mulheres permanece evidente, com as mulheres consistentemente recebendo um salário médio de admissão em torno de 10% a 11% menor”, diz o texto.

Caged

O estudo utiliza os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) referentes a agosto de 2024. No total, no mês de agosto, o Brasil registrou um saldo positivo de 232.513 empregos formais, com 2.231.410 admissões e 1.998.897 desligamentos. Esse resultado representa um crescimento de 5,8% na criação de vagas formais em relação a agosto de 2023.

Rio está entre 5 capitais com maior desigualdade salarial por gênero

A cidade do Rio de Janeiro está entre as cinco capitais brasileiras com as maiores desigualdades salariais entre homens e mulheres. No Rio, as mulheres ganham em média 28,75% a menos que os homens. Ou seja, para cada R$ 100 recebidos pelos homens, as mulheres ganham R$ 71,25.

Este é um dos principais desafios para a próxima gestão municipal carioca, de acordo com o relatório Eleições 2024: Grandes desafios das capitais brasileiras. produzido pelo Instituto Cidades Sustentáveis. Os dados referentes aos salários usados no relatório são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do segundo trimestre desse ano.

As gestões municipais podem e devem contribuir para reduzir essa desigualdade, de acordo com especialistas ouvidas pela Agência Brasil. As ações possíveis vão desde a garantia de creches e escolas em tempo integral para que as mulheres que são mães deixem os filhos em locais seguros e possam trabalhar, até a concessão de crédito voltados para empreendimentos de mulheres. 

“Quando você coloca a mulher nesse espaço de renda, de renda qualificada, de salário com alto valor agregado, você está girando a economia. Você está gerando mais renda, você está gerando mais emprego e você está movimentando a economia”, diz a presidente do Conselho de Mulheres da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a diretora Carla Pinheiro.

Carla Pinheiro sugere a inclusão das mulheres em espaços qualificados de renda- Paula Johas

Papel dos municípios

É papel dos municípios promover medidas que reduzam as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho? A professora do Departamento de Ciência Sociais da Universidade Federal Fluminense em Campos (ESR/UFF), Mariele Troiano, explica que é sim. “O poder público municipal tem um papel fundamental na promoção de estratégias, ações e investimentos que transformam a realidade social. Para isso, espera-se que gestores públicos conheçam as realidades e as desigualdades que atravessam seus municípios, considerando suas diversidades e especificidades”, afirma.

Mariele Troiano defende que é também papel dos municípios promover medidas para a redução da desigualdade salarial- Arquivo pessoal

A professora acrescenta que as políticas públicas desenvolvidas pelos municípios “devem pensar na urgência do acesso às áreas como saúde, educação, habitação e transporte, mas também considerar que diferentes realidades são atravessadas por estruturas de desigualdades demarcadas por questões interseccionadas de classe, raça e gênero. É o que ocorre quando percebemos a diferença de empregabilidade e remuneração entre homens e mulheres”.

Os dados do relatório mostram que essa diferença salarial não é recente e que está maior do que nos últimos anos. Em 2026, essa diferença no Rio era de 26,2%. Chegou a 18,03% em 2022 e, em 2024, atingiu a marca de 28,75%.  

Segundo a professora, o índice revela que as mulheres não são consideradas na rentabilidade e no crescimento das empresas e que o esforço que vem sendo feito pelas empresas e pelo poder público é ainda insuficiente para uma grande transformação do quadro. “Afinal, mulheres parecem ainda mais distantes da remuneração de um homem que ocupa o mesmo cargo, e isso se agrava quando pensamos na mulher preta ou olhamos para cargos de direção e gerência”.

Situação no Rio de Janeiro

Os dados do estudo mostram que o Rio está à frente apenas de João Pessoa, onde as mulheres recebem 28,89% a menos que os homens; Belo Horizonte, com uma diferença de 29,02%; Recife, com 29,30%; e Teresina, com a maior porcentagem do país, 34,17%. A maior cidade do país, São Paulo tem uma diferença de 24,54%.

Na outra ponta, estão Manaus, com 13,3%; Aracaju, com 12,23%; Boa Vista, com 8,89%; Macapá, 6,34%; e Rio Branco, com a menor porcentagem, 3,25%.

A pesquisadora e economista do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) Janaína Feijó explica que não necessariamente as cidades que ocupam melhores posições do ranking têm mais igualdade entre homens e mulheres. Segundo ela, cidades menores tendem a ter uma menor desigualdade porque menos mulheres estão menos inseridas no mercado de trabalho. “Então e a disparidade de gênero tende a ser menor porque as oportunidades elas são mais equitativas, mas não necessariamente são melhores os rendimentos”.

Janaína Feijó explica que não necessariamente as cidades que ocupam melhores posições do ranking têm mais igualdade entre homens e mulheres- Marcella Salerno

É nas cidades maiores, com mercados mais diversificados, que a desigualdade aparece mais. “Quando você vai para as capitais mais populosas, onde existe uma diversificação da economia, esse diferencial pode ser maior porque as mulheres tendem a se concentrar em ocupações que remuneram menos, como no setor de serviços. Os homens tendem a se concentrar naquelas ocupações que pagam mais, por exemplo, TI [Tecnologia da Informação] e ocupar cargos de gerência, de chefia, de liderança”, diz Feijó. Esse é um dos fatores que impacta nessa desigualdade, de acordo com a pesquisadora.

Segundo Feijó, a desigualdade de gênero não deve ser vista apenas como uma questão de justiça social, mas também como questão de eficiência econômica. “Quando a gente trata de promover uma igualdade o foco, muitas vezes, vai para a questão de se fazer uma justiça social, de gerar uma sociedade mais igualitária, mas os ganhos da igualdade vão muito além dessa justiça, estamos falando de eficiência”.

O impacto na economia foi constatado em estudo do Instituto Global McKinsey, que mostrou que caso houvesse mais equidade salarial entre homens e mulheres o mundo poderia ter um acréscimo no Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de riquezas produzidas, de 12 trilhões de dólares até 2025. 

Segundo a economista, além de agregar para a economia com a própria força de trabalho, as mulheres, com seus salários, elevam o consumo e também as rendas familiares. “Em última instância, essa mulher é uma mão de obra capacitada e qualificada que tem a oportunidade de agregar na economia e também afetar a produção. Além disso, quando a mulher tem acesso ao mercado de trabalho, que ela consegue ser remunerada de forma igual, ela também consegue gerar bem estar para sua família ela consegue investir mais por membro da família”.

O que os municípios podem fazer 

Para as especialistas, uma das medidas essenciais para a inserção e equiparação salarial entre homens e mulheres é a oferta de creches e escolas em tempo integral. 

 “A primeira coisa que eu acho que é urgente nos nossos municípios é a questão da escola integral, em tempo integral, onde uma mãe possa deixar o seu filho com tranquilidade ir trabalhar, ter o seu emprego, se capacitar, tendo a tranquilidade que seu filho está num lugar seguro, alimentado e com uma educação de bom nível. Algo que a gente ainda encontra muita dificuldade no Rio de Janeiro”, diz a diretora da Firjan Carla Pinheiro. “Essa mulher que precisa trabalhar, que precisa de uma rede de apoio, que precisa ter um local seguro para deixar o seu filho para estudar, precisa ter uma flexibilidade até no seu horário de trabalho. Essa é uma política pública importante”.

Outra ação importante, segundo Pinheiro, é a compra do poder público, as compras públicas, em empresas administradas por mulheres. Além disso, ela aponta o acesso a crédito orientado para empreendedoras. “São mulheres que muitas vezes empreendem por necessidade, um empreendedorismo de sobrevivência. Elas não têm nem essa capacitação em gestão financeira, por exemplo”, ressalta.

Pinheiro resume: “Acho que educação, a creche, flexibilização de horário escolar, a compra pública direcionada para empresas ministradas por mulheres, acesso a crédito, acho que se fizer três desses, a gente já vai estar numa situação bem melhor”.

Na ONU, Brasil apresenta ODS para combater desigualdade étnico-racial

O Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), apresentou sua experiência na criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 18, que se refere à igualdade étnico-racial. A apresentação ocorreu em um evento paralelo ao Fórum Político de Alto Nível, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo destacou o retorno do país à agenda internacional e seu protagonismo na defesa da democracia e no combate às desigualdades racial e étnica.

“Estamos comprometidos com a construção de um mundo mais próspero para todos e que não deixe ninguém para trás. Não é possível que, em pleno século 21, pessoas ainda julguem seus pares a partir de seu tom de pele, traços físicos, gênero ou idade. Mais do que nunca, devemos lutar para que nossas diferenças sejam respeitadas e nossos direitos, assegurados.”

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram estabelecidos em 2015 pela e compõem uma agenda mundial para construir e implementar políticas públicas para guiar a humanidade até 2030. À época eram 17 ODSs para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que todas as pessoas do mundo possam desfrutar de paz e de prosperidade. O 18° ODS é uma iniciativa brasileira.

A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, avaliou que tem sido ao mesmo tempo desafiador e gratificante participar do desenvolvimento do ODS de número 18: “é uma honra estabelecer esse debate aqui, na sede das Nações Unidas”.

“Nosso país amadureceu para compreender que não é possível promover um desenvolvimento sem que haja a promoção da igualdade étnico-racial e o enfrentamento às distorções e iniquidades. É a ação coletiva que pode fazer avançar o combate à pobreza e às desigualdades.”

Racismo

O ODS 18 é uma iniciativa voluntária do Brasil para colocar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030. A iniciativa é liderada pela câmara temática da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e pelo Ministério da Igualdade Racial.

Como organismo de desenvolvimento da ONU, o Pnud desempenha um papel central no apoio aos países para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável é a plataforma central das Nações Unidas para o acompanhamento da implementação da Agenda 2030. 

Igualdade

Um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial tem se dedicado, desde o ano passado, à discussão e à elaboração de metas e indicadores para acompanhar e implementar o ODS 18 até 2030. O anúncio da iniciativa foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Assembleia Geral da ONU em setembro passado. 

Desde então, foram estabelecidas metas que serão incluídas no ODS 18, entre elas: eliminar a discriminação étnico-racial no trabalho; eliminar as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes; garantir acesso ao Sistema de Justiça por pessoas negras e indígenas; promover memória, verdade e justiça para a população negra e indígena. A

As metas incluem outras garantias à população negra e indígena: habitação adequada e sustentável; acesso à atenção de saúde de qualidade; educação de qualidade; garantir diálogo e participação social; eliminar a xenofobia e tratar imigrantes negros e indígenas com dignidade. 

Política de cuidados é fundamental ao combate a desigualdade, diz Dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quarta-feira (3), a proposta de projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Cuidados. A assinatura ocorreu no final da reunião do Conselho da Federação, da qual participaram, além de Lula, ministros, governadores e prefeitos.

Para o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a aprovação do PL é fundamental para que o país possa enfrentar “desigualdades estruturais” e “garantir uma eficiente política de cuidados”.

“Nossa preocupação é estabelecer um marco regulatório para um desafio que o Brasil e o mundo enfrentam”, declarou Dias ao comentar o teor da proposta elaborada em conjunto com os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania e previamente discutida com representantes de 20 ministérios, estados, municípios e especialistas acadêmicos.

“Quem cuida, normalmente, são mulheres negras, pobres, que dedicam a vida inteira a cuidar de outras pessoas e, muitas vezes, por isso mesmo, não estudam, não trabalham [formalmente], não tem previdência social e, portanto, não tem amparo”, comentou o ministro

O texto prevê a garantia de direitos tanto para os que necessitam de cuidados quanto para as pessoas que cuidam (remuneradas ou não), além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. O projeto de lei agora será enviado para o Congresso Nacional, podendo ser modificado por deputados federais e senadores antes de ir à votação.

“Contamos com o apoio e o comprometimento de todas as autoridades e técnicos para transformar essa visão de cuidados em realidade”, destacou Dias, revelando contar com uma “tramitação célere, prioritária” da proposta. “Em 2023, o presidente Lula criou um grupo de trabalho interministerial a partir do qual dialogamos com o Congresso Nacional […] já com este entendimento de ganharmos tempo”, finalizou o ministro.

Queda da desigualdade acelera crescimento do país, diz economista

Passados mais de 80 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída por meio de decreto-lei assinado por Getúlio Vargas (1943), o Brasil ainda tem muita dificuldade em colocar no mercado de trabalho formal grupos vulneráveis, como mulheres, jovens e negros. A avaliação é do economista Pedro Fernando Nery, diretor de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República e consultor legislativo.

O mercado de trabalho e as desigualdades sociais são alguns dos pontos tratados por Nery em entrevista à Agência Brasil. Ele lançou no mês passado o livro Extremos: um mapa para entender as desigualdades no Brasil, onde retrata e analisa realidades de oito destinos, nas cinco grandes regiões do país, que percorreu para entender e mostrar o que afasta uns brasileiros de outros brasileiros.

A seguir os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: No livro, há um trecho que diz “se um marciano viesse à Terra e tivesse que conhecer um país para entender a realidade do planeta, o Brasil seria a melhor opção.” Se o marciano o abduzisse e em meio a um passeio espacial perguntasse: “Como é o Brasil?”. O que diria?

Economista Pedro Fernando Nery – Pedro Fernando Nery/Linkedin

Pedro Fernando Nery: O Brasil é o microcosmo do mundo em relação à distribuição de renda. Isso quer dizer que a distribuição de renda do Brasil se sobrepõe à própria distribuição de renda do planeta. Se considerarmos que alguém que está, por exemplo, no 1% mais rico dos brasileiros tende a estar entre o 1% mais rico dos terráqueos e a mesma coisa vale para os 10% mais ricos ou para a metade mais pobre.

Então, nesse sentido, a desigualdade que temos no Brasil sintetiza a desigualdade que há no planeta.

 

Agência Brasil: Qual foi a maior surpresa, impacto ao visitar os oito destinos para produção do livro?

Pedro Fernando Nery: Eu acho que o que mais surpreende é uma certa resiliência que o brasileiro tem. Quando eu imagino extrair determinado sentimento, como insatisfação ou indignação, de algum cidadão [entrevistado], ele demonstra otimismo. Está na moda a palavra ‘resiliente’, que é até um pouco um termo importado, mas acho que a palavra que estamos mais acostumados no Brasil é ‘fé’. Não fé em sentido religioso, mas de uma certa esperança, um otimismo realista de que dias melhores virão.

Às vezes, em situações de muita miséria, de muita tragédia, a expectativa das pessoas é de que as coisas vão melhorar. E eu acho que esse é um traço muito marcante da nossa cultura e da nossa sociedade.

 

Agência Brasil: Geralmente quando falamos de desigualdade estamos pensando sempre em desigualdade de renda. Não é só dessa desigualdade que trata o livro. Mas a renda é o principal fator?

Pedro Fernando Nery: A renda é uma desigualdade que está relacionada a outras e, às vezes, é a causa. Por exemplo, uma pessoa que não tem dinheiro pode morar mal. Fundamentalmente, a renda é uma desigualdade mais fácil de medir do que outras. Há mais dados de renda do que sobre habitação, por exemplo. Por isso, o foco em renda é tão relevante. Não à toa, o presidente Lula fala muito em ‘colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda’. Acho que essa ideia é um mantra adequado para a nossa realidade.

Parte da desigualdade que a gente tem no Brasil é uma desigualdade artificial, não precisaria existir. O Brasil poderia ser melhor se tivéssemos cobertura boa dos problemas sociais dentro dos setores mais pobres da população e tivéssemos um sistema tributário justo que cobrasse de forma adequada cada um de acordo com a sua renda, em vez de aliviar para quem ganha mais.

 

Agência Brasil: Esta quarta-feira, 1º de maio, é Dia do Trabalhador. Quanto que o mercado de trabalho gera de desigualdade entre os brasileiros?

Pedro Fernando Nery: O trabalho é uma fonte fundamental de desigualdade, não apenas pela desigualdade salarial que é gerada, mas pelas barreiras que existem na própria inserção do trabalhador no mercado de trabalho. Se olharmos, por exemplo, o alcance do emprego formal notaremos que quem mais consegue esse tipo de emprego são normalmente homens, brancos e do centro-sul do país.

Temos dificuldades muito grandes de colocarmos no mercado de trabalho formal, grupos vulneráveis como mulheres, jovens e negros.

Então, uma parte da desigualdade se encontra aí, entre quem consegue superar essas barreiras, como a barreira de educação, e quem está fora. Isso, de novo, tem um pouco a ver com as discussões sobre o sistema tributário.

Sabemos que a tributação no Brasil é muito pesada sobre o emprego. Não à toa, a gente vê na proposta do governo para regulamentar a situação dos trabalhadores de aplicativo uma tentativa de tornar a tributação menos dura e permitir que haja proteção previdenciária, dentro de um regime que não onere tanto a sua remuneração.

 

Agência Brasil: O senhor escreve no livro que “a desigualdade é uma forma ineficiente de organizar a economia: é possível aumentar o bem-estar médio da população reduzindo a desigualdade.” O Brasil poderia ser mais desenvolvido se 80% mais pobres pudessem usufruir de benefícios e privilégios comuns aos 20% mais ricos?

Pedro Fernando Nery: Com certeza. A pesquisa científica e a experiência internacional mostram que a redução da desigualdade e o crescimento econômico podem andar juntos. Fundamentalmente, penso que desigualdade é desperdício. Há excesso de recursos em famílias, instituições e cidades que não precisam tanto, e há escassez de recursos em outras partes e lugares.

Podemos imaginar um caso trivial: por exemplo, os alimentos que sobram em banquetes, enquanto crianças passam fome. Essa privação cotidiana vai afetar o desenvolvimento cerebral, a trajetória escolar e a trajetória no mercado de trabalho. Se as habilidades cognitivas e não cognitivas não foram desenvolvidas adequadamente na infância, vai afetar a trajetória futura das crianças.

A redução de desigualdade pode andar junto com o crescimento do Produto Interno Bruto, pode inclusive ser uma fonte de aceleração do crescimento da economia. Quando a gente está reduzindo a desigualdade, a gente está fazendo a economia crescer, nem que seja a economia das periferias, a economia das cidades mais pobres, a economia das famílias mais necessitadas.

 

Agência Brasil: A economista francesa Esther Duflo, vencedora do Prêmio Nobel em 2019, opina que a cobrança de imposto sobre a fortuna de super ricos e o aumento da tributação de multinacionais foram incorporados ao espírito do tempo, não é mais de direita ou esquerda, e podem gerar meio trilhão de dólares para financiar políticas públicas de mitigação de impactos da crise climática sobre populações e países pobres. No Brasil, há um potencial distributivo no topo da pirâmide socioeconômica. Estamos próximos de ter consenso em aumentar a taxação dos mais ricos?

Pedro Fernando Nery: Eu acho que alguma convergência existe, né? Isso está na pauta do atual governo e estava, em algum grau, na pauta do governo anterior. Em 2021, o ex-ministro Paulo Guedes chegou a enviar um projeto de tributação de lucros e dividendos para o Congresso Nacional.

 

Agência Brasil: Quais as expectativas distributivistas quanto à regulamentação da reforma tributária?

Pedro Fernando Nery: A regulamentação da reforma tributária é um marco muito importante em relação à redistributividade por três motivos. O primeiro é que tende a reduzir a tributação sobre os mais pobres, visto que equipara a tributação de consumo de produtos e de serviços.

Hoje, serviços são menos tributados. As diferentes modalidades de serviço são tipicamente algo que os mais ricos consomem mais. Um segundo ponto é a mudança da tributação da origem para o destino das mercadorias. Isso vai ajudar os estados mais pobres.

Mas o que é mais fundamental é o cashback, que pode beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros. A expectativa é de que o cashback garanta a devolução do pagamento de 100% para os gastos com botijão de gás, 50% para contas de serviço como energia elétrica e água, e de 20% para outros produtos. Estamos falando de devolução do que é pago em tributo numa escala bem larga para boa parte da população.

 

Agência Brasil: O seu livro pode inspirar políticas públicas? O que os governos federal, estaduais e municipais poderiam fazer?

Pedro Fernando Nery: Tem muita coisa que pode ser feita de imediato, acho que tem um cardápio grande de medidas que pode ser feito relativamente sem tanta controvérsia política. É claro que a gente tem temas mais duros, como mexer com tributação de lucros e dividendos, mas existem temas mais simples, como, por exemplo, mudar os planos diretores da cidade para permitir que trabalhadores jovens estejam mais perto dos centros de emprego.

Exportações ajudarão Brasil a diminuir desigualdade social, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os estímulos que vêm sendo feito pelo governo federal para ajudar o país a produzir e exportar terão, como resultado, uma sociedade mais igualitária, formada majoritariamente por pessoas de classe média, em vez de estar dividida entre ricos e pobres.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (12) em Campo Grande (MS), onde o presidente participou de evento comemorativo ao embarque do primeiro lote de proteína animal exportada para a China, a partir da fábrica JBS. Em março, o país asiático habilitou 38 novas plantas para receber carne importada do Brasil.

Com isso, o total de plantas habilitadas para operar na China passou de 107 para 145. Destas, 24 são voltadas ao processamento de carne bovina; oito de frangos; um estabelecimento de termo processamento de bovinos; e cinco entrepostos.

Segundo o Planalto, somadas, essas unidades vão gerar um incremento de R$ 10 bilhões na balança comercial brasileira ao longo dos próximos 12 meses. O Mato Grosso do Sul tinha apenas três frigoríficos habilitados para exportar para a China. Agora são sete.

Círculo virtuoso

“Vocês estão percebendo que a economia brasileira voltou a crescer. Estão percebendo que a inflação voltou a cair e que a massa salarial votou a crescer. Antes, 80% dos acordos salariais nesse país eram abaixo da inflação. Hoje 87% é acima da inflação. E vocês estão percebendo que o salário mínimo voltou a subir”, discursou o presidente ao destacar que o crescimento de 11.7% na renda familiar é o maior em 28 anos.

Lula acrescentou que, quando o trabalhador ganha mais, vira consumidor. “E na hora que vira consumidor, vai mais nas lojas e supermercados para comprar. Aí, a loja encomenda mais da fábrica e a fábrica produz mais. É um círculo virtuoso de geração de oportunidade para todos”.

“Mas para isso, precisamos ter empresários que façam investimentos; precisamos ter países parceiros que comprem nossas coisas. É assim que o Brasil se transformará, um dia, em uma economia verdadeiramente rica e não dividida entre pobres e ricos. A gente quer uma sociedade de classe média”, completou ao reforçar que cabe ao Estado oferecer condições adequadas para esse cenário.

Infraestrutura

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, os investimentos que vêm sendo feito na infraestrutura do país fazem parte dessa estratégia de desenvolvimento associado à justiça social, defendida pelo governo.

“Essa planta [frigorífico onde ela e Lula estavam, de onde foi enviado o primeiro lote de carne para a China] significa mais exportação, e esse evento significa abrir o mercado brasileiro para o mundo. Exportar significa mais empregos gerados, mais renda no comércio e, consequentemente, mais empregos sendo gerados, numa economia circular”, disse a ministra ao lembrar que cerca de R$ 70 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são investidos em infraestrutura.

Ao apontar para um mapa com rotas de escoamento da produção brasileira, Simone Tebet disse que, de um tempo para cá, boa parte do PIB ( Produto Interno Bruto – Somas das riquezas produzidas no país) brasileiro se concentrou no Centro-Oeste brasileiro e em partes do Norte e do Sul do país.

Atalho para a China

“Quando olhamos o mapa, vemos que é muito mais rápido e lucrativo exportar pelo Oceano Pacífico. Há uma rota de integração que vai permitir à JBS e aos produtos que plantamos; à agricultura familiar; à pecuária do agronegócio possam chegar mais rápido e mais barato para China”, disse.

“Esta rota já está [praticamente] pronta. Do lado do Brasil, falta a ponte em Porto Murtinho, que o presidente Lula inaugura no segundo semestre do ano que vem. Em 2025 começa também a construção, pelo PAC, de mais de R$ 400 milhões para interligar o asfalto da [BR] 419”, acrescentou.

Segundo a ministra, com a conclusão dessas obras, esse produtos não precisarão mais ir para os portos do Atlântico. “Vão poder chegar numa distância inferior a 10 mil quilômetros para chegar na China. Estamos falando em diminuir a rota em até 21 dias, o que significa que os produtos vão poder ter entregues mais barato”, completou.

Ditadura bloqueou reversão da desigualdade no Brasil

 

Em agosto de 1968, no quarto ano da ditadura militar (1964-1985), a revista Realidade (editora Abril) trazia a reportagem Eles estão com fome, do jornalista pernambucano Eurico Andrade (1939-2005). A matéria, que venceu o Prêmio Esso daquele ano, tratava da situação de subsistência dos trabalhadores rurais da Zona da Mata de seu estado, localizada no mapa da fome das Nações Unidas e onde viviam 1,5 milhão de brasileiros.

O primeiro personagem do texto é um lavrador chamado Berto Miranda, 45 anos, pai de cinco filhos. Era o começo do dia e ele estava se preparando para ir trabalhar no canavial de um engenho da região, quando a esposa o interpela: “Berto, tu vai levar essa farinha de cuia?” Ele responde devolvendo a indagação: “E eu vou comer o que de almoço?” A mulher encerra o diálogo da penúria: “É que só tinha esse restinho em casa, deixei para os meninos, o que é que se faz?”

Segundo o repórter Eurico Andrade, Berto Miranda deixou a cuia de farinha em casa. Sem levar a sua enxada, caminhou para o mato. “Antes do meio-dia, os outros lavradores trouxeram o cadáver: Berto se enforcara.”

No ano daquela reportagem, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 9,8%. O desempenho extraordinário abriu o chamado “milagre econômico brasileiro”, que durou seis anos e teve uma taxa média de crescimento de 11,2% ao ano. O Brasil da prosperidade econômica fenomenal era o mesmo do flagelo da indigência, mas o progresso miraculoso não chegava a lugares como a Zona da Mata de Pernambuco.

Antes da tragédia de Berto Miranda e da opulência do PIB, o Brasil já era um país de grandes desigualdades socioeconômicas. O período da ditadura militar, no entanto, tornou superlativas essas disparidades.

Em 1960, os 5% dos brasileiros mais ricos concentravam 28,3% da renda. Em 1972, a mesma proporção de ricos se apropriava de 39,8% da riqueza produzida no país. Os dados são tirados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do censo populacional no início dos anos 1960 e da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar de 1972.

Naquela período, o índice de Gini pulou de 0,497 para 0,622. O indicador, inventado pelo estatístico italiano Corrado Gini, vai de 0 a 1. Hipoteticamente, o índice em 0 corresponde a nenhuma desigualdade de renda entre as pessoas. O indicador em 1 significa que em tese toda riqueza está concentrada em uma única pessoa. Atualmente, o Gini nacional é 0,492 (renda individual), segundo a Carta de Conjuntura do quarto trimestre de 2023, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Política salarial

Para o sociólogo e economista Marcelo Medeiros, técnico do Ipea e professor visitante na Universidade Columbia (Estados Unidos), “é difícil dizer que a desigualdade atual seja um legado da ditadura militar”.

“Uma parte da desigualdade é herdada da ditadura, mas existe uma parte da desigualdade que a precede. O que a ditadura fez foi bloquear os mecanismos de reversão dessa desigualdade”, afirma Marcelo Medeiros.

“É difícil dizer que a desigualdade atual seja um legado da ditadura militar”, afirma o sociólogo e economista Marcelo Medeiros – UnB Notícias/Divulgação

De acordo com o especialista, o regime de arbitrariedade inaugurado em 1º de abril de 1964 “bloqueou as negociações trabalhistas na época”. “Bloqueou todas as organizações sociais, criou mecanismos, por exemplo, para desvalorizar o salário mínimo e não deixou os trabalhadores se queixarem disso pelos mecanismos que tinham. Eles destruíram sindicatos. O que a ditadura fez foi desbloquear as condições de reversão da desigualdade.”

O diagnóstico de Medeiros é semelhante ao do economista Luiz Aranha Correa do Lago, professor pleno da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Em artigo publicado no livro A Ordem do Progresso (editora Elsevier, 2014), ele detalha: “Após 1964, quando ocorreram numerosas intervenções nos sindicatos existentes e o movimento sindical perdeu suas características reivindicatórias, as negociações coletivas com relação a salários passaram a depender, de forma crescente, da aprovação governamental.”

O resultado da desmobilização forçada dos trabalhadores foi a contenção das remunerações. O poder aquisitivo do salário mínimo caiu em 42% no estado de São Paulo, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Economista Luiz Aranha Correa do Lago diz que, após 1964, negociações salariais passaram a depender da aprovação governamental – Companhia das Letras/Divulgação

“No período de 1967-1973, a política salarial e a política de relações trabalhistas do governo tiveram como resultado uma contenção dos níveis de salário real […] favorecendo a acumulação de capital via manutenção de elevada taxa de lucro e possibilitando uma política de remuneração seletiva para o pessoal de nível mais elevado”, acrescenta Correa do Lago.

O bolo cresceu

A acumulação do capital em alguns setores da economia era propósito perseguido pelo governo militar. Para o historiador Jorge Luiz Ferreira, professor da Universidade Federal Fluminense, “as empresas tiveram ganho de produtividade, mas não foi repassado aos trabalhadores”.

“O bolo cresceu, como dizia o Delfim [Netto – ministro da Fazenda de 1967 a 1974], mas ele não foi repartido, ou foi repartido de maneira muito desigual”, destaca o historiador. Conforme Ferreira, “o objetivo era industrializar o país, fazer o país crescer, mas não tinha uma política de redistribuição de renda.”

O historiador lembra que “havia muitos trabalhadores disponíveis nas cidades que vieram do campo.” A disponibilidade de mão de obra depreciava os salários, e “os empresários demitiam e contratavam outro com facilidade.” O êxodo rural gerou inchaço nas cidades, crescimento das favelas, pauperização da população e deterioração do quadro social. “Aí começam a surgir nas ruas crianças vendendo limão e crianças abandonadas.”

Para o cientista político Thiago Aparecido Trindade, há semelhanças entre o golpe militar e o impeachment de Dilma Rousseff – UnB/Divulgação

A abundância de mão de obra nas cidades é reflexo da falta de reforma agrária como previam as reformas de base pretendidas pelo ex-presidente João Goulart, deposto em 1964. O cientista político Thiago Aparecido Trindade, professor da Universidade de Brasília (UnB), assinala que a reforma agrária é uma necessidade ainda presente no Brasil.

Ele também aponta semelhanças entre o golpe militar contra Jango e o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “É muito parecido. Em ambos casos, havia tendência de redução da desigualdade. No fundo, a gente percebe que as decisões que foram tomadas, tanto num caso como no outro, foram elementos decisivos para concentrar a riqueza.”

O antropólogo Piero Leirner, professor da Universidade Federal de São Carlos e especializado em militares, aponta que a concentração de riqueza seguiu após o milagre brasileiro e o retorno da inflação no crepúsculo da ditadura. “A Inflação, na verdade, foi um mecanismo de concentração de renda. O sistema financeiro protegeu as pessoas mais ricas, que conseguiam, deixar o dinheiro em aplicações, naquelas coisas tipo overnight e tal.”

A inflação foi uma herança deixada pela ditadura que só foi contornada depois da redemocratização do país no Plano Real. Assim como o endividamento externo. Ambos processos agravaram as desigualdades socioeconômicas. “Contraímos dívida para beneficiar alguns grupos sociais, mas é uma dívida que teve de ser paga por todos. O que foi o endividamento? Foi uma socialização da concentração de renda”, descreve o sociólogo e economista Marcelo Medeiros.

Para ele, passados quase 40 anos de redemocratização, a desigualdade segue como um problema desafiando o Estado e a sociedade brasileira. “Enfrentar desigualdade implica enfrentar diretamente o conflito distributivo, que significa que algumas pessoas vão perder todas as posições que elas têm hoje. E essa perda de posições, ela gera reações. É óbvio que tem reações de natureza política de várias pessoas – não é só dos ultrarricos. Reações de vários grupos que vão tentar manter suas posições. Antes de tudo, a desigualdade é um problema de natureza política.”