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Convencer países a zerar emissões até 2040 é desafio, diz Carlos Nobre

Convencer países a zerar emissões até 2040 é desafio, diz Carlos Nobre

Grande referência em estudos sobre mudanças climáticas, o cientista brasileiro Carlos Nobre disse nesta quarta-feira (18), na capital paulista, que o grande desafio da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) será convencer “todos os países a zerarem as emissões líquidas até 2040”. A COP30 será realizada em Belém, em novembro de 2025.

“Na COP30, nós temos que convencer todos os países a zerarem as emissões líquidas até 2040. Não mais em 2050, porque a temperatura pode chegar a 2,5 ºC (acima) e a todos os pontos de não retorno”, disse. De acordo com ele, o Brasil poderia ser o primeiro país a cumprir esse objetivo. “O Brasil deverá ser o primeiro país, de grandes emissões, a zerar as emissões líquidas até 2040”, afirmou.

Na Conferência de Paris (COP21), ocorrida em 2015, mais de 195 países aprovaram o acordo de buscar limitar o aumento das temperaturas globais a 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais. Já na COP26, em Glasgow, na Escócia, foram estabelecidos prazos para isso, com metas de se reduzir as emissões globais em 43% até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2050.

Mas alguns cientistas já têm apontado riscos de o mundo ultrapassar esse limiar antes do esperado. E, segundo Nobre, ultrapassar esse limite seria um grande risco porque poderíamos chegar ao ponto de não retorno – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que as mudanças climáticas não poderão mais ser revertidas. No caso da Floresta Amazônica, por exemplo, se o ponto de não retorno for alcançado, a floresta perderá sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificação.

“Em 2023 e 2024 explodiu a temperatura do planeta. Em 2021, estávamos 1,16 ºC mais quentes que em 1850 e 1900. Em 2024 chegamos a 1,59 ºC [acima]. Em três anos, a temperatura subiu 0,46 ºC. Já estamos há 17 meses com a temperatura acima de 1,5 ºC, que é a meta da COP26 [na Escócia], que era reduzir em 43% as emissões até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2050. Isso chama a atenção para os riscos que estamos vivendo”, disse ele.

Pesquisador colaborador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), Nobre tomou posse hoje como titular da Cátedra Clima & Sustentabilidade, criada pela Universidade de São Paulo (USP) com o objetivo de agregar esforços e fomentar novas iniciativas de pesquisa sobre os temas clima e sustentabilidade. A cerimônia de posse e de lançamento da cátedra foi realizada nesta quinta-feira na capital paulista.

Segundo Nobre, a cátedra deverá se concentrar em dois grandes objetivos em 2025: estudos sobre esponjas urbanas, as chamadas cidades-esponjas na Grande São Paulo (termo que descreve uma área urbana com grandes espaços verdes para lidar com inundações e ondas de calor) e também a criação de cursos de capacitação sobre emergências climáticas para alunos e professores do ensino fundamental 2 e ensino médio em todo o Brasil.

Com 64 parques tecnológicos, desafio do Brasil agora é interiorização

Com 64 parques tecnológicos, desafio do Brasil agora é interiorização

@ebc

Peças-chave no processo de inovação na economia brasileira, os parques tecnológicos reúnem universidades e empresas com apoio de governos para transformar ideias em produtos e serviços inovadores para o mercado. Neste mês, completam-se quatro décadas de criação dos dois parques mais antigos ainda em operação: de São Carlos, em São Paulo, e de Campina Grande, na Paraíba.

Passados 40 anos, esse ambiente de conexão entre pesquisa, inovação e mundo empresarial se expandiu no país. Dados da plataforma InovaData, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostram que existem no país 64 parques tecnológicos em operação.

Além deles, há 29 em processo de implantação e oito sendo planejados. Para a diretora de Apoio aos Ecossistemas de Inovação do MCTI, Sheila Pires, esses parques são importantes para estratégias de desenvolvimento do país nas áreas de ciência e tecnologia, transição energética e bioeconomia, por exemplo.

“Há um espaço muito propício para que esses ambientes de inovação sejam mais do que parceiros. Mas que eles sejam protagonistas para que a gente possa alcançar o que essas políticas estão buscando, que é maior sustentabilidade, desenvolvimento e inclusão. Enfim, tornar o Brasil reconhecido pelo seu talento, pela sua inovação, pela sua tecnologia e um país que tenha uma indústria competitiva, de ponta”, afirmou Sheila.

O Parque de Inovação Tecnológica (PIT), complexo de inovação e empreendedorismo que abriga diversas empresas de alta tecnologia, é a sede da Conferência Anprotec 2024. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo ela, o Brasil tem uma história muito bem-sucedida em termos de parques tecnológicos, mas ainda há muito espaço para crescer, principalmente em termos de ampliar a interiorização e criar mais polos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“A gente tem quase uma centena de parques [contando com aqueles em projeto], mas a maioria está concentrada nas regiões Sul e Sudeste. E ainda assim, nas regiões Sul e Sudeste, muitos deles estão nas regiões metropolitanas. A gente precisa interiorizar mais isso. E tem muito espaço para crescer nas outras regiões. Na região Norte, por exemplo, só tem um parque tecnológico, no Pará, que é o PCT-Guamá. A gente tem notícias de outras duas iniciativas que estão sendo desenhadas. Mas são nove estados na região Norte, então tem muito espaço para crescer”.

A presidente da Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Adriana Ferreira de Faria, destaca que as cerca de 3 mil empresas abrigadas pelos parques tecnológicos têm um impacto importante localmente e também no cenário nacional.

“Essas empresas fecharam o ano passado, por exemplo, com faturamento da ordem de R$ 15 bilhões e geraram mais de 75 mil empregos. Se a gente pegar toda a política pública no Brasil de apoio a esses ambientes nos últimos 30 anos, talvez estejamos falando de investimentos públicos da ordem de R$ 7 bilhões. Então o resultado dessas empresas demonstra a importância desses ambientes para o desenvolvimento”.

Segundo Adriana, que também é diretora-executiva do TecnoParq, o parque tecnológico de Viçosa (MG), a perspectiva para o setor no país é boa, uma vez que grande parte dos parques ainda é jovem. “Quando esses parques atingirem a maturidade, que normalmente ocorre com 20, 25 anos, esses números serão infinitamente melhores”.

História

O ano era 1984 e o país se preparava para encerrar uma ditadura que já se arrastava por 20 anos. O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), na época, Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, percebeu a importância de conectar centros de pesquisa com o meio empresarial, de modo a estimular a inovação na economia.

O movimento de criação desses locais de conexão entre os dois mundos, acadêmico e corporativo, os parques tecnológicos, começou na década de 50 nos Estados Unidos, ganhando força nos anos 70, com sua expansão na Europa e na Ásia. O Brasil estava ficando para trás.

“[Lá fora] estava sendo feito um esforço de governos para criar pontos de ligação entre as universidades, os centros de pesquisa, e o mercado, para fazer um sistema de transferência de tecnologia, de conhecimento, via apoio às startups, as empresas de base tecnológica. O Lynaldo compreendeu a importância disso, que o Brasil não podia ficar de fora desse esforço”, explica o professor da Universidade de São Paulo (USP) Sylvio Goulart Rosa Júnior.

Em 84, portanto, Lynaldo Albuquerque decidiu criar um programa nacional de parques tecnológicos, que daria origem aos primeiros espaços desse tipo no país. Entre os pioneiros, estariam dois parques que até hoje estão em funcionamento: o de Campina Grande, na Paraíba, e o de São Carlos, em São Paulo.

Pioneirismo

O professor Sylvio Goulart participou do processo de criação do Parque de São Carlos, cidade localizada a 230 quilômetros da capital paulista, em 16 de dezembro de 1984. Foi o presidente do centro, por vários anos, e hoje é diretor técnico.

“No comecinho de 85, a gente conseguiu incubar a primeira empresa, a Opto Eletrônica, em 2 de janeiro. Fomos a primeira incubadora da América Latina”, revela Goulart. “Essa empresa nasceu dentro da oficina de ótica de precisão do Instituto de Física [da USP, em São Carlos] e está lá até hoje”.

A primeira empresa incubada por um parque tecnológico do país também foi a primeira do hemisfério sul a produzir laser e a primeira do país a fabricar um leitor de código de barras para uso em supermercados. Posteriormente começou a produzir equipamentos de uso médico.

Segundo Sylvio Goulart, o parque tecnológico, que surgiu a partir da junção de universidades como a USP e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), além de instituições de pesquisa como a Embrapa, revolucionou a cidade.

“São Carlos é uma cidade pequena, com 250 mil habitantes, e para cada 100 habitantes, a gente tem uma pessoa com doutorado. Na nossa incubadora, tem hoje 30 empresas e praticamente todos os donos têm doutorado. Em alguns grupos de pesquisa [das universidades], a pesquisa dá o título [acadêmico], dá a patente e, algumas vezes, dá a empresa. O cara sai com uma empresa da universidade e a gente incuba”, conta.

O professor conta que as empresas incubadas pelo parque tecnológico geram riqueza, através do pagamento de tributos e do consequente investimento desses tributos na cidade.

“Então a cidade é pequena, no interior do estado, e tem uma qualidade de vida relativamente boa, com problemas de infraestrutura mais ou menos resolvidos, bons hospitais e boas escolas”.

São José dos Campos (SP) 02/12/2024 – Professor Sylvio Goulart Rosa Júnior fala sobre o impacto do parque tecnológico na cidade de São Carlos – Fernando Frazão/Agência Brasil

São José dos Campos

Apesar dos parques tecnológicos só terem surgido como instituições oficialmente estabelecidas na década de 80, o município de São José dos Campos, também em São Paulo, considera-se sede do primeiro polo de tecnologia no país, já que é sede da gigante na fabricação de aviões Embraer, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), criados entre as décadas de 1940 e 60.

O Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (PIT) só seria criado em 2006. Atualmente reúne sede ou escritórios de quase 400 empresas, principalmente voltadas para a área aeroespacial, mas também atrai outros setores tecnológicos e prestadores de serviços para as indústrias e para os funcionários do próprio parque.

Uma dessas empresas é a Tria Software, criada cinco anos atrás com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas para outras empresas. “Para nós, é muito estratégico ter uma sala no PIT porque nos possibilita uma troca com outras grandes empresas de tecnologia, um ambiente de muita inovação e muita colaboração. E a gente sabe que isso é essencial para impulsionar nosso desenvolvimento”, afirma a gerente de marketing da empresa, Angela Moura.

No PIT, também podem ser encontrados polos universitários e escritórios de órgãos governamentais, como a sede do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

“Esses ambientes de inovação são espaços apropriados para que a gente possa gerar inovação, entendendo que essa inovação vem, muitas vezes, de uma pesquisa científica. Ela surge lá numa bancada [de um laboratório universitário] e passa a ter uma aplicação direto no mercado”, afirma Sheila Pires, do MCTI. “Os parques tecnológicos ajudam a gerar novas empresas, fazem a articulação com grandes empresas, atraem investidores e trazem profissionais de ciência e de tecnologia”.

A Sala de Situação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), no Parque de Inovação Tecnológica (PIT). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

*A equipe da Agência Brasil viajou a convite da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)

Discriminação ainda é desafio para empreendedores LGBTQIA+

Discriminação ainda é desafio para empreendedores LGBTQIA+

@ebc

No Brasil, segundo uma pesquisa do Datafolha divulgada em 2022, 15,5 milhões de pessoas se identificam com uma das letras da comunidade LGBTQIA+. Mas, apesar de corresponder a 9,3% da população, esse contingente de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e demais dissidências de orientação sexual ou de identidade de gênero enfrenta dificuldades de se inserir no mercado de trabalho.

Como alternativa, muitos destinam seus esforços a construir o próprio negócio e recorrem ao empreendedorismo, como indica a analista de Diversidade e Inclusão do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Louise Nogueira. “Temos dados e informações que mostram que as pessoas da comunidade LGBTQIA+, mais ainda quando se declaram publicamente parte da comunidade, têm muitas dificuldades de serem inseridas no mercado de trabalho, então o empreendedorismo acaba sendo uma saída para elas”.

Na quinta-feira (28), o Sebrae concluiu a primeira edição do projeto Transcender – Empreendedorismo LGBT+, voltado para negócios liderados por pessoas LGBTQIA+. Durante o Seminário Transcender, realizado na sede da instituição, na zona central do Rio de Janeiro, os 51 selecionados para o projeto participaram das palestras Boletim de Inteligência LGBT+ e Liderança para Negócios Liderados por pessoas LGBT+, além da entrega de certificados.

Discriminação

Responsável pelo projeto, a analista do Sebrae destaca que vulnerabilidades especificas de populações dentro do grupo aumentam ainda mais a necessidade de buscar alternativas para a sobrevivência. “No caso das pessoas transgêneras, a dificuldade é ainda maior porque não conseguem concluir os estudos, acabam saindo de casa muito cedo pela não aceitação dos pais e não conseguindo entrar no mercado de trabalho, até porque não têm qualificação É uma vida muito difícil, então para todos esses grupos enxergamos que o empreendedorismo é uma saída para que essas pessoas possam ter autonomia financeira, crescimento pessoal, gerar renda e gerar emprego”, avalia Louise Nogueira.

Para ela, a falta de informação sobre o mercado e os consumidores são dois dos principais desafios enfrentados pelos empreendedores LGBTQIA+. Existem, também, a discriminação ligada às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, como e traz o professor do Departamento de Turismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Lucas Gamonal.

“Muitas vezes, as pessoas têm preconceitos associados à aparência, a trejeitos e até mesmo com relação a pessoas que convivem com HIV. Por mais que pareça distante, isso ainda existe, então vão ter pessoas com receio de consumir produtos e serviços em virtude dessas questões”. Gamonal acrescenta ainda que, em contrapartida, aqueles que integram a comunidade LGBTQIA+ podem se sentir mais seguros e pertencentes, consumindo e oferecendo serviços a pessoas do mesmo grupo, promovendo também a valorização da comunidade.

Única pessoa transexual participando do Transcender, Carol Romeiro é dona do salão de beleza Carol Romeiro Hair Studio, no bairro de Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital fluminense. Como a maior parte dos empreendimentos selecionados para a primeira edição do projeto, o negócio surgiu após a pandemia, em 2022, como forma de encontrar um espaço de trabalho livre de agressões por conta da sua identidade de gênero.

“Trabalho há dez anos com salão de beleza, entre idas e vindas dentro do mercado, porque na falta de emprego sempre recorremos àquilo que é o mais comum para as mulheres trans e que sempre acontece no momento de transição, principalmente no início, quando não nos enquadramos em padrão A ou B. Mesmo com preparação, mesmo com bons certificados, tem sempre esse momento em que acabamos tendo que recorrer à prostituição”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, ela compartilha que a vontade de abrir o próprio negócio surgiu quando o salão em que trabalhava fechou e ela se viu na condição de ter que voltar à prostituição para se manter. “Ia ter que voltar de novo para essa corrida. Mas eu tinha a clientela. Então comecei a atender em casa e, assim, veio a necessidade de ter o meu próprio negócio para não ficar refém de uma patroa ou de um patrão que pudesse me cortar a qualquer momento. Entendi que se eu tivesse meu espaço para trabalhar e ali fizesse meu dinheiro, não ia depender de ir para lugares que não queria estar nunca”.

Mesmo sendo dona do próprio negócio, Carol conta que ainda hoje precisa enfrentar situações de discriminação e de violência com clientes. “As pessoas querem se impor, elas não querem chegar e pedir por um serviço. Já chegou pastor no salão querendo evangelizar, falando que Deus tinha uma revelação para mim se saísse daquela vida, como se eu fosse uma coisa doente ou pecaminosa. São várias situações que ainda passo diariamente.”

Oportunidades

Segundo o professor da UERJ, faltam investimentos em educação e em capacitação para fomentar não só o empreendedorismo, mas a inserção de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho. Como ele reforça, muitas pessoas que integram a comunidade têm suas realidades interrompidas em razão de conflitos familiares e acabam em situações socioeconômicas precárias.

“Muitas das iniciativas empreendedoras ou mesmo de empreendimentos formais surgem dessas inseguranças e inquietações de não se sentir representado, acolhido, benquisto ou valorizado nesses ambientes. Além disso, existem necessidades e desejos próprios da comunidade, que então se tornam oportunidades de criações de negócios”.

Para o artista plástico Matheus Pretovich, também deve ser considerada a possibilidade de perda de investimentos por se identificar explicitamente como um empreendimento liderado por uma pessoa LGBTQIA+, que se identifica com as causas da comunidade. “É o medo de perder pauta por isso, perder vendas ou perder seguidores que hoje em dia, infelizmente, é uma coisa muito significativa, principalmente para artistas independentes.”

Apesar de identificar esse como um receio de vários empreendedores, o artista ressalta que existe uma comunidade forte que se tornou uma comunidade consumidora. “Trazer essas pautas, defender isso, produzir conteúdo sobre isso e antecipar esses diálogos também nos conecta com essa comunidade, que é um mercado consumidor significativo e crescente. Vemos grandes empresas se posicionando dessa forma, por que não a gente também fazer isso?”, questiona.

Natural do Rio Grande do Norte, Matheus sonha em, a partir do Transcender, conseguir abrir um café que seja um espaço acolhedor e diverso, “sem medo de perder público ou negócios por ser quem eu sou, abraçar quem eu abraço ou defender quem eu defendo”.

Projeto Transcender

Projeto Transcender orienta empreendedores LGBTQIA+, por André Telles/Sebrae

Com início em maio deste ano, o Transcender é o primeiro projeto do Sebrae voltado especificamente para o público LGBTQIA+. Além da trilha de capacitação, os selecionados participaram de palestras, oficinas, cursos e consultoria sobre planejamento, finanças, marketing e inovação.

A maior parte dos empreendimentos são ligados aos setores de moda (vestuário e acessórios), artesanato, beleza e alimentação. Das pessoas que se inscreveram, homens gays eram predominantes, seguido de mulheres lésbicas.

“Apresentamos o empreendedorismo ou capacitamos a essas pessoas, porque algumas já são empreendedoras. Para aquelas que querem aprender, apresentamos o empreendedorismo como uma solução”, explica Louise Nogueira, analista do Sebrae.

Em setembro deste ano, um levantamento realizado pela instituição, a partir de dados da Receita Federal, trouxe que o Brasil registrou a abertura de 349,5 mil novos pequenos negócios, representando 96% de todos os Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) criados no período. O setor que liderou a abertura de novos CNPJs em setembro foi o de Serviços (61%), seguido por Comércio (22%) e Indústria (8%).

Além da formação, a analista destaca a importância de financiamento, com oferta de microcréditos, já que muitas das pessoas que integram a comunidade não têm renda para iniciar um negócio. “O conhecimento já é muita coisa, mas talvez não seja o bastante para esse grupo, então, ajudas do poder público, ligadas ao fomento ao crédito, e mais oportunidades para essas pessoas é algo que o Sebrae pode oferecer, mas ainda precisaria de mais apoio. Acredito que tanto o acesso a crédito como o acesso ao mercado são dois obstáculos que o empreendedorismo LGBTQIA+ ainda enfrenta”.

“O Sebrae está abrindo portas”, concorda Carol Romeiro, “mas ainda estamos caminhando nesse espaço para conseguir formar pessoas, e não só nós precisamos de formação, mas também precisamos formar equipes para saber receber e saber não agredir verbal e fisicamente. Vejo que tem portas se abrindo, mas ainda estamos engatinhando”, avaliou.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Negociadora de Acordo de Paris diz que eleição de Trump é desafio

Negociadora de Acordo de Paris diz que eleição de Trump é desafio

@ebc

Sob o impacto do resultado das eleições norte-americanas, o G20 Social pediu o reconhecimento da urgência para acelerar a transição ecológica e enfrentar as mudanças climáticas. Em meio a catástrofes recentes, como as inundações em Valência, na Espanha, a seca na Amazônia, os incêndios florestais e as enchentes no Rio Grande do Sul, representantes da sociedade civil e do governo ressaltaram a necessidade de reconstruir o modelo de desenvolvimento econômico global o mais rápido possível.

Negociadora-chefe do Acordo de Paris, assinado em 2015, a economista, professora e diplomata francesa Laurence Tubiana ressaltou o desafio de conscientizar a população mundial após a eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos. Na plenária que elaborará um documento final sobre sustentabilidade, mudanças climáticas e transição ecológica, Laurence advertiu para os riscos do negacionismo climático.

“Há alguns dias, as eleições americanas deram poder a Trump. E ele fez um caso para negar a crise climática e as transições para as políticas que estão prontas para acontecer. Uma parte significativa dos Estados Unidos e do mundo nega a crise climática, apesar dos furacões recentes na Flórida e na Carolina do Norte. É um desafio que temos diante da gente, com líderes globais dizendo que isso não existe”, afirmou Laurence Tubiana.

Para a economista, o Brasil terá um papel importante nos próximos anos para manter os compromissos acertados nas últimas Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP). “Neste momento, na COP, todos os países estão obrigados a apresentar sugestões sobre o clima de alguma maneira. O papel do Brasil é muito crucial no topo de tudo isso. É necessário solidariedade, não só de governos, mas das próprias pessoas e dos setores econômicos”, declarou.

Citando o exemplo das emissões de gases de efeito estufa dos voos aéreos, Laurence Tubiana disse que a solidariedade é essencial para evitar que a maior parte dos custos da transição ecológica caia sobre a população mais pobre. “A gente precisa reduzir emissões em geral, mas isso não está sendo feito de forma justa. A gente precisa pensar quem consome mais e reduzir essas barreiras. As pessoas que voam [proporcionalmente] emitem gás carbônico, mas não contribuem como deveriam para reduzir esse problema”, ressaltou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também mencionou a eleição de Donald Trump. Segundo Teixeira, a sociedade precisará mostrar resistência de agora em diante. Ele também criticou a retirada da Argentina da COP 29, no Azerbaijão.

“Nos últimos dias, a Argentina se retirou da Conferência do Clima, e tivemos a eleição de Trump. A mobilização social é fundamental neste momento e será ainda mais essencial de agora em diante. Daí, a importância do G20 Social ouvir as reivindicações da sociedade”, acrescentou.

Alerta

Representando a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que está no Azerbaijão, o secretário executivo da pasta, João Paulo Capobianco, fez um alerta. Sem mencionar diretamente a eleição de Trump, Capobianco disse que o planeta está em um momento crucial e precisa urgentemente de consenso em relação à transição ecológica porque o limite de 1,5°C de aquecimento foi estourado com seis anos de antecedência.

“Estamos indo no caminho correto, mas falta muito. Primeiro, é necessário garantir que o compromisso de redução de gases estufa seja compatível com a realidade que vivemos. O limite de 1,5°C de aquecimento foi atingido em 2024, não em 2030. O compromisso de manter isso foi inviabilizado. A proteção das populações mais vulneráveis está relegada a 14º plano. As ações hoje estão concentradas em mitigar os efeitos das catástrofes, não em investimentos para preveni-las”, advertiu.

Para Capobianco, o G20 Social, evento paralelo à Cúpula de Líderes do G20, é um fórum privilegiado para discutir um novo modelo de desenvolvimento ouvindo a sociedade. “O G20 concentra 80% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial e 80% das emissões de gás estufa no planeta. A pressão do G20 Social na busca de soluções representa um esforço fundamental para manter os compromissos dos países em cumprir promessas, reduzir emissões de gás estufa na proporção necessária e avançar nos investimentos”, acrescentou.

O G20 é o grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

Saúde é o principal desafio da educação na cidade de São Paulo

Saúde é o principal desafio da educação na cidade de São Paulo

@ebc

Pesquisa do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicou que o bem-estar dos profissionais da educação está no centro das preocupações do setor. Segundo o Sinesp, este ano, a média do índice de insatisfação dos profissionais da educação da capital paulista foi 0,42, em uma escala que varia de 0 a 1, sendo 0 a pior nota e 1 a melhor.

Segundo o levantamento, o indicador saúde foi o pior avaliado, com índice 0,20, quando comparado aos outros indicadores. “Devido à precarização do trabalho nas escolas, à falta de profissionais na rede municipal de educação e ao excesso de trabalho que isso provoca, ao excesso de burocratização, que gera tarefas desnecessárias, e à falta de suporte para o trabalho pedagógico e ao atendimento à comunidade educacional, muitos profissionais relataram um agravamento de suas condições de saúde”, avalia o sindicato.

Os dados mostram que apenas 15% dos entrevistados relataram que não precisaram trabalhar doentes este ano. Quando questionados sobre sentirem sentimentos negativos relacionados ao trabalho, como desespero, ansiedade, depressão e angústia, apenas 6,6% disseram que nunca sentiram, ante 83,9% que declararam que tais sentimentos são motivados pelo trabalho.

Entre os diagnósticos mais comuns estão estresse/tensão (43%), ansiedade/pânico (34%) e distúrbios do sono/insônia (25%). Além disso, 93% disseram que adquiriram fadiga e cansaço extremo devido ao trabalho. Apenas 8,7% dos profissionais não tiveram alguma doença ou problema de saúde.

“A saúde dos profissionais da educação continua sendo a preocupação central, especialmente diante da carga excessiva de trabalho e da falta de apoio adequado da Secretaria Municipal de Educação. Além disso, a gestão de pessoas também se mostra deficiente, com insuficiência de capacitação e políticas de suporte, o que reflete diretamente na qualidade do ensino e no bem-estar dos gestores e educadores”, explica a presidente do Sinesp, Norma Lúcia Andrade.

A 14º edição do Índice Sinesp da Educação Municipal (Isem) avalia a gestão de pessoas, o apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação, a capacitação, o ambiente físico, a saúde e a violência. O objetivo é identificar dificuldades deixadas pelo poder público na educação municipal.

Todas as edições da pesquisa são entregues à Secretaria Municipal de Educação, às diretorias regionais de Educação e também aos vereadores para basear diálogos, leituras amplas da realidade da educação municipal, negociações, propostas de ações e futuras políticas educacionais na cidade.

Das 13 diretorias regionais de Ensino (DRE) que participaram da pesquisa, Pirituba teve o pior índice (0,38), seguido por Itaquera (0,39), Jaçanã/Tremembé, Ipiranga e São Mateus (0,40). As diretorias de São Miguel, Freguesia/Brasilândia e Penha obtiveram as melhores avaliações, com um Isem 0,45.

A pesquisa contou com 1.535 respondentes dos cargos de coordenador pedagógico (484), assistente de diretor de escola (360) e diretor de escola (347).

O Isem mostrou que o indicador Gestão de Pessoas, com índice 0,34, está aquém do esperado para a gestão da educação pública em uma cidade do porte de São Paulo. Entre os principais desafios apontados pelos gestores, que impactam diretamente o trabalho e a aprendizagem, está a falta de professores para conduzir determinadas disciplinas, além da carência de apoio administrativo e pedagógico e de professores orientadores de área.

Segundo o levantamento, 80% dos profissionais da área afirmam que os módulos de pessoas são insuficientes para atender às necessidades das unidades. E 72% dizem que os módulos estão incompletos.

A pesquisa mostra que o índice Segurança foi o mais bem avaliado, com 0,62, mesmo com 48% das pessoas afirmando que o entorno do local de trabalho ainda enfrenta problemas. A falta de segurança, caracterizada por violência, assaltos e drogas, é o principal desafio destacado por 73% dos pesquisados.

Quanto ao ambiente de trabalho, 50% consideram o espaço inseguro, sendo o entorno o maior fator de preocupação (71%) e a falta de vigilância e policiamento mencionada por 60% dos participantes.

Saúde do professor é o principal desafio da educação em São Paulo

Saúde do professor é o principal desafio da educação em São Paulo

@ebc

A pesquisa contou com 1.535 respondentes dos cargos de coordenador pedagógico (484), assistente de diretor de escola (360) e diretor de escola (347).

Quanto ao ambiente de trabalho, 50% consideram o espaço inseguro, sendo o entorno o maior fator de preocupação (71%) e a falta de vigilância e policiamento mencionada por 60% dos participantes.

Qualificar ensino fundamental é desafio para o próximo prefeito de BH

Qualificar ensino fundamental é desafio para o próximo prefeito de BH

@ebc

Em 10 anos, entre 2007 e 2017, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os primeiros anos do ensino fundamental em Belo Horizonte saiu de 4,4 para 6,3. Ao longo desse período, as sucessivas edições do levantamento registraram uma melhora ininterrupta. Além disso, entre 2009 e 2017, Belo Horizonte obteve sempre o melhor desempenho entre as capitais do Sudeste. Em 2017, figurava em 5º no ranking nacional envolvendo as 26 capitais estaduais.

Nos últimos anos, porém, o Ideb para os primeiros anos do ensino fundamental caiu para 6,0 em 2019 e para 5,8 em 2021, mantendo-se estável na última edição realizada em 2023. Diante da queda qualitativa, Belo Horizonte caiu para 10º no ranking nacional. Além disso, perdeu a liderança entre as capitais do Sudeste, sendo superado por Rio de Janeiro e Vitória.

Embora também sejam ofertados pelos governos estaduais, os primeiros anos do ensino fundamental – que vai do 1º ao 5º ano e engloba majoritariamente estudantes de 6 a 10 anos de idade – são geralmente assumidos pelas prefeituras. Por essa razão, a organização não governamental Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) incluiu os dados do Ideb em um relatório que chama atenção para temas que merecem destaque no debate eleitoral municipal, com o objetivo de cobrar propostas concretas dos candidatos.

Arte/Agência Brasil – Arte/Agência Brasil

No caso de Belo Horizonte, reverter o atual quadro e retomar a trajetória ascendente nos indicadores de qualidade será um desafio para o atual prefeito Fuad Noman (PSD) ou para o deputado estadual Bruno Engler (PL). Ambos disputam o segundo turno das eleições municipais, que definirá neste domingo (27) quem estará no comando da prefeitura da capital mineira pelos próximos quatros anos.

Realizado pelo Ministério da Educação (MEC) a cada dois anos, o Ideb é influenciado por dois fatores: o fluxo escolar – que inclui dados de aprovação e evasão – e o desempenho dos estudantes na Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). A escala do índice vai de 0 a 10.

O Índice é uma referência usada pelo governo federal e pelos demais entes federativos para elaboração de políticas públicas capazes de melhorar a qualidade do ensino, de forma a aproximar o Brasil dos parâmetros registrados pelos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O MEC estabelece como meta para os primeiros anos do ensino fundamental que a média nacional chegue a 6,7 até 2030. No Ideb de 2023, ela foi de 6,0. Belo Horizonte está, portanto, abaixo do desempenho médio de todas as cidades do país.O cenário muda levando-se em conta apenas as 26 capitais estaduais: nesse caso, a cidade mineira aparece à frente da média de 5,65.

Segundo dados da prefeitura de Belo Horizonte, as escolas da rede municipal atendem atualmente 64.499 estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. “Não há estudantes dessa faixa etária em lista de espera”, afirma o município. A prefeitura informa ainda que, para 2026, está prevista a inauguração de uma nova unidade de ensino fundamental.

Há um trabalho mais intensivo para a entrega de novas creches, com o objetivo de reduzir a alta demanda por novas vagas, sobretudo para crianças de 0 a 2 anos. Estão em construção em bairros periféricos quatro novas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), que devem ser inauguradas no próximo ano. Outras sete unidades estão previstas para 2026.

Belo Horizonte – /Marcello Casal JrAgência Brasil

Pandemia

Para o pesquisador e professor Carlos Roberto Jamil Cury, que integra o Programa de Pós-graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), a análise da curva do Ideb para os primeiros anos do ensino fundamental em Belo Horizonte precisa levar em conta os efeitos da pandemia de covid-19. Diante da disseminação da doença, o Brasil decretou emergência sanitária em março de 2020. Entre as diversas medidas, houve suspensão temporária de atividades escolares. Além disso, em muitas escolas, a retomada das aulas ocorreu primeiramente de forma remota, a partir de tecnologias e recursos virtuais.

“A pandemia afetou sobremaneira o município de Belo Horizonte e as escolas da cidade. Isso não pode deixar de ser desconsiderado”, afirma Cury. Não foi só Belo Horizonte que sofreu com as mudanças. A própria média nacional do Ideb, que vinha em uma curva ascendente ininterrupta desde a primeira edição do levantamento em 2005, registrou a primeira queda em 2021: caiu de 5,9 para 5,8. No entanto, na última edição, voltou a subir e alcançou 6,0.

A capital mineira, por sua vez, ainda busca sua recuperação pós-pandemia. “É preciso fazer uma radiografia mais fina e ver quais são os desdobramentos sobre cada uma das regiões de Belo Horizonte. Existem cinco regiões administrativas na cidade. É preciso saber se temos um cenário homogêneo entre as regiões. Para isso, precisamos de uma análise envolvendo a estratificação social e a localização territorial da escola. Seria importante envolver instituições capacitadas e independentes para apresentar uma radiografia: chamar a Fundação João Pinheiro e as universidades, por exemplo”, avalia Cury.

O professor observa que fatores sociais influenciaram o impacto da pandemia em cada local e acredita que as escolas das regiões mais periféricas da cidade podem estar com maiores dificuldades, onde nem sempre os alunos tiveram, por exemplo, acesso adequado aos serviços e tecnologias de ensino remoto.

“Os candidatos estão, até com um certa razão, direcionando o tema da educação para a questão da creche, que desafia não só Belo Horizonte, mas todo o país. Mas, mesmo nessa questão, as propostas não são aprofundadas. Se fala em apenas ampliar o investimento e em abrir mais creches. Não vejo uma discussão mais elaborada sobre o Plano Municipal de Educação, as estratégias, as metas”, avalia.

Formação de professores

Cury chama atenção para uma questão que considera central no debate sobre o ensino fundamental. “Certamente, algo que precisa ser melhorado é a formação continuada dos professores. Mas até para isso, é preciso ter uma radiografia que seja passível de detectar as contradições, os problemas, as questões que atingem o exercício da docência no âmbito de cada região administrativa. Sem isso, os esforços empreendidos não vão atingir o chão da escola. Nenhum trabalho será exitoso se não levar em conta aqueles que fazem a escola no dia a dia”.

Ele aponta alguns fatores positivos que dão a Belo Horizonte condições favoráveis para impulsionar a qualidade do ensino, como a infraestrutura e a melhor formação de professores.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) aponta que a busca por maior qualificação do ensino fundamental demanda melhores condições de trabalho. A entidade cobra o pagamento integral do piso salarial nacional dos professores da educação básica definido por meio de portaria do MEC.

A entidade cobra ainda o atendimento de uma outra reivindicação que considera central para a melhoria da qualidade do ensino: a garantia de 7 horas semanais dedicadas ao planejamento. “Precisamos também de uma política consistente para atendimento dos alunos com deficiência que inclua formações e tempos de planejamento específicos”, acrescenta a professora Flávia Silvestre Oliveira, que integra a diretoria do Sind-Rede.

Eleições: gestão integrada é desafio para a prefeitura de São Paulo

Eleições: gestão integrada é desafio para a prefeitura de São Paulo

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A dificuldade de a administração municipal colocar em prática uma gestão integrada, em que o prefeito, as secretarias e as subprefeituras atuem conjuntamente é um dos principais desafios para a prefeitura da capital paulista, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. O segundo turno das eleições municipais ocorrerá no próximo domingo (27) e os paulistanos terão de escolher entre o atual prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) e o candidato do PSOL, Guilherme Boulos.

“É mais comum deixar cada um fazer o que quiser e trabalhar individualmente com cada secretário do que colocar todo mundo na mesma mesa e pensar o território da cidade como um todo, colocando o cidadão em primeiro lugar. Isso dá muito mais trabalho, pois não é a questão política que vem em primeiro lugar, é o povo”, destaca o arquiteto e urbanista Cid Blanco, especialista em planejamento e gestão de programas de redução da pobreza urbana pela Universidade Erasmus de Rotterdam e em projeto e desenvolvimento de moradias pela Faculdade de Engenharia de Lund.

Segundo o professor do Departamento de Arquitetura da Universidade ETH Zurique, na Suíça, e conselheiro do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) São Paulo, Fernando Túlio, há exemplos de cidades que conseguiram implementar formas de gestão urbana integradas e democráticas.

“São as formas cooperativadas de propriedade e gestão. Nesses casos, a propriedade, ou o direito de uso da terra, não é nem privada e nem pública, mas sim coletiva. É uma forma que, apesar de economicamente viável, ao não priorizar o lucro, privilegia o atendimento das necessidades sociais e ambientais de uma determinada região”.

De acordo com o professor, em Zurique, por exemplo, 25% das propriedades funcionam assim. E já há uma lei aprovada que exige que a cidade amplie esse número para 30% até 2030.

“Esse modelo poderia ser adotado em São Paulo e no Brasil, especialmente em áreas que precisam passar por regularização fundiária e urbanização e que, em geral, são aquelas mais afetadas pelas mudanças climáticas”, acrescenta.

Aproximação entre população e gestão

Além de prejudicar a execução de uma gestão integrada, o loteamento político foi apontado como um fator que impede o bom funcionamento das subprefeituras da capital paulista – uma solução encontrada ainda nos 1990 para aproximar a administração municipal da população. Atualmente, a cidade tem 32 subprefeituras.

“Estruturalmente, as subprefeituras foram pensadas para uma descentralização, para poder, de alguma forma, ter um olhar mais específico e atender os problemas locais. O problema é que as subprefeituras foram rebaixadas politicamente e são usadas politicamente para distribuir cargos para os vereadores que se comprometem a votar com os prefeitos”, destaca o coordenador-geral do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão.

“Isso descaracterizou a ideia original da subprefeitura, e isso é lamentável porque elas ficaram fazendo questões de zeladoria, poda de árvores, questão de tapa-buracos, questões que atendem ao local, mas não estruturalmente”, acrescentou.

Segundo Abrahão, as subprefeituras deveriam ter uma estrutura que aproximasse a população da administração municipal e funcionasse como um espaço de participação do cidadão na gestão da cidade.

“A grande questão é você abrir espaços de participação. Não precisa ser um espaço deliberativo, mas que eles sejam valorizados, que sejam considerados nas tomadas de decisão. O que tem acontecido é que as pessoas têm se desmotivado pela falta de consequência à dedicação que a população tem nesses locais”.

Desigualdade

Sem uma gestão realmente integrada e com pouca participação popular, o modelo de gestão do município de São Paulo, segundo Fernando Túlio, tem perpetuado um padrão histórico que prioriza os investimentos públicos e privados em áreas privilegiadas, em detrimento das periferias, e em obras voltadas ao transporte individual motorizado, ao invés de valorizar o transporte público e a mobilidade em ciclovias e calçadas.

“Com isso, a segregação urbana segue crescendo, assim como a poluição atmosférica e ambiental provocada pela forma predatória de se deslocar e ocupar os espaços da cidade. E a gestão fragmentada das políticas setoriais e o esvaziamento das subprefeituras é parte estrutural desse processo. Ou seja, não basta reverter o modelo de planejamento da cidade, é preciso também redesenhar sua forma de gestão”, acrescenta.

Segurança pública é desafio comum às capitas do Nordeste com 2° turno

Segurança pública é desafio comum às capitas do Nordeste com 2° turno

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No próximo domingo (27), eleitores de quatro capitais nordestinas retornam às urnas para decidir quem governará suas cidades nos próximos quatro anos.

Aracaju, Fortaleza, João Pessoa e Natal apresentam desafios comuns no que diz respeito à promoção e garantia de uma vida digna, afinal, essas cidades concentram parte significativa do fluxo de bens e serviços em suas regiões e são espaços vitais de tomada de decisão.

Entre os pontos colocados como fundamentais estão melhorias nas áreas da saúde, educação, saneamento e segurança pública. É o que aponta o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, elaborado com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) realizado pelo Instituto Cidades Sustentáveis. A mobilidade urbana também é um fator que interfere na qualidade do dia a dia dos cidadãos.

Natal

Na capital potiguar, a educação é um dos principais desafios. Natal tem a nota mais baixa, dentre todas as capitais do país, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental: 4,5 pontos em 2023. O índice varia de 0 a 10 pontos, e a média nacional é 6 pontos. A meta do Brasil é atingir 6,7 pontos em 2030.

Para o doutor em Sociologia do Trabalho e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) César Sanson, o fraco desempenho do município é preocupante. Ele destaca como necessário que o município reduza o déficit de vagas nessa etapa da educação, especialmente na oferta de vagas em creches.

“É urgente suprir o déficit de oferta de vagas para crianças do ensino básico: a pré-escola e a creche. Há mais de mil crianças que estão fora das creches, impossibilitando as mães de terem autonomia para eventualmente irem ao trabalho, realizarem outras atividades’, disse o professor à Agência Brasil.

Disputa para prefeitura de Natal será entre Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT) – Ney Douglas/MTur

Outro problema relacionado à educação que o professor listou se refere ao ensino integral em Natal: “ainda em relação ao ensino básico, o município de Natal não tem a oferta de escolas integrais. É preciso também que o município avance na oferta do ensino integral.”

A disputa no segundo turno na capital potiguar será entre os candidatos Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT). Com mais de 750 mil habitantes, o município precisa avançar também na promoção de serviços para a população que vive na periferia. Sanson destacou a necessidade de políticas voltadas para a redução da extrema pobreza:

“Particularmente as condições de vida na periferia da cidade são dramáticas, com ausência ou serviços muito precários na área da saúde, do saneamento e da educação.”

O professor destacou ainda a necessidade de ações voltadas para aumentar a oferta de serviços na saúde primária. “Fundamentalmente a saúde primária; o aumento na oferta dos equipamentos que são também deficitários, alguns inclusive foram fechados, como atendimentos à saúde mental, postos de saúde com falta de equipamentos, profissionais desvalorizados. É urgente também que o município reequipe os postos de saúde, amplie a oferta dessa rede básica de atendimento primário. O não atendimento primário sobrecarrega as UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], o atendimento de saúde intermediário e os hospitais. Essa é uma outra urgência que o município precisa enfrentar”, frisou.

No que se refere à mobilidade urbana, César Sanson destacou medidas para a população que mora nas áreas periféricas. Segundo ele, ao longo dos últimos anos, principalmente no período pós pandemia de covid-19, várias linhas de ônibus foram retiradas.

“É uma situação perversa e dramática porque atinge os mais pobres e, sobretudo, a juventude, dificultando o deslocamento das pessoas para a escola, para o trabalho ou mesmo para atividades de lazer. Esse, creio, é um dos problemas centrais que a próxima administração precisa enfrentar: recolocar em serviço um transporte minimamente digno para a população”, avaliou.

“Em relação à juventude, particularmente à juventude periférica, é preciso investimentos em áreas de lazer, como praças públicas, quadras poliesportivas, piscinas públicas, investimentos relativamente baratos, que possibilitem à juventude ter espaços para sua sociabilidade, assim como também a oferta de atividades culturais, que praticamente na periferia inexistem”, finalizou o professor.

Aracaju

A qualidade da educação nas séries iniciais do ensino fundamental também se coloca como um desafio para as outras três capitais nordestinas que terão segundo turno. Aracaju e João Pessoa apresentam o mesmo Ideb: 5,20. Em Fortaleza, o Ideb é 5,90, índice mais próximo do esperado para 2030.

Ao debate da educação se soma o da violência sofrida pela população, especialmente pobre, negra e jovem. Nas quatro capitais, as chances de jovens negros serem mortos é muito superior à de jovens brancos na mesma faixa etária. Esse cenário chama a atenção para a necessidade de políticas voltadas para essa parcela da população e de combate ao racismo.

Em Aracaju, onde o segundo turno é disputado pelos candidatos Emília Corrêa (PL) e Luiz Roberto (PDT), a chance de um jovem pardo, preto ou indígena sofrer um homicídio é 26,2 maior que a de um jovem branco.

No município, que possui pouco mais de 602 mil habitantes, a taxa de homicídio juvenil masculino é de 1,81 a cada mil habitantes para jovens brancos e amarelos, e de 47,36 a cada mil, entre jovens pretos, pardos e indígenas.

A diferença na qualidade de vida das pessoas brancas e amarelas, e das pessoas pardas, pretas e indígenas também se reflete na saúde e na expectativa de vida. Em Aracaju, as pessoas pretas, pardas e indígenas vivem quase 12 anos a menos que as pessoas brancas.

Para o professor do departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ilzver Matos, os dados refletem a ausência de políticas públicas com recorte para este segmento da população, com destaque para mecanismos de participação social.

“Aracaju tem 75% de população negra. Desse modo, fazer política pública sem recorte racial em Sergipe e em Aracaju é negar direitos da maioria da população. E é isso que vivemos por aqui” afirmou Matos à Agência Brasil.

O professor destacou que somente em 2020 Aracaju aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), voltado para a implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo em todo território nacional.

“Estamos no estado mais letal para a juventude e na quinta cidade que mais mata jovens, ou seja, cidadãos entre 15 e 29 anos. Entretanto, o Sistema Nacional de Juventude ainda não conseguiu sensibilizar suficientemente os gestores para adesão e promoção das políticas necessárias a essa parcela da população”, criticou.

“Quando adentramos em outras áreas, tais como cultura, saúde, justiça, o quadro de ausências se amplifica. Há, apesar de regulamentação nacional em vários desses temas, um vácuo local na compreensão da importância de criação das estruturas de execução das políticas de saúde para a juventude e de saúde integral da população negra, políticas de cultura e políticas de valorização da história e cultura da África e dos afrodescendentes, dentre outras”, finalizou.

João Pessoa

Cícero Lucena e Marcelo Queiroga disputam a prefeitura de João Pessoa (PB) – Arquivo Pessoal/divulgação

Em João Pessoa, onde a disputa no segundo turno está entre Cícero Lucena (PP) e Marcelo Queiroga (PL), a taxa de homicídio juvenil masculino é de 22,11 a cada mil habitantes para jovens pretos, pardos e indígenas, caindo para 1,8 quando são jovens brancos e amarelos. Isso significa que possibilidade de homicídio da juventude negra entre 15 e 29 anos é 12,3 vezes maior que de um jovem branco e amarelo na mesma faixa etária.

O cenário também aponta para a necessidade de o município, de 833 mil habitantes avançar na implementação de promoção da igualdade étnico-racial. A cidade não conta com um plano municipal voltado para essa parcela da população, nem com um fundo voltado para captar, gerenciar e destinar recursos para a promoção da igualdade racial, com foco em ações afirmativas.

Fortaleza

Fortaleza também enfrenta desafios relacionados à violência, especialmente a sofrida pela população negra, pobre e periférica. Dados do Instituto Cidades Sustentáveis mostram que, na capital cearense, a chance de um jovem negro morrer é 32,4 vezes maior que a de um jovem branco.

Com pouco mais de 2,42 milhões de habitantes, Fortaleza é o município com a maior população entre as quatro capitais nordestinas que vão definir seus prefeitos no próximo domingo. Na capital do Ceará, onde a disputa está entre os candidatos Evandro Leitão (PT) e André Fernandes (PL), a taxa de homicídio juvenil masculino é de 1,24 a cada mil habitantes para jovens brancos e amarelos, passando para 40,29 quando são jovens pretos, pardos e indígenas.

Capital cearense tem 2,4 milhões de habitantes e elegerá seu prefeito no domingo – Jade Queiroz/ MTUR

Na avaliação da professora do programa de pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC) Helena Martins, o cenário de desigualdade e a ausência do poder público municipal levou a um quadro de aumento da violência na cidade.

“Você tem uma piora dos serviços públicos no geral e um afastamento mesmo da prefeitura do cotidiano, de uma certa visão de que a política vai resolver, ou está atuando para resolver esses problemas mais estruturais e conjunturais”, disse.

Helena destacou que a dinâmica da violência da cidade tem se intensificado, resultando inclusive na expulsão de pessoas dos seus lares por parte de integrantes de facções criminosas que atuam no estado.

“Fortaleza é uma cidade brutalmente desigual e que tem sofrido muito pelo processo de precarização mesmo do trabalho. É uma cidade muito de [empregos de] serviços e, por outro lado, também tem sofrido com a expansão dos grupos, das facções criminosas para o estado do Ceará e para Fortaleza especialmente. Tanto é que hoje é uma das capitais mais violentas do Brasil”, disse.

“Em muitos lugares da cidade, você sabe que tem pessoas que foram expulsas das suas casas pelas facções, lugares onde você não pode andar se você for de um outro bairro. E aí você é associada a outra facção apenas por estar em outro bairro. É uma dinâmica que vai reorganizando a própria sensibilidade na cidade”, finalizou.

A diferença na qualidade de vida das pessoas brancas e amarelas, e das pessoas pardas, pretas e indígenas também se reflete na saúde e na expectativa de vida. Em Fortaleza, pessoas pretas, pardas e indígenas vivem 10,7 anos a menos que as pessoas brancas. Enquanto a expectativa de vida das pessoas brancas e amarelas é de 74,9 anos, a das pessoas pretas, pardas e indígenas é de 64,2 anos.

Curitiba e Florianópolis: maior acesso a políticas públicas é desafio

Curitiba e Florianópolis: maior acesso a políticas públicas é desafio

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Polos de empregos qualificados, com boa renda média e pouco desemprego, Florianópolis e Curitiba destoam da média dos municípios e mesmo de outras capitais brasileiras na capacitação de mão de obra, o que atrai empresas de tecnologia e vagas qualificadas. Isso eleva a pressão imobiliária e as exigências em relação às infraestruturas para o trânsito e para políticas de promoção de igualdade que se somam à pouca tradição local de participação política de minorias, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, e constituem temas importantes para a discussão nas eleições municipais de 2024.

A capital de Santa Catarina apresenta dados econômicos que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a posicionam como um município com boa receita bruta (35ª do país, com R$ 3,3 bilhões) e salário médio de 4,4 salários mínimos (décimo maior do país). De acordo com especialistas, um dos problemas é a distribuição desses recursos.

Para o professor de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina Daniel Moraes Pinheiro, os resultados positivos da cidade acentuam uma tendência que já se observa no país como um todo, que é a baixa taxa de renovação da política municipal. Essa característica de perpetuação de um grupo político no poder diminui a permeabilidade das instâncias participativas a novas ideias e grupos sociais, o que contribui para seu resultado ruim no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC), do Instituto Cidades Sustentáveis, quando analisado o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, de igualdade de gênero.

“[As] questões de equidade e inclusão passam à margem, pois não são prioridade desses grupos, e a representatividade fica abaixo de cidades com participação mais dinâmica. A gente [sociedade] passou muito tempo concentrando a ideia de democracia na eleição e esquece de perceber a importância de acompanhar e ter voz nas discussões”, avalia Pinheiro.

“Florianópolis ainda está longe de ser uma cidade referência na participação de mulheres em cargos, não só vereadoras. A gente tem visto alguns avanços, têm surgido algumas jovens lideranças, o que acaba inspirando algumas mulheres a surgirem [no cenário político], mas a política ainda é muito voltada para a figura masculina. A gente precisa mostrar a equidade como um valor, nessa e em outras pautas nacionais, como as de raça, um caminho exaustivo e com muitas barreiras”, completa o professor.

Florianópolis, capital de Santa Catarina. – Fotos Pixabay

Em entrevista à Agencia Brasil, Pinheiro avalia que a discussão eleitoral para a próxima gestão da ilha passa por dois eixos centrais. Um deles é a infraestrutura de mobilidade, tema recorrente nas últimas eleições, piorado pelo fato de Florianópolis “importar” parte considerável de sua força de trabalho, que enfrenta jornadas exaustivas de transporte sem nem ao menos participar dos pleitos municipais, pois são moradores de municípios vizinhos. O outro eixo é a saúde, em que a discussão tem se centrado na fila de exames e na recente abertura de um hospital perto do estádio municipal, com problemas crônicos de acesso em alguns dias.

Para o professor, essas duas questões estão interligadas e “têm de ser pensadas transversalmente”. “É uma capital que ainda que tem boa segurança e um bom nível de qualidade de vida, mas onde os problemas estão voltados para a visão do que é uma cidade boa”, destaca ele, ao apontar um terceiro tema a ser considerado e que não tem sido debatido neste período eleitoral: a questão da desigualdade.

Na avaliação de Pinheiro, Florianópolis é uma cidade que atrai muitas pessoas, mas que não as acolhe. “Não se discute a necessidade de se ter uma cidade mais inclusiva e acolhedora e que enfrenta questões como o aumento da população [em situação] de rua. Tem começado a se discutir sobre internação compulsória, sem se explicar ao que ela leva, mas isso ainda está fora das discussões principais”, analisa.

O professor afirma que essa disparidade irá se concentrar no acesso à saúde, que é uma questão sensível principalmente para as populações de pretos, pardos e indígenas, que enfrentam dificuldades para acessar a rede de atendimentos qualificados na cidade, inclusive especialidades. “Essas populações estão à margem, e isso precisa ser pensado pela ótica da equidade. Gestores precisam pensar em políticas para permitir que essas populações entrem, tenham acesso”, diz Pinheiro, para quem esse problema também está relacionado aos entraves na pluralidade da participação política.

“A cidade tem se ocupado de grandes temas, a questão da saúde e das filas de exame tem preocupado, mas não se discute por exemplo quem é a população que não está acessando, que está fora disso, ao menos [no pleito] para o Executivo. Neste momento, é importante que a população debata, inclusive com os candidatos ao Legislativo, e a falta desse debate impede que se perceba que é um problema da sociedade. Não se debate, não se cria um olhar mais amplo e isso não se torna público”, acrescenta o professor.

A questão do acesso à saúde também foi pontuada pelo professor Douglas Francisco Kovaleski, do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e gestor no Hospital Universitário da UFSC, uma das referências em atendimento de especialidades e emergência na capital catarinense. À época da entrevista à Agência Brasil, na semana de 23 de setembro, ele havia participado de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde da cidade. Segundo Kovaleski, a instância tem perdido sua capacidade propositiva, esvaziada pelas gestões recentes.

“Florianópolis já foi, há uma década, uma referência em atendimento básico, com cobertura para toda a população, mas a falta de investimentos tem diminuído essa cobertura. A cidade era referência nacional, mas com a perda de eficiência na rede tem acumulado problemas como longas filas no atendimento secundário [pronto-socorro de hospitais, por exemplo], que deveria se destinar a atendimentos mais graves”, conta.

De acordo com ele, as gestões mais recentes valorizam a privatização do atendimento em saúde, com menos investimento em centros menores e mais próximos da população, o que tende a piorar esse cenário, enfraquecendo alternativas como a Estratégia de Saúde da Família, na qual a cidade já foi referência nacional.

Florianópolis, capital de Santa Catarina – Fotos Pixabay

“Soluções como a importância do investimento conjunto com outras cidades da região não têm sido debatidas nessa campanha, assim como o atendimento básico. O atendimento é discutido nas campanhas em geral em termos genéricos. Há proposta de abertura de novo hospital, no norte da ilha, mas isso não é o principal. O investimento em estratégias que tiraram a prioridade da territorialização pressionou a piora em índices de atendimento básico, como vacinação, dengue e afins”, diz.

“A prioridade deveria ser reestruturar a atenção primária, em sua lógica de atendimento direto, ligada ao território e não ao profissional. É um caminho reversível, em curto prazo, desde que seja considerada como prioridade no direcionamento, e é viável, pois a cidade é pequena, com cerca de 500 mil habitantes, e tem uma rede com estrutura bem definida”, completa Kovaleski.

A falta de discussões regionais também se reflete no que o professor da UFSC coloca como outro grande problema da cidade, na área de saúde, que é a mobilidade urbana. A questão é potencializada pela exploração imobiliária, com valores elevados para aluguel e compra e forte influência do turismo sazonal, o que empurra a população para municípios como São José e Palhoça, no continente, e para uma dinâmica também citada por Pinheiro, de deslocamento maciço pelas pontes. “É uma questão de falta de planejamento urbano, com tarifa alta e pouco planejamento, que induz ao uso de transporte particular, o que é ruim. Poucas candidaturas discutem alternativas, como a tarifa zero”, completa.

Curitiba

Curitiba, capital do Paraná – Fotos Pixabay

A capital paranaense tem bons índices de esgotamento sanitário e indicadores consistentes de acesso para saneamento e para urbanização na maior parte da cidade, o que acelerou um processo de valorização dos terrenos e moradias, com a lenta expulsão das famílias de menor renda. A economia local, segundo dados do IBGE, tem a quinta maior receita bruta do país (R$ 11,997 bilhões) e salário médio de 3,6 salários mínimos (43º maior do país).

A cidade é a quarta maior na arrecadação de impostos, distribuídos para uma população que é a oitava do país, aproximando-se de 1,8 milhão de habitantes. A presença de bolsões de pobreza em comunidades como Cidade Industrial, Cajuru e Sítio Cercado pressiona a distribuição igualitária dos recursos e faz com que os índices de educação e saúde não acompanhem os bons resultados econômicos, o que reflete em uma avaliação ruim nos ODS ligados a essa distribuição.

Na área educacional, Curitiba tem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para anos iniciais em posição ligeiramente melhor (6,0) do que o das outras capitais da Região Sul. No entanto, o indicador não reflete as particularidades em relação ao acesso para pretos, pardos e indígenas, como destaca o o professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Paulo Vinicius Batista da Silva.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explica que há uma melhora gradual para o ensino fundamental, mas a cidade ainda enfrenta desafios para a permanência estudantil no ensino médio, o que tem relação com a entrada precoce de jovens no mercado de trabalho, reflexo da renda média baixa das famílias. Falta, segundo Silva, “uma corresponsabilidade, com maior relação com a rede estadual” para diminuir a evasão. O pesquisador destacou que o Ideb não indica de forma eficiente os problemas da rede, e que outros indicadores, como o sucesso ao atingir as metas do Plano Nacional de Educação, são ruins por falta do financiamento necessário à rede pública.

Para o professor, alguns anos atrás havia uma espécie de maquiagem dos dados sociais da cidade, que desconsideravam a população em terrenos não legalizados. Com isso, o plano diretor de Curitiba foi concebido e seguido, mas não considerou as áreas chamadas pelo poder público municipal de invasão, não por acaso aquelas nas quais a pobreza se concentrava, localizada nas regiões industriais, ao sul da cidade. Tais índices poderiam ser ainda piores se considerássemos a dinâmica metropolitana, pois a cidade apresenta uma diminuição contínua no número de matrículas, mesmo em escolas públicas tradicionais.

“Curitiba se desenvolveu empurrando os trabalhadores para a região metropolitana, pois seus eixos de desenvolvimento tornaram bairros proletários bairros de classe média, ao longo dos anos, devido aos eixos saírem do município, um tanto para a área ao norte, mais acessível que a região sul da cidade, que guarda algumas características de região rural. Isso reflete no debate sobre políticas públicas, que é elitizado”, explica Silva.

Na avaliação dele, esse debate diminui a importância das políticas intermunicipais e se reflete na discussão da questão educacional, relegada ao problema, crônico, de acesso a vagas nas creches. “Vários candidatos propõem aumento de vagas, mas isso é limitado pela questão orçamentária. Curitiba tem uma cobertura maior da rede pública do que conveniada, em relação a outros municípios, mas a presença dessa rede indireta é significativa e deveria, aos poucos, ser retirada”, defende.

Outro desafio pouco debatido é como aumentar a atratividade da carreira docente, que tem salários e planos de carreira pouco atrativos, o que tem esvaziado a rede. Outra questão a ser considerada é a pressão, para os docentes, da terceirização, presente na rede estadual e que ronda a rede municipal, segundo a pesquisadora Letícia Mara, que é doutora em educação e pedagoga na UFPR e na rede municipal de Curitiba.

Curitiba, capital do Paraná – Fotos Pixabay

A pesquisadora considera que a rede municipal tem bons resultados e se destaca em relação às demais capitais, mesmo com condições de trabalho piores do que as de uma década atrás. Como resultado, os docentes têm ido para redes próximas, na própria região metropolitana, pois “a rede acaba não sendo atrativa para buscar profissionais”. “Se você não consegue recrutar e manter os professores que você tem, acaba comprometendo, pela rotatividade e precariedade, esse lugar de referência e a formação, nesse processo de qualificação e formação continuada, que vem de muitos anos”, diz ela.

Letícia destacou também que a questão de acessibilidade é presente na rede, principalmente para crianças com dificuldade de locomoção. Ela destaca que equipamentos mais recentes, como os centros municipais de Educação Infantil (Cemeis), tem condições melhores, com estruturas mais adaptadas às deficiências, mas as escolas municipais, em geral, são muito antigas, com crescimento intenso nos anos 1970 e 1980 e redução no ritmo de expansão a partir da década de 1990.

“Nessas escolas mais antigas não se tinha essa preocupação e não existe um plano de acessibilidade que faça frente a esse investimento necessário. As escolas recebem esporadicamente recursos, inclusive de repasse federal, para pequenas obras de acessibilidade, mas isso fica muito aquém do que a gente precisa. Não existe um plano de acessibilidade que encare essa questão como uma urgência, e as ações que são feitas são muito pontuais”, pondera Letícia, ao apontar que o desafio tem se tornado mais urgente com o aumento da procura das famílias pela educação inclusiva em escola regular.

Outro ponto importante e ignorado na discussão da inclusão é a regularização do atendimento pelos profissionais de apoio, categoria inexistente na rede municipal. O acompanhamento das crianças com demandas específicas advindas de deficiências é feito por meio de convênios, por estagiários, que criam um vínculo mais frágil com esse público.

Letícia Mara avalia que a campanha eleitoral não aprofunda o debate público sobre educação, e eventuais mudanças só devem vir com o novo Plano Municipal de Educação, que deve ser debatido em 2025. “A cidade tem recursos, com aumento de arrecadação nos últimos anos, e esses pontos precisam ser considerados como prioridade para que o direito à educação seja plenamente garantido”, completa a pesquisadora.

A saúde também é tema de destaque na cidade e um forte indutor de desigualdades. No caso da mortalidade infantil, segundo dados do IBGE, Curitiba tem taxa de 8,59 óbitos por mil nascidos vivos e ocupa a 3.355º posição no país, de um total de 5.570 municípios. O ODS 2, de erradicação da fome, no qual estão compilados indicadores como a obesidade infantil e o baixo peso ao nascer, tem pontuação de 56,25 (de 100), e há desafios na cobertura vacinal e na cobertura de unidades básicas de saúde, presentes no ODS 3.

Segundo o professor do Departamento de Saúde Coletiva da UFPR Deivisson Vianna, membro da atual gestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, apenas 17% da população da cidade tem agentes comunitários de saúde (ACSs) de referência, profissionais considerados cruciais para a manutenção de bons índices de vacinação e de outras estratégias de promoção de saúde, como as necessárias para promover o atendimento pré-natal e pediátrico na primeira infância.

“O ACS verifica a situação da criança ao sair do hospital, a amamentação, a cobertura vacinal, que também está abaixo do ideal no município. A cidade está pagando a conta do baixo investimento na atenção primária. Isso é um tema marginal, de alguns candidatos, na campanha, um assunto que passa desapercebido da população, focada em hospitais e ambulâncias, mas que não percebe o impacto real do atendimento básico”, diz Vianna.

De acordo com o professor, a rede de saúde foi duramente impactada pela pandemia, por uma opção da gestão municipal. Segundo ele, na época do pico da pandemia, cerca de metade das unidades básicas de saúde (UBSs) foram fechadas temporariamente. Quando reabertas, perderam muito de sua capacidade de resolver problemas das populações que as tinham por referência, após a diminuição no investimento nessas estratégias.

“A atenção primária, e toda sua capilaridade [por estarem descentralizadas nos bairros], tem papel fundamental para evitar as desigualdades de acesso, principalmente de populações mais vulnerabilizadas, que sofrem mais com o acesso às estruturas de saúde. A gente não vê no município políticas específicas de saúde com cortes raciais, e a cidade aparentemente entende que isso não é uma questão”, completa Vianna.

“O aumento da demanda tende a piorar o cuidado prestado a essas populações, pois para as populações vulnerabilizadas se exige maior intensidade de tecnologias leves de cuidado, com presença de mais equipes e a capacidade de compreender os problemas de forma intersetorial, articular o cuidado com outras políticas públicas, como a busca ativa”, acrescenta o pesquisador, para quem momentos de maior demanda invertem a lógica de atendimento, que passa a ser de resoluções sintomáticas, para a qual esses grupos sociais acabam escanteados.

Vianna destacou ainda que, na campanha eleitoral curitibana, hoje, a saúde não está no foco principal. As soluções propostas nos programas de governo são genéricas e poucas mencionam a importância do fortalecimento da atenção primária. Os hospital, pronto-atendimento e a urgência e emergência são o foco das propostas.