Skip to content

Justiça do Rio mantém condenação da deputada Lucinha por peculato

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, decidiu manter a condenação por peculato, a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha.

Por maioria, a parlamentar foi condenada a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato. Ela foi julgada por nomear em seu gabinete uma pessoa que lhe prestava serviços pessoais.

O crime de peculato é quando um funcionário público se apropria ou desvia bens públicos ou particulares de que tem posse em razão do cargo. A decisão do Órgão Especial ainda cabe recurso.

Denúncia

A denúncia foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que obteve nova decisão favorável. De acordo com o Tribunal de Justiça, o Órgão Especial rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar contra o acordo do colegiado que decidiu pela condenação. O tribunal não deus mais detalhes sobre a decisão “porque o processo permanece com o relator, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira para a lavratura do acordão”.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha é ré neste processo desde 2017, quando o Órgão denunciou a parlamentar por nomear Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete, de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. Durante esse período, ele prestou serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da parlamentar.

Na denúncia, o MPRJ afirmou que Baltazar “jamais exerceu qualquer função na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas prestava serviços de pedreiro e auxiliar de serviços gerais nas propriedades particulares da parlamentar”. O prejuízo para o erário com a contratação do funcionário fantasma somou R$ 173 mil, considerando os 56 meses em que ele recebeu uma remuneração líquida de cerca de R$ 3 mil.

A investigação concluiu que era evidente o vínculo empregatício particular entre a deputada e Baltazar, uma vez que o pedreiro, após ser exonerado do cargo público em 31 de agosto de 2015, ingressou com uma reclamação trabalhista contra a parlamentar.

A Agência Brasil procurou a defesa da deputada, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. 

Deputada negra diz que sofreu ataques racistas e ameaça de morte

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) denunciou ter sido alvo de ataques racistas e de ameaça de morte. Por meio de uma rede social, Carol disse que as ameaças se intensificaram nos últimos dias, com o envio de e-mails que teriam o objetivo de “calar”e “intimidar”. As mensagens foram encaminhadas à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

“Nesta semana, recebi mais um e-mail com ameaças contra a minha vida, mais uma tentativa de me calar e me intimidar”, disse a deputada por meio da rede social X, na última sexta-feira (1°). “Ocupar um espaço de poder sendo uma mulher negra é, todos os dias, um ato de resistência. Desde o início da minha trajetória como deputada federal, assumi o compromisso de enfrentar desafios e lutar por justiça social, direitos humanos e inclusão para todas e todos”, acrescentou.

Carol disse que já sabia dos riscos que sua atividade política poderia acarretar e que continua firme, embora o preço dessa luta tem sido alto, doloroso e, muitas vezes, desumano. “Nos últimos meses, venho sendo alvo de uma série de ameaças de morte, ataques racistas e mensagens de ódio – palavras carregadas de violência que não só ferem, mas colocam minha vida em risco”, desabafou.

Segundo a deputada, as ameaças e a violência que tem sofrido também vêm abalado familiares e amigos, que vivem diariamente com o coração apertado, temendo pelo que pode acontecer. “Essa violência política é cruel, insuportável – e me adoece”, afirmou.

A deputada também disse que ninguém deveria passar por esse tipo de situação, de temer pela própria vida, por exercer seu direito de representar a população “Nenhuma pessoa deveria passar por isso simplesmente por exercer o direito de representar o povo e acreditar em um”país mais igualitário, onde as diferenças são respeitadas e celebradas”.

“Cada ataque me lembra do quanto nossa presença e voz incomodam, mas também de quanto elas são necessárias. Diante dessa tentativa de tortura psicológica, vejo a importância urgente de políticas públicas que enfrentem a discriminação e protejam quem se coloca na linha de frente por um país melhor. Não vamos recuar. A resistência é o que nos trouxe até aqui, e é ela que vai nos levar adiante. Mesmo diante de uma pressão esmagadora, seguimos firmes, lembrando que cada ato de coragem e cada palavra em defesa da justiça são o que alimenta a esperança de uma sociedade onde todas e todos possam viver sem medo, com dignidade e respeito”, acrescentou a deputada em nota compartilhada nas redes sociais.

Deputada Carla Zambelli é internada e falta a depoimento no STF

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) faltou ao depoimento marcado para esta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva ocorreria na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Em nota, a assessoria de Zambelli disse que ela está hospitalizada e vai passar por um procedimento de emergência.

Delgatti compareceu à oitiva, mas não foi ouvido. A assessoria do hacker não informou o motivo. Ele está preso em uma penitenciária de Araraquara (SP) e é réu confesso.

Em maio deste ano, Zambelli e Delgatti viraram réus após a Primeira Turma do Supremo, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa a deputada de ser a autora intelectual da invasão para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A deputada e o hacker respondem pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.

A defesa de Carla Zambelli sustenta que não há provas de que a parlamentar tenha incentivado o ataque hacker ao sistema do CNJ.

Musical conta trajetória da cantora, ativista e deputada Leci Brandão

O respeito é o sentimento mais citado pelos artistas que participam do musical Leci Brandão – Na palma da mão. O espetáculo conta a trajetória da cantora, compositora, deputada estadual, ativista, e defensora de pautas sociais, que completa 80 anos nesta quinta-feira (12).

O fio condutor do espetáculo é a relação de Leci com a mãe, além da religiosidade e devoção aos orixás e entidades da umbanda e do candomblé.

A estreia foi em janeiro de 2023, no Teatro Sesc Copacabana, na zona sul do Rio. De lá para cá a peça vem colecionando sucesso por onde passa. Já fez temporadas em vários estados do país e foi até Portugal.

Para o diretor Luiz Antônio Pilar, contar a história da artista é mais que necessário. “O musical tem a força que a Leci Brandão tem”, disse à Agência Brasil.

Ele relembra que a sugestão para um espetáculo sobre Leci partiu da irmã da artista, Iara, durante um encontro com a família Brandão. Luiz Antônio Pilar preparou o projeto e entrou em uma disputa por financiamento: “inscrevi o projeto e ganhei o edital em primeiro lugar. Fui em busca de alguém que pudesse fazer a dramaturgia e convidei o Leo [Leonardo] Bruno.”

Desde a estreia, o espetáculo acumula premiações. Em março deste ano, Pilar venceu a 34ª edição do prêmio Shell como melhor diretor. Além disso, pelo seu trabalho na peça, recebeu o diploma Heloneida Studart [jornalista e ex-deputada estadual], da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“É um privilégio a gente homenagear uma pessoa em vida. Quando pensei no espetáculo, não pensei em fazer uma efeméride pelos 80 anos. Embora considere o conceito efeméride importante, para a comunidade preta eu evito, porque a gente é muito restrito a tempo, espaço e tema”, disse, completando que foi uma coincidência ter estreado o espetáculo perto da artista Leci completar 80 anos.

Antes do musical as trajetórias de Luiz Antônio e Leci já tinham se encontrado. Ele foi o responsável por uma participação da artista como atriz na novela Xica da Silva, na TV Manchete, em 1996. Assistente do diretor Walter Avancini na produção, ele sugeriu o nome de Leci para fazer uma líder de quilombo. “Desde aí ela brincava que eu a introduzi na televisão como atriz”.

Trajetória

A escolha de Leonardo Bruno para fazer a dramaturgia também não foi por acaso. Ele já tinha uma extensa pesquisa sobre Leci. Dentre os livros de sua autoria, está o Canto das Rainhas, no qual Leonardo Bruno trata da carreira de cantoras como Alcione, Beth Carvalho, Clara Nunes, Dona Ivone Lara, Elza Soares e de Leci. Jornalista e comentarista de desfiles de escolas de samba, Leo recebeu a missão com respeito:

“A história da Leci é fascinante. Essa mulher que nasceu em Madureira nos anos 40, filha de uma servente de escolas. Uma criança com perspectivas de vida, naquela época, muito restritas. Começou a cursar uma faculdade de letras, mas tinha um talento musical que vinha com ela desde cedo e vai para um caminho natural naquele momento, de programas de calouros e festivais de colégios e universitários. Aí ela começa a ver que aquele talento era muito maior do que qualquer caminho que poderia tentar trilhar como carreira. Começa a ganhar programas e vencer festivais” contou à Agência Brasil.

E foi nesse caminho musical que Leci se tornou a primeira mulher a entrar na ala de compositores da escola de samba Estação Primeira de Mangueira. Frequentadora do morro, ela entra no ambiente dominado por homens. Esse momento do espetáculo é um dos que ressaltam os traços de pioneirismo de Leci Brandão.

“Foi assim que em 1972 ela se torna a primeira mulher a entrar na ala de compositores da Mangueira e isso é muito importante para a carreira dela. É uma notícia que corre a cidade e ela começa a ganhar esse reconhecimento. Em 1974, Cartola, que já a conhecia do Morro da Mangueira, a convida para participar de um programa da TV Cultura chamado Ensaio, muito importante na época, e ela fica conhecida no Brasil inteiro. Logo em seguida é chamada para gravar o primeiro disco. Ali ela engrena a carreira dela”, conta Leonardo Bruno.

Temas sociais

O jornalista conta que, também nesta época, em pleno período da ditadura, Leci passa a compor músicas com letras de cunho político.

“A obra de Leci nos cinco discos que lança entre ’75 e ’80, são discos que falam sobre negritude, sobre o lugar da mulher na sociedade, que fala do público LGBT. Na época praticamente não tinha isso nas músicas, e a Leci fez várias voltadas ao público gay, inclusive a Ombro Amigo que entrou em trilha sonora de novela na Globo [Espelho Mágico] e fez muito sucesso.”

Segundo Bruno, a trajetória da artista também é marcada pelos temas que aborda em suas composições, revelando, novamente, o caráter vanguardista e de ineditismo:

“A Leci fala da questão indígena e de todas as questões que, de dez anos para cá, a gente está falando muito na sociedade. Ela fazia música sobre isso nos anos ’70. Fala que o sambista tem que ser valorizado na sociedade. É uma obra muito forte. Ela chegou com um impacto muito forte no cenário da música. Essa caminhada a gente mostra no musical e com um repertório maravilhoso.”

A relação entre Leci e sua mãe, dona Lecy, assim como a religiosidade da artista são temas centrais abordados por Leonardo Bruno, no musical Na Palma da Mão.

“O musical parte dessa relação entre mãe e filha, que é uma relação muito importante para a Leci e acho que o público acaba se identificando um pouco com essa mãe que faz tudo para a filha conseguir um lugar no mudo. Uma mãe que tem muita dificuldade, que trabalhava como servente de escola pública, mas fez tudo para colocar a filha no caminho do estudo e de um futuro melhor. O público sente também como a Leci recebe esse carinho da mãe e tenta o tempo todo retribuir. Leci pauta a vida dela por tentar dar esse orgulho para a mãe”, acentuou.

Em relação à religiosidade, o autor da peça relaciona cinco histórias de Ogum e Iansã com etapas da vida da artista, que é filha desses orixás.

“Foram os dois caminhos que encontrei para escrever a peça. Primeiro, a relação dela com a mãe e segundo, essa devoção dela aos orixás que são muito definitivos de como ela enxerga o mundo. Dos anos 80 para cá, em todos os discos dela tem uma faixa cantando um ponto para um orixá, uma entidade. Na carreira, ela tem uma identidade muito forte com as entidades da umbanda e do candomblé. Achei que era algo que deveria nortear muito nosso espetáculo”, afirmou.

“É um espetáculo musicalmente muito forte porque o repertório da Leci é muito lindo”

Um fato marcante une a carreira de Leci à sua religiosidade. Após ter pedido demissão da gravadora que a impediu de incluir no disco a música Zé do Caroço, que fala de um líder comunitário do Morro do Pau da Bandeira, na zona norte do Rio, ela ficou cinco anos sem gravar. Muito triste e quase em depressão, conversando sobre o assunto com a mãe, foi aconselhada a procurar o Caboclo Seu Rei das Ervas, em um terreiro de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.

A entidade disse que ela voltaria a gravar, mas antes faria uma viagem ao exterior. Ela viajou para Angola e ao retornar ao Brasil retomou a carreira.

“Quando eu voltei recebi realmente um convite da gravadora Copacabana e na última faixa do LP eu coloquei a saudação ao Seu Rei das Ervas. Fui a São Gonçalo de novo para apresentar para ele o que eu tinha feito por gratidão” disse Leci em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

A reação da artista ao ver o trabalho no palco, deixou o autor com certeza da aprovação de Leci à forma como a história dela é contada no musical. Ela estava presente na estreia em Copacabana e já assistiu a peça em outras ocasiões.

“Quando terminou o espetáculo [na estreia] a Leci subiu no palco pegou o microfone e ficou falando 23 minutos. Ela estava tão emocionada, tão mobilizada, tão mexida, aquela coisa da emoção que a pessoa desanda a falar. Leci chorando no palco, a gente chorando na plateia, o elenco chorando. Foi uma das maiores emoções da minha vida. A prova de que gostou foi que quando a gente estreou em São Paulo ela foi e voltou várias vezes”, observou Leonardo Bruno, acrescentando que no último dia de apresentação em São Paulo, Leci levou objetos pessoais para presentear o elenco.

Elenco

Cena do musical Leci Brandão – Na Palma da Mão, no palco Sergio Kauffmann, Tay O’Hara e Verônica Bomfim – Fernando Frazão/Agência Brasil

Tay O´Hanna interpreta Leci no musical e conta que o especial na história da artista é que ela sempre foi “com a cara e a coragem” em tudo que se propôs a fazer:

“Essa garra e essa coragem. Leci é uma força de vida. A relevância dela em relação ao que é. É uma pessoa de 80 anos, mas que sempre se propôs a estar perto da juventude, de saber o que estava acontecendo em relação a tudo”, contou à reportagem.

Tay, que é uma pessoa trans não binária e prefere ter a referência de linguagem neutra ou no masculino, destacou a importância de Leci sempre levantar temas que muitas vezes se tornaram lutas contra o preconceito e o racismo. Ele também elogiou o trabalho de direção de Luiz Antônio Pilar.

“O Pilar é um diretor de anos e uma referência para a gente, tanto no teatro, como no cinema. Vê-lo ganhar esses prêmios tão merecidos pela sua genialidade e por juntar um elenco para ficar tanto tempo como estamos, é um mérito dele e nosso também que conseguimos captar o que está na cabeça dele”, concluiu Tay.

Benção

Dona Lecy, mãe da cantora, é representada desde pela atriz Verônica Bonfim, que se emociona ao falar de sua participação no musical. Toda vez que vai entrar no palco, ela faz questão de firmar o pensamento em Dona Lecy e pedir a bênção para a sua apresentação. Trata-se de mais uma representação do respeito do elenco à artista homenageada.

“Tenho muita certeza de que Dona Lacy me abençoou desde o início. Toda vez que entro em cena peço licença a ela e peço para ela me abençoar e me cuidar. Não teve um dia nesses dois anos que antes de pisar em cena eu não tenha pedido licença a ela e para ela entrar comigo.”

Verônica conta que é uma honra interpretar a mãe de Leci Brandão, mulher que forjou tudo que a filha é. “Eu me inspirei na minha mãe para fazer dona Lecy e quando Leci Brandão foi nos assistir e chorou e veio me pedir bênção e falou para mim ‘minha filha eu chorei o espetáculo inteiro porque vi minha mãe’, eu ali ganhei um Oscar! Para mim foi o maior prazer que poderia ganhar na minha vida. Eu estava com medo dela não aprovar e quando ela falou isso eu falei: ufa!”.

Processo criativo

O ator Sergio Kauffmann interpreta todos os personagens masculinos da vida de Leci, e revela que o trabalho dos atores começou como um processo criativo. A partir do texto, eles tiveram a oportunidade de criar seus personagens com diversas colaborações.

“Quando a gente chegou já tinha delineado uma dramaturgia pensada pelo Leonardo Bruno”, conta o ator, que complementa: “a gente ficava revirando as músicas improvisando as cenas e muito do que a gente foi construindo foi entrando nesse novo formato de dramaturgia”.

Entre os papéis masculinos que Kauffmann representa está o de Exu que aparece logo na abertura do musical. “Para mim foi muito especial porque eu faço o Zé do Caroço, o Exu e tem uma relação familiar com a religiosidade afro-brasileira. Venho de uma comunidade de terreiro da minha avó e ser um Exu contando aquela história faz me reconectar com as experiências que tive na casa da minha avó, que está ativa até hoje na Vila da Penha”, relatou.

A atriz Verônica Bomfim (de verde) interpreta a mãe de Leci, Dona Lecy. Sergio Kauffmann interpreta todos os personagens masculinos e Tai O’Hara interpreta Leci Brandão – Fernando Frazão/Agência Brasil

Para o ator, ao longo da temporada o elenco entendeu que a história de Leci Brandão vai muito além do que ela viveu.

“Muita gente sai do espetáculo falando ‘caramba eu vi a minha história ali também e a história da minha avó, da minha tia e de diversas outras pessoas negras’, então, para mim, foi muito especial por conta disso. A gente está saudando uma mestra, mas ao mesmo tempo a gente está colocando a nossa vivência e a nossa história. Fazer desde o início deu margem para a gente pensar nesse lugar do quanto a gente também coloca a nossa história ali.”

“Ela é uma pessoa visionária, muito humana e muito conectada com direitos humanos e em muitas camadas. Se debruçando na história dela parece que vai fazendo sentido ver que hoje ela tem uma vida como deputada engajada politicamente, mas já estava em uma luta constante”, diz Kauffmann.

Sergio Kauffmann lembra do dia em que Leci estava presente em uma apresentação do musical, no Itaú Cultural em São Paulo. “No final ela levantou para agradecer e falou que queria mandar um abraço para as pessoas que estavam encarceradas. Eu também penso muito nessas pessoas, já cantei em prisões e aquilo me marcou muito. Ela estava assistindo o espetáculo e lembrou de pessoas que tentam sobreviver em encarceramento, porque em algum momento conectou com a agenda dela. Isso me emocionou muito”, revelou.

“Ela está realmente conectada com as questões históricas, políticas, os dilemas sociais de uma maneira muito ampliada para além do samba dela, do compromisso do samba que é uma luta e também na luta política. É uma artista admirável e completa, muito coerente”, completou.

O ator lembrou da frase que reproduz uma fala de Leci Brandão e simboliza bem o comportamento dela ao longo da vida.

“Fazer da espada, escudo, baqueta e tamborim. Ela realmente faz da luta dela, da espada, escudo, baqueta e tamborim. O samba é a luta primordial dela. Tudo que está fazendo agora como parlamentar nos últimos anos nesses mandatos é uma consequência quase que natural de uma pessoa compromissada com os dilemas sociais.”

Deputada Macaé Evaristo será nova ministra dos Direitos Humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e já começa a trabalhar na transição no ministério.

“Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho”, afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estava interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira (6), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.

Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

A parlamentar atuou como Gerente de Coordenação da Política Pedagógica, Secretária Adjunta e Secretária Municipal de Educação, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.

Macaé Evaristo também atuou como secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.

No Rio, deputada estadual Lucinha perde mandato por desvio de verba

A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), foi condenada a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça também determinou a perda de mandato da parlamentar e a condenou a devolver cerca de R$ 174 mil mais juros. Cabe recurso da decisão.

Ela foi acusada de usar dinheiro público para pagar um pedreiro, que tinha sido nomeado como assessor parlamentar por Lucinha e que prestava serviços particulares nos centros comunitários mantidos pela parlamentar na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

As investigações começaram depois que o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrou com uma ação trabalhista contra a deputada. Constatou-se que, no período de 2011 a 2015, a Alerj pagou R$ 174 mil em salários para o pedreiro.

A Agência Brasil tenta contato com o gabinete e está aberta a incluir posicionamento da parlamentar no texto.

Polícia Civil investiga ameaça de morte à deputada Talíria Petrone

A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que já abriu um inquérito para investigar a ameaça de morte endereçada à deputada federal Talíria Petrone (PSOL). Nesta segunda-feira (29), a parlamentar relatou o caso por meio das redes sociais.

“A investigação está em andamento na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e corre sob sigilo”, informou a Polícia Civil. 

De acordo com a deputada, a ameaça foi recebida por meio dos e-mails institucionais de seu mandato. O texto, além da ameaça, contém ainda termos racistas.

“Talíria Petrone, sua macaca fedorenta, a milícia tem que te colocar no caixão. Se você não renunciar ao seu mandato de deputada e à sua candidatura a prefeita de Niterói e abandonar a política, eu vou te matar”, diz trecho da mensagem lido pela deputada. Ela disse também que há menções ao endereço do seu gabinete e detalhes da sua rotina e da agenda de sua pré-campanha à Prefeitura de Niterói.

“Como se não bastasse, cita nominalmente cada um dos meus filhos, o que mexeu muito comigo. Quem é mãe pode imaginar. Estamos acionando todas as autoridades competentes, tomando todas as medidas cabíveis”, disse a parlamentar. 

Talíria classificou as ameaças como um ataque à democracia e declarou que a divergência faz parte da política, mas que a violência não pode ser tolerada.

“Tenho um recado muito firme para dar a esse criminoso e a qualquer pessoa que ouse me intimidar, intimidar qualquer mulher na política, qualquer pessoa negra na política: nós não vamos recuar. Nós vamos dobrar nossa força”, afirmou. 

Ela também fez uma convocação à população. “Nunca foi tão importante apoiar candidaturas de mulheres negras. A gente precisa de paz na política e não há paz enquanto mulheres e pessoas negras não puderem fazer política em paz”.

Nesta terça-feira (30), o PSOL se manifestou pelas redes sociais. O partido lembrou que não é a primeira ameaça sofrida pela deputada. “Toda nossa solidariedade à Talíria Petrone, que mais uma vez teve que recorrer à Polícia Federal e à Polícia Civil depois de receber nova ameaça de morte”, diz o texto. 

Em 2020, a parlamentar chegou a encaminhar uma carta às relatoras de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando as sucessivas ameaças que vinha recebendo.

Conselho de Ética da Alerj arquiva processo contra deputada Lucinha

Por 4 votos a 2, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) arquivou, nesta quinta-feira (20), o processo ético-disciplinar que poderia levar à perda do mandato da deputada Lucinha (PSD).

Votaram a favor do arquivamento do processo os deputados Cláudio Caiado (PSD), Júlio Rocha (Agir), Renato Miranda (PL) e Vinícius Cozzolino (União). Os votos contrários foram dados pelas deputadas Dani Monteiro (PSOL) e Martha Rocha (PDT).

Para manter o princípio da transparência, serão publicados no Diário Oficial o parecer do relator e os votos de cada deputado para amplo conhecimento. O Conselho de Ética optou por enviar o processo à Mesa Diretora da Casa, por meio de projeto de resolução, que pode ser submetido ao plenário para decisão final .

Denúncia

Na segunda-feira (17), Lucia Helena Pinto de Barros, a deputada Lucinha, e a ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima foram denunciadas pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por suspeita de integrar a milícia conhecida como Bonde do Zinho, Tropa do Z ou Família Braga, chefiada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, com atuação na zona oeste do Rio.

De acordo com as investigações, Lucinha e Ariane faziam parte do núcleo político da organização criminosa comandada por Zinho, que se entregou à Superintendência da Polícia Federal no Rio em 24 de dezembro do ano passado. Segundo a denúncia entregue ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ), a milícia era composta por um núcleo operacional, formada por três subgrupos: lideranças principais, locais, com atuação específica nas áreas de domínio do grupo, e assessores, também conhecidos como soldados ou informantes.

Conforme a denúncia, as investigações e o inquérito policial apontaram a existência de mais dois núcleos, o financeiro, destinado à lavagem de capitais obtidos com práticas criminosas, e o político, integrado por Lucinha e Ariane, cuja função era a defesa dos interesses dos criminosos junto ao Poder Público.

Em um dos episódios que indicam interferência política de Lucinha e Ariane a favor dos criminosos, a denúncia menciona que, em julho de 2021, ambas forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste, permitindo que milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas por eles.

O documento aponta também tentativa de interferência junto ao prefeito e outras autoridades municipais para que fosse mantida a chamada Brecha da P5 no transporte público alternativo da cidade, maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Desta forma, o grupo poderia explorar o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.

Além disso, a deputada e a ex-assessora receberam do grupo criminoso informações privilegiadas sobre a prática de crimes cujas investigações estavam em curso para interferir no caso e determinar a linha investigativa a ser seguida pelos investigadores. A denúncia diz ainda que, em novembro de 2021, a deputada prestou auxílio a membros do Bonde do Zinho que tinham sido presos em flagrante, para que fossem liberados.

A deputada também foi acusada de interferir, no mesmo período, junto ao Comando da Polícia Militar e ao alto escalão político da Alerj para remover dos cargos os comandantes da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e do 27º Batalhão de Polícia Militar, em razão do combate à organização criminosa. As investigações demonstraram ainda que, de junho de 2021 a março de 2022, Lucinha e Ariane mantiveram encontros frequentes com os principais líderes da milícia para estabelecer o tipo de interferência que seria exercida junto à Alerj.

De acordo com a denúncia, a deputada nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, parentes de integrantes da organização criminosa.

As acusadas vão responder pelo Artigo 288-A do Código Penal, na forma da Lei 12.850/12, que trata do crime de constituição de milícia privada, cuja pena pode variar de 5 a 10 anos de prisão e multa, além da perda da função pública. Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, as denunciadas passam à condição de rés e começam a responder ao processo judicial.

Deputada é cassada por pagar tratamento estético com dinheiro público

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento estético durante as eleições de 2022.

Na sessão plenária, os desembargadores e juízes citaram “provas robustas”, rejeitaram a prestação de contas da parlamentar e acataram solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação.

De acordo com a ação, a deputada usou verba pública destinada à campanha eleitoral para realizar uma harmonização em 2022, quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão no TRE-AP, foi apresentado o depoimento de cirurgião-dentista que confirma ter realizado o procedimento e recebido pagamento da deputada. O MPE também apresentou recibos no valor total de R$ 9 mil.

Em vídeo encaminhado à Agência Brasil, Silvia Waiãpi disse que não foi intimada pelo TRE para se defender e recebeu a notícia da cassação pela imprensa. Segundo ela, o próprio TRE já havia aprovado suas contas de campanha em 2022, o que permitiu a sua diplomação. 

A deputada garante que não realizou procedimentos com o cirurgião-dentista e que o recibo apresentado por sua ex-coordenadora de campanha é falso. “Ela pegou um recibo que diz que foram feitos tratamentos dentários, mas eu não fiz tratamento dentário nem harmonização facial. Então, é um recibo falso que ela foi pegar em meu nome sem sequer eu saber que ela estava indo lá. E não houve saída de dinheiro da minha conta, nem pessoal nem da conta de campanha para esse dentista”, diz.

Silvia Waiãpi, de nome civil Silvia Nobre Lopes, tem 48 anos e é natural de Macapá. Nas redes sociais, ela se declara mãe, avó, indígena, militar e republicana conservadora. Graduada em fisioterapia, a parlamentar comandou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no governo de Jair Bolsonaro.

Em 2023, o nome da deputada foi incluído em inquérito que apura os atos que resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023.

*Texto atualizado às 18h15 para incluir o posicionamento da deputada

Deputada estadual Lucinha é denunciada por integrar milícia no Rio

A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros (PSD), a Lucinha, e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima, foram denunciadas, nessa segunda-feira (17), pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por integrarem a milícia conhecida como “Bonde do Zinho”, “Tropa do Z” ou “Família Braga”, chefiada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho.

De acordo com as investigações, Lucinha e a assessora faziam parte do núcleo político da organização criminosa. Zinho se entregou à Polícia Federal em 24 de dezembro do ano passado. A denúncia foi entregue ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ) e relata que, com base nas informações coletadas durante a Operação Dinastia I, a milícia era composta por um núcleo operacional, formada por três subgrupos: as lideranças principais, as lideranças locais, com atuação específica nas áreas de domínio do grupo, e os assessores, também conhecidos como soldados ou informantes, ligados à liderança principal e responsáveis pelo contato com integrantes das forças de segurança, execução do patrulhamento e segurança, entre outras funções.

Em outro trecho, a denúncia diz que “com o avanço das investigações e no curso do inquérito policial que originou a Operação Dinastia II, identificou-se a existência de outros dois núcleos, o núcleo financeiro, destinado à lavagem de capitais obtidos com as práticas criminosas, e o núcleo político, integrado por Lucinha e Ariane e cuja função era a defesa dos interesses dos criminosos junto ao Poder Público”.

“Em múltiplos episódios, constata-se a clara interferência das denunciadas na esfera política, junto a autoridades policiais e políticas, ora para favorecer os interesses da organização criminosa, ora para blindá-la das iniciativas estatais de combate ao grupo e ora para livrá-los de ações policiais, garantindo a impunidade dos seus integrantes”, relata ainda a denúncia.

Entre os episódios em que as denunciadas interferiram politicamente em favor dos criminosos, o documento descreve que, em julho de 2021, Lucinha e Ariane forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste, permitindo que os milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas pela organização criminosa.

Houve, também, tentativa de interferência junto ao prefeito e demais autoridades municipais para que fosse mantida a chamada “Brecha da P5” no transporte público alternativo municipal, maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Desta forma, o grupo poderia explorar o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.

Além disso, as denunciadas receberam do grupo criminoso informações privilegiadas sobre a prática de crimes cujas investigações se encontravam em curso para, em última instância, interferir no curso destas e determinar a linha investigativa a ser seguida pelos investigadores. A denúncia também aponta que, em novembro de 2021, a deputada prestou auxílio a membros do “Bonde do Zinho” presos em flagrante, para liberá-los da captura.

No mesmo período, ainda segundo a ação penal, a deputada tentou interferir junto ao Comando da Polícia Militar e ao alto escalão político da Assembleia Legislativa (Alerj) para remover dos cargos os comandantes da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e do 27º Batalhão de Polícia Militar, em razão do combate dos agentes à organização criminosa.

As investigações também demonstraram que, entre junho de 2021 e março de 2022, as denunciadas mantiveram encontros frequentes com as principais lideranças do grupo miliciano, entre eles, Zinho, em média duas vezes por mês, para estabelecer as linhas da interferência que seriam exercidas junto à Alerj. Além disso, a denúncia também relata que Lucinha nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, integrantes e parentes de integrantes da organização criminosa.

As acusadas vão responder pelo artigo 288-A do Código Penal, na forma da Lei 12.850/12, que trata do crime de constituição de milícia privada e cuja pena pode variar de 5 a 10 anos de prisão e multa, além da perda da função pública.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a parlamentar não foi encontrada até o fechamento da matéria.