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Mendonça decide que Deolane não é obrigada a depor na CPI das Apostas

Mendonça decide que Deolane não é obrigada a depor na CPI das Apostas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que a influenciadora digital Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

O ministro concedeu um habeas corpus solicitado pela defesa de Deolane para barrar no depoimento na CPI, que está previsto para 30 de outubro.

A liminar de Mendonça também permite que a influenciadora fique em silêncio caso queira comparecer ao depoimento.

Em setembro deste ano, Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

Advogada e influencer Deolane Bezerra, por dra.deolanebezerra/Instagram

Dias depois, ela foi solta após ser beneficiada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e responde às acusações em liberdade.

A CPI também cogita chamar para depor o cantor Gusttavo Lima e o jogador de Futebol Lucas Paquetá. O cantor sertanejo foi citado nas investigações como sócio de um site de apostas alvo do processo no qual Deolane é investigada.

Paquetá é investigado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA na sigla em inglês) de tentar manipular resultados de apostas. Ele é jogador do West Ham, time de Londres.

Todos os envolvidos negam as acusações.

Caso Marielle: Rivaldo Barbosa vai depor nesta quinta-feira ao STF

Caso Marielle: Rivaldo Barbosa vai depor nesta quinta-feira ao STF

@ebc

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa vai prestar depoimento virtual nesta quinta-feira (24), às 13h, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Rivaldo, que está preso no presídio federal de Mossoró (RN), é réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O depoimento foi marcado pelo desembargador Airton Vieira, auxiliar de Alexandre de Moraes, relator que preside o processo criminal aberto contra os réus acusados de atuarem como mandantes do crime. Nesta semana, todos os réus serão ouvidos no processo.

Nesta quarta-feira, foi finalizado o depoimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ontem, no início do depoimento, ele negou conhecer o ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos de arma de fogo contra a vereadora. Segundo ele, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes.

Na segunda-feira, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), irmão de Domingos, também negou conhecer Lessa pessoalmente.

Além de Rivaldo Barbosa e os irmãos Brazão, o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira também é réu pelo assassinato de Marielle.

Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por determinação de Alexandre de Moraes.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

As defesas dos réus negam as acusações.

Ramagem comparece à sede PF no Rio para depor sobre uso ilegal da Abin

Ramagem comparece à sede PF no Rio para depor sobre uso ilegal da Abin

@ebc

O delegado federal Alexandre Ramagem compareceu nesta quarta-feira (17) à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Estava previsto para esta tarde seu depoimento no âmbito das investigações sobre possível uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ele dirigiu entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso vem sendo apurado desde o ano passado como desdobramento da Operação Última Milha, deflagrada em 11 de julho de 2023. A Abin é o serviço de inteligência civil do Brasil e está vinculada diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Há suspeita de uso ilegal de sistemas da Abin para espionar autoridades e desafetos políticos durante o governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente também é investigado.

O depoimento de Ramagem acontece dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o sigilo de gravação feita pelo delegado em reunião ocorrida em agosto de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (15). O encontro gravado contou com a participação do então presidente Jair Bolsonaro e do então ministro GSI, Augusto Heleno.

Também estiveram presentes na reunião advogadas do senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), que vinha sendo investigado por suspeita de “rachadinha” em seu gabinete durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. A situação foi pauta da reunião. As gravações revelam conversas para que órgãos oficiais fossem usados com o intuito de influenciar o encerramento da investigação contra o senador.

O áudio foi encontrado pela Polícia Federal em um computador apreendido em endereços ligados à Ramagem. O conteúdo dá a impressão de que a gravação do encontro ocorreu sem o conhecimento dos demais participantes. A certa altura, Bolsonaro afirma que “a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa”. Ainda assim, após a queda do sigilo, o delegado afirmou que o ex-presidente sabia da gravação.

Ramagem é também pré-candidato pelo PL à prefeitura do Rio de Janeiro e conta com o apoio de Bolsonaro. Mesmo após a divulgação do áudio, os dois apareceram juntos em um vídeo divulgado nesta quarta-feira (17) nas redes sociais do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), no qual convocam para agendas públicas que realizarão nos próximos dois dias na capital federal.

RJ: Justiça intima governador a depor sobre recuperação da Supervia

RJ: Justiça intima governador a depor sobre recuperação da Supervia

@ebc

A Justiça do Rio de Janeiro intimou o governador Cláudio Castro para que, em cinco dias, preste informações no processo de recuperação judicial da concessionária Supervia. A empresa de transporte ferroviário admitiu iminente falência, caso não seja implementada a reestruturação do contrato de concessão.

A determinação é do juiz da 6ª Vara Empresarial do Rio, Victor Torres. Com a medida, Castro deverá informar nos autos se estão programados aportes emergenciais para a concessionária e se há previsão para a implantação da reestruturação do contrato de concessão até janeiro de 2025. O governador também deverá esclarecer se há plano de contingência para manutenção do serviço caso realmente se confirme a falência da Supervia.

O magistrado também suspendeu, por 30 dias, os prazos processuais da recuperação judicial, inclusive os ligados ao cumprimento do plano. “Os fatos narrados e demonstrados sumariamente pela recuperanda são graves e projetam, desde logo, importantes efeitos no serviço de transporte público da região metropolitana do Rio de Janeiro. Devem, portanto, convocar esse juízo à preparação para possível decretação de falência, desde logo com adoção de medidas bastantes a mitigar o impacto da quebra”, escreveu na decisão.

A Supervia também deverá informar em cinco dias dados de sua operação, como por exemplo, horários de pico, estações mais deficitárias e de maior trânsito de passageiros, com o objetivo de organizar, com auxílio de especialistas, uma eventual devolução do serviço.

Por meio de nota, o governo do Estado informou que não foi citado na ação judicial. O entendimento é de que, em princípio, é a Supervia quem deve ao Estado, “o que será demonstrado no processo legal”.

Malha ferroviária

A concessionária opera o serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio, englobando a capital Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. A malha ferroviária explorada pela Supervia tem 270 quilômetros de extensão, dividida por cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso.

General Augusto Heleno é intimado a depor em investigação sobre Abin

General Augusto Heleno é intimado a depor em investigação sobre Abin

@ebc

O general Augusto Heleno foi intimado a prestar depoimento no âmbito da investigação da Polícia Federal que apura suposto esquema de produção de informações ilegais dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O depoimento deve ocorrer na próxima terça-feira (6).

Heleno comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, órgão ao qual a Abin era vinculada.

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (30) Operação Vigilância Aproximada para identificar os “principais destinatários e beneficiários” de informações produzidas clandestinamente pela Abin. Um dos alvos foi o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente.

Mensagens obtidas pelos investigadores apontam que Carlos Bolsonaro usava assessores para obter dados ilegais por meio de servidores ligados ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).

Carlos Bolsonaro chega à sede da PF no Rio para depor

Carlos Bolsonaro chega à sede da PF no Rio para depor

@ebc

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) chegou na manhã desta terça-feira (30) à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro para depor. Em publicação em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar escreveu que o motivo do depoimento é uma postagem feita por ele no ano passado.

O vereador é também alvo da Operação Vigilância Aproximada, da PF, que investiga o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente algumas pessoas.

A PF investiga se o vereador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, usava assessores para solicitar informações de forma ilegal à Abin.

Na segunda-feira (29), a PF cumpriu mandados em endereços ligados a Carlos Bolsonaro e a outros investigados.

O vereador chegou à superintendência, localizada na zona portuária do Rio, por volta das 10h, e não falou com a imprensa.