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Polícia resgata 42 homens de centro para dependentes químicos

Cerca de 40 homens foram resgatados por policiais da Operação Segurança Presente, em Nova Iguaçu (RJ), de um centro de reabilitação clandestino chamado Projeto Decav, que funcionava em um sítio na rua Mato Grosso, nº 4930, em Campo Alegre.

O major Fagner Souza, coordenador da operação, disse, nesta segunda-feira (22), à Agência Brasil que o local foi descoberto após policiais que faziam o patrulhamento no centro de Nova Iguaçu terem sido abordados por dois homens que haviam fugido do centro clandestino. Eles procuravam refúgio e relataram maus-tratos.

“A equipe foi ao local e comprovou a veracidade dos fatos”, afirmou o militar. “Os policiais foram recebidos pelo responsável pelo centro, que se intitulava pastor Omar Bernardo da Costa, e constataram o cenário insalubre no local. Confirmou-se a denúncia de maus-tratos. A situação era deplorável”, disse.

A inspeção constatou, ainda, que o local era insalubre e não havia profissionais capacitados para realizar o atendimento clínico a dependentes químicos. Todos os homens ali encontrados são dependentes químicos.

Além da pouca alimentação e de má qualidade, os internos eram proibidos de sair do local. Eles sofriam castigos corporais, como surras e, à noite, eram acordados de 40 em 40 minutos para orar, afirmou o coordenador da base.

Pouca alimentação

Os internos eram obrigados a trabalhar para o pastor Omar, sob a vigilância de três homens que agiam como vigias e eram encarregados de manter a ordem, evitar fugas e aplicar penas corporais. Os internos eram obrigados também a realizar trabalhos sem qualquer remuneração, em situação análoga à escravidão, confirmou o major.

Foi apurado que o Projeto Decav não tinha autorização para funcionamento como uma instituição de atendimento a dependentes químicos.

O local foi periciado e interditado. O pastor e os três vigias foram encaminhados à 52ª Delegacia Policial (DP) e detidos pelo crime de cárcere privado.

A Delegacia de Assistência Social da Prefeitura de Nova Iguaçu foi acionada. O caso agora está com o Ministério Público. Os internos foram levados a abrigos da prefeitura para tratamento digno e alguns retornaram para suas famílias, informou o major Fagner.

LCDs podem deixar bancos estaduais menos dependentes dos tesouros

Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) poderá deixar três bancos de desenvolvimento menos dependentes dos tesouros estaduais: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O projeto que cria o novo título ainda precisa ser apreciado no Senado Federal.

“Será uma nova fonte de captação doméstica não só para o BNDES, mas também para o BDMG, o Bandes e o BRDE. Com isso, esses bancos estaduais poderão andar mais com as suas próprias pernas e depender menos dos tesouros. Poderão cumprir a sua função sem onerar tanto a política fiscal”, explicou nesta terça-feira (21) Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES.

A emissão será exclusiva do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) ou dos demais bancos de desenvolvimento mediante autorização do Banco Central. Por meio das LCDs, essas instituições poderão captar recursos para financiar suas ações. O título se torna também um meio para investidores interessados apoiarem o desenvolvimento do país.

As LCDs devem funcionar de forma semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e às Letras de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. São títulos cujos rendimentos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.

A expectativa do governo é que as LCDs contribuam para gerar recursos que permitam conceder crédito para fortalecer, sobretudo, a indústria nacional. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 339 votos contra 91.