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PGR denuncia deputado por injúria contra Erika Hilton

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ).

A denúncia envolve um episódio no qual Brunini foi acusado de homofobia durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, em julho do ano passado.

A acusação foi protocolada no Supremo no dia 10 de dezembro e será relatada pela ministra Cármen Lúcia, que marcou uma audiência preliminar para tratar da questão.

O caso começou a tramitar após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmar que Brunini proferiu comentários transfóbicos contra a deputada, que é uma mulher trans. “Ele fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando, acusando-a de estar oferecendo serviços. Isso é homofobia e desrespeito”, afirmou o senador, durante a CPMI. 

Após a repercussão do caso na imprensa, a Procuradoria da República no Distrito Federal enviou uma representação contra o deputado à PGR, órgão que atua no Supremo.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Abilio Brunini e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. Na época dos fatos, o deputado negou ter promovido falas homofóbicas contra Erika Hilton.

MP denuncia 20 torcedores do Palmeiras por emboscada

Nesta quarta-feira (18), o Ministério Público denunciou 20 integrantes da torcida organizada Mancha Alvi Verde, do Palmeiras, que estariam envolvidas no ataque a dois ônibus de torcedores do Cruzeiro. A emboscada, como a Polícia Civil tem chamado o episódio, aconteceu no dia 27 de novembro na Rodovia Fernão Dias, em Mairiporã, na Grande São Paulo, e resultou na morte de um integrante da torcida Máfia Azul, do Cruzeiro.

A morte de José Vitor Miranda dos Santos, informou o Ministério Público, foi causada por traumatismo cranioencefálico, em decorrência de golpes desferidos com instrumento contundente.

De acordo com o Ministério Público, os torcedores que foram denunciados hoje assumiram “o risco de resultado homicida, por motivo torpe, com emprego de meio cruel e de meio que possa resultar em perigo comum, e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima”. Por isso, os membros do Ministério Público solicitaram a prisão preventiva de todos os denunciados, argumentando que “soltos, os denunciados sem dúvida irão planejar novos delitos em face de torcedores do clube rival, colocando toda a sociedade em risco”.

O ataque ocorreu quando os torcedores mineiros retornavam para Belo Horizonte, após jogo contra o Athletico Paranaense, em Curitiba. Na ocasião, um dos ônibus com torcedores do Cruzeiro foi incendiado e, o outro, depredado. Além do torcedor que morreu, outros ficaram feridos. Segundo a polícia, barras de ferro, pedaços de madeira, fogos de artifício e rojões foram apreendidos no local.

Até agora, 15 pessoas suspeitas de envolvimento na emboscada já foram presas pela polícia.

MP denuncia PMs por especulação imobiliária e falsidade ideológica

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça quatro policiais militares por crimes relacionadas à ocupação ilegal de lotes na Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade. Entre os acusados, o PM Francisco de Assis Ferreira Pereira foi denunciado por estelionato, falsificação de documentos, fraude processual e falsidade ideológica. Um dos terrenos com escritura falsa – avaliado em R$ 60 milhões – foi desmembrado e vendido em lotes.

A pedido do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco), o juízo da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em contas bancárias, além do sequestro de imóveis e veículos de Francisco.

Os outros policiais militares – Edson Raimundo dos Santos, Rafael Ferreira Nunes Carvalho e Wellington da Silva Meirelles Keresbaum – foram denunciados pelos crimes de estelionato, uso de documento público falso e denunciação caluniosa.

Empresas de fachada

Segundo a denúncia, Francisco de Assis Ferreira Pereira teria vendido lotes do terreno para empresas de fachada, utilizando escritura falsa e tomando posse do local à força, com ameaças ao vigia do local. O objetivo era ocupar e promover a especulação imobiliária da área. As investigações estimam que ele tenha obtido uma vantagem patrimonial ilícita de pelo menos R$ 12,5 milhões, embora o terreno possa valer até R$ 60 milhões.

Segundo a promotoria, os PMs Rafael Ferreira Nunes Carvalho, Edson Raimundo dos Santos e Wellington da Silva Meirelles Keresbaum participaram das invasões nos dias 2 e 9 de agosto de 2022, apoiando Francisco na execução dos crimes.

Um dos envolvidos, o major Edson dos Santos, que já havia sido condenado em 2016 a 13 anos de prisão pelo desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo, na comunidade da Rocinha, cujo corpo não foi localizado até hoje, encontra-se em liberdade condicional desde 2019. O caso também está sob investigação da Corregedoria da Polícia Militar.

Líder yawanawá denuncia ataque de facção a aldeia em TI do Acre

O cacique da aldeia Nova Esperança, na Terra Indígena (TI) Rio Gregório, Biraci Junior Yawanawa, denunciou nesta quarta-feira (27) que uma facção criminosa teria invadido o território, localizado no município de Tauara, no Acre (AC). A área é habitada pelos indígenas yawanawá e os katukina pano, que dividem a mesma língua, a pano.

Em um vídeo postado nas redes sociais, o líder yawanawa disse que membros da organização atacaram pessoas de outra aldeia. Ele alegou que crianças foram espancadas e mulheres foram estupradas pelo grupo de invasores. “Estão sendo feitos reféns e estou muito preocupado. Está séria a situação”, afirmou.

O cacique ressaltou que, apesar de estar ciente de que, ao se expor, se torna vulnerável, fez o que acha certo e por entender que pode haver um conflito. “Para que não aconteça coisa pior, a gente pede às autoridades que se desloquem e ajudem os parentes kamanawa [um dos clãs dos katukina pano].”

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) confirmou a presença de organizações criminosas. A pasta informou ontem, por meio da nota, que já havia deflagrado uma operação em outra aldeia da TI, a Katukina, e esclareceu que a coordenação fica a cargo da Polícia Federal. Segundo a secretaria, o governo estadual auxiliou no contingente e na logística, disponibilizando aeronaves, já que se trata de uma área com difícil acesso.

Foram escalados para a operação policiais federais, policiais militares, policiais civis, além de guarnições do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que estavam em deslocamento para o município de Cruzeiro do Sul (AC), de onde partiriam para atender ao chamado de socorro feito.

“As ações estão sendo cuidadosamente planejadas e executadas, e todas as providências vêm sendo adotadas para garantir a segurança do povo Katukina e demais povos da Terra Indígena Rio Gregório”, acrescentou a Sejusp na mensagem.

A Agência Brasil solicitou mais informações ao Ministério dos Povos Indígenas e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e aguarda retorno.

Norte de Gaza vive etapas finais de limpeza étnica, denuncia ONG

A organização não governamental Oxfam denuncia que Israel promove as etapas finais de uma limpeza étnica no norte da Faixa de Gaza e, assim como outras organizações humanitárias, a entidade não consegue acessar o local há cerca de 50 dias para prestar auxílio as cerca de 50 mil a 75 mil pessoas que se estima que ainda vivam no norte do território palestino.

“Nossa equipe em Gaza tem tentado, desesperadamente, por quase dois meses, alcançar civis famintos, mas foi bloqueada pelo Exército israelense. Sabemos que muitas crianças estão presas e morrerão de fome”, afirmou o diretor-executivo da Oxfam, Amitabh Behar, em nota divulgada nesta quarta-feira (27).

O termo limpeza étnica é usado para descrever a remoção ou eliminação de determinados grupos étnicos de uma região. A Oxfam faz parte de um grupo de agências internacionais que denunciam que são impedidas de entrar no norte de Gaza desde que Israel intensificou o cerco ao local, a partir de 6 de outubro.

“Israel está construindo infraestrutura para uma presença militar de longo prazo – uma anexação de fato da terra – e destruindo qualquer esperança restante de uma solução justa e pacífica”, denuncia Behar.

A Agência da ONU para Refugiados Palestinos (Unrwa), banida de Israel em outubro, confirma que existe um bloqueio de ajuda humanitária no norte da Faixa de Gaza desde o início de outubro. 

De acordo com último boletim do Escritório de Assuntos Humanitário das Nações Unidas (Ocha), a ONU tentou levar ajuda humanitária 41 vezes para o norte de Gaza entre 1º e 25 de novembro, sendo 37 missões negadas previamente. 

“Quatro [missões] foram inicialmente aprovadas, mas então severamente impedidas no local, de modo que a assistência não pôde ser entregue às pessoas presas na área sitiada. Desde que o cerco apertado começou no início de outubro, nenhuma das tentativas da ONU de apoiar as pessoas sitiadas naquela área foi totalmente facilitada”, informou a Ocha.

Por sua vez, Israel nega as acusações e diz que tem permitido a entrada de ajuda humanitária no território. No domingo (24), as Forças de Defesa de Israel informaram que transferiram 323 pacientes do Hospital Kamal Adwan, que teria recebido combustível e suprimentos médicos.

“[Israel] continua a agir de acordo com o direito internacional para facilitar e apoiar respostas humanitárias para os moradores de Gaza, particularmente na área médica”, afirmou, em nota, o governo israelense.

Nesta quarta-feira, o exército israelense informou que continua as operações militares no norte do território. “A artilharia atingiu dezenas de instalações de armazenamento de armas do Hamas, estruturas militares e locais significativos de infraestrutura terrorista durante a noite”, informou.

Deslocamento forçado

A Oxfam estima que 100 mil pessoas foram expulsas do norte de Gaza nas últimas semanas, e informa que os funcionários da organização têm tentando ajudar essas famílias. 

“As transferências forçadas para o sul, para a região vizinha ao redor da cidade de Gaza, criaram uma superlotação tão grande que as condições ali agora são semelhantes à fome”, diz a organização.

A equipe da Oxfam que está na cidade de Gaza, na área central da faixa, diz que a situação no local é de extrema fome. “As pessoas que foram deslocadas do norte estão em um estado realmente alarmante. Enquanto isso, a parte sul de Gaza parece um país completamente separado de nós”, diz a entidade.

“Como poder ocupante em Gaza, Israel está vinculado pelo Direito Internacional Humanitário a fornecer as necessidades e a proteção da população de Gaza”, lembra a Oxfam.

Operação Verão: Justiça aceita denúncia contra policiais

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra policiais militares envolvidos na Operação Verão realizada pelas polícias militar e civil na Baixada Santista entre dezembro de 2023 e abril de 2024. A ação deixou 56 civis mortos, em confrontos com os agentes de segurança. Dois policiais também foram mortos por criminosos. Segundo o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o processo tramita em segredo de Justiça.

Dois agentes da Rota, tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, viraram réus por homicídio qualificado. Segundo os promotores, esses policiais simularam um confronto e alteraram a cena do crime.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, a ocorrência foi investigada por meio de Inquérito Policial Militar, que foi encaminhado à Justiça, e os policiais envolvidos na ocorrência permanecem afastados do serviço operacional até o final do processo. “Todos os casos de Morte em Decorrência de Intervenção Policial são rigorosamente investigados pelas forças de segurança, com acompanhamento das respectivas Corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”, informou a SSP por meio de nota.

Todos os anos o governo estadual realiza a Operação Verão nas 16 cidades litorâneas de São Paulo, com o reforço do policiamento durante o período em que esses municípios estão mais cheios devido à movimentação maior de turistas. A última Operação Verão foi criticada pelas instituições e autoridades de direitos humanos pela forma como foi conduzida deixando os mais de 50 mortos.

Operações mais letais

Desde o ano passado, a Baixada Santista tem sido alvo de grandes operações do estado, após policiais militares serem mortos na região. O número de pessoas mortas por PMs em serviço na região aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro, os agentes mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

Ministério denuncia canais online por incentivo a apostas enganosas

O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.

A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.

A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população.

De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado.

Para o Ministério do Esporte, a regulamentação das apostas esportivas pode garantir a transparência e a segurança da população. Em declaração recente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.

Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa data é que começará a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

O governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets, que tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.

As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.

Até o momento, 100 empresas com mais de 200 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com informação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar regionalmente por se adequarem à legislação.

MST denuncia agronegócio, imperialismo e acordo UE-Mercosul no G20

Cerca de mil militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de várias partes do país estão no G20 Social, no Rio de Janeiro, e denunciam no evento os “crimes” do imperialismo, por meio de um tribunal popular, o papel do agronegócio na crise climática e o acordo entre Mercosul e União Europeia. Além disso, promovem ato em defesa da Palestina.

Na avaliação do MST, o documento elaborado por representantes dos movimentos participantes no G20 Social, que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sábado (16), não é o mais importante do encontro, uma vez que os países do G20 – que reúne as 19 maiores economias do planeta, além da União Europeia e da União Africana – não têm qualquer obrigação de adotar, ou mesmo considerar, as propostas da sociedade civil.

“A nossa presença aqui é a mensagem que queremos passar e envolve os três  temas selecionados pelo Brasil para o G20: combate à fome; reforma da governança global e crise climática”, afirmou Cássia Bechara, da direção nacional do MST e coordenadora do setor de internacionalismo do movimento.

Para Cássia, não há como falar de combate à fome sem falar de reforma agrária, nem falar de crise climática sem discutir o papel do agronegócio em países como o Brasil.

“Só se combate à fome com reforma agrária, não se combate à fome investindo no agronegócio para produzir soja ou outras commodities. Não vamos conseguir enfrentar a crise ambiental se não enfrentarmos o modelo agrícola implementado nos países do Sul Global”, destacou Cássia. Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão no Hemisfério Sul do planeta.

Diferentemente do que ocorre nos países mais ricos, no Brasil, o desmatamento e a agricultura são os maiores emissores de gases do efeito estufa. O país é o quinto maior emissor de poluentes do planeta.

“Não podemos enfrentar a crise climática sem debater o papel do agronegócio na exploração dos bens naturais, na poluição das águas e dos solos a partir dos agrotóxicos, na emissão de gases a partir do monocultivo e da pecuária extensiva, na promoção das queimadas para a expansão da fronteira agrícola. O agronegócio está no centro da crise ambiental dos países do Sul Global”, acrescentou a dirigente do MST.

Economia Verde

Uma das especialistas convidadas pelo MST para discutir a crise climática no G20 Social foi a advogada socioambiental Larissa Packer, da organização não governamental ONG) Grain, que fez uma crítica do modelo de economia verde promovido por bancos e fundos de investimento para combater a crise climática por meio de mercado de créditos de carbono ou da venda de “títulos verdes” para financiar dívidas dos países.

“É uma proposta encaminhada por corporações e setores financeiros que geraram a crise. Isso para manter o modo de produção e consumo da forma como está, além da manutenção do estado mínimo, delegando para o mercado financeiro a solução da crise que eles mesmo criaram”, destacou Larissa.

Tribunal

Entre as várias atividades realizadas pelo MST durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, o movimento promove nesta sexta-feira (15), em conjunto com outros movimentos sociais, o Tribunal Popular O Imperialismo no Banco dos Réus, em que será feito um julgamento simbólico de “crimes” do imperialismo, conceito muito usado nas relações internacionais.

Segundo o sociólogo Raphael Seabra, professor do Departamento de Estudos Latinos Americanos da Universidade de Brasília (UnB), o conceito de imperialismo é usado para situações em que “um país central se vale de seu maior poderio econômico, político e militar para subordinar e influenciar/pressionar países periféricos de acordo com seus próprios interesses comerciais, políticos e diplomáticos”.

Entre os casos analisados, estão a guerra na Faixa de Gaza, considerado um genocídio; o caso do Haiti, considerado uma violação à soberania e à autodeterminação dos povos; os efeitos nocivos do acordo Mercosul e União Europeia; o bloqueio de 60 anos contra Cuba; a destruição ambiental provocada pelo rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e o chamado extermínio dos povos negros e originários no Brasil.

Filha de Che

A cubana Aleida Guevara questiona modelo de democracia existente nos países capitalistas – Priscila Ramos/MST

A filha mais velha de Ernesto Che Guevara, um dos principais líderes da Revolução Cubana, veio de Havana à convite do MST para participar do G20 Social e falar sobre os impactos do bloqueio contra a ilha. Aleida Guevara, que tinha 4 anos quando o pai foi morto na Bolívia, disse à Agência Brasil que o mundo mudou pouco nas últimas seis décadas.

“O mundo segue com um poder dominante que economicamente esmaga os demais. Esses Estados Unidos (EUA) fazem o que querem com a Europa. Provocaram uma guerra entre dois países que foram irmãos, Ucrânia e Rússia, e se beneficiam disso porque o gás russo era muito mais barato para a Europa. Agora, a Europa tem que pagar mais pela energia vinda dos EUA”, afirmou.

Ao falar para o público no G20, a filha de Che questionou o modelo de democracia que existe nos países capitalistas. “Que democracia é essa em que as multinacionais levam toda a riqueza e em que a terra está nas mãos de poucas famílias?”, perguntou, lembrando que a origem da palavra democracia vem do grego e significa governo do povo.

“Enquanto o dinheiro segue para os bancos dos Estados Unidos, eles têm o poder de vetar o que eles quiserem. Não podemos continuar assim. Fazem falta muitas mudanças, mas sobretudo falta poder do povo. Levar à prática essa famosa democracia e tomar o poder que nos corresponde como povo”, defendeu a filha mais velha do líder da Revolução Cubana.

União Europeia

Uma das principais críticas trazidas pelo MST para o G20 Social é o acordo que vem sendo costurado entre Mercosul e União Europeia. No entendimento do movimento, esse projeto de acordo de livre comércio reforça a posição do Brasil de exportador de matérias-primas e importador de produtos industrializados.

“É um acordo que vai potencializar a desindustrialização dos países do Sul Global”, destacou Cássia Bechara. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil entendem que a proposta pode inibir a indústria brasileira.

Palestina

Outro foco do MST é a denúncia do que ocorre atualmente na Faixa de Gaza, que o movimento considera um genocídio contra o povo palestino. Um ato foi convocado para este sábado (16), em Copacabana, para denunciar as ações de Israel.

“Os maiores financiadores do genocídio estão aqui, no G20. Sejam os financiadores de armamentos e de recurso, como os Estados Unidos e países da União Europeia, sejam os financiadores políticos do Estado de Israel”, destacou Cássia Bechara. Para a dirigente do MST, o discurso do governo brasileiro contra Israel é importante, mas é preciso ainda que o país rompa relações comerciais com Tel-Aviv.

MPRJ denuncia policial militar pela morte da menina Eloah no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o sargento da Polícia Militar André Luiz de Oliveira Muniz pela morte da menina Eloah da Silva dos Santos, de 5 anos, crime ocorrido na manhã do dia 12 de agosto de 2023, na Avenida Paranapuã, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.

A criança foi atingida por um tiro no peito enquanto brincava dentro do quarto. André Luiz efetuou nove disparos em direção à comunidade do Dendê, assumindo o risco de causar a morte de qualquer pessoa da localidade.

De acordo com a denúncia, não havia troca de tiros naquele momento ou ameaça iminente de pessoas armadas. Os disparos foram feitos por arma de uso restrito, um fuzil Colt calibre 556.

Que bala perdida é essa?

À época, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comentou a morte de Eloah, com uma indagação: “Que bala perdida é essa? Alguém atirou para aquele lado, essa bala não se perdeu. Essa bala foi atirada para aquele lado para atingir alguém e pegou uma criança de 5 anos de idade. Onde é que a gente vai parar com esse tipo de comportamento, de violência? E muitas vezes é a própria polícia que atira”, afirmou Lula, durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

MPRJ

Como medida cautelar, o MPRJ requereu que, até o julgamento, o PM denunciado seja afastado das operações policiais e de funções externas de patrulhamento, devendo apenas realizar serviços internos no batalhão de Polícia Militar. O pedido tem como base a alegação de que, “efetivamente, não se pode pretender manter ativo na tropa, em patrulhamento, policial que efetua disparos contra a população, sem qualquer justificativa”.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/corpo-da-menina-eloah-e-enterrado-no-rio-familia-pede-justica

Ouvidor da Polícia denuncia presença da polícia em enterro de criança

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, criticou a presença de policiais militares no enterro de um menino de 4 anos, morto durante operação da Polícia Militar na noite de terça-feira (5), no Morro São Bento, em Santos, litoral paulista. O funeral ocorreu na manhã desta quinta-feira (7).

Ryan da Silva Andrade Santos estava brincando com outras crianças na calçada em frente à casa de uma prima, quando foi atingido por um disparo. Segundo o próprio porta-voz da Polícia Militar (PM) “provavelmente [o disparo] partiu da arma de um policial”. O pai do menino, Leonel Andrade Santos, foi um dos 56 mortos durante a Operação Verão, realizada no início deste ano.

“Aqui no estado de São Paulo virou política governamental colocar polícia em velório de gente que morre pelas mãos da polícia, intimidar as pessoas e fazer tudo que vocês acompanharam. Vocês acompanharam o cortejo, viram o comportamento da polícia, tinha viatura do próprio batalhão aqui no cemitério”, disse o ouvidor, presente no enterro do menino, à imprensa no local.

“É vergonhoso, é o cúmulo da falta de respeito aos direitos fundamentais das pessoas. Nesse estado aqui não vai poder mais ter ato fúnebre? Ninguém tem mais direito de velar e se despedir dos seus entes queridos? Quem não ficar consternado com a morte de uma criança de 4 anos nessas condições que foi aqui, me desculpa, não é gente”, acrescentou.

Os policiais atingiram ainda dois menores de idade na mesma operação de terça-feira. Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17 anos, morreu no local e o outro adolescente, de 15 anos, foi socorrido, passou por cirurgia e não corre risco de morte.

No momento em que o ouvidor falava à imprensa, policiais da Força Tática que estavam na porta do cemitério iniciaram uma abordagem de um rapaz. O ouvidor, acompanhado de jornalistas e fotógrafos, se aproximou dos policiais e começou a denunciar que os agentes não estavam usando as câmeras corporais.

“Vocês matam uma pessoa de 4 anos de idade. Aí fica circulando na porta do cemitério, incidindo no meio do cortejo. Não queria deixar o cortejo sair, para na porta do cemitério”, disse Silva aos policiais que faziam a abordagem. Estavam presentes também as deputadas estaduais Paula Nunes e Ediane Maria; a vereadora de Santos Débora Camilo; além de Débora Maria dos Santos, coordenadora do Movimento Mães de Maio.

Ao telefone com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Cassio Araújo de Freitas, o ouvidor relatou, durante a ocorrência, que os policiais faziam uma abordagem abusiva e que não utilizavam as câmeras corporais naquele momento. “Abordou o rapaz, deu um tapa na cabeça do rapaz, agrediu o rapaz, agora está dizendo que vai apreender a moto do rapaz.”

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que irá analisar as denúncias e que o policiamento preventivo e ostensivo foi reforçado na região desde a última terça-feira.

Onze tiros

Outro caso que levanta questionamento sobre a ação da Polícia Militar paulista aconteceu na cidade de São Paulo. Um homem negro foi morto por um PM, que estava fora de serviço, após tentar furtar dois produtos de limpeza em um minimercado, no último domingo (3), na zona sul da capital paulista.

Imagens de câmeras de monitoramento mostram o rapaz sendo atingido pelas costas pelo policial militar, com tiros de arma de fogo. Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, foram pedidos exames periciais, cujos laudos estão em andamento, e a polícia vai investigar todas as circunstâncias dos fatos.

O rapaz é sobrinho do rapper Eduardo Taddeo, que integrava o grupo Facção Central. Ele denunciou o caso em postagem em rede social.

*Colaboraram Márcio Garoni e Vanessa Casalino, da TV Brasil