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Demanda por crédito deve ficar forte no quarto trimestre, diz pesquisa

Demanda por crédito deve ficar forte no quarto trimestre, diz pesquisa

Instituições financeiras avaliam que a demanda de crédito deve permanecer relativamente forte no quarto trimestre de 2024, mas a oferta de crédito mostra “sinais de inflexão”. É o que indica a Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito (PTC), conduzida junto a essas instituições pelo Banco Central (BC) e divulgada nesta quinta-feira (21).

O levantamento foi realizado de 14 a 25 de outubro e coletou as avaliações de 71 instituições financeiras sobre as condições do crédito bancário para grandes empresas; micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); crédito voltado ao consumo para pessoas físicas (PF) e crédito habitacional para pessoas físicas.

Segundo a visão das instituições pesquisadas, as condições de oferta de crédito foram moderadamente mais flexíveis no terceiro trimestre deste ano, “com exceção do segmento de grandes empresas, que entrou no campo restritivo”.

Inadimplência

Enquanto no terceiro trimestre a avaliação deste segmento ficou neutra, para o quarto trimestre espera-se piora em alguns dos fatores com destaque para inadimplência do mercado, tolerância a risco e condições específicas da indústria/setor das empresas.

Em contraponto, as instituições esperam a manutenção de condições flexíveis de crédito às famílias voltado para o consumo. No terceiro trimestre, o destaque positivo ficou para o nível de tolerância ao risco, o ambiente institucional, a captação de novos clientes e a concorrência de outras instituições.

Para o quatro trimestre de 2024, em geral, a pesquisa aponta que as instituições avaliam que os fatores devem permanecer positivos, embora com leve piora em custo/disponibilidade de funding [mobilização de recursos financeiros de terceiros para um investimento, através do mercado bancário ou de capitais] e inadimplência.

Além disso, a evolução da inadimplência no quarto trimestre deve ficar melhor do que no trimestre anterior, em especial, com queda nos níveis de inadimplência nos segmentos de pessoas físicas (PF) e menor crescimento para micro, pequenas e médias empresas.

Dívidas

Também é esperada uma pequena melhora na avaliação da capacidade das grandes empresas honrarem suas dívidas (ratings); e que o custo/disponibilidade de financiamento (funding) deve ser um fator relativamente mais restritivo no quarto trimestre do que o observado no trimestre anterior nos segmentos de MPMEs e de PF, com maior força no caso do crédito habitacional.

Para o quarto trimestre, as instituições estimam também que o segmento de crédito habitacional para pessoas físicas tenha condições mais restritivas e que o segmento de MPMEs deixe o campo levemente positivo, observado no trimestre anterior.

Para este segmento, a inadimplência do mercado continua como fator restritivo, agora acompanhado do custo de financiamento que também surge como fator negativo.

Padilha: crescimento econômico sustentável demanda reforma tributária

Padilha: crescimento econômico sustentável demanda reforma tributária

@ebc

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que, para o cenário economicamente positivo do Brasil ser, de fato, sustentável, é fundamental que o Congresso Nacional mantenha o foco na aprovação da reforma tributária.

O assunto foi abordado nesta segunda-feira (14), durante a reunião, no Planalto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo no Legislativo, informou Padilha.

“A reforma tributária é muito importante para darmos mais um passo que sustente o atual ciclo de crescimento econômico do país, de redução do desemprego de melhoria da renda das famílias”, disse Padilha ao lembrar que há 10 anos o Brasil não crescia mais de 3% por dois anos consecutivos.

“Estamos confirmando cada vez mais a expectativa de crescer mais do que 3%. Além disso, chegamos a menor taxa de desemprego desde 2012. O ganho das famílias foi o maior aumento de renda das famílias desde 2012”, argumentou o ministro ao associar aprovação, regulamentação e implementação da reforma tributária à manutenção de um crescimento sustentável para o país.

A expectativa do governo é a de concluir a regulamentação ainda este ano. “Acreditamos que é, também, um compromisso objetivo do presidente das duas casas [legislativas], para terminar como legado das presidências [das duas casas] e do conjunto do Congresso Nacional”, acrescentou.

Apagão em São Paulo

Ainda segundo Padilha, que falou à imprensa após a reunião no Planalto, o presidente tem defendido “medidas energéticas” para apurar as responsabilidades pelo apagão que, desde a sexta-feira (11), deixou pelo menos 2,6 milhões de consumidores sem energia elétrica em São Paulo.

“O presidente Lula determinou que a Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] dê todo apoio aos consumidores na região metropolitana de São Paulo, inclusive para reunir informações sobre situações de omissão de governos locais em relação qualquer atitude de cuidado da população, que está afetada e sofrendo com essa concessionária [Enel]”, disse Padilha.

De acordo com o ministro, algumas medidas do governo federal serão anunciadas ainda hoje. “Abriremos também apurações qualquer falha que possa ter existido ou irregularidade por parte da concessionária privada, eventualmente também em relação a servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica”, acrescentou ao classificar como “postura absurda” a da Enel, ao disponibilizar apenas 12 equipes para atender toda a região do ABC.

Reconstrução do Salgado Filho demanda repasse, informa ministério

Reconstrução do Salgado Filho demanda repasse, informa ministério

@ebc

O Ministério de Portos e Aeroportos classificou como fundamental o repasse de quase R$ 426 milhões da União para a empresa Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS).

“A medida cautelar tem uma importância fundamental para garantir a continuidade das operações aeroportuárias no principal ponto de conexão do Rio Grande do Sul, garantindo integração aérea para a população”, disse a pasta, em nota, afirmando que ainda avalia o pagamento.

Na última sexta-feira (23), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o repasse de R$ 425,96 milhões à concessionária.

A efetivação do pagamento, entretanto, depende do aval do ministério. Se a pasta aprovar o repasse, a Fraport deverá usar todo o dinheiro para reconstruir o complexo aeroportuário, severamente danificado pelas consequências das tempestades que atingiram quase todo o território gaúcho entre o fim de abril e maio deste ano.

Dos R$ 425,96 milhões, R$ 362,22 milhões devem ser alocados no início das obras de reconstrução do aeroporto, e cerca de R$ 63,94 milhões devem ser destinados à manutenção das atividades aeroportuárias enquanto os trabalhos não forem concluídos.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, se aprovados, os “créditos extraordinárias” serão estabelecidos por meio de Medida Provisória (MP) e serão repassados à Fraport de forma parcelada “à medida que for comprovada a necessidade dos gastos para a reconstrução do aeroporto”, destacando que os valores poderão ser ajustados durante o regular procedimento de revisão do contrato de concessão.

Aeroporto fechado

Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho permaneceu integralmente fechado entre 3 de maio, quando as águas alagaram as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros, até meados de julho, quando os embarque e desembarque de passageiros foram retomados. Ainda hoje, os passageiros continuam sendo transportados para a Base Aérea de Canoas, a cerca de dez quilômetros de distância, onde os aviões continuam pousando e decolando.

De acordo com a Fraport, as obras de “reabilitação” do aeroporto estão avançando conforme o cronograma pactuado com o governo federal. Parte da fresagem e repavimentação das pistas destruídas pelas águas já foram finalizadas e até uma usina de asfalto está sendo construída dentro do aeródromo a fim de agilizar os trabalhos.

Apesar disso, a concessionária pediu ao governo federal a revisão extraordinária do contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária, alegando que, com a interrupção das atividades e necessidade de reparar os estragos das cheias, sofreu um impacto financeiro significativo. A estimativa é que só a reconstrução do Salgado Filho exija em torno de R$ 1 bilhão.

Reunião da Anac

Durante a reunião extraordinária que a diretoria da Anac realizou na última sexta-feira para analisar o pedido da Fraport, o diretor-presidente substituto da agência, Tiago Sousa Pereira, afirmou que a proposta contou com o aval dos técnicos da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, da própria Anac, e da Advocacia-Geral da União (AGU), que reconheceu a legalidade da revisão extraordinária do contrato de concessão.

“Sobre o modo de recomposição, [a empresa] entende que a melhor forma é o pagamento em dinheiro, a título de indenização, de modo a não incorrer no risco iminente de inliquidez de caixa e possibilitar a tentativa de se retomar a operação aeroportuária o mais rápido possível. A concessionária também pede que sejam cobertos custos extraordinários ainda não conhecidos”, esclareceu Pereira.

Consultada pela Agência Brasil na última sexta-feira (23), a Fraport Brasil não se pronunciou sobre o assunto.

SP: demanda por proteção em pontos de ônibus aumenta 78% aos domingos

SP: demanda por proteção em pontos de ônibus aumenta 78% aos domingos

@ebc

Iniciativa do governo de São Paulo, o projeto Abrigo Amigo, que busca oferecer mais segurança a mulheres enquanto aguardam em pontos de ônibus na capital, completou um ano de existência com 1.587 chamadas recebidas. Conforme contabilizou o governo estadual, o dia mais movimentado é o domingo, quando não é cobrada passagem, e a demanda pelo serviço aumenta 78%, na comparação com o resto da semana. O horário com maior número de chamadas é entre 20h e meia-noite. O horário de funcionamento do serviço é das 20h às 5h.

Iniciativa

A equipe utiliza uma ferramenta que permite que a usuária se conecte com uma das funcionárias do projeto por meio de um painel digital. A passageira pressiona um botão para iniciar a chamada por vídeo com a atendente. A ligação é direta, para agilizar o contato.

De acordo com o governo, os pontos de ônibus beneficiados contam com câmera noturna, microfone, sensor de presença e conexão à internet. A passageira e a atendente, que consegue ter em seu campo de visão a área ao redor da passageira, conseguem conversar olhando uma para a outra.

Os equipamentos foram instalados em locais com pouca circulação de pessoas à noite, como a Avenida Tiradentes, nas proximidades do Centro Paula Souza e do Museu de Arte Sacra, no Bairro do Bom Retiro.

O Abrigo Amigo também também está disponível nas Avenidas Rangel Pestana e Nove de Julho. Outros locais que contam com o serviço são as paradas de ônibus da Avenida Brigadeiro Luís Antônio e final da Avenida Ipiranga, além de pontos situados na Avenida Angélica, nos bairros Centro e Santa Cecília.

Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2022 o Brasil atingiu o maior número de feminicídios desde 2015, com 195 registros.

O mesmo ocorreu com a quantidade de casos em que mulheres foram ameaçadas. Em 2022, a entidade registrou mais de 75 mil episódios desse tipo de violência. O mesmo se aplica ao recorte de estupros e estupros de vulneráveis, que indica mais de 11 mil casos ocorridos somente no estado de São Paulo.

Demanda por títulos do Tesouro Direto bate recorde em junho

Demanda por títulos do Tesouro Direto bate recorde em junho

@ebc

Com 760.086 operações que somaram R$ 5,68 bilhões em junho, os investimentos em títulos do Tesouro Direto registraram o maior número da série histórica. De acordo com o Tesouro Nacional, foram registrados R$ 3,27 bilhões em resgates, e R$ 2,41 bilhões em emissões líquidas.

A maior parte (54,2%) teve como origem aplicações de até R$ 1 mil no mês. Já o valor médio por operação ficou em R$ 7.476,39. Com relação ao prazo, títulos com vencimento entre 1 e 5 anos foram os mais procurados, representando 60,3% do total. Aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 27,3%. Já os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 12,3% do total.

O total de investidores ativos no Tesouro Direto (pessoas com saldo de aplicações) chegou a 2.663.214 em junho, número que registra 44.213 investidores a mais no mês. Já o número de investidores cadastrados aumentou 17,4% em relação a junho de 2023 – percentual que corresponde a 295.379 novos cadastros, em um total de 28.962.851 de pessoas.

Segundo o Tesouro, a maior demanda entre o grupo de títulos foram os indexados à inflação, com um total de R$ 3,06 bilhões, o que representa 53,8% do total observado em junho.

Títulos indexados à taxa Selic, que está em 13,5% ao ano, representaram 36,1% das vendas, somando R$ 2,05 bilhões. Já os títulos prefixados foram responsáveis por uma fatia de 10,1% do total, o que corresponde a um total de R$ 575,2 milhões em vendas.

“Destaque para os novos títulos Tesouro RendA+, com R$ 218,1 milhões em vendas (3,8% do total), e Tesouro Educa+, com R$ 69,1 milhões em vendas (1,2% do total)”, informou o Tesouro Nacional.

Títulos indexados à taxa Selic foram os que predominaram nas recompras (resgates antecipados), somando R$ 1,99 bilhão (60,8%). Títulos remunerados por índices de preços totalizaram R$ 917,6 milhões (28,1%), enquanto os prefixados totalizaram R$ 364,4 milhões (11,1%).

Estoque

O estoque total do Tesouro Direto fechou junho em R$ 143,2 bilhões. O resultado é 2,5% maior do que o observado em maio, quando fechou em R$ 139,6 bilhões.

Os títulos que se mantiveram como os mais representativos foram os remunerados por índices de preços, somando R$ 72,1 bilhões, o que representa 50,4% do estoque. Os títulos indexados à taxa Selic totalizaram R$ 52,2 bilhões (36,5% do total), enquanto os prefixados somaram R$ 18,9 bilhões (13,2%).

Os títulos com vencimento em até 1 ano responderam por 21,8% dos títulos em estoque no mês, totalizando R$ 31,2 bilhões. Os com vencimento entre 1 e 5 anos corresponderam a 46,7% das operações com títulos em estoque, totalizando R$ 66,8 bilhões. Já os com prazo de vencimento acima de 5 anos representaram 31,5%, somando R$ 45,2 bilhões.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Com demanda interna aquecida, economia cresce 0,3% em maio, diz FGV

Com demanda interna aquecida, economia cresce 0,3% em maio, diz FGV

@ebc

A economia brasileira teve crescimento de 0,3% na passagem de maio para abril, impulsionada pelo consumo interno aquecido. Na comparação com maio de 2023, houve expansão de 1,3%. Nos últimos 12 meses, a alta foi de 2,4%. Os dados fazem parte do Monitor do PIB, divulgado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O levantamento funciona como uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período.

A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, destacou que o consumo das famílias foi um dos motores da atividade econômica em maio.

“O crescimento da economia em maio, na comparação com abril, teve forte influência do desempenho do consumo das famílias, que registrou a maior alta do ano neste mês. Os investimentos também cresceram nesse período. Esses fatos revelam uma demanda interna aquecida.”

No entanto, segundo a economista, a capacidade produtiva do país não demonstra a mesma força da demanda interna. “Dentre as três grandes atividades econômicas, apenas a agropecuária teve crescimento, enquanto a indústria e o setor de serviços se mostraram estáveis.”

Na economia, quando a procura por bens e serviços é maior que a oferta, ocorre a pressão inflacionária. No entanto, a coordenadora afirmou à Agência Brasil que o descasamento de maio, “a princípio, foi um acontecimento pontual”.

“É mais um alerta do que um fato. Caso esse padrão persista ao longo dos próximos meses, aí sim haverá indícios de uma pressão da demanda sobre a capacidade produtiva, que terá tudo para pressionar a inflação”, disse.

Comportamentos

O estudo da FGV traz análise de indicadores que formam o PIB. O estudo é feito no intervalo trimestral, para melhor compreensão da trajetória dos dados e evitar “pontos fora da curva”.

No trimestre móvel terminado em maio, o consumo das famílias cresceu 4,6% em relação ao mesmo período de 2023, com maior influência do consumo de serviços e de produtos não duráveis.

No entanto, o levantamento destaca que o resultado, apesar de positivo, marca o fim de uma trajetória ascendente iniciada no começo do ano, ou seja, é uma expansão menor que o de meses anteriores.

Em relação à Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – indicador que reflete o nível de investimento, como aquisição de máquinas e equipamentos, foi registrado um avanço de 4,5% no trimestre móvel em comparação com o mesmo intervalo do ano passado.

A taxa de investimento da economia brasileira em maio ficou em 18%, pouco acima da taxa média desde 2000 (17,9%).

As exportações cresceram 3,2%, resultado que, apesar de positivo, assinala “forte redução do ritmo de crescimento das exportações”. No trimestre encerrado em abril a expansão foi de 8,5%. A venda de produtos agropecuários para outros países ficou negativa e funcionou como um freio das exportações.

As importações cresceram 10,3%. As compras de produtos importados não contribuem para o aumento do PIB e, de certa forma, impedem maior crescimento da economia brasileira, uma vez que bens e serviços que poderiam ser produzidos no país são supridos por outros países.

A FGV estima o PIB brasileiro de maio em R$ 4,528 trilhões.

PIB oficial

A prévia da FGV se aproxima do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na segunda-feira (15), que aponta crescimento de 0,25% em maio.

Os números oficiais do PIB são divulgados trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho, o IBGE anunciou que a economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano.

O resultado do segundo trimestre será conhecido no dia 3 de setembro.

Com demanda interna aquecida, economia cresce 0,3% em maio

Com demanda interna aquecida, economia cresce 0,3% em maio

@ebc

O levantamento funciona como uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período.

A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, destacou que o consumo das famílias foi um dos motores da atividade econômica em maio.

Comportamentos

O estudo da FGV traz análise de indicadores que formam o PIB. O estudo é feito no intervalo trimestral, para melhor compreensão da trajetória dos dados e evitar “pontos fora da curva”.

No trimestre móvel terminado em maio, o consumo das famílias cresceu 4,6% em relação ao mesmo período de 2023, com maior influência do consumo de serviços e de produtos não duráveis.

A taxa de investimento da economia brasileira em maio ficou em 18%, pouco acima da taxa média desde 2000 (17,9%).

A FGV estima o PIB brasileiro de maio em R$ 4,528 trilhões.

PIB oficial

A prévia da FGV se aproxima do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na segunda-feira (15), que aponta crescimento de 0,25% em maio.

O resultado do segundo trimestre será conhecido no dia 3 de setembro.

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

@ebc

Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas – que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).

“Com certeza, deverão estabelecer novos procedimentos, até mesmo para deixar bem caracterizada a situação que vai ficar provocada pela decisão”, aponta o perito criminal do estado do Mato Grosso Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, que representa peritos, médicos-legistas e odonto-legistas em todo o território nacional.

Nas sessões que julgaram um recurso extraordinário sobre a posse de pequenas quantidades de maconha, o STF determinou que se uma pessoa for flagrada usando a droga, a maconha será confiscada e o usuário levado à delegacia. O delegado não deverá determinar a prisão em flagrante ou instaurar inquérito, mas registrar o fato como infração administrativa e liberar a pessoa, após notificá-la de que deverá comparecer em juízo para ser ouvida e, eventualmente, receber sanção de caráter não-penal.

A droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório para, por exemplo, identificar a substância e mensurar o volume. Segundo Marcos Secco, faltam definições quanto à obrigação de fazer a pesagem do entorpecente em balança certificada. Além de regras pontuais, o perito imagina que será necessário preparar os laboratórios e os técnicos para nova rotina. “No caso de plantas [confiscadas pela polícia], teríamos que aumentar o serviço de botânica dentro dos institutos de criminalística”, diz o perito.

Veja aqui os principais pontos de decisão

Advertências

Quem cometer a infração administrativa por porte de maconha poderá ser advertido sobre os efeitos da droga ou ter de frequentar curso a respeito. Contudo, o defensor público Bruno Shimizu, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), aponta lacuna nesse encaminhamento.

De acordo com ele, não há na Lei das Drogas (Lei nº 11.343/2006) um procedimento específico para a apuração de infração administrativa. “O STF entendeu que, enquanto não houver regulamentação desse procedimento, a imposição dessas sanções continua a se dar em um processo judicial”. Em sua decisão, o Supremo aponta que as regras definidas pela corte valem enquanto o Congresso Nacional não criar uma nova lei sobre o assunto.

O STF também determina que o governo crie programas educativos sobre os riscos do uso de drogas e forneça tratamento à saúde para dependentes. Essas iniciativas devem envolver diferentes órgãos de Estado. Na articulação de grande parte dessas políticas públicas estará a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para a advogada Lívia Casseres, coordenadora-geral de projetos especiais sobre drogas e justiça racial da Senad, a decisão do Supremo pode diminuir o estigma sobre as pessoas que consomem drogas e possibilita alcançar essas pessoas “com políticas de verdade preventivas, de promoção da saúde e do cuidado”. Segundo ela, além dos órgãos públicos, a elaboração dessas políticas envolverá a sociedade civil por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

“Há vários pontos da decisão [do STF] que ainda [a Senad] não tem total clareza, por conta de ainda não ter sido publicado o acórdão da decisão. Tem muitas complexidades que vão precisar ser pensadas, acho que por todos os poderes do Estado”, diz a coordenadora.

Ela assinala que algumas definições técnicas não estão estabelecidas, e “vão precisar ser discutidas, amadurecidas, primeiro a partir da compreensão do conteúdo total do acórdão, de tudo que foi decidido pelo Supremo.” O envio do acórdão deverá ocorrer somente em agosto, após o recesso judiciário. Por ora, o STF encaminhou à Senad e outros órgãos apenas a ata com o resumo dos debates e a resolução.

Até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é comandado pelo próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aguarda o acórdão da Suprema Corte para tratar de novas políticas judiciárias que deverão ser implementadas após a decisão, como a realização de mutirões carcerários para revisar a ordem de prisão de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha.

Impacto relativo

Além de lacunas quanto a procedimentos técnicos e indefinições para formulação de novas políticas públicas, há dúvidas e divergências sobre os efeitos da decisão. O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, um centro de pesquisa não-governamental sobre a Justiça, teme que o impacto da decisão do STF seja muito pequeno e que a resolução “muda algo para que tudo permaneça como está.”

Para ele, a decisão do Supremo mantém a pressuposição de que o caso é de tráfico, e não de uso recreativo, no testemunho do policial, ancorado em provas como o volume de droga apreendida e, eventualmente, a posse de embalagens, balanças ou registros de venda.

“O tráfico não pode ser presumido. A finalidade mercantil tem que ser provada e tem que ser uma prova corroborada externamente para além do testemunho policial e das provas ancoradas”, aponta o advogado. “O que realmente poderia mudar é qualificar a investigação criminal, chegar de fato a quem é traficante, a quem ganha dinheiro com isso, afinal, se for um negócio bilionário, não é possível que só prenda os miseráveis negros”.

O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de litigância e incidência da ONG Conectas Direitos, admite que “é preciso avançar muito mais”, mas diverge de Maronna e aponta que a decisão do STF tem efeito importante que parece simbólico, mas que tem muitos desdobramentos na realidade, que é o fato da Suprema Corte reconhecer as injustiças feitas pelo Judiciário e pela polícia na aplicação da lei de drogas.

“A resolução do Supremo passa a constituir uma ferramenta importante no cotidiano, ou seja, não bastará mais a apreensão com a quantidade, uma mera declaração subjetiva da polícia para que o enquadramento seja de tráfico. As pessoas usuárias têm, a partir de agora, uma declaração do Supremo Tribunal Federal de que elas não praticam o crime ao consumir a droga, no caso, a maconha”, avalia.

Vacinação no Rio Grande do Sul atende à demanda, diz ministério

Vacinação no Rio Grande do Sul atende à demanda, diz ministério

@ebc

O Ministério da Saúde negou que haja desabastecimento em relação às vacinas recomendadas para a uso da população do Rio Grande do Sul atingida pelas enchentes. De acordo com a pasta, todas as solicitações feitas pelo estado estão sendo atendidas pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), respeitando a capacidade de recebimento e armazenamento estadual.

“Houve reforço da imunização”, disse o secretário de Atenção Primária em Saúde e coordenador do Centro de Operações de Emergência em Saúde, Felipe Proenço, em entrevista à Agência Brasil. Estão disponíveis cerca de 300 mil imunizantes, que foram pensados para manter o Programa Nacional de Imunização dentro das orientações que já são feitas cotidianamente, mas voltadas para o momento que o estado vive atualmente o Rio Grande do Sul, com a oferta de doses para gripe, covid e tétano, informou o secretário.

Segundo Proenço, que tem feito visitas frequentes ao Rio Grande do Sul, os pedidos de imunizantes já vinham sendo atendidos, mas, diante das emergências, houve reforço no envio de vacinas ao estado, principalmente às destinadas à prevenção da gripe, da covid e do tétano.

Proenço explicou que é preciso entender o contexto: entre as pessoas que estão nos abrigos e aglomeradas, sazonalmente, já era esperado aumento de doenças respiratórias. “Mas, nessas condições de abrigados e de pessoas desalojadas, a tendência é de aumento das doenças respiratórias. Quanto ao tétano, na medida em que a água vai baixando e as pessoas vão voltando para casa, para consertar o que é possível e tirar o que tiveram de perda, elas tendem a se machucar. Nesse caso, a prevenção do tétano é fundamental”, disse o secretário. De acordo com ele, diante do cenário bastante dinâmico do estado, o Ministério da Saúde faz avaliações diárias para verificar se há novas necessidades.

“Dentro do que foi demandado e do que temos das equipes volantes da Força Nacional do SUS [Sistema Único de Saúde] que têm acompanhado as ações nos abrigos, estamos em contato constante com a Secretaria de Estado de Saúde e secretarias municipais de Saúde. Então, no que foi demandado, entendemos que é suficiente”, acrescentou.

Até o dia 24 de maio, foram encaminhados ao Rio Grande do Sul 955,4 mil imunizantes: 190,4 mil para covid-19, 200 mil para difteria e tétano (dT – dupla bacteriana adulto), 50 mil pentavalentes, 65 mil de DTP (difteria, tétano e pertussis), 10 mil vacinas adsorvidas para difteria, tétano e pertussis (acelular) (dTpa – tríplice bacteriana acelular tipo adulto), 22 mil para hepatite A, 5 mil contra raiva canina, 18 mil vacinas contra raiva em células vero e 400 mil para influenza, informou o Ministério da Saúde em resposta à reportagem.

Prioridades

Segundo a chefe da Seção de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, Eliese Denardi Cesar, o estado tem priorizado as vacinas que estão na nota técnica conjunta com o Ministério da Saúde, que são contra covid, influenza, tétano, hepatite A e raiva. “Nesse contexto das inundações, das enchentes, essas foram elencadas como prioridade”, confirmou Eliese à reportagem.

Para o pesquisador Cristóvão Barcelos, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz), Cristóvão Barcelos, mesmo que o ideal seja as pessoas se imunizarem antes de tragédias como as enchentes do Rio Grande do Sul, em alguns casos, ainda há tempo de vacinar para prevenir doenças. Barcelos ressaltou que esta é uma inundação diferente porque está durando muito tempo e que quem ainda não foi exposto aos riscos patogênicos, daqui por diante, pode ser infectado e ficar doente.

“Como a duração do desastre é muito grande, ainda dá tempo de vacinar as pessoas mais fragilizadas, mas isso tem que ter critério porque não pode ter vacinação de todos infelizmente”, disse Barcelos, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o especialista, os números indicam que cerca de 2 milhões de pessoas foram atingidas pelas cheias no estado, e não há quantidade de vacinas nesta proporção. “Não existe vacina para 2 milhões de pessoas. Tem que elaborar uma lista de prioridades. Por exemplo, pessoas que estão em abrigos já estão recebendo vacinas da gripe, que são doenças respiratórias muito comuns em condições de abrigo. Isso é importante. Pessoas que estão em algum tipo de aglomeração, muito juntas umas das outras”, acrescentou.

Entre as doenças que precisam de vacinação, Barcelos destacou a hepatite A e, mais uma vez, sugeriu a adoção de um esquema de prioridades. “Não vale a pena, hoje, vacinar 2 milhões de pessoas contra a hepatite A. Então, tem que selecionar muito bem os grupos que seriam prioritários, que tenham alguma deficiência imunológica. É um momento muito delicado de estimar quais são as áreas mais atingidas e os grupos mais prioritários para a vacinação.”

O professor lamentou que a leptospirose, que tem infectado algumas pessoas no Rio Grande do Sul, não tenha imunizantes. “Infelizmente para a leptospirose não tem vacina.”

Logística

Na visão do pesquisador, uma das iniciativas interessantes em termos de logística é fazer atendimento nos próprios locais que receberam famílias desalojadas ou desabrigadas. “Alguns abrigos estão se tornando unidades de saúde na prática, porque ali tem médicos, tem alguma condição de armazenamento, as pessoas já buscam abrigo para [receber] alguma atenção. Às vezes, é só para informação, não é algum tratamento, diagnóstico de nada, então, os abrigos já estão funcionando como locais de atenção à saúde e outros estão sendo retomados.”

De certa forma, essa logística diminui o impacto do atendimento nas redes pública e privada de saúde. Conforme cálculos de especialistas, cerca de 3 mil estabelecimentos de saúde das duas redes foram atingidos pelas cheias.

Barcelos disse que o termo correto a ser usado é estabelecimento, porque abrange desde farmácias e hospitais, passando por postos de saúde, unidades de pronto atendimento e clínicas da família. “Estabelecimento de saúde é um nome mais genérico para todas as atividades, inclusive farmácias e consultórios particulares. Não são 3 mil unidades básicas de saúde, são 3 mil estabelecimentos em geral”, explicou.

Eliese Denardi Cesar informou que, aproveitando a estrutura dos abrigos, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul já aplicou mais de 21 mil doses de vacinas contra a influenza, além de ter disponibilizado o imunizante nas unidades de saúde para a população acima de 6 meses de idade. “Está sendo feita essa ação de vacinação que a gente chama de extramuros e também nas unidades de saúde, assim como os municípios fizeram vacinação em pontos onde estão socorristas, onde estavam ocorrendo os resgates.”

Vacinas

Ainda que o estado não tenha registro de casos de sarampo entre as crianças, Barcelos ressaltou que as cadernetas de vacinação precisam estar atualizadas. “Não custa lembrar para as mães e pais e perguntar sobre o status de vacinação [da criança] para tomar [a vacina] caso esteja faltando”, disse ele, acrescentando a necessidade também de idosos tomarem a vacina da gripe.

No caso da covid-19, o pesquisador lembrou que, apesar de o país não estar em momento tão grave de transmissão, é uma das doenças que podem surgir por causa do frio e da aglomeração. Diante da estratégia de vacinação contra a doença, para a qual se espera uma cobertura alta, Barcelos destaca que ela deve ser reforçada em algumas áreas, principalmente em abrigos, onde as pessoas podem ficar doentes nas próximas semanas. “É perguntar se a pessoa já tomou o reforço da vacina, lembrar as pessoas que devem se vacinar.”

A Secretaria Estadual de Saúde informou que recebeu, na segunda-feira (27), 56 mil doses de vacinas contra covid-19 do laboratório Moderna da cepa XBB. “Estamos fazendo a distribuição da vacina para os municípios com a cepa atualizada que o Ministério da Saúde encaminhou para o estado, para que a população que está nos grupos prioritários possa ser imunizada. Também foram incluídas as pessoas que estão nos abrigos e os socorristas, tanto profissionais quanto voluntários, informou Eliese Denardi Cesar, acrescentando que a secretaria segue a orientação do ministério de inclusão do imunizante no calendário vacinação de crianças e grupos prioritários.

“Devido a todo este estado de calamidade, foram feitas algumas exceções para o Rio Grande do Sul, como a de vacinar quem está nos abrigos e os socorristas”, destacou Eliese.

A chefe da Seção de Imunização da Secretaria de Saúde lembrou a preocupação de fazer a vacinação prévia contra a raiva para quem trabalha com socorro ou nos abrigos de animais. “Essas pessoas podem fazer a vacinação para prevenir acidentes de mordeduras de animais, principalmente de cães e gatos. Claro que, se já houve mordedura, vai ter o atendimento adequado”, ressaltou.

No mesmo sentido, segue a orientação para a aplicação da vacina contra tétano. “Socorristas, população com ferimento. Fazer a vacina se já passou mais de cinco anos da última dose de reforço, fazer um novo reforço da vacina para prevenir contra o tétano, principalmente por causa do contato com a água das enchentes, contaminada”, lembrou a chefe da Seção de Imunização.

Animais peçonhentos

Aranhas podem aparecer em escombros – Léo Rodrigues/Agência Brasil

O pesquisador Cristóvão Barcelos Barcelos chamou a atenção para os casos de aparecimento de animais peçonhentos, que não contam com imunizantes, mas têm tratamento.

“Aranha, escorpião infelizmente são comuns e tem coincidência muito grande com as áreas que foram alagadas. A distribuição dos acidentes com aranhas parece muito com a mancha de inundação. Onde o habitat [local onde vive a espécie] foi afetado, eles vão procurar abrigos em escombros, restos de construção destruída, no lixo. É uma preocupação muito grande”, alertou o pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz.

Prefeituras deverão manter atualizadas dados sobre demanda por creches

Prefeituras deverão manter atualizadas dados sobre demanda por creches

@ebc

A mensuração da demanda por educação infantil passa a ser obrigatória, todos os anos, para gestores do Distrito Federal (DF) e municipais em cooperação com estados. A Lei 14.851/2024, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece ainda que a realização do levantamento passe a ser critério de prioridade na destinação dos recursos federais de financiamento da expansão da oferta de vagas em creches para crianças de até três anos de idade.

No mês de abril, a organização da sociedade civil Todos pela Educação (TPE) divulgou um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou uma reprimida em todo o país de 2,3 milhões de crianças sem acesso a creches. O estudo revelou ainda que apenas 40% das crianças até 3 anos de idade têm acesso à educação infantil, ficando abaixo da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014).

De acordo com a nova lei, os poderes públicos municipais e o DF deverão manter atualizados, todos os anos, as informações sobre essa demanda. O sistema para efetivar o levantamento deverá ser desenvolvido de forma articulada com os órgãos públicos que atuam nas políticas e mapeamento das demandas de saúde, assistência social e proteção à infância.

A ferramenta deverá permitir também o monitoramento da permanência da criança no sistema de ensino, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo.

Os prazos e procedimentos estabelecidos pelos municípios, como estratégias de busca ativa das crianças, deverão ser divulgados, inclusive por meio eletrônico, define a lei. E, a partir dos resultados, serão organizadas listas de espera com os critérios de prioridade no atendimento da demanda, respeitando definições territoriais, situação socioeconômica e monoparentalidade.

A demanda não atendida por vagas em creches deverá resultar também em um planejamento da expansão da oferta de vagas da educação infantil.

O texto da nova lei está publicado na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União.