Delegados

Delegados pedem apuração de conduta de PMs em morte de idoso

Delegados pedem apuração de conduta de PMs em morte de idoso

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ingressou com um pedido na Justiça Militar para que seja apurada a conduta de oficiais da Polícia Militar do estado de São Paulo no caso da morte de um idosos, no último dia 7. Eles questionam a decisão dos oficiais da PM de não registrar boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil.

Clóvis Marcondes de Souza, de 70 anos, foi morto ao ser baleado na cabeça por um policial militar quando estava a caminho, a pé, a uma farmácia, no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O tiro foi disparado de dentro de uma viatura da PM. De acordo com a polícia, o disparo ocorreu durante uma abordagem a dois homens em uma motocicleta.

Segundo a ADPESP, mortes decorrentes de intervenção policial devem ser investigadas pela Polícia Civil. A ocorrência, de acordo com a entidade, deveria ter sido feita em uma delegacia e não em um quartel da Polícia Militar, como ocorreu.

“O nosso pedido foi realizado para que a Corregedoria da Justiça Militar apure a conduta dos oficiais que conduziram a ocorrência para o quartel da Polícia Militar quando deveriam ter conduzido para a delegacia”, disse o presidente da associação, o delegado André Santos Pereira à Agência Brasil. “Um dos nossos objetivos agora é saber o seguinte: de onde partiu a ordem para levarem a ocorrência para o quartel”, acrescentou.

A Justiça Militar decretou inicialmente a prisão em flagrante do policial autor do disparo por crime culposo (praticado sem intenção). Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva. Ele permanece detido no Presídio Romão Gomes.

“Nós tivemos um procedimento realizado fora da lei, na condução da ocorrência, e vislumbramos a prática de crimes militares: o crime de prevaricação, por terem os oficiais da Polícia Militar, que conduziram a ocorrência para o quartel, agido em desacordo com a lei”, disse Pereira.

De acordo com a associação, houve o descumprimento da Constituição Federal, da legislação federal, no que diz respeito às atribuições da Polícia Civil, e da Resolução 40 de 2015, da própria Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, que determina que mortes decorrentes de ação policial devem ser investigadas pela Polícia Civil.

A associação argumenta ainda que houve prática do crime de falsidade ideológica. “Um dos policiais militares responsáveis pela ocorrência consignou que um delegado de polícia deliberou pela apresentação da ocorrência no quartel, o que é uma completa inverdade”, disse.

Com a negativa da PM em levar a ocorrência para uma delegacia de Polícia Civil, os parentes da vítima tiveram de fazê-lo, o que permitiu o início das investigações pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.

“Nós representamos pela instauração de um inquérito policial militar para apurar a conduta dos oficiais que conduziram a ocorrência, pois a prática do homicídio em si já está sendo investigada pelo DHPP [Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil de São Paulo], agora sim em uma via legal apropriada, que é a Polícia Civil”, destacou o presidente da ADPESP.

O pedido de investigação da associação ocorre em meio à tentativa do governo estadual de aumentar as atribuições da Polícia Militar. O governador Tarcísio de Freitas já afirmou que a intenção é que a PM passe a registrar termos circunstanciados, substituindo, em parte, os boletins de ocorrência feitos nas delegacias. Na ditadura militar, a Polícia Militar tinha esse poder investigativo. Mas com a Constituição de 1988, essa função passou a ser uma prerrogativa da Polícia Civil.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), disse que todas as circunstâncias relativas ao caso estão sendo investigadas pela Justiça Militar e pelo inquérito instaurado pelo DHPP, com acompanhamento do Ministério Público.

“O caso foi registrado na Polícia Judiciária Militar, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Militar, que decretou a prisão em flagrante do policial por crime culposo. Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva, de modo que ele permanece no Presídio Romão Gomes”, diz o texto da nota.

Delegados alertam sobre corte no orçamento da Polícia Federal

Delegados alertam sobre corte no orçamento da Polícia Federal

@ebc

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na qual alerta que, caso se concretizem os cortes previstos para o orçamento da corporação, haverá riscos para a manutenção de serviços. De acordo com a associação, a falta de recursos poderá inclusive inviabilizar a deflagração de algumas operações investigativas.

O contingenciamento de recursos supera a marca de R$ 100 milhões. Segundo a ADPF, se forem confirmados os cortes, não haverá recurso suficiente para o pagamento de diárias dos servidores, já que o dinheiro que deveria ser usado para essa finalidade foi antecipado de maio para abril.

“Consequentemente, [isso]vai causar o cancelamento de grandes operações e também impedir a atuação de policiais federais nas regiões mais vulneráveis do país”, diz nota da ADPF.

Para a associação, o corte no orçamento prejudicará também serviços como emissão de passaporte e de imigração, prejudicando estrangeiros que venham a entrar no país.

“A ADPF entende as dificuldades econômicas e financeiras que o governo pretende solucionar, mas espera que haja imediato remanejamento de despesas e melhor gestão desses recursos para que sejam aplicados de forma inteligente e contemplando a necessidade de custeio e retomada de investimentos na PF”, complementa a nota.

Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça explicou que remanejamentos e cortes orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável, em nome da sustentabilidade fiscal do país, mas destacou que já está atuando para recompor parte do orçamento.

“No entanto, cabe afirmar que a gestão do ministro [da Justiça] Ricardo Lewandowski, por meio do secretário executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, está em tratativas com a Junta de Execução Orçamentária e, especialmente, com o Ministério do Planejamento e Orçamento para que seja viabilizada a recomposição de parte do orçamento previsto, para minimizar os impactos na execução das ações previstas para 2024”, informou a pasta.

OAB pede dados sobre inquéritos arquivados por delegados no Rio

OAB pede dados sobre inquéritos arquivados por delegados no Rio

@ebc

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio (OAB-RJ), Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino da Silva Oliveira, entregaram nessa quarta-feira (10) ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, pedido de informação sobre quantos e quais os inquéritos policiais inconclusivos e arquivados no período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estiveram no comando da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O pedido se estende ao período em que Barbosa era secretário de Polícia Civil do Rio. Rivaldo está preso preventivamente, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), por obstruir as investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, quando era secretário de Polícia Civil.

A seccional fluminense da OAB pede ainda que seja franqueado o acesso dos advogados procuradores da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da instituição a esses documentos.

O pedido foi feito também à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à DHC. O procurador-geral, Luciano Mattos, deverá informar em quais inquéritos desse período o Ministério Público opinou pelo arquivamento. Ao titular da DHC, Henrique Damasceno, a Ordem solicita que sejam revistos ainda os inquéritos do período em que o delegado Giniton Lages esteve no comando dessa delegacia. Lages também é investigado pela Polícia Federal como envolvido no caso Marielle Franco.

Barbosa comandou a DHC até 13 de março de 2018 (véspera do assassinato de Marielle e do motorista da vereadora, Anderson Gomes), quando foi empossado no cargo de secretário de Polícia Civil. Na manhã seguinte às mortes, o delegado Giniton Lages foi escolhido por Barbosa para ser titular da DHC, que teria a atribuição de investigar o crime.

Investigações da Polícia Federal mostram suposta adoção de estratégias para dificultar a conclusão da Polícia Civil no inquérito que apura os mandantes dos homicídios.

José Agripino disse que “a OABRJ tem papel histórico na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e, com essa medida, reafirma o compromisso inarredável com a democracia e com a sociedade civil. Segundo ele, foi amplamente divulgado pela mídia o uso de estratégias com o fim de dificultar investigações da Polícia Civil. “Cobraremos, de forma intransigente, que essas suspeitas sejam apuradas de forma célere”, afirmou.

*Matéria alterada para correção de informação. O título também foi alterado.

Delegados da CNC votam propostas para o Plano Nacional de Cultura

Delegados da CNC votam propostas para o Plano Nacional de Cultura

@ebc

A quarta Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC) chega ao penúltimo dia, em Brasília, com o tema central Democracia e Direito à Cultura.

Atentos ao prazo final, os delegados que, nos primeiros dias, debateram com representantes dos governos municipais, estaduais e federal e da sociedade civil, produtores de cultura as políticas culturais para os próximos anos, nesta quinta-feira (7), passaram o dia em negociando o que deve entrar ou sair do texto final que orientará o poder público na formulação do Plano Nacional de Cultura, com diretrizes para todo o país.

Em todas as salas que abrigaram os seis eixos temáticos, o movimento dos delegados com direito a voto era de levantar crachás para demonstrar com o que estavam de acordo.

O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, disse que, apesar de ser um trabalho exaustivo, é necessário. “Até agora, as propostas estão sendo aprimoradas e ficando muito mais interessantes que com a redação anterior. É uma coisa trabalhosa e necessária, e temos que vencer isso até esta sexta-feira (8).”

Sobre os embates para aprovar o texto das propostas do documento final da conferência, o secretário explicou que são a essência de um evento como esse. “Não deixa de ser um tipo de democracia direta. Aqui todo mundo tem direito de falar: quem é do governo, quem é da sociedade civil. E vamos aprimorar. Estamos chegando a acordos sobre temas complexos”, afirmou.

Na sala que tratava do Eixo 4 da conferência – Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural – uma discussão em que houve um ponto de unanimidade foi o da previdência social dos fazedores de cultura.

Porém, em outras questões, surgiram divergências. Os delegados da Região Norte, por exemplo, declararam que os eventos e os produtores culturais locais não concorrem em equidade com os de outras regiões do país.

A coordenadora do Conselho de Cultura de Rio Branco, Valéria de França, que organizou a votação de vários dos pontos propostos, enfatizou que a maior dificuldade é aglutinar as ideias e fechar um texto que abarque os direitos da maioria das categorias nas políticas públicas votadas. Segundo Valéria, o grupo de trabalho é muito grande, e o debate, importante para todos. “Todo mundo escolhe muito, mas, na hora final, é preciso afunilar as colocações. Mas o debate tem sido muito bom, muito rico neste grupo.”

Na plenária do Eixo 3 sobre Identidade, Patrimônio e Memória, os delegados decidiram acrescentar à proposta final que, além da valorização de mestres dos saberes, jovens lideranças também devem ser consideradas detentoras do conhecimento.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, diz que ajudou a criar conferência e está feliz com os resultados – José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, João Jorge Rodrigues, destacou a participação social que tem dominado a conferência e disse que isso valoriza a cultura brasileira.

“Os países, as nações, são a cultura que têm. A nossa cultura é diversa, o país é um dos cinco mais importantes do mundo. E aqui há uma verdade. É a cultura voltando ao seu lugar, para o Brasil, para os brasileiros, para todos os povos e, ao mesmo tempo, para as diferentes manifestações.”

Rodrigues enfatizou que a Fundação Cultural Palmares, que está participando das discussões, ajudou a criar a conferência e está feliz com os resultados.